Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária

O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.

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Fórum de Governadores discute reforma tributária, segurança, saúde e trabalho nesta quinta (28)

Os chefes do Executivo de todo o país reúnem-se em Brasília nesta quinta-feira (28) para a XV edição do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a partir das 9h. O evento contará com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará temas fundamentais para o desenvolvimento do país, incluindo segurança pública, assistência social, saúde pública e reforma tributária. A XV edição do Fórum de Governadores vai reunir chefes do Executivo de todo o país no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta quinta (28) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento será oficialmente aberto às 9h pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do Fórum de Governadores. O primeiro tema da pauta será segurança pública, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em seguida, o fórum abordará questões sociais, com a apresentação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá na sequência para falar sobre os avanços e desafios na saúde pública. A programação será encerrada com um debate sobre a reforma tributária. O tema será apresentado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e contará com a participação do senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma no Senado. “O fórum representa um momento para que cada governador apresente as questões pertinentes de seu Estado e também os pontos em comum e discordâncias nos assuntos mais importantes para o país. Cada encontro é muito importante para construirmos um país melhor e discutirmos o melhor para a população”, disse Ibaneis Rocha. “Essa edição terá temas essenciais como a questão da segurança pública, sensível a todos os estados, assim como a reforma tributária, que ainda carece de muita discussão e pontos a serem convergidos”, acrescentou. A programação do Fórum de Governadores abordará temas como segurança pública, desenvolvimento, assistência social, saúde pública e reforma tributária | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições realizadas, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade à área. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e o edifício-sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

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Governador quer DF como polo logístico e de integração entre estados

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Celina Leão representa Fórum de Governadores em debate do piso da educação

A governadora em exercício Celina Leão representou o Fórum de Governadores, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha, na discussão sobre a regulamentação do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (27), no Ministério da Educação, a convite do ministro Camilo Santana. [Olho texto=”“O Fórum de Governadores elogia a postura do ministro de chamar essas entidades para o diálogo. Acredito que pode sair uma construção positiva disso tudo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O ministro questionou e dialogou com estados e municípios sobre como está o andamento do cumprimento do piso”, revelou Celina Leão. “Como cada estado tem uma realidade, ficou acertado montar um grupo de trabalho com a presença dos gestores públicos, do Congresso Nacional e dos trabalhadores também para que possam discutir saídas e o que o governo federal pode colaborar nesse sentido”, destacou. “O Fórum de Governadores elogia a postura do ministro de chamar essas entidades para o diálogo. Acredito que pode sair uma construção positiva disso tudo”, completou Celina Leão. Além do Fórum de Governadores, participaram da reunião representantes da Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Prefeitos e entidades ligadas à educação. A governadora em exercício participou da reunião na tarde desta terça-feira (27), no Ministério da Educação, a convite do ministro Camilo Santana (D) | Foto: George Gianni/VGDF Cumprimento do piso A governadora em exercício lembrou que o Governo do Distrito Federal (GDF) já cumpre o piso salarial, que foi reajustado em janeiro pelo Ministério da Educação para o valor de R$ 4.420,55. “Aqui, no Distrito Federal, nós já estamos em processo de cumprimento do piso, conforme determinação do próprio governador Ibaneis Rocha”, acrescentou. Segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), os professores que possuem licenciatura plena iniciam a carreira pública com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais. Além disso, o piso terá aumento a partir da folha de julho devido ao reajuste concedido pelo GDF de 18% em três parcelas de 6%, que incide ainda sobre gratificações, como a de Atividade Pedagógica (Gaped).

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Congresso quer ouvir estados e votar reforma tributária no 1º semestre

Parlamentares do Congresso Nacional dedicaram a manhã desta quarta-feira (24) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com os governadores de estado em Brasília. Tanto o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, quanto o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, se comprometeram a atender os pleitos dos representantes das unidades da Federação. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (ao microfone), no Fórum de Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas PECs que abordam com detalhamento este temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. [Olho texto=”“Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”” assinatura=”Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro sinalizou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa por considerar que o país vive um momento harmônico e maduro para o tema. “Temos uma sinalização da harmonia do parlamento em torno da agenda que precisa ser enfrentada esse ano. Os presidentes da Câmara e do Senado firmaram o compromisso de votarmos a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou. O presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, reforçou o empenho do Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária, ouvindo e ponderando as necessidades dos estados. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro. Um Congresso que fez as reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, a mudança na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos um desafio. Para se sustentar o regime fiscal, teremos que ter criatividade para projetos que possam gerar arrecadação fiscal nessa lei complementar, de modo que desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, completou o presidente do Senado. O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, falou sobre a necessidade de o país evoluir na produção de bens. “O relator tem que buscar as convergências no parlamento para termos mais e melhores oportunidades. A reforma busca uma unificação no sistema de bens e consumos, e a maioria dos países já fez isso”, disse. Por fim, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a unificação de impostos no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado na tributação do país para o maior crescimento da economia. “Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”, pontuou.

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Reino Unido quer expandir parceria sustentável com o Brasil

Ampliar as relações comerciais sustentáveis com o Brasil é um dos objetivos do Reino Unido. A colocação foi feita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, durante a abertura do XIV Fórum de Governadores, em Brasília. Governadores se reúnem no Centro de Convenções Brasil 21 para discutir temas como reforma tributária e pagamento do piso dos profissionais de enfermagem | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em sua fala, o ministro destacou a parceria com o Brasil nas áreas de ciência e inovação e saúde e também o desejo de expandir os investimentos, desde que feitos de forma sustentável. A visita aos governadores foi acompanhada pela embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq. “Nossos países compartilham um histórico de amizade de mais de 200 anos, mas é importante pensarmos não somente no passado, mas também no futuro. Durante a pandemia, o Brasil e o Reino Unido trabalharam juntos para desenvolver a vacina AstraZeneca, responsável por salvar milhões de vidas. O Brasil é o segundo maior parceiro do Reino Unido na área de ciência e inovação, na ordem de 75 milhões de libras esterlinas, e temos interesse em desenvolver a parceria com o Brasil de forma sustentável”, disse. Governador Ibaneis Rocha (E), coordenador do Fórum de Governadores, em reunião de chefes do Executivo que conta com a participação de parlamentares e integrantes de entidades representativas, do governo federal e do Reino Unido | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cleverly também elogiou a diversidade do povo brasileiro e de seus representantes: “Quando as pessoas em nosso país pensam na diversidade do Brasil, elas pensam na diversidade natural, mas é importante pensar na diversidade das economias e dos estados, o que se manifesta ao longo dessa mesa”. Em nome do fórum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ficou responsável por agradecer a presença do ministro britânico e reforçar a democracia brasileira perante o governo do Reino Unido. “É uma honra para nós, governadores, recebê-lo no nosso encontro. Como o senhor pode ver, somos muito diversos na representatividade dos nossos estados e estamos com o compromisso de termos um debate democrático. Gostaria de destacar que a nossa democracia é madura e está viva mesmo diante dos momentos tensos”, classificou. Leite também destacou a intenção dos governadores em negociarem com o ministro em busca de investimento do Reino Unido nos estados. Relações das autoridades ?Representantes das unidades da Federação 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa ? Autoridades internacionais 1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly 2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq ? Parlamentares 1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco 2) Senador Oriovisto Guimarães 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Deputado federal Adail Filho 6) Deputado federal Vitor Lippi 7) Deputado federal Jonas Donizette 8) Deputado federal Mauro Benevides Filho 9) Deputado federal Sidney Leite ? Governo federal 1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy ? Entidades representativas 1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett 5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.

