Instituído Protocolo de Cooperação Interinstitucional para o Atendimento Integrado às Mulheres em situação de violência doméstica
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nesta quinta (8/10), foi publicada a portaria conjunta nº 13/2026, que institui o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para o fortalecimento do fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A iniciativa traz ações integradas entre a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O protocolo visa estabelecer o fluxo sistemático de encaminhamento de informações e ações conjuntas, com foco na atuação dos Comitês de Proteção à Mulher, localizados nas regiões administrativas do Distrito Federal. A proposta considerou a necessidade de ampliar e padronizar o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo-lhes acesso humanizado e articulado à rede de proteção, incluindo as ações de busca ativa, acolhimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento das vítimas. São muitos desafios enfrentados para o compartilhamento de informações sensíveis entre os órgãos públicos, com respeito à confidencialidade, à legalidade e à segurança de dados, considerando a urgência da implementação de mecanismos integrados para o enfrentamento à violência de gênero. Os órgãos da segurança pública deverão informar às mulheres em situação de violência sobre a existência e a finalidade dos Comitês de Proteção à Mulher, resguardando o direito à privacidade e à manifestação expressa da vítima. Excepcionalmente, o encaminhamento de informações poderá ocorrer independentemente da manifestação da vítima, quando o tratamento ou o compartilhamento dos dados pessoais for necessário à proteção da vida ou da integridade física da vítima ou de terceiro, especialmente diante de situação de risco iminente. No caso de ocorrência de feminicídio, os órgãos de segurança disponibilizarão informações suficientes para que o Comitê de Proteção à Mulher possa oferecer os serviços disponíveis no Governo do Distrito Federal para os familiares da vítima, especialmente o Auxílio Acolher Eles e Elas. O acesso às informações será restrito aos servidores e agentes públicos formalmente designados para atuação nos Comitês de Proteção à Mulher e diretamente vinculados ao exercício das atribuições relacionadas à proteção, busca ativa e acompanhamento. Para ter acesso ao encaminhamento, a vítima pode procurar um Comitê de Proteção à Mulher, que é a porta de entrada para os equipamentos da SMDF. Seguem os contatos: Comitê de Proteção à Mulher Itapoã Endereço: Quadra 378, área especial 4, conjunto A – Administração Regional do Itapoã Telefone: 3181-2688 / 98312-0284 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Ceilândia Endereço: QNM 13, área especial, Ceilândia SUL – Administração Regional da Ceilândia Telefone: 3181-2689 / 98312-0136 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Lago Norte Endereço: Administração Regional do Lago Norte – sobreloja do shopping Deck Norte Telefone: 3181-2685 / 98312-0245 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Estrutural Endereço: Administração Regional da SCIA e Estrutural, Setor Central, Área Especial 5, Estrutural Telefone: 3181-2686 / 98312-0285 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Sobradinho Endereço: Feira Modelo de Sobradinho Telefone: 3181-2687 / 98279-0713 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Águas Claras Endereço: Biblioteca Pública – Rua Araribá, praça Park Sul, Águas Claras Telefone: 3181-3104 / 98312-0138 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Santa Maria Endereço: Administração Regional de Santa Maria - Quadra Central 01, Conjunto "H"A Telefone: 3181-3105 / 98312-0135 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. *Com informações da SMDF
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Março Mais Mulher amplia escuta e acolhimento em comitês de proteção no DF
