Lançada licitação para modernizar o sistema de sinalização e de controle do Metrô-DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) modernizará o sistema de sinalização e controle do sistema metroviário do DF. Foi publicado nesta terça-feira, (1/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o procedimento Ordinário de Licitação n.º 04/2026, que trata da contratação de empresa ou consórcio que prestará o serviço. A sinalização e o controle de trens, das vias e do centro de operação são partes vitais da operação metroviária. “Nos últimos anos, a equipe técnica do Metrô-DF realizou estudos no sistema que demonstraram a necessidade da substituição da atual tecnologia em razão das expansões previstas para o modal, do aumento da demanda prevista com essas expansões, da necessidade de redução dos intervalos, e da superação da obsolescência tecnológica”, esclarece o presidente da Companhia, Handerson Cabral. A substituição total do sistema de sinalização e contemplará toda a linha existente, bem como os trechos de expansão de Samambaia e Ceilândia, incluindo o pátio de manutenção e demais áreas operacionais, técnicas e administrativas. A nova tecnologia também modernizará a frota de trens já em circulação, bem como será integrada à que está em processo de aquisição. “O sistema atual apresenta limitações técnicas e operacionais, tendo em vista que foi instalado na época da concepção do modal no Distrito Federal, ou seja, na década de 90, logo, apresenta um período de utilização de cerca de 30 (trinta) anos, com dificuldades de aquisição de peças sobressalentes no mercado metroviário”, explica o diretor-técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge Rodrigues. Isso contribuirá para aprimorar o desempenho do sistema de transporte metroviário do Distrito Federal, oferecendo ainda mais confiabilidade na prestação do serviço e mais segurança para os usuários. Além disso, a evolução tecnológica melhora a regularidade dos serviços e prepara o sistema para níveis superiores de automação. O novo sistema deverá estar completamente implementado no período de seis anos, prazo necessário para não interferir na prestação do serviço de transporte metroviário. O modal continuará funcionando normalmente para que os usuários não sejam prejudicados durante o período de modernização. A futura empresa/consórcio será responsável pela elaboração de toda a documentação técnica, pela implantação do novo sistema nas vias do Metrô-DF, nos trens pelo fornecimento de peças sobressalentes, pelos testes de funcionamento e pelo treinamento dos empregados da Companhia para que possam atuar na manutenção e operação com todo o conhecimento técnico necessário. As empresas interessadas em participar dessa licitação poderão apresentar suas propostas até o dia 12 de novembro deste ano. *Com informações do Metrô-DF
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Prorrogado prazo de validade de concurso para oficiais de saúde
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa que, por meio do Edital nº 108/2026 DGP – PMDF, de 26 de agosto de 2026, foi prorrogado por mais dois anos o prazo de validade do concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Saúde (QOPMS), destinado às áreas de medicina, odontologia e medicina veterinária. O certame é regido pelo Edital nº 33-DGP/PMDF-2023 e alterações subsequentes, tendo seu resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 170, de 4 de setembro de 2024. A prorrogação, pelo período adicional de dois anos a contar da homologação do resultado final, está prevista no subitem 1.2 do edital do concurso. *Com informações da PMDF
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Primeiro decreto de regulamentação do Pdot estabelece novas regras para a área rural do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (27/8), o primeiro decreto de regulamentação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Decreto nº 49.235 estabelece regras para o uso e a ocupação da macrozona rural do Distrito Federal, com foco no desenvolvimento sustentável, na diversificação das atividades econômicas e na melhoria da infraestrutura e dos serviços destinados à população que vive no campo. A regulamentação detalha como as diretrizes estabelecidas pelo Pdot para o território rural deverão ser aplicadas. Entre os objetivos estão fortalecer a produção agropecuária e agroindustrial, estimular a agricultura familiar e as economias locais, ampliar as possibilidades de geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, preservar os recursos naturais e a característica rural dessas áreas. A macrozona rural do DF é formada pela Zona Rural de Uso Diversificado e pelas zonas rurais de uso controlado. A gestão dessas áreas deverá ocorrer de forma integrada entre os órgãos responsáveis pelas políticas rural e ambiental, pelo planejamento territorial e pela regularização fundiária rural. Desenvolvimento econômico aliado à preservação Uma das principais diretrizes da regulamentação é reconhecer que o espaço rural possui diferentes funções. Além da produção agropecuária, o território pode abrigar atividades relacionadas ao beneficiamento da produção, à prestação de serviços, ao turismo, ao comércio local e à logística, desde que sejam compatíveis com a função rural e respeitem as normas territoriais e ambientais. O decreto estabelece cinco frentes estratégicas para o desenvolvimento da macrozona rural: atividades de apoio à produção; fortalecimento das agrovilas; logística e escoamento da produção; turismo rural; e ações de resiliência territorial. Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entre as medidas previstas estão o incentivo à assistência técnica, à inovação tecnológica, à capacitação dos produtores, à comercialização e à agregação de valor aos produtos agropecuários e agroindustriais. A norma também estimula cadeias mais curtas de produção, processamento e comercialização, favorecendo o consumo local. Iniciativas de certificação de origem, redução de perdas e desperdícios e valorização do patrimônio cultural rural também integram as diretrizes. Mais serviços para quem vive no campo Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas. A proposta é aproximar infraestrutura, equipamentos públicos, comércio e serviços essenciais das comunidades que vivem nessas localidades. O objetivo é melhorar as condições de vida da população, favorecer sua permanência no campo e fortalecer as atividades produtivas locais, sem descaracterizar a paisagem e a função rural do território. O decreto também permite a implantação de equipamentos públicos comunitários na macrozona rural, de acordo com as necessidades da população e o interesse público. Poderão ser implantados equipamentos destinados à saúde, à educação, à segurança, à cultura, ao lazer, à assistência social, ao transporte público e aos esportes, além de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem e comunicação. Turismo rural ganha novas possibilidades O turismo rural também ganha destaque na regulamentação. A norma contempla atividades que associam produção agropecuária, natureza, patrimônio cultural e modo de vida das comunidades rurais. Entre as possibilidades estão hospedagem em propriedades rurais, trilhas ecológicas, vivências agropecuárias, gastronomia típica, artesanato, atividades de aventura, ecoturismo e manifestações culturais. A regulamentação busca, dessa forma, criar novas oportunidades de renda para produtores e empreendedores rurais, além de ampliar a oferta turística do Distrito Federal. As atividades deverão, entretanto, preservar a paisagem, os recursos naturais e os costumes locais. O decreto veda iniciativas que provoquem degradação ambiental, ocupação desordenada ou descaracterização da ambiência rural. Apoio à produção e à logística A regulamentação também cria condições para melhorar a estrutura de armazenamento, distribuição e escoamento da produção rural. Poderão ser implantados, observados os critérios estabelecidos pela norma, centros de armazenamento, beneficiamento e distribuição, estações de transbordo, silos, galpões e outras estruturas de apoio às cadeias produtivas. O decreto define, ainda, áreas prioritárias para atividades relacionadas ao potencial minerário e ao extrativismo mineral, ao processamento agroindustrial e à modernização da produção agropecuária por meio da inovação tecnológica. Proteção da água e do Cerrado O desenvolvimento econômico previsto pela regulamentação está associado a medidas de proteção ambiental e resiliência territorial. Entre as diretrizes estão a preservação e a recuperação de nascentes, a proteção da vegetação nativa do Cerrado, a conexão de corredores ecológicos, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de soluções baseadas na natureza (SbN). A proteção dos recursos hídricos também aparece entre as prioridades. Nas áreas consideradas estratégicas para a segurança hídrica, deverão ser adotadas medidas destinadas a favorecer a infiltração da água no solo e a recarga dos aquíferos. Para a implantação de atividades econômicas na macrozona rural, a regulamentação estabelece procedimentos específicos de viabilidade de localização e exige o atendimento às normas ambientais, territoriais e de recursos hídricos. Com a publicação do decreto, o GDF dá início à regulamentação das estratégias previstas no novo Pdot, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065/2026, transformando as diretrizes em regras para sua aplicação no território. *Com informações da Seduh-DF
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Governadora participa de solenidade de promoção de policiais militares após redução do interstício
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão participou, nesta quarta-feira (26/8), da solenidade que celebrou a promoção de 685 policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O evento foi realizado na Academia de Polícia Militar de Brasília. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam dez anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, afirmou a chefe do Executivo. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam 10 anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, destacou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília As promoções foram viabilizadas por ato publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de agosto. O ato assinado pela governadora reduziu o período mínimo de permanência exigido no posto ou graduação e antecipou o fluxo de carreira dos policiais que cumpriram os demais requisitos previstos na legislação. Do total de promovidos, 251 são oficiais e 434 são praças. Segundo o comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, a promoção reconhece a dedicação diária dos agentes. “A promoção para o policial militar representa mais do que uma ascensão funcional, mais do que vocês progredirem na carreira. Ela representa o reconhecimento da corporação pelo esforço do policial militar, pela dedicação do policial militar, por tudo que ele entrega diariamente à nossa sociedade”, agradeceu. A solenidade celebrou a promoção de 685 policiais militares As promoções dos oficiais foram divulgadas em edição extra do DODF, enquanto as promoções das praças constaram no Boletim do Comando Geral (BCG). Para integrar o quadro de acesso, o policial militar deve atender às condições estabelecidas na Lei nº 12.086/2009, incluindo o cumprimento dos cursos exigidos, a aptidão para o serviço ativo, as condições específicas de cada quadro e os critérios relacionados aos conceitos profissional e moral.
