Resultados da pesquisa

Diário Oficial do DF (DODF)

Thumbnail

Circuito Baile da Melhor Idade vai animar evento gratuito para 400 pessoas idosas no Sol Nascente

O Circuito Baile da Melhor Idade vai levar música, convivência e cultura a 400 pessoas idosas do Sol Nascente, em uma edição totalmente gratuita e acessível, voltada ao bem-estar e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. A iniciativa será realizada neste sábado (13), e ocorre graças à parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Sociocultural Comunitário (ISC), oficializada pelo Termo de Fomento nº 17/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (11). A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O valor global da parceria é de R$ 302.365,00, sendo R$ 300 mil provenientes do orçamento do Distrito Federal e R$ 2.365,00 oferecidos como contrapartida pelo ISC, na forma de serviços. Entre as ações previstas estão uma palestra de 40 minutos, a doação de uma cesta básica e a oferta de um voucher. Conforme o extrato, o empenho inicial é de R$ 120 mil, registrado na Nota de Empenho nº 2025NE01801. A vigência da parceria vai até 14 de janeiro de 2026. A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal. *Com informações da Sejus-DF

Ler mais...

Thumbnail

Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF

A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias. A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção. O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Rodrigo Delmasso: "A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis” | Foto: Divulgação/Sefami-DF Objetivos da campanha Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão: Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento; Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações; Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais; Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência. As ações incluem: Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção; Identificação e denúncia de violência familiar; Realização de eventos, palestras e ações comunitárias; Divulgação permanente dos canais de denúncia; Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações. Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou. A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia: Canais nacionais • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone • Disque 100 – Direitos Humanos Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.) No Distrito Federal: Emergência imediata • 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes • 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF • Telefone: 197 (opção 0) • WhatsApp: (61) 98626-1197 • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br • Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line” Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h • Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF • Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF. Delegacias Especializadas • DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul • Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF • Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195 • DEAM II – Ceilândia • Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP) • Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408  Rede de atendimento psicossocial no DF • Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia • Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF • Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp) • Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação • CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher • Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência • Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943). Justiça e apoio jurídico • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT • Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha • Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT • Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF • Defensoria Pública do DF • Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos. *Com informações da Sefami-DF

Ler mais...

Thumbnail

Programa Reconexão Cerrado vira política de governo

O Programa Reconexão Cerrado, do Instituto Brasília Ambiental, a partir desta segunda-feira (8), passa a ser, oficialmente, política de Estado no Distrito Federal. Essa mudança é o assunto da Instrução Normativa nº 25, de 10 de novembro deste ano, publicada nesta segunda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Quando um programa passa a ser uma política de Estado, ele adquire caráter permanente, contínuo e obrigatório, transcendendo os limites de uma gestão. Isso reforça o nosso compromisso do atual governo com as áreas ambiental, de saúde e educação. Estamos trabalhando no presente para proteger o futuro da nossa cidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental, enfatiza a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para o funcionalismo público do DF a consolidação do Reconexão Cerrado como um programa de governo, iniciado por meio do sonho dos servidores do Brasília Ambiental, focados em construir um projeto com ações e entregas que chegam até a população, e que trazem uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, na saúde e, principalmente, na preservação e no cuidado com o meio ambiente, gerando conscientização e conexão, tendo como foco principal as nossas unidades de conservação”. Versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental Para o membro da comissão gestora do programa e analista em políticas públicas do Brasília Ambiental, Webert Oliveira Ferreira, hoje o Reconexão Cerrado materializa um importante marco das políticas públicas do DF. “Com a consolidação como programa de governo, vamos ter a possibilidade de entregar muito mais do que já entregamos até aqui para a população, serão inúmeras possibilidades de ações, de parcerias e, com isso, muito mais projetos, mais capacitações, mais construções de estruturas e de equipamentos públicos que potencializem a realização de atividades, como as práticas integrativas de saúde, dentro das nossas unidades”, comemora. Realizações Sendo uma versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 e já coleciona várias realizações. Entre elas, nos anos de 2024 e 2025, atividades realizadas em parceria e ofertadas para a população, como o benzimento, promovido pela Escola Almas Benzedeiras, que chegou a atingir um público de mais de 400 pessoas em uma única edição. “Isso demonstra uma demanda reprimida por este tipo de atividade. Como programa de governo, poderemos construir politicas com outras secretarias e instituições públicas e privadas, que estejam alinhadas com as politicas do programa”, lembra Ferreira. O Reconexão também realizou várias oficinas sobre o uso tradicional de plantas medicinais, trocas de saberes com a comunidade, organizou canteiros de plantas medicinais nas UCs, revitalização desses canteiros, práticas integrativas de saúde (automassagem, heiki, e etc), visitas às unidades, palestras, plantios de mudas de plantas típicas do Cerrado, entre outras atividades. O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado. Também é compartilhar e disseminar o conhecimento dos saberes tradicionais em plantas medicinais e práticas integrativas de saúde nas unidades, com atendimentos à comunidade em geral, que é o público alvo da iniciativa. O Reconexão Cerrado é realizado atualmente nos parques ecológicos Olhos d'Água (Asa Norte), Riacho Fundo, Sucupira (Planaltina), Asa Sul, Veredinhas (Brazlândia), Paranoá, Águas Claras e Areal. *Com informações do Brasília Ambiental