Durante a programação do Março Mais Mulher, a Secretaria da Mulher (SMDF) intensificou as ações de escuta e acolhimento nos comitês de proteção à mulher. Nesta sexta-feira (20), a iniciativa chegou a Águas Claras, reunindo cerca de 20 mulheres em mais um encontro marcado por troca de experiências, orientação e fortalecimento coletivo. Os encontros têm se consolidado como espaços essenciais dentro dos comitês. É nesses momentos que muitas mulheres encontram um ambiente seguro para falar sobre suas vivências, compartilhar histórias e, principalmente, perceber que não estão sozinhas. Mais do que momentos de diálogo, as atividades promovem acolhimento qualificado, escuta ativa e encaminhamentos que contribuem para um atendimento mais humanizado e próximo da realidade de cada participante. A programação do Março Mais Mulher reuniu cerca de 20 mulheres nesta sexta (20) em um encontro cheio de escuta e acolhimento | Fotos: Divulgação/SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também ressaltou o papel estratégico dos encontros dentro da política pública de proteção: “Nosso compromisso é garantir que cada mulher tenha acesso a um atendimento digno, humanizado e próximo. Os encontros mostram que a política pública se faz com presença, escuta e cuidado. É assim que fortalecemos vínculos, prevenimos a violência e construímos caminhos de autonomia e dignidade”. Ao ouvir sem julgamentos, orientar e oferecer suporte, os comitês fortalecem vínculos e constroem uma rede de confiança. Além disso, os encontros ampliam o acesso à informação sobre direitos e serviços disponíveis, aproximando as políticas públicas da comunidade e tornando o cuidado mais efetivo. Os comitês de Proteção à Mulher seguem como portas de entrada para acolhimento e orientação, oferecendo suporte contínuo às mulheres do Distrito Federal Segundo a subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, a iniciativa tem impacto direto na vida das participantes. “Os encontros são ferramentas potentes de transformação social. É por meio da escuta, do acolhimento e da informação que conseguimos fortalecer as mulheres, prevenir a violência e garantir que elas saibam que não estão sozinhas”, destacou. Para quem participa, o impacto é imediato. Acolhida e acompanhada pela equipe especializada da Secretaria da Mulher há 8 meses, Ione Reis Leal Barbosa reforça a importância desses espaços. “O acolhimento no comitê foi um divisor de águas na minha vida. Aqui eu encontrei algo que fazia tempo que eu precisava: alguém disposto a me ouvir de verdade. A escuta ativa faz toda a diferença, porque a gente se sente respeitada, valorizada e ganha força para seguir em frente”, apontou. Os comitês de Proteção à Mulher seguem como portas de entrada para acolhimento e orientação, oferecendo suporte contínuo às mulheres do Distrito Federal. Mais do que espaços de atendimento, são locais de reconstrução, pertencimento e fortalecimento, onde cada mulher encontra apoio para reescrever sua própria história. Ione Reis Leal Barbosa: "O acolhimento no Comitê foi um divisor de águas na minha vida. Aqui eu encontrei algo que fazia tempo que eu precisava: alguém disposto a me ouvir de verdade" Serviço Os comitês de Proteção à Mulher oferecem atendimento gratuito, sigiloso e especializado, das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento: · Itapoã Endereço: Q. 378, Área Especial 4, Conjunto A – Administração Regional do Itapoã Telefone: 3181-2688 / 98312-0284 · Ceilândia Endereço: QNM 13, Área Especial – Ceilândia Sul – Administração Regional da Ceilândia Telefone: 3181-2689 / 98312-0136 [LEIA_TAMBEM]· Lago Norte Endereço: Administração Regional do Lago Norte – Sobreloja do Shopping Deck Norte Telefone: 3181-2685 / 98312-0245 · Estrutural (Scia) Endereço: Administração Regional da SCIA/Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 Telefone: 3181-2686 / 98312-0285 · Sobradinho Endereço: Feira Modelo de Sobradinho Telefone: 3181-2687 / 98279-0713 · Águas Claras Endereço: Biblioteca Pública – Rua Araribá, Praça Park Sul Telefone: 3181-3104 / 98312-0138 · Santa Maria Endereço: Quadra Central 01, Conjunto H-A – Administração Regional de Santa Maria Telefone: 3181-3105 / 98312-0135 Além disso, as mulheres também podem buscar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 156, opção 8, com encaminhamento para o serviço mais próximo. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Parceria amplia atendimento a vítimas de violência doméstica no DF
