Projeto do GDF que dinamiza uso e ocupação do solo em Ceilândia é aprovado por distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, do GDF, que tem como base o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia da região administrativa (RA), ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. A medida passou por unanimidade dos deputados presentes nos dois turnos de votação na CLDF. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. “Esse é mais um projeto que busca o desenvolvimento ordenado das cidades no Distrito Federal, garantindo qualidade de vida e segurança jurídica à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na votação. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia. Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que poderão abrigar também outras atividades além da residencial, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Morador de Ceilândia, o deputado Max Maciel elogiou a medida. “Esse PLC resolve um grande problema em Ceilândia. Há entrequadras e casas em frente às avenidas que eram lotes residenciais, mas que viraram oficina, manicure, açougue. Agora, a Luos resolve isso, mudando a destinação para de fato comercial, permitindo que eles possam tirar alvará, se regularizar, buscar microcrédito, fazer o que era impedido antes”, comemorou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Além de Ceilândia, o Guará também já teve os ajustes na Luos aprovados na CLDF, assim como Santa Maria e Lago Sul, que estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar essas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026
A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Raimundo Ribeiro é reconduzido à presidência da Adasa
O governador Ibaneis Rocha reconduziu, nesta quinta-feira (30), Raimundo Ribeiro ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O novo mandato, com duração de cinco anos, começa em 5 de novembro. Raimundo Ribeiro: “Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população” Governador Ibaneis Rocha Indicado pelo chefe do Executivo ao cargo, Ribeiro foi aprovado por unanimidade após sabatina na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O Raimundo Ribeiro tem conduzido a Adasa com competência, fortalecendo a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão responsável dos recursos hídricos do DF”, ressaltou o governador. “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população”. No comando da Adasa desde novembro de 2020, Ribeiro ficou conhecido por desenvolver um trabalho voltado ao fortalecimento da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, além da gestão responsável dos recursos hídricos do DF. Trabalho de excelência “Fizemos um concurso para qualificar ainda mais o corpo técnico da Adasa”, explicou o gestor. “Estamos com o projeto do Mina — o Memorial Internacional da Água — e temos o compromisso de que a população não precise passar por situações como o racionamento de 2017. O povo do Distrito Federal não merece isso. Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. Já planejamos ações preventivas para 2030 e 2040, para evitar problemas futuros. E não é só questão de água. Temos a questão de resíduos sólidos e drenagem, que está em constante revisão. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação. Servir ao povo do Distrito Federal com excelência não é favor, é obrigação”. [LEIA_TAMBEM]Advogado da União entre 1993 e 2012, Ribeiro exerceu funções como delegado do Patrimônio da União no DF (1999–2000), professor de Legislação Tributária e Direito Administrativo (1989–2006), deputado distrital (2007–2010 e 2015–2018) e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (2007–2008). “Vejo essa recondução como um desafio para dar continuidade a esse trabalho”, declarou. “Não é fácil manter o nível de excelência que a Adasa alcançou, mas esse é o grande desafio que vamos enfrentar”. A Adasa A Adasa é a agência responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, além de gerir o uso dos recursos hídricos. Criada em 2004 pela Lei nº 3.365, a autarquia atua de forma técnica e autônoma para garantir qualidade, sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro na prestação desses serviços essenciais à população.
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Homenagem ressalta legado humano e científico de colaboradores e ex-servidores do Hospital de Base
Nesta quinta-feira (11), o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou uma sessão solene em homenagem aos 65 anos do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A iniciativa foi proposta pelo deputado Jorge Vianna e reuniu autoridades, gestores, servidores e ex-colaboradores da unidade, que é referência em alta complexidade no Centro-Oeste. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública. A solenidade contou com a presença da vice-governadora Celina Leão; do presidente do IgesDF, Cleber Monteiro; da gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak; da diretora de Inovação, Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado; do substituto da Diretoria de Atenção à Saúde, Giuseppe Gatto; e do diretor de Infraestrutura, Logística e Obras, Marcos Dutra. Ao abrir a sessão, a vice-governadora Celina Leão ressaltou o papel do HBDF como patrimônio do Distrito Federal. “Na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), chegam muitas reclamações, mas também recebemos muito mais elogios. Isso prova que o Hospital de Base é essencial e faz a diferença na vida das pessoas. Quero parabenizar todos os profissionais que mantêm essa história viva. O Base é vida, é SUS e representa a nossa luta por uma saúde pública cada vez melhor”, ressalta. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública | Foto: Alberto Ruy/IgesDF O deputado Jorge Vianna destacou a trajetória de esperança e superação que marca a história da instituição. “O Hospital de Base é muito mais que um prédio ou um serviço de saúde. É um testemunho vivo da capacidade extraordinária do ser humano. Ali, diariamente, médicos, enfermeiros, técnicos e tantos outros profissionais devolvem brilho à vida da população. Por trás de cada número, há uma família que pode seguir unida graças ao trabalho de vocês. Esse valor é inestimável”, afirma. O parlamentar também apresentou números que dimensionam a relevância do HBDF, somente em 2024 foram realizadas mais de 14 mil cirurgias, 120 mil atendimentos de urgência e emergência e 299 mil consultas, além de transplantes e procedimentos de alta complexidade. Reconhecimento à trajetória Entre os depoimentos que emocionaram o público, destacou-se o da enfermeira aposentada Jucimar Pereira Gomes, 85 anos, que trabalhou no serviço público por quatro décadas. “Quando entrei, com 25 anos, trabalhávamos de domingo a domingo. Não havia escolha, havia obrigação. Mas havia também vocação e entrega. Hoje, vejo que cada esforço valeu a pena, porque ajudamos a construir essa história”, conta. A gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak, reforçou que o hospital é muito mais que uma estrutura física. “Não são os 65 anos de um edifício que celebramos, mas de vidas transformadas, de profissionais que se doaram e continuam se doando todos os dias. E também dos pacientes que passaram por lá. O Base é, acima de tudo, uma casa de cuidado”, destaca. [LEIA_TAMBEM]O diretor de Infraestrutura, Logística e Obras do IgesDF, Marcos Dutra, compartilhou uma experiência pessoal que reforça o legado do hospital. “Depois de uma visita técnica, aproveitei para visitar o sobrinho de uma colega que havia sofrido um acidente. No quarto, conversei com pacientes e acompanhantes e ouvi relatos que me emocionaram. Uma jovem, vinda do Rio de Janeiro, disse nunca ter visto, em um hospital público, tanta receptividade, carinho e atenção”, relata. O médico Giuseppe Gatto fez um resgate histórico, lembrando pioneiros que ajudaram a erguer o hospital. “Eles não inauguraram apenas um hospital. Inauguraram um ideal de serviço público e compromisso com a vida, que se perpetua até hoje. O legado formador e científico do Base é um dos maiores patrimônios do Distrito Federal”, destaca. O presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, agradeceu o empenho dos servidores e destacou os investimentos em andamento. “É um hospital antigo, que exige reformas complexas, mas estamos avançando. A construção do novo centro cirúrgico e a modernização da estrutura mostram nosso compromisso de entregar sempre o melhor para a população. O verdadeiro patrimônio do Base são as pessoas que nele trabalham”, enfatiza. Em sua fala, a diretora de Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado, destacou o papel do HBDF na formação de profissionais de saúde. “Todos querem estudar e trabalhar no Base porque ele é referência. É uma família que se renova, formando gerações que levam esse legado adiante”, revela. “Essas homenagens reforçam que o Base não é apenas o maior hospital público da capital, mas um símbolo de dedicação, ciência e humanidade”, finaliza Cleber Monteiro. *Com informações do IgesDF
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Em outubro, solenidade vai homenagear líderes de projetos sociais
A Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) se prepara para realizar a terceira edição da solenidade de entrega da Medalha Mérito Líder Comunitário, homenagem destinada a reconhecer o trabalho de cidadãos que atuam em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento das comunidades do Distrito Federal. Secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, entrega honraria a líder comunitária na edição de 2024 do evento | Foto: Divulgação/Seac “A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo” Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade A solenidade será realizada em 30 de outubro, às 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pela primeira vez — até então, era no auditório do Corpo de Bombeiros. A mudança de local reforça o simbolismo da solenidade, que passa a ocupar um dos espaços mais importantes da representação política e da democracia do DF. Criada pelo Decreto nº 44.502, de 9 de maio de 2023, a honraria simboliza o agradecimento do Governo do Distrito Federal (GDF) àqueles que, com dedicação e compromisso, exercem papel fundamental na vida comunitária. [LEIA_TAMBEM]Na primeira edição, a medalha foi concedida a pioneiros das regiões administrativas, líderes que abriram caminhos e deixaram um legado de mobilização social. Na segunda edição, o reconhecimento se voltou para lideranças que deram continuidade a esse trabalho, mantendo viva a chama da participação popular. Agora, haverá homenagens a líderes de projetos sociais inscritos na plataforma comunidade.df.gov.br, reforçando o incentivo às iniciativas que promovem cidadania, solidariedade e inclusão. A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, destacou a relevância do momento: “Estamos muito felizes em realizar mais uma edição desta solenidade. A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo. Será uma oportunidade de reconhecer publicamente o trabalho de líderes que têm um papel essencial no fortalecimento das comunidades do Distrito Federal”. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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Pontes para o Mundo: Estudantes da rede pública se despedem de Brasília rumo a intercâmbio no Reino Unido