Ler mais...

Thumbnail

Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF

Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF

Ler mais...

Thumbnail

DF terá primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista da região Centro-Oeste

A criação do primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista (Cetea) da região Centro-Oeste foi oficializada nesta quarta-feira (3), por meio da Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF) e da Secretaria de Saúde (SES-DF) conta com apoio da Vice-Governadoria e nasce com a missão de realizar pesquisas que qualificarão a assistência a pacientes com TEA e suas famílias. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA. Ele funcionará em parceria com o Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal (Cretea), com o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (Compp) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi). A vice-governadora Celina Leão ressalta que a formalização do Cetea representa o “compromisso do Governo do Distrito Federal com a excelência. Nosso principal intuito é levar qualidade de vida para as pessoas com TEA e, ao mesmo tempo, consolidar o Distrito Federal como referência nacional em pesquisas. O Cetea fará um trabalho fundamental ao integrar ensino, serviço e comunidade, qualificando a assistência e a inclusão desses pacientes e suas famílias”, afirma. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A coordenação ficará a cargo da ESP-DF, que também realizará cursos de extensão, capacitação, aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu, com um grupo composto por 25 pesquisadores da SES-DF e convidados de outras universidades e instituições.  “É um marco na ciência e na pesquisa dos transtornos do TEA, favorecendo o atendimento a pacientes com sofrimento mental. A nossa ideia é, por meio do centro, pesquisar e realizar o diagnóstico situacional do TEA no DF, prestar assistência às pessoas com o transtorno e suas famílias, possibilitando a inclusão desses pacientes em estudos para determinação de novas evidências científicas sobre o transtorno do espectro autista”, detalha a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Guimarães Campos. A escola também promoverá cursos a servidores da atenção psicossocial e áreas afins, utilizando novas tecnologias e metodologias inovadoras dentro do campo do autismo, com consequente melhora no atendimento ao público-alvo.

Ler mais...

Thumbnail

Programa de capacitação vai aprimorar fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário do DF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2), a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, que institui o Programa de Capacitação Semestral para os policiais penais responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário. A iniciativa, que terá início em janeiro de 2026, fortalece as ações da Seape-DF para garantir a oferta de refeições de qualidade às pessoas privadas de liberdade. O programa estabelece que todos os integrantes da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali) e os executores locais das unidades penais deverão participar de ciclos obrigatórios de capacitação, com cursos ofertados por instituições oficiais de ensino. As formações abordarão temas como execução contratual, governança pública, integridade, gestão de riscos, comunicação institucional e melhoria dos controles internos, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização e gestão dos serviços de alimentação. A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados | Foto: Divulgação/Seape-DF A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados. Atualmente, as refeições distribuídas no sistema penitenciário seguem critérios técnicos rigorosos e passam por fiscalização constante. Três vezes por semana, são realizadas inspeções presenciais em todas as unidades penais, com verificação da temperatura, gramatura, condições de armazenamento e conformidade dos alimentos com o cardápio definido contratualmente. Caso sejam identificadas irregularidades, são aplicadas sanções às empresas responsáveis. Em complemento às ações internas, a secretaria integra o Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, instituído pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que busca aprimorar a fiscalização e a qualidade das refeições servidas. No âmbito do comitê, foram implementadas iniciativas, como a qualificação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o fortalecimento das inspeções nas cozinhas e etapas de distribuição. A Seape-DF mantém ainda uma Comissão de Execução dos Contratos de Alimentação, responsável pelo acompanhamento diário de todas as etapas de produção e entrega das refeições. O conjunto dessas ações reforça o compromisso da Seape-DF com a oferta de uma alimentação adequada, segura e alinhada às normas de saúde e nutrição. Além disso, qualquer cidadão pode consultar mensalmente o cardápio atualizado das refeições oferecidas aos custodiados, disponível no site oficial da Seape-DF, na seção Transparência/Alimentação de Custodiados. A criação do Programa de Capacitação Semestral fortalece a governança sobre os contratos de alimentação e assegura que os servidores envolvidos na fiscalização estejam constantemente atualizados, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população privada de liberdade. *Com informações da Seape-DF

Ler mais...

Thumbnail

GDF regulamenta práticas educativas e amplia política educacional do sistema prisional

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (25), a Portaria nº 250, de 17 de novembro de 2025, que regulamenta as práticas socioeducativas nas unidades penais do DF. O normativo é um avanço para a política educacional voltada às pessoas privadas de liberdade, ao estabelecer critérios claros para matrícula, fluxo administrativo e atribuições dos setores envolvidos. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades. Até então, não havia um regulamento próprio que padronizasse o processo de matrícula, os critérios de seleção, os registros administrativos e o fluxo de encaminhamentos — demandas essenciais para garantir segurança, organização e continuidade do atendimento.  A portaria estabelece que o processo de matrícula será conduzido pelo Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional (Nuen), que passará a manter registros atualizados das atividades. O documento também define critérios objetivos para seleção quando houver mais interessados que vagas disponíveis, além de padronizar os procedimentos referentes à remição de pena pelo estudo. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A publicação reforça o compromisso da Seape-DF com a educação como instrumento de transformação e ressocialização. Nos últimos anos, a pasta tem ampliado de forma consistente as oportunidades educacionais dentro das unidades penais. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, além de 6.511 reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Política de Remição pela Leitura também teve destaque, com 29.092 atendimentos, crescimento de 15% em relação a 2023 — desempenho que levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior avanço em atividades de leitura no sistema prisional. A Portaria nº 250 soma-se a outras medidas de normatização voltadas ao fortalecimento da educação no sistema penal do DF, como a Portaria Conjunta nº 6, de 19 de março de 2025. O documento conjunto definiu responsabilidades e protocolos para a atuação dos educadores nas unidades prisionais, trazendo mais segurança, clareza e organização ao atendimento educacional. A Seape-DF reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais no sistema penal, ampliando oportunidades concretas de estudo e qualificação e contribuindo para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. *Com informações da Seape-DF

Ler mais...

Thumbnail

Mel entra na merenda escolar como alternativa saudável ao açúcar em 2026

Os estudantes da rede pública do Distrito Federal terão a inclusão do mel no cardápio da merenda escolar a partir de 2026. A medida, prevista no Edital nº 155 do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24), foi adotada após testes em escolas públicas de Ceilândia, que avaliaram a aceitação e os benefícios nutricionais do produto. “O mel é uma novidade para os nossos alunos. Ele chega para acrescentar mais sabor às frutas, ao iogurte e a outras preparações já oferecidas, além de trazer mais nutrientes para a alimentação escolar. Em muitos casos, também poderá substituir o açúcar, compondo um cardápio mais saudável, equilibrado e nutritivo”, explicou a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus. Mel vai compor receitas como substituto do açúcar e auxiliar na imunidade dos estudantes | Foto: André Amendoeira/SEEDF O extrato do contrato prevê a compra exclusiva de 11.412 kg de mel, fornecidos por agricultores e empreendedores de base familiar rural organizados em grupo formal. O produto será utilizado no preparo das refeições servidas aos estudantes das unidades escolares da rede pública e das entidades filantrópicas conveniadas do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alimento será um reforço natural na dieta dos alunos, atuando como fonte de açúcar saudável e enriquecendo preparações já existentes no cardápio. Além do valor nutricional, o mel é reconhecido por suas propriedades imunológicas, que contribuem para fortalecer a saúde e promover hábitos alimentares mais equilibrados. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

Ler mais...

