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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

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Estudos apontam relação entre violência doméstica, tráfico de drogas e vulnerabilidade social

Representantes das forças de segurança pública, do sistema de justiça e da administração regional reuniram-se na última segunda-feira (15), no Recanto das Emas, para discutir estratégias integradas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram equipes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Polícia Civil (PCDF), da Administração Regional do Recanto das Emas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas. O encontro teve como base dois estudos técnicos desenvolvidos pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar (PMDF), que revelam a forte correlação entre os crimes de gênero, o tráfico de drogas, o consumo abusivo de substâncias psicoativas e fatores de vulnerabilidade social presentes na região. Representantes das forças de segurança, do MPDFT, da Sejus-DF e da Administração Regional do Recanto das Emas debateram o tema | Foto: Divulgação/PMDF Os levantamentos apresentados pela PMDF fornecem um panorama detalhado da dinâmica da violência doméstica no Recanto das Emas e reforçam a necessidade de ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos para interromper ciclos de agressão e reduzir fatores de risco associados à criminalidade. Provid O primeiro estudo identificou uma significativa convergência espacial entre os registros de violência doméstica e os pontos com maior incidência de tráfico de entorpecentes. A análise demonstrou que grande parte das ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha está concentrada nas mesmas áreas em que há intensa atuação do tráfico, evidenciando a influência de contextos marcados pela criminalidade, pela vulnerabilidade social e pela circulação de drogas sobre a ocorrência de agressões contra mulheres. Nível de reincidência entre agressores, muitos dos quais têm antecedentes criminais foi um dos dados que mais chamou a atenção no estudo   Já o segundo levantamento, baseado nos atendimentos realizados pelo Provid entre 2023 e 2025, apontou um crescimento expressivo da demanda por acolhimento e acompanhamento de vítimas. O estudo revelou ainda que o consumo abusivo de álcool, cocaína, maconha e crack figura como o principal fator associado aos casos mais graves acompanhados pelo programa, incluindo lesões corporais, violência sexual, ameaças de morte e tentativas de feminicídio. Outro dado que chamou a atenção foi o elevado índice de reincidência entre agressores. Muitos dos autores de violência doméstica analisados possuem antecedentes criminais, envolvimento com atividades ilícitas e histórico de descumprimento de medidas protetivas de urgência, circunstâncias que aumentam significativamente o risco para as vítimas e dificultam a interrupção do ciclo de violência. Atuação integrada Os estudos também destacaram os impactos indiretos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes inseridos nesses ambientes. A exposição frequente a situações de agressão, abuso de substâncias e conflitos familiares foi apontada como fator de risco para problemas emocionais, evasão escolar, reprodução de comportamentos violentos e maior vulnerabilidade social. Diante das evidências apresentadas, os representantes dos órgãos participantes convergiram no entendimento de que a repressão criminal, embora necessária, não é suficiente para enfrentar de forma efetiva o problema. O consenso foi que o combate à violência doméstica exige uma atuação multidisciplinar e integrada, envolvendo segurança pública, assistência social, saúde, educação e políticas públicas de prevenção. [LEIA_TAMBEM]Entre as principais propostas debatidas durante a reunião, destacou-se a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) no Recanto das Emas, iniciativa considerada estratégica para ampliar o atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e reduzir fatores associados à violência intrafamiliar. Também foram discutidas medidas voltadas para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, para a ampliação do atendimento a dependentes químicos, para o combate qualificado ao tráfico de drogas, para a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e para a implementação de melhorias na infraestrutura urbana, especialmente em áreas identificadas como mais vulneráveis. Ao final do encontro, a Polícia Militar do Distrito Federal reafirmou seu compromisso com a produção de conhecimento técnico aplicado à segurança pública e com o desenvolvimento de ações fundamentadas em evidências, fortalecendo a integração entre instituições e a construção de soluções capazes de promover mais segurança, proteção às mulheres e qualidade de vida para a população do Distrito Federal.   *Com informações da Polícia Militar do DF

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Bicicletário e ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto são temas de audiência pública

Em 3 de junho, a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões para dois projetos voltados para a mobilidade ativa na área central de Brasília: a implantação de um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto e a ligação cicloviária entre os lados leste e oeste do terminal. Modelo de bicicletário será discutido para que sistema permita a travessia de ciclistas dentro da Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Josiane Canterle/Semob-DF Promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a audiência pública será realizada no período das 9h às 12h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é apresentar os estudos técnicos sobre o modelo do bicicletário e o traçado da conexão cicloviária, que permitirá a travessia de ciclistas por dentro da Rodoviária do Plano Piloto, ampliando a integração da malha cicloviária da região central de Brasília. [LEIA_TAMBEM]Os projetos, já disponíveis para consulta pública no portal da Semob-DF, integram as ações do programa Vai de Bike, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro de 2024, com foco na ampliação da infraestrutura voltada aos ciclistas. Informações Pessoas interessadas podem encaminhar dúvidas, sugestões e contribuições pelo e-mail consultamobativa@semob.df.gov.br, além de participar presencialmente ou de forma virtual durante a audiência. A sessão será transmitida em tempo real pelas redes sociais da secretaria, que, no dia do evento, terão também o link de acesso. Durante a audiência, o público poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As contribuições recebidas serão analisadas pela Subsecretaria de Terminais e consolidadas em relatório técnico a ser publicado posteriormente no portal da Semob-DF. Audiência pública ⇒ Data: 3 de junho ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ⇒ Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília, DF   *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

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Creche conveniada ao GDF moderniza espaços e amplia projetos infantis

