Publicado decreto que oficializa Vai de Graça e Lazer para Todos entre 17 e 21 de abril
Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicado o decreto nº 47.035/2025, que estabelece a gratuidade das tarifas de ônibus e metrô entre os dias 17 e 19 deste mês. A medida, adotada em comemoração ao aniversário de Brasília, já havia sido anunciada anteriormente pelo governador Ibaneis Rocha para domingo (20) e segunda-feira (21), data em que a capital do país completa 65 anos. Ampliada no período que abrange o aniversário de Brasília, gratuidade no transporte público permitirá ao público acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde haverá comemorações pela data | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo da gratuidade no transporte público é permitir que a população tenha acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde ficarão concentrados os shows comemorativos entre os dias 19 e 20. As festas terão o tema “O melhor tempo é agora”, com a apresentação de artistas musicais do frevo, axé, música sertaneja e do sertanejo universitário. A medida faz parte do programa Vai de Graça, lançado por este Governo do DF (GDF) no dia 1º deste mês. A iniciativa busca valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital. Além disso, permite que o cidadão descanse o bolso com a gratuidade da passagem. A norma publicada neste DODF ainda prevê ponto facultativo para o período compreendido entre os dias 17 a 19, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal Lazer para Todos Zoológico, assim como o Jardim Botânico, terá entrada gratuita nesse período Outra novidade trazida pelo decreto desta quinta é a concessão de entradas gratuitas durante esses dias no Jardim Botânico de Brasília (JBB) e na Fundação Zoológico de Brasília. As iniciativas fazem parte do programa Lazer para Todos, que estabelece a gratuidade do tíquete aos domingos e feriados. Para se ter ideia do impacto do programa, o Lazer para Todos registrou, em seu segundo domingo (6), um total de 15.950 visitantes nos dois espaços públicos. O número superou o primeiro dia de gratuidade (30 de março), quando foram registradas 12.862 visitas, um aumento de 24,01%. Só no primeiro domingo, os locais já haviam mais do que dobrado a quantidade média de frequentadores, que eram de 5.500 nos dois espaços – sendo 4 mil no Zoo e 1,5 mil no JBB. Agora, esse número praticamente triplicou.
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Regulamentação do processo eleitoral fortalece consolidação da UnDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) marca mais um importante passo na implantação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), com a publicação, nesta quinta-feira (20), do Decreto nº 46.872/2025, que regulamenta o processo de escolha do reitor e do vice-reitor da instituição, previsto na lei complementar nº 987/2021, norma que criou a universidade. Criada em 2021, a UnDF vem expandindo as atividades acadêmicas e investindo cada vez mais em pesquisa | Foto: Divulgação/UnDF “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada” Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF A iniciativa, lembra a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, reforça o compromisso com a transparência e a democratização da gestão universitária, consolidando a UnDF como referência no ensino superior distrital público e gratuito. “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada”, avalia. A regulamentação do processo eleitoral também assegura a participação de toda a comunidade acadêmica, garantindo um modelo de gestão descentralizado e participativo. “A previsão, conforme o Decreto nº 46.872/2025, é que participem igualmente da consulta os servidores do quadro técnico-administrativo e ocupantes da estrutura administrativa da UnDF, os docentes, professores e tutores em exercício, e os discentes efetivamente matriculados, considerando a universidade e as escolas superiores que a compõem, integradas e vinculadas, por serem estes atores os protagonistas diretos da instituição”, conclui a reitora. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão especial. O colegiado, composto por representantes de docentes, estudantes e do corpo técnico-administrativo, é responsável por coordenar, regulamentar e organizar o processo de escolha. Expansão do ensino superior público Desde sua criação, em 2021, a UnDF tem se estruturado para garantir a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. A instituição vem expandindo as atividades acadêmicas, fortalecendo sua infraestrutura e ampliando a assistência estudantil. Em pouco mais de três anos, a universidade avançou significativamente, com a ampliação de vagas e cursos, melhorias no Campus Norte e a institucionalização de novas parcerias acadêmicas e tecnológicas. São mais de 30 formações gratuitas em áreas distintas, como educação, meio ambiente e tecnologia Em 2024, a UnDF lançou cinco novos cursos de graduação, elevando para 16 o total de graduações oferecidas. O processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à universidade evoluiu, e o corpo docente ganhou reforço com novas nomeações de professores da carreira de magistério superior do DF e a prorrogação da validade do concurso. No campo da pesquisa, foram abertos editais para os programas institucionais de Iniciação Científica (PIC), Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) e o Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), disponibilizando 30 bolsas de iniciação científica e 40 bolsas do Pibid. As atividades de extensão também aproximaram a população do DF da vida universitária, com mais de 30 formações gratuitas em diversas áreas, como educação, tecnologia e meio ambiente. E, mais recentemente, foi lançada oferta para o preenchimento de vagas para a primeira turma do curso de especialização lato sensu em Práticas Interdisciplinares e Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica. Assistência estudantil e infraestrutura Em 2024, a Política de Assistência Estudantil (PAE) ampliou seu alcance, concedendo 333 auxílios, incluindo permanência, transporte, creche e apoio à saúde mental, beneficiando 254 estudantes. Ainda no ano passado, a universidade aderiu ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando iniciativas de desenvolvimento sustentável e colaboração científica. No aspecto estrutural, o Campus Norte passou por diversas melhorias, incluindo a criação de uma sala especial para os cursos ligados às artes, a instalação de pisos e mapas táteis para acessibilidade, a ampliação do acervo da Biblioteca Central e a disponibilização de notebooks nos laboratórios de informática. *Com informações da UnDF
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Adesão de servidores ao plano odontológico está mais fácil