O embarque que parecia distante, um sonho até então reservado à televisão, finalmente se tornou realidade nesta quinta-feira (4). No saguão do Aeroporto Internacional de Brasília, malas fechadas, olhares ansiosos e abraços empolgados marcaram o tom da despedida de parte dos 102 estudantes da rede pública que seguiram rumo ao Reino Unido — onde vão participar de um intercâmbio por meio do programa Pontes para o Mundo, financiado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A primeira-dama Mayara Noronha Rocha e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, acompanharam a partida dos estudantes | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Acompanhados pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha, 27 jovens embarcaram em um voo da companhia Air France/KLM às 14h20, com destino à capital da Inglaterra. Durante a preparação, os estudantes se reuniram na sala VIP do Banco de Brasília (BRB), onde receberam as orientações das equipes da Secretaria de Educação (SEEDF) e se despediram de familiares e amigos. Idealizadora da iniciativa, a primeira-dama vê a viagem também como um instrumento de inclusão social. “Para esses jovens, quase 100% deles, é a primeira vez que vão fazer uma viagem internacional”, lembrou. “Eu entrei no aeroporto me imaginando vivendo tudo isso, porque eu tive esse sonho um dia", comentou Mayara. “Eu, que também vim de escola pública, também me formei no CIL [Centro Interescolar de Línguas]. Eu digo que não é só gratificante por ver a realização em cada aluno, mas por ver o retorno que vem para as famílias. É a oportunidade de os pais olharem para os seus filhos e conseguirem constatar, comprovar que eles estão crescendo e estão preparados para conquistar o mundo.” Com participação ativa em todos os estágios do programa, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também acompanhou o embarque. “Hoje está saindo o último grupo; ontem embarcaram 33 estudantes, e hoje estão indo 69, totalizando 102 contemplados”, contabilizou. “Além disso, estão indo dez profissionais da secretaria para acompanhá-los durante os primeiros dias para auxiliar nesse momento de ambientação, visitando as famílias, as casas, os locais onde eles vão ter aulas. Os alunos terão uma hora de estudo por dia na plataforma do PAS [Programa de Avaliação Seriada] para que não percam também o conteúdo da prova que farão quando retornarem”. Portas abertas para o mundo Nicole Gomes, aluna do CEM 2 de Ceilândia: “Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente” Nicole Gomes, 16 anos, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 2 de Ceilândia, comemorava: “É a primeira vez que estou aqui, e ainda fui recepcionada com essa sala maravilhosa. Estou sentindo incrível ver que todo o meu esforço e minhas notas valeram a pena. Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente”. Cauã Diniz, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois: "Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos” Para Cauã Diniz, 16, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planaltina, a viagem é a realização de um sonho antigo. “Estou achando o máximo”, disse. “Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos. Eu sempre gostei de aprender coisas novas, de querer realmente ir para fora. Minha mãe fala que, quando eu era pequeno, eu já queria meio que explorar outros lugares. Então, estou muito empolgado”. Colaboração “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Pontes para o Mundo é fruto de parceria entre o GDF, a Secretaria de Educação e instituições internacionais. A iniciativa seleciona estudantes da rede pública para viver experiências de imersão cultural e linguística, ampliando oportunidades acadêmicas e profissionais. Hélvia Paranaguá enfatiza que o programa visa a preparar jovens para os desafios. “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito”, pontuou. “Vão enriquecer no conhecimento pessoal também porque saem de casa. Eles vão viver não só a cultura, mas a escola, a aula e o mundo de uma forma diferente”. A expectativa é que o Pontes para o Mundo disponibilize 400 vagas no próximo ano, além da expansão para outros países, como Japão, Alemanha e Espanha. Agora, o GDF trabalha para enviar um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que transformará a iniciativa em um programa permanente. [LEIA_TAMBEM]“O PL [projeto de lei] está pronto, estamos apenas ajustando e logo será enviado para a CLDF. A ideia é que esse programa deixe de ser uma política de governo e passe a ser de Estado. Então, independentemente de quem venha no futuro para governador, ele manterá Pontes para o Mundo porque será lei.” Centro Interescolar de Línguas Mais do que memorizar palavras estrangeiras, aprender um novo idioma é acessar culturas, abrir portas para o mundo e ampliar horizontes pessoais e profissionais. Há 50 anos, o CIL cumpre esse papel no Distrito Federal. Com 17 unidades espalhadas por 14 regionais de ensino, a rede é uma política pública consolidada que já formou milhares de estudantes do ensino público em inglês, espanhol, francês, japonês e alemão — o último, oferecido exclusivamente no CIL 1 de Brasília. Entre 2019 e este ano, mais de 350 mil estudantes passaram pelas salas dos CILs, de acordo com o Censo Escolar. No mesmo período, o GDF investiu R$ 1,37 milhão em serviços de manutenção predial para garantir a qualidade dos espaços. Atualmente, 829 professores integram o corpo docente desses centros, cuja missão, vai além do ensino gramatical: é promover uma formação integral voltada à comunicação, expressão e inclusão.