Thumbnail

GDF cria Comitê Permanente do Hip Hop para fortalecer políticas culturais da cultura urbana

O Distrito Federal acaba de dar um passo decisivo para fortalecer a cultura urbana: foi instituído o Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2), órgão colegiado vinculado ao Conselho de Cultura do DF (CCDF) que terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas aos elementos do hip-hop na capital. A medida consta na Resolução nº 02, de 18 de novembro de 2025, publicada em Edição Extra do Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (19). O novo comitê surge para atender a uma demanda histórica de artistas, coletivos e agentes culturais que atuam no Rap, DJ, Breaking, Grafite, batalhas de rima e ações formativas ligadas ao Conhecimento — os cinco elementos clássicos do movimento. O CPH2 terá atuação deliberativa, consultiva e fiscalizadora, reunindo governo e sociedade civil na construção de um plano contínuo para o fortalecimento da cultura hip-hop no DF e na Ride. Entre suas principais competências, o comitê irá: - Propor e avaliar diretrizes e ações para os elementos da cultura Hip Hop; - Contribuir com a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao setor; - Promover integração entre iniciativas de Hip Hop e outras expressões urbanas; - Sugerir estudos e pesquisas sobre o movimento no DF e na Ride; - Atuar em conjunto com os Conselhos Regionais de Cultura, ampliando capilaridade e participação social; - Manter intercâmbio com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A estrutura do CPH2 será composta por 11 integrantes titulares, acompanhados de suplentes, sendo 3 representantes do poder público e 8 representantes da sociedade civil, com mandatos de três anos | Foto: Divulgação/Secec-DF A estrutura do CPH2 será composta por 11 integrantes titulares, acompanhados de suplentes, sendo 3 representantes do poder público e 8 representantes da sociedade civil, com mandatos de três anos. O processo eleitoral para escolha dos representantes civis será conduzido pela Secec-DF e pelo CCDF, garantindo critérios como paridade de gênero, participação de pessoas com deficiência (PCDs) e comprovação de atuação mínima de dois anos no hip-hop. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a criação do comitê representa “um avanço concreto na valorização da cultura urbana e no reconhecimento do hip-hop como força criativa, educativa e comunitária do DF”. Ele destaca que “o CPH2 nasce para garantir que as decisões sobre políticas públicas do hip-hop sejam construídas com quem vive, cria e transforma a cultura nas quebradas. É mais participação, mais escuta e mais compromisso com a potência dessa cena”. Na mesma linha, o coordenador de Audiovisual da Secec-DF, Júnior Ribeiro, enfatizou que "o comitê vai desempenhar um papel importante no fortalecimento e na valorização da cultura hip-hop, principalmente porque todos os elementos serão representados em um espaço de escuta qualificada. A partir disso, o conselho vai criar, pensar, elaborar políticas públicas, propondo essas políticas públicas para o Estado. Podemos dizer que é, de fato, um espaço no qual o governo está inserido, a sociedade civil está inserida e a gente consegue trazer a política pública de forma mais estruturada”. Hip-hop O hip-hop é uma das expressões culturais mais presentes no cotidiano das comunidades do DF, articulando juventude, cultura de rua, arte, tecnologia e identidade. Oficinas, batalhas, saraus, festivais, grafite e ações de formação movimentam todo o território, mas ainda enfrentam desafios como falta de fomento contínuo, reconhecimento formal e espaços adequados. Após a publicação da resolução, o processo eleitoral será aberto com edital específico. A primeira reunião oficial do comitê deverá ocorrer em até 30 dias úteis após a designação dos membros. Na sequência, o grupo elaborará seu Regimento Interno e iniciará a construção das primeiras propostas de ação. Com o CPH2, o Distrito Federal consolida um espaço permanente de diálogo e decisão, fortalecendo o hip-hop como política cultural estruturante, conectada às necessidades reais dos territórios e à potência criativa de seus artistas.   *Com informações da Secec-DF

Ler mais...

Thumbnail

Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada.   *Com informações da Sejus-DF

Ler mais...