Para facilitar o acesso dos servidores aos planos odontológicos credenciados junto ao Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha autorizou a desburocratização da adesão aos serviços. A medida foi oficializada no Decreto nº 46.779, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta semana. Decreto facilita a adesão de servidores ao Plano Odontológico; lista de empresas credenciadas está disponível no site da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF “Antes, o servidor precisava formalizar o pedido de adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente em unidades de gestão de pessoas. Agora, no entanto, a adesão poderá ser formalizada diretamente na empresa credenciada”, explica o subsecretário de Administração da Folha de Pagamento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Paulo Eduardo da Silva. Ele explica que a proposta tem por finalidade melhorar o atendimento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Estamos criando igualdade de condições ao acesso ao benefício eliminando barreiras burocráticas e a dificuldade no exercício deste direito”, completa. A partir de agora, o ressarcimento parcial será automaticamente concedido ao beneficiário titular que aderir à assistência odontológica oferecida pela operadora credenciada e lançada na folha de pagamento do servidor. “Para aderir, o servidor pode escolher a operadora que melhor lhe atende e realizar o cadastramento”, detalha Paulo Eduardo. Para saber as empresas credenciadas pela Seec-DF para prestação de serviços odontológicos com desconto em folha, modalidade consignação compulsória, acesse este link. A lista é atualizada sempre que novas empresas são cadastradas. É importante que, na escolha da operadora, o servidor se atente às regras e serviços oferecidos. *Com informações da Seec-DF
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Decreto institui celebração do Dia da Consciência Negra no calendário oficial do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal. O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.” Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”. Liderança histórica A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019. “Tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo. “O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.” “A gente consegue mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”. “O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma” Deputado federal Damião Feliciano O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”. Festival Desde segunda-feira (18), o público brasiliense tem conferido o festival Consciência Negra 2024, cujo intuito é exaltar a cultura afro-brasileira. Na estrutura, montada na Torre de TV, há espaços para exposições, gastronomia, moda e artesanato. À noite, os shows têm tomado conta do palco principal. Por lá, já passaram nomes como Ellen Oléria, Marcelo Falcão, Nação Zumbi, Dhi Ribeiro, Seu Jorge e Raça Negra. Nesta quarta (20), último dia do evento, estão previstas apresentações de Olodum, Vanessa da Mata e Tribo da Periferia. A entrada é gratuita, mas é necessário retirar o ingresso antecipadamente na plataforma Sympla. O plano de segurança montado para o evento tem garantido a tranquilidade de quem vai ao local. “Nós não tivemos nenhuma ocorrência, e veja que, na data de ontem [terça-feira], a expectativa era de chegar a quase 40 mil pessoas”, enfatizou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “Realmente estava muito cheio, os shows foram ótimos, a gente conversou com o comandante do batalhão e nada, nenhuma ocorrência relevante [foi registrada]”.
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Aprovada regularização para mais de 4 mil pessoas no Itapoã
O Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou, na sexta-feira (1º), o projeto urbanístico de regularização da Quadra 101 do Itapoã, por meio do Decreto nº 46.475, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Neste projeto, serão beneficiados 825 lotes e 1.162 residências, em uma área de 385.031,38 m². Área a ser beneficiada com a regularização | Imagem: Divulgação/Codhab_DF Na avaliação do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, a publicação do decreto representa um grande avanço em direção à regularização da cidade. “Regularizando a Quadra 101, teremos sequencialmente a regularização das sete quadras restantes”, lembra. “Com isso, o governo cumpre mais um compromisso com quem mais precisa, além de trazer inúmeros benefícios para a região”. A área de abrangência do Itapoã está dividida em oito quadras, cada uma correspondente a um projeto urbanístico executivo: URBs 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 032/2020, 033/2020, 034/2020 e 035/2020. “O Itapoã é uma das áreas prioritárias para a Codhab, e sua regularização trará segurança fundiária e jurídica, além de trazer inclusão social e econômica dentro de um desenvolvimento urbano mais sustentável”, aponta a diretora de regularização fundiária da Codhab, Júnia Salomão. Os projetos urbanísticos relativos a cada quadra serão formalizados em processos específicos, onde se darão os trâmites de análise e aprovação. Na finalização dos projetos, ocorrerá a aprovação e posterior registro cartorial dos parcelamentos. Próximos passos Com a publicação, a Terracap tem 180 dias para fazer o registro cartorial. Após o registro, as áreas regularizadas em nome do Distrito Federal serão tituladas no nome dos ocupantes e os imóveis regularizados no nome da Terracap deverão ser doados ao DF, para posterior titulação. *Com informações da Codhab
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Após 35 anos, Feira Modelo de Samambaia será regularizada
Após 35 anos de espera, será regularizada a área que abriga a Feira Livre da EQN 508/510 de Samambaia, mais conhecida como Feira Modelo. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (30) o Decreto n° 46.462, assinado pela governadora em exercício Celina Leão. A norma aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a Área Especial 1 onde a feira funciona, ajustando o lote e o sistema viário do local. “A regularização da Feira Modelo de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a região”, afirmou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vitor Recondo. A norma aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a Área Especial 1 onde a feira funciona, ajustando o lote e o sistema viário do local | Foto: Divulgação/Seduh-DF Com o projeto elaborado pela pasta, a feira da EQN 508/510 passa a ocupar um terreno de 5.298,75 m². Além disso, organiza e regulariza os estacionamentos do entorno, com a criação de novos bolsões para atendimento da demanda da feira. Ao todo, serão implementadas 210 vagas regulares para veículos, sendo 143 para carros, 33 para motos, 18 para pessoas com deficiência (PcD) e 16 para idosos. Presidente da Feira Modelo de Samambaia, Genacy Soares reforça que a regularização do espaço será a realização de um sonho para os cerca de 300 feirantes que trabalham no local. “São 35 anos de luta, esperando regularizar. Tudo de melhoria e reforma na feira esbarrava nessa questão, e como não tinha, não era possível fazer. O local está muito sucateado, já teve até incêndio, e não podíamos fazer nada porque não era regularizado”, conta Genacy. Segundo a presidente, a partir de agora, o próximo passo dos feirantes será buscar um diálogo com o GDF para revitalizar toda a infraestrutura da feira. “Poderemos até receber recursos de emenda parlamentar para reformar. Esperamos também que com a regularização possamos abrir a feira de quarta a domingo. Hoje em dia ela só funciona no fim de semana”, pontuou. Economia local Para atender as demandas da comunidade, a Administração Regional de Samambaia solicitou à Seduh a regularização do local. Na avaliação do administrador regional de Samambaia, Marcos Leite, a medida é essencial para fortalecer a economia local e dar segurança aos trabalhadores que fazem dela a principal fonte de renda. “Muitas das famílias que dependem dessa feira vêm da área rural de Samambaia, contribuindo diretamente para o sustento de nossa comunidade. Regularizar é garantir dignidade e estabilidade para essas famílias e, ao mesmo tempo, oferecer à população um espaço organizado e de qualidade para comprar produtos locais”, ressaltou Marcos Leite. Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para providenciar o registro dos imóveis no cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Decreto regulamenta funcionamento do Eixão do Lazer e propõe Plano de Uso e Ocupação
