Venda de lotes vai beneficiar mais de 10 mil pessoas
Lotes ofertados têm uso misto (comercial e residencial), o que reforçará a estrutura urbana da região administrativa | Foto: Terracap Para fortalecer o direito à moradia para a população, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) iniciará os procedimentos, em 12 de agosto, da licitação para venda da área denominada Centro Urbano, perímetro urbano localizado no Recanto das Emas com potencial populacional estimado em mais de 10 mil habitantes. São 551 lotes agrupados em um único item. A medida integra o programa Habita Brasília e representa mais uma importante ação do GDF em termos de política de enfrentamento ao déficit habitacional naquela região administrativa e, de forma geral, na capital do país e nas demais cidades do Entorno. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A licitação é voltada para pessoas jurídicas, cujo lance arrematará todos os lotes de uma única vez. O licitante vencedor – aquele que ofertar o maior valor pelo item – será também o responsável pela implantação de toda a obra de infraestrutura, interna e externa, da área que adquirir. O custo por tal investimento, já orçado pela Terracap, foi abatido do valor de venda dos imóveis. Isso permitirá com que a obra necessária para a implementação do loteamento seja concluída com mais celeridade, o que ajudará a consolidar ainda mais a região administrativa. A caução deve, impreterivelmente, ser executada até o dia 11 de agosto. Novo modelo Diretor comercial da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis destaca que a licitação representa um modelo novo de negócio, “que proporcionará investimentos de grande porte na cidade, gerando emprego e renda”. “E, além disso, possibilitando a oferta pela iniciativa privada de milhares de unidades habitacionais, que serão oferecidas de acordo com as normas do Programa Habitacional do Distrito Federal”, destaca Júlio. Presidente da Terracap, Izidio Santos explica que a área foi pensada para proporcionar qualidade de vida aos futuros moradores e, também, “uma excelente opção de investimento às empresas interessadas em ofertar moradias de qualidade dentro das faixas de renda atendidas pelo Programa Habitacional do Distrito Federal”. “É a Terracap investindo em desenvolvimento e melhorias por todo o DF”, enfatizou o dirigente. Os lotes ofertados têm uso misto, ou seja, comercial e residencial, em que a responsabilidade de ofertar as unidades habitacionais, de acordo com as Normas do Programa Habitacional, é sempre do adquirente. O licitante deve, ainda, reservar 25% das unidades a serem ofertadas, prioritariamente, aos habilitados e indicados, respeitando-se a lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), desde que os beneficiários não possuam pendências que inviabilizem a concretização do negócio. Todas as informações necessárias podem ser acessadas por meio do site da Terracap, no campo “Compre Imóveis – Editais – Habita”. Centro Urbano O Centro Urbano – Recanto das Emas/DF compreende uma área com aproximadamente 42 hectares, localizada na zona central da cidade. A área foi planejada para ser servida por transporte público em seu perímetro e equipamentos públicos como fórum, ginásio, campo de futebol, pista de skate, auditório e restaurante comunitário, entre outros. O dimensionamento do seu sistema viário foi projetado priorizando-se os deslocamentos a pé ou em bicicleta, com um projeto urbanístico moderno que contempla milhares de unidades em habitação coletiva, centenas em casas sobrepostas. O modelo também oferece extensas áreas comerciais. O projeto de parcelamento do Centro Urbano procurou incorporar tipologias que atendam às diferentes formas de oferta de moradia, estruturadas pelo Programa Habita Brasília, sem perder as características paisagísticas intrínsecas de um Centro Urbano. Assim, a proposta do quarteirão residencial conta com prédios de habitação coletiva, com alturas entre 4 e 6 pavimentos. Já o interior oferece lotes para casas sobrepostas e lotes unifamiliares, praças e ruas compartilhadas, destinadas prioritariamente a pedestres e ciclistas. Gerente comercial da Terracap, Marcelo Fagundes explica se tratar de conceito que “mantém a paisagem de uma centralidade a partir das principais vias estruturadoras do parcelamento, resguardando o interior do quarteirão como um espaço eminentemente residencial, calmo e dedicado aos moradores”. * Com informações da Terracap
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Conheça o programa Moradia Digna
Programa visa dar continuidade à ampliação da moradia por meio da autoconstrução, mas com acompanhamento de técnicos da Codhab | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Como nova ferramenta de combate ao déficit habitacional, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) regulamentou, nesta quarta-feira (24), o subprograma Moradia Digna, que oferece assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura e engenharia para projetos, construção e ampliação de moradias. Os beneficiários serão famílias classificadas prioritariamente em situação de vulnerabilidade social pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), bem como famílias da faixa de renda 1 (de 0 a R$ 1,8 mil) podendo atender também à faixa 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dessa forma, a Codhab garantirá a diminuição da fila de espera por habitação. Essa modalidade cruza dois eixos do Programa Habita Brasília: o Lote Legal, relativo a lotes urbanizados e regularizados, e o eixo Na Medida, de prestação de assistência técnica em arquitetura e urbanismo. Como metodologia de execução, o subprograma consiste na construção de “módulos embriões” compostos por cozinha, banheiro, sala, quarto e área de serviço, com ligações de água, energia, cobertura, vedações e todos os acabamentos – área total de 44 metros quadrados. Tal estrutura garante qualidade e condição digna de habitação, tendo em vista que o projeto é o ponto de partida para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, posteriormente, dar continuidade à ampliação da moradia por meio da autoconstrução, mas com acompanhamento de técnicos da companhia. Assim, o direito à moradia é garantido não apenas com a distribuição do lote, como era praxe em gestões anteriores, mas também com a garantia do nascimento de um casa segura e saudável – essencial para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e da qualidade plena de vida. Uma das exigências para obter a casa popular é estar habilitado no cadastro geral da Codhab | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília “É um grande avanço que em prol do direito a moradia, em conformidade com a Lei de Assistência Técnica nº 11.888/2008 que completará 12 anos desde a criação, possibilitando que a cidade e o governo avancem de forma significativa nesta pauta”, conclui a gerente de Assistência Técnica da Codhab, Sandra Marinho. Critérios de participação I – estar inscrito e habilitado no cadastro geral da Codhab, conforme descrito na Lei nº 3.877/2006; II – enquadrar-se no artigo 4 da Lei Distrital nº 3.877/2006; III – ter sido beneficiado, preferencialmente, pelo eixo Lote Legal, do Programa Habita Brasília, descrito no Decreto Distrital nº 37.438/2016. * Com informações da Codhab