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Servidores da rede pública do DF que atendem estudantes com altas habilidades são homenageados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (1º/9), uma sessão solene em homenagem aos profissionais da rede pública que atuam no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). O evento reuniu mais de cem homenageados, seus familiares, professores e autoridades da educação inclusiva. Durante a cerimônia, os servidores receberam moções de louvor em reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de quase 50 anos na rede pública de ensino. A sessão contou com a presença de autoridades da educação inclusiva e legislativa. Estiveram presentes a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da Secretaria de Educação (SEEDF), Vera Barros; a pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e a presidente do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas (WCGTC), professora Denise Fleith; e o deputado distrital Eduardo Pedrosa, além de gestores, professores, servidores e familiares dos homenageados. Solenidade homenageou professores, psicólogos, pesquisadores e servidores especializados em altas habilidades e superdotação | Fotos: Mary Leal/SEEDF "Gostaria de abordar a relevância desta homenagem aos professores de atendimento especializado. Desejo destacar o valor inestimável do trabalho desenvolvido por eles junto aos estudantes da rede de atendimento especializado", afirmou Vera Barros. A subsecretária ressaltou ainda que o trabalho envolve toda uma equipe multidisciplinar. "Este trabalho é fundamental e envolve a avaliação de nossos alunos por toda a equipe: professores, equipe de apoio, salas de recursos e escolas polo. Vejo esta homenagem como uma oportunidade de fortalecer essa importante temática." [LEIA_TAMBEM]Apoio acadêmico A professora Denise Fleith ressaltou a longevidade e a qualidade do serviço especializado no DF: "Esse atendimento, que existe há quase 50 anos, ininterruptamente, contou com a atuação de muitos profissionais de alta qualidade. Tenho certeza de que o trabalho realizado transformou a vida de milhares de estudantes do Distrito Federal." O evento também recebeu uma mensagem especial do psicólogo norte-americano Joseph Renzulli, criador da Teoria dos Três Anéis de Superdotação e do Modelo de Enriquecimento Escolar, metodologia utilizada na rede pública de ensino do DF. Por meio da professora Denise Fleith, Renzulli parabenizou a iniciativa. "O trabalho realizado, certamente, tem feito a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes superdotados." Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD: "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas" Voz da comunicação O gestor de Comunicação da SEEDF, Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD na rede pública do Distrito Federal, recebeu moção de louvor pelos serviços à população do DF, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas. Em 2024, o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação não constava no calendário escolar, mas conseguimos incluí-lo neste ano. Este evento é mais um passo para ampliar a discussão sobre o assunto", comentou. Valorização O deputado distrital Eduardo Pedrosa, responsável pela proposta da homenagem, enfatizou a importância do reconhecimento. "A gente precisa reconhecer o trabalho que foi feito por essas pessoas. Muitos aqui deixaram um legado, e hoje já estão aposentados. Outros estão em atividade, fazendo o seu melhor, mesmo diante de diversas dificuldades", disse. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Integração de políticas voltadas à infância é tema de reunião
Nesta quinta (28), representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Secretaria de Educação (SEEDF) participaram de uma reunião para fortalecer o programa Defensoria nas Escolas e integrar políticas voltadas à primeira infância. O evento teve como foco o alinhamento de fluxos e procedimentos relacionados à busca ativa de estudantes, um dos pilares do programa, além da apresentação dos resultados já alcançados. Durante o encontro, também foi lançado o projeto Defensoria na Primeira Infância, que prioriza o atendimento e a proteção de crianças no ambiente educacional. Programa Defensoria nas Escolas é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare deste ano | Foto: Divulgação/DPDF Concorrente à 22ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais prestigiadas premiações da área jurídica no país, o programa Defensoria nas Escolas vem se destacando pelo impacto positivo na cidadania e no fortalecimento dos direitos fundamentais, aproximando a DPDF da comunidade escolar. Direitos fortalecidos “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida” Rodrigo Duzsinski, coordenador do programa “O programa Defensoria nas Escolas mostra como a Justiça pode dialogar diretamente com a educação para prevenir conflitos e fortalecer direitos”, avaliou o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues. “Estar entre os finalistas do Prêmio Innovare é o reconhecimento de um trabalho que coloca a cidadania em primeiro lugar.” A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforçou que o fortalecimento da parceria com a DPDF é fundamental para integrar a educação e a Justiça em ações concretas voltadas às crianças e aos estudantes. “O alinhamento de fluxos e a busca ativa são estratégias essenciais para garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno, especialmente na primeira infância”, afirmou. “Essa união de esforços representa um compromisso real com a proteção e a promoção de oportunidades para que cada criança esteja na escola, aprendendo e crescendo em um ambiente seguro e inclusivo”. [LEIA_TAMBEM]Coordenador do programa, o defensor público Rodrigo Duzsinski lembrou que o fortalecimento do Defensoria nas Escolas representa um passo importante: “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida. A integração com o projeto Defensoria na Primeira Infância reforça esse propósito e consolida a atuação da instituição como parceira estratégica na proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças no ambiente escolar”. Semana pela Primeira Infância Até esta sexta-feira (29), segue, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Semana pela Primeira Infância. O evento conta com ações educativas, debates com especialistas e homenagens, entre outras atividades. Promovido pela Escola do Legislativo da CLDF (Elegis), o evento está previsto na Resolução nº 357/2025, e deverá ser realizado anualmente. Neste ano, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Educação e da Universidade de Brasília (UnB). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Com investimento de R$ 4,9 milhões, GDF reinaugura 10ª DP do Lago Sul reformada
A 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, reabriu as portas nesta segunda-feira (25) após passar por uma reconstrução e modernização, com investimento de R$ 4,9 milhões. Com a reforma, o local teve sua área ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% — e ganhou novas estruturas para acolher melhor a população. Agora, a unidade volta a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, atendendo o Lago Sul, Jardim Botânico e áreas como o Aeroporto de Brasília e Altiplano Leste. Novas instalações garantem atendimento ampliado e reforço na segurança para toda a região | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal” Governador Ibaneis Rocha A reinauguração contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em recuperar a infraestrutura das forças de segurança, além de equipar e contratar profissionais. “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo, ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal”, pontuou. “É bom que todos se relembrem que, naquela época, as delegacias não funcionavam em período integral, 24 horas, e, como o primeiro ato nosso, em respeito à população e à segurança, nós reabrimos todas as delegacias do Distrito Federal, que continuam funcionando plenamente”, complementou o governador. “Ainda atenciosos à parte da segurança, fizemos concurso público, fizemos diversas nomeações, demonstrando a nossa vontade, de toda a nossa equipe, de deixar a segurança pública como a nossa população precisa.” Valorização dos policiais “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás” Celina Leão, vice-governadora Durante o discurso, o governador afirmou que trabalha no projeto de lei para criação do serviço voluntário para bombeiros e policiais militares, a exemplo do que ocorre com a Polícia Civil. Assim que o texto for concluído, será encaminhado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presente à cerimônia de reinauguração, a vice-governadora Celina Leão também comemorou a entrega da delegacia: “Demonstra o compromisso do GDF com a segurança pública e com a valorização dos nossos policiais. Investir na modernização da infraestrutura não só garante mais conforto e tecnologia para a população, mas também oferece melhores condições de trabalho para os nossos servidores, que atuam incansavelmente para proteger os cidadãos do Distrito Federal”. A vice-governadora elogiou um novo espaço que passa a funcionar na delegacia: “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás, reforçando nosso empenho em combater esse tipo de crime e oferecer suporte adequado”. Conforto, tecnologia e acolhimento Seção para atendimento à mulher é uma das novidades Entre os serviços executados estão a substituição das redes elétrica e hidráulica, a troca de pisos e revestimentos e a modernização da fachada com a nova identidade visual da Polícia Civil. A acessibilidade foi priorizada, com instalação de rampas e banheiros adaptados tanto na parte interna quanto na externa. O projeto ainda preservou árvores frutíferas, como limoeiros e jaqueiras, e plantou grama em toda a área externa. O titular da 10ª DP, Laercio Rosseto, enfatiza: “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza” “É uma delegacia totalmente climatizada, com atendimento para pessoas com necessidade especiais, a acessibilidade garantida para todos”, detalhou o delegado-chefe da 10ª DP, Laercio Rosseto. “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza. Destaque para nossa sala de acolhimento, onde podemos receber crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica de maneira que eles não sofram uma revitimização.” A delegacia conta agora com cinco salas de oitivas audiovisuais e de videoconferência, uma sala de