Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou as festividades dos 65 anos de Brasília. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) havia pedido a suspensão do edital da Secretaria de Turismo (Setur-DF), mas os desembargadores de Contas do TCDF votaram favoravelmente às comemorações.
A programação de aniversário de Brasília terá shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O TCDF entendeu que a suspensão da assinatura do termo de colaboração inviabilizaria o evento, pois restariam poucos dias para a OSC organizar e executar os preparativos necessários. Em tempo, a Corte também determinou que a Secretaria de Turismo apresente informações integrais do processo de contratação do evento, previsto no Chamamento Público nº 01/2025, que serão analisadas posteriormente pelo Tribunal. Os motivos estão apresentados na Decisão Nº 1181/2025