Agência Brasília · (32) 17-06-2025 - PARCERIA AMPLIA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DF A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) firmou, nesta terça-feira (17), termo de fomento com a Rede Internacional de Proteção à Vítima Laço Branco Brasil para ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Com duração inicial de três meses, o projeto vai reforçar as ações dos Comitês de Proteção à Mulher em Ceilândia, Estrutural, Itapoã e Sobradinho, oferecendo atendimentos jurídicos e psicológicos gratuitos. “O combate à violência contra a mulher exige a presença ativa do poder público nas cidades. Essa parceria é um passo importante para fortalecer os Comitês de Proteção à Mulher, que desempenham papel fundamental no acolhimento e na orientação das mulheres do DF”, destacou a vice-governadora, Celina Leão. Parceria entre a Secretaria da Mulher e a organização Laço Branco Brasil vai ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica em quatro regiões administrativas | Foto: Divulgação/SMDF As atividades terão início no dia 30 de junho, com uma capacitação no Comitê do Itapoã, voltada a servidores, equipes dos comitês e lideranças comunitárias. O objetivo é preparar os participantes para prestar um atendimento qualificado e humanizado. Entre junho e agosto, serão realizadas palestras e conversas nos quatro comitês, abordando temas como os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, medidas protetivas e caminhos para a superação. [LEIA_TAMBEM]“Nossa missão é garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha. Queremos que elas saibam que têm direitos, que podem buscar ajuda e recomeçar com dignidade e segurança”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Ao todo, serão promovidas 16 atividades – quatro em cada unidade – com foco na escuta qualificada e na construção de redes de apoio. A iniciativa reforça o compromisso da SMDF em ampliar o acesso à informação, ao acolhimento e à garantia de direitos. Comitês de Proteção à Mulher Responsáveis pela proteção e promoção dos direitos de mulheres em situação de violência doméstica, os Comitês de Proteção à Mulher atuam no acolhimento e encaminhamento das vítimas, além de criar uma ponte com programas e projetos da Secretaria da Mulher. Presentes em seis regiões administrativas, os comitês oferecem atendimento gratuito, sem necessidade de agendamento, com equipes capacitadas para receber mulheres, familiares e pessoas dispostas a denunciar casos de violência. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Diretores de escolas de Samambaia recebem orientações sobre enfrentamento à violência doméstica
Para orientar e sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero, a Secretaria da Mulher (SMDF) promoveu, nesta quarta-feira (9), a palestra “O papel dos gestores de educação no enfrentamento da violência doméstica”. Participaram 100 diretores de escolas de Samambaia, região que recebe o projeto no mesmo espaço onde ocorre outra importante iniciativa: o programa Mães Mais Que Especiais. Durante o evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou: “Nós sabemos que as crianças são multiplicadoras natas” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Ações como essa reforçam a importância do ambiente escolar como espaço para conscientização, empoderamento feminino e, também, acolhimento às vítimas – um importante trabalho que inclui ainda os cuidados com as mães atípicas” Celina Leão, vice-governadora O objetivo do encontro, realizado em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), foi capacitar e sensibilizar líderes escolares sobre a atuação das escolas na prevenção e combate à violência contra mulheres no ambiente escolar e na comunidade. Os diretores receberam informações importantes sobre ações da SMDF voltadas para acolhimento e proteção das mulheres, como o programa Maria da Penha vai à Escola e o Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV). Alice Macera, diretora do CED 619 de Samambaia: “Nosso trabalho também é observar para poder ajudar, quando for o caso” Acolhimento “Nós sabemos que as crianças são multiplicadoras natas”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “Elas cobram em casa o que aprendem na escola. Ações como essa reforçam a importância do ambiente escolar como espaço para conscientização, empoderamento feminino e, também, acolhimento às vítimas – um importante trabalho que inclui ainda os cuidados com as mães atípicas, por meio do Mães Mais Que Especiais.” “O caminho para o fim da violência é a educação. Aqui somos multiplicadores da paz, e os caminhos que queremos multiplicar são o da prevenção e da proteção das mulheres” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Diretora do Centro Educacional 619 de Samambaia, Alice Macera avalia que as informações recebidas durante a palestra são importantes para intensificar as ações no ambiente escolar. “Nosso trabalho também é observar para poder ajudar, quando for o caso”, pontuou. “Esses cursos são muito importantes, pois as informações se tornam mais robustas para que a gente possa passar para as mães e as famílias”. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou: “O caminho para o fim da violência é a educação. Aqui somos multiplicadores da paz, e os caminhos que queremos multiplicar são o da prevenção e o da proteção das mulheres. Ambiente escolar Já a diretora da Escola Classe 121 de Samambaia, Elaine Moraes, lembrou que, mesmo entre as crianças menores, muitas convivem com diferentes formas de violência, ainda que não seja a física. “Eles são muito atentos e reportam o que acontece nas escolas, então nós recebemos essas informações e passamos para eles com uma linguagem adequada, de modo que eles passem a perceber episódios de violência como não naturais”. Esses projetos evidenciam a importância do ambiente escolar como espaço de conscientização, empoderamento feminino e acolhimento de vítimas. “A gente tem esse olhar especial”, disse a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Vamos atender e trabalhar para ajudar essas mulheres que tanto precisam”. Durante o evento, as gestoras e gestores escolares também puderam conhecer a estrutura e o funcionamento dos comitês de proteção à mulher, criados para acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de violência. Os comitês já estão em funcionamento em diversas regiões do DF, como Itapoã, Ceilândia, Estrutural, Sobradinho e Lago Norte, e contam com profissionais capacitados para atendimento e escuta qualificada.
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Administrações regionais terão comitês dedicados à proteção da mulher
Em uma iniciativa pioneira, o Distrito Federal avança na luta contra a violência de gênero com a instalação de comitês dedicados à proteção da mulher. Aprovada pela lei nº 7.266/2023, sancionada em maio pelo governador Ibaneis Rocha, a medida estabelece a criação de comissões em cada região administrativa. Até o fim deste ano, a meta é contar com, pelo menos, sete comitês, compostos por cinco membros cada. Essas equipes terão como missão identificar e notificar ameaças aos direitos da mulher, assegurando sua integridade e acionando imediatamente as autoridades policiais quando necessário. A participação de cada região administrativa visa tornar as ações mais eficazes, abrangendo o público feminino em sua diversidade | Marcelo Casal Jr/Agência Brasil A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou a importância da implementação dos comitês como um passo significativo na luta pelos direitos das mulheres. “O objetivo principal desses colegiados é assegurar a proteção, o respeito e a igualdade de oportunidades para as mulheres em todas as esferas da sociedade”, destacou. A participação de cada região administrativa visa tornar as ações mais eficazes, abrangendo o público feminino em sua diversidade. Além de promover a proteção, os comitês proporcionarão acesso a serviços públicos para mulheres assistidas, podendo requisitá-los e encaminhá-los a qualquer órgão do poder público distrital. A subsecretária de Proteção à Mulher, Zezé Rocha, ressalta o avanço na implantação dos comitês após reuniões durante a primeira semana de novembro com os administradores da Estrutural, Alceu Prestes de Matos; de Águas Claras, Mário Henrique; de Sobradinho, Gutemberg Tosate; do Itapoã, Dilson Bulhões, e do Paranoá, Wellington Santana. “Durante as reuniões com administradores de diversas regiões, ficou evidente o comprometimento das autoridades locais com a urgência de proteger as mulheres contra qualquer forma de violência. Temos a convicção de que essa iniciativa contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar das mulheres em todo o Distrito Federal”, afirmou Zezé. *Com informações da Secretaria de Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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