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do Eixão do Lazer aos domingos e feriados, com as responsabilidades das autoridades envolvidas e ações permitidas. A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha visa otimizar o uso do espaço destinado ao lazer da população e garantir a organização do tráfego e das atividades comerciais. Novo plano vai definir regras para distribuição e comercialização de produtos no Eixão do Lazer | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atividades como caminhada, corrida e ciclismo seguem permitidas, enquanto as demais autorizações serão definidas no Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado e publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) em até 30 dias. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital” Governador Ibaneis Rocha O plano definirá as regras para a distribuição e comercialização de produtos no local. Até que seja publicado, o DER-DF poderá conceder autorizações provisórias para atividades comerciais. O Eixão tem o DER-DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Ponto de encontro Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de norte a sul. E assim permanecerá, de acordo com o governador Ibaneis Rocha. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”, escreveu Ibaneis Rocha em uma rede social ao comentar sobre o assunto. O texto define que o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o DER-DF serão responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito na área. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Polícia Militar (PMDF) e outros órgãos também atuarão na fiscalização das atividades. O Governo do Distrito Federal (GDF) reitera que as fiscalizações não têm ligação ou o intuito de proibir as manifestações culturais e artísticas promovidas semanalmente no local. O novo decreto regulamenta a Lei nº 4.757/2012 e revoga a normativa anterior, o Decreto nº 40.877/2020, entrando em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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DER-DF passa a integrar quadro de órgãos vinculados à Secretaria de Obras
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) foi transferido da Secretaria de Mobilidade (Semob) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), em uma reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (23), por meio de um decreto que define a nova estrutura administrativa da Secretaria de Obras, unindo o DER a outros órgãos como a Novacap, Caesb e CEB. A integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias | Foto: Arquivo/Agência Brasília Essa alteração tem como objetivo aprimorar a gestão das obras viárias e promover uma integração mais eficaz nas atividades de construção e manutenção das estradas no Distrito Federal. Com a nova configuração, espera-se uma maior sinergia entre as equipes, o que deve agilizar a execução de projetos de infraestrutura e melhorar a qualidade das rodovias que servem a população. O secretário de Obras, Valter Casimiro, destacou os benefícios dessa mudança. “Essa parceria entre as pastas será fundamental para um desempenho ainda mais eficiente no atendimento às demandas da população“, afirmou. O DER-DF, responsável pelo planejamento, operação, conservação e ampliação da malha rodoviária do DF, agora atuará sob a coordenação direta da Secretaria de Obras. Essa integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias, com a expectativa de trazer mais eficiência e agilidade na entrega de projetos prioritários para a mobilidade urbana, além de um uso mais racional dos recursos públicos. O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, reforçou que o trabalho de integração entre o órgão e a secretaria seguirá firme para manter a qualidade dos serviços prestados à população. “Como já é de praxe a integração entre os órgãos do GDF, o DER e a Secretaria de Obras continuarão trabalhando em parceria para dar sequência ao nosso principal objetivo, que é atender às necessidades da população“, lembrou. *Com informações da SODF
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Governador Ibaneis Rocha assina decreto que institui política de enfrentamento a assédio moral e sexual
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (22), o decreto que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração direta e indireta no Distrito Federal. A medida, que ainda será publicada no Diário Oficial do DF (DODF), visa garantir que o ambiente de trabalho e as relações socioprofissionais sejam dignas, seguras, saudáveis e sustentáveis. A política valerá para as condutas praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive contra estagiárias e estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e quaisquer outros prestadores de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido O texto assinado pelo chefe do Executivo estabelece definições para assédio moral e sexual, caracterizando as condutas no sentido vertical, quando alguém se vale da condição de superioridade hierárquica ou de ascendência no exercício do cargo para constranger alguém em favorecimento próprio; e horizontal, quando não há distinção hierárquica entre assediado e assediador. A política valerá para as condutas praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive contra estagiárias e estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e quaisquer outros prestadores de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. As diretrizes serão implantadas em quatro eixos: gestão e organização do trabalho, formação dos servidores, comunicação, e monitoramento e prevenção. Qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncia de fato considerado assédio sexual e moral praticado no ambiente de trabalho dos órgãos ou entidade do Distrito Federal pela Ouvidoria-Geral, por meio do site, da central telefônica 162 e presencialmente, em qualquer uma das ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas. A denúncia será tratada sigilosamente. Um relatório com detalhamento dos casos será encaminhado pela Ouvidoria-Geral para a Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio, com periodicidade quinzenal, para apreciação e monitoramento das informações. A comissão será formada por servidores da Controladoria-Geral do DF e das secretarias da Mulher e de Economia, e não substitui as comissões de sindicância e processo administrativo, uma vez que deve adotar diretrizes e procedimentos distintos estabelecidos pelo decreto. A Ouvidoria-Geral também deverá encaminhar a denúncia para o dirigente máximo ou para a ouvidoria seccional do órgão ou entidade em que a irregularidade pode ter ocorrido para conhecimento dos fatos. Por sua vez, o dirigente máximo deverá adotar medidas administrativas acautelatórias em relação ao ofendido conforme a análise do caso, como alteração de lotação e de jornada de trabalho.