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Moradores do Recanto das Emas recebem mais 200 lotes escriturados
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes para famílias da Favelinha e do Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). Com esses, os moradores receberam 6.431 escrituras desde 2015. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes na Favelinha e no Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). O governador Rodrigo Rollemberg entregou a escritura para a moradora Luciene Francisca dos Santos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia, na Praça da Bíblia. “Podíamos ter mudado os moradores de lugar, mas, como estávamos melhorando o centro do Recanto, fiz questão de mantê-los aqui, para aproveitar essas melhorias”, ressaltou. E acrescentou que as obras de infraestrutura do local já estão contratadas. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Favelinha foi oficializada como área de interesse social. [Numeralha titulo_grande=”6.431″ texto=”Escrituras entregues no Recanto das Emas desde 2015″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Depois de dez anos, graças a Deus tenho o meu lote. Agora posso construir uma casa para mim e os meus filhos”, comemorou Luciene Francisca dos Santos, de 37 anos, que vive com os cinco filhos, de 1 ano e 4 meses a 16 anos. A entrega de hoje faz parte do Lote Legal, uma das linhas de atuação do programa Habita Brasília. Nesse eixo, o governo oferece lotes urbanizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da companhia. Quantas escrituras foram entregues no DF desde 2015 O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Por meio dele, foram distribuídas à população do DF, desde o início desta gestão, 63.714 escrituras de imóveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os terrenos ficam em ruas pavimentadas, com infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, energia e iluminação pública. A escritura é fornecida gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Edição: Raquel Flores
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Habita Brasília beneficiou cerca de 90 mil famílias do DF
Entregas de unidades habitacionais, escrituras, reformas, assistência técnica e ações urbanas foram benefícios do Habita Brasília concedidos a cerca de 90 mil famílias em todo o Distrito Federal desde 2015. Famílias de baixa renda, sem moradia própria ou infraestrutura, que vivem em locais de risco e que construíram casas sem qualquer orientação profissional foram atendidas. O programa habitacional foi lançado em 2016 pelo governo do Distrito Federal com o objetivo de integrar todas as políticas do setor e promover benefícios nos núcleos mais vulneráveis. [Numeralha titulo_grande=”63.434 ” texto=”Escrituras de imóveis entregues no DF desde 2015 até novembro ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além de favorecer o acesso à moradia própria, tem linhas dedicadas a outras ações, para garantir dignidade à população, considerando o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem. São cinco eixos — Morar Bem, Lote Legal, Na Medida, Aluguel Legal e Portas Abertas — que atenderão os inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto. Morar Bem Vinculado ao programa do Minha Casa Minha Vida, do governo federal, esse eixo atendeu mais de 13,5 mil famílias com casa própria. As unidades entregues contam com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública. A região administrativa que mais recebeu unidades habitacionais dentro do Morar Bem desde 2015 foi o Riacho Fundo II. No Parque do Riacho, 4.464 famílias, com renda bruta de até 12 salários mínimos, passaram a ter endereço próprio. Na mesma região foram entregues 3.862 habitações na quarta etapa do projeto Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia. [Olho texto=”Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Sol Nascente, Samambaia e Santa Maria também foram contemplados pela atual gestão. Dentro do eixo Morar Bem foi criada a verificação de ocupação de imóveis (VOI). O serviço é baseado nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da Codhab e parte da Gerência de Fiscalização. Desde 2016 foram feitas mais de 3 mil verificações. Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo. Do começo de 2018 até o fim de novembro, foram registrados 61 processos em andamento nas instituições financeiras, 15 em fase final para aprovação interna e outros 70 em análise. Após concluídas, as ações são encaminhadas aos bancos para iniciarem o processo de retomada. Lote Legal O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Foram entregues à população 63.434 escrituras de imóveis de 2015 até novembro deste ano, distribuídas em 23 regiões administrativas do Distrito Federal. O documento é fornecido gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Assim como no Morar Bem, a infraestrutura do local é levada em conta a fim de garantir dignidade aos moradores. Dentro das mais de 63 mil famílias atendidas, 10.978 estavam em áreas de risco ou impróprias para habitação. Nos casos de vulnerabilidade, a moradia é retirada e instalada em locais adequados. Na Medida O eixo atende famílias de baixa renda que têm casa própria, mas construíram os imóveis sem orientação profissional. O Na Medida oferece assistência técnica especializada para os beneficiados. Desde 2015, o programa Melhorias Habitacionais