Nomeados 28 novos auditores para a Controladoria-Geral do DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (12) a nomeação de 28 novos auditores de controle interno para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Os servidores foram aprovados no último concurso realizado em 2022 e terão a missão de auditar de forma independente e consultiva, aprimorar a gestão, os controles e a governança, verificar a legalidade de atos de admissão, analisar a conformidade de aposentadorias, pensões e reformas, certificar prestações de contas anuais e especiais, elaborar relatórios de prestação de contas governamentais e supervisionar e orientar tecnicamente as unidades de auditoria interna em órgãos e entidades públicas. “Aos novos auditores, damos as boas-vindas com entusiasmo. Vocês agora fazem parte de uma equipe que tem como nobre missão promover a melhoria da gestão pública e apoiar a sociedade na busca por serviços públicos de qualidade. Confiamos na dedicação de cada um para que juntos possamos superar desafios e alcançar resultados extraordinários”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Verificar a legalidade de atos de admissão e analisar a conformidade de aposentadorias, pensões e reformas estão entre as atribuições dos novos auditores | Foto: Divulgação/CGDF Eles integrarão a Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, sob a supervisão da subcontroladora Graziella Brunale. “A Controladoria-Geral do DF celebra um importante avanço com a nomeação dos novos servidores que integrarão nossas equipes de auditoria. Este é um momento de renovação e fortalecimento do compromisso institucional com a transparência, a integridade e a excelência no serviço público”, ressaltou Brunale. Novos auditores → Cristiano Nóbrega de Castro Franca → Samuel Gomes Quintanilha → Sálvio Medeiros Costa Neto → Salomão Vinicius Aragão da Cruz → Roberto Miyazaki Ramos → Gilberto de Castro Vasconcelos Neto → Bruno Araújo Lopes → Artur Araújo de Moura Fé → Gustavo Barroso Coutinho → Michele Gonçalves → Igor Malick Rocha → Camila Oliveira Santos → Lúcio Bragança Zago → Luan Felipe Fernandes de Medeiros → Fernanda Nigro Lapietra → Felipe da Silva Fonseca → Shayene de Mendonça Soares → Túlio Torres do Val → Alinne Patrícia de Andrade Carvalho e Silva → Renan Otávio Ferreira Roma → Natália Prado Gomes → Rafael Tavares Ferreira Lima → Leticia Laleska Oliveira da Silva → Mônica Cristina de Britto Scaglione → João Victor Alves da Silva → Amanda Santos Silva → Vinícius dos Anjos Rodrigues → Higor Henrique Paulo Theodoro. *Com informações da CGDF
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Premiações reconhecem órgãos e entidades do DF por excelência em transparência, controle e inovação
Nesta quarta-feira (4), órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) foram reconhecidos pela inovação na gestão pública, transparência e por seguirem recomendações de auditorias em 2024. A cerimônia aconteceu no segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), reunindo cerca de 500 pessoas. Três prêmios foram entregues aos órgãos públicos: em seu primeiro ano, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência; o tradicional Prêmio ITA (Índice de Transparência); e, por fim, o Prêmio Alto Nível. No segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, órgãos do GDF foram reconhecidos por projetos de transparência e por atender às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O trabalho diário dos órgãos deve ser capaz de transformar a relação entre governo e sociedade, modificar reclamações em elogios e mostrar que o governo é transparente. É, acima de tudo, um trabalho colaborativo entre todo o GDF”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF, presente na mesa de abertura, que também teve a participação da deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Na oportunidade, também houve o lançamento do Projeto Participe Aqui, que disponibilizará totens itinerantes para registros de manifestações de ouvidoria à população do DF. O projeto é fruto da parceria entre a CGDF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa aproximar a população do governo por meio de totens itinerantes para manifestações de ouvidoria. Com isso, o GDF amplia os canais de comunicação entre o governo e os cidadãos, permitindo o registro de demandas e sugestões em locais estratégicos do Distrito Federal. 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência A CGDF entregou, pela primeira vez, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, instituído pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). Os órgãos puderam participar do prêmio por meio de chamamento público, no qual houve a adesão de 20 projetos. A partir disso, a comissão de avaliação composta exclusivamente pela sociedade civil, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade, elegeram os três principais projetos. As iniciativas inovadoras incluem projetos de transparência, desenvolvidos e implementados no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, que promovam a divulgação de informações públicas que não se encontram no rol mínimo exigido pela Lei de Acesso à Informação ou a melhoria da qualidade dos dados e informações já disponibilizados. Conheça os vencedores: → Secretaria de Saúde (SES) – com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências; → Secretaria do Meio Ambiente (Sema) – com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal; → Secretaria de Economia (Seec) – com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSCs). Prêmio ITA O Prêmio ITA (Índice de Transparência) tradicionalmente avaliava a publicação de informações públicas nos sites oficiais do GDF, conforme os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em sua 9ª edição, buscando avançar na eficiência do Índice, atualmente são considerados também os atendimentos realizados via site Participa DF, captando dados de transparência passiva. Com o novo critério, 90 dos 97 órgãos analisados alcançaram 100% de transparência ativa e passiva, ou seja, 93% dos órgãos do DF chegaram a esse patamar. Confira os premiados. Prêmio Alto Nível Voltado ao reconhecimento de órgãos que atendem às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF, o Prêmio Alto Nível divide-se nas categorias ouro, prata e bronze. Neste segundo ano foram premiados 52 órgãos do GDF. Importante destacar que só são objeto de avaliação neste prêmio aqueles órgãos que foram auditados e receberam alguma recomendação por parte da CGDF. O critério de avaliação inclui a complexidade das demandas cumpridas e o monitoramento das recomendações até sua implementação. Confira os premiados. *Com informações da CGDF
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Encontro de Corregedorias discutirá fortalecimento da correição e capacitação dos servidores
Nos dias 16 e 17 de outubro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará o 6º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, um evento voltado para o fortalecimento da correição e a capacitação de servidores públicos na prevenção e apuração de irregularidades administrativas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio deste link. O evento será realizado no Auditório do MPDFT e tem como objetivo promover a troca de experiências entre corregedorias, compartilhar boas práticas e apresentar atualizações de manuais essenciais para a atuação correcional. No dia 16, os participantes poderão acompanhar as palestras “A Corregedoria como ferramenta essencial no combate à corrupção”, com Gilberto Waller, corregedor da Advocacia-Geral da União (AGU), e com o ex-ministro-chefe da AGU, Fábio Medina, com a palestra “Improbidade administrativa e independência das instâncias sancionatórias”. O segundo dia conta com a participação do procurador Federal, Vinícius de Carvalho, com a palestra “Os elementos da responsabilidade objetiva e a desconsideração da personalidade jurídica no PAR”, e com o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Jacoby Fernandes, trazendo o tema “Processos de Tomada de Contas Especial na fase interna: Desafios e Estratégias para a Administração Pública”. Além das palestras, haverá a premiação do Concurso de Melhores Práticas em Correição e a entrega de novos materiais como o Manual de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e a Atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Confira a programação completa. 1º Dia: 16/10/24 14h – Credenciamento dos participantes 14h15 – Composição da mesa de autoridades 14h20 – Abertura do evento 14h40 – Palestra: “A Corregedoria como Ferramenta Essencial no Combate à Corrupção” (Gilberto Waller Júnior) 16h05 – Entrega do Manual de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR 16h15 – Palestra: “Improbidade administrativa e independência das instâncias sancionatórias” (Fábio Medina Osório) 17h20 – Encerramento 2º Dia: 17/10/24 14h – Credenciamento dos participantes 14h15 – Palestra: “Os elementos da responsabilidade objetiva e a desconsideração da personalidade jurídica no PAR” (Vinícius de Carvalho Madeira) 15h20 – Concurso de Melhores Práticas em Correição 16h10 – Entrega: da Atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Atualização da Coletânea de Jurisprudência 16h15 – Palestra: “Processos de Tomada de Contas Especial na Fase Interna: Desafios e Estratégias para a Administração Pública” (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) 17h20 – Encerramento *Com informações da CGDF