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Governadores debatem reforma tributária em Brasília

Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país. O governador Ibaneis Rocha coordena o Fórum de Governadores, que Brasília volta a sediar nesta quarta-feira (24) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF. Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo. Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes. Sobre o Fórum de Governadores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Relação de governadores e governadoras confirmados para a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24): 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Relação de autoridades convidadas confirmadas: 1) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 2) Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 6) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 7) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 8) Coordenadora administrativa do Comsefaz, Marcela Batista 9) Economista do Comsefaz, Carolina Michelman 10) Economista do Comsefaz, Flávio Arantes 11) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti 12) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho 13) Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly 14) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.  

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Governadores debatem recomposição fiscal de estados e DF

Chefes e representantes do Executivo se reuniram, nesta segunda-feira (6), para discutir a compensação das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O encontro do Fórum dos Governadores ocorreu em formato virtual, com a participação em Brasília da governadora em exercício Celina Leão e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, no Palácio do Buriti. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, estiveram presentes no Palácio do Buriti para a reunião do Fórum dos Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O debate teve como pauta central o impacto provocado na arrecadação dos entes federativos com as leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. [Olho texto=”“É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] A LC nº 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC nº 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, antecipou que o tema seguirá em destaque ao longo da semana. “Não é um tema simples, é um tema complexo, pois são 27 situações distintas”, comentou Fonteles. “Teremos novas reuniões ao longo desta semana e estou confiante de que vamos chegar a um consenso importante para as finanças estaduais, importante para os serviços públicos que os estados prestam a cada um dos seus habitantes”, completou. “É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”, afirmou Celina Leão. Participaram, de forma remota, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Ceará, Elmano de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Maranhão, Carlos Brandão; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, entre outras autoridades.

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Pacto federativo é prioridade dos estados e DF em encontro com presidente

A retomada do pacto federativo será o principal tema do encontro dos governadores com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. Em paralelo, os governadores devem tratar da recomposição fiscal e um conjunto de obras prioritárias dos entes federativos. Foi o que decidiram os chefes do Executivo nesta quinta-feira (26) ao se reunirem no Complexo Brasil 21, em reunião coordenada pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão. O debate sobre o pacto federativo tem girado em torno de questões fiscais, mas é bem mais amplo e complexo e também diz respeito a temas jurídicos, obrigações financeiras e arrecadação dos estados. “Saímos fortalecidos e unidos do Fórum de Governadores para debatermos sobre o pacto federativo no encontro de amanhã com o presidente da República. Também vamos tratar da recomposição fiscal, que é um tema comum aos entes federativos”, disse a governadora em exercício, Celina Leão. A governadora em exercício, Celina Leão, que coordenou o encontro desta quinta (26), destaca: “Saímos fortalecidos e unidos do Fórum de Governadores para debatermos sobre o pacto federativo no encontro de amanhã com o presidente da República” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A questão fiscal e o reequilíbrio das contas públicas será documentada em carta elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), com anuência dos chefes do Executivo. “O Fórum de Governadores vai apresentar as principais demandas de cada região, sem prejuízo das demandas de cada ente federativo. Também vamos tratar da recomposição fiscal dos estados. Que a partir de agora o diálogo se estabeleça de forma permanente”, acrescentou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essa linha de pensamento foi corroborada por outros chefes do Executivo. “Precisamos estar unidos, uma vez reunidos com o presidente da República, para deixar claro a necessidade de recuperar as nossas receitas”, sugeriu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. É o que também pensa o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, completou Freitas.

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Governadores discutem perdas do ICMS sobre combustíveis

O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. [Olho texto=”“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”” assinatura=”André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal” esquerda_direita_centro=”direita”] A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30. O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. “Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho. Recuperação de perdas com o ICMS Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas | Foto: Paulo H Carvalho/Arquivo Agência Brasília A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti. [Olho texto=”O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão. Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas. Mudanças na Capag Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros. Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta. Força jurídica O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30. Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luís 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela 11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 15) Governador do Pará, Helder Barbalho 16) Governador da Paraíba, João Azevêdo 17) Governador do Paraná, Ratinho Jr 18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 24) Governador de Roraima, Antônio Denarium 25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello 26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira Convidados confirmados 1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa 2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta 3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura 4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas 5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho

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Governadores se reúnem no Palácio do Buriti para mais uma edição do fórum

Governadores do Distrito Federal e de outros estados eleitos e reeleitos reúnem-se nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, às 10h, para mais uma edição do Fórum de Governadores. O evento é um espaço em que os chefes do Executivo de todo o país se reúnem na capital federal para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O anfitrião é Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF. Na ocasião, serão discutidos assuntos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191, que questiona as regras da Lei Complementar Federal nº 192/2022. A norma determinou a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Os chefes do Executivo também vão tratar de teses em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), entre outros temas sugeridos pelos gestores ao longo da reunião. [Olho texto=”“Será uma boa oportunidade para encaminharmos os assuntos mais urgentes e que tenham convergência entre os entes federativos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Até o momento, 11 governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti, enquanto outros 17 vão participar de forma virtual. A reunião também terá a participação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (a lista completa dos confirmados está ao final da reportagem). “Chegamos a mais uma edição do fórum com a presença de governadores eleitos e reeleitos para tratar dos assuntos de interesse dos estados para os próximos anos. Será uma boa oportunidade para encaminharmos os assuntos mais urgentes e que tenham convergência entre os entes federativos”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Nas nove edições presenciais do Fórum dos Governadores, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e as questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e são escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao STF para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do imposto sobre produtos industrializados (IPI). [Olho texto=”Onze governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti, enquanto outros 17 vão participar de forma virtual” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em decorrência da pandemia da covid-19. Participação Presencial: 1) Governador do Distrito Federal e coordenador do fórum, Ibaneis Rocha 2) Governador do Amapá, Waldez Góes 3) Governador da Bahia, Rui Costa 4) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues 5) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 6) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira 7) Governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 9) Governador da Paraíba, João Azevêdo 10) Governador do Paraná, Ratinho Júnior 11) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles Participação por videoconferência: 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amazonas, Wilson Lima 4) Governadora do Ceará, Izolda Cela 5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes 7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja 8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 10) Governador do Pará, Helder Barbalho 11) Governadora do Piauí, Regina Sousa 12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro 13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 14) Governador de Roraima, Antônio Denarium 15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia 16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas 17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Convidados: 1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha 2) Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa

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Fórum de Governadores se reúne nesta terça, no Palácio do Buriti, às 9h30