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Aprovada nova área comercial em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo para uma área comercial de cerca de 136.000 m² no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte. O Decreto nº 46.083 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (1º). O parcelamento em Santa Maria, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte | Foto: Divulgação/ Seduh-DF “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O parcelamento atende ao uso previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento. Apesar desse caráter, dentre os lotes, um é destinado ao uso para Equipamento Público Comunitário (EPC), contendo 6.790,12 m². Nesse caso, podem ser instalados no local equipamentos de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan). Após a publicação do decreto, o proprietário deve requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o segundo passo é submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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GDF cria transporte complementar para pacientes que fazem hemodiálise
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar um transporte público complementar para pacientes que fazem hemodiálise. A medida e todos os detalhes serão publicados por meio de decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Segundo o decreto, em caso de impossibilidade de atendimento dos pacientes pelo DF Acessível – TCB Mobilidade, a Secretaria de Saúde irá realizar o transporte | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Chamado de DF Acessível – TCB Mobilidade, o Sistema de Transporte Público Complementar para Tratamento de Hemodiálise (STPCTH) tem como objetivo deslocar pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) para a realização de Terapia Renal Substitutiva (TRS) dentro do Complexo Regulador em Saúde ou em rede conveniada. O sistema será operado em parceria entre a Sociedade Transportes Coletivos Brasília (TCB) e a Secretaria de Saúde. Poderão participar pacientes que residem no DF e que o transporte tenha origem, destino e trajeto dentro da capital. Se o beneficiário tiver deficiência de mobilidade, ele deve possuir cadeira de rodas própria e compatível com as normas ABNT para fazer uso do transporte. Ainda segundo o decreto, em caso de impossibilidade de atendimento dos pacientes pelo DF Acessível – TCB Mobilidade, a Secretaria de Saúde irá realizar o transporte. A norma diz caber à Secretaria de Saúde a gestão das políticas públicas, programas e diretrizes quanto aos pacientes em tratamento de hemodiálise que utilizarão o serviço. O serviço ainda carece de regulamentação, a ser publicada pela TCB em um prazo de 60 dias a partir da publicação do decreto.
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GDF regulamenta desconto de 10% no pagamento do IPVA e IPTU em cota única
A governadora em exercício Celina Leão assinou decreto nesta quarta-feira (10) concedendo desconto de 10% no pagamento em cota única dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O ato ocorreu durante a cerimônia de entrega de troféus a empresas parceiras da juventude, no Palácio do Buriti. A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quarta (10), decreto que beneficia contribuintes que pagam tributos em dia | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o decreto, a medida é válida para os contribuintes de IPVA que efetuarem o pagamento do imposto no valor integral até a data de vencimento da cota única, desde que não conste débito em exercício anterior. E, no caso do IPTU, é condicionado à inexistência de débitos vencidos relativos ao imóvel até a data de emissão do documento de cobrança do tributo. “É uma regulamentação importante de duas legislações que já existem, colocando também essa possibilidade do carro usado, que foi um outro decreto que nós fizemos, e atualizando também as nossas legislações, sempre pensando em prestigiar aquele contribuinte também que paga em dia, que vai ter o desconto de 10% no seu IPVA e 10% no seu IPTU”, afirmou Celina Leão durante a cerimônia. Ela assinou também um decreto que determina ao adquirente ou remitente de um veículo a responsabilidade pelo pagamento do IPVA e de suas parcelas a vencer no ato da transferência do veículo. A arrecadação com impostos é responsável por manter o pagamento de pessoal e também serviços, além de custear obras importantes, como creches, unidades básicas de saúde e viadutos. Por isso, é essencial que o contribuinte esteja em dia com os tributos.
