Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais
Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva. “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.” “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade” Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026
A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Obras em viadutos da Asa Norte são vistoriadas
Uma equipe da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), esteve, nesta quarta-feira (3), nas obras dos viadutos 10 e 11, localizado após a saída do Buraco do Tatu, na altura da SCN Q 2. O intuito, além de acompanhar o andamento dos serviços, foi verificar as reais condições das estruturas. “Verificamos que houve a necessidade em ambos os viadutos — em razão de anos de estressamento e de anomalias nas estruturas — de uma imediata ação do poder público, por meio da Novacap”, constatou o procurador de Justiça Eduardo Sabo. Os viadutos no início da Asa Norte foram construídos na década de 1960 e ainda não tinham passado por uma reforma tão profunda como a atual | Fotos: Divulgação/Novacap Os representantes do ministério foram acompanhados pela diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e por membros da empresa responsável pela reforma. “Assim como ocorreu quando o Tribunal de Contas esteve aqui, é fundamental que órgãos como o MPDFT venham para avaliar tanto o desenvolvimento dos serviços quanto as reais condições desses dois viadutos, que estão em pé desde a fundação de Brasília e, desde então, sem reformas profundas como essa que estamos promovendo”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite. O cronograma das obras nos viadutos da Asa Norte precisou ser revisado e alterado, pois as avarias nas estruturas estavam em níveis alarmantes e com risco de colapso, problema que só pôde ser constatado após a interdição do trecho. As intervenções começaram em setembro do ano passado, com a demolição de partes comprometidas e a retirada do pavimento asfáltico dos viadutos. Durante esse processo, foram abertas janelas de inspeção que permitiram uma análise mais detalhada das estruturas. Os serviços incluem abertura de fissuras por perfuração do concreto, aplicação de argamassa epóxi e posterior injeção de resina epóxi em vigas e lajes, visando restaurar e reforçar a estrutura. Um novo projeto de reforço na estrutura está sendo analisado pela Novacap Por segurança, o escoramento do viaduto foi antecipado, o que causou transtornos no trânsito local, já que as alças ainda não estavam prontas para receber o desvio de veículos. [LEIA_TAMBEM]Um novo projeto de reforço estrutural já foi aprovado pela equipe técnica. O documento está em fase de análise do aditivo com objetivo de autorizar os demais serviços. As estruturas estão passando por um processo de modernização para suportar o tráfego de caminhões de até 45 toneladas, em vez do limite antigo de 36 toneladas. A obra tem sido realizada em área de difícil acesso, o que exige procedimentos técnicos específicos e pode dar a impressão de paralisação para quem passa pelo local, o que não ocorre. Nesta fase, os trabalhos estão sendo realizados de forma manual e artesanal, no reparo das fissuras e das vigas longarinas, por isso não há movimento de máquinas pesadas na obra, para evitar qualquer tipo de vibração na estrutura. As atividades são realizadas de segunda a sábado, das 7h às 17h. Para minimizar os impactos no tráfego, foram implantados desvios provisórios nas faixas de gramado lateral, reduzindo de três para duas as faixas de rolamento em cada sentido. *Com informações da Novacap
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Articulação entre Saúde e TJDFT reduz ações judiciais
A integração entre a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem gerado resultados positivos na gestão de demandas judiciais relacionadas à saúde pública. Por meio do diálogo direto com magistrados, aprimoramento de fluxos internos e parcerias estratégicas, algumas importantes iniciativas têm demonstrado eficácia na redução da judicialização. Entre elas, o programa de tratamento oncológico, a gestão otimizada de medicamentos e a criação da campanha "O Câncer não espera. O GDF também não". Lançado em julho, o programa é resultado do diálogo constante entre a SES-DF e o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. A parceria possibilitou identificar uma das maiores causas de judicialização e resultou na criação da iniciativa. A implementação contou com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de maior diálogo com a justiça, o remanejamento de fármacos entre os estoques da SES-DF também colaboraram para a diminuição das demandas judiciais | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Redução de ações judiciais Após o início do programa "O Câncer não espera. O GDF também não", houve uma redução nas ações distribuídas pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os dados mostram que em junho deste ano foram registrados 60 atendimentos em consultas de oncologia e radioterapia. Já em julho, esse número caiu para 33, representando uma redução de 45% no processo de judicialização das causas em saúde pública. Os números do Sistema de Regulação (Sisreg) da SES-DF comprovam a eficácia das medidas adotadas pelo programa oncológico. Em março deste ano, a fila de espera era de 889 pacientes e 630 aguardando radioterapia. Agora, houve uma redução para 452 pacientes – o que representa queda de 49,16%. Na radioterapia, o recuo foi de 41,27%, chegando a 370. “Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da SES-DF, ajudando a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis", afirma a diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Cristina Lins Ramos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Também houve diminuição nos dias de espera para atendimento. A fila oncológica caiu de 81 para 48 dias. Já a fila radioterápica foi de 50 para 37 dias. Isso representa redução de 40,74% e 57,47%, respectivamente, de acordo com o Sisreg. Medicamentos Nos meses de junho e julho não houve registro de novos sequestros de verbas públicas no local - uma medida judicial que visa a garantir o cumprimento de decisões do Judiciário. A conquista é fruto de parceria com o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]A diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Ramos, ressalta a importância da cooperação entre as instituições. “Com o diálogo constante, conseguimos zerar os pedidos de sequestro de verbas que chegaram ao nosso conhecimento. Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da secretaria, fato que tem ajudado a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis. Essa experiência bem-sucedida pode, inclusive, servir como modelo para outras unidades do Judiciário”, explica a gestora. Por meio do remanejamento de estoques, a SES-DF tem conseguido otimizar a distribuição de medicamentos e reduzir significativamente as demandas judiciais. A medida tem acelerado o atendimento de demandas por remédios e facilitado o acesso de pacientes a medicamentos de alto custo. Outro avanço promovido pela SES-DF é o monitoramento estratégico das ações judiciais para identificar falhas na oferta terapêutica de medicamentos. A partir dessa análise, as áreas técnicas da pasta são acionadas para revisar protocolos assistenciais e avaliar a inclusão de novos remédios no elenco padronizado do Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos realizando um trabalho interno para mapear os gargalos e ajustar os protocolos, principalmente em relação a doenças que ainda não estavam contempladas", afirma Sara Ramos. Nova gerência especializada Em abril deste ano, por meio do Decreto nº 47.072, de 8 de abril de 2025, foi criada, no âmbito da SES-DF, a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados (Gemej). O setor é responsável pela gestão dos processos de entrega de remédios e ressarcimento de valores relacionados a decisões judiciais. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Unidades de saúde do DF recebem novos equipamentos
Servidores, pacientes e acompanhantes terão mais conforto nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). Nesta semana, a pasta deu início à distribuição de novos equipamentos para hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde (UBSs). “Esses recebimentos fazem parte do plano de qualificação dos atendimentos, promovendo o bem-estar e um ambiente adequado”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante. Parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do DF também viabilizam a aquisição de equipamentos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Os hospitais regionais da Asa Norte (Hran), Planaltina (HRPl), Guará (HRGu), Gama (HRG), Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz) e Taguatinga (HRT), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), receberão, no total, 95 camas infantis, a serem utilizadas tanto nas emergências quanto nos setores de internação. O investimento foi de R$ 492 mil. No Parque de Apoio da SES-DF, também estão em processo de recebimento, incorporação e distribuição 69 cadeiras de rodas infantis, com investimento de R$ 108 mil. A Subsecretaria de Infraestrutura da pasta já começou a distribuição de cinco mil colchões adultos. Arte: Divulgação/SES-DF Além disso, foi entregue, nesta semana, mais um lote de 549 equipamentos de ar-condicionado, parte da compra de 5 mil unidades, representando um investimento de R$ 2 milhões. Ano passado, foram adquiridos outros 1,1 mil aparelhos, que têm beneficiado consultórios, salas de espera, ambulatórios e outros espaços. Estão ainda sendo distribuídos 80 televisores entre unidades da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), responsáveis pelo monitoramento e prevenção de doenças, e UBSs. Os aparelhos - fruto de investimento de R$ 85 mil - serão usados tanto como painéis de informações de atendimento quanto para áreas de espera. Parcerias De forma adicional, a SES-DF também firma parcerias para renovar as unidades de saúde. Acordos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vão qualificar o atendimento na rede de UBSs, para as quais está prevista a entrega de 25 bisturis elétricos, 166 balanças antropométricas e 166 estadiômetros, equipamentos que fornecem dados precisos sobre o crescimento das crianças. A secretaria precisa fazer todo o processo de escolha, recebimento, cadastro e distribuição dos equipamentos. Um destaque é na área de saúde feminina. Serão distribuídas às UBSs 168 macas ginecológicas, utilizadas em exames, partos e outros procedimentos de ginecologia e obstetrícia, além de 88 mesas auxiliares para esses atendimentos e 910 bandejas de DIU, conjunto de componentes necessários à inserção dos dispositivos intrauterinos. Veículos também têm sido entregues, por meio de parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Essas parcerias são de suma importância”, reforça o subsecretário de Infraestrutura da SES-DF, Leonídio Neto. “Os órgãos entendem que a melhor forma de atender ao interesse público é destinar recursos e bens à saúde, com atendimento direto à população”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Servidores são capacitados para o enfrentamento à violência com foco em gênero e raça
A Secretaria da Mulher (SMDF) encerrou, nesta sexta-feira (13), a nona turma do curso Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em uma Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça, iniciativa que já capacitou cerca de 215 servidores desde novembro de 2024. Com uma carga total de 180 horas, a formação foi pensada para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência, levando em conta os recortes de gênero e raça, fundamentais para uma abordagem mais humanizada e efetiva. Curso reforçou, entre os servidores participantes, o compromisso com as políticas públicas da Secretaria da Mulher | Foto: Divulgação/SMDF A ideia do curso surgiu a partir da mobilização dos próprios servidores da SMDF. Victor Valadares e Maísa Guimarães, ambos psicólogos, propuseram a criação de um espaço de formação para aprofundar discussões sobre temas sensíveis e recorrentes no dia a dia dos atendimentos. A proposta ganhou corpo com o trabalho conjunto de Paloma Fernandes, também servidora da pasta e psicóloga. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a capacitação reflete o compromisso do GDF com o enfrentamento à violência de forma responsável e comprometida com a equidade. “A formação dos servidores é essencial para garantir um atendimento respeitoso às mulheres”, enfatizou. “Não basta termos políticas públicas se quem está na linha de frente não estiver preparado para agir com sensibilidade e conhecimento”. Edições ampliadas Das nove turmas formadas, duas foram exclusivas para servidores da SMDF. A partir da terceira edição, o curso passou a contar também com a participação de servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde (SES-DF). As aulas foram ministradas em espaços cedidos pelo DER-DF e pela Escola de Governo do DF (Egov), reforçando a integração entre órgãos. [LEIA_TAMBEM]A expectativa da SMDF é ampliar as edições do curso, para fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres e promover um serviço público qualificado e atento às especificidades de cada cidadão atendido. “O grande diferencial desse curso é trazer uma perspectiva interseccional, mostrando que a violência contra a mulher é agravada por fatores históricos e estruturais”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Essa capacitação transforma o olhar de quem atende e contribui para políticas públicas mais eficazes.” As aulas contaram ainda com a participação de palestrantes parceiros, especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente em suas áreas. Entre eles, estiveram Lia Zanotta Machado, professora emérita e pesquisadora colaboradora sênior da UnB, referência nos estudos de gênero e violência; Izis Morais Lopes dos Reis, assistente social e doutora em antropologia pela UnB, especialista em segurança pública e direitos humanos e analista do MPDFT; Loyde Cardoso Santos, doutoranda em literatura pela UnB e educadora social da Sedes-DF; Bruna Maia Magalhães, psicóloga e pesquisadora no Grupo Saúde Mental e Gênero da UnB; Marcela Novais Medeiros, doutora em psicologia clínica e cultura, especialista em avaliação de risco de feminicídio e psicóloga do programa Violeta/SES/GDF; e Mariana Fernandes Távora, promotora de Justiça do MPDFT, mestra em família e gênero pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Lisboa (Portugal). *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto NaMoral atende mais de 23 mil estudantes de escolas públicas do DF
Os pilares de integridade e ética têm feito diferença na vida de mais de 23 mil estudantes das escolas públicas do Distrito Federal atendidas pelo projeto NaMoral. Em constante expansão desde 2019, quando foi lançada, a parceria entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alcançou neste ano a marca de 70 unidades atendidas em todo o DF, com o objetivo de fortalecer a cultura de paz dentro das escolas. O número é 20% maior que o contabilizado no ano passado, quando havia 58 escolas contempladas. “Quando os estudantes têm acesso a debates sobre ética, cidadania, integridade, empatia e responsabilidade, o reflexo é imediato no convívio diário e na relação com a comunidade escolar”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A transformação do ambiente de ensino é feito por meio de jogos, rodas de conversa e missões, um processo de gamificação na educação com práticas educativas. “A gente começa a fazer o básico: pergunta para eles o que eles consideram importante, que mundo eles querem viver e aquilo vai criando uma responsabilidade neles”, afirma Marcos Paulo Teixeira, formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília Marcos ajuda com a ampliação do projeto para outras escolas por meio de capacitação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos professores das unidades de Planaltina e de Sobradinho. “Nessa expansão, muitas vezes a escola está com alguma dificuldade de começo ou não entende direito como fazer e o nosso papel como formador é pegar a experiência que nós vimos nas unidades e adaptar para a realidade de cada uma”, explica, reforçando a diversidade das unidades da Secretaria de Educação. “Temos escolas do campo, de gestão compartilhada, de unidade de internação e escolas integrais, então o projeto vai funcionar de forma diferente para cada uma”, pontua. Para a promotora de justiça Fernanda Molyna, diretora-executiva adjunta do NaMoral no âmbito do MPDFT,o crescimento da iniciativa é motivo de comemoração.:"A ampliação do NaMoral traz uma enorme esperança para todo o Distrito Federal no que se refere à promoção de valores e virtudes e à redução da violência, em todas as suas formas, nas escolas. Também é uma forma de estímulo ao desenvolvimento de talentos, competências e habilidades dos alunos. Ao acompanharmos a sua aplicação, vemos que o programa é tão transformador que notamos mudanças de comportamento que extrapolam o ambiente escolar e atingem toda a comunidade. O resultado final é capaz de promover mudanças não somente nos alunos, mas em toda a comunidade escolar envolvida". A aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13 anos: “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Impacto positivo Primeira unidade de Planaltina a entrar desde o início do projeto, em 2019, o Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF 3) tem impactado há dois anos a vida da aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13. “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões”, comemora a jovem. Entre as atividades que a moradora de Planaltina já desenvolveu estão a de restauração, a de jovens talentos e a eleição de um super herói para representar a escola. “No sexto ano a gente restaurou o estacionamento, e no ano passado o banheiro”, relembra Ana. Em seu primeiro ano no projeto, a inserção de Gustavo Henrique Santos, 14, estudante do 9º ano do CEF 3 de Planaltina, levou mais ânimo para as idas do jovem à escola. “É bom porque saímos da rotina de sala de aula e ao mesmo tempo, a gente aprende mais sobre respeito, perseverança e ajuda também a educar os alunos que estão entrando no 6º ano”, comenta o aluno, que já conseguiu levar o primo para estudar na mesma escola que ele. “É muito bom poder ser referência para alguém”, destaca o jovem, orgulhoso. Já o colega Lucas Reis, 14, também do 9º ano do CEF 3, pretende repassar os ensinamentos aprendidos para o máximo de pessoas que conseguir. “Quero ensinar o que é o respeito, como a gente deve agir e como devemos tratar corretamente os seres humanos diariamente”, anima-se. Marcos Paulo Teixeira é formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF Ouvir palavras positivas dos alunos sobre a iniciativa é motivo de orgulho para o professor regente Victor Afonso Ribeiro, do NaMoral no CEF 3 de Planaltina. “Nós vimos que o NaMoral trouxe muitos benefícios para dentro da escola, como melhoria da infraestrutura e na questão dos alunos, mudou a vida deles. Até a família fica encantada com o projeto”, conta o educador. Com o lema “Esperto mesmo é ser honesto”, o projeto desenvolve nos alunos os valores de ética, cidadania, verdade, respeito e empatia. “Nós tentamos facilitar a vida desses alunos para que entendam que são uma parte fundamental dentro da sociedade e que o futuro dessa sociedade, para que ela seja promissora, parte deles”, acrescenta Victor.