atendeu 260 famílias e beneficiou 1,4 mil pessoas. O recurso da Codhab é utilizado para custear projeto, material e obra com o objetivo de dar salubridade, acessibilidade e segurança para os moradores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os beneficiados têm renda de até três salários mínimos, e o investimento em cada moradia chegou a R$ 13,5 mil. Ao todo foram investidos cerca de R$ 4,75 milhões. Os atendimentos são acompanhados por assistentes sociais, e as prioridades, definidas por técnicos de acordo com as necessidades. As regiões atendidas foram Estrutural, Fercal, Porto Rico, QNR e Sol Nascente. O Na Medida também prevê a elaboração de projetos e ações urbanas comunitárias em espaços públicos, como praças. As ações funcionam em formato de mutirão, com força-tarefa voluntária de profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo e dos moradores das comunidades. Desde 2015 foram 73 ações, com investimento de R$ 150 mil, que resultaram em: 163 ruas transformadas 493 fachadas renovadas 5.222 famílias beneficiadas As regiões atendidas foram: Brazlândia, Buritizinho, Estrutural, Fercal, Planaltina, Pôr do Sol, Porto Rico, São Sebastião, Sol Nascente e Vila Cauhy. Aluguel Legal e Portas Abertas Os eixos Aluguel Legal e Portas Abertas não foram completamente implementados. O primeiro é destinado a famílias com baixa renda, idosos e população vulnerável para custear o aluguel durante o período em que o beneficiado aguarda ser contemplado com a casa própria, em outra modalidade do programa. Já o público-alvo do segundo é o setor da construção civil, que será incentivado a oferecer projetos imobiliários com valores mais acessíveis, semelhantes ao praticado pelo Minha Casa Minha Vida. Habita Brasília em números 13.512 mil entregas de unidades habitacionais (Morar Bem) 10.978 lotes urbanizados (Lote Legal) 63.434 entregas de escrituras (Lote Legal) 1,4 mil famílias receberam reformas e assistência técnica (Na Medida) 73 ações urbanas comunitárias (Na Medida) Edição: Marcela Rocha
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Governo entrega mais 18 casas no Sol Nascente
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou, na tarde desta sexta-feira (21), 18 casas no Sol Nascente, em Ceilândia. Contemplada nessa leva, Edinalva Brito, de 55 anos, esperou 27 anos na lista. “Moro de favor até hoje na casa da minha mãe. Vou vir pra cá com meu marido e filha. Estamos muito felizes de receber a chave da nossa casa”, comemorou. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve na cerimônia, na Quadra 105 do Trecho II. Ele disse que fez questão de vir pessoalmente testemunhar a entrega do presente de Natal aos beneficiados. “A moradia é um direito de vocês. Sabemos que a casa própria é o sonho de todos, e ficamos muito felizes em ajudar a realizar”, enfatizou Rollemberg. Na ocasião, o governador lembrou das melhorias de infraestrutura feitas no Sol Nascente, ao longo da sua gestão. [Olho texto='”A moradia é um direito de vocês. Sabemos que a casa própria é o sonho de todos, e ficamos muito felizes em ajudar a realizar”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As moradias fazem parte da última etapa de entrega deste ano. Ao todo, foram 161 casas distribuídas na região. Contemplada nessa leva, Edinalva Brito, de 55 anos, esperou 27 anos na lista. “Moro de favor até hoje na casa da minha mãe. Vou vir pra cá com meu marido e filha. Estamos muito felizes de receber a chave da nossa casa”, comemorou. As casas foram distribuídas da seguinte forma: 61 para idosos 60 para pessoas com deficiência 40 para candidatos da lista geral Os beneficiários são cadastrados na companhia e receberam um Termo de Concessão de Uso do imóvel. As unidades têm 67,35 metros quadrados. Contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A entrega é fruto do Habita Brasília, com verba do programa Pró-Moradia do Governo Federal. Edição: Vannildo Mendes
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Voluntários de Angola prestam assistência técnica em projetos habitacionais do DF
O arquiteto angolano Bernardo Paulo Minargo, de 42 anos, sonha em transformar Prenda, o bairro onde mora em Angola, no melhor lugar do mundo. Voluntários angolanos atuam no programa assistencial Na Medida, que auxilia famílias de baixa renda com a concepção de projeto e obras de melhoria habitacional. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. Voluntário do Programa de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o estrangeiro buscou em Brasília inspiração: “Estar aqui foi a coisa mais maravilhosa que já me aconteceu”, detalha. A visita faz parte do convênio assinado em junho de 2016 pelo governo de Brasília com o Conselho Internacional de Arquitetos da Língua Portuguesa. Em 6 de agosto, quatro angolanos chegaram à cidade para prestar assistência técnica em projetos habitacionais. Eles formaram a segunda turma da iniciativa, que oferece trabalho de voluntário para melhorar a vida dezenas de famílias de baixa renda em regiões como Ceilândia e Estrutural. Minargo afirma que a experiência vai garantir que coloque seu sonho em prática quando voltar para casa, em 20 de dezembro. “Vou criar uma cidade mais bonita do que Brasília. Não vão ficar enciumados”, brinca. [Olho texto='”Aqui entendi qual a real função do arquiteto. Trabalhar por quem precisa”‘ assinatura=”Edvanio Avelino Sebastião, arquiteto angolano voluntário em Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Teresa Gonçalves Viage, de 31 anos, arquiteta desde 2016, teve a primeira oportunidade de trabalhar na área e observou: “A regularização fundiária daqui funciona de uma maneira que ainda não conhecemos na Angola. É muito importante aprender isso”. Os voluntários são selecionados pelo conselho internacional e responsáveis pelos custos da viagem. O governo ajuda com locais para hospedagem, que são da Codhab, mobiliados com móveis cedidos pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Voluntários acompanham obras “Aprendi que um simples reboco pode mudar a vida de uma família inteira”, resume o voluntário do Na Medida, Edvanio Avelino Sebastião, de 28 anos. O programa é um dos eixos do Habita Brasília, que prevê a famílias de baixa renda serviço de assistência técnica gratuita, com a concepção de projeto e obras de melhoria habitacional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, a