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GDF regulamenta Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social
Mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com um importante auxílio para sair dessa situação: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Buriti. O aluguel social representa uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. “É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres”, destacou a governadora em exercício Celina Leão, ao assinar decreto nesta terça (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça (9) regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres. “Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora em exercício. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltam a importância do trabalho integrado para o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência Regulamentação Caberá à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) cuidar de todo o processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com a devida comunicação à beneficiária. Para a titular da pasta, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirma. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, avalia que a pauta da mulher é transversal e, dentro da sua área, demanda um trabalho integrado de proteção a este público. “Sem dúvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrência, que é necessário, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, então, acionar rapidamente as forças de segurança pública e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Muito pelo contrário: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violência continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança está vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressalta.
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Estabelecimentos e eventos do DF devem aderir a protocolo de combate ao assédio
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um importante passo para a garantia de direitos e proteção das mulheres. A partir de agora, todos os espaços de entretenimento e lazer da capital deverão seguir o protocolo Por Todas Elas, que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual. O protocolo será posto em prática gradualmente com ações coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Decreto assinado no último dia 8 prevê que todos os espaços de entretenimento deverão seguir o protocolo Por Todas Elas, que auxilia na promoção de ambientes seguros para as mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A iniciativa será possível graças à regulamentação da Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio. O objetivo é preparar os estabelecimentos e eventos para identificar situações de risco, além de garantir os cuidados às vítimas de crimes sexuais. “Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos frequentadores de espaços de lazer e entretenimento, garantindo que todos tenham o direito fundamental de desfrutar desses locais sem serem vítimas de violência ou assédio sexual” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que, a partir da regulamentação, a Sejus-DF atuará junto a órgãos do Poder Público e representantes do setor de lazer e entretenimento para viabilizar o cumprimento do protocolo. Tudo para garantir a segurança das mulheres. “Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos frequentadores de espaços de lazer e entretenimento, garantindo que todos tenham o direito fundamental de desfrutar desses locais sem serem vítimas de violência ou assédio sexual. É o comprometimento do governo em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses locais, promovendo assim uma cultura de respeito e igualdade”, afirma a secretária. Os estabelecimentos devem adotar medidas para garantir segurança e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília O que muda Os estabelecimentos de lazer e entretenimento devem adotar medidas para garantir a segurança, proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual. Para isso, devem oferecer capacitações periódicas para identificação e encaminhamento dos casos, independentemente de haver pedido de ajuda; sinalizar em locais estratégicos a adesão do estabelecimento ao protocolo Por Todas Elas e prestar auxílio à mulher que se sentir ameaçada em espaço adequado para acolhimento humanizado, oferecendo cuidados de emergência se for necessário. Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos, receberão o Selo Por Todas Elas, destinado a ambientes de lazer e entretenimento que adotem o protocolo e outras medidas de segurança, proteção e apoio a mulheres Também devem resguardar a imagem de possíveis vítimas, separá-las de seu agressor e disponibilizar funcionário preferencialmente feminino para permanecer junto à vítima de modo a prestar apoio, inclusive quando for necessário seu deslocamento até a delegacia de polícia, unidade de saúde, residência ou outro local indicado pelas autoridades competentes ou pela vítima, para a garantia da sua segurança, quando solicitado. Conscientização e colaboração Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos receberão o Selo Por Todas Elas, destinado a ambientes de lazer e entretenimento que adotem o protocolo e outras medidas de segurança, proteção e apoio a mulheres, a fim de evitar a ocorrência de violência, assédio ou importunação de cunho sexual. Ele será concedido aos ambientes que atendam aos requisitos de proteção primária do decreto, ou seja, que coloquem em prática as ações que visem prevenir a ocorrência de assédio ou importunação sexual. Mesmo antes da publicação da regulamentação, o Governo do Distrito Federal já atuava para proteger as mulheres em espaços públicos por meio do protocolo É Direito Delas Dizer Não, lançado no Carnaval deste ano A secretária Marcela Passamani ressalta que o objetivo do selo é mostrar aos donos de estabelecimentos e produtores de eventos a importância de se trabalhar em um ambiente seguro para todos, especialmente para as mulheres, que representam entre 60% e 65% do público consumidor desses ambientes. Além de ser mais um importante passo para a garantia de direitos das mulheres, o protocolo ajuda o DF no cumprimento da Agenda 2030 e das metas de desenvolvimento sustentável estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) “O selo traz sensação de segurança. Quando a mulher escolhe frequentar um estabelecimento ou uma festa, ela quer se sentir segura. Quando tem esse selo, você mostra que o protocolo foi implementado e que ela pode se sentir segura”, ressalta a titular da Sejus-DF. Os estabelecimentos que não aderirem ao protocolo podem sofrer sanções previstas em lei. Porém, Marcela Passamani ressalta que o intuito não é punir os donos dos espaços, mas garantir a aplicação das regras. “O protocolo não é uma punição, mas uma conscientização para que todos os locais garantam a segurança da mulher”, afirma. A secretária destaca também que, além de ser mais um importante passo para a garantia de direitos das mulheres, o protocolo ajuda o DF no cumprimento da Agenda 2030 e das metas de desenvolvimento sustentável estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos 17 Objetivos do Milênio prevê a igualdade de gênero. É Direito Delas Dizer Não Mesmo antes da publicação da regulamentação, a Sejus-DF já atuava para proteger as mulheres em espaços públicos por meio do protocolo É Direito Delas Dizer Não. Lançado no Carnaval deste ano, a iniciativa também entrou em campo durante o Campeonato Brasiliense de Futebol, o Candangão, promovido pelo BRB. Os jogadores dos times participantes usaram o selo nos uniformes durante as partidas. Para a secretária Marcela Passamani, “o protocolo não é uma punição, mas uma conscientização para que todos os locais garantam a segurança da mulher” No show do DJ Alok, durante as celebrações do aniversário de Brasília, a pasta também marcou presença para garantir os direitos das mulheres contra o assédio e a importunação sexual. A última atuação foi na Micarê Brasília. Além das ações pontuais, a iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.