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Anunciados os três vencedores do Prêmio Essencial 2023
Em live realizada pelo Instagram @cgdfoficial, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou os três vencedores do Prêmio Essencial 2023. A transmissão foi apresentada pela subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Assista aqui à live completa. O primeiro lugar foi para a universitária Maria Patrícia Soares Tomaz, com o artigo O Governo do Distrito Federal e a Lei de Acesso à Informação: um direito fundamental. A grande vencedora do prêmio leva para casa R$ 4 mil, além do troféu Prêmio Essencial, que será entregue no dia 18 de agosto, durante a programação a ser divulgada da Semana de Controle Social da CGDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O segundo lugar ficou para Carlos Alexandre Alves da Cunha e o terceiro para Juscelina Carvalho Nobre de Andrade. Cada um ganha respectivamente R$ 3 mil e R$ 2 mil, além do troféu Prêmio Essencial. Este ano, o tema central para o artigo científico do Prêmio Essencial foi 10 anos da Lei de Acesso à Informação no DF. As inscrições foram entre 19 a 31 de maio e o prazo para a entrega dos artigos foi até o dia 7 de julho. *Com informações da CGDF
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Parceria entre ouvidorias agiliza atendimento ao cidadão
O cidadão do Distrito Federal agora tem mais facilidade para acessar os serviços públicos de forma efetiva. A Rede de Ouvidorias Públicas do DF (Rede Ouvir–DF), uma parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e órgãos do DF e da União, criou um procedimento interno para agilizar o atendimento das demandas apresentadas em ouvidorias públicas da capital, quando o usuário envia uma solicitação para o órgão errado. [Olho texto=”“Esse é mais um grande passo tomado em conjunto entre as ouvidorias de órgãos públicos do DF para facilitar e agilizar a vida das pessoas que acionam a ouvidoria, buscando soluções de problemas. Se uma demanda chegar, por exemplo, para o Tribunal de Contas do DF, mas a resposta for de competência da Controladoria, o TCDF encaminhará para a CG, que vai resolver a questão e dar uma resposta para que o Tribunal responda ao cidadão”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, quando um cidadão aciona a ouvidoria de um órgão que não é o responsável pela resolução da demanda, a questão é direcionada automaticamente para o órgão competente. Assim, os usuários dos serviços públicos não precisam fazer uma peregrinação presencial ou digital para obter a resposta de que necessitam, pois após o tratamento da questão, o atendimento ao cidadão continua sendo feito pelo órgão que foi contatado inicialmente. “Esse é mais um grande passo tomado em conjunto entre as ouvidorias de órgãos públicos do DF para facilitar e agilizar a vida das pessoas que acionam a ouvidoria, buscando soluções de problemas. Se uma demanda chegar, por exemplo, para o Tribunal de Contas do DF, mas a resposta for de competência da Controladoria, o TCDF encaminhará para a CG, que vai resolver a questão e dar uma resposta para que o Tribunal responda ao cidadão”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa iniciativa só foi possível com a criação da Rede Ouvir–DF, em maio deste ano, quando foi celebrada a assinatura de um termo de cooperação entre a Controladoria-Geral do DF; o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT); a Câmara Legislativa do DF (CLDF); o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF). Com isso, agora, as demandas encaminhadas para as ouvidorias desses órgãos públicos passam a ter um tratamento diferenciado, evitando que a pessoa precise fazer qualquer procedimento específico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As ouvidorias públicas foram criadas para possibilitar a participação dos cidadãos e aprimorar o controle social sobre as instituições públicas. Essas unidades são responsáveis por promover e garantir os direitos do cidadão e o exercício da cidadania, por meio do diálogo e da prestação de contas. Confira os portais das Ouvidorias integrantes da Rede Ouvir–DF – Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – https://ouvidoria.tc.df.gov.br/ – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – https://www.cl.df.gov.br/ouvidoria – Controladoria-Geral do Distrito de Federal (CGDF) – https://www.cg.df.gov.br – Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) – https://mpc.tc.df.gov.br/ouvidoria – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – https://www.mpdft.mp.br/ouvidoria – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – https://www.tjdft.jus.br/ouvidoria *Com informações da CGDF
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Gestão de riscos é fundamental para contratações do serviço público
[Olho texto=”“O processo de análise de riscos proporciona uma visão mais abrangente, evitando falhas e contribuindo com o alcance dos objetivos e entregas institucionais. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é ainda mais importante adotar orientações adequadas para mapear os riscos e tomar decisões”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Você sabia que ter uma área especializada em gestão de riscos traz inúmeros benefícios para o serviço público? Quando o governo contrata serviços para atender às necessidades da população, é importante garantir que tudo ocorra sem problemas. Para que as contratações sejam feitas de forma transparente e eficiente, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) orienta e auxilia servidores públicos das administrações regionais e dos demais órgãos do governo do DF na implementação da gestão de riscos. “O processo de análise de riscos proporciona uma visão mais abrangente, evitando falhas e contribuindo com o alcance dos objetivos e entregas institucionais. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é ainda mais importante adotar orientações adequadas para mapear os riscos e tomar decisões”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A partir da gestão de riscos, é possível tomar decisões com mais clareza e reduzir fraudes, além de realizar o monitoramento contínuo dos processos, ter mais transparência e controle e uma comunicação eficaz. O auditor e coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, Robson Lopes, lembra que a Controladoria do DF disponibiliza, no site Gestão de Riscos, todas as informações necessárias para quem tem dúvidas sobre o que é e como implementar uma matriz de riscos. “São muitos benefícios que o gestor ganha ao aplicar a gestão de riscos. O primeiro deles é cumprir todas as obrigações e determinações trazidas pela legislação. Além disso, a gestão de riscos aumenta o grau de certezas na tomada de decisões e previne atrasos e falhas durante o processo de contratação, trazendo uma visão holística do processo como um todo”, explica Robson. [Olho texto=”“São muitos benefícios que o gestor ganha ao aplicar a gestão de riscos. O primeiro deles é cumprir todas as obrigações e determinações trazidas pela legislação. Além disso, a gestão de riscos aumenta o grau de certezas na tomada de decisões e previne atrasos e falhas durante o processo de contratação, trazendo uma visão holística do processo como um todo”” assinatura=”Robson Lopes, auditor e coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Capacitação Além das informações disponibilizadas na internet, a Controladoria-Geral do DF realiza, periodicamente, capacitações para todos os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A servidora da Administração Regional do SIA Gisele Fernandes Vieira, que trabalha com processos de contratação para o órgão, aproveitou a oportunidade de capacitação oferecida pela CGDF para adquirir conhecimento e ter mais segurança na condução dos processos. “Com esse aprendizado, a gente consegue antever os riscos em uma contratação e isso vai fazer toda a diferença no nosso cotidiano dentro da administração, principalmente na área de compras que é onde eu atuo”, explicou. Para entender melhor a aplicação da gestão de riscos com base na Nova Lei de Licitações, o servidor da Administração Regional de São Sebastião Lutero da Silveira Filho também buscou auxílio da CGDF. “Além de uma realização pessoal, eu procurei fazer umas das capacitações da Controladoria do DF para ter segurança para atuar na minha área dentro da administração e me deixar apto para disseminar o conhecimento e, assim, contribuir para o preparo da equipe de compras”, pontuou o servidor. A CGDF realizou, este mês, a 1ª oficina sobre Gestão de Riscos em Contratações, com o objetivo de orientar as áreas que realizam compras no mapeamento dos riscos que envolvem seus processos de aquisições, como determina a Nova Lei de Licitações e Contratos. A primeira turma foi formada por servidores das administrações regionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O auditor e coordenador da CGDF, Robson Lopes, destaca que o curso antecipa as exigências da NLLC, que começa a ser cobrada em abril de 2024. “A ideia é dar uma primeira visão para as áreas que atuam em compras e licitações. Dessa forma, quando a nova lei começar a ser cobrada, já teremos um processo redondo e bem estabelecido”, explicou Robson. Novas turmas estão previstas e serão divulgadas em breve. Os órgãos podem também demonstrar interesse por meio de ofício encaminhado à Controladoria-Geral do DF ou pelo e-mail gestaoderiscos@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Brasília Ambiental recebe capacitação para criar programa de integridade