reconhecimento com vidro especial — que impede a vítima de ser vista pelo agressor — e sistema de segurança reforçado com alarmes e detectores de fumaça em todos os ambientes. “O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para acolher públicos mais vulneráveis, foram criados espaços exclusivos, como a sala para atendimento a crianças, outra voltada a mulheres vítimas de violência doméstica e uma sala de entrevista reservada para o plantão. Outros destaques são as áreas específicas para advogados, policiais militares e custodiados. Toda a infraestrutura é nova: móveis, alojamentos, banheiros modernos, climatização completa, estacionamento bloqueado e acabamento em granito. Esse trabalho é considerado extremamente necessário, já que, desde a construção, em 1983, a unidade não havia recebido intervenções tão abrangentes. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a reconstrução tem o DNA desta gestão: “O governo Ibaneis preza pelas estruturas adequadas para suas corporações, e a gente tem que se envaidecer e reconhecer que as nossas corporações merecem a estrutura que está sendo ofertada porque eles têm feito um trabalho maravilhoso. O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos”. Mais segurança para o DF Nos últimos anos, o GDF também entregou a 17ª DP (Ceilândia) e a 9ª DP, no Lago Norte, reformadas, além da nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) em Ceilândia. Também são desta gestão a reforma da Deam I (Asa Sul), melhorias na Divisão de Operações Aéreas (DOA) e a nova sede da 8ª DP na Estrutural. Foram ainda inaugurados o Instituto de Medicina Legal (IML, nova sede) e a 35ª DP, em Sobradinho II. [LEIA_TAMBEM]Além de tudo o que já foi entregue, o GDF tem trabalhado para construir e inaugurar novas estruturas para a PCDF. “Conseguimos o lote para construção de uma delegacia no Sol Nascente/Pôr do Sol, e a nossa policlínica será transformada em um centro de recuperação, de reabilitação e reintegração”, enumera o delegado-geral da Polícia Civil do DF, José Werick de Carvalho. “Acabamos de concluir o processo licitatório da 12ª DP, em Taguatinga, e encerramos o processo licitatório de uma área da Estrutural para construção de uma delegacia”. Para ocupar essas estruturas, servidores foram convocados. Entre 2019 e 2025, o governador Ibaneis Rocha nomeou 1.374 profissionais da Polícia Civil -- somente em 2024 foram 683 agentes e 207 escrivães de polícia. Além disso, novos chamamentos estão previstos para o fim do ano. Confira abaixo as obras entregues pela PCDF entre 2019 e 2025. 2025 ⇒ 10ª DP do Lago Sul Passou por uma ampla reforma, com investimento de R$ 4,9 milhões. A unidade foi modernizada com a substituição das instalações elétricas e hidráulicas, troca de pisos e revestimentos, além da atualização da fachada, que agora conta com a nova identidade visual da Polícia Civil. A área construída foi ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% —, permitindo a criação de espaços específicos, como o setor de atendimento às mulheres. 2024 ⇒ Novas sedes do IML e Instituto de Pesquisa de DNA Forense Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população, consolidando o DF como referência nacional em perícia forense. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul. Já o Instituto de Pesquisa de DNA Forense, pioneiro no Brasil em exames de DNA para investigações criminais desde 1996, agora conta com uma sede de 1,2 mil m² equipada com o que há de mais moderno no mercado. Saiba mais aqui. ⇒ 9ª DP do Lago Norte Com um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões, a unidade policial foi completamente reconstruída e ampliada, agora oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população, com funcionamento 24 horas. Saiba mais aqui. ⇒ 35ª DP de Sobradinho II Com investimento de R$ 10,5 milhões, a nova sede da 35ª DP tem 2.108 m² de área construída, distribuída em três pavimentos, incluindo o subsolo. Entre as novas funcionalidades estão entradas separadas para custodiados e para vítimas e público em geral, evitando a revitimização e melhorando a segurança da unidade. Saiba mais aqui. 2021 8ª DP da Estrutural ⇒ A unidade foi transferida do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para um terreno de 1,5 mil metros quadrados na Quadra 8 da Estrutural. A unidade possui dois pavimentos com mil metros quadrados de área construída. O investimento para adequar o prédio foi de R$ 100 mil. Além de atender a Estrutural e o SIA, a delegacia também presta assistência ao Assentamento 26 de Setembro. Saiba mais aqui. 2020 ⇒ 17ª DP de Taguatinga Norte Foram investidos mais de R$ 3 milhões na reformulação completa da unidade, construída há 38 anos. Além da renovação de toda a estrutura física, a delegacia passou a contar com um atendimento mais humanizado à população e melhores condições de trabalho para os servidores. Saiba mais aqui. ⇒ Deam II e posto do IML em Ceilândia A delegacia especializada atende todas as ocorrências policiais, com mulher vítima, que ocorrerem em Ceilândia, e para isso conta com plantão de 24 horas. Na Deam II, há quatro seções de atendimento à mulher que apuram crimes contra a dignidade sexual, crimes violentos, crimes cibernéticos e aqueles contra mulheres idosas. Saiba mais aqui.