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GDF cria área de proteção ambiental no Paranoá com mais de 740 hectares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal criou uma nova área protegida no Paranoá: o Refúgio de Vida Silvestre dos córregos Cachoeirinha e Coqueirão. A medida foi instituída pelo decreto 49.220, de 21 de agosto de 2026, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (24/8). A conquista é fruto de estudos técnicos e consulta pública feitos junto à comunidade. A área protegida tem 743 hectares — o equivalente a mais de 700 campos de futebol — divididos em duas partes. Ela faz parte de um corredor ecológico maior, que liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu. Ao redor do refúgio também foi criada uma "zona de amortecimento", uma faixa de transição de cerca de 514 hectares onde há regras mais flexíveis, mas ainda com restrições ambientais. Ela inclui o Núcleo Rural Colombo Cerqueira, o Núcleo Rural Boqueirão e a área da Pequena Central Hidrelétrica Paranoá. O objetivo é preservar o Cerrado nativo e espécies de plantas e animais, algumas raras ou ameaçadas de extinção, além de proteger nascentes e cursos d'água. A área possui relevância ambiental por abrigar remanescentes de vegetação nativa e ambientes associados aos córregos Cachoeirinha e Coqueirão, contribuindo para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos da região. O corredor ecológico liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu | Foto: Divulgação/ O decreto também prevê a recuperação das cachoeiras do córrego Cachoeirinha para uso público, incentivo ao turismo ecológico, à educação ambiental e à pesquisa científica, e a proteção de sítios arqueológicos e paisagens de grande beleza natural. A área tem tanto terrenos públicos quanto particulares. Quem já tem propriedade rural na região pode continuar com atividades como agricultura, criação de animais e plantio, desde que compatíveis com a preservação — as regras exatas ainda serão definidas em um plano de manejo. Na zona de amortecimento, ficam proibidas indústrias poluentes, aterros sanitários e mudanças urbanísticas sem aprovação prévia do Brasília Ambiental. O Instituto Brasília Ambiental vai administrar a nova área e poderá firmar parcerias com outras instituições ou com os próprios proprietários. Também será criado um conselho consultivo com participação de órgãos públicos, sociedade civil e moradores da região. Nos próximos cinco anos, será elaborado o plano de manejo — o documento detalhará, na prática, o que pode e o que não pode ser feito na área, incluindo medidas de segurança para famílias que vivem perto da Barragem da UHE Paranoá, na comunidade do Boqueirão. Com a publicação desse decreto, o Distrito Federal passa a contar com 87 Unidades de Conservação e segue sendo a Unidade da Federação com maior território protegido, a medida que aproximadamente entre 80 a 90% de todo o Distrito Federal é composto por unidades de conservação (UCs) ou áreas legalmente protegidas. É a maior taxa proporcional do país. *Com informações do Brasília Ambiental
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Decreto atualiza diretrizes do Serviço de Inspeção Distrital
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta, agora, com diretrizes mais modernas e rigorosas para a inspeção sanitária e industrial de alimentos. Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 49.219 atualiza o regulamento do Serviço de Inspeção Distrital (SID), trazendo mudanças significativas nas etapas de produção, comercialização e rotulagem de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores. Uma das principais inovações da nova legislação é a separação clara das regras para o comércio varejista e para as indústrias de beneficiamento. Estabelecimentos que atuam apenas com a venda direta ao consumidor final permanecem sob a fiscalização exclusiva da Secretaria de Saúde (SES-DF). Já os locais que realizam o processamento e beneficiamento de produtos de origem animal deverão, obrigatoriamente, adequar suas estruturas e manter registro ativo no SID. Essa distinção elimina sombreamentos na fiscalização e define com precisão as responsabilidades de cada órgão. Rótulos detalhados e controle de pescados A transparência na comunicação com o cliente final também foi reforçada. Produtos fabricados por empresas registradas no SID terão de registrar os rótulos, detalhando informações sobre a formulação e o processo de fabricação. Além disso, itens que são isentos de registro pelo Ministério da Agricultura deverão exibir essa condição de forma explícita na embalagem. A frequência das inspeções governamentais passará a ser pautada por uma análise de risco. Abatedouros de animais de açougue, caça, anfíbios e répteis terão fiscalização permanente. Por outro lado, queijarias, granjas leiteiras e produtores de mel receberão visitas de forma periódica. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores | Foto: Divulgação/Seagri-DF A lei traz uma restrição importante para o setor de pescados: produtos provenientes da produção primária estão terminantemente proibidos de serem comercializados diretamente ao público sem antes passarem por rigorosa avaliação sanitária e industrial, garantindo o controle de riscos biológicos, físicos e químicos. Burocracia digital Para desburocratizar e facilitar a rotina do setor produtivo, o decreto estabelece a digitalização dos processos administrativos. Atos de fiscalização, infrações, penalidades e defesas passarão a tramitar em formato eletrônico. A medida promete maior agilidade, rastreabilidade e redução do uso de papel, salvo em casos onde o meio digital for inviável. Ao concentrar as normas em um único regulamento, o Governo do Distrito Federal oferece maior segurança jurídica e clareza aos empresários locais. Para o consumidor, a atualização fortalece o controle em toda a cadeia produtiva — desde a recepção da matéria-prima até a prateleira do supermercado , garantindo que o alimento que chega à mesa tenha atestado de procedência e qualidade. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulga lista de candidatos selecionados