O Instituto Brasília Ambiental deu início à elaboração do seu Programa de Integridade. Dez servidores da autarquia participaram, na segunda-feira (10), da capacitação promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que apresentou as etapas para estruturar o programa e como será aplicada a metodologia de gestão de riscos, estabelecida na norma técnica ISO 31000:2018. Para o diretor de consultoria em integridade e riscos da CGDF, Luís Paulo Carvalho, a implementação do Programa de Integridade fortalece o trabalho do servidor público. “O programa visa prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta”, explicou. Responsável pela capacitação ao lado de Carvalho, o auditor da CGDF Luciano Violatti destacou que a exigência por programas de integridade não acontece só na esfera pública. “A legislação do GDF já determinava a análise dos programas de integridade de empresas com contratos de alto valor. Agora, isso também está previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos”, pontuou ele, referindo-se à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Benefícios O estabelecimento de um Programa de Integridade na instituição contribui para a redução das incertezas dos gestores na tomada de decisão e aumenta a credibilidade da Administração Pública por meio de mecanismos e projetos coordenados que promovem a integridade e previnem a improbidade, os desvios e a corrupção. Por meio do apoio técnico-consultivo prestado pela CGDF, os servidores do Brasília Ambiental capacitados – e que compõem o grupo de trabalho responsável por desenvolver e implementar o programa na autarquia – terão auxílio na elaboração do contexto institucional, da matriz de riscos de integridade e do respectivo plano de ação. “A aproximação com a Controladoria-Geral do DF nos possibilitou um grande avanço em relação à implementação e ao fortalecimento de boas práticas de governança no Instituto”, salienta o chefe da Unidade de Auditoria Interna do Brasília Ambiental, Diogo Prieto. Desde 2016, 26 instituições públicas implantaram programas de integridade com o apoio da CGDF. Já a metodologia de gestão de riscos – utilizada pela Controladoria-Geral para desenvolver tais programas – também é conhecida na autarquia, cuja política de gestão de riscos foi instituída em 2021. Com a implementação do Programa de Integridade, o instituto pretende fortalecer a tomada de decisões e aprimorar os controles internos. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Semana de Combate à Corrupção terá programação especial
Na Semana de Combate à Corrupção, que ocorre entre os dias 5 e 9 de dezembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançará uma série de ferramentas que vão auxiliar as pessoas na fiscalização ativa das ações do governo e no combate à corrupção. [Olho texto=”“O combate à corrupção é algo que precisa ser feito em rede. Nós já estamos unidos com outros órgãos da administração pública por essa missão, mas o cidadão é um ator essencial nessas ações”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A campanha elaborada pela CGDF para este ano mostra ferramentas que já estão em andamento para o combate à corrupção na administração pública, ao mesmo tempo em que faz um chamamento para que a população também utilize esses instrumentos. “O combate à corrupção é algo que precisa ser feito em rede. Nós já estamos unidos com outros órgãos da administração pública por essa missão, mas o cidadão é um ator essencial nessas ações. É ele quem denuncia as falhas no serviço público, ou possíveis atos irregulares, nos ajudando a apurar o que precisa ser combatido”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Programação A programação em celebração à Semana de Combate à Corrupção vai ser movimentada. A CGDF fará o lançamento do Participa DF, novo canal para o cidadão do DF registrar manifestações de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação. “O Participa DF vai trazer mais facilidade para o cidadão, agilizando o acesso e tornando o registro mais rápido e fácil para quem utiliza os serviços de ouvidoria e de acesso à informação”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “O Participa DF vai trazer mais facilidade para o cidadão”, anuncia o controlador-geral Daniel Lima | Foto: Divulgação/CGDF Também haverá o anúncio do novo Índice de Transparência (ITA), que já avalia o nível de transparência ativa (que por lei, são informações que precisam ser publicadas na internet) nos órgãos, e agora passa também a avaliar a transparência passiva (aquela em que o cidadão solicita informações). Confira a programação completa: 5/12 – Lançamento do novo Índice de Transparência Ativa (ITA) A nova versão une a transparência ativa e a passiva em uma só edição. O novo ITA terá outro formato de avaliação e novos requisitos para que os órgãos atinjam 100% de transparência ativa e passiva. Ele surgiu da necessidade de inovar e aperfeiçoar a transparência pública no DF, que já atingiu marco inédito em 2021, obtendo 100% em transparência ativa em todos os 96 órgãos e entidades do GDF. – Premiação dos órgãos do GDF que atingiram 100% de transparência ativa em todas as edições do ITA Sete órgãos serão reconhecidos pela Controladoria-Geral do DF por terem atingido 100% em todas as edições que participaram do ITA (Índice de Transparência Ativa do Distrito Federal). São eles: administrações regionais de Samambaia e do Cruzeiro, Casa Civil do DF, secretarias de Obras e Infraestrutura e de Transporte e Mobilidade, Caesb e Terracap. O guia FiscalizAí DF será lançado no dia 8 de dezembro, no auditório da Polícia Civil do DF | Foto: Divulgação/CGDF 6/12 – Lançamento do Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) O documento, inédito no DF, será lançado no site cg.df.gov.br. Traz esclarecimentos de dúvidas recorrentes entre aqueles que trabalham na área correcional, com base na Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do DF. O manual será uma referência para todos os servidores que atuam em processos disciplinares no âmbito do DF. 7/12 – Lançamento da plataforma Participa DF, que une os sistemas virtuais de ouvidoria e de pedido de acesso à informação no GDF A plataforma une os sistemas OUV-DF, de registro de ouvidorias, e e-SIC, de pedido de acesso à informação, em um único endereço e com login e senha unificados. O lançamento será às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença de autoridades dos órgãos e entidades do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 8/12 – Lançamento do guia FiscalizAí DF A publicação, que será lançada às 10h, no auditório da Polícia Civil, reúne todas as informações para que as pessoas participem ativamente do combate à corrupção, por meio da prevenção, da investigação e da repreensão de qualquer ato de corrupção. O material ficará disponível na internet para consulta de toda a população com informações importantes de como acessar os órgãos de controle do DF e de como utilizar a ouvidoria para participar ativamente do governo. 9/12 – Dia Internacional de Combate à Corrupção e carta aberta ao cidadão do DF Guia Prático para as ouvidorias do GDF No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a CGDF vai publicar uma carta aberta ao cidadão, do controlador-geral do Distrito Federal, chamando cada morador do DF a participar ativamente do governo. Além disso, a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da CGDF, lança o Guia Prático para as ouvidorias do GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Prêmios para alunos com ideias inovadoras na área de controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou nesta terça-feira (10) o edital de lançamento do I Prêmio Essencial, concurso voltado a estudantes universitários que tenham ideias inovadoras de ações para incentivar o controle social. A CGDF premiará em dinheiro as melhores iniciativas. O concurso é destinado a estudantes universitários de graduação de qualquer instituição de ensino superior do Distrito Federal, pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC). [Olho texto=”As inscrições serão abertas em 24 de setembro, devendo o projeto ser enviado até 24 de outubro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As inscrições serão abertas em 24 de setembro, e o projeto precisa ser enviado até 24 de outubro. Para que os estudantes entendam melhor o tema, também fará parte das etapas de avaliação a participação em um curso virtual sobre controle social elaborado pela CGDF. De acordo com o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o nome do prêmio diz tudo sobre a iniciativa: “Essencial é o necessário, algo muito importante e que não pode faltar. Entendemos que a participação da sociedade na construção do governo é essencial. Por isso escolhemos esse nome, porque precisamos ouvir o que os jovens pensam sobre o controle social e quais as suas propostas para aumentar a participação do governo. No fim, quem ganha é a própria população do DF”. O vencedor ganhará R$ 3 mil, cabendo ao vice-campeão o valor de R$ 2 mil e, ao terceiro colocado. R$ 1 mil. A inscrição poderá ser individual ou em grupo de até cinco estudantes – nesse caso, o valor do prêmio será para o grupo. Para participar, basta apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Prêmio Essencial vai avaliar a originalidade e a inovação do projeto, a viabilidade de execução, a participação social e o impacto na comunidade, bem como a adequação aos critérios de apresentação do projeto. Para isso, um comitê julgador formado por servidores da CGDF fará todas as análises. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, lembra que o controle social é a participação da população na administração pública: “Ele ocorre quando o cidadão acompanha e fiscaliza as ações do governo. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que aproxima o Estado da sociedade, visando à maior eficiência na prestação dos serviços públicos”. Mais informações e inscrições encontram-se publicadas no Edital nº 02/2021 e nos sites controlesocial.df.gov.br e cg.df.gov.br. Informações também serão divulgadas nas redes sociais que podem ser acessadas na aba superior direita do site da CGDF. *Com informações da CGDF
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Pedidos de acesso a informações bateram recorde durante 2020
[Olho texto=”“Governo e política” é o principal tema demandado pelos cidadãos no e-SIC” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal feitos pelo Sistema e-SIC bateram recorde em 2020, chegando a 9.247 demandas. Esse número representa 14,6% a mais que o registrado em 2019: 8.067 solicitações. De 2013 – quando o e-SIC foi implementado – a 2020, o aumento foi de 240,5%, indicando que o cidadão brasiliense está cada dia mais consciente do papel que tem no controle social do Governo do DF. Somente no primeiro trimestre deste ano, o e-SIC já recebeu 2.645 pedidos de acesso à informação, dos quais 2.634 (99,58%) foram respondidos até o momento. O principal assunto demandado pelo cidadão que acessou o e-SIC em 2020 foi “Governo e política”, com 27,3% das solicitações. Em seguida, vêm “Transportes e trânsito” (12,6%); “Habitação, saneamento e urbanismo” (12,2%); “Saúde” (10,6%); “Defesa e segurança” (9%) e “Educação” (8,2%). Nos primeiros três meses deste ano, os principais assuntos continuam sendo “Governo e política”, “Habitação, saneamento e urbanismo” e “Transporte e trânsito”. Pela pesquisa de satisfação realizada ao final de uma solicitação de acesso à informação, 74% dos participantes concordam que a resposta recebida atendeu as expectativas. A maioria dos respondentes também acredita que o órgão foi prestativo e cordial na resposta, considerada de fácil compreensão. Os mais acessados [Numeralha titulo_grande=”99%” texto=”dos pedidos de acesso à informação são feitos pela internet” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já o órgão que mais recebeu solicitações de acesso à informação foi a Secretaria de Saúde (SES), com 10% de todas as demandas encaminhadas por meio do Sistema e-SIC. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, vêm a Secretaria de Economia (Seec), com 8,4% das solicitações, e a Secretaria de Educação (SEE), com 8%. Em quarto lugar está o Departamento de Trânsito do DF (Detran), com 5,9% do total de demandas recebidas. Este ano, o Detran está entre os primeiros em solicitações de acesso à informação, seguido da SES e da Seec. Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, um fator importante para o aumento da busca de informações por meio da transparência passiva é a restrição de acesso aos órgãos públicos, devido às medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19. “Na pandemia, a internet se tornou uma ferramenta ainda mais essencial na vida das pessoas”, pontua. “Para quem precisa de informações, seja sobre dados públicos, seja informações de cunho pessoal, a utilização da Lei de Acesso à Informação, por meio do e-SIC, se tornou um caminho bastante procurado aqui no DF”. Quase todos os pedidos de acesso à informação são feitos pela internet (99%). Para encaminhar uma solicitação, basta acessar o Sistema e-SIC e fazer um breve cadastro com informações pessoais. Algumas demandas chegaram por meio do Balcão SIC, que, em geral, funciona nas ouvidorias dos órgãos e entidades do DF. No entanto, atualmente, é necessário entrar em contato com a ouvidoria desejada para confirmar como está ocorrendo o atendimento presencial, por conta das medidas tomadas para conter o coronavírus. Do total de demandas recebidas em 2020, 99,9% foram respondidas em um tempo médio de 11 dias. De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no DF, o órgão ou a entidade devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível, o prazo para a resposta não pode ser superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante expressa justificativa. Os pedidos Com relação ao acesso à informação, do total de solicitações, 87,1% tiveram o acesso concedido. Outras 6,1% tiveram o acesso parcialmente concedido, e em 6,8% o acesso foi negado. Um pedido pode deixar de ser atendido, conforme a legislação vigente, quando a solicitação não é um pedido de informação ou quando a informação é inexistente ou o órgão não tem competência para responder sobre o assunto. Neste último caso, o sistema deve comunicar ao cidadão que não possui a informação solicitada e indicar, se for do conhecimento, o órgão ou a entidade que possa prestá-la; ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, concedendo ciência ao requerente. Já a negativa de um pedido de acesso à informação pode ocorrer quando a informação é sigilosa, de acordo com legislação específica; quando se trata de dados pessoais ou ainda se há processo decisório em curso ou o pedido é incompreensível. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Perfil do requerente A maioria dos acessos ao e-SIC é feita por pessoas físicas, totalizando 91%. Desse total, 51,3% dos pedidos foram feitos por homens e 33,3% por mulheres, enquanto 15,4% não informaram o sexo. Grande parte dos solicitantes tem entre 30 e 39 anos (27%) e ensino superior (32,8%). Quando analisada a profissão dos requerentes, 12% são servidores públicos federais, enquanto 9% são estudantes, 8% trabalham no setor privado e 7,5% são servidores públicos estaduais.? Confira o Relatório Anual Transparência Passiva 2020. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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CGDF quer 100% de transparência como meta para 2021
| Imagem: Reprodução A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estabeleceu uma meta ousada para 2021: atingir 100% de transparência ativa nas Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal (GDF). O compromisso vem para marcar o Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, celebrado em 3 de abril e instituído pela Lei nº 5.336/2014. Desde 2016 a Controladoria-Geral do DF passou a realizar o ranking que avalia o Índice de Transparência Ativa no DF (Prêmio ITA) entre os órgãos e entidades do GDF, quanto à adequação em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma ideia, no primeiro ano do ranking, as Secretarias de Estado atingiram 75% de transparência ativa enquanto que, em 2020, o Índice de Transparência Ativa (ITA) chegou a 95%. A meta para 2021 é atingir 100% de transparência em todas as Secretarias de Estado. [Olho texto=”“Além de ser uma medida efetiva de redução da corrupção, a transparência é uma reivindicação moral fundamental nas sociedades modernas e exerce um papel relevante em um governo democrático, estreitando as relações entre o Estado e a sociedade civil. Por isso, queremos todas as secretarias de Estado 100% transparentes ainda este ano, devidamente adequadas à LAI”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, a disponibilização de informações públicas, de interesse geral e coletivo, reforça o ideal de soberania popular, na medida em que possibilita a participação do cidadão no acompanhamento e fiscalização da administração pública. “Além de ser uma medida efetiva de redução da corrupção, a transparência é uma reivindicação moral fundamental nas sociedades modernas e exerce um papel relevante em um governo democrático, estreitando as relações entre o Estado e a sociedade civil. Por isso, queremos todas as secretarias de Estado 100% transparentes ainda este ano, devidamente adequadas à LAI”, reforça. Para auxiliar as Secretarias de Estado a atingirem 100% de transparência ativa em 2021, a CGDF vai reforçar as ações voltadas a adequar órgãos e entidades, por meio de capacitação específica, reuniões periódicas para orientação e monitoramento da evolução nos requisitos do Índice, focando especialmente nas secretarias que ainda não atingiram os 100% em Transparência Ativa nos últimos anos. Também serão reforçados os trabalhos já realizados em nível de acompanhamento, como o canal por meio do aplicativo WhatsApp, específico para orientações e esclarecimentos sobre os requisitos que são avaliados pelo índice de transparência. O número será disponibilizado para as sSecretárias via SEI. A CGDF vai oferecer ainda capacitações periódicas a todos os órgãos e entidades sobre o tema transparência ativa por meio do projeto Espaço Aberto, voltado para a disseminação de informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). Transparência ativa A transparência ativa engloba informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do DF devem disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de solicitação, cumprindo o artigo 8º da Lei nº 4.990/2012 e os artigos 7º e 8º do Decreto Distrital nº 34.276/2013. O GDF, por meio da Controladoria-Geral, estabeleceu o Índice de Transparência Ativa (ITA), para mensurar o grau de cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Índice de Transparência Ativa é calculado levando em consideração itens como a garantia do direito de acesso à informação de qualidade à população do DF; os mecanismos de incentivo da transparência pública; o incremento do Controle Social; o monitoramento da Lei de Acesso à Informação. O índice serve de base para o ranqueamento das instituições conforme o grau de publicação de informações de transparência ativa. Índice de Transparência Ativa nas Secretarias de Estado 2016 – 75% 2017 – 77% 2018 – 87% 2019 – 87% 2020 – 95% *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Os vencedores do Prêmio Boas Práticas em Ouvidoria
Os três vencedores foram anunciados em outubro, durante divulgação do Balanço Anual das Ouvidorias do GDF | Fotos: CGDF Os três vencedores da 5ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria 2020 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Departamento de Trânsito (Detran-DF) – receberam nesta terça-feira (15), às 15h, troféus e certificados por terem elaborado iniciativas para melhorar os serviços de ouvidoria no DF. A cerimônia restrita no gabinete da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) seguiu todos os protocolos de saúde sanitária contra Covid-19. O prêmio, organizado pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do DF, contribui para o fortalecimento do papel das ouvidorias e busca valorizar e incentivar a gestão e a prestação dos serviços de ouvidoria pública. “Queremos valorizar sempre as boas inciativas que tornam as ouvidorias do GDF melhores e, consequentemente, trazem qualidade para os serviços prestados”, ressalta o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Os três vencedores foram anunciados em outubro deste ano, durante a divulgação do Balanço Anual das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal. O concurso conta com a participação das ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF). “Essa é uma forma de reconhecer aqueles que buscam inovação ou melhoria de processos e ainda permite que as iniciativas implantadas em um órgão sirvam de modelo para que outros utilizem, fomentando a troca de experiências em busca de uma prestação de serviço de qualidade para o cidadão do Distrito Federal”, conta o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira. Na Hora com o cidadão Para melhorar o serviço de ouvidoria das unidades do Na Hora, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) garantiu o acesso a dois canais de ouvidoria nas sete unidades: telefone para contato pelo 162 e link direto nos computadores de autoatendimento para o Sistema Informatizado de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF). Anteriormente, as manifestações eram feitas de forma manual, em formulários impressos. Dessa maneira, nem sempre o sigilo das informações era respeitado, não era possível identificar o responsável pelo acolhimento da manifestação e não havia a garantia de que todas as manifestações eram entregues. [Olho texto=”“Os servidores passaram por treinamentos a fim de garantir a transparência da informação e a agilidade de resposta para aqueles que solicitem informações”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretaria de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, com o projeto “Na Hora com o cidadão”, garantindo e facilitando os acessos corretos à Ouvidoria, os problemas de sigilo foram solucionados e os prazos de resposta passaram a ser cumpridos. “A ouvidoria é um importante canal entre a Administração Pública e o cidadão que deve ser divulgado e utilizado pela sociedade a fim de melhorar os serviços públicos. Com o projeto implementado, pudemos disponibilizar efetivamente o telefone 162 e o sistema OUV-DF dentro das unidades do Na Hora”, relata Marcela. Carta de serviços informatizada O Detran-DF transformou a Carta de Serviços, que antes era totalmente manual, em um sistema informatizado. Desta forma, além garantir que todos os serviços oferecidos pelo órgão estejam no documento, a automatização permitiu a atualização em tempo real do conteúdo para o usuário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O novo formato é dividido em dez grandes áreas de atuação, totalizando 82 serviços oferecidos. O sistema informatizado permite que os servidores de cada área responsável, cadastrados e treinados para acesso ao sistema, efetuem alterações em tempo real. A automatização foi também uma oportunidade de revisão da Carta de Serviços – tanto dos conteúdos existentes, que sofrem constantes mudanças, quanto da análise e do aprimoramento dos serviços prestados para o cidadão. Resolução de demandas com mais rapidez A Sedes conseguiu reduzir os prazos internos para a resolução das demandas recebidas pelo Sistema OUV-DF de 20 para 10 dias. A resposta enviada passa por controle de qualidade, minimizando problemas relacionados a atrasos no envio da resposta ao cidadão. Com mais celeridade, foi possível também melhorar os serviços prestados, aumentando o número de demandas resolvidas. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a partir de abril deste ano foi determinado que todo o trabalho da pasta seria voltado para o cidadão. “Os servidores passaram por treinamentos a fim de garantir a transparência da informação e a agilidade de resposta para aqueles que solicitem informações”, explica. O cumprimento dos prazos levou à melhoria no índice de resolutividade das demandas – de 27% para 40% –, avaliação feita pelo próprio cidadão que utiliza o serviço. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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CGDF premia 77 órgãos públicos vencedores do Prêmio ITA 2020
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) premiou 77 órgãos públicos do DF que alcançaram 100% em transparência ativa em 2020. A mensuração é realizada por meio do Índice de Transparência Ativa – ITA. Os troféus foram entregues aos representantes dos órgãos e entidades premiados, pelo controlador-geral do DF, Paulo Martins, e pela subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz. Este ano, por conta da pandemia, a CGDF realizou toda a divulgação dos vencedores por meio das redes sociais oficiais (Facebook: CGDFoficial, Twitter: @cgdfoficial, Instagram: cgdfoficial). Já a entrega dos troféus para os representantes dos órgãos premiados foi feita por agendamento, nos dias 7 e 8 de dezembro, na Controladoria-Geral, anexo do Buriti, respeitando todo o protocolo sanitário determinado pelo Governo do DF. Segundo o controlador, o prêmio reconhece o esforço e dedicação dos órgãos em disponibilizar informações confiáveis e verídicas para a população: “A transparência é o elemento que une o governo à sociedade. É uma forma de prestar contas. A missão da CGDF é orientar e apoiar os órgãos para que conquistem 100% de transparência ativa”. O controlador Paulo Martins também destacou os órgãos que atingiram 100% de transparência nas cinco edições do prêmio: Terracap, Casa Civil, Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria de Transporte e Mobilidade. “Nossos parabéns especial para essas entidades governamentais que, há cinco anos, se empenham para obter a premiação máxima”, reconhece. Em 2020, houve um aumento de mais de 40% no número de órgãos com 100% no índice, saltando de 54 para 77 órgãos. Isso demonstra a transparência de 100% dos órgãos públicos especializados/autônomos; 93% das secretarias de Estado; 70% das administrações regionais; e 88% das entidades ligadas à estrutura do Executivo local. No caso específico de administrações regionais, o número saltou de 11 para 23 em 2020. Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% este ano. O maior índice já alcançado. Premiados Para o secretário de Comunicação, Wellington Moraes, o Prêmio ITA é muito significativo para o gestor público. “É o reconhecimento do trabalho, da seriedade com a qual desenvolvemos nossa função. A Controladoria-Geral, reconhecendo isso e nos premiando, que significa 100% do trabalho, da responsabilidade que temos para com o Governo na área de comunicação, é motivo de orgulho para toda a equipe da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal”, diz. José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo, cuja secretaria incorpora as Secretarias Executivas das Cidades e de Políticas Públicas, destaca a conquista do índice elevado obtido pelas Administrações Regionais. “Esse prêmio representa uma grande melhora no relacionamento com o cidadão. Significa que os serviços estão chegando à população de maneira precisa. Isso é um fator altamente positivo e um incentivo para que possamos perseguir índices ainda melhores”, ressalta o secretário. O presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, esclarece que a entidade tem passado por muitas mudanças com o objetivo de fortalecer os controles internos e de se aproximar da sociedade por meio da prestação de contas. “É fundamental para a nossa entidade toda a orientação da Controladoria quanto ao cumprimento dos requisitos da Lei de Acesso à Informação. Esse é um processo contínuo de construção e de avanço e ficamos muito felizes com esse reconhecimento”, relata. “Essa ação da Controladoria-Geral é importantíssima para que a gente tenha um governo cada vez mais próximo da sociedade do Distrito Federal. O prêmio da transparência é importante para que as instituições militares do DF, Polícia e Corpo de Bombeiros Militares prezem cada vez mais pela transparência, contribuindo para que a proteção à sociedade aconteça de forma republicana em que todos têm conhecimento das ações que são desenvolvidas”, ressalta o chefe da Casa Militar, Cel Danilo Nunes. Sobre o prêmio Para mensurar a pontuação de cada órgão ou entidade do DF, são verificadas diversas informações, como dados institucionais, publicação de ações e programas, de convênios, de licitações e contratos, entre outras. Cada um desses requisitos possui um determinado valor e a pontuação final soma o total obtido. A transparência ativa é a disponibilização pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF de informações de interesse coletivo ou geral. O Prêmio ITA foi instituído pela Controladoria-Geral do DF para mensurar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta é a 5ª edição, que vem obtendo resultados cada vez melhores. Para se ter uma ideia, em 2016, na primeira edição, apenas cinco órgãos atingiram o índice de 100% de transparência ativa. Já em 2020, foram 77 órgãos premiados. “Principalmente em um ano de emergência em saúde pública, acreditamos que a transparência, além de uma questão democrática, consiste em uma necessidade prioritária. E hoje, constatamos que o ITA contribuiu efetivamente para o aprimoramento da transparência do Governo do Distrito Federal, que atingiu o percentual geral em transparência ativa de 81%, o maior já alcançado desde 2016”, pontua a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz. * Com informações da CGDF
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Campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu início à campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção. Entre os dias 2 e 9 de dezembro, diversas publicações são feitas para reafirmar o papel da CGDF como uma entidade que trabalha para direcionar o governo sob a luz da integridade e criar mecanismo para combater a corrupção. Nesse sentido, a campanha enfatiza as palavras vigilante, fiscalizadora, transparente, protetora e acolhedora, que são formas de ressaltar a importância do trabalho contínuo desenvolvido pela CGDF e seu compromisso com tal missão. “A Controladoria-Geral do DF é, em sua essência, combatente da corrupção e segue trabalhando pela integridade, buscando sempre a adoção de meios que garantam uma boa governança. Porém, percebemos que a sociedade poucas vezes entende esse papel e a forma como trabalhamos por isso. Queremos aproximar ainda mais os cidadãos do nosso trabalho para empoderá-lo a participar cada vez mais”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. [Olho texto=”“Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o GDF conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano, maior índice já alcançado”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Durante a campanha, as publicações explicarão mais sobre como a Controladoria-Geral do DF desenvolve, por exemplo, seu papel como uma entidade que acolhe, ao ter sob sua responsabilidade a Ouvidoria-Geral do DF – que, dentre outras atribuições, trabalha para garantir a participação do cidadão no governo. Também vale lembrar a responsabilidade da CGDF em ser transparente, algo que garante a participação social ao mesmo tempo em que dá poderes ao cidadão para acompanhar os rumos da administração pública. Para interagir com a campanha, basta seguir a CGDF em suas redes sociais: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) e no site www.cg.df.gov.br Índice de Transparência Ativa Também como parte da programação da Semana de Integridade e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral do DF divulgou, por meio de suas redes sociais (CGDF Oficial), os órgãos públicos do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA, que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. A premiação avalia as informações divulgadas nos sites públicos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras – como endereço e formas de contato telefônico ou eletrônico – às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. É o maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à Lei de Acesso à Informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples para a sociedade”, ressalta Paulo Martins, lembrando que neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Participaram da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. Já em 2020 foram dezenas de premiados. Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa”. “Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”, pontuou Rejane. * Com informações da CGDF
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Comunicação do GDF recebe prêmio
Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Daniela Vaz recebe troféu da CGDF | Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília A Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu, pela segunda vez consecutiva, o prêmio de Índice de Transparência Ativa (ITA) no setor público. Em sua 5ª edição, a premiação reconhece órgãos, secretarias e entidades públicas da capital que tiveram publicações ativas de informações de interesse coletivo. A entrega do troféu tem data marcada para hoje e amanhã (terça, 8), além de hora agendada, com o objetivo de evitar aglomerações. O prêmio é concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Confira a lista completa dos premiados de 2020 e o relatório do prêmio A chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Daniela Vaz, recebeu o prêmio pela Secom e destacou a importância do reconhecimento para a secretaria. “Demonstramos que mesmo neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, todos se empenharam para que o órgão fosse ainda mais transparente, atendendo aos anseios da população”, resumiu. [Olho texto=”“Temos a responsabilidade de mostrar à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro pago em impostos, de forma que todos possam fiscalizar as ações”” assinatura=”Weligton Moraes, secretário de Comunicação do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Por sua vez, o secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, afirma que a pasta faz a interface do governo com a sociedade e, por esse motivo, precisa oferecer o máximo de transparência. “Nós temos a responsabilidade de mostrar à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro pago em impostos. Esse trabalho tem que ser feito de forma que todos possam fiscalizar as ações”, afirmou Moraes. Metodologia A premiação avalia as informações divulgadas nos sites públicos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras – como endereço e formas de contato telefônico ou eletrônico – às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O prêmio é de suma importância, pois visa fortalecer a cultura da transparência e incentivar o controle social, por meio da disponibilização das informações por todos aqueles que fazem parte do governo”, reforçou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “Estamos prestando contas ao nosso patrão, que é a sociedade.” Mesmo em contexto de pandemia, Martins lembra que o Executivo local conseguiu evoluir no atendimento à Lei de Acesso à Informação. “O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. É o maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos atingiram o índice de 100% de transparência ativa. CGDF capacita servidores e orienta órgãos para que possam informar de forma mais clara e simples | Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília Capacitação Além premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e orienta os órgãos para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples à sociedade. Neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Em 2020, houve um aumento de mais de 40% no número de órgãos com 100% no índice, saltando de 54 para 77 órgãos. Isso demonstra a transparência de 100% dos órgãos públicos especializados/autônomos; 93% das secretarias de Estado; 70% das administrações regionais; e 88% das entidades ligadas à estrutura do Executivo local. No caso específico de administrações regionais, o número saltou de 11 para 23 em 2020.