As creches conveniadas da Secretaria de Educação (SEEDF) seguem ampliando o acesso à educação infantil e fortalecendo o acolhimento de crianças em diferentes regiões do DF. No Recanto das Emas, a Escola de Educação Infantil Futuro em Ação, parceira da rede pública, inaugurou, nesta semana, novos espaços pedagógicos após passar por melhorias estruturais e educacionais. A secretária de Educação interina, Iêdes Soares Braga (E), em visita à creche: “A prevenção e o fortalecimento das nossas redes de ensino só acontecem quando existe parceria entre governo, instituições e organizações que atuam nessa pauta” | Foto: Mary Leal/SEEDF A cerimônia contou com a presença da secretária de Educação interina, Iêdes Soares Braga; da ex-secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; e do administrador da cidade, Carlos Dalvan Soares, além de autoridades e representantes da comunidade escolar. Mantida pelo Instituto Futuro em Ação, a escola atende atualmente 492 crianças de 1 a 3 anos. Os recursos para as obras vieram de parcerias e projetos sociais desenvolvidos com a SEEDF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). Melhora no atendimento [LEIA_TAMBEM]“A prevenção e o fortalecimento das nossas redes de ensino só acontecem quando existe parceria entre governo, instituições e organizações que atuam nessa pauta”, ressaltou Iêdes Braga. “Esse trabalho precisa envolver toda a rede, porque é um tema essencial e deve estar presente tanto no discurso quanto na prática das escolas.” Entre as novidades, destaca-se a modernização do refeitório, da cozinha, da sala de recursos e da biblioteca infantil. A escola também inaugurou o Mercadinho Kids, espaço voltado ao desenvolvimento de noções de organização, convivência e empreendedorismo infantil, além do projeto Cinema na Escola, criado para aproximar as famílias da rotina pedagógica. A instituição também reforçou a segurança da unidade com a instalação de mais de 64 câmeras de monitoramento, adquiridas com recursos da Vepema. Para a presidente do Instituto Futuro em Ação, Joelma Bonfim, as mudanças representam um avanço no atendimento oferecido às crianças e às famílias da comunidade. “A transformação da escola é resultado da participação contínua em editais e iniciativas sociais”, afirma. “Nosso trabalho busca impactar a vida das crianças por meio da educação e da aproximação com as famílias. Quando a família participa, fortalecemos toda a comunidade escolar”.   *Com informações da Secretaria de Educação    

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Educação de Jovens e Adultos chega ao sistema prisional

A educação dentro do sistema prisional do Distrito Federal ganhou um novo formato. A Secretaria de Educação (SEEDF) abriu a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), ampliando o acesso ao ensino para pessoas privadas de liberdade. Laboratórios de informática já foram instalados nas sete unidades prisionais do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seape “A oferta da EJA a Distância no sistema prisional distrital representa um avanço significativo na consolidação da EJA nas prisões e alia segurança à oportunidade de acesso ao conhecimento, que é essencial para a transformação de vidas e diminuição da reincidência” Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos da Subsecretaria de Educação Básica  A iniciativa foi viabilizada com a instalação de laboratórios de informática nas sete unidades prisionais do DF, com financiamento do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A estrutura permite que as atividades ocorram em ambiente controlado, conciliando segurança e acesso à tecnologia. “A oferta da EJA a Distância no sistema prisional distrital representa um avanço significativo na consolidação da EJA nas prisões e alia segurança à oportunidade de acesso ao conhecimento, que é essencial para a transformação de vidas e diminuição da reincidência”, ressalta a diretora da Educação de Jovens e Adultos da Subsecretaria de Educação Básica, Lilian Sena. O modelo foi construído a partir de um projeto pedagógico elaborado pelo Centro Educacional 01 de Brasília em conjunto com a equipe técnica da administração penitenciária. A proposta amplia o alcance das ações educacionais já existentes e busca garantir continuidade nos estudos dentro das unidades. Tecnologia e acesso  [LEIA_TAMBEM]A experiência começou como projeto-piloto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Nessa primeira etapa, 11 estudantes passaram a ter acesso à formação básica com apoio de professores e uso de recursos digitais, o que amplia as possibilidades de inclusão educacional e tecnológica. “Além de ampliar a oferta educacional nas prisões, a EJA a distância possibilita uma formação básica de qualidade para os custodiados que não tinham acesso à educação no CPP”, explica a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Telma Cristiane. “Os 11 estudantes contemplados neste primeiro momento terão acesso à tecnologia, com suporte de professores qualificados. Tenho a certeza de que esse tipo de formação terá um impacto muito positivo na vida desses estudantes ao inseri-los no mundo digital, abrindo possibilidades sociais e profissionais para eles.” A proposta se insere em uma política mais ampla de reintegração social por meio da educação. A avaliação é que o acesso ao ensino e às ferramentas digitais contribui para a construção de novas perspectivas fora do sistema prisional. “Nosso entendimento é que o sistema prisional deve ser, ao mesmo tempo, espaço de responsabilização e de reconstrução de trajetórias. Essa iniciativa reforça o compromisso da secretaria em expandir projetos de estudo, trabalho e inclusão digital em toda a rede prisional do DF”, afirma o diretor de Políticas Penitenciárias da Seape, George Yves. *Com informações da Secretaria de Educação    

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Novo critério orienta abordagens policiais e reforça proteção à população em situação de rua 

Portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabelece critério objetivo para a realização de abordagem policial no âmbito do DF. A medida, que passa a orientar de forma padronizada as abordagens policiais em todo o DF, garante maior segurança jurídica às equipes e reforça a proteção da população — especialmente daquela em situação de rua — , foi assinada de forma conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nova portaria tem como objetivo uniformizar os procedimentos policiais, ampliando a transparência | Fotos: Divulgação/SSP-DF A portaria responde dúvidas operacionais surgidas após recomendações anteriores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que geraram interpretações distintas sobre a caracterização de fundada suspeita. Com a definição expressa do critério, a SSP-DF busca uniformizar procedimentos e ampliar a transparência institucional. “A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A norma define que o porte aparente, ostensivo ou velado de arma de fogo ou arma branca configura elemento apto a caracterizar fundada suspeita, nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal. A medida entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar de forma padronizada a atuação das equipes em campo. Direitos humanos A iniciativa foi construída a partir de estudos técnicos da SSP-DF que identificaram aumento significativo de crimes envolvendo a população em situação de rua, especialmente com uso de arma branca — tanto tendo essas pessoas como vítimas quanto como autoras, em um contexto marcado por vulnerabilidade social. Operações que envolvam abordagens são pautadas na preservação dos direitos de quem está em situação vulnerável Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria representa um avanço institucional ao conciliar eficiência operacional e respeito aos direitos humanos. “Estamos estabelecendo um critério objetivo, técnico e juridicamente respaldado”, explica. “Isso protege o cidadão, protege o policial e fortalece nossa política pública de segurança baseada em evidências. A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade.” “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O gestor detalha a ação: “As abordagens não serão feitas de forma arbitrária, nem fundadas em apontamentos pessoais. Serão realizadas em razão de comportamentos e circunstâncias objetivas que levem o policial a suspeitar do porte de arma de fogo ou arma branca com potencial de cometimento de crime. Ninguém está mais exposto do que a própria população em situação de rua. Os homicídios, latrocínios, feminicídios e até estupros têm atingido esse grupo, muitas vezes com uso de arma branca”. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, enfatiza que a medida tem caráter preventivo e humanizado: “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. Ao estabelecer um critério claro para intervenção em casos de porte de arma, estamos prevenindo crimes e protegendo vidas. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos”. Segurança jurídica A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, lembra que a norma traz clareza operacional às equipes. “O policial precisa de segurança jurídica para agir quando a situação exige”, pontua. “A portaria elimina dúvidas, padroniza procedimentos e assegura que a abordagem ocorra sempre com base em critério objetivo, observando legalidade, proporcionalidade e respeito à dignidade humana. Preparamos nossos policiais para abordar com respeito à dignidade humana. A norma assegura que a atuação seja objetiva, técnica, mas jamais discriminatória”. [LEIA_TAMBEM]Em 2025, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Distrito Federal foi a unidade federativa com menor letalidade policial, o que reflete o uso proporcional da força pelas corporações, de protocolos operacionais e o investimento em práticas alinhadas aos direitos humanos. De acordo com Ana Paula Habka, apenas em 2025 foram apreendidas mais de 1,5 mil armas de fogo e mais de 5 mil armas brancas no DF, demonstrando a capacidade operacional da corporação aliada à necessidade de respaldo normativo claro. Condisp A criação da portaria foi tema de debate no âmbito do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), com participação de órgãos de controle. O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a política de segurança pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil. As reuniões são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Plataforma que gerencia relacionamento do GDF com OSCs é elogiada pelo MPDF

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram na Secretaria de Economia (Seec-DF), nesta terça-feira (10), para conhecer como funciona a Plataforma Parcerias-GDF, ferramenta criada pela pasta para dar mais transparência ao relacionamento do Governo do Distrito Federal com organizações da sociedade civil (OSCs). E saíram com boas impressões sobre o trabalho desenvolvido até agora. “Tenho certeza de que esse modelo criado pelos técnicos da Seec-DF pode ser uma boa referência para o governo federal, principalmente neste momento em que se discute o papel e as formas de uso das emendas parlamentares”, ressaltou José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT. “Pode servir de base e essência exatamente por conta das propostas, exigências e legislações do modelo”, ressaltou Sabo. Nesta terça (10), representantes do MPDFT conheceram como funciona a Plataforma Parcerias-GDF | Foto: Divulgação/Seec-DF A plataforma foi instituída como ferramenta oficial de processamento das parcerias, sendo essencial para garantir o acompanhamento das ações prestadas pelas OSCs e o destino dos recursos públicos. No geral, ela tem como foco a transparência e o controle, garantindo que o cidadão tenha acesso às informações relacionadas às parcerias entre o governo e as instituições, trazendo mais visibilidade às ações desenvolvidas. Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, destacou a relevância do fato de que todas as parcerias sejam, efetivamente, realizadas dentro da plataforma: “Isso garante controle da execução, transparência e conformidade na aplicação dos recursos”. Mattos também lembrou que a iniciativa tem muitas funcionalidades, ao permitir o acesso das OSCs, da sociedade e dos órgãos de controles interno e externo. [LEIA_TAMBEM]O secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE) da Seec, Otávio Veríssimo Sobrinho, reforçou que o monitoramento feito pela Parcerias-GDF também tem como foco os resultados estabelecidos em metas previamente definidas. “Pela ferramenta, o administrador pode analisar se uma parceria tem metas claras, se ela está sendo cumprida e se é compatível com os recursos liberados”, ressaltou ele. Atualmente, 70% das parcerias são via termos de fomento, enquanto 24% ocorrem por meio de termos de colaboração. Mais de 3,4 mil usuários estão cadastrados na plataforma (sendo 1.186 OSCs). Em relação ao poder público, 32 órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias) já têm cadastro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Corrida de Reis altera o trânsito de Brasília neste sábado (31)

Neste sábado (31), a partir das 13h, durante a 53ª edição da Corrida de Reis, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) fará interdições no Eixo Monumental. O evento reunirá 17 mil corredores e contará com percursos de 6 km e 10 km, entre a Catedral Militar Rainha da Paz e a Esplanada dos Ministérios. A largada ocorrerá às 17h, em frente ao Palácio do Buriti, e a chegada será no Ginásio Nilson Nelson. Imagens: Divulgação/Detran-DF As intervenções começam às 23h59 desta quinta (29), quando os agentes de trânsito farão o fechamento dos acessos ao estacionamento da Funarte. No sábado (31), a partir das 13h, a Via N1 será interditada no trecho entre o acesso à Via L2 Norte e a Catedral Rainha da Paz. O fluxo de veículos da N1 será desviado para a L2 Norte, enquanto o tráfego da L2 Norte, sentido Eixo Monumental, seguirá para o Buraco do Tatuí. O acesso à Via N1 pela W3 Norte também estará fechado, com o fluxo direcionado para a W3 Sul. Na altura da Rodoviária, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) fará a interdição do acesso do Eixo Rodoviário Norte (ERN) à Via N1, desviando o fluxo de veículos para o Buraco do Tatu. A partir das 16h30, a Via S1 será interditada no trecho entre a Catedral Rainha da Paz e o Eixo Cultural Ibero-americano. O tráfego de veículos da S1 será desviado em direção à 4ª Avenida do Sudoeste. Os acessos à S1 pela Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e pelo Sudoeste serão fechados. O fluxo de veículos do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e do estacionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será canalizado para o Parque da Cidade. A partir da Torre de TV, o tráfego de veículos na S1 permanecerá liberado. Na altura da Rodoviária de Brasília haverá um bloqueio, e o acesso à alça leste da ERB será permitido apenas para ônibus. Durante o evento, além das interdições viárias, agentes do Detran-DF e do DER-DF farão o controle do tráfego para garantir a segurança e fluidez do trânsito. A previsão é que todas as vias estejam liberadas a partir das 21h.   *Com informações do Detran-DF

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Saúde investiu mais de meio bilhão de reais na infraestrutura em 2025

Ao longo de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu no fortalecimento da infraestrutura da rede pública de saúde com aproximadamente R$ 525 milhões. Os recursos  foram aplicados na ampliação, reforma de espaços e na atualização de equipamentos da Secretaria de Saúde (SES-DF). Hospital Clínico Ortopédico do Guará foi uma das duas novas unidades de saúde beneficiadas com maior volume de recursos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O maior volume foi destinado a duas novas unidades hospitalares: R$ 307,7 milhões, distribuídos para a edificação do Hospital Regional do Recanto das Emas (HRE) e do Hospital Clínico Ortopédico (HCO), no Guará.  “Nosso compromisso é entregar uma saúde mais eficiente, humanizada e próxima de quem mais precisa” Juracy Lacerda, secretário de Saúde Também passaram por reformas os hospitais regionais de Brazlândia (HRBz), da Asa Norte (Hran) e de Santa Maria (HRSM), além dos hospitais de Apoio de Brasília (HAB) e de Base (HBDF). Juntas, essas obras totalizam quase R$ 33 milhões. Novas portas de entrada A população do DF já dispunha de 13 unidades de pronto atendimento (UPAs). Com o investimento de R$ 118,7 milhões, foram contratadas sete novas unidades em junho. Elas serão implantadas no Guará, Estrutural, Águas Claras, Água Quente, Sol Nascente, Arapoanga e Taguatinga. Saúde mental também ganhou reforço em 2025; uma das conquistas foi a entrega do primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do DF, em dezembro | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Para ampliar o suporte a pacientes na Atenção Primária à Saúde, cinco novas unidades básicas de saúde (UBSs)  estão em construção. Hoje, as 182 UBSs do DF são a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da saúde mental, dois novos equipamentos estão em execução: o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) do Recanto das Emas e o Caps III do Gama, ambos com aporte aproximado de R$ 3,6 milhões. Em dezembro, foi entregue o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cretea) do DF. [LEIA_TAMBEM]“As obras em andamento são estratégicas para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento à população”, ressalta o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. “Nosso compromisso é entregar uma saúde mais eficiente, humanizada e próxima de quem mais precisa.” Mais tecnologia e conforto Com o propósito de garantir maior segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços, cerca de R$ 50 milhões foram investidos para aquisição de novos equipamentos. Além da modernização tecnológica, outros R$ 60 milhões foram aplicados em ações preventivas e corretivas voltadas à conservação e ao pleno funcionamento de aparelhos médicos da rede pública de saúde. Em julho, por exemplo, foram adquiridos quase 600 equipamentos de ar-condicionado, que permitiram a renovação de diversos ambientes. No ano anterior, já haviam sido comprados outros 1,1 mil aparelhos.  “Todos esses esforços fazem parte de um plano de qualificação dos atendimentos, promovendo o bem-estar e um ambiente adequado a servidores, pacientes e acompanhantes” Leonídio Neto, subsecretário de Infraestrutura em Saúde De maneira adicional, a SES-DF também firmou parcerias para a renovação de seu patrimônio, em cooperação com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com o Tribunal de Justiça (TJDFT). Contratação de serviços Em relação ao transporte de carga e passageiros, foram adquiridos veículos de grande porte, como caminhões, furgões e vans — essas últimas destinadas ao transporte de vacinas. Também foram firmados contratos de seguros e deslocamentos a pacientes dependentes de hemodiálise, bem como ganhou reforço a manutenção dos contratos preexistentes de serviços prestados à frota da secretaria. A contratação de serviços essenciais, como vigilância humana e eletrônica, limpeza, coleta e manejo de resíduos e brigada de incêndio, foram foco de atuação estratégica.   *Com informações da Secretaria de Saúde      

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Atuação conjunta reduz em 37% as ocorrências policiais nas escolas

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação (SEEDF) em conjunto com diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a prevenção e a cultura de paz nas escolas tem refletido diretamente na redução da violência em ambiente escolar. Dados do Batalhão de Policiamento Escolar (BPesc) mostram que, entre 2024 e 2025, o total de atendimentos relacionados ao contexto escolar caiu de 2.248 para 1.411 registros, uma redução de 37,2%. Alunos interagem com harmonia durante intervalo das aulas: ocorrências relativas à violência em ambiente escolar seguem em queda, graças a uma ação integrada entre a Secretaria de Educação e o Batalhão de Policiamento Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF     “Esse resultado mostra que orientar as escolas, apoiar as equipes e fortalecer a cultura de paz gera impacto real no cotidiano das unidades” Ana Beatriz Goldstein, chefe da Assessoria Especial de Cultura e Paz da SEEDF A queda é percebida tanto dentro quanto no entorno das unidades. As ocorrências nas escolas passaram de 1.019 para 675 casos. Já os registros fora da escola, mas dentro do perímetro escolar, caíram de 838 para 473. Fora do perímetro escolar, os incidentes recuaram de 359 para 214 registros. Também houve diminuição nos episódios relacionados à ameaça de ataque, que passaram de 22 para nove casos no período. “Temos investido em prevenção, formação de profissionais, mediação de conflitos e protocolos claros de atuação”, afirma a chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein. “Esse resultado mostra que orientar as escolas, apoiar as equipes e fortalecer a cultura de paz gera impacto real no cotidiano das unidades.” Entre as medidas adotadas, está o protocolo institucional de enfrentamento à violência, elaborado pela própria secretaria, que orienta gestores e equipes sobre como agir em situações de conflito, ameaça ou agressão. O material foi transformado em cartaz e distribuído para todas as escolas, incluindo procedimentos de acolhimento, comunicação e acionamento da rede de proteção. Arte: SEEDF [LEIA_TAMBEM]A pasta também desenvolve ações educativas permanentes, como o programa NaMoral, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de iniciativas de educação socioemocional, cultura de paz, formação continuada e atividades de conscientização junto a estudantes e famílias. Os dados utilizados no acompanhamento são produzidos pelo Bpesc, unidade da Polícia Militar responsável pelo atendimento direto às escolas da rede pública. “O Batalhão Escolar tem trabalhado diuturnamente para garantir a segurança dos nossos estudantes”, ressalta a comandante. “As ações ocorrem no interior das escolas e no perímetro escolar, por meio de operações preventivas, palestras educativas e roteiros de patrulhamento. A queda nos índices de violência escolar mostra que o trabalho integrado entre o Batalhão Escolar e a Secretaria de Educação tem dado resultado e é o caminho para um ambiente cada vez mais seguro e acolhedor. Em 2026, reafirmamos nossa parceria em prol do bem-estar dos estudantes.” A Secretaria de Educação reforça que seguirá ampliando as ações de prevenção e acompanhamento, com foco na construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e pautados na cultura de paz. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Reunião alinha ações para fortalecer combate à dengue no DF

Reforçar a atuação conjunta e aprimorar estratégias de prevenção e resposta à dengue no Distrito Federal foram discutidos em reunião realizada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira (14). O encontro marcou mais um passo na construção de um protocolo de cooperação técnica e operacional voltado ao enfrentamento das arboviroses, com foco na dengue. “O diálogo com o MPDFT é fundamental para integrar esforços, dar mais agilidade às ações e garantir que as medidas preventivas cheguem de forma efetiva à população” Juracy Lacerda, secretário de Saúde “O diálogo com o MPDFT é fundamental para integrar esforços, dar mais agilidade às ações e garantir que as medidas preventivas cheguem de forma efetiva à população”, afirmou o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. Entre os principais pontos apresentados pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde da SES-DF, foi destacado o cenário epidemiológico atual, com baixo índice de contaminação pela dengue, considerado favorável para intensificar ações preventivas. Esse bom resultado é fruto de tecnologias empregadas pela Secretaria de Saúde, como drones e tablets, que fortalecem o trabalho das equipes. Um alerta feito foi a baixa procura pela vacina contra a dengue entre crianças de 10 a 14 anos. Também foram discutidas as previsões epidemiológicas e a implantação de um sistema de gerenciamento integrado para otimizar o monitoramento e a tomada de decisão. A implantação de um sistema de gerenciamento integrado para otimizar o monitoramento e a tomada de decisão de estratégias de combate à dengue foi discutida na reunião | Foto: Yuri Freitas/Agência Saúde DF As entidades firmaram o compromisso de fortalecer a atuação integrada, o avanço nos estudos técnicos e jurídicos sobre medidas de fiscalização e o aperfeiçoamento dos sistemas tecnológicos de apoio às ações de vigilância e controle. Estiveram presentes no encontro o procurador do MPDFT, Eduardo Sabo; a promotora do MPDFT Hiza Carpina; o subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, Rodrigo Republicano; o diretor de Vigilância Ambiental, Edvar Yuri Schubach; e a equipe técnica da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF  

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Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais

Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva.  “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.”   “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”  Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026

A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF.   *Com informações da Secretaria da Mulher

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Obras em viadutos da Asa Norte são vistoriadas