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Governo do Distrito Federal cria Comitê de Emergência Brasília pelo Sul
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou, na tarde desta terça-feira (7), a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, em razão das inundações que assolam a região Sul do país. Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias de estado, órgãos e agências públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), e serão convidados também para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Nesta segunda-feira (6), 15 mil copos de água potável, oferecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), foram enviados para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações. As ações do comitê serão gerenciadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. “Convido você a fazer parte dessa corrente de solidariedade, porque solidariedade não tem fronteiras. Então doe itens que você tem na sua casa, que estão em perfeito estado de conservação e que você sabe que está fazendo falta para quem se encontra na região Sul do Brasil. Doe alimentos, medicamentos, curativos, água potável, itens de higiene pessoal, de limpeza, fraldas infantis e geriátricas, e tudo aquilo que você imaginar que possa ajudar”, destaca a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para os pontos de coleta. Entre os itens emergenciais estão: → Colchões → Água → Roupa de cama → Toalhas de banho → Cobertores → Material de higiene → Materiais de limpeza → Leite em pó → Ração para animais → Cestas básicas → Absorventes → Roupas íntimas → Mamadeiras de bico → Fraldas infantis e geriátricas As doações podem ser entregues nos grupamentos do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), nas administrações regionais e na Base Aérea de Brasília.
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Restaurantes comunitários vão oferecer três refeições diárias para população em situação de rua
A partir da próxima semana, os 16 restaurantes comunitários vão ofertar gratuitamente todas as refeições para pessoas em situação de rua. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (6) pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Desde 2020, esse público, acompanhado das equipes de Abordagem Social, já tinha garantia do almoço nos equipamentos. Com o decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado recentemente, os restaurantes também passam a oferecer café da manhã e jantar, conforme capacidade de atendimento de cada unidade. “O governador assinou decreto e nós teremos, agora, a oferta do café da manhã, almoço e jantar. A partir da semana que vem, o decreto começa a ser aplicado na prática em todos os 16 restaurantes comunitários”, disse a secretária Ana Paula Marra (à esquerda) | Foto: Divulgação/Sedes Hoje, são quatro os restaurantes comunitários que têm jantar: Arniqueira, Sol Nascente/Pôr do Sol, Planaltina e Recanto das Emas. Em entrevista ao CB Poder, do jornal Correio Braziliense, nesta segunda, Ana Paula Marra reforça que a Sedes estava em processo de adequação dos contratos com as empresas terceirizadas para garantir o serviço em todos os equipamentos. “Nós assumimos a gestão da secretaria em 2020, e sempre houve uma preocupação sobre como ficariam as pessoas em situação de rua naquele momento de pandemia, com tudo fechado. Os restaurantes comunitários mantiveram a oferta de refeições, por meio de marmitas, sem aglomeração. Desde esse período, nós incluímos a população que vive nas ruas, de forma gratuita. Isso ficou em vigor até o momento porque nós percebemos essa necessidade”, explica. “O governador assinou decreto e nós teremos, agora, a oferta do café da manhã, almoço e jantar. A partir da semana que vem, o decreto começa a ser aplicado na prática em todos os 16 restaurantes comunitários”. Atualmente, quatro restaurantes comunitários oferecem jantar: Arniqueira, Sol Nascente/Pôr do Sol, Planaltina e Recanto das Emas. Oferta chegará às 16 unidades do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A secretária de Desenvolvimento Social, também destacou na entrevista a inclusão da modalidade pernoite no edital de chamamento público com duas mil novas vagas de acolhimento institucional. “Na pandemia, quando todos estavam em isolamento social, nós construímos dois alojamentos temporários, um no Autódromo e outro no estacionamento do estádio do Abadião, em Ceilândia, de forma emergencial. Eram 200 vagas em cada um e teve grande adesão. Foi quando começamos a pensar nessa possibilidade. O pernoite vem para trazer essa dignidade noturna. As pessoas vão chegar às 19h e ficar até às 7h, e terão direito a um jantar, uma cama, tomar banho, colocar uma roupa limpa, dormir longe do frio, poderão acordar e continuar suas atividades da forma que quiserem”, pontua a gestora. “É uma novidade, é a primeira vez que vamos implementar de forma permanente. Colocamos no edital 200 vagas inicialmente para ver como será essa adesão das pessoas em situação de rua. Enquanto em uma casa de passagem são, no máximo, 50 pessoas, na modalidade pernoite, justamente pela rotatividade, nós vamos ter de 50 a 200 pessoas no local. Isso tudo vai variar de acordo com a entidade que vai assumir o serviço”, ressalta. Audiência pública Para esclarecer as organizações da sociedade civil (OSC) e a população, Ana Paula Marra finalizou a entrevista ao CB Poder com um convite: “Nesta terça, das 10h às 12h, teremos uma audiência pública virtual onde todas as entidades sociais interessadas em participar do edital de acolhimento de pessoas em situação de rua e também do pernoite poderão tirar as suas dúvidas. Este será o momento de esclarecer ponto a ponto o que está no edital, porque quanto maior a participação, melhor o serviço”, enfatiza. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (7) pela plataforma Zoom, neste link. *Com informações da Sedes
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Novo programa vai atuar para garantir 100% de alfabetização no ensino fundamental