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Programa Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulgou a lista de selecionados em segunda chamada que ocuparão as 210 vagas disponíveis no 1º cadastro reserva. Os selecionados devem conferir atentamente o curso, a unidade de ensino, o turno e os horários que constam na lista, bem como observar todas as orientações constantes no edital. Os cursos estão distribuídos nas áreas de Alongamento de Unhas, Extensão de Cílios e Trancista. As aulas serão ministradas no Riacho Fundo, nos períodos matutino e vespertino. Os candidatos precisam consultar o Edital de Chamamento Público nº 38/2026, publicado no Diário Oficial do DF. Aqueles que forem selecionados precisam confirmar matrícula entre os dias 19 e 21 de agosto, em uma das agências do trabalhador, apresentando documentos comprobatórios. O início das atividades formativas está previsto para 24 de agosto de 2026. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61) 3773-9572. *Com informações da Sedet-DF
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Instituído Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) instituiu o Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, instrumento destinado a identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 163, de 17 de agosto de 2026, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e regulamenta o cadastro previsto na Lei nº 7.393/2024. Gratuita, voluntária e permanente, a inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da Secec-DF. Poderão se cadastrar individualmente escritores residentes no Distrito Federal e também autores que, mesmo morando fora da capital, retratem em suas obras, ao menos em parte, personagens, cenários ou culturas próprios do DF. O cadastro também admite inscrições coletivas de grupos, oficinas literárias, selos editoriais independentes e entidades culturais voltadas à produção literária. Podem participar tanto organizações formalizadas com CNPJ quanto coletivos informais, desde que formados por dois ou mais escritores que atendam aos critérios estabelecidos pela portaria. A inscrição coletiva não impede que cada integrante faça também o seu registro individual. As informações reunidas deverão subsidiar diferentes ações voltadas ao setor literário. Entre elas estão a política de aquisição permanente de obras pelo poder público distrital, a promoção de prêmios, exposições, palestras, seminários e sessões de leitura, além de campanhas de doação e incentivo à leitura promovidas pelas bibliotecas públicas do Distrito Federal. O cadastro também servirá ao mapeamento do ecossistema literário e à preservação da memória da produção literária local. A iniciativa tem o objetivo de identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF A portaria prevê ainda o registro facultativo da vinculação dos autores a academias de letras, coletivos literários e outras entidades culturais sediadas no DF, além da possibilidade de interoperabilidade das informações com o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), mantido pela Secec-DF. Também serão aceitas inscrições em nome de escritores falecidos, mediante solicitação de representante legal e apresentação da documentação exigida. Os pedidos serão analisados pela Comissão de Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, que será instituída pela Secec-DF em ato próprio. Após a homologação, cada escritor ou coletivo receberá um número permanente de cadastro e um certificado de inscrição. A portaria esclarece que o certificado comprova o registro, mas não gera, por si só, direito a benefícios, premiações, incentivos, contratações ou participação em programas específicos. Parte das informações cadastradas poderá ser consultada publicamente, como nome artístico ou de publicação, pseudônimo, nome social, região administrativa, gênero literário e bibliografia. A plataforma deverá permitir buscas e filtros, no mínimo, por região administrativa e gênero literário. Dados pessoais como CPF, endereço, telefone, e-mail e data de nascimento permanecerão privados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os autores cadastrados também poderão autorizar, de forma facultativa, a disponibilização de suas obras em acervo digital mantido pela Biblioteca Nacional de Brasília, respeitados os direitos autorais e os procedimentos próprios da Biblioteca Digital. *Com informações da Secec-DF
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Vagas abertas para o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Está aberto o processo de seleção de entidades da sociedade civil que ocuparão vagas de representantes não governamentais no Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado (CDRBC), colegiado responsável por acompanhar a gestão da reserva no Distrito Federal. A abertura das inscrições foi publicada nesta terça-feira (11/8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental. No DF, a reserva abrange áreas como o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do Jardim Botânico, a Fazenda Água Limpa (UnB) e a Estação Ecológica do Roncador. Podem concorrer entidades e instituições da sociedade civil que: • estejam regularmente constituídas há pelo menos dois anos; • tenham atuação comprovada na área ambiental no Distrito Federal. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental | Foto: Divulgação/Sema-DF As vagas são divididas por segmento, entre eles: associações patronais e de trabalhadores da indústria; produtores e trabalhadores rurais da região da Reserva; organizações ambientalistas; instituições de ensino superior; comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas); associações de moradores e Conselhos Locais de Planejamento. As entidades selecionadas terão mandato de três anos, com direito a uma recondução. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do envio de documentação para o e-mail institucional. Entre os documentos exigidos estão o formulário de inscrição, o ato constitutivo da entidade, comprovante de CNPJ e documentos que comprovem a atuação institucional na área ambiental. A lista completa de documentos e o cronograma com as datas de cada etapa estão nos anexos do edital. Como funciona a seleção A escolha das entidades será feita por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com base em critérios objetivos de pontuação, como tempo de atuação da entidade e experiência comprovada em projetos ambientais na Reserva. Após a análise, será divulgada uma lista preliminar, com prazo para recursos antes do resultado final. Onde acompanhar O edital completo, com todos os prazos, critérios de pontuação e modelos de documentos, está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente do DF. Todas as etapas do processo, inscrições habilitadas, resultados e decisões sobre recursos, também serão publicadas no mesmo endereço. *Com informações da Sema-DF
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Instituído novo centro voltado à pesquisa, ensino e inovação em saúde coletiva