A tributação do ICMS sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate ao coronavírus (covid-19) são os principais assuntos a serem discutidos na décima edição do Fórum de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (22), às 9h30, no Palácio do Buriti. Na ocasião, o coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, vai receber os chefes do Executivo para mais uma edição do encontro. [Olho texto=”“A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus” – Governador Ibaneis Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. Da forma como foi aprovada, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados, e alternativas a ela serão discutidas pelos governadores no encontro. Ao longo dos últimos meses, os chefes do Executivo têm trabalhado em conjunto para buscar soluções que estabilizem o preço dos combustíveis pago pelo consumidor. Na semana passada, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial. Registro do VIII Fórum Nacional dos Governadores, em 2020; na próxima terça (22), governadores vão discutir tributação do ICMS sobre os combustíveis, a redução do IPI e flexibilização das medidas sanitárias no combate à covid-19 | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o PL nº 1.472/2021 é a única alternativa com eficácia para conter aumentos, uma vez que o projeto cria um fundo de estabilização e evita que os reajustes do preço do barril de petróleo no exterior sejam repassados ao consumidor no preço final. GDF age Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha disse, na segunda-feira (14), que pretende zerar o ICMS incidente sobre o diesel pago pelas empresas do transporte público. A medida, segundo Ibaneis, é essencial para que os usuários de ônibus não sejam prejudicados. [Olho texto=”No Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus. Então, a ideia é conter o reajuste na tarifa de ônibus, proporcionando à população do DF um ganho no não aumento dessa tarifa. Vamos aguardar a aprovação da legislação no Congresso Nacional, fazer uma análise do cômputo geral e ver o que a gente consegue fazer em relação aos demais”, destacou o governador. O governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para lembrar que, no Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014. “No ano passado eu mandei uma proposta que foi aprovada na Câmara Legislativa, diminuindo a cada ano 1% do ICMS, voltando aos números de 2014, quando da eleição do antigo governador. Eu espero que a gente vá aliviando a carga tributária, mas com responsabilidade fiscal. Eu tenho inúmeros serviços no DF que são bancados exatamente com o pagamento desses tributos, então eu tenho que ter responsabilidade no gasto e tenho que ter responsabilidade na arrecadação para suprir as necessidades da população”, finaliza. Outro assunto a ser debatido será sobre a redução do IPI. A União pretende cortar o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios. Saúde [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Fórum de Governadores também deve tratar da padronização de medidas sanitárias pelos estados no combate ao coronavírus. Com a queda da taxa de transmissão e do número de óbitos, a tendência é que os governadores alinhem medidas conjuntas de flexibilização, com responsabilidade, a exemplo da desobrigação do uso de máscaras, no enfrentamento à covid-19. Relação dos Governadores confirmados, até o momento, para o X Fórum Nacional de Governadores, que será realizado terça-feira (22), às 9h30, no Palácio do Buriti: Presencial – Governador do Amazonas, Wilson Lima – Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha – Secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães – Governador do Piauí, Wellington Dias – Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos – Vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino Videoconferência – Governador do Acre, Gladson Cameli – Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes – Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja – Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant – Governador do Pará, Helder Barbalho – Governador da Paraíba, João Azevêdo – Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra – Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha – Governador de Roraima, Antonio Denarium – Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés Pauta: – Tributação do ICMS incidente sobre os combustíveis – Ações referentes à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias no contexto de arrefecimento da pandemia de covid-19

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Governadores debatem tributação de combustíveis, pandemia e salários

A tributação de combustíveis e a proposta de criação de um fundo de estabilização de preços, a pandemia de covid-19 e o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica são os assuntos centrais da próxima edição do Fórum Nacional de Governadores, que ocorre nesta quinta-feira (3), de forma virtual, a partir das 15h. Recentemente, 21 governadores – incluindo Ibaneis Rocha – assinaram uma carta defendendo o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por 60 dias, “até que soluções estruturais pela estabilização dos preços dos insumos sejam estabelecidas”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No mesmo texto, os chefes do Executivo dizem que essa proposta busca atenuar a inflação que prejudica os consumidores, principalmente as camadas mais pobres e desassistidas. Ainda segundo os governadores, a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis é urgente, visto os reajustes frequentes, inclusive acima da inflação e do poder de compra da sociedade. “Precisamos discutir soluções que não impactem os estados e, menos ainda, a população, na questão dos combustíveis”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Liderado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum de Governadores tem se dedicado ao longo dos últimos anos a debater assuntos importantes para o país, como o combate à covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação.

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Vacinação toma a pauta do Fórum de Governadores

