Os ocupantes de 290 imóveis unifamiliares do Setor Habitacional Arniqueira têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Diante do recorde de procura e da lotação frequente na área de atendimento ao cliente da agência, a autarquia realizará atendimento presencial aos moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira (ADE Conjunto 02, lotes 33/34), das 8h às 12h e das 14h às 18h, para recebimento de propostas. O chamamento público nº 01/2026, com endereços, metragens e valores, está disponível no portal da agência.
A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e os prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios.
No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública.
O edital nº 01/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 13,1 mil, para lotes de 77 m², a R$ 781,1 mil, para áreas de 2.261 m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos, com prazo de até 360 meses para pessoas físicas.
Novidades
Além das condições já previstas, a Terracap incorporou demandas apresentadas pela população atendida, trazendo novos benefícios para facilitar a regularização.
Uma das principais novidades é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a legislação permite a utilização do recurso apenas para aquisição de imóveis com habite-se, a Terracap concederá prazo para que o ocupante obtenha o documento de regularização e o registre na matrícula do imóvel. Para isso, será necessário optar pela concessão onerosa de uso no momento da proposta. Nesse caso, o prazo para início do pagamento será de até 180 dias, período em que o interessado poderá averbar o habite-se e solicitar a conversão da concessão em venda. Após a regularização, o FGTS poderá ser utilizado na aquisição do imóvel.
Outra medida é a redução de 50% na taxa de juros do financiamento oferecido pela Terracap, que passa de 0,4% para 0,2% ao mês, tornando o pagamento mais acessível.