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica
Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva. *Com informações da PMDF
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CGDF e MPDFT visitam escolas para aprimorar aplicativo do Cartão Pdaf
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram em oito escolas das regionais de ensino do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para ouvir diretores, professores e gestores sobre o uso do aplicativo do Cartão Pdaf. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF. Desde agosto de 2024, os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) são movimentados por meio do Cartão Pdaf, um sistema informatizado administrado pelo Banco de Brasília (BRB). Fornecedores de produtos e serviços para as escolas são cadastrados e credenciados pela Secretaria de Economia, em parceria com a Secretaria de Educação, com preços definidos em uma tabela única, garantindo transparência e eficiência nas compras. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante as visitas, a equipe do MPDFT e da CGDF, composta pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, representante do MPDFT e coordenador do GT; e, pela CGDF, do diretor de auditoria de monitoramento das áreas de economia, serviços e políticas públicas, Airton Soares dos Santos Júnior, e do gerente de Supervisão de Tomadas de Conta Especial, Raimundo Neves Pereira, ouviu sugestões de gestores e equipe para melhorar o aplicativo. O objetivo é torná-lo ainda mais funcional e alinhado às necessidades das escolas. “Nossa visita às escolas tem como objetivo ouvir as demandas dos gestores e professores para aprimorar ainda mais o aplicativo, garantindo que ele atenda às necessidades reais das unidades de ensino. A transparência e a eficiência no uso dos recursos são prioridades para nós”, enfatiza o promotor Cláudio Medeiros. As instituições fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Rede de Controle da Gestão Pública do DF, que monitora a aplicação dos recursos do PDAF. O GT foi criado em 2023 para fiscalizar o uso das verbas e propor melhorias no programa, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente e transparente às unidades de ensino. Criada em 9 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF reúne seis órgãos para fiscalizar recursos públicos e prevenir desvios. Participam: CGDF, MPC, MPDFT, PCDF, TCDF e Sefaz. Estudantes impactados Na prática, o Cartão Pdaf é uma solução que simplifica a vida dos gestores escolares. Os recursos são usados para reparos nas escolas, compra de materiais, eventos pedagógicos e iniciativas esportivas, entre outras ações. Escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e instituições que atendem alunos com deficiência recebem repasses bonificados, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas. “O Grupo de Trabalho criado para monitorar o programa tem sido fundamental para identificar pontos de melhoria e propor soluções que beneficiem diretamente as escolas e, consequentemente, os estudantes. O Cartão Pdaf é um exemplo de como a tecnologia pode ser aliada da gestão pública, e estamos empenhados em torná-lo cada vez mais funcional e acessível”, enfatiza Hamilton Ruggieri, coordenador pela CGDF da Rede de Controle da Gestão Pública do DF. Desde sua implementação, tem se tornado um aliado essencial para a modernização das escolas públicas do DF. Os repasses do Pdaf apresentaram um crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Secretaria de Educação do DF mostram que, entre 2019 e 2024, os investimentos evoluíram de forma consistente: em 2019, os repasses somaram R$ 169 milhões, com recorde em 2023 de R$ 263 milhões. Apenas no ano passado, em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Sexta edição do programa NaMoral é lançada
A Secretaria de Educação e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram, nesta terça-feira (18), o lançamento da sexta edição do programa NaMoral. A iniciativa, fruto de uma parceria entre os órgãos, tem o objetivo de promover valores como integridade, honestidade e cidadania entre os estudantes das escolas públicas. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), na Asa Sul. Participaram do lançamento a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá; o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury; o promotor de Justiça Nísio Tostes; e a promotora do MPDFT Luciana Asper, idealizadora do programa. O evento também contou com a presença de educadores, subsecretários e representantes das 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs). O NaMoral promove formações para professores, além de atividades interativas para os alunos, incentivando a participação ativa na construção de um ambiente escolar mais ético e colaborativo | Foto: Jotta Casttro/SEEDF A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância da expansão do programa, que começou de forma experimental em uma única escola e atualmente alcança dezenas de unidades, fortalecendo a formação cidadã dos estudantes. Para a gestora, a abordagem contribuiu diretamente para o desenvolvimento de alunos mais conscientes e responsáveis, impactando positivamente toda a comunidade escolar. “O NaMoral é uma iniciativa maravilhosa que promove a educação para a integridade. Nosso objetivo é resgatar valores como ética, cidadania e honestidade no ambiente escolar, para que nossos estudantes cresçam com esses princípios e se tornem adultos conscientes e responsáveis. É isso que queremos para toda a rede de ensino”, destacou, Hélvia Paranaguá. Realização de um sonho A promotora do MPDFT e idealizadora do NaMoral, Luciana Asper, destacou o impacto positivo do programa ao longo dos últimos seis anos. “Estamos celebrando seis anos de um sonho que vem transformando vidas desde 2019. A professora Hélvia Paranaguá e toda a equipe da secretaria decidiram sonhar com o que há de melhor. Encontramos na educação um lugar de esperança, onde cada investimento gera frutos concretos. Que seja uma jornada de grandes conquistas!”, afirmou. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury destacou a necessidade do programa como ferramenta de aprendizagem e o papel da escola nesse processo. “A transformação acontece quando os alunos têm acesso a programas que reforçam a honestidade e mostram que, juntos, podemos construir um futuro melhor”, concluiu. Formação O NaMoral é implementado em diversas escolas do DF, oferecendo formação para professores, atividades interativas com os alunos e desafios gamificados que incentivam a construção de um ambiente escolar mais ético e colaborativo. A capacitação é conduzida por educadores das regionais de ensino, como explica Telma de Paula, formadora da CRE do Gama. “O programa atua em três frentes. Primeiro, na formação dos professores, realizada na Eape e nos núcleos regionais. As capacitações seguem um calendário fixo, com encontros presenciais e atividades online. Além disso, toda quarta-feira, os formadores visitam as escolas para rodas de conversa e eventos, garantindo que o impacto vá além dos docentes e alcance diretamente os estudantes”, explica. O segundo nível do projeto é a disciplina NaMoral, inserida na parte diversificada do currículo escolar. Nessa etapa, os conteúdos são estruturados em uma sequência didática para os estudantes. Já o terceiro nível é chamado de “game”, uma competição baseada em missões. Os alunos participam de desafios, como a atividade “Pegue e Pague”, em que doces são disponibilizados para venda na escola, estimulando a honestidade dos estudantes. “A cada bimestre, os alunos cumprem uma missão e avançam para a próxima fase do jogo. Esse processo se estende até o quarto bimestre, garantindo uma experiência gamificada de aprendizado”, esclarece Telma de Paula. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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DF investe em plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas
Com o objetivo de desenvolver um plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) reuniu-se com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para consolidação de esforços interinstitucionais que visem a aprimorar as respostas e a busca por desaparecidos no DF. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na segunda-feira (18). Representantes das secretarias do governo e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprimoram o plano de ação | Foto: Divulgação/SSP-DF “Cada minuto conta, e estamos unindo forças entre órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade para ampliar nossa capacidade de localização e busca” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF “O plano de ação para o atendimento ao desaparecimento de pessoas será implementado numa abordagem abrangente, organizada e coordenada com diversas entidades, dentre elas, autoridades policiais, serviços de saúde, assistências sociais e a comunidade”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “A união de esforços reforça que é preciso que todos trabalhem juntos, inclusive, a população. Qualquer pessoa pode passar por uma situação dessas. Estamos trabalhando para traçar políticas públicas sobre a temática.” A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, elogia a iniciativa: “Este plano é um passo fundamental para garantir respostas mais rápidas e eficazes às famílias que vivem a angústia do desaparecimento de um ente querido. Cada minuto conta, e estamos unindo forças entre órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade para ampliar nossa capacidade de localização e busca”. Cadastro distrital Polyanna Silvares de Moraes Dias, promotora de Justiça do MPDFT e gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), lembra que o trabalho organizado pela SSP-DF de coordenação da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas já teve bons avanços no último ano. “Os próximos passos, como a produção de fluxos que impactem outras secretarias e a concretização de um cadastro distrital, certamente poderão fazer o DF vanguardista nessa política”, aponta. O plano de ação integrado tem como principal objetivo a estruturação e otimização dos fluxos internos e interinstitucionais, promovendo maior eficiência na atuação dos órgãos envolvidos. Entre as principais diretrizes discutidas, destaca-se a integração do fluxo de desaparecimento de pessoas. “Desta forma será possível garantir uma comunicação ágil entre os participantes”, explica o subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Fernandes. Além da SSP-DF, participam desta etapa do plano a Polícia Civil (PMDF), as secretarias de Saúde (SES-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Defensoria Pública do DF e a Chefia- Executiva de Políticas Sociais do Gabinete do Governador. Protocolo Em agosto do ano passado, a SSP-DF lançou o protocolo Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos, que regulamenta a divulgação de dados e fotos da pessoa assim que a ocorrência policial for registrada. A iniciativa envolve 30 órgãos dos governos local e federal. A agilidade na notificação de desaparecimento por meio do Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos potencializa a possibilidade de localização, sobretudo nas primeiras 24 horas. “Além disso, temos um perfil no Instagram que tem a finalidade de dar publicidade rápida aos casos de desaparecidos e de localizados”, detalha Jasiel Fernandes. “Agora, a pasta trabalha na construção de um sistema que disponibiliza a consulta ao Cadastro Distrital de Desaparecidos e permite que os agentes de Estado possam verificar de imediato se uma pessoa se encontra nesse banco de dados.”