O aumento da oferta de vacinas contra a covid-19 foi um dos temas tratados na conferência que reuniu os governadores e os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF Manutenção do auxílio emergencial, aumento da oferta de vacinas contra a covid-19, revisão da Lei Complementar 179, discussão sobre o ICMS dos combustíveis e reforma tributária, além do alongamento dos prazos de endividamento dos estados foram alguns dos temas tratados na reunião entre os governadores e os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), por videoconferência. Coordenador do Fórum de Governadores, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do encontro, o primeiro contato após a eleição dos novos presidentes do Poder Legislativo federal. “Esses momentos são fundamentais e precisam acontecer mais vezes, ainda mais num ano como esse que será difícil para todos”, afirmou, ao lembrar os reflexos da pandemia. Parceria Todos os governadores, a começar do chefe do governo do Piauí, Wellington Dias, falaram da importância dessa parceria com os congressistas. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, também mostrou preocupação com as contas dos estados, afirmando que o Congresso Nacional pode ajudar num equacionamento dos pagamentos. O governador do Maranhão, Flávio Dino, também se mostrou preocupado com a necessidade da contenção da inflação dos alimentos. Todos os gestores ressaltaram a questão da vacinação como fundamental para a retomada da normalidade e do crescimento. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chegou a dizer que o Brasil pode produzir 50 milhões de vacinas por mês, desde que tenha insumos para isso. Outra unanimidade foi a necessidade da permanência do auxílio emergencial. Ainda que reduzido, para se adequar ao teto de gastos. Projetos O vice-governador da Bahia, João Leão, chegou a sugerir aos presidentes da Câmara e do Senado que listem “cinco ou seis projetos essenciais e que sejam escolhidos em comum acordo com os governadores” para que ganhem prioridade e ajudem os estados e municípios a enfrentar a crise. Já o governador do Mato Groso do Sul, Renaldo Azambuja, lembrou que o Congresso Nacional pode ajudar os estados na questão da habilitação de leitos de UTI. Segundo ele, o Ministério da Saúde está demorando muito para liberar as autorizações. Para tratar tanto a questão da vacinação como da habilitação dos leitos de UTI, Ibaneis Rocha disse que depois do carnaval vai articular uma nova reunião dos governadores, com a participação do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo.

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Governadores se encontram para alinhar projetos

Dória e Ibaneis, juntamente com Wilson Witzel (RJ), lideram o Fórum de Governadores | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu o chefe do executivo de São Paulo, João Dória (PSDB), na tarde desta terça-feira (10/2), no Palácio do Buriti. Os dois trataram de assuntos de interesse das duas unidades da Federação, como educação, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Dória também aproveitou para agradecer o apoio de Ibaneis às questões relacionadas a outros estados, como São Paulo. “Além de reencontrar um grande amigo, reencontrei um grande colaborador que tem ajudado outros governadores, inclusive o de São Paulo”, enalteceu o representante paulista. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os dois governadores, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lideram o Fórum de Governadores. O movimento  conta com a adesão de 20 chefes de Executivo estaduais. Ao final da reunião com o governador Ibaneis, Dória reafirmou o convite ao presidente Bolsonaro para participar da próxima edição do fórum. “Nós coordenamos o Fórum de Governadores, ao lado do governador Wilson Witzel [Rio de Janeiro] desde janeiro de 2019. Temos uma reunião agora no próximo dia 14 de abril. Fizemos um convite para que o presidente possa estar presente. Ele ainda não respondeu, mas esperamos que ele possa comparecer.” O anfitrião também aprovou a conversa, classificando o encontro como proveitoso. “Foi muito boa a vinda dele [Dória] aqui, tratamos de assuntos de interesse do nosso grupo de governadores”, destacou Ibaneis. Durante o encontro, os dois governadores falaram em construir diálogo e entendimento para o pacto federativo, com o objetivo de levar adiante o programa de cooperação mútua. Ao sair, o governador de São Paulo falou sobre uma pareceria que está surgindo entre o Distrito Federal e seu estado. “Temos projetos em conjunto Brasília–São Paulo na área de Educação, que é do interesse do Distrito Federal e de São Paulo. O governador Ibaneis, com conhecimento e a capacidade que tem na área jurídica, tem nos ajudado bastante. Eu fico muito grato”, finalizou.