Uma equipe da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), esteve, nesta quarta-feira (3), nas obras dos viadutos 10 e 11, localizado após a saída do Buraco do Tatu, na altura da SCN Q 2. O intuito, além de acompanhar o andamento dos serviços, foi verificar as reais condições das estruturas. “Verificamos que houve a necessidade em ambos os viadutos — em razão de anos de estressamento e de anomalias nas estruturas — de uma imediata ação do poder público, por meio da Novacap”, constatou o procurador de Justiça Eduardo Sabo. Os viadutos no início da Asa Norte foram construídos na década de 1960 e ainda não tinham passado por uma reforma tão profunda como a atual | Fotos: Divulgação/Novacap Os representantes do ministério foram acompanhados pela diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e por membros da empresa responsável pela reforma.  “Assim como ocorreu quando o Tribunal de Contas esteve aqui, é fundamental que órgãos como o MPDFT venham para avaliar tanto o desenvolvimento dos serviços quanto as reais condições desses dois viadutos, que estão em pé desde a fundação de Brasília e, desde então, sem reformas profundas como essa que estamos promovendo”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite. O cronograma das obras nos viadutos da Asa Norte precisou ser revisado e alterado, pois as avarias nas estruturas estavam em níveis alarmantes e com risco de colapso, problema que só pôde ser constatado após a interdição do trecho. As intervenções começaram em setembro do ano passado, com a demolição de partes comprometidas e a retirada do pavimento asfáltico dos viadutos. Durante esse processo, foram abertas janelas de inspeção que permitiram uma análise mais detalhada das estruturas. Os serviços incluem abertura de fissuras por perfuração do concreto, aplicação de argamassa epóxi e posterior injeção de resina epóxi em vigas e lajes, visando restaurar e reforçar a estrutura. Um novo projeto de reforço na estrutura está sendo analisado pela Novacap Por segurança, o escoramento do viaduto foi antecipado, o que causou transtornos no trânsito local, já que as alças ainda não estavam prontas para receber o desvio de veículos.  [LEIA_TAMBEM]Um novo projeto de reforço estrutural já foi aprovado pela equipe técnica. O documento está em fase de análise do aditivo com objetivo de autorizar os demais serviços. As estruturas estão passando por um processo de modernização para suportar o tráfego de caminhões de até 45 toneladas, em vez do limite antigo de 36 toneladas. A obra tem sido realizada em área de difícil acesso, o que exige procedimentos técnicos específicos e pode dar a impressão de paralisação para quem passa pelo local, o que não ocorre. Nesta fase, os trabalhos estão sendo realizados de forma manual e artesanal, no reparo das fissuras e das vigas longarinas, por isso não há movimento de máquinas pesadas na obra, para evitar qualquer tipo de vibração na estrutura. As atividades são realizadas de segunda a sábado, das 7h às 17h. Para minimizar os impactos no tráfego, foram implantados desvios provisórios nas faixas de gramado lateral, reduzindo de três para duas as faixas de rolamento em cada sentido. *Com informações da Novacap

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Articulação entre Saúde e TJDFT reduz ações judiciais 

A integração entre a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem gerado resultados positivos na gestão de demandas judiciais relacionadas à saúde pública. Por meio do diálogo direto com magistrados, aprimoramento de fluxos internos e parcerias estratégicas, algumas importantes iniciativas têm demonstrado eficácia na redução da judicialização. Entre elas, o programa de tratamento oncológico, a gestão otimizada de medicamentos e a criação da campanha "O Câncer não espera. O GDF também não". Lançado em julho, o programa é resultado do diálogo constante entre a SES-DF e o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. A parceria possibilitou identificar uma das maiores causas de judicialização e resultou na criação da iniciativa. A implementação contou com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de maior diálogo com a justiça, o remanejamento de fármacos entre os estoques da SES-DF também colaboraram para a diminuição das demandas judiciais | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF  Redução de ações judiciais Após o início do programa "O Câncer não espera. O GDF também não", houve uma redução nas ações distribuídas pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os dados mostram que em junho deste ano foram registrados 60 atendimentos em consultas de oncologia e radioterapia. Já em julho, esse número caiu para 33, representando uma redução de 45% no processo de judicialização das causas em saúde pública. Os números do Sistema de Regulação (Sisreg) da SES-DF comprovam a eficácia das medidas adotadas pelo programa oncológico. Em março deste ano, a fila de espera era de 889 pacientes e 630 aguardando radioterapia. Agora, houve uma redução para 452 pacientes – o que representa queda de 49,16%. Na radioterapia, o recuo foi de 41,27%, chegando a 370. “Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da SES-DF, ajudando a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis", afirma a diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Cristina Lins Ramos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Também houve diminuição nos dias de espera para atendimento. A fila oncológica caiu de 81 para 48 dias. Já a fila radioterápica foi de 50 para 37 dias. Isso representa redução de 40,74% e 57,47%, respectivamente, de acordo com o Sisreg.  Medicamentos Nos meses de junho e julho não houve registro de novos sequestros de verbas públicas no local - uma medida judicial que visa a garantir o cumprimento de decisões do Judiciário. A conquista é fruto de parceria com o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.  [LEIA_TAMBEM]A diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Ramos, ressalta a importância da cooperação entre as instituições. “Com o diálogo constante, conseguimos zerar os pedidos de sequestro de verbas que chegaram ao nosso conhecimento. Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da secretaria, fato que tem ajudado a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis. Essa experiência bem-sucedida pode, inclusive, servir como modelo para outras unidades do Judiciário”, explica a gestora. Por meio do remanejamento de estoques, a SES-DF tem conseguido otimizar a distribuição de medicamentos e reduzir significativamente as demandas judiciais. A medida tem acelerado o atendimento de demandas por remédios e facilitado o acesso de pacientes a medicamentos de alto custo. Outro avanço promovido pela SES-DF é o monitoramento estratégico das ações judiciais para identificar falhas na oferta terapêutica de medicamentos. A partir dessa análise, as áreas técnicas da pasta são acionadas para revisar protocolos assistenciais e avaliar a inclusão de novos remédios no elenco padronizado do Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos realizando um trabalho interno para mapear os gargalos e ajustar os protocolos, principalmente em relação a doenças que ainda não estavam contempladas", afirma Sara Ramos. Nova gerência especializada Em abril deste ano, por meio do Decreto nº 47.072, de 8 de abril de 2025, foi criada, no âmbito da SES-DF, a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados (Gemej). O setor é responsável pela gestão dos processos de entrega de remédios e ressarcimento de valores relacionados a decisões judiciais.  *Com informações da Secretaria de Saúde  