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal passou a contar com uma nova estrutura dedicada à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de iniciativas na área de saúde coletiva. O Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (Cepesc/DF) foi instituído por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7/8). Vinculado à Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), o centro terá entre suas atribuições o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e cooperação técnico-científica em saúde coletiva. A criação do Cepesc/DF está alinhada às diretrizes da Secretaria de Saúde (SES-DF) e amplia, dentro da estrutura da ESP/DF, o espaço destinado à produção e à disseminação de conhecimento relacionado à saúde coletiva. O novo centro nasce com um grupo de pesquisa formado por 20 pesquisadores, a maioria com títulos de mestrado e doutorado. Registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o grupo já conta com dez linhas de pesquisa, que abrangem temas como Políticas públicas, Gestão, Planejamento, Economia em saúde, Agroecologia, Ambiente, Saúde mental coletiva, Relação do direito e saúde, Desigualdades em saúde e Acesso aos serviços, além de pesquisas sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) e Doenças Relacionadas a Saneamento Inadequado (Dsai). Com a criação do centro, atividades de ensino e pesquisa passam a integrar formalmente uma unidade técnico-científica específica dentro da ESP/DF, ao lado de ações de inovação, extensão e cooperação técnico-científica. A implantação do Cepesc/DF será gradual e dependerá de planejamento institucional, além da disponibilidade administrativa, orçamentária e estrutural. *Com informações da Fepecs
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Saúde e Segurança Pública oficializam integração de câmeras das unidades de saúde
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi oficializado, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação entre as Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) que integra as câmeras das unidades de saúde ao sistema DF 360. Com a medida, cerca de 8 mil câmeras espalhadas em todas as unidades da rede pública de saúde passam a compor a plataforma de monitoramento da SSP. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já havia sido anunciada no início de junho. A integração ao sistema contempla as câmeras instaladas em hospitais regionais, unidades básicas de saúde (UBSs), policlínicas, centros de atenção psicossocial (Caps), bases do Samu-DF, núcleos de inspeção e a Administração Central da SES-DF. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos servidores, pacientes, acompanhantes e patrimônio. A integração vai ocorrer de forma gradual: primeiro nos hospitais, depois nas UBSs e, por fim, nas outras unidades. O termo de cooperação tem vigência até maio de 2027. Além das câmeras, a Saúde conta com outras ferramentas para segurança, como mais de 1,2 mil leitores biométricos e 1,2 mil fechaduras eletromagnéticas. DF 360 Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o DF 360 é uma plataforma centralizada que unifica o atendimento de emergências, otimiza a comunicação com o cidadão e introduz inteligência proativa por meio de alertas automáticos. A principal ferramenta do sistema é a integração das imagens de câmeras já existentes em locais públicos ou de interesse coletivo, ampliando a capacidade de monitoramento dos órgãos de segurança pública, apoiando as ações de prevenção, atendimento de ocorrências, investigação e proteção da população. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF abre chamamento para servidores interessados em atuar nas eleições de 2026
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou edital de chamamento para servidores efetivos interessados em atuar temporariamente no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) durante as eleições de 2026. Ao todo, são ofertadas 22 vagas distribuídas em oito zonas eleitorais do Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até as 12h do dia 29 de julho, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os servidores selecionados ficarão à disposição da Justiça Eleitoral por até seis meses (improrrogáveis). O período que compreende os três meses anteriores e os três meses posteriores ao pleito, conforme previsto na legislação. Podem participar apenas servidores efetivos e estáveis do Governo do Distrito Federal, que atendam a todos os requisitos estabelecidos no edital publicado no Diário Oficial do DF desta quinta (23). Entre os critérios estão: estar em dia com as obrigações eleitorais, não responder a processo administrativo disciplinar, possuir disponibilidade para jornada presencial de sete horas ininterruptas — inclusive nos finais de semana das eleições — e ter conhecimentos básicos de informática além de experiência com rotinas administrativas e atendimento ao público. Servidores lotados nas administrações regionais não poderão participar do processo, para não haver prejuízo nas atividades das unidades. O edital também prevê impedimentos relacionados à legislação eleitoral, como filiação partidária, exercício de atividade político-partidária e parentesco com candidatos a cargos eletivos. Quem se interessar, precisa abrir processo no SEI, anexar a documentação exigida e indicar duas zonas eleitorais de preferência. A classificação será realizada por ordem de chegada dos processos que cumprirem todos os requisitos previstos no edital. Há oportunidade de atuar em oito zonas eleitorais distribuídas pelo Plano Piloto, Gama, Planaltina, Lago Sul e Taguatinga Norte. *Com informações da Secretaria de Economia
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Câmara Técnica de Videomonitoramento tem funcionamento regulamentado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) regulamentou o funcionamento da Câmara Técnica de Videomonitoramento (CTVídeo), estrutura responsável por analisar tecnicamente as informações produzidas pelos sistemas integrados ao programa DF 360 – Segurança Integral. A medida está prevista na Portaria nº 49, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A CTVídeo atuará como instância de assessoramento técnico, analisando imagens, registros e alertas gerados pelas plataformas de videomonitoramento. O trabalho inclui a elaboração de relatórios, notas técnicas, painéis de informações e outros produtos destinados a subsidiar a gestão estratégica da segurança pública. O documento estabelece que a câmara terá atuação exclusivamente técnica, sem exercer funções operacionais. Essas competências permanecem sob responsabilidade das instituições e unidades especializadas da SSP-DF e dos demais órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. Foram definidos, ainda, procedimentos para classificação técnica dos alertas e para o tratamento de eventos de relevância institucional, garantindo maior organização, rastreabilidade e padronização das análises. Da mesma forma, a classificação dos alertas produzidos pela câmara terá caráter exclusivamente técnico e informacional. Os registros serão organizados em três níveis — relevância imediata, acompanhamento técnico e análise posterior —, apenas para orientar o fluxo de encaminhamento das informações, sem representar decisões operacionais ou mobilização de recursos. A portaria estabelece, ainda, que, no prazo de até 30 dias, será elaborado o regimento interno da Câmara Técnica de Videomonitoramento, disciplinando sua organização, os fluxos de trabalho, os procedimentos de análise, os modelos de documentos técnicos e os critérios de acesso às informações. *Com informações da SSP-DF
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Saúde abre credenciamento para serviços residenciais terapêuticos no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) já podem participar do Edital de Credenciamento nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Para participar da distribuição inicial das vagas, as propostas e a documentação exigida devem ser enviadas até às 18h do dia 30 de julho para o e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O credenciamento, contudo, permanece aberto de forma contínua para o recebimento de novas propostas. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de entidades especializadas na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas). O edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a adultos com transtornos mentais graves e persistentes. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos, com internação de dois anos ou mais em unidades hospitalares psiquiátricas e/ou de custódia do DF e que não dispõem de moradia nem de suporte familiar, social ou financeiro que possibilite outra forma de reinserção social. As vagas estão distribuídas entre Riacho Fundo II, com 32 ofertas; Samambaia, com 32; Taguatinga, com 32; e Paranoá, com 20. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de entidades especializadas na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas) | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF Sobre o serviço O SRT é um dispositivo estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e tem como finalidade promover cuidado em liberdade, autonomia e reinserção comunitária. As residências terapêuticas funcionarão como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipe multiprofissional e articulação com os serviços de saúde e assistência social. As residências funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e são vinculadas a centros de atenção psicossocial (Caps) de referência. Participação e envio de propostas As informações completas, com critérios técnicos de credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços, estão disponíveis no site oficial da SES-DF. O contrato terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme o limite estabelecido pelo artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Entidades sociais apresentam demandas ao GDF durante visita ao Pró-Vida
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O reajuste de repasses per capita e a ampliação do diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as organizações da sociedade civil (OSCs) pautaram a visita da governadora Celina Leão, nesta segunda-feira (13/7), ao Projeto Integral de Vida (Pró-Vida), no Recanto das Emas. Representantes das áreas de educação e assistência social também apresentaram demandas relacionadas ao custeio dos serviços, à oferta de vagas e à participação das entidades na formulação de políticas públicas. Durante o encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias. Os valores per capita servem de referência para o cálculo dos recursos transferidos às organizações, de acordo com a modalidade do serviço e o número de pessoas atendidas. No encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No caso do Pró-Vida, o terceiro termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de maio, com acréscimo de R$ 1.027.653,52 e elevação do valor global da parceria para R$ 13.378.177,12. “Reajustar valores per capita que vocês pediam havia anos demonstra compromisso com o social. As entidades estão praticamente vivendo de contribuições porque os recursos não dão para pagar o custeio. A gente quer fazer uma remuneração que seja digna”, afirmou a governadora Celina Leão. Para Celina, a discussão sobre os repasses deve ser acompanhada de contato mais próximo com as entidades responsáveis pela execução dos serviços. Ela afirmou que pretende incluir visitas às organizações parceiras nas agendas feitas nas regiões administrativas. “Essa parte social não vai ter só o nosso olhar, vai ter a nossa presença. Toda vez que eu estiver em uma cidade, quero conhecer o trabalho das entidades que têm parceria conosco e que fazem aquilo que, muitas vezes, o braço social não alcança”, declarou. A governadora afirmou ainda que o governo trabalha na reorganização do orçamento das políticas sociais para assegurar os recursos necessários aos pagamentos até o fim do ano. “Os nossos secretários estão juntos para atendê-los. As portas do nosso gabinete estão abertas. A presença é muito importante para que a gente conheça o trabalho e saiba quais são as necessidades”, acrescentou Celina Leão. Custeio dos serviços "O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, afirmou Celiomar Dias Oliveira, presidente do Pró-Vida Presidente do Pró-Vida, Celiomar Dias Oliveira afirmou que as organizações recorrem a fontes complementares de recursos para cobrir despesas que não são integralmente absorvidas pelos repasses públicos. Entre as alternativas estão doações, bazares e contribuições de parceiros. “As instituições estão fazendo bazares, buscando doações e dando continuidade ao atendimento. O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, disse Celiomar. Segundo ele, a interlocução com o governo permite que as organizações apresentem as dificuldades encontradas na rotina e discutam soluções diretamente com as secretarias responsáveis pelas parcerias. “Essa abertura permite que as instituições também façam parte da construção das políticas públicas voltadas às comunidades atendidas”, acrescentou. Presidente da Casa de Ismael há mais de 30 anos, Valdemar Martins da Silva também chamou a atenção para o impacto do aumento dos custos, principalmente das despesas com pessoal. A instituição, fundada há 60 anos, atua nas áreas de educação infantil, convivência, acolhimento e formação profissional e, de acordo com o dirigente, atende mais de 1,5 mil pessoas. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar Martins da Silva, presidente da Casa de Ismael Para ele, a reunião representou uma aproximação entre o poder público e as organizações que executam parte dos serviços educacionais e socioassistenciais. “As instituições estavam um pouco distantes do governo. Essa aproximação dá entusiasmo para continuar o trabalho”, avaliou. Demandas da ponta Além do custeio, as entidades apresentaram pedidos relacionados à ampliação do atendimento de crianças de 4 e 5 anos nas unidades parceiras de educação infantil. Também foi defendida a participação de representantes dessas organizações nas discussões do Conselho de Educação do Distrito Federal. Representante das entidades da área educacional, Carla Baladares de Castro afirmou que a presença das organizações nesses espaços pode ajudar a aproximar as decisões administrativas das necessidades identificadas durante o atendimento. “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, declarou. Segundo Carla, uma das demandas é a possibilidade de as instituições voltarem a atender crianças de 4 e 5 anos em período ampliado. Ela argumentou que as organizações dispõem de estrutura e experiência que podem contribuir para o atendimento desse público. “Nós queremos ter voz para dizer: ‘Isso funciona, isso não funciona’. Às vezes, o que a entidade precisa para executar bem o trabalho é muito mais simples do que se imagina”, afirmou. Atendimento no Pró-Vida “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, ressaltou Carla Baladares de Castro, representante de entidades da área educacional Fundado em 1958, o Pró-Vida começou a atuar com famílias de trabalhadores que vieram ao Distrito Federal durante a construção de Brasília. Atualmente, mantém serviços de educação infantil e de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Celiomar, aproximadamente 300 crianças e adolescentes participam das diferentes atividades desenvolvidas pela organização. Desse total, 187 estão matriculadas na educação infantil por meio da parceria com a Secretaria de Educação. “O Pró-Vida foi criado para dar suporte às famílias, às crianças e aos adolescentes. Hoje, trabalhamos principalmente com a educação infantil e com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, explicou o presidente. Parte do público atendido pelo serviço de convivência é encaminhada pelos centros de referência de assistência social (Cras). As unidades identificam situações de vulnerabilidade, cadastram e acompanham as famílias e, quando necessário, direcionam crianças e adolescentes às instituições que integram a rede socioassistencial. “O Cras é a porta de entrada. Faz o cadastro, identifica onde estão as famílias vulneráveis e encaminha as crianças para uma instituição que presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, detalhou Celiomar. Ao final do encontro, Celina Leão afirmou que o diálogo deverá continuar por meio das secretarias responsáveis pelas parcerias. “Vocês contem conosco. A secretária vai ficar aqui para receber as demandas e ouvir vocês”, concluiu a governadora.
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GDF descentraliza R$ 12,4 milhões para obras da Piscina com Ondas do Parque da Cidade
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9/7), a descentralização de um crédito orçamentário no valor de R$ 12.460.699 destinado às obras da Piscina com Ondas do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O repasse de recursos foi oficializado por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A verba será integralmente aplicada na continuidade da obra. O montante também assegura a aquisição, montagem e fase de testes dos novos equipamentos e brinquedos aquáticos que farão parte do complexo, localizado próximo ao Estacionamento 7 do parque, na Asa Sul. Com o novo aporte financeiro, o investimento total estimado para a reconstrução e modernização do espaço saltou para R$ 30,6 milhões. Histórico da obra A reconstrução da piscina atende a uma demanda histórica de quase 30 anos dos frequentadores do maior parque urbano da América Latina. O novo complexo aquático promete atrações modernas para toda a família. O grande destaque é a construção de um rio lento com 1.700 metros de extensão e correnteza suave, ideal para boiar e relaxar. As crianças também ganharão uma área exclusiva com um espaço infantil planejado com lâmina-d'água de 20 centímetros para bebês e 40 centímetros de profundidade para os maiores, além de toboáguas e novos brinquedos aquáticos. A reconstrução da piscina com ondas atende a uma demanda histórica de quase 30 anos dos frequentadores do maior parque urbano da América Latina | Foto: Divulgação/Novacap Já foram concluídos os projetos executivos, a terraplanagem, as demolições necessárias, a recuperação da antiga bacia, os rebocos e o contrapiso da casa de máquinas. As bombas e os novos sistemas de filtragem também já foram posicionados. As equipes trabalham na instalação das tubulações hidráulicas, na concretagem do rio lento e da rampa de acessibilidade, além do tratamento das juntas estruturais. Mesmo com a modernização tecnológica do sistema de ondas, o projeto prioriza a conservação da identidade visual clássica do espaço. Todos os revestimentos antigos serão substituídos por novos materiais que respeitam as cores e as especificações de desenho originais. O início Inaugurada em 1978, a Piscina com Ondas foi um dos principais pontos de encontro dos brasilienses nas décadas de 1980 e 1990, chegando a reunir mais de 10 mil pessoas por fim de semana. Sem manutenção adequada, o local acabou interditado em 1997 por problemas estruturais. *Com informações da Novacap
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Prorrogado o prazo para envio de propostas de projeto de recuperação ambiental na bacia do Rio Melchior
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), o aviso de prorrogação do prazo do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O chamamento público selecionará uma organização para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior, com ações voltadas à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de zonas de recarga hídrica. Com a mudança, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão até o dia 9 de agosto para enviar suas propostas. A prorrogação atende ao cronograma previsto no edital e oferece mais tempo para que as entidades interessadas preparem e apresentem suas propostas.