experiência foi diferente de tudo o que já tinha praticado dentro da profissão na Angola. “Aqui entendi qual a real função do arquiteto. Trabalhar por quem precisa”. Coordenados por um especialista da Codhab, os estrangeiros promovem melhoras nas residências, como a falta de iluminação e ventilação natural, reboco e outros reparos. De acordo com o arquiteto da companhia, Leandro Fernandes, o trabalho promove troca de conhecimentos e auxilia na melhoria e agilidade do serviço prestado à população. “Os visitantes trazem outra vivência, que ainda não tínhamos tido aqui.” O programa assistencial Na Medida O programa assistencial voltado para pessoas de baixa renda é novidade no Brasil, apesar de estar previsto na Lei Federal nº 11.888, de 2008. No DF, ele começou a ser implementado pelo Sol Nascente, em 2015, onde são feitas obras de infraestrutura para regularização do espaço. O Na Medida já atendeu 260 famílias de baixa renda e beneficiou 1,4 mil pessoas desde que começou a funcionar. O benefício, que antes poderia chegar a R$ 13,5 mil, passa a ser de até R$ 15 mil. O recurso é da Codhab e utilizado para custear o projeto, o material de construção e a obra — sempre com foco em aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. “Nós mudamos a política habitacional da companhia. Hoje atendemos um índice qualitativo, que analisa a precariedade das casas de quem precisa”, define a coordenadora do Melhorias Habitacionais da companhia, Sandra Marinho. O convênio entre o governo de Brasília e o Conselho Internacional de Arquitetos da Língua Portuguesa termina no fim de 2019. Edição: Marcela Rocha
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Mais 80 escrituras são entregues em Planaltina neste sábado (15)
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou mais 80 escrituras a moradores de Planaltina neste sábado (15). A cerimônia ocorreu no estacionamento da administração regional. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou mais 80 escrituras a moradores de Planaltina neste sábado (15). A cerimônia ocorreu no estacionamento da administração regional. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Com isso, o governo alcança a marca de 63.514 documentos distribuídos no Distrito Federal desde 2015. Somente em Planaltina, já foram liberadas 7,8 mil escrituras. Elas são fornecidas gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos. O governador agradeceu o carinho da população de Planaltina. “Sei que esperaram por isso há muitos anos. Mas valeu a pena a espera. Hoje vocês recebem a escritura registrada no cartório já com a certidão de ônus”. [Olho texto='”Sei que aguardaram por isso há muitos anos. Mas valeu a pena a espera. Hoje vocês recebem a escritura registrada no cartório já com a certidão de ônus”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moradora de Planaltina desde 1987, Jovelina Miotto de Moura, de 76 anos, agradeceu a entrega do documento. “Foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Essa escritura representa a segurança que eu tanto esperava”, contou ela. O diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, ressaltou o compromisso que Rollemberg firmou e cumpriu com a regularização fundiária. “Ontem recebemos o maior prêmio de regularização fundiária do País, concedido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Isso é resultado do trabalho conjunto do governo”. Ele ainda comentou que a revista Projeto, de São Paulo, citou o nome do governador de Brasília como responsável pela maior e melhor experiência de regularização fundiária do País. A regularização das propriedades faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos. O Habita Brasília leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Edição: Raquel Flores e Vannildo Mendes
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Governador vistoria áreas que receberão lotes do Habita Brasília no Sol Nascente
Matéria atualizada com informações sobre o andamento das obras de drenagem e pavimentação nos Trechos 2 e 3. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e representantes das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e das Cidades e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vistoriaram nesta segunda-feira (3) áreas que vão receber lotes do programa Habita Brasília. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vistoriou nesta segunda (3) áreas no Sol Nascente, em Ceilândia, que vão receber lotes do Habita Brasília. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Mais de 700 unidades do eixo Lote Legal serão entregues nos Trechos 2 e 3 do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. “É uma continuidade do programa Habita Brasília na qual estamos garantindo a infraestrutura desta região e moradia regular para a população do Distrito Federal. Serão beneficiadas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, detalhou Rollemberg. Na região conhecida como Chácara do Padre, no Trecho 2, há uma previsão de cerca de 280 lotes. A área foi demarcada, e foram instaladas a rede de água, esgoto e energia. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o próximo passo será a iluminação pública e a pavimentação, que aguardam o período de estiagem. [Olho texto='”Com a rede de esgoto e saneamento, estamos nos antecipando e prevenindo problemas de saúde pública”‘ assinatura=”Sinésio Lopes Souto, secretário-adjunto de Infraestrutura” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Trecho 3, na região conhecida como Chácara Mabel, estão previstos 447 lotes. A infraestrutura será providenciada pela Codhab, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e pela Companhia Energética de Brasília (CEB). Na etapa atual é feita a roçagem do terreno. “Entrar com infraestrutura em uma região consolidada é sempre um desafio. Com a rede de esgoto e saneamento, estamos nos antecipando e prevenindo problemas de saúde pública”, explicou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Sinésio Lopes Souto. Segundo ele, a pavimentação também é outro ponto essencial, já que no período de seca se agravam doenças respiratórias, e, no chuvoso, há dificuldade de acesso dos próprios moradores. O que é o Lote Legal O Lote Legal é uma modalidade do programa Habita Brasília que tem como objetivo oferecer lotes urbanizados para pessoas físicas, inscritas