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Nota Legal

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Ganhou prêmio no Nota Legal? Fique atento à indicação dos dados bancários

Você sabe se foi premiado no segundo sorteio do Nota Legal, do GDF? Se não, visite o portal do programa, insira os dados cadastrados e confira. Em seguida, indique seus dados bancários para receber o prêmio. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. Até o momento, dois ganhadores de R$ 50 mil, sete de R$ 10 mil, 12 de R$ 5 mil, 17 de R$ 1 mil, 221 de R$ 200 e 5.862 de R$ 100 ainda não se apresentaram à Secretaria de Economia (Seec-DF) para requisitar seus valores em dinheiro. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados — sendo um deles de R$ 1 milhão. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote | Foto: Divulgação/Seec-DF A data de fechamento do primeiro lote vai até sábado (6). Quem fizer a indicação de conta bancária entre domingo (7) e 14 de janeiro de 2026 receberá no segundo lote; entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Secretaria de Economia está enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: dono do prêmio de R$ 1 milhão já indicou conta bancária

O morador (ou moradora) de Taguatinga Norte que ganhou um R$ 1 milhão no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal indicou sua conta bancária para a Secretaria de Economia (Seec-DF) depositar seu prêmio de R$ 1 milhão. O felizardo da vez gastou R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria. Outros dois sortudos, ganhadores de R$ 200 mil, cada, também se apresentaram à Seec-DF. Até esta terça-feira (25), faltavam ainda indicar suas contas bancárias três ganhadores de R$ 100 mil, quatro de R$5 0mil, nove de R$10 mil, 18 de R$ 5mil, 23 de R$ 1mil, 313 de R$ 200 e 7.988 de R$ 100. A segunda edição de 2025 distribui R$ 3,5 milhões em 12,6 bilhetes. A lista dos principais ganhadores (100) está na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)  

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Morador de Taguatinga Norte ganha prêmio de R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal

A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal premiou nesta terça-feira (18) mais 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o prêmio principal, de R$ 1 milhão. Resultados no painel: diversidade de endereços mostra que contribuinte está aderindo cada vez mais ao programa | Foto: Divulgação/Seec-DF O programa que estimula cidadania fiscal também garantiu R$ 200 mil para um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre d´Armas, em Planaltina. Este último gastou apenas R$ 22,99 na aquisição de produtos numa loja da Cacau Show da cidade mais antiga do Distrito Federal. “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais. É a materialização da cidadania” Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Os felizardos para os três prêmios de R$ 100 mil são de Taguatinga Sul, Sobradinho e Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte. Cidadania “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, com o primeiro sorteio em 2017, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais”, comentou o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. “Com isso, aumenta a arrecadação para que o Estado invista mais em programas importantes, como os sociais. É a materialização da cidadania.” Anderson Roekpe, secretário-executivo de Fazenda da Seec, enfatizou a diversidade de contribuintes que foram contemplados: “Tivemos gente de várias cidades e com valores de compras também distintos. Isso reforça que não importa a origem ou valor da aquisição. Todos podem participar e ganhar”. Wisney de Oliveira, secretário executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), reforçou o empenho dos servidores da área de TI da Seec no esforço de aprimoramento da infraestrutura do sorteio e que devolve ao cidadão parte de seus impostos em prêmios.  O subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, também prestigiando o evento, comentou que os benefícios do Notal Legal continuam. “Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem,  ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho.” [LEIA_TAMBEM]O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Ficamos felizes que tudo tenha corrido bem”, avaliou Giovanna. “Agora lembramos que há outros mais de 12 mil bilhetes premiados e sugerimos que o contribuinte visite o nosso site para conferir se também foi premiado.” Cadastro O segundo sorteio deste ano do programa tinha mais 75 milhões de bilhetes válidos. Há dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia (Seec-DF), agora, vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito, e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela  (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. 1º prêmio - R$ 1 milhão ⇒ Taguatinga Norte - Compra de R$ 145,37 no Ultrabox de Santa Maria 2º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Estrutural  3º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Setor de Mansões Mestre d'Armas/Planaltina 4º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Taguatinga Sul 5º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Sobradinho 6º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Setor Habitacional Taquari (Lago Norte) 7º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 8º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 9º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Ceilândia Norte 10º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Asa Sul. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios nesta terça-feira (18)

Se você tem o hábito de exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra, se encontra em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF) e está cadastrado no Nota Legal, fique atento: a partir das 15h desta terça (18), o GDF vai realizar o segundo sorteio do programa em 2025. Exatos 1.104.288 de contribuintes estão aptos. Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. A transmissão, ao vivo, poderá ser acompanhada por meio deste link. Veja a relação dos prêmios | Arte: Seec-DF Para saber se você está concorrendo, e com quantos bilhetes, basta acessar o portal Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba “sorteio”. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Seec-DF no período de 18 de agosto a 9 de setembro. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, foi o de sexta-feira passada (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Quem indicar primeiro, enfatiza a Seec-DF, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (primeiro lote); março (segundo lote) e abril (terceiro lote). Educação fiscal  O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É ainda uma ferramenta educativa, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões na próxima terça-feira (18)

Exatos 1.104.288 de contribuintes habituados a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e que estavam em dia com a Secretaria de Economia (Seec) estão aptos a participar do segundo sorteio do Nota Legal do DF, previsto para terça-feira (18). Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. Para saber se você está concorrendo e com quantos bilhetes, basta acessar o portal https://www.notalegal.df.gov.br/, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba sorteio. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Secretaria de Economia (Seec-DF) no período de 18 de agosto a 9 de setembro deste ano. Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa Econômica Federal, e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o desta sexta (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Vale reforçar: quem indicar primeiro, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (