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Projeto oferece suporte terapêutico a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou uma nova parceria para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O Extrato do Termo de Fomento nº 21/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22), trata da execução do projeto O Suporte Terapêutico para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos, por meio de atendimentos em hortaterapia, arteterapia e fisioterapia. As atividades buscam estimular habilidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais, contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida dos participantes e de suas famílias. O programa vai oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos | Fotos: Diego Barreto/Sejus-DF O projeto será executado em parceria com o Instituto Pedro Araújo dos Santos, organização da sociedade civil selecionada por meio da Plataforma MROSC, e contará com a coordenação da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. [LEIA_TAMBEM]O valor global da parceria é de R$ 100 mil, com recursos provenientes do orçamento do Distrito Federal, destinados exclusivamente à execução do plano de trabalho apresentado pela entidade. O termo tem vigência até 16 de junho de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização parceira. A ação integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF voltadas à proteção, promoção de direitos e atenção integral a crianças e adolescentes, com foco no cuidado especializado, no fortalecimento de vínculos e na construção de uma sociedade mais inclusiva. *Com informações da Sejus-DF  

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Chamamento Público seleciona OSCs que atuarão nos centros olímpicos e paralímpicos do DF

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Governo do Distrito Federal para atuar nos centros olímpicos e paralímpicos (COPs). O edital prevê a escolha de OSCs sediadas no Distrito Federal para executar ações de gestão pedagógica, metodológica, acompanhamento técnico e apoio à implementação do projeto esportivo e educacional desenvolvido nos COPs. As atividades contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento, sem caracterizar terceirização de serviços ou delegação de funções típicas do Estado. As atividades executadas pela OSC contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento | Foto: Divulgação/SEL-DF A seleção está organizada por dois lotes. O lote 1 abrange Brazlândia, Estrutural e Recanto das Emas; e o lote 2 atende ao Setor O, Sobradinho e Parque da Vaquejada. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, o chamamento fortalece a política pública esportiva do DF e amplia a qualidade do atendimento oferecido à população. “Os Centros Olímpicos e Paralímpicos são uma referência nacional em inclusão e formação esportiva. Com esse chamamento, reforçamos o compromisso de garantir gestão qualificada, metodologia atualizada e acompanhamento técnico contínuo para milhares de alunos atendidos em todas as regiões”, afirmou. O edital e todos os seus anexos já estão disponíveis no site oficial da SEL, garantindo transparência ao processo e amplo acesso às entidades interessadas. O chamamento segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece regras para apresentação de propostas, critérios de julgamento, habilitação das entidades e formalização das parcerias. As OSCs interessadas devem observar os prazos, requisitos e etapas descritos no edital para participação no processo. *Com informações da SEL-DF  

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Lançado edital para o DF Folia 2026

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital nº 34/2025, um chamamento público que abre a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil para a realização do projeto DF Folia 2026. A iniciativa visa a impulsionar, por meio de parcerias, a realização de manifestações artísticas e culturais do carnaval de rua em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. O edital define a execução de atividades culturais carnavalescas com foco na diversidade popular, abrangendo desde grupos inéditos até blocos com grande público. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e destinados à transferência para projetos culturais por meio de termos de colaboração. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 Podem se inscrever organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em gerir e coordenar atividades carnavalescas de rua, divididas em categorias de público — desde grupos com até mil foliões até blocos com capacidade superior a 50 mil participantes. Os critérios, condições de parceria, repasse de recursos e prazos para assinatura dos termos estão detalhados no edital. [LEIA_TAMBEM]A iniciativa reforça o papel do poder público em fomentar a cultura popular e a economia criativa, promovendo inclusão social e estímulo à participação comunitária nas festas de carnaval. A publicação do chamamento é parte de uma agenda mais ampla de incentivos e editais que ampliam oportunidades para artistas, coletivos e fazedores de cultura no DF. O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, destacou a importância da ação: “Este edital é um convite para que as organizações culturais do Distrito Federal façam parte de uma das tradições mais vivas da nossa cidade. O carnaval de rua é expressão de identidade, alegria e criatividade. Ao articular parcerias com a sociedade civil, fortalecemos a cultura local, geramos mais visibilidade para blocos e coletivos e garantimos que a folia seja um espaço de inclusão e celebração para toda a população”. *Com informações da Secec-DF  

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Lista de nomes dos protetores que receberão cartões Ração e Castração é divulgada

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou nesta sexta-feira (19) a lista final de nomes dos protetores de animais aprovados para recebimento de auxílio financeiro por meio dos cartões Ração e Castração. A Portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a listagem final pode ser acessada no site da Sepan​ A relação está dividida por modalidades: Ração e Castração. Ao todo, 205 protetores vão ter acesso ao benefício, enquanto 121 protetores receberão o Cartão Ração e 84, o Cartão Castração. Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio; portanto, os beneficiários só precisam esperar o prazo de emissão e retirada do cartão magnético em uma agência do Banco de Brasília (BRB). Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Prazo de recurso Na segunda (15) e na terça (16), a Sepan abriu prazo para o recebimento de recursos de protetores de animais que tiveram sua inscrição para habilitação ao benefício negada. Os protetores com cadastro indeferido foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito respondendo ao e-mail enviado pelo órgão. [LEIA_TAMBEM]A secretaria também agendou atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisaram de apoio administrativo na apresentação de defesa. Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local foram as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação. *Com informações da Sepan-DF  

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Publicação de Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor aprimora atendimento e fortalece política de prevenção

Foi publicada, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O TCT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, celebrar a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor é reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma política pública que salva vidas e protege mulheres em situação de violência. "Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou. Nesta quinta-feira (18), Avelar reuniu-se com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para tratar do formato de divulgação de casos de violência e o Viva Flor foi um dos temas abordados. “Este é um tema urgente e prioritário. Nos reunimos para reforçar que o objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que essa divulgação seja cada vez mais eficaz. Defendemos a união dos grandes veículos em uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, completou. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel | Divulgação/SSP-DF O TCT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que vai além da prevenção: ela age no tempo certo para evitar que a violência avance. Com ele estamos dizendo claramente às mulheres que elas não estão sozinhas e que o Estado estará ao lado delas no momento em que mais precisarem”, ressaltou. Para a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, o crescimento expressivo representa o esforço do GDF em fortalecer os programas de proteção a mulheres vítimas de violência, de forma eficiente e responsável. “O Viva Flor é um programa que evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Desde o projeto piloto, avançamos significativamente em vários aspectos, permitindo, por exemplo, que a mulher já saia da delegacia de polícia com a proteção ativa, reduzindo de forma expressiva o tempo de resposta do poder público. Hoje, contamos com soluções tecnológicas que ampliam o acesso, seja por aplicativo no celular da vítima ou por meio de dispositivos fornecidos pelo Estado, garantindo inclusão e segurança. Os números demonstram a efetividade da política: mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, com cerca de 1.540 atualmente atendidas, e nenhum caso de feminicídio entre as participantes. Isso comprova que a eficiência precisa caminhar junto com a ampliação da proteção”. Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: aplicativo (instalado no aparelho da mulher) e dispositivo (Smartphone emprestado pela SSP) de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1540 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Sobradinho I, Sobradinho II, Samambaia, São Sebastião, Guará, Brasília, Paranoá, Brazlândia, Sol Nascente, Estrutural, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Lago Norte, Cruzeiro, Fercal, Sudoeste, Arniqueira, Candangolândia, Lago Sul, Águas Lindas, Park Way, Sia, Varjão do Torto, Guará e Estrutural. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. “O Programa Viva Flor é um exemplo concreto de como a atuação integrada do Estado salva vidas. A renovação dessa cooperação técnica reafirma o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco extremo e iminente de violência grave ou potencialmente letal. A possibilidade de ingresso no programa, tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia, reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a disponibilização do dispositivo de proteção, tornando as medidas protetivas mais efetivas”, destacou o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. Expansão Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), na Asa Sul e Ceilândia respectivamente, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. Delegacias que oferecem o serviço •Deam I e II - Asa Sul e Ceilândia •6ª DP – Paranoá •16ª DP – Planaltina •18ª DP – Brazlândia •20ª DP – Gama •27ª DP – Recanto das Emas *Com informações da SSP-DF

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Alterada a normativa sobre espécies exóticas invasoras do DF

Na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental publicou a Instrução Normativa (IN) nº 28, que altera a Instrução Normativa nº 409, de 22 de outubro de 2018, de reconhecimento da lista oficial de espécies exóticas invasoras do Distrito Federal.  Aves da espécie dos psitaciformes — cacatuas, araras, papagaios, periquitos — estão na lista das invasoras | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A presença de espécies exóticas invasoras é atualmente um dos principais desafios para a conservação da biodiversidade no DF”, explica o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. “Nos últimos anos, o instituto acumulou significativa experiência prática no enfrentamento desse problema evidenciando que a forma como o tema havia sido regulamentado já não respondia com a agilidade, clareza e efetividade necessárias às demandas reais das unidades de conservação, especialmente sobre a complexidade territorial e a diversidade de cenários.” Nesse contexto, o Brasília Ambiental iniciou a revisão da Instrução Normativa nº 409/2018, de modo a adequar o normativo distrital às diretrizes propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na esfera federal, com procedimentos e metas compatíveis com a realidade enfrentada no dia a dia da gestão das áreas protegidas. Entre os exemplos de espécies exóticas invasivas, estão aves psitaciformes (papagaios, araras, cacatuas, periquitos), alguns répteis e insetos. Controle e manejo Segundo a diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna do Brasília Ambiental, Janaína Starling, o novo texto dá respaldo formal às ações de controle e manejo de espécies exóticas invasoras que já vêm sendo desenvolvidas pelas equipes das unidades de conservação (UCs). “Traz mais segurança jurídica e clareza de procedimentos, permitindo que o trabalho técnico, já realizado no dia a dia em campo, seja devidamente planejado, registrado, monitorado e ampliado de forma estruturada, fortalecendo a gestão”, afirma.  [LEIA_TAMBEM]A expectativa, a partir dessa normatização, é tornar a política de enfrentamento às espécies exóticas invasoras mais eficiente e conectada com a prática cotidiana da gestão ambiental. O foco passa a ser a priorização de áreas mais sensíveis e de maior risco. O planejamento deixa de ser um fim em si mesmo e passa a atuar como instrumento de apoio direto à tomada de decisão e à execução das ações de manejo. O gerente de Fauna Silvestre do instituto, Rodrigo Santos, lembra que, com a IN, será possível o planejamento estratégico e operacional, com estratégias preventivas bem-definidas, transformando-o em uma ferramenta prática de proteção da biodiversidade, e não apenas em uma exigência formal. Isso significa maior agilidade na resposta às invasões biológicas. “A recente alteração aprovada pela Instrução Normativa nº 28 é um passo crucial para a conservação da biodiversidade no Distrito Federal”, avalia a vice-governadora Celina Leão. “Com essa atualização, estamos fortalecendo a proteção da nossa rica biodiversidade e promovendo uma resposta mais ágil às invasões biológicas.” *Com informações do Brasília Ambiental

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Metrô-DF publica edital que retoma as obras para expandir a Linha 1 de Ceilândia

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18), o aviso de reabertura de licitação que será a responsável pelas obras de expansão da Linha 1, da região administrativa de Ceilândia. A reabertura do processo licitatório foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), após todas as diligências solicitadas pelo órgão de controle serem atendidas, garantindo plena conformidade técnica, jurídica e administrativa ao certame. “A retomada das obras simboliza um avanço concreto na consolidação de um sistema metroviário à altura das necessidades da capital do país e de sua região metropolitana. Com isso, esperamos beneficiar cerca de 12 mil pessoas a mais, que poderão contar com um transporte público ainda mais eficiente no Distrito Federal”, reforça o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral. Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações  | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A nova obra vai ampliar em mais de 2,3 km a linha após o terminal da cidade mais populosa do Distrito Federal, facilitando a mobilidade e a rotina da comunidade local, que soma mais de meio milhão de habitantes, segundo dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A). “A expansão de Ceilândia é mais um projeto que reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em fortalecer o transporte público moderno e socialmente inclusivo na capital federal”, acrescenta o diretor técnico do Metrô-DF,  Fernando Jorge Rodrigues. [LEIA_TAMBEM]Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações na região entre as quadras QNO 5 e 13 e entre as QNO 7 e 15, regiões que há tempos demandam pela oferta do serviço. O novo trecho cruzará Ceilândia até as proximidades da BR-070, na saída para Águas Lindas, ampliando o alcance do sistema metroviário da região administrativa. O edital publicado ainda prevê elaboração dos projetos de engenharia (básicos e executivos); execução das obras civis das estações 28 e 29, de duas subestações retificadoras; e implantação dos sistemas fixos referentes à expansão da Linha 1, assegurando plena operação e integração ao sistema existente. Assinado o contrato, o prazo previsto para a entrega do empreendimento é de 45 meses. *Com informações do Metrô-DF  

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Programa de visitação leva interação com a natureza ao público das unidades de conservação

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), a Instrução Normativa nº 29, que institui o programa de visitação em unidades de conservação administradas pela autarquia. O objetivo do programa é qualificar as visitas de acordo com os princípios que regem a conservação ambiental, o uso público, a conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e o direito social ao lazer nas áreas protegidas. “Essa iniciativa da nossa autarquia ambiental prestigia nossas áreas protegidas e, ao mesmo tempo, proporciona aos cidadãos uma experiência enriquecedora com a natureza, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção do Cerrado”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A normativa recém-lançada dispõe sobre as modalidades de visitação, os objetivos e as diretrizes do programa no intuito de aperfeiçoar as atividades no interior das unidades de conservação (UCs). “Essa definição é muito necessária, pois está relacionada aos parques ecológicos e distritais, com previsão legal de incentivo ao uso público. Neste ano, inclusive, já foram iniciadas algumas ações, a exemplo dos eco-contadores, trazendo dados mais importantes sobre o uso público e a visitação”, disse o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. A superintendente substituta de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcela Versiani, acrescenta que a partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs, como os dias de manutenção e limpeza de algumas áreas, verificar os horários de pico e saber o que realmente o público espera de determinada unidade de conservação, otimizando as infraestruturas e até trazendo outros equipamentos, se necessários.  [LEIA_TAMBEM]“Com essa regulamentação, a intenção é realmente valorizar as áreas protegidas oferecendo uma experiência, aos frequentadores, cada vez melhor. Não apenas um contato harmônico com a natureza, mas também trazer outros elementos para o máximo aproveitamento dos processos naturais e culturais que estão envolvidos na conservação da biodiversidade”, destaca Versiani. A gestão do programa será realizada por comissão de servidores efetivos subordinados à Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental (Sucon), e as regras para organização e funcionamento do grupo serão definidas em instrução complementar. *Com informações do Brasília Ambiental  

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Divulgados resultados preliminares de dois editais do FAC

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), os resultados preliminares da etapa de mérito cultural dos Editais nº 22/2025 e nº 23/2025, ambos vinculados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Juntos, os editais integram a mesma política pública de fomento e ampliam o alcance do apoio a projetos em diferentes estágios de desenvolvimento. A seleção foi feita por comissões formadas por profissionais de notória especialização, credenciados previamente, que atribuíram notas com base em critérios técnicos e artísticos previstos nos editais. Os editais vinculados ao FAC atendem a artistas de várias idades e especialidades | Foto: Divulgação/Secec-DF No caso do Edital nº 22/2025 – FAC II/Audiovisual, o resultado preliminar apresenta dezenas de projetos considerados aptos em modalidades como produção de curtas, desenvolvimento de longas e obras seriadas, jogos digitais e apoio a cineclubes, com valores que variam conforme a linha de apoio.  Já o Edital nº 23/2025 - FAC II/Demais Áreas amplia oportunidades para novos proponentes, abrangendo música, design e moda, artes plásticas e visuais,  cultura popular e manifestações tradicionais e originárias, entre outras áreas culturais. O Edital nº 23 é dividido pelas categorias Regionalizado I por Região Administrativa; Regionalizado I – entre Regiões Administrativas; e Regionalizado II. A divulgação dos resultados marca uma etapa decisiva do processo seletivo e abre prazo para recursos, conforme previsto nos editais. Após essa fase, os projetos habilitados poderão avançar para a formalização do Termo de Ajuste de Apoio Financeiro, garantindo a liberação dos recursos. *Com informações da Secec-DF  

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Prazo para instalar QR Code em carros de aplicativo é estendido para fevereiro de 2026

Os motoristas que fazem transporte por aplicativo têm até 23 de fevereiro de 2026 para instalar nos veículos o adesivo em QR Code que permitirá ao passageiro acessar informações para aumentar a segurança, a transparência e a confiança no serviço prestado à população. A prorrogação do prazo está prevista na Portaria nº 340, publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17). Segundo a norma, até a nova data, a fiscalização terá caráter predominantemente orientador. “Do universo de 59 mil prestadores dos 10 aplicativos cadastrados na Semob, 20.642 emitiram o selo. Por isso, decidimos postergar o prazo”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. O descumprimento da medida implicará sanções administrativas, que podem variar de multas até a apreensão do veículo | Foto: Divulgação/Semob-DF Após o novo prazo, o descumprimento da medida implicará sanções administrativas, que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado. Para ter acesso ao QR Code, os motoristas devem atualizar os dados do cadastro por meio do Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), inclusive com o envio de foto. Após fazer esse procedimento, o prestador deverá acessar a área de serviços do site, e acessar o menu de "Emissão de Dístico STIP", onde é possível imprimir o selo. Como funciona? O adesivo deve  ser colocado no para-brisa do veículo, em local visível tanto para usuários quanto para agentes de fiscalização. O dístico poderá ser lido por qualquer smartphone comum, de forma que o passageiro poderá ter acesso a informações básicas, como autorização e nome do motorista, além da placa e do modelo do carro.  [LEIA_TAMBEM]O QR Code também vai facilitar a consulta completa pelos agentes de fiscalização, com dados atualizados em tempo real, como número da autorização vigente, foto do prestador e vínculo com a empresa operadora. O sistema conta com mecanismos de segurança da informação e criptografia, para evitar clonagem ou falsificação, e respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades competentes. Confira o passo a passo no Manual de Emissão de Dístico STIP. *Com informações da Semob-DF  

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Aberto edital para aquisição de equipamentos que ampliam diagnósticos neurológicos na rede pública

Você já sentiu dormência persistente, fraqueza muscular ou presenciou convulsão em um familiar? Saber a causa rapidamente é crucial. Pensando nisso, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) anunciou um investimento vital na rede pública: a compra de equipamentos de alta precisão que aceleram e aprimoram os diagnósticos neurológicos. Avaliações da atividade neuromuscular e cerebral serão mais precisas com os novos equipamentos | Foto: Alberto Ruy/IgesDF  O Edital nº 82/2025, que trata da aquisição de um eletroneuromiógrafo e de um eletroencefalógrafo, foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os equipamentos permitirão avaliações mais precisas da atividade neuromuscular e cerebral, ampliando a capacidade diagnóstica da rede pública do DF. Prazo para fornecedores O período de acolhimento das propostas é de dez dias úteis, com envio de propostas até as 23h55 (horário local) de 13 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Apoio Cotações. Empresas interessadas podem acessar o edital e anexos no portal do IgesDF. O eletroencefalógrafo  O aparelho realiza a eletroencefalografia (EEG), que registra a atividade elétrica do cérebro. É o principal aliado no diagnóstico de epilepsia — identificando a origem das crises —, distúrbios do sono e encefalopatias. Sua informação é vital para guiar o tratamento de condições que afetam a função cerebral. O eletroneuromiógrafo  [LEIA_TAMBEM]O equipamento permite processar a eletroneuromiografia (ENMG), avaliando a função dos nervos periféricos e músculos. Essencial para quem sofre de dor, formigamento ou fraqueza. Ele diagnostica problemas como a síndrome do túnel do carpo e outras compressões nervosas, além de neuropatias e doenças neuromusculares, garantindo o tratamento correto antes que o dano se torne irreversível. Fortalecimento da assistência Segundo a analista de compras do IgesDF, Rosemary Silva, o processo de aquisição foi estruturado para garantir ampla participação no mercado. “Estamos fortalecendo a assistência neurológica oferecida à população”, afirma. Para o presidente do instituto, Cleber Monteiro, os investimentos em tecnologia mostram o cuidado que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem com o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos garantindo acesso rápido e de qualidade a diagnósticos neurológicos complexos e também investimos em mão de obra qualificada para operar esses equipamentos”, enfatiza. Para mais informações e acesso completo ao edital, consulte o site do IgesDF e a plataforma de cotações indicada no documento. Confira o edital na íntegra.  *Com informações do IgesDF

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Novas regras reforçam educação de adolescentes em medidas socioeducativas no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) formalizaram, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória, em cumprimento de medidas socioeducativas — internação, internação-sanção, semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) —, além daqueles atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa reforça o compromisso das duas pastas com o direito à educação, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A portaria substitui normas anteriores, atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo. Novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar Entre as principais responsabilidades da Secretaria de Educação está a oferta de ensino de qualidade em todas as modalidades e etapas, incluindo Educação Básica, Educação Profissional e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEEDF também passa a assegurar matrícula a qualquer tempo — independentemente de documentação —, reserva de vaga em escolas de origem e acompanhamento contínuo da trajetória escolar desses estudantes. A pasta também será responsável pela atuação pedagógica nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (Nuens), pela formação continuada dos profissionais envolvidos e pela elaboração de orientações, fluxos e diretrizes que nortearão o trabalho educativo no sistema socioeducativo. A SEEDF ainda disponibilizará servidores para atuação no NAI, garantindo suporte técnico e pedagógico. [LEIA_TAMBEM]Integração entre socioeducação e escolarização Já a Sejus-DF, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), terá papel central na mobilização dos adolescentes para o processo educativo, garantindo acesso aos espaços de aprendizagem, acompanhamento da evolução escolar e estrutura adequada para o funcionamento das atividades pedagógicas dentro das unidades de internação. A secretaria também será responsável por implementar ações de incentivo à frequência, assegurar materiais didáticos e condições de estudo, viabilizar atividades externas autorizadas e manter fluxos de comunicação com a SEEDF sobre a rotina escolar, movimentações internas e eventuais interrupções de atividades. A portaria ainda reforça que a Sejus deve garantir o acompanhamento de adolescentes em semiliberdade e meio aberto, apoiar projetos pedagógicos e ofertar cuidados específicos, como atenção à saúde mental e atendimento a jovens com deficiência. A portaria conjunta atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo Ações conjuntas e governança da política As duas secretarias passam a compartilhar responsabilidades em diversas frentes, como o acompanhamento das atividades educacionais, a formação continuada de profissionais, a avaliação constante da política pública, a definição de espaços físicos adequados e a articulação para o cumprimento de direitos educacionais. A portaria também determina reuniões periódicas de coordenação intersetorial, transparência para órgãos de controle e indicação de representantes de cada secretaria para monitorar a execução da política. Não há transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com suas despesas dentro do planejamento orçamentário. Com a publicação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 10/2018 e nº 14/2025. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Revista ‘Heringeriana’, do Jardim Botânico de Brasília, tem regulamento oficial publicado

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o regulamento oficial da revista Heringeriana, periódico científico da instituição dedicado à divulgação de pesquisas sobre biodiversidade, conservação e temas relacionados ao Cerrado.  A publicação científica contribuiu para o Jardim Botânico de Brasília conquistar a categoria A, nível mais alto da classificação nacional | Foto: Divulgação/JBB  Criada em 1994 como Boletim do Herbário Ezechias Paulo Heringer e transformada em revista científica em 2007, a Heringeriana tem papel essencial dentro do JBB. A existência de uma publicação científica estruturada e ativa é um dos requisitos previstos na Resolução Conama nº 339/2003, que estabelece normas para criação e funcionamento dos jardins botânicos no Brasil. Ter um periódico científico ativo contribuiu diretamente para que o Jardim Botânico de Brasília conquistasse a categoria A (o nível mais alto da classificação nacional) após atender a 16 requisitos obrigatórios. Com isso, o JBB passou a ser reconhecido como o quarto Jardim Botânico mais completo do Brasil, sendo o único entre os 12 jardins botânicos avaliados em 2012 na categoria C que avançou de classificação. Material para pesquisa [LEIA_TAMBEM]“A Heringeriana é a primeira revista científica sobre biodiversidade da região Centro-Oeste”, afirma a  diretora de Gestão do Conhecimento do JBB, Priscila Rosa. “Esse ano publicamos artigos de instituições de pesquisas de norte a sul do país, com informações muito ricas, e esses dados nos ajudam a entender o panorama de conservação e equilíbrio para a biodiversidade em níveis mais altos.” O novo regulamento estabelece, de forma detalhada, a missão da revista, seus objetivos científicos, o fluxo editorial, as atribuições específicas de cada membro do corpo editorial e os procedimentos de avaliação por pares. O documento também define orientações sobre preservação digital, idiomas aceitos, política editorial, diretrizes éticas e a estrutura da Comissão de Publicações, responsável pela deliberação e aprovação das ações vinculadas ao periódico. Com a formalização das normas, a Heringeriana passa a operar com maior clareza e transparência em seus processos, aumentando a integridade científica, fortalecendo a visibilidade dos estudos publicados e garantindo condições para maior inserção em bases de indexação nacionais e internacionais.  *Com informações do Jardim Botânico de Brasília

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Homologadas inscrições do Concurso Público Nacional de Arquitetura para o Memorial da Democracia

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, nesta quarta-feira (10), a homologação das inscrições para o Concurso Público Nacional de Arquitetura do Memorial da Democracia, projeto arquitetônico que será implantado no Plano Piloto. O concurso tem o objetivo de selecionar a melhor proposta de anteprojeto arquitetônico para o equipamento cultural. O Edital de Concurso nº 26/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira. O concurso vai premiar os três primeiros colocados com R$ 300 mil (1º lugar); R$ 120 mil (2º lugar); e R$ 80 mil (3º lugar). Além disso, a comissão julgadora poderá atribuir menções honrosas aos projetos mais destacados, embora sem premiação em valor pecuniário. O projeto vencedor deve levar em conta a inclusão social, importante em um local dedicado à democracia | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com inscrições homologadas de arquitetos e equipes de todo o Brasil, o concurso é uma oportunidade única para profissionais da área contribuírem para a construção de um espaço que celebrará a história da democracia no país. O projeto vencedor deve, além de ser técnico e estético, ser um símbolo de inclusão e reflexão sobre os valores democráticos, num local de grande importância histórica e simbólica. [LEIA_TAMBEM]“O Memorial da Democracia será um marco na cidade, não apenas pela sua função arquitetônica, mas pela carga simbólica que representa. O concurso, que traz arquitetos renomados e novos talentos para o projeto, reforça o compromisso da Secretaria de Cultura e Economia Criativa com a valorização da cultura e da história da democracia no Brasil. Estamos ansiosos para ver as propostas que surgirão e como elas irão materializar um espaço que falará à nossa memória coletiva”, destacou o subsecretário do Patrimônio Cultural, Felipe Ramón. Na atual fase do concurso, os participantes que queiram interpor recurso administrativo relativo à homologação das inscrições devem fazê-lo no prazo de 10 dias úteis, encaminhando-o exclusivamente ao email memorial.democracia2025@gmail.com. Os recursos serão analisados pela comissão organizadora e as respostas serão divulgadas nos meios oficiais de comunicação do certame. *Com informações da Secec-DF  

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Divulgado resultado final da etapa de habilitação do Edital FAC I

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8), o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 10/2025 – FAC I, que seleciona projetos culturais para firmar termos de ajuste com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A fase confirma os proponentes habilitados e convoca agentes culturais de diferentes regiões administrativas para assinatura dos termos, dando continuidade ao maior mecanismo público de fomento às artes no DF. O edital contempla projetos de múltiplos segmentos, incluindo teatro, dança, música, fotografia, cultura hip-hop, leitura e oralidade, artes visuais, cultura popular, capoeira, patrimônio, moda, eventos e formações culturais. A lista de habilitados abrange tanto iniciativas regionais quanto projetos do Meu Primeiro FAC, ampliando o alcance territorial e social da política cultural. A lista de selecionados pelo edital FAC I é eclética, contemplando diferentes formas artísticas e projetos de várias regiões administrativas | Foto: Secec-DF Entre as categorias analisadas, aparecem exposições, ações formativas, espetáculos, festivais, projetos de circulação artística e iniciativas voltadas ao fortalecimento da identidade cultural do Distrito Federal. A publicação detalha ainda casos de suplência, inabilitações e convocações para assinatura dos termos de ajuste, garantindo transparência na execução do processo seletivo. Para os proponentes contemplados, o edital orienta que seja realizado o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguido da abertura de conta específica no Banco de Brasília (BRB) para movimentação dos recursos. Esse fluxo assegura rastreabilidade, controle e regularidade na execução dos projetos financiados com recursos públicos. "Cada projeto habilitado representa uma nova oportunidade de fortalecer a economia criativa, gerar renda e levar arte e afeto para a população" Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa "Cada projeto habilitado representa uma nova oportunidade de fortalecer a economia criativa, gerar renda e levar arte e afeto para a população. O FAC é uma política estruturante e transformadora, e seguimos empenhados em garantir que a cultura esteja presente em todas as regiões do DF, com transparência, responsabilidade e cuidado com quem produz”, afirmou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. O edital segue, agora, para as etapas de assinatura dos termos, permitindo que as propostas iniciem sua execução em 2026, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural em sua diversidade.  *Com informações da Secec-DF

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Divulgação dos classificados no Jovem Candango é adiada para sexta (12)

A Secretaria da Família (Sefami-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (5) a nova data de divulgação da lista de classificados para o novo ciclo do Jovem Candango. O programa oferece formação técnico-profissional a jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. As inscrições se encerraram em 19 de novembro, e o edital previa a divulgação da lista dos selecionados no dia 5 deste mês; no entanto, a data foi alterada para sexta-feira (12). O programa é voltado para jovens que estejam cursando ou já tenham concluído os estudos na rede pública de ensino ou em instituição particular na condição de bolsistas | Foto: Divulgação/Sefami-DF Os contratados pelo programa têm direito a bolsa correspondente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. [LEIA_TAMBEM]O Jovem Candango é direcionado a jovens que estejam cursando ou já tenham concluído os estudos na rede pública de ensino ou em instituição particular na condição de bolsistas. Também se exige residência no Distrito Federal durante todo o prazo do contrato e o cumprimento de uma ou mais condições estabelecidas no edital, como pertencer a famílias com renda per capita de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico). O novo edital prevê inicialmente a abertura de 1.800 vagas, com expectativa de contratar 2.200 jovens de forma gradativa. O preenchimento dessas vagas é resultado do aporte de R$ 55 milhões recebido do governo, que financiará o próximo ciclo 2025/2027. *Com informações da Secretaria da Família (Sefami-DF)

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Oficinas, práticas culturais e ações comunitárias vão beneficiar 880 pessoas de comunidades de terreiro no DF

Uma série de atividades formativas e culturais voltadas à cultura de terreiro será realizada em 21 territórios tradicionais do Distrito Federal, beneficiando 880 pessoas. Serão oferecidas oficinas, palestras, práticas culinárias sobre ervas e chás, musicalização, dança, ações de sustentabilidade e economia solidária, além de conversas e celebrações. A iniciativa foi oficializada por meio do Extrato do Termo de Fomento nº 14/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8). O instrumento estabelece parceria entre a Secretaria de Cidadania e Justiça (Sejus-DF) e o Instituto Rosa dos Ventos de Arte, Cultura e Cidadania para a execução das atividades. Serão oferecidas oficinas, palestras, práticas culinárias, saberes sobre ervas e chás, musicalização, dança, ações de sustentabilidade e economia solidária | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O termo prevê a transferência de R$ 1.050.000, repassados em duas parcelas — a primeira de R$ 661.850 e a segunda de R$ 388.150. Os recursos estão vinculados à dotação orçamentária da Sejus-DF, e o empenho total foi emitido em 27 de novembro de 2025. O instrumento tem vigência até 3 de julho de 2026 e não exige contrapartida financeira da organização parceira. O documento foi assinado no dia 2 deste mês pelo representante da Sejus-DF e pela representante do Instituto Rosa dos Ventos. [LEIA_TAMBEM]A Sejus-DF, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, é responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos e da igualdade racial no DF. Com foco no enfrentamento às violações relacionadas à diversidade religiosa, a pasta instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, espaço permanente de diálogo entre sociedade civil e Governo do Distrito Federal (GDF). Por iniciativa do comitê, o DF também instituiu o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 25 de outubro. *Com informações da Sejus-DF  

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GDF autoriza início do recapeamento em quatro trechos da DF-009

A DF-009, também conhecida como Estrada Parque Península Norte (EPPN), dá mais um passo importante rumo à recuperação completa. Nesta quinta-feira (4), duas publicações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) autorizaram o início e a execução dos serviços de restauração de pavimento nos segmentos 10, 11, 3B e 4 da rodovia. As ordens de serviço reforçam o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar a infraestrutura viária e garantir mais segurança e conforto aos motoristas. O recapeamento da DF-009 chega para corrigir falhas, eliminar irregularidades e proporcionar uma pista mais segura, durável e eficiente | Foto: Divulgação/Administração do Lago Norte A obra, aguardada pela população do Lago Norte e região, integra um conjunto de ações planejadas para qualificar a mobilidade e melhorar o fluxo de veículos em uma das principais vias de acesso ao bairro. Com trechos já desgastados pelo tempo e pelo volume de tráfego, o recapeamento da DF-009 chega para corrigir falhas, eliminar irregularidades e proporcionar uma pista mais segura, durável e eficiente. O administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira, destacou a importância da intervenção e celebrou o avanço das etapas. “As novas ordens de serviço publicadas hoje representam um marco importante para essa obra tão esperada. O recapeamento da EPPN DF-009 vai trazer mais segurança e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a via diariamente. Seguimos trabalhando para garantir que cada etapa seja cumprida com responsabilidade e eficiência”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Marcelo Ferreira também ressaltou que o investimento na DF-009 beneficia não apenas o Lago Norte, mas toda a mobilidade do Distrito Federal. “Essa é uma via estratégica, que conecta bairros, rotas de trabalho e serviços essenciais. Modernizar sua pavimentação é investir no bem-estar da população e no desenvolvimento da nossa região”, completou. Com as ordens de serviço já autorizadas, as equipes responsáveis devem iniciar os trabalhos de forma programada e contínua, conforme previsto no cronograma estabelecido pelo governo. A Administração Regional do Lago Norte segue acompanhando de perto todas as etapas para garantir agilidade, qualidade e transparência durante a execução da obra. *Com informações da Administração Regional do Lago Norte