Thumbnail

Prazo de inscrições em curso de formação do Corpo de Bombeiros é prorrogado

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (15) a retificação do Edital nº 01/2025, que rege o concurso público para matrícula nos cursos de formação de praças e de oficiais bombeiros militares. Com a retificação, o prazo final para inscrição no concurso foi prorrogado até 21 de outubro. O prazo para reimpressão do boleto e pagamento da taxa de inscrição também foi estendido até o dia 22 de outubro. As taxas de inscrição permanecem inalteradas: R$ 140 para os cargos de soldado operacional, soldado condutor e operador de viaturas, soldado-músico, oficial complementar, oficial médico e oficial cirurgião-dentista; e R$ 215 para o cargo de oficial combatente.   O CBMDF reforça o compromisso com a transparência e a lisura em todas as etapas do certame e orienta os candidatos a acompanharem as publicações oficiais no site da banca organizadora, o Idecan. *Com informações do CBMDF  

Ler mais...

Thumbnail

Decreto altera ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público

O governador Ibaneis Rocha assinou decreto que altera o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de 28 para 27 de outubro deste ano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (9). O Decreto nº 47.795, de 9 de outubro de 2025, altera o Decreto nº 46.716, de 2 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025. "O Decreto nº 46.716, de 2 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º XII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo)", diz o documento assinado nesta quinta-feira. Anteriormente, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público cairia em uma terça-feira. Com a mudança, ele será celebrado na segunda-feira, colado a um fim de semana. A decisão entra em vigor na data da publicação.

Ler mais...

Thumbnail

Projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina é aprovado

Uma demanda antiga da população de Planaltina foi atendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para constituir um espaço urbano integrado e gerar mais emprego e renda. O projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) da cidade foi aprovado pela Lei n° 7.746/2025, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (6). O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e abrange uma área de 62.584,60 m², situada entre o Setor de Oficinas e o cemitério de Planaltina. No local, serão criados 114 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior deles possui 5.042,48 m² e será destinado a equipamento público, podendo abrigar escola, creche ou posto de saúde, por exemplo. Projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e abrange uma área de 62.584,60 m², situada entre o Setor de Oficinas e o cemitério de Planaltina | Foto: Divulgação/Seduh Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão até três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias. Para isso, a lei desafeta a área pública do SDE, caracterizada de uso comum, para poder criar os lotes. A desafetação é um processo administrativo que remove a destinação pública e possibilita o parcelamento da área para o uso em outras finalidades. O pedido de ampliação do setor era uma solicitação da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan). Passou por audiência pública e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os usos propostos para a área seguem em coerência com as utilizações já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, próximo à localidade. O texto também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Ler mais...

Thumbnail

Regularização fundiária avança no Trecho 2 de Vicente Pires

A regularização fundiária deu mais um passo importante no Setor Habitacional Vicente Pires. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto que oficializa a regularização de parte do Trecho 2, beneficiando 6.283 moradores da região. O Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). O projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras. Ao todo, a medida cria 901 lotes, sendo 738 destinados ao uso habitacional unifamiliar e 162 de uso misto, que podem abrigar atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou residenciais (unifamiliar ou multifamiliar). Além disso, há também um lote para um Posto de Abastecimento de Combustíveis. Projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Contexto e próximos passos O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia recebido o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Sendo assim, foram realizados estudos urbanísticos e ambientais, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, garantindo que a proposta esteja em conformidade com as exigências legais e técnicas. Vale destacar que este projeto não trata, ainda, da regularização das edificações já existentes na área. Esta etapa será conduzida após a regularização dos lotes. Com a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

Ler mais...