no cadastro da Codhab. Os terrenos são situados em ruas pavimentadas, com infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, energia e iluminação pública. O projeto também auxilia o processo de entregas de escrituras para quem mora em cidades já consolidadas, mas que ainda não tem o documento legítimo do imóvel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nesse cenário, a Codhab atua também na realocação de famílias que se encontram em locais de risco ou impróprios para moradia, tendo em vista que existem áreas desocupadas que foram ocupadas irregularmente e, por isso, não podem receber serviços de infraestrutura. Nesses casos, a opção é retirar as famílias para colocá-las em áreas adequadas. Ao todo, foram entregues 10.978 lotes urbanizados, destinados ao assentamento de famílias em processos de remoção ou realocação e em vulnerabilidade. Como estão as obras no Sol Nascente As obras de infraestrutura do Trecho 1 do Sol Nascente foram concluídas e entregues à população em junho deste ano. Já a pavimentação e a drenagem dos Trechos 2 e 3 estão em andamento, e a previsão é que sejam finalizadas no primeiro semestre de 2019. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, no Trecho 1, foram investidos R$ 58,8 milhões na execução de: 25,2 quilômetros (km) de redes de drenagem, três lagoas de detenção e seis lançamentos diretos 304.900 m² de vias, equivalentes a 44 km de vias de 7 metros de largura (243 ruas pavimentadas) 64 km de meios-fios e 1.150 metros de calçadas em uma área de 240 hectares No Trecho 2, os serviços compreendem: 30,3 km de redes de drenagem, a construção de três lagoas de retenção pavimentação de 493,5 mil m² de vias, o equivalente a 70 km de vias de 7 metros de largura A drenagem está em curso, com 91% do total executados. A pavimentação, com 65%. A conclusão desse trecho, cujo investimento é de R$ 95,5 milhões, está prevista para o primeiro trimestre do ano que vem. No Trecho 3, até o momento, foram executados: 55% das obras de drenagem 5% da pavimentação O investimento é de R$ 66 milhões para: 21,3 km de redes de drenagem, com três lagoas de retenção 450,5 mil m² de pavimentação, o equivalente a 56 km de vias de 7 metros de largura, além de meios-fios e calçadas Edição: Raquel Flores
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Obras do Residencial Crixá, em São Sebastião, são vistoriadas nesta quinta (22)
As obras da primeira fase do Residencial Crixá, em São Sebastião, estão 60% concluídas. No atual estágio, são finalizados 528 apartamentos, como verificou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em vistoria nesta quinta-feira (22). As obras da primeira fase do Residencial Crixá, em São Sebastião, estão 60% concluídas. No atual estágio, são finalizados 528 apartamentos, como verificou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em vistoria nesta quinta-feira (22). Foto: Tony Winston/Agência Brasília O Residencial Crixá terá 3.120 apartamentos, com 52 metros quadrados cada — com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O empreendimento será ocupado por candidatos da faixa 1 na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que têm renda mensal de até R$ 1,8 mil. O investimento soma R$ 134.161,622,40, com R$ 52 milhões oriundos do programa Minha Casa Minha Vida. O interesse social é o foco do residencial. “Os moradores serão a população que mais precisa [da política habitacional]. Eles pagarão parcelas de cerca de R$ 100 por cada apartamento desse”, destacou Rollemberg. [Olho texto='”Os moradores serão a população que mais precisa. Eles pagarão parcelas de cerca de R$ 100 por cada apartamento desse”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para atender a estudantes, está em construção — na fase da obra de fundação — um Centro de Educação Infantil (CEI), também com recursos do governo federal. O espaço, previsto para 2019, deve ser erguido pela construtora responsável pelas obras do empreendimento habitacional. O Residencial Crixá integra o programa Habita Brasília, no eixo Morar Legal. Nessa modalidade, há a entrega de moradias com infraestrutura e equipamentos públicos. O objetivo é combater o déficit habitacional. Moradores serão orientados sobre regras do condomínio Ao receberem as chaves, os contemplados vão ter orientação sobre convivência em condomínio. A ideia é auxiliar os moradores no cumprimento de regras que, se seguidas, mantêm benefícios. Com supervisão da Codhab, a empreiteira distribuirá um encarte com informações. O material vai tratar de planejamento financeiro para cumprir com o pagamento das parcelas e da taxa mensal e normas para uso das áreas comuns e de manutenção das unidades. “É um trabalho técnico-social importante, porque, em muitos casos, os beneficiários não tiveram vivência anterior com esse tipo de moradia, que exige cumprimento de deveres e respeito aos direitos”, explicou a diretora de Produção Habitacional da Codhab, Junia Federman. Edição: Amanda Martimon
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Nova etapa do Projeto Na Medida atenderá 160 famílias de baixa renda
A rotina apertada e os gastos com itens básicos nunca permitiram que a família de Gilvano Pereira da Silva, de 42 anos, finalizasse o sonho de morar na casa própria com toda a estrutura planejada e adequada. Em setembro deste ano, porém, essa situação mudou. Gilvano Pereira da Silva, de 42 anos, exibe com orgulho as mudanças proporcionadas pelo Projeto Na Medida em diferentes cômodos da sua casa na Estrutural. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília. Contemplado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ele ganhou o projeto e a obra para os reparos necessários na residência, que fica na Estrutural. A iniciativa faz parte do Na Medida, um dos eixos do programa Habita Brasília, e é desenvolvida pela companhia no subprograma Melhorias Habitacionais com Assistência Técnica. Na casa, as principais mudanças ocorreram no banheiro e na área de serviço. Piso, revestimento, vaso, pintura e um tanque deram mais conforto e segurança para a família. A esposa e dona de casa, Ana Paula Dourado, de 33 anos, mostra com orgulho o espaço, agora mais claro e arejado. “O banheiro estava horrível e nem tínhamos um tanque na área. Era uma pia pequena que não dava para lavar roupa direito.” Gilvano, que há 8 anos mora no local com a mulher e o filho, construiu por conta própria, sem orientação técnica. “Eu não teria condição de pagar pelo serviço e material. Isso aqui ficou excelente, é outra visão, mudou tudo”, comemora. Na Medida já beneficiou 1,4 mil pessoas Desde 2015, o Na Medida atendeu 260 famílias de baixa renda e beneficiou 1,4 mil pessoas. A nova fase prevê que mais 160 sejam beneficiadas na Estrutural e em São Sebastião. O benefício, que antes poderia chegar a R$ 13,5 mil, passa a ser de até R$ 15 mil. O recurso é da Codhab e utilizado para custear o projeto, o material de construção e a obra — sempre com foco em aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. A coordenadora do Melhorias Habitacionais da companhia, Sandra Marinho, diz que o objetivo não é apenas a reforma, mas promover direitos que vão além do recebimento de uma moradia. “Existem casos em que não há adaptação dos banheiros, rampas de acesso, portas que são estreitas. O programa tem um impacto muito grande na qualidade de vida, dignidade e no empoderamento dos atendidos”, ressalta. Entre os problemas mais comuns encontrados pelos profissionais está a falta de circulação de ar, de entrada de iluminação natural e de revestimento nos pisos de áreas molhadas, como banheiro. Sandra Marinho destaca ainda que os reparos têm reflexo direto na saúde: “Tendo a moradia como a área de longa permanência, a qualidade dessa edificação impacta diretamente na prevenção de problemas respiratórios como pneumonia e bronquite”. As melhorias são articuladas por profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia e podem incluir: ventilação e iluminação: abertura de poços para ventilação e iluminação naturais dos cômodos, instalação de portas e janelas e outras soluções para melhorar o conforto térmico ampliação de cômodos: expansão de áreas existentes ou criação de novos cômodos para atender as necessidades da família parede e piso: reboco e pintura de paredes, aplicação de revestimentos cerâmicos, regularização de pisos cozinha e área de serviço: conserto de vazamentos, impermeabilização, combate a infiltrações, aplicação de pisos, azulejos, forros e outras soluções banheiro: novas instalações, adaptação para acessibilidade, impermeabilização, troca de louças, instalação de caixa d’água, aplicação de pisos e revestimentos, forros e outras soluções reforço estrutural: aplicação de estrutura de reforço, de vigas e de pilares, recomposição de fachada e outras intervenções que garantam a segurança estrutural da casa telhado: instalação e troca de telhas, conserto de fissuras, cobertura de novas áreas, ajuste de inclinação e troca de calhas para evitar infiltrações e garantir proteção das chuvas Todo o atendimento é acompanhado por assistentes sociais, e as prioridades do projeto são definidas pelos técnicos de acordo com a necessidade de cada moradia. Famílias que ganham até três salários mínimos podem participar Para participar do programa, a família deve comprovar que: tem renda de no máximo três salários mínimos reside há pelo menos cinco anos no DF o imóvel não pertence a terceiros e está em área passível de regularização Pessoas com deficiência têm prioridade, além de locais onde a situação é mais alarmante. Os interessados podem solicitar o cadastro no posto de assistência técnica da região em que moram. Edição: Amanda Martimon
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Moradores de Taguatinga recebem mais 542 escrituras nesta terça (3)
Nesta terça-feira (3), 542 moradores de Taguatinga receberam as escrituras definitivas da casa em que moram. A entrega ocorreu em frente à Administração Regional. Nesta terça-feira (3), 542 moradores de Taguatinga receberam as escrituras definitivas da casa em que moram. A entrega ocorreu em frente à Administração Regional. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Com isso, o governo alcança a marca de 62.696 documentos distribuídos no Distrito Federal desde 2015 e fica mais perto da meta para o fim do ano — de 63 mil. Somente em Taguatinga, nesse período, já foram liberadas 1.824 escrituras, considerando as de hoje. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia de entrega nesta manhã. “Este documento traz tranquilidade e segurança jurídica para a população”, disse. Desde 20 de abril, moradores com renda de até três salários mínimos, que já contavam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passaram a ter gratuidade também para a taxa de registro, que varia de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garantiu que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas passasse a ter valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil. A ação faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do programa Habita Brasília.
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Moradores do Recanto das Emas recebem 1.210 escrituras
Foram entregues, neste domingo (1º), 1.210 escrituras a moradores do Recanto das Emas. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia, na Quadra 103. Foram entregues, neste domingo (1º), 1.210 escrituras a moradores do Recanto das Emas. Com a entrega, governo de Brasília chegou a 61.240 documentos distribuídos desde 2015. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A entrega de escrituras ocorre no âmbito do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília. Com os títulos repassados hoje, o governo de Brasília soma 61.240 escrituras distribuídas nesta gestão. A medida permite que os beneficiados tenham a garantia legal de que os imóveis em que moram lhes pertencem, segundo Rollemberg. “A escritura não é só um papel, ela dá tranquilidade e valorização do patrimônio de vocês”, disse. A escritura é gratuita para famílias de baixa renda. Até o fim de 2018, a meta é distribuir cerca de 63 mil documentos. Neste ano, também houve distribuição nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Santa Maria São Sebastião Varjão A titularidade do imóvel permite também combater o crescimento desordenado do território, de acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “Não vendam suas casas. O crescimento demográfico de Brasília é de 70 mil pessoas por ano. É um Plano Piloto a mais de pessoas por ano”, compara. O programa leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Os documentos são fornecidos gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos.
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Codhab entrega 2.182 escrituras a moradores de Samambaia
O governo de Brasília entregou, na manhã desta terça-feira (26), mais 2.182 escrituras definitivas a moradores de Samambaia. A cerimônia ocorreu no Centro Urbano da região, na Quadra 302. O governo de Brasília entregou, na manhã desta terça-feira (26), mais 2.182 escrituras definitivas a moradores de Samambaia. A cerimônia ocorreu no Centro Urbano da região, na Quadra 302. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Desde 2015, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) distribuiu 60.030 escrituras, somadas as de hoje. Só em Samambaia, já foram entregues 14.370 documentos. A escritura é gratuita para famílias de baixa renda. Até o fim de 2018, a meta é distribuir cerca de 63 mil documentos. Neste ano, também houve distribuição nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Santa Maria São Sebastião Varjão A ação faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos. “Este é mais um passo importante para a regularização fundiária do DF, que envolve a entrega de escrituras, a regularização dos condomínios, dos templos religiosos, das áreas rurais e das feiras”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã. O programa leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Os documentos são fornecidos gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos.
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Moradores de Sobradinho II recebem 815 escrituras
Moradores de Sobradinho II receberam nesta segunda-feira (25) 815 escrituras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A cerimônia ocorreu no estacionamento da Administração Regional. Moradores de Sobradinho II receberam nesta segunda-feira (25) 815 escrituras da Codhab. Com a entrega de hoje, são 57.848 documentos distribuídos desde 2015 em todo o DF. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Com a entrega de hoje, foram distribuídas, em três anos e seis meses, 57.848 escrituras. O número aproxima o governo da meta de liberar 63 mil documentos do tipo até o fim de 2018. Neste ano, também houve distribuição de escrituras nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Santa Maria São Sebastião Varjão As entregas fazem parte do processo de regularização fundiária no DF e do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília. “Sabemos que a escritura traz segurança jurídica, tranquilidade e valorização do patrimônio. Estamos fazendo entregas em todas as regiões, além de promover a venda direta em condomínios”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a cerimônia nesta manhã. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contavam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passaram a ter gratuidade também para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garantiu que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas passe a ter valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil. “[A entrega de escrituras] é uma forma de organização do território, um tema tão importante para o DF. Ao morador cabe apenas ir ao cartório e registrar seu documento”, disse o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos. Cidades Limpas volta a Sobradinho II Nesta manhã, também foi lançada a 39ª edição do Cidades Limpas. Os focos serão remoção de entulhos, poda de árvores e tapa buracos. Os trabalhos incluem ainda a instalação de quebra-molas no Setor Habitacional Buritizinho, em Sobradinho II. A região já havia recebido o programa em abril de 2017. Coordenada pela Secretaria das Cidades, a força-tarefa permanece na região até sexta-feira (29) e vai para a Fercal em 2 de julho, onde fica até o dia 6. “São 213 ações com o objetivo de deixar a região mais bonita e mais segura”, sintetizou o secretário das Cidades, Hamilton Esteves. O mutirão é composto por 178 trabalhadores, de 15 órgãos do governo de Brasília. Rollemberg destacou a eficácia das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. “Tivemos redução de 82% dos casos de dengue. Atribuímos grande parte desse resultado ao Cidades Limpas e ao apoio da população.” O programa foi lançado em novembro de 2016 e, neste ano, retorna a regiões já atendidas, a exemplo de Sobradinho II e Fercal.
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Mais 1.455 escrituras definitivas são entregues em São Sebastião
Mais 1.455 escrituras definitivas foram entregues nesta terça-feira (19) a moradores de São Sebastião. A cerimônia ocorreu no estacionamento da Feira Permanente. Mais 1.455 escrituras definitivas foram entregues nesta terça-feira (19) a moradores de São Sebastião. A cerimônia ocorreu no estacionamento da Feira Permanente. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Os documentos não têm custos para pessoas com renda de até três salários mínimos. A entrega faz parte do processo de regularização fundiária no DF e do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), outras 3.516 escrituras já foram entregues em São Sebastião. Com as de hoje, são 57.033 distribuídas em todo o DF desde 2015. “Este documento traz tranquilidade, segurança jurídica e valorização do patrimônio do cidadão, além de contribuir para que tenhamos uma cidade legalizada”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na cerimônia de entrega das escrituras nesta manhã. Quem foi convocado e não pôde receber o documento hoje deve procurar a Administração Regional de São Sebastião a partir de segunda-feira (25).
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Moradores de Santa Maria recebem mais 1.459 escrituras
A população de Santa Maria recebeu na manhã deste sábado (16) 1.459 escrituras de doação. A entrega foi a primeira feita na cidade neste ano, que, até 2017, teve 3.234 moradores beneficiados. Governador Rollemberg participou da entrega de escrituras a moradores de Santa Maria neste sábado (16). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Com as hoje, são 55.578 documentos distribuídos desde 2015 em todo o Distrito Federal. O número aproxima o governo da meta de liberar 63 mil até o fim de 2018. Presente na cerimônia, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse que “a entrega significa mais segurança jurídica e a valorização do patrimônio das famílias”. Neste ano, também houve distribuição de escrituras nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Varjão As entregas fazem parte do processo de regularização fundiária no DF e do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contavam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passaram a ter gratuidade também para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garantiu que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas passe a ter valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil. Edição: Paula Oliveira e Raquel Flores
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Governo entrega 103 escrituras na Vila Tecnológica, no Guará
Moradores da Vila Tecnológica, no Setor Habitacional Lúcio Costa (Guará), foram contemplados no programa de regularização fundiária do governo de Brasília nesta quinta-feira (7). Eles receberam 103 escrituras nesta manhã. Moradores da Vila Tecnológica, no Setor Habitacional Lúcio Costa (Guará), foram contemplados no programa de regularização fundiária do governo de Brasília nesta quinta-feira (7). Eles receberam 103 escrituras nesta manhã. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A entrega dos documentos leva tranquilidade e segurança jurídica para a população, além de valorizar os terrenos. Com a entrega de hoje, são 54.119 escrituras distribuídas desde 2015 em todo o Distrito Federal. Isso aproxima o governo da meta: 63 mil documentos até o fim de 2018. A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem. “São 103 moradias que viviam com insegurança permanente por não ter escrituras de suas casas. Também estamos regularizando os condomínios”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a cerimônia nesta manhã. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.
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Mais 550 famílias de baixa renda receberão serviços de arquitetura e engenharia gratuitos
As intervenções — e não as casas — devem ter até 50 metros quadrados. Mais 550 famílias de baixa renda de sete áreas do Distrito Federal receberão, a partir do próximo semestre, serviços gratuitos de engenharia e urbanismo. Além do projeto, elas terão acesso às obras necessárias para melhoria habitacional. Edição de arte/Agência Brasília As regiões atendidas serão: Estrutural — 80 unidades Itapoã — 100 unidades Pôr-do-Sol (Ceilândia) — 50 unidades Porto Rico (Santa Maria) — 100 unidades QNR (Ceilândia) — 50 unidades São Sebastião — 90 unidades Vila São José (Brazlândia) — 80 unidades As intervenções poderão ser de até R$ 13,5 mil e devem ter até 50 metros quadrados. Os interessados serão escolhidos por uma empresa selecionada por meio de concorrência pública, com base em critérios estabelecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos, estar em área passível de regularização e morar há pelo menos cinco anos na capital federal. O projeto, desenvolvido exclusivamente para as necessidades de cada família, corrigirá problemas relacionados a insegurança e insalubridade. [Olho texto=”O morador recebe a visita de um assistente social e de um arquiteto, que fazem um relatório sobre o lugar e avaliam se ele se encaixa nas regras” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desta vez, 8% das vagas serão destinadas a pessoas inscritas em cadastros sociais da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As inscrições começarão depois que o governo escolher as empresas para avaliar a condição de cada família, triar os casos prioritários e desenvolver os projetos. Serão sete contratadas, e cada uma montará um posto em uma das localidades que participam do processo. Antes habilitado, o morador recebe a visita de um assistente social e de um arquiteto, que fazem um relatório sobre o lugar e avaliam se ele se encaixa nas regras. Problemas mais graves têm prioridade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em uma segunda etapa, a Codhab contratará o responsável pelas obras. A iniciativa, parte do Projeto Na Medida, um dos cinco eixos do Habita Brasília, atende à Lei Federal n° 11.888, de 2008, que prevê assistência técnica em arquitetura e urbanismo a pessoas de baixa renda. Empresas serão escolhidas em 23 de julho A Codhab escolherá as prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social em 23 de julho. Quem quiser participar da concorrência deve se credenciar das 9h45 às 10h15 da mesma data, na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul. O edital está disponível no site da companhia, e o contrato terá vigência de um ano. De acordo com a pasta, até agora 250 melhorias foram concluídas e ainda há 40 em andamento e 30 em processo de convocação. Edição: Marina Mercante
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Regularização fundiária: 1,2 mil escrituras são entregues em Ceilândia
O processo de regularização fundiária no Distrito Federal cumpriu mais uma etapa nesta terça-feira (22). Foram entregues nesta manhã 1,2 mil escrituras em Ceilândia — no total, desde 2015, foram distribuídos 6.976 documentos do tipo na região administrativa, além de 2.497 na antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS). Essa iniciativa faz parte do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, com foco no planejamento das cidades e no combate à grilagem. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega das escrituras hoje. “Este documento proporciona segurança jurídica aos moradores, além de valorizar os imóveis”, disse durante a cerimônia. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.
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Codhab lança edital para melhorias habitacionais em áreas de interesse social
Empresas prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social podem se candidatar à licitação para melhorias habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), conforme edital lançado nesta segunda-feira (21). A contratada será responsável pela elaboração de projetos para o programa de assistência técnica da Codhab, o Na Medida — um dos eixos do programa Habita Brasília, que atua na aplicação da Lei nº 11.888, de 2008, em áreas de regularização de interesse social (Aris). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em participar da concorrência pública — na modalidade técnica e preço — têm de fazer o credenciamento em 23 de julho, das 9h45 às 10h15, no edifício-sede da companhia (Setor Comercial Sul, Quadra 6). Para isso, no horário e local marcados, é necessário que um representante credenciado apresente três envelopes: o primeiro deve conter os documentos de habilitação; o segundo, a proposta técnica; e o terceiro, os preços. Ainda não foi estabelecida uma data para a divulgação do vencedor. Na etapa seguinte, será feita a análise da documentação entregue pelas empresas. Concorrência da Codhab para o projeto Na Medida 23 de julho (segunda-feira) Entrega de envelopes: das 9h45 às 10h15 Abertura: às 10h15 No edifício-sede da Codhab (Setor Comercial Sul, Quadra 6)
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