A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, nesta terça (16), o programa Alfaletrando, que tem como objetivo promover a alfabetização e o letramento de crianças, com vistas à melhoria da qualidade da educação básica em todo o DF. Participaram do lançamento, além de equipes da secretaria, representantes do Ministério da Educação (MEC). Programa Alfaletrando é inclusivo e foca a importância de motivar a criança a aprender a ler para obter boa formação | Foto: Divulgação/SEEDF “Somos a única unidade da Federação que construiu o próprio programa de alfabetização” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o Alfaletrando é um dos programas pedagógicos mais importantes da pasta. “Vamos implementar um programa voltado para a alfabetização na idade certa”, afirmou. “A criança que é alfabetizada no tempo certo segue adiante, sem reprovação, sem distorção, e não abandona a escola, porque ela está motivada, sabe ler, já está lá na frente”. A gestora ressaltou que o Alfaletrando é, sobretudo, um programa de inclusão: “Vamos trabalhar também com as crianças que têm necessidades especiais. Somos a única unidade da Federação que construiu o próprio programa de alfabetização, e eu tenho muito orgulho disso”. Formação Saber ler e escrever são passos essenciais para a compreensão de outras disciplinas, estimulando o pensamento crítico, a comunicação eficaz e a autoconfiança. É com essa premissa que a professora Maria Elena Tavares, articuladora da Unidade de Educação Básica (Unieb) da SEEDF, reforçou a importância da alfabetização e do letramento no tempo adequado. “Ainda existem crianças que estão no 5º ano, por exemplo, e têm dificuldades com a leitura e a escrita”, comentou a gestora. “O programa também ampara essas crianças, por meio do reforço de aprendizagens. Nós temos a formação aqui na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais de Educação (Eape) com os articuladores locais e, juntamente com ele [o programa], formamos os cursistas, que são os professores que estão nas turmas de alfabetização.” Alfaletrando DF O programa foi instituído por meio do Decreto nº 45.495/2024, que tem como eixo garantir o direito à alfabetização de crianças até os sete anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. O decreto especifica que são dois os objetivos do programa. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público. Foto: Mary Leal/SEEDF A expectativa é de que o programa seja implementado em todas as unidades escolares que oferecem o 1º e 2º ano do ensino fundamental, concentrando esforços no processo inicial de alfabetização. *Com informações da SEEDF
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Emergência zoossanitária é prorrogada por mais 90 dias
Nesta segunda-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou por mais 90 dias a vigência do decreto nº 45.522, que institui situação de emergência zoossanitária em Brasília, visando prevenir a ocorrência da influenza aviária. Objetivo do decreto é intensificar as ações preventivas contra a influenza aviária, que é contagiosa | Foto: Divulgação/Seagri [Olho texto=”“Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico”” assinatura=”Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde agosto de 2023, o DF está em estado de alerta devido à possibilidade de contágio da influenza aviária, uma doença viral que afeta aves domésticas e silvestres, bem como mamíferos, incluindo seres humanos. O objetivo primordial desses decretos é intensificar as ações preventivas para evitar a entrada e a propagação desta enfermidade na capital do país. Até agora, não houve registros da doença no DF. No entanto, casos de gripe aviária de alta patogenicidade foram identificados em outros estados brasileiros e países da América do Sul, o que reforça a necessidade de manter as medidas preventivas em vigor. Monitoramento continua “Neste momento, entramos em uma fase sensível em relação à disseminação da doença, principalmente devido ao aumento na migração de aves silvestres entre os países das Américas”, alerta a subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Danielle Kalkmann. “Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância no sistema de Defesa Agropecuária para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) devido à sua capacidade de causar impactos significativos na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações de produtos relacionados. Com a prorrogação da emergência zoossanitária, as autoridades do DF continuarão a monitorar ativamente qualquer indício da presença do vírus, além de fortalecer as medidas de biossegurança em propriedades avícolas, mercados e áreas de grande circulação de aves. A decisão reforça o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, bem como preservar a segurança alimentar e a economia local frente a potenciais ameaças zoossanitárias. Veja o decreto que prorroga a vigência do estado de emergência zoossanitária no Distrito Federal. *Com informações da Seagri
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Força-tarefa para minimizar impacto das chuvas passa por 5 regiões do DF
As equipes do Governo do Distrito Federal (GDF) seguiram, ao longo deste sábado (10), trabalhando nas áreas atingidas pelas fortes chuvas da noite de sexta-feira. A força-tarefa atuou no Plano Piloto – Asa Norte e Noroeste -, no Sol Nascente/Pôr do Sol, em Ceilândia, em Taguatinga e no Varjão. Os serviços se concentraram em limpeza das vias e bocas de lobo, ampliação de contenção e drenagem de água e recuperação do pavimento. Em atividade desde o início das chuvas, equipes do GDF seguem de prontidão para fortalecer a segurança das cidades mais atingidas | Fotos: GDF Presente O atendimento está previsto no decreto nº 45.405, que, publicado em 12 de janeiro, declarou estado de emergência, mantendo as equipes multidisciplinares em prontidão para atender a população em situações de risco e minimizar os transtornos decorrentes das tempestades. “A chuva causou alguns transtornos nas cidades, mas o governo se fez presente e está totalmente mobilizado para dar uma atenção especial para a população neste momento”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. “Desde a primeira hora, estávamos trabalhando com as administrações regionais”, relatou o secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos. “Acionamos o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e todos os órgãos que pudessem colaborar. Passamos a madrugada trabalhando para a cidade estar um pouco melhor hoje, e os trabalhos continuam durante o dia também. Vamos fortalecer a limpeza nas cidades.” Trabalho emergencial Em Ceilândia, a principal ação foi no Hospital de Campanha, montado entre o Hospital Cidade do Sol e a unidade de pronto atendimento (UPA) local. Com auxílio de maquinário, as equipes conseguiram recuperar as bacias e curvas de nível que haviam sido rompidas com a força das águas. Também foram feitas a ampliação do sistema de contenção e drenagem e a recuperação das erosões. O objetivo é evitar novas enxurradas para dentro das estruturas da unidade hospitalar. [Olho texto=”“Desde os primeiros relatos, já começamos a mobilizar as equipes, que partiram logo nas horas iniciais de hoje para dar uma pronta resposta e sanar os problemas” ” assinatura=”Fernando Leite, presidente da Novacap ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Sol Nascente/Pôr do Sol, na Chácara 149 e no Condomínio Cachoeirinha, houve limpeza das vias – com a retirada de lixo e de pedaços de asfalto que se soltaram – e recolhimento de bloquetes que se desprenderam após a infiltração da água. Nos próximos dias, as áreas serão vistoriadas pela administração regional e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF). No Plano Piloto, Asa Norte foi uma das áreas que receberam reforço no atendimento Por volta do meio-dia deste sábado, as tesourinhas da Asa Norte foram liberadas. Desde as 6h, as equipes da Novacap atuaram nos locais utilizando o novo sistema de limpeza e desobstrução das redes de drenagem. O serviço contou com 16 caminhões-pipa adaptados com sistemas para sucção e hidrojateamento de resíduos. Esse trabalho foi feito também no Noroeste e em Ceilândia. “Desde os primeiros relatos, já começamos a mobilizar as equipes, que partiram logo nas horas iniciais de hoje para dar uma pronta resposta e sanar os problemas”, ressaltou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Ficaremos em stand-by para eventuais necessidades de retorno.” Volume acima do estimado [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre sexta-feira (9) e sábado, choveu quase metade do previsto para o mês de fevereiro, algo em torno de 45% da quantidade estimada. Na região de Águas Emendadas, o índice foi de 81 milímetros, quando o previsto para o mês é de 179,5 mm. Ainda de acordo com o instituto, a previsão de chuva está mantida para sábado e domingo (11), com poucas aberturas de sol. “Foram três horas de chuva, e isso gerou situações difíceis”, avaliou a comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mônica Miranda. “O Corpo de Bombeiros atuou em inundações na Asa Norte e em Ceilândia. Hoje a situação está controlada, e não tivemos nenhuma vítima fatal. Todos que precisavam foram resgatados.”
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Comissão vai traçar estratégias de fortalecimento do enoturismo no DF
Com o objetivo de incentivar ainda mais o turismo em Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe em estratégias para atrair visitantes. Uma das vertentes que têm ganhado destaque no DF é a prática do enoturismo, mais conhecido como atividade turística que se baseia na viagem motivada pela apreciação do sabor e aroma dos vinhos. Vinícolas da área rural do Paranoá chamam a atenção como pontos de atração turística | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“Essa união dos órgãos vai fortalecer o segmento, trazendo o apoio necessário para o crescimento deste setor em Brasília, gerando economia” ” assinatura=”Cristiano Araújo, secretário de Turismo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fim de fortalecer as rotas do vinho de Brasília, o GDF criou uma comissão para avaliar e definir as ações de fomento, apoio e incentivo ao enoturismo no DF. O Decreto nº 45.434, de 19 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (22) e prevê a atuação conjunta e integrada de diversos órgãos do governo, sob coordenação da Secretaria de Governo (Segov), com objetivo de fomentar a prática na capital federal. Trabalhos Com a publicação, as secretarias de Agricultura (Seagri), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Turismo (Setur), Cultura e Economia Criativa (Secec) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) têm 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final. “Esse decreto é uma sinalização do governo para essa importante novidade, que tem acontecido em Brasília nos últimos anos, que é a produção de uva e também a implantação dessas vinícolas que estão chamando atenção de todo o DF e do Brasil”, avalia o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Por sua vez, o secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressalta: “Apoiar o enoturismo é uma forma de impulsionar o turismo em Brasília, entregando ao visitante mais um atrativo para que ele possa vivenciar, aqui na capital do país, uma experiência que envolve natureza, gastronomia, lazer e muito mais. Essa união dos órgãos vai fortalecer o segmento, trazendo o apoio necessário para o crescimento deste setor em Brasília, gerando economia”. Vinícolas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No DF, o ponto forte do enoturismo está localizado nas vinícolas do PAD-DF, área rural do Paranoá. Por lá, os visitantes e turistas podem conhecer a Vinícola Brasília, um conjunto de dez propriedades estruturadas para as pessoas passarem o dia degustando ou até mesmo para pernoitarem. A Emater-DF trabalha em parceria com outros órgãos para estimular que mais propriedades invistam no enoturismo. A empresa atua junto aos produtores na indicação de cultivar adaptada para a região, com assistência técnica sobre como plantar, fazer podas, questões de irrigação, adubação e mercado. Em 2022, o DF atingiu a marca de 88 hectares de área plantada de uva, o que gerou uma produção de 1.418 toneladas por parte dos 55 produtores. A meta é investir nesses números, abrindo também a cadeia turística.
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