Thumbnail

Entenda o passo a passo para a criação de uma lei no Distrito Federal

A criação de uma lei no âmbito do Distrito Federal envolve diversas etapas até que a norma entre em vigor. Da ideia inicial à publicação no Diário Oficial do DF (DODF), o processo conta com a atuação de diferentes órgãos, com papel de destaque para a Casa Civil nas proposições de iniciativa do Poder Executivo. Tudo começa com uma proposta, que pode partir do próprio governo, dos deputados distritais ou da sociedade civil. Quando a iniciativa é do Executivo, a Casa Civil coordena o processo de elaboração e a articulação institucional necessária para garantir que o texto esteja em conformidade com a legislação e os interesses da população. Para fortalecer a interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares | Foto: Divulgação/Casa Civil Após a elaboração técnica, o projeto de lei é enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No Legislativo, o texto passa pelas comissões temáticas, recebe pareceres e é debatido em plenário. Se aprovado, retorna ao Poder Executivo para sanção ou veto por parte do governador. “É um processo que envolve diálogo, técnica e compromisso com o cidadão e a Casa Civil atua como elo entre os Poderes, assegurando a articulação institucional necessária para que os projetos avancem com responsabilidade e transparência. A atuação conjunta é fundamental para garantir que as leis reflitam as prioridades do DF e sejam juridicamente sólidas. Nossa missão é transformar boas ideias em políticas públicas concretas e legais”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. [LEIA_TAMBEM]Para fortalecer essa interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares, responsável por acompanhar a tramitação dos projetos, prestar esclarecimentos técnicos e promover o diálogo entre os Poderes. “O trabalho realizado dentro da CLDF permite que o Governo do Distrito Federal atue de forma mais ágil, transparente e colaborativa. A ideia é estreitar o diálogo com os deputados, facilitar o andamento das proposições do Executivo e contribuir para um processo legislativo mais eficiente”, afirma o secretário-executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Carvalho. A última etapa é a publicação no DODF, também coordenada pela Casa Civil. Somente após essa publicação a lei passa a ter validade oficial. “A missão da nossa Secretaria é assegurar que os atos do Governo sejam construídos com responsabilidade técnica e jurídica, promovendo segurança institucional e entregando resultados efetivos para a população. Inclusive, se a nova lei precisar de regulamentação, a Casa Civil auxilia no detalhamento de como ela será aplicada”, finaliza Gustavo Rocha. *Com informações da Casa Civil do Distrito Federal

Ler mais...

Thumbnail

Programa Pontes para o Mundo leva estudantes da rede pública do DF para intercâmbio internacional

Governo do Distrito Federal · PROGRAMA PONTES PARA O MUNDO LEVA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO DF PARA INTERCÂMBIO INTERNACIONAL Com o objetivo de proporcionar acesso à experiência internacional de ensino, pesquisa e inovação aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação (SEEDF), instituiu nesta sexta-feira (9), o programa de intercâmbio Pontes para o Mundo. O decreto nº 47.210, publicado na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), traz os objetivos e requisitos para participação no programa. O intercâmbio consiste na participação imersiva do estudante em instituições educacionais de países do Reino Unido cuja língua oficial é o inglês | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A seleção dos estudantes será realizada por meio de processo seletivo, com caráter eliminatório e classificatório. Os estudantes interessados em se inscrever para participar do programa devem ter idade mínima de 16 anos, na data de inscrição, e não completar 18 anos de idade até o retorno ao Brasil. Os alunos precisam estar devidamente matriculados na 2ª série do ensino médio regular ou na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), nas modalidades concomitante e integrada, nas escolas públicas do DF. Além disso, o discente também precisa ter cursado integralmente a 1ª série do ensino médio em instituição educacional pública do DF, entre outros requisitos. O número de vagas e outros critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital, que será publicado no site oficial da SEEDF em breve. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforça a relevância do programa para o futuro dos participantes. “Estamos muito animados com o Pontes para o Mundo. É uma chance incrível para os nossos estudantes conhecerem outra cultura, vivenciarem o idioma local nessa imersão e voltarem com aprendizados que fazem diferença de verdade na formação deles." O número de vagas e outros critérios de seleção serão divulgados por meio de edital, que será publicado no site oficial da SEEDF em breve A distribuição de vagas do programa "Pontes para o Mundo" será realizada de forma proporcional ao quantitativo de estudantes matriculados no ensino médio nas unidades escolares da rede pública, vinculadas às respectivas Coordenações Regionais de Ensino. Duração  O intercâmbio terá duração de 17 semanas, e consiste na participação imersiva do estudante em instituições educacionais de países do Reino Unido cuja língua oficial é o inglês. Será considerado o calendário local e as especificidades dos países de destino para definir a rotina dos estudantes selecionados. O planejamento abrange a participação em atividades que, além do ambiente de sala de aula, incluem visitas técnicas, culturais e encontros com orientadores, visando à complementação do aprendizado. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

Ler mais...