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Live: Ouvidoria-Geral vai divulgar balanço do ano de 2020
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), vai fazer no dia 19 de novembro, às 15h, uma live para apresentar o Balanço Anual de Resultados e realizações do Sistema de Gestão de Ouvidorias do DF (Sigo). Além disso, durante o evento haverá o lançamento do Painel de Ouvidoria do Distrito Federal, que permitirá acesso a dados das ouvidorias, consentindo inclusive download. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral do DF no YouTube e contará com presença da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, do Secretário de Estado Controlador-Geral do DF, Paulo Martins, e do ouvidor-geral do DF, José dos Reis. Ao final, também serão anunciados os vencedores do 5º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. O Balanço Anual do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal é a prestação de contas das manifestações feitas pela população. Nele estão todos os dados sobre as manifestações realizadas por meio do OUV-DF, 162 e de forma presencial. Em 2020, com o advento da pandemia do coronavírus, o atendimento presencial ficou prejudicado aumentando as manifestações por meio da internet e telefone. “Vivemos um ano atípico, mas também percebemos um considerável aumento na participação da população que, por meio da Ouvidoria, auxiliou na fiscalização do cumprimento das regras implementadas por conta da pandemia. Isso é o que queremos. A população cada vez mais próxima do Governo”, ressalta o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Além dos resultados do ano, o evento também terá o lançamento do Painel da Ouvidoria do Distrito Federal. Esse é um novo canal on-line que facilitará o acesso às informações públicas de manifestações registradas nas ouvidorias do DF, dando ainda mais transparência ao trabalho realizado pelas ouvidorias do DF. “A Ouvidoria-Geral do DF sai na frente com essa ação. Atualmente apenas a Controladoria-Geral da União possui esse tipo de recurso. Somos o primeiro ente federativo que tem um painel específico sobre esses dados, permitindo inclusive o download e diversos filtros diante das possibilidades de manifestações”, afirma o ouvidor-geral do DF, José dos Reis. Painel As ouvidorias de todos os órgãos e entidades do Distrito Federal, participantes do Sistema de Gestão de Ouvidorias (Sigo/DF), trabalham em rede e utilizam o sistema informatizado OUV-DF, onde todas as demandas são registradas, tratadas e respondidas aos cidadãos do Distrito Federal. Atualmente, apenas os servidores e gestores dos órgãos do DF conseguem visualizar em tempo real os relatórios gerenciais constantes no OUV-DF. Já a população em geral tinha acesso por meio da Lei de Acesso à Informação ou, no caso da Imprensa, via Assessoria de Comunicação da entidade. “O compromisso da Controladoria-Geral do DF abraça a transparência e utiliza da tecnologia e da inovação para garantir o acesso às informações de forma facilitada. Tivemos o cuidado de elaborar um painel de fácil entendimento da população para que todos possam acompanhar o desempenho da rede de ouvidorias, contribuindo assim para a melhoria efetiva dos serviços públicos prestados”, explica o Controlador-Geral do DF, Paulo Martins. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Agora, com o novo Painel de Ouvidoria do Distrito Federal, os cidadãos poderão acompanhar de perto a evolução e também a resolução de suas demandas de forma fácil, dinâmica e totalmente transparente, ampliando a participação e o controle social. O painel mostra os indicadores de avaliações do Sigo-DF ranqueado pelos órgãos e entidades que o compõe. Melhores Práticas em Ouvidoria Para finalizar o evento, serão anunciados os vencedores do concurso OGDF de Melhores Práticas em Ouvidoria 2020. O concurso contribui para o fortalecimento do papel das ouvidorias e busca valorizar e incentivar o desenvolvimento das melhores práticas na gestão e prestação dos serviços de ouvidoria pública, além de reconhecer as três iniciativas melhores avaliadas da ouvidoria do órgão ou entidade. Participaram deste concurso as ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF). O resultado final será anunciado no evento e estará disponibilizado no portal das ouvidorias do Sigo/DF. “Essa é uma competição saudável, produtiva e com excelentes resultados para uma melhor gestão e prestação de serviços de ouvidoria à população. É um modo de reconhecer aqueles que buscam entregar um algo a mais. O mais interessante do concurso de Melhores Práticas é que várias das iniciativas implementadas em um órgão acabam servindo de modelo para que outros utilizem”, afirma o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Compliance e governança em live da CGDF
O Café com Governança e Compliance é um projeto da Controladoria-Geral do DF para debater questões que cercam o tema | Foto: Divulgação/CGDF Três importantes nomes do governo distrital e federal se reuniram na última quinta-feira (22) durante a 3ª edição do Café com Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF) para debater a “Governança como ferramenta na implementação das Políticas Públicas”. Para enriquecer a explanação, o secretário de Estado da Controladoria-Geral do DF, Paulo Martins, recebeu o secretário de Economia do DF, André Clemente, e o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Heckert. O bate-papo foi transmitido no canal do YouTube da CGDF (assista aqui) e teve mediação da subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira. O secretário de Estado da Controladoria-Geral do DF, Paulo Martins, fez um breve relato das atribuições da CGDF, destacando a nova área de governança e compliance, direcionada pelo governador Ibaneis Rocha para a Controladoria. O controlador destacou os princípios básicos de governança, a equidade de tratamento entre os órgãos, a transparência e a necessidade de prestação de contas e de responsabilização da gestão. “Temos que dirimir os problemas antes que venham a ocorrer e a governança busca estruturar e coordenar ações que permitam aos órgãos executarem as políticas públicas ao mesmo tempo em que trilham um caminho distante das possibilidades de erros”, ressaltou. O controlador-Geral do DF ainda destacou o momento vivido por todo o mundo por conta do novo coronavírus. “A história da administração Pública nos mostra que estamos em evolução. Vivemos um momento singular de crise, mas é também uma oportunidade de desenhar novos caminhos. Vimos um aumento considerável da participação da sociedade durante a pandemia, por meio da Ouvidoria-Geral do DF, e é isso que ansiamos. O controle social é um desafio que abraçamos e temos colhido bons resultados”, afirmou Paulo Martins. [Olho texto=”O controle social é um desafio que abraçamos e temos colhido bons resultados” assinatura=”Paulo Martins, controlador-Geral do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] À frente de uma importante pasta, o secretário de Economia do DF, André Clemente, também abrilhantou o evento com sua experiência e conhecimento. Para Clemente, “governar é eleger prioridades e ouvir o povo”. O secretário destacou ainda a importância de capacitar os servidores para fazer entregas de qualidade e seguir investindo nos mecanismos de governança e de compliance. “Estamos preocupados com a efetividade das entregas públicas. Não podemos ter recursos bilionários e não fazer entregas. A população clama por serviços de saúde, educação, segurança, infraestrutura e combate à fome. […] Não basta termos estruturas, legislações e não trabalharmos as pessoas. Planejamento estratégico é o que nos coloca na linha daquilo que queremos chegar, das grandes conquistas, das grandes reformas”, concluiu. [Olho texto=”Governar é eleger prioridades e ouvir o povo” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Também foram tratadas as ações que o governo federal vem desenvolvendo no âmbito da governança e os critérios utilizados na aplicabilidade de forma eficaz. Cristiano Heckert, secretário de Gestão no Ministério da Economia, ressaltou que no Governo Federal a política de governança vem sendo construída há mais de uma década. Entre 2007 e 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu impulso fazendo o primeiro levantamento sobre a questão. “A cada levantamento sobre a governança, verificamos uma melhora. Em 2017 foi publicado Decreto Nº 9.203, que estabelece a política de governança no Governo Federal, institui o Comitê Interministerial, como instância máxima, e prevê os Comitês Internos de Governança”, destacou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Heckert destacou ainda o papel da inovação tecnológica no avanço do governo: “Hoje temos instrumentos para mudar essa realidade. A tecnologia tem um papel preponderante. Tivemos diversas experiências de tentar incluir o cidadão no círculo da política pública, como orçamento participativo, conselhos, conferências, eventos, mas por estarem baseados no modelo direcionado pela presencialidade, lidamos com limitações inerentes a essa participação”. Na abertura do evento, a mediadora e subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF, Joyce de Oliveira, também contextualizou a aplicação da governança no GDF, ressaltando a adoção de boas práticas a partir da edição do Decreto 39.736/2019: “Desde então, houve avanço com 76 Comitês Internos de Governança (CIG) de um total de 88 órgãos. Nossa meta era implementar 50% até o final de 2020, seriam 44 órgãos. Já superamos a meta e os Comitês já estão em atividade, o que demonstra que estamos recebendo apoio dos órgãos e da alta administração para implementar a governança no DF”. Evento O Café com Governança e Compliance é um projeto da Controladoria-Geral do DF para debater questões que cercam o tema e engrandecer a atuação dos servidores na área. No dia 10 de novembro ocorrerá a quarta edição, que será a última de 2020. Os eventos são transmitidos ao vivo pelo Youtube da Controladoria-Geral do DF e ficam disponíveis no canal. *Com informações da CGDF
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Encontro de corregedorias terá edição virtual