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Acordo é firmado para ofertar cursos e ações de ressocialização no sistema prisional
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do DF, desta quinta-feira (9/7), o acordo de cooperação para execução do Projeto Ressocialização 3D, voltado a pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional, com atividades de caráter socioemocional, construção de projetos de vida, inclusão digital, fortalecimento de vínculos familiares e incentivo à qualificação profissional. As atividades serão realizadas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, conforme planejamento definido entre as partes e com a direção da unidade prisional. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, e cada instituição será responsável pelos custos relacionados às obrigações assumidas. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional | Foto: Divulgação/Seape-DF A proposta de trabalho será executada por meio da metodologia Ressocialização 3D, estruturada em três eixos: Digno, com foco na dignidade humana e no fortalecimento psicossocial; Digital, voltado à inclusão tecnológica e ampliação de oportunidades educacionais; e Desenvolvido, direcionado ao crescimento pessoal, profissional e à construção de projetos de vida. Entre as atividades previstas estão oficinas socioemocionais, orientação profissional, ações de cidadania, elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e acompanhamento dos participantes. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
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GDF aprova projeto de regularização fundiária no Trecho 2 de Vicente Pires
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 48.866, que aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Assinado pela governadora Celina Leão, o ato abrange as quadras 19 e 27 e permite o avanço do processo de regularização da área. O projeto contempla uma área de 537.708,53 metros quadrados (53,77 hectares), onde estão previstos 560 lotes, dos quais 431 são destinados ao uso residencial unifamiliar. Ao todo, o parcelamento comporta 2.535 unidades habitacionais, com capacidade estimada para 6.794 moradores. Além das áreas residenciais, o projeto destina um lote para Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde está implantada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires. Regularização A proposta integra o processo de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires e foi elaborada com base no Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019. Para viabilizar a execução do processo de forma gradual, a área foi subdividida em projetos urbanísticos de regularização independentes. Com a publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Seduh-DF
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Parceria entre segurança pública e IFB amplia atendimento humanizado à população
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), forças de segurança do DF — Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Departamento de Trânsito (Detran-DF) — e o Instituto Federal de Brasília (IFB). A iniciativa, que passa a valer com a publicação no DODF, tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que demandam abordagens especializadas, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de rua, em sofrimento psíquico e a outros grupos que demandam atenção diferenciada. A validade é de 60 meses. A cooperação representa mais um avanço na estratégia da SSP-DF de fortalecer políticas públicas baseadas na integração entre instituições e ampliar a capacidade das forças de segurança de oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, esse tipo de capacitação é fundamental para aprimorar a prestação do serviço público e fortalecer a relação de confiança entre as instituições e a sociedade. “A segurança pública exige atualização constante, integração entre instituições e sensibilidade para compreender as diferentes realidades encontradas no atendimento à população. Essa parceria com o IFB representa um passo importante na construção de uma atuação cada vez mais qualificada, inclusiva e preparada para atender, com respeito e eficiência, cidadãos que possuem necessidades específicas. Ao aproximarmos a segurança pública da comunidade acadêmica, fortalecemos a produção de conhecimento, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, destaca o secretário. Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública | Foto: Divulgação/SSP-DF Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública, criando um ambiente permanente de intercâmbio entre o conhecimento acadêmico e a experiência operacional das instituições. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e o IFB, favorecendo o desenvolvimento de soluções que aprimorem a gestão, os processos de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população. "O IFB defende que a educação é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais segura, inclusiva e cidadã. Ao unirmos educação, ciência, tecnologia e inovação às políticas públicas de segurança, ampliamos nossa capacidade de contribuir para a inclusão social, a prevenção da violência e a melhoria da qualidade de vida da população, reafirmando o compromisso do IFB com o desenvolvimento social e a transformação dos territórios", finaliza a reitora do IFB, Veruska Ribeiro Machado. O termo de cooperação dá continuidade à parceria anteriormente firmada entre a segurança pública e o IFB para o desenvolvimento de ações voltadas à comunidade surda, encerrada em abril de 2025, que resultou em duas capacitações básicas em Libras, com a capacitação de 70 profissionais das forças de segurança do DF. Também foi realizado o Curso para Difusão do Protocolo Básico de Libras para profissionais da segurança pública, que está sendo validado e que, posteriormente, será disponibilizado ao público em geral. *Com informações da SSP-DF
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