Thumbnail

Comitê vai estabelecer práticas para alta mais segura de pacientes de hospitais públicos do DF

Com o objetivo de atuar no acesso e na qualidade da assistência hospitalar, a Secretaria de Saúde (SES-DF) criou o Comitê Central de Gestão da Alta Hospitalar Segura. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11), o grupo fornecerá subsídios técnicos, como protocolos e documentos norteadores, para a realização das melhores práticas no processo de admissão, assistência multiprofissional e alta hospitalar qualificada. Além disso, o comitê estudará formas de realizar a transição segura do cuidado na rede hospitalar para diminuir o tempo médio de permanência (TMP). A permanência de pacientes por maior tempo que o preconizado em leitos hospitalares acarreta consequências, como maior risco a doenças e infecções, perda de mobilidade e prejuízo na qualidade de vida. A demora na alta de pacientes pode aumentar o risco de infecções e de doenças oportunistas | Foto: Arquivo/Agência Saúde “A criação desse comitê vai otimizar a utilização dos leitos nos hospitais. Com isso, poderemos trabalhar para que haja espaço para atender toda a demanda de pacientes que aguardam, oferecendo também uma assistência mais eficiente e humanizada, e uma melhor qualidade de vida pós alta ao paciente”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Entre as competências do novo grupo, destacam-se a elaboração e proposta de ações para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); o acompanhamento e análise dos relatórios diários de ocupação dos leitos hospitalares; e a elaboração de documentos técnicos para orientar as ações de enfrentamento da superlotação nas urgências e emergências dos hospitais. Alta segura De caráter permanente, o comitê se reunirá mensalmente de forma ordinária e extraordinária. Entre as propostas, há a criação de um protocolo para gestão da alta segura, que envolve diversos aspectos como o giro de leitos e a transição do cuidado. Por meio de um plano terapêutico que abrange os principais atores como enfermeiro coordenador da alta, enfermeiro gestor, médicos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, o objetivo será antecipar as necessidades do pós alta, considerando também os aspectos sociais. As estratégias que serão utilizadas incluem adaptação de enfermarias com equipe multiprofissional, educação em saúde para dar segurança nos cuidados pós alta (especialmente para diabéticos e hipertensos) e telemonitoramento. A meta é a redução de 30% do tempo de internação hospitalar e de 85% da taxa de ocupação hospitalar dos leitos de emergência. O documento irá coordenar toda a linha de cuidado para que o paciente saia do ambiente hospitalar e dê continuidade ao tratamento por meio da integração com a atenção primária, para retorno ao cotidiano com a melhor qualidade de vida possível. *Com informações da Secretaria de Saúde

Ler mais...

Thumbnail

Publicada licitação da nova Feira Permanente do Paranoá

Foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação para construção da nova Feira Permanente do Paranoá. O investimento estimado para a obra é de R$ 14,5 milhões e ela será executada por empresa contratada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Construir uma nova feira para a cidade é um compromisso do governador Ibaneis Rocha junto aos comerciantes e moradores, que receberam outros equipamentos públicos nos últimos anos. “A Feira do Paranoá é um sonho antigo e um compromisso que fiz com os moradores. Nós entregamos a Avenida Principal toda reformada, o viaduto, a escola técnica e a feira era uma das principais demandas que nós recebíamos”, destacou. Ibaneis Rocha: “Sempre digo que a feira é a praia do brasiliense, pois é lá que muitos vão passear aos finais de semana, comprar produtos frescos e de qualidade da comunidade local” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O chefe do Executivo, que trabalhou vendendo verduras em feiras no interior do Piauí, ressaltou o carinho com esses ambientes e o trabalho que o Governo do Distrito Federal tem feito junto aos permissionários. “Sempre digo que a feira é a praia do brasiliense, pois é lá que muitos vão passear aos finais de semana, comprar produtos frescos e de qualidade da comunidade local. Por isso, temos feito um trabalho de renovação destes espaços desde 2019, seja construindo, reformando, dando segurança jurídica e também com a remissão do preço público, porque eles foram bastante afetados na época da pandemia”, acrescentou. Em todo o DF, há “38 praias”, ou feiras permanentes e shoppings populares, que contam com aproximadamente 17 mil feirantes. “A Feira Permanente do Paranoá é uma tradicional referência para a população da cidade que gera emprego e renda para os comerciantes e traz clientes e investimentos para a região. Acreditamos que esse novo espaço vai ser vital para movimentar o comércio local”, comemorou o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite. Para o administrador regional do Paranoá, Wellington Santana, “a construção da nova Feira Permanente do Paranoá representa muito mais do que uma obra; é a realização de um sonho para os feirantes e para toda a comunidade. Esse espaço será um ponto de encontro, um lugar de trabalho digno e uma oportunidade de fortalecer os laços da nossa cidade. É sobre cuidar das pessoas e oferecer o que elas merecem: um ambiente seguro, acolhedor e próspero para todos”. Desde 2019, este GDF construiu ou reformou as unidades de Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga), Sobradinho, Brazlândia, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. Atualmente, uma nova feira está em construção em Santa Maria. *Com informações da Novacap