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População pode fazer doações para ajudar cachorros resgatados em condições de maus-tratos na Candangolândia
Depois de terem sido resgatados em uma residência na Candangolândia, cerca de 100 cães que viviam em condições de maus-tratos precisam, agora, de doações para se recuperar. Sob os cuidados da equipe técnica do Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e do Centro de Controle de Zoonoses, os animais resgatados de uma só vez dependem de doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores. Os itens podem ser entregues no Anexo 2 do Hvep, em horário comercial. Em novo lar temporário, cães resgatados dependem de doações, que podem ser feitas pessoalmente, no Hospital Veterinário| Foto: Divulgação/Hvep “Tem dez animais que estão internados aqui no Hvep porque o caso deles era mais grave, então qualquer doação é aceita, porque cada um toma um diferente”, esclarece a diretora do Hospital Veterinário, Lindiene Samayana. “Os medicamentos para controle de pulgas e carrapatos são os que a gente mais utiliza. Os cães que estão internados já estão bem e saudáveis, mas precisam dos itens para ter continuidade ao tratamento.” A secretária substituta de Proteção Animal, Edilene Cerqueira, reforça: “A solidariedade da sociedade civil faz toda a diferença para esses animais. Doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores são fundamentais para proporcionar o tratamento necessário e oferecer dignidade a eles. Juntos, podemos transformar essa realidade e salvar vidas.” Operação Nomeada Êxodo 6:6, a ação de resgate dos cães foi conduzida, no dia 14 deste mês, pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF). Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses.
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Operação conjunta do GDF resgata cerca de 100 cães em condições insalubres em residência na Candangolândia
Com objetivo de combater maus-tratos a animais em uma residência na Candangolândia, o Governo do Distrito Federal (GDF) resgatou cerca de 100 cães que estavam em más condições na casa de uma acumuladora, na manhã desta terça-feira (14). A operação, nomeada Êxodo 6:6, foi conduzida pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Cão é resgatado durante operação motivada por denúncia: maltratar animais configura crime | Foto: Divulgação/Administração da Candangolândia Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses. Na casa também foram encontradas crianças vivendo em condições igualmente precárias, dividindo espaço com os cães em um cenário de extrema degradação. Elas foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar da região. “A investigação teve início com o recebimento pela PCDF de inúmeras denúncias de ataques de cães a moradores da região, bem como a outros animais”, relatou o delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva. Durante as apurações, a PCDF constatou que os animais eram mantidos em uma única residência, na QR 2 da Candangolândia. A tutora dos animais foi presa em flagrante e indiciada por maus-tratos, crime cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre” Marcos Paulo Alves da Silva, administrador da Candangolândia De acordo com o administrador da Candangolândia, Marcos Paulo Alves da Silva, antes da apreensão, foram realizadas várias tentativas para resolução do caso. “A administração recebeu diversos registros de pessoas que foram atacadas pelos cachorros da tutora, então nós entramos em contato com ela, ano passado, várias vezes, buscando diferentes soluções, entre elas [a de] que os animais fossem castrados e levados para adoção, mas ela era resistente”, revelou. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre”. A operação também contou com a ajuda de protetoras independentes de animais, que auxiliaram no resgate e encaminhamento dos cães. Os bichos resgatados receberam atendimento médico veterinário no Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e, posteriormente, foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para os cuidados necessários. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF também foi acionado para ajudar na limpeza do local. Denúncia A operação Êxodo 6:6 reforça o compromisso da PCDF em combater crimes de maus-tratos a animais e garantir a segurança da população. Denúncias tratos podem ser feitas pelos canais oficiais da Polícia Civil, pelo telefone 197, opção 0, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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Novembro teve 110 prisões por crimes cometidos contra crianças e adolescentes no DF
Entre 1° e 29 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu a operação Hagnos, com o objetivo de combater crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes por meio de ações preventivas, repressivas e educativas. Desenvolvida em todo o território nacional, a ação foi articulada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal, com o apoio das forças de segurança. Ações educativas, como palestras em escolas, fizeram parte da operação do MJSP conduzida, no DF, pela Secretaria de Segurança Pública | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre forças de segurança, conselhos comunitários, administrações regionais, demais órgãos, sociedade civil e imprensa é o que realmente efetiva o combate ao crime” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A integralidade é a característica de um novo DF”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Essa parceria entre forças de segurança, conselhos comunitários, administrações regionais, demais órgãos, sociedade civil e imprensa é o que realmente efetiva o combate ao crime. Não existe cor partidária na segurança pública. Seguimos com os diversos segmentos da sociedade, ouvindo demandas e construindo soluções para que o DF continue sendo exemplo para todo o país.” No Distrito Federal, sob a coordenação da Gerência de Integração e Prevenção da Subsecretaria de Operações Integradas, a operação teve como parceiros as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), além de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Autuações Com o efetivo de mais de 3 mil servidores, entre policiais e órgãos parceiros, foram feitas 95 prisões em flagrante e 15 prisões por meio de mandados. A operação resultou na apreensão de 58 menores e de 142 armas. Segundo a subsecretária de Operações Integradas, Cintia Queiroz, as ações foram definidas com base na estatística criminal e informações de inteligência da SSP-DF. “É uma operação que atua em dias específicos, estrategicamente determinados, com ações contundentes de diversas forças de segurança de vários estados, a fim de combater o crime praticado contra crianças e adolescentes, fiscalizando e trazendo segurança à população”, resumiu a gestora. Além de prisões e apreensões, o foco foi a prevenção ao crime. Foram totalizadas 21 ações educativas, com palestras em escolas, panfletagem e divulgação nas mídias sociais. O trabalho de prevenção alcançou mais de 60 mil pessoas. O nome da operação, Hagnos, foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro – uma alusão às crianças que devem ser protegidas de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Espaço Conciliar evita o ajuizamento de aproximadamente 14 mil ações em 19 meses
Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Espaço Conciliar, desde que foi inaugurado, em abril de 2023, evitou o ajuizamento de 14 mil ações. Durante esse tempo, a DPDF realizou 4.358 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo. No mesmo período, o TJDFT realizou 7.640 sessões de mediação (pré-processuais), com 92,6% de acordo, evitando o ajuizamento de 11.688 mil ações nas Varas de Família do DF. Local tem funcionado de maneira a permitir que todas as partes envolvidas em processos encontrem soluções conjuntas | Foto: Divulgação/DPDF “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação” Desembargador Angelo Passareli, segundo vice-presidente do TJDFT “O espaço desempenha um papel importante na promoção de uma cultura de diálogo e na pacificação de conflitos”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Ao proporcionar um ambiente seguro e colaborativo para a negociação, a iniciativa estimula as partes a encontrarem soluções conjuntas, fortalecendo a cooperação e reduzindo a animosidade.” O segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, ressaltou: “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação. Acreditamos que esse é o caminho para uma Justiça mais humana, mais eficiente e mais próxima do cidadão”. O auxiliar de frios Claudino José de Aguiar, 44, esteve no Espaço Conciliar em busca de ação de divórcio. Morador do Riacho Fundo II e pai de um filho de 18 anos, ele conta que os serviços prestados no local agilizaram o processo de separação do casamento de 20 anos, desafogando o Sistema Judiciário e evitando custos desnecessários. “A agilidade dos serviços prestados no Espaço Conciliar demonstra a importância de iniciativas como essa na promoção de uma Justiça mais acessível e ágil, especialmente para casos que podem ser resolvidos sem a intervenção judicial”, comemorou. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos. A dinâmica de trabalho permitiu organizar fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações de família e cíveis e serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), entre outros. As universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da DPDF, também prestam serviços no local. * Com informações da DPDF
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Encontro no DF discute integração de políticas de prevenção à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (24), encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, os servidores do Judiciário acompanharam as iniciativas realizadas de forma integrada pelo governo voltadas para o enfrentamento ao tema. “Nós temos procurado fazer um trabalho com base na integralidade, mostrando que não se faz segurança pública apenas com as forças de segurança. É preciso trabalhar em conjunto com demais órgãos públicos e de governo, e, sobretudo, trazendo a sociedade civil para esse processo de mudança cultural”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar. Encontro promovido pela Secretaria de Segurança Pública, nesta quinta (24), reuniu promotores do MPDFT para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O titular da SSP lembrou aos promotores que duas das medidas instituídas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – venceram, recentemente, o prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconheceu a iniciativa de maior contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O protocolo do Viva Flor foi alterado na nossa gestão, quando a gente sentiu a necessidade de tornar uma questão administrativa, não somente judicial, como era. A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, ressaltou a importância da criação dos programas, que, desde a criação, foram capazes de preservar a integridade física de todas as vítimas ameaçadas. “Precisamos de métodos para melhorar a eficiência, inclusive para a percepção da sociedade, da resposta que é dada diante da prática delitiva”, enfatizou. “A sociedade espera isso de todos nós, e iniciativas como essas são fundamentais para que possamos reduzir esse número e virar essa chave, fazendo com que a sociedade veja tanto nas forças de segurança pública, quanto no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, aliados nesse combate”, completou o representante do MPDFT. Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva” Mulher Mais Segura O Viva Flor e o DMPP integram o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. A mudança ampliou o número de vítimas atendidas de 283 para 380, em dezembro de 2023. Força-tarefa Há um ano, o GDF lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de outros órgãos. Boa parte das proposições foram incorporadas pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo – entre elas, a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio. O GDF também sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos em diversas frentes. “O Direito Delas é uma política pública da Sejus que já atendeu mais de 7 mil vítimas de violência neste ano, na maioria mulheres, mas também acolhemos crianças, adolescentes e idosos. É um programa que oferece gratuitamente atendimento social, psicossocial e jurídico tanto às vítimas quanto aos seus familiares. Os atendimentos ocorrem em 10 núcleos, espalhados por todos os cantos do DF”, detalhou a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade conta, ainda, com o reforço de 14 equipamentos públicos. Entre eles, destacam-se a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira – que, em breve, terá quatro novas unidades: em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.