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Paulo Guedes promete descentralizar recursos da União e fortalecer estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a governadores que  vai descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios. Guedes se reuniu com os chefes dos executivos estaduais nesta terça-feira (11), durante o 8° Fórum dos Governadores, em Brasília. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro.  Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em tramitação no Senado Federal dominaram o debate. A União detém 68% de toda a tributação de impostos do país. Estados e municípios dividem o resto.   Guedes garantiu a mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões. [Olho texto=”Quero fazer o programa de descentralização dos recursos, mudar a base de impostos e deixar estados e municípios cada vez mais fortes” assinatura=”Paulo Guedes, ministro da Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sufoco Ao desafiar os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados, o presidente da República Jair Bolsonaro provocou um debate entre as lideranças dos entes da Federação – que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário.  Para o governador do DF Ibaneis Rocha, a redução de impostos, ansiada pela população, tem um caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”. Fundos públicos O Fórum teve início com a apresentação do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles, sobre sugestões de emendas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos públicos, como o Fundeb. A fala de Fonteles foi acompanhada por apontamentos dos governadores. Dados divulgados pelo ministério da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que representam R$ 220 bilhões.  A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto interessa os governadores, que se sentem desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta, a União usaria esses recursos para abater a dívida pública.  O governador da Bahia, Rui Costa, lembrou o Fundo de Aviação como um um daqueles que, se permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando estados e municípios. “A União está tomando de volta recursos que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos, gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser mudado”. Já Ibaneis Rocha defendeu que os governadores se reposicionem casos os fundos sejam mantidos. “Se não dermos o indicativo de que esses recursos dos fundos devam ser rateados entre estados e municípios, vamos sinalizar que estamos abrindo mão deles.”

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Governadores criam comissão para debater investimentos em segurança pública

Agência Brasília · GOVERNADORES CRIAM COMISSÃO PARA DEBATER INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Uma comissão formada por governadores de cinco estados foi formada para discutir avanços na área de segurança pública em âmbito estadual. A necessidade de mais investimentos federais no combate à criminalidade e no fechamento de fronteiras diante do crescente tráfico de drogas e de armas vai unir Flávio Dino (MA), Wilson Witzel (RJ), Renato Casagrande (ES), Mauro Mendes (MT) e Carlos Moisés (SC) em torno do assunto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante a sétima edição do Fórum de Governadores, em Brasília. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é o coordenador e anfitrião do encontro. Os 27 chefes dos executivos regionais e distrital querem encontrar soluções também para problemas enfrentados nas penitenciárias e a falta de investimentos federais para melhoria do sistema carcerário brasileiro. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs o cumprimento integral da Lei nº 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para ele, é preciso desburocratizar o repasse desses recursos. [Olho texto=”Esse grupo precisa ser assessorado por secretários de Segurança ou diretores de polícia, já que eles possuem os dados da realidade que enfrentam no dia a dia” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Trata-se uma questão fundamental para vencermos nas grandes cidades os graves problemas de desigualdade social que enfrentamos. O tráfico de drogas e de armas tem tirado vidas em razão da grande quantidade de armas que está entrando em território nacional”, lamentou. STF Ficou decidido então a elaboração de uma peça judicial para ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal garantindo o descontingenciamento dos recursos do fundo de segurança. Apesar de previsto em lei, esses valores têm sido contingenciados. Além da manutenção dos recursos, criados como fonte definida. “E essas verbas precisam ser liberadas aos estados com regras que sejam plausíveis e não contrariem a lei e sejam aproveitadas esse ano ainda e mantidas para o ano que vem”, defendeu Ibaneis Rocha. | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Por sugestão do governador do DF, foi programada uma visita aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o assunto e propor a obrigatoriedade de distribuição dessas verbas da União para a segurança pública. Outra frente de discussão deve ser aberta em uma visita dos chefes dos executivos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratando dos temas debatidos no Fórum de Governadores. Integração Já o governador Wilson Witzel também pediu mais integração entre as polícias Civil e Federal. Witzel defendeu ainda a reformulação dos julgamentos sobre tráfico internacional, hoje a cargo da Justiça Federal. “Penso que o mais adequado seria transferir essa competência para os estados, a fim de que eles possam fazer as operações em parceria com outras polícias estaduais. E que a Justiça dos estados julgue e também faça a venda dos bens que foram apreendidos”, acrescentou. O tema foi apresentado pelo secretário de Segurança Pública de Tocantins, Cristiano Sampaio, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Sampaio mostrou dados e orçamentos do país e propôs a reflexão dos governadores sobre a necessidade de equilíbrio no custeio da segurança pública entre os entes federativos e o Estado.

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