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Ação leva cidadania e educação no trânsito a crianças da rede pública do DF
Nesta quarta-feira (13), 180 crianças de até 6 anos participaram do projeto Infância Cidadã, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a CLDF, com o objetivo de aproximar os pequenos do universo da cidadania e da educação para o trânsito de forma lúdica. O projeto Infância Cidadã levou 180 crianças à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ensinar sobre cidadania e da educação para o trânsito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao todo, serão cinco dias de visitas que vão atender 840 crianças da rede pública de ensino – 90 no turno da manhã e 90 no da tarde. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos. [LEIA_TAMBEM]A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressalta a importância de trabalhar cidadania desde cedo. “Queremos formar uma nova geração politizada, conscientizada do seu papel no mundo, sabendo seus direitos, deveres e o papel dos poderes também. Na primeira infância eles já aprendem sobre semáforo, uso de cadeirinhas, do cinto de segurança e dos pais não falarem no celular dirigindo. A criança está ali, é um HD pronto para receber tudo isso e influenciam muito positivamente a família com o que eles aprendem na escola”, avalia. De acordo com a chefe do Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito do Detran-DF, Graziela Piloni, nessa faixa etária é trabalhada a questão dos assentos de segurança e de elevação, para que as crianças percam a resistência e se acostumem a usar os equipamentos: “A gente trouxe atividades mais lúdicas, por isso o grupo de teatro, para que consigam contextualizar melhor a questão do trânsito. Estimulamos também a utilização da faixa de pedestre, porque as crianças são os melhores formadores. Quando eles corrigem os pais, trazem um resultado positivo para o trânsito”. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada à CLDF, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos Escuta ativa A ação integra o projeto Plenarinha, da Secretaria de Educação. Fabrícia Estevão, da diretoria de Educação Infantil da pasta, destaca que a proposta tem como objetivo incentivar o protagonismo entre as crianças. “Elas dizem para a gente o que pensam sobre a região onde vivem, sobre os parquinhos, escolas e brincadeiras. Tentamos trazer as questões sociais, mas na linguagem delas. A ideia é que percebam que fazem parte de um processo da sociedade e que a voz delas é levada em consideração, inclusive nas políticas públicas”. Entre as instituições presentes, estava a creche Mãe dos Homens, de Samambaia, que mantém parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e ganhou o sorteio para a visita ao Plenário. A coordenadora da instituição, Rayane Pereira da Silva, destaca que a visita faz parte de um trabalho maior. “Esse projeto visa a escuta sensível da criança. Este ano, o tema é ‘A natureza e a saúde de mãos dadas – o Cerrado ensina’. Trabalhamos isso com animais, texturas, cores, plantas medicinais. As pessoas acham que as crianças não têm opinião, que são uma folha em branco, mas não. Desde pequenininhos conseguimos perceber essas opiniões e respeitar os direitos que eles têm”, aponta.
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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
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Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
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Governador Ibaneis Rocha envia à CLDF projeto de lei para conceder terreno à Fundação Athos Bulcão
O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que autoriza a concessão de uso de um terreno público para a construção da sede da Fundação Athos Bulcão. O imóvel, com área de 1.225 metros quadrados, está localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), área nobre de Brasília voltada para instituições culturais. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, a Fundação Athos Bulcão funciona em um espaço alugado na 510 Sul, portanto, a nova sede permitirá ampliar as ações da entidade. A concessão terá prazo de 35 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, a Fundação será responsável por todas as despesas relativas ao projeto, construção, licenciamentos e tributos, além da obtenção das autorizações necessárias junto aos órgãos competentes. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha que, ao enviar o texto para a Casa legislativa, atende a uma demanda de décadas dos responsáveis por manter vivo o legado de Athos Bulcão. O projeto da nova sede é assinado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, colaborador de longa data de Athos Bulcão. A estrutura inclui um teatro/auditório com 180 lugares, salas multiuso, café, loja, museu e galeria, com coberturas onduladas formando uma grande claraboia que iluminará o salão de exposições. A proposta vem sendo debatida e, em 12 de julho do ano passado, foi promovida uma audiência pública, no auditório do Museu Nacional da República, para tratar do assunto. Na ocasião, autoridades e membros da sociedade civil manifestaram apoio à concessão do terreno, destacando a importância da Fundação na preservação e divulgação da obra do artista plástico Athos Bulcão, que completaria 106 anos naquele dia.