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Parceria vai monitorar agrotóxicos em alimentos no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram um acordo de cooperação técnica na terça-feira (22), com o objetivo de monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados. A ação abrange tanto os alimentos produzidos no DF quanto aqueles que chegam de outros estados, fortalecendo o controle sobre a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a parceria representa um avanço importante no acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais no DF. “Este acordo favorece a ampliação do acompanhamento de todo o fluxo envolvendo os alimentos de origem vegetal no DF. Em relação aos resultados, buscamos o aprimoramento e adoção de boas práticas neste setor”, afirmou. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a parceria representa um avanço importante no acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais no DF | Foto: Divulgação/Seagri-DF O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou que a iniciativa reforça os esforços para garantir que o uso inadequado de produtos químicos seja controlado, prevenindo riscos à saúde da população. “A alimentação da população é um assunto sensível e demanda um olhar especial. Com este acordo, vamos mitigar o uso de produtos químicos inadequados e contribuir para que a saúde das pessoas não seja afetada”, pontuou. O monitoramento dos resíduos será feito por meio de análises laboratoriais, como explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann. As análises permitirão obter informações valiosas para planejar ações de intervenção em educação sanitária e também para exercer a fiscalização e o controle de agrotóxicos no DF de modo mais eficaz. A subsecretaria afirmou, ainda, que muitos serão beneficiados pelo acordo. “O projeto auxilia o produtor rural, pois podemos atuar de forma mais eficaz na conscientização e educação sobre boas práticas agropecuárias e uso de agrotóxicos nas cadeias que porventura apresentem problemas, mas obviamente o maior beneficiário dessa iniciativa é o consumidor, que passará a contar com mais uma ferramenta de garantia para a segurança e qualidade dos produtos agrícolas que chegam à sua mesa”, explicou ela. Além do monitoramento de resíduos, o acordo prevê a fiscalização do uso de substâncias não autorizadas, a promoção de boas práticas agrícolas e a realização de campanhas educativas. A Seagri-DF, que já promove um trabalho contínuo de orientação aos produtores rurais, intensificará suas ações voltadas à correta utilização de defensivos agrícolas e ao descarte seguro das embalagens. Desde a promulgação da lei distrital nº 6.914/2021 e sua regulamentação pelo decreto nº 44.689/2023, o Distrito Federal adotou normas mais rigorosas sobre o manuseio de agrotóxicos. Com isso, a Seagri-DF e a Emater-DF têm intensificado campanhas educativas que buscam reduzir os riscos de intoxicação e proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Via que passa ao lado do estacionamento do MPDFT será interditada a partir de quinta-feira (19)
Atenção, motoristas que trafegam diariamente pelas vias que circundam o Tribunal de Justiça (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A partir desta quinta-feira (19), a via que passa ao lado do estacionamento do MPDFT dando acesso ao Eixo Monumental será interditada pelo prazo de 30 dias para a concretagem da pista. Assim, quem deseja acessar o Eixo Monumental deve usar obrigatoriamente a via principal do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). “Primeiramente, pedimos desculpas pelos transtornos. Estamos ampliando as frentes de serviço para, assim, conseguirmos acelerar as obras e antecipar as entregas”, explica Valter Casimiro, secretário de Obras e Infraestrutura. “A concretagem dessa via é fundamental para que possamos concluir o trecho 6 o mais brevemente possível”, complementa. Arte: SODF O engenheiro da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Bruno Almeida, ressalta que quem transita pela região já se acostumou com o sentido único da via atrás do SIG. “Desde o início dos trabalhos de duplicação da pista, há cerca de dois meses, a via está operando em sentido único. A principal mudança desta interdição consiste no acesso ao Eixo Monumental, que deverá ser feito obrigatoriamente pela via principal do SIG”, esclarece. Sobre a obra O sexto e último trecho das obras de requalificação da via Epig estabelece a readequação do sistema viário para duplicação da via e implantação de estacionamentos públicos na pista que passa ao lado do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), além de obras de drenagem, pavimentação e implantação de ciclovias. A implantação do corredor BRT na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) faz parte do corredor oeste. Com 38,7 quilômetros de extensão, o corredor prevê o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas para ônibus nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Avenida Hélio Prates, o Pistão Norte, a EPTG, a Epig e a Estrada Parque Polícia Militar (ESPM), que leva ao Terminal da Asa Sul. O objetivo é reduzir em pelo menos meia hora o tempo de deslocamento até o Plano Piloto. *Com informações da Secretaria de Obras de Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
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