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GDF oferece bolsas de estudo em cursos de graduação no UDF

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (4) o edital do Programa de Bolsas de Estudo para o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) disponibiliza 74 vagas em cursos de graduação presenciais com início no primeiro semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site da Escola de Governo (Egov), no período de 15 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026. Podem participar estudantes da rede pública que atendam aos requisitos socioeconômicos previstos no edital — renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo — e que tenham realizado o Enem 2023 ou 2024, com média mínima de 400 pontos. Servidores e empregados públicos efetivos e ativos do GDF também poderão se inscrever, independentemente da renda, desde que estejam em atividade e cumpram os demais critérios. Há vagas para Direito, Administração, Contabilidade, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Sistemas de Informação. Arte: Egov Para facilitar a compreensão do edital, há um conjunto de perguntas e respostas na página do programa, que deve ser lido pelos candidatos. A seleção será conduzida pela própria Egov, com análise documental e classificação baseada em critérios objetivos. O resultado final está previsto para ser divulgado na primeira semana de fevereiro de 2026. Para a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, a iniciativa reafirma a missão institucional de ampliar oportunidades: “O GDF aposta na qualificação como caminho para transformar vidas. Promover o acesso à educação superior é investir no futuro do Distrito Federal e fortalecer a formação profissional de quem constrói a nossa cidade”. [LEIA_TAMBEM]Criado em 2019, o programa já concedeu mais de 1.500 bolsas de estudo, contribuindo para democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade e formando novos profissionais em diversas áreas. Para mais informações, o edital completo está disponível no site da Egov. Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do GDF junto ao UDF · Inscrições: 15/12/2025 a 12/1/2026 · Edital, inscrições e informações: site oficial da Egov *Com informações da Escola de Governo (Egov)

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Lançado edital da 10ª edição do concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública

Foi publicado o edital que regulamenta a décima edição do Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) voltada aos ouvidores do Governo do Distrito Federal (GDF).  Controladoria-Geral do DF promove o concurso, cujas inscrições devem ser feitas no site da Ouvidoria do GDF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O concurso tem como objetivo estimular, reconhecer e disseminar práticas inovadoras e eficazes desenvolvidas pelas ouvidorias integrantes do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo/DF) e da Rede Ouvir/DF. As inscrições estão abertas até 9 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Ouvidoria do GDF. “Este concurso valoriza iniciativas que transformam a escuta social em ações concretas, promovendo inovação e melhoria contínua nos serviços públicos” Daniel Lima, controlador-geral do DF De acordo com o Edital nº 09/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as práticas inscritas devem demonstrar impacto real na ótica do cidadão, potencial de replicabilidade e resultados mensuráveis. A premiação ocorrerá em março de 2026, durante o evento comemorativo ao Dia da Ouvidoria. Elo com a sociedade “A ouvidoria é um canal essencial para fortalecer a confiança entre governo e sociedade”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Este concurso valoriza iniciativas que transformam a escuta social em ações concretas, promovendo inovação e melhoria contínua nos serviços públicos.” A décima edição mostra a consolidação de uma cultura de participação e transparência. “Queremos reconhecer práticas que não apenas resolvam problemas, mas tragam inovação e melhore os serviços prestados ao cidadão”, explica a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco. O concurso é aberto a todas as ouvidorias integrantes da Rede Sigo/DF e da Rede Ouvir/DF, e as inscrições poderão ser feitas nas categorias Secretarias de Estado do GDF, Órgãos e entidades da administração indireta, Administrações regionais do DF e Rede Ouvir/DF. Cada unidade poderá inscrever uma prática ou projeto, desde que inédito nesta competição. [LEIA_TAMBEM]Veja abaixo os critérios de avaliação.  ⇒ Inovação e criatividade: originalidade e uso de novas abordagens para solucionar desafios na escuta e na resposta ao usuário ⇒ Efetividade e impacto real: transformação gerada pela prática, comprovada por resultados mensuráveis ⇒ Participação do usuário: envolvimento ativo da sociedade na concepção, execução, auxílio em relatos ou avaliação da prática ⇒ Replicabilidade e disseminação: potencial de aplicação da prática em outras unidades ou contextos. Serão premiadas até três iniciativas nas categorias Secretarias de Estado do GDF, Órgãos e entidades da administração indireta e Administrações regionais do DF. Já a Rede Ouvir/DF terá a premiação de uma iniciativa. uma premiada uma iniciativa na categoria Rede Ouvir/DF. Para mais informações, acesse o edital completo clicando aqui. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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