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Unidades de saúde do DF recebem novos equipamentos 

Agência Brasília · UNIDADES DE SAÚDE DO DF RECEBEM NOVOS EQUIPAMENTOS Servidores, pacientes e acompanhantes terão mais conforto nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). Nesta semana, a pasta deu início à distribuição de novos equipamentos para hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde (UBSs). “Esses recebimentos fazem parte do plano de qualificação dos atendimentos, promovendo o bem-estar e um ambiente adequado”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante.  Parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do DF também viabilizam a aquisição de equipamentos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Os hospitais regionais da Asa Norte (Hran), Planaltina (HRPl), Guará (HRGu), Gama (HRG), Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz) e Taguatinga (HRT), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), receberão, no total, 95 camas infantis, a serem utilizadas tanto nas emergências quanto nos setores de internação. O investimento foi de R$ 492 mil. No Parque de Apoio da SES-DF, também estão em processo de recebimento, incorporação e distribuição 69 cadeiras de rodas infantis, com investimento de R$ 108 mil. A Subsecretaria de Infraestrutura da pasta já começou a distribuição de cinco mil colchões adultos.  Arte: Divulgação/SES-DF Além disso, foi entregue, nesta semana, mais um lote de 549 equipamentos de ar-condicionado, parte da compra de 5 mil unidades, representando um investimento de R$ 2 milhões. Ano passado, foram adquiridos outros 1,1 mil aparelhos, que têm beneficiado consultórios, salas de espera, ambulatórios e outros espaços. Estão ainda sendo distribuídos 80 televisores entre unidades da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), responsáveis pelo monitoramento e prevenção de doenças, e UBSs. Os aparelhos - fruto de investimento de R$ 85 mil - serão usados tanto como painéis de informações de atendimento quanto para áreas de espera.  Parcerias De forma adicional, a SES-DF também firma parcerias para renovar as unidades de saúde. Acordos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vão qualificar o atendimento na rede de UBSs, para as quais está prevista a entrega de 25 bisturis elétricos, 166 balanças antropométricas e 166 estadiômetros, equipamentos que fornecem dados precisos sobre o crescimento das crianças. A secretaria precisa fazer todo o processo de escolha, recebimento, cadastro e distribuição dos equipamentos. Um destaque é na área de saúde feminina. Serão distribuídas às UBSs 168 macas ginecológicas, utilizadas em exames, partos e outros procedimentos de ginecologia e obstetrícia, além de 88 mesas auxiliares para esses atendimentos e 910 bandejas de DIU, conjunto de componentes necessários à inserção dos dispositivos intrauterinos.  Veículos também têm sido entregues, por meio de parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Essas parcerias são de suma importância”, reforça o subsecretário de Infraestrutura da SES-DF, Leonídio Neto. “Os órgãos entendem que a melhor forma de atender ao interesse público é destinar recursos e bens à saúde, com atendimento direto à população”.  *Com informações da Secretaria de Saúde    

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Servidores são capacitados para o enfrentamento à violência com foco em gênero e raça

Agência Brasília · (41) 13-06-2025 - SERVIDORES SÃO CAPACITADOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA COM FOCO EM GÊNERO E RAÇA A Secretaria da Mulher (SMDF) encerrou, nesta sexta-feira (13), a nona turma do curso Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em uma Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça, iniciativa que já capacitou cerca de 215 servidores desde novembro de 2024. Com uma carga total de 180 horas, a formação foi pensada para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência, levando em conta os recortes de gênero e raça, fundamentais para uma abordagem mais humanizada e efetiva. Curso reforçou, entre os servidores participantes, o compromisso com as políticas públicas da Secretaria da Mulher | Foto: Divulgação/SMDF A ideia do curso surgiu a partir da mobilização dos próprios servidores da SMDF. Victor Valadares e Maísa Guimarães, ambos psicólogos, propuseram a criação de um espaço de formação para aprofundar discussões sobre temas sensíveis e recorrentes no dia a dia dos atendimentos. A proposta ganhou corpo com o trabalho conjunto de Paloma Fernandes, também servidora da pasta e psicóloga. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a capacitação reflete o compromisso do GDF com o enfrentamento à violência de forma responsável e comprometida com a equidade. “A formação dos servidores é essencial para garantir um atendimento respeitoso às mulheres”, enfatizou. “Não basta termos políticas públicas se quem está na linha de frente não estiver preparado para agir com sensibilidade e conhecimento”. Edições ampliadas Das nove turmas formadas, duas foram exclusivas para servidores da SMDF. A partir da terceira edição, o curso passou a contar também com a participação de servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde (SES-DF). As aulas foram ministradas em espaços cedidos pelo DER-DF e pela Escola de Governo do DF (Egov), reforçando a integração entre órgãos. [LEIA_TAMBEM]A expectativa da SMDF é ampliar as edições do curso, para fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres e promover um serviço público qualificado e atento às especificidades de cada cidadão atendido. “O grande diferencial desse curso é trazer uma perspectiva interseccional, mostrando que a violência contra a mulher é agravada por fatores históricos e estruturais”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Essa capacitação transforma o olhar de quem atende e contribui para políticas públicas mais eficazes.” As aulas contaram ainda com a participação de palestrantes parceiros, especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente em suas áreas. Entre eles, estiveram Lia Zanotta Machado, professora emérita e pesquisadora colaboradora sênior da UnB, referência nos estudos de gênero e violência; Izis Morais Lopes dos Reis, assistente social e doutora em antropologia pela UnB, especialista em segurança pública e direitos humanos e analista do MPDFT; Loyde Cardoso Santos, doutoranda em literatura pela UnB e educadora social da Sedes-DF; Bruna Maia Magalhães, psicóloga e pesquisadora no Grupo Saúde Mental e Gênero da UnB; Marcela Novais Medeiros, doutora em psicologia clínica e cultura, especialista em avaliação de risco de feminicídio e psicóloga do programa Violeta/SES/GDF; e Mariana Fernandes Távora, promotora de Justiça do MPDFT, mestra em família e gênero pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Lisboa (Portugal). *Com informações da Secretaria da Mulher