O II Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do DF (CGDF), terá três dias de evento virtual na edição deste ano, em 1º, 6 e 8 de outubro, com início sempre às 16h. Profissionais e autoridades debaterão temas que agregam à matéria da correição e assuntos correlatos (veja a programação completa abaixo). Haverá inscrição on-line para corregedorias, mas demais interessados também podem acessar o canal da CGDF no YouTube a qualquer tempo. O encontro tem o objetivo de capacitar servidores e público em geral do DF de modo a levá-los a uma reflexão sobre o atual formato de gestão dos processos de correição. Também será uma oportunidade de atualizar os participantes sobre as boas práticas na área correcional e traçar uma perspectiva diante de tantas mudanças em curso no setor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Como órgão superior do sistema de correição do DF, a CGDF precisa promover o conhecimento e a uniformização do entendimento na matéria correcional. Por isso, a controladoria traz a segunda edição virtual, que certamente terá um alcance ainda maior que o primeiro encontro, que em 2019 reuniu mais de 200 participantes presenciais”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. As palestras abordarão os seguintes temas: ? Construindo o modelo de corregedorias ? Atuação da corregedoria no fomento à integridade no Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovações (MCTI) ? A admissibilidade no processo disciplinar ? Reflexões sobre o direito administrativo disciplinar ? Incidentes de sanidade mental ? Utilização da mediação de conflitos no contexto dos órgãos de controle “Os temas abordados no encontro são de suma importância, pois traçam um aspecto entre as boas práticas nacionais e as do DF. São trocas relevantes com corregedorias já estabelecidas e consolidadas, que aceitaram o desafio de ampliar o conhecimento em relação ao trabalho de correição”, afirma a subcontroladora do DF, Luciana Barbosa. Ela destaca ainda que o encontro tratará de temas para além do setor, como sanidade mental e mediação de conflitos. Apesar de parecerem alheios, destaca Luciana, são assuntos diretamente ligados ao cenário vivido. Além de representantes da CGDF, o evento contará com integrantes da Corregedoria-Geral da União (CGU), do MCTI, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e da Secretaria de Fazenda do Amazonas. O médico psiquiatra Thiago Blanco também participará do encontro. Inscrição Para que o contato com as Corregedorias seja constante, a Subcontroladoria de Correição Administrativa abriu a oportunidade de inscrição para o evento. Os interessados não precisam da inscrição para acompanhar, mas sim para receberem Declaração de Participação e/ou fazerem parte da rede de contatos da CGDF. Para se inscrever, clique aqui. PROGRAMAÇÃO Moderadores do evento: Luciana Barbosa – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF Luciano Helou – Coordenador de Compliance da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF 1º de outubro – Quinta-feira 16h – Abertura: Paulo Martins, Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal 16h30 Tema: “Construindo o modelo de Corregedorias” Palestrante: Dr. Gilberto Waller – Corregedor-Geral da União (CGU) 17h Tema: “Atuação da Corregedoria no fomento à integridade no MCTI” Palestrante:Dra. Aline Silva – Corregedora do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) 17h30 – Espaço para dúvidas 6 de outubro – Terça-feira 16h Tema: “A admissibilidade no processo disciplinar” Palestrante: Dr. Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia – Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos 16h30 Tema: “Reflexões sobre o direito administrativo disciplinar” Palestrante: Dr. Antonio Carlos – procurador/PGDF 17h – Espaço para dúvidas 8 de outubro de 2020 – Quinta-feira 16h Tema: “Incidentes de Sanidade Mental” Palestrante: Dr. Thiago Blanco – Médico psiquiatra 16h30 Tema: “Utilização da Mediação de Conflitos no Contexto dos Órgãos de Controle” Palestrante: Dra. Elane Belota – Corregedora da Sefaz/AM. 17h – Espaço para dúvidas * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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CGDF premiará o melhor desempenho entre as ouvidorias do DF
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), lançou o “Prêmio OGDF de Melhor Desempenho 2020”, publicado no Diário Oficial do DF de 2 de setembro. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as ouvidorias que apresentarem o melhor desempenho, em que pese a percepção do cidadão. Todas as ouvidorias que fazem parte do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo-DF) estão automaticamente inscritas no concurso. Os indicadores de desempenho a serem avaliados têm como base a legislação relacionada à ouvidoria e também às sugestões feitas pelo cidadão, por meio de pesquisa de satisfação aplicada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF). “É importante destacar que as avaliações feitas pelos cidadãos não são obrigatórias. Ou seja, é um retorno espontâneo daqueles que se utilizam dos serviços das ouvidorias. Acreditamos nesse prêmio como uma forma de motivar as ouvidorias a buscarem sempre a excelência e, ao mesmo tempo, incentivar o cidadão a seguir utilizando seu espaço de manifestação”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. O período considerado para avaliação das manifestações feitas pelo cidadão nas ouvidorias será de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2020. Três categorias premiadas serão definidas de acordo com o volume de interações recebidas nesse período. As ouvidorias terão suas avaliações feitas em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e serão premiadas as que obtiverem a maior Nota de Desempenho de Ouvidoria. Os vencedores terão como prêmio um troféu e um certificado expedido pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. O resultado final será divulgado no portal das ouvidorias do Sigo-DF. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail concursoouvidoria@cg.df.gov.br. * Com informações da CGDF
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Controladoria-Geral identifica pedidos indevidos do Renda Emergencial do DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou cruzamento de dados para apurar possíveis recebimentos indevidos do benefício Renda Emergencial, instituído pela Lei Distrital Nº 6.573/2020. O benefício de R$ 408,00 do DF é destinado aos cidadãos que, dentre outros critérios, não façam jus ao auxílio de R$ 600,00 disponibilizado pelo Governo Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a primeira análise realizada, foi possível identificar que, dos 5.551 cidadãos que receberam a primeira parcela do programa Renda Emergencial do DF, 1.836 (ou seja, mais de 33%) também foram beneficiados pelo auxílio do Governo Federal. Isso configura uma das irregularidades na solicitação do benefício instituído pelo GDF. Outra constatação importante foi a de que, dentre esses 1.836 beneficiários indevidos do Renda Emergencial do DF, 451 declararam residir fora do Distrito Federal para receber o auxílio federal. A manobra os faz incidir em outra vedação para recebimento do benefício distrital, já que esse é destinado apenas aos residentes do DF. Nessa análise foi considerada a disponibilização de informações relacionadas aos beneficiários do Renda Emergencial – auxílio pago pelo GDF depois de efetuado o cruzamento dessas informações, no período de 1º a 31 de maio, com aquelas relativas aos beneficiários do Auxílio Emergencial – este, pago pelo Governo Federal. Com a atuação da Controladoria-Geral do DF será possível impedir o pagamento da segunda parcela desses benefícios, que estava prevista para ocorrer nesta semana, cujo valor total corresponde a mais de R$ 749 mil. A Controladoria-Geral do DF já oficiou a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para que providencie, junto ao Banco de Brasília (BRB), o bloqueio dos pagamentos ainda não liberados e de eventuais valores que não chegaram a ser sacados por esses beneficiários. No ofício, a controladoria também solicita providências para a orientação desses beneficiários sobre a necessidade de devolução desses valores recebidos indevidamente. A esse respeito, a Sedes se manifestou por meio de nota por meio da qual assegura que as providências serão tomadas. “A Sedes destaca ainda que já notificou o Banco de Brasília (BRB) para que seja feito o bloqueio dos cartões e exclua da lista de pagamento de futuras parcelas do Renda Emergencial os nomes que constam na lista recebida da CGDF”, destaca trecho da nota (leia a íntegra abaixo). Condições para recebimento Regulamentada pelo Decreto Distrital 40750/2020, a Lei Distrital Nº 6.573/2020 definiu, entre outros critérios, que os beneficiários deveriam residir no Distrito Federal e não serem atendidos por programas como Bolsa Família, DF Sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada ou pelo Auxílio Emergencial, previsto na Lei Federal 13.982, de 2 de abril de 2020. A Lei 6.573 instituiu o Programa Renda Mínima Temporária no âmbito das medidas de enfrentamento do GDF – com caráter de emergência de saúde pública de importância internacional – ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Considerações importantes Dos 1836 cidadãos que receberam o benefício distrital indevidamente, 1.427 constam do grupo Extracad, 128 constam do grupo CadÚnico e 281 constam do grupo Bolsa Família, segmentações definidas pela Controladoria-Geral da União. É importante considerar que, para os beneficiários dos grupos CadÚnico e Bolsa Família, o Auxílio Emergencial Federal foi gerado sem solicitação prévia (automaticamente), enquanto que para o grupo Extracad houve solicitação específica com o CPF do beneficiário. Leia a íntegra da nota de Sedes: A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que foi notificada, na tarde desta segunda-feira (22), pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) do indício de irregularidade no pagamento de 1.836 benefícios do Renda Emergencial do Governo do Distrito Federal. A secretaria estuda uma forma de restituição dos valores pagos aos beneficiários, que acumularam o benefício do Renda Emergencial do GDF com o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal, conforme previsto no decreto que regulamenta o programa distrital. Destacamos que algumas dessas pessoas, possivelmente, procederam a solicitação do Renda Emergencial do GDF quando ainda aguardavam resposta do requerimento do auxílio federal, o que veio a gerar o conflito entre os benefícios posteriormente. A Sedes destaca ainda que já notificou o Banco de Brasília (BRB) para que seja feito o bloqueio dos cartões e exclua da lista de pagamento de futuras parcelas do Renda Emergencial os nomes que constam na lista recebida da CGDF. * Com informações da CGDF
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