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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Projeto que cria assistência emergencial para obras de famílias de baixa renda é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o Programa Material de Construção, no qual famílias de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15 mil para a compra de materiais básicos de construção civil. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador. O PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com a finalidade de ajudar famílias em situações de desalojamento, desabrigadas com situação de emergência ou que estejam em estado de calamidade. Sendo elas decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador | Foto: Divulgação/Codhab-DF As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o projeto foi pensado pelo governo exatamente para resolver um problema que se repetia há anos: famílias perdiam a moradia em função de algum imprevisto e ficavam absolutamente sem nada, sem ter nenhuma expectativa de recomeço. “Com o programa, elas poderão já dar o pontapé inicial na construção da nova moradia, adquirindo o mínimo necessário ao tão necessário recomeço. Com ele em vigor, não teremos mais gente humilde largada ao relento. É o GDF atendendo a quem mais precisa”, afirmou. A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab. Também será publicado a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo. Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
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Crédito de R$ 35 milhões para ampliação do Jovem Candango é aprovado
Em uma vitória importante para a juventude do DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por decisão unânime dos deputados, na noite desta terça-feira (8), o projeto de lei em que o governador Ibaneis Rocha solicitou a abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango. Lotada na Secretaria de Saúde, a jovem Jhennyfer Vieira, elogia o programa: “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida” | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O investimento vai promover a abertura de mais vagas para os jovens, atualmente com o quadro de quase dois mil contratados. A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), coordenadora do programa, prevê a ampliação para três mil vagas, em edital a ser publicado ainda sem data definida. Jhennyfer Vieira, 16, está há um ano e três meses no programa e acompanhou a votação na Câmara. “Eu tive a chance de entrar, e isso vai ser importante para quem ainda não conseguiu uma vaga”, afirmou a jovem, lotada na Secretaria de Saúde (SES-DF). “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida”. O titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso, comemorou o resultado: “Conseguimos uma grande vitória para ampliar o programa Jovem Candango, graças aos ajustes orçamentários que o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram para que o dia de hoje fosse possível. Agradeço a todos os parlamentares que votaram a favor da nossa juventude. Agora, a bola está conosco, e vamos trabalhar ainda mais para ampliar as oportunidades”. O projeto aprovado segue para sanção do governador. Jovem Candango Jovens entre 14 e 22 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, atuam nas áreas administrativas dos órgãos do GDF por meio do programa Jovem Candango, pelo qual recebem meio salário mínimo, 13° salário, férias, vale-transporte, vale-alimentação, seguro de vida, uniforme e crachá. As equipes selecionadas trabalham durante quatro horas diárias no contraturno escolar, sendo um dia da semana reservado para o curso de aprimoramento junto à instituição contratada para gerir o programa. *Com informações da SEFJ
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Aprovada lei que institui Política Distrital de Educação para a Integridade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.603/2025 foi proposto pelo Poder Executivo e enviado pelo governador Ibaneis Rocha para análise dos parlamentares em regime de urgência. A medida ainda passará por sanção do chefe do Executivo e, após publicação, deve ser regulamentada em até 90 dias. De acordo com o texto, a educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. O foco principal é o fortalecimento da cidadania do estudante, por meio do desenvolvimento da disciplina, autocontrole, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade, e mais. A educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A política deve ser colocada em prática pela Secretaria de Educação (SEEDF) conforme a faixa etária dos estudantes por meio estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, ações integradas e permanentes em todos os níveis e modalidades da educação básica, campanhas de conscientização e formação, acompanhamento e avaliação por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais, bem como capacitação de recursos humanos. “A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, que já está nas escolas públicas, será estendido também para as escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, amplia o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Também fica instituída e incluída no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal a Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de novembro. No período, devem ser desenvolvidas iniciativas que envolvam professores, estudantes e demais representantes da comunidade local na conscientização e mobilização para ações com foco na prevenção, controle, detecção e repressão à corrupção. São válidas exposições, feiras, seminários, workshops, palestras e debates, oficinas de produção de materiais, textos, poemas, redações, vídeos, campanhas, histórias em quadrinhos, games ou competições. Além disso, o poder público deve desenvolver ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e à autorresponsabilidade sobre causas, danos e impactos da corrupção e sobre a importância da integridade para a construção de uma sociedade livre, equânime e justa.
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GDF pede abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (26), um pedido de abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF de R$ 35 milhões. O valor será destinado ao programa Jovem Candango. Coordenado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), o Jovem Candango é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes. O projeto oferece vagas em diferentes órgãos do GDF a pessoas entre 14 e 18 anos. Os jovens podem ficar até dois anos no programa. O Jovem Candango combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a SEFJ, no fim de 2024, o Jovem Candango contava com 1.102 jovens contratados. A meta para este ano é elevar o número para 3 mil. Agora, o projeto de lei será analisado pela CLDF. Em mensagem ao presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, o governador pediu que a proposta tramite em regime de urgência. Material de Construção Também nesta quarta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa um projeto que cria o Programa Material de Construção, que visa conceder auxílio financeiro para compra de material de construção às pessoas que perderam suas casas. O programa prevê a concessão de até R$ 15 mil “exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou família desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco”. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos.
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