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Projeto NaMoral atende mais de 23 mil estudantes de escolas públicas do DF

Os pilares de integridade e ética têm feito diferença na vida de mais de 23 mil estudantes das escolas públicas do Distrito Federal atendidas pelo projeto NaMoral. Em constante expansão desde 2019, quando foi lançada, a parceria entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alcançou neste ano a marca de 70 unidades atendidas em todo o DF, com o objetivo de fortalecer a cultura de paz dentro das escolas. O número é 20% maior que o contabilizado no ano passado, quando havia 58 escolas contempladas. “Quando os estudantes têm acesso a debates sobre ética, cidadania, integridade, empatia e responsabilidade, o reflexo é imediato no convívio diário e na relação com a comunidade escolar”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A transformação do ambiente de ensino é feito por meio de jogos, rodas de conversa e missões, um processo de gamificação na educação com práticas educativas. “A gente começa a fazer o básico: pergunta para eles o que eles consideram importante, que mundo eles querem viver e aquilo vai criando uma responsabilidade neles”, afirma Marcos Paulo Teixeira, formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília Marcos ajuda com a ampliação do projeto para outras escolas por meio de capacitação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos professores das unidades de Planaltina e de Sobradinho. “Nessa expansão, muitas vezes a escola está com alguma dificuldade de começo ou não entende direito como fazer e o nosso papel como formador é pegar a experiência que nós vimos nas unidades e adaptar para a realidade de cada uma”, explica, reforçando a diversidade das unidades da Secretaria de Educação. “Temos escolas do campo, de gestão compartilhada, de unidade de internação e escolas integrais, então o projeto vai funcionar de forma diferente para cada uma”, pontua. Para a promotora de justiça Fernanda Molyna, diretora-executiva adjunta do NaMoral no âmbito do MPDFT,o crescimento da iniciativa é motivo de comemoração.:"A ampliação do NaMoral traz uma enorme esperança para todo o Distrito Federal no que se refere à promoção de valores e virtudes e à redução da violência, em todas as suas formas, nas escolas. Também é uma forma de estímulo ao desenvolvimento de talentos, competências e habilidades dos alunos. Ao acompanharmos a sua aplicação, vemos que o programa é tão transformador que notamos mudanças de comportamento que extrapolam o ambiente escolar e atingem toda a comunidade. O resultado final é capaz de promover mudanças não somente nos alunos, mas em toda a comunidade escolar envolvida". A aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13 anos: “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Impacto positivo Primeira unidade de Planaltina a entrar desde o início do projeto, em 2019, o Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF 3) tem impactado há dois anos a vida da aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13. “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões”, comemora a jovem. Entre as atividades que a moradora de Planaltina já desenvolveu estão a de restauração, a de jovens talentos e a eleição de um super herói para representar a escola. “No sexto ano a gente restaurou o estacionamento, e no ano passado o banheiro”, relembra Ana. Em seu primeiro ano no projeto, a inserção de Gustavo Henrique Santos, 14, estudante do 9º ano do CEF 3 de Planaltina, levou mais ânimo para as idas do jovem à escola. “É bom porque saímos da rotina de sala de aula e ao mesmo tempo, a gente aprende mais sobre respeito, perseverança e ajuda também a educar os alunos que estão entrando no 6º ano”, comenta o aluno, que já conseguiu levar o primo para estudar na mesma escola que ele. “É muito bom poder ser referência para alguém”, destaca o jovem, orgulhoso. Já o colega Lucas Reis, 14, também do 9º ano do CEF 3, pretende repassar os ensinamentos aprendidos para o máximo de pessoas que conseguir. “Quero ensinar o que é o respeito, como a gente deve agir e como devemos tratar corretamente os seres humanos diariamente”, anima-se. Marcos Paulo Teixeira é formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF Ouvir palavras positivas dos alunos sobre a iniciativa é motivo de orgulho para o professor regente Victor Afonso Ribeiro, do NaMoral no CEF 3 de Planaltina. “Nós vimos que o NaMoral trouxe muitos benefícios para dentro da escola, como melhoria da infraestrutura e na questão dos alunos, mudou a vida deles. Até a família fica encantada com o projeto”, conta o educador. Com o lema “Esperto mesmo é ser honesto”, o projeto desenvolve nos alunos os valores de ética, cidadania, verdade, respeito e empatia. “Nós tentamos facilitar a vida desses alunos para que entendam que são uma parte fundamental dentro da sociedade e que o futuro dessa sociedade, para que ela seja promissora, parte deles”, acrescenta Victor.

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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF

A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho.   ​​​​​Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF     “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF

A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica

Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva.  *Com informações da PMDF

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