Ler mais...

Thumbnail

Consórcio empresarial vence concorrência para assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto

A concorrência pela gestão da Rodoviária do Plano Piloto entrou na fase conclusiva. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou o resultado final da licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8). O aviso de adjudicação e homologação do resultado aponta como vencedor o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. Nova gestão foi aprovada após apresentação da melhor proposta para a Rodoviária | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Com a publicação do resultado, o próximo passo será a assinatura do contrato entre o GDF e o consórcio empresarial vencedor da licitação”, detalha o titular da Semob, Zeno Gonçalves. “Esperamos que no Natal e nas festividades de fim de ano a rodoviária já esteja com um aspecto bem melhor, oferecendo mais conforto e segurança para os usuários do transporte público coletivo do DF.” As propostas O Consórcio Catedral apresentou proposta de 12,33% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período da concessão. As receitas serão provenientes principalmente de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. A proposta foi bastante superior ao mínimo previsto no edital, de 4,3%. No processo de licitação, a Semob analisou as propostas de outros dois consórcios empresariais. O Consórcio Empresarial Rodoplano, composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda, apresentou proposta econômica de 18,90%. E o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, que apresentou proposta de 10,33%, é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda. Sobre a concessão A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela lei distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões. Já  a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Semob

Ler mais...

Thumbnail

Programa reforça proteção de nascentes em parque urbano do Guará

O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, no Guará II, terá um reforço para a preservação de nascentes e o plantio de novas árvores. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26), por meio da Ordem de Serviço nº 164 da Administração Regional do Guará. A proposta prevê a implantação do programa Adote uma Praça em uma área do parque, com a promoção de benfeitorias e a manutenção em mobiliário urbano, além de ações para a preservação do meio ambiente. Nas próximas semanas, o projeto passará por análises da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), que dará os encaminhamentos necessários para execução da parceria com a ambientalista Simone Vaz de Holanda. O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos vai ganhar novos equipamentos públicos com o programa Adote uma Praça | Foto: Divulgação/Administração do Guará “O incentivo ao meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão. O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos terá novos equipamentos públicos nos próximos meses. Nosso objetivo é garantir cada vez mais qualidade de vida para a população do Guará”, destaca o administrador em exercício do Guará, José Manoel Neto. Coordenadora do projeto Tempo de Plantar e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) do Guará, Simone Vaz de Holanda explica que a proteção de uma nascente em área urbana é fundamental para garantir a disponibilidade e qualidade da água, tanto para o ecossistema quanto para a população. “As nascentes são pontos de origem de rios e córregos, desempenhando um papel crucial na recarga de aquíferos e na regulação do ciclo hidrológico. Em áreas urbanas, a preservação ajuda a minimizar os efeitos das enchentes, combate à poluição e promove a biodiversidade local”, esclarece a ambientalista. “Além disso, proteger essas áreas verdes em meio à cidade contribui para o equilíbrio ambiental, oferecendo espaços de convivência sustentável e educação ambiental para a comunidade”, ressalta Simone. *Com informações da Administração do Guará

Ler mais...

Ordenar

Ordenar

Faceta do tipo

Tipo

Filtro personalizado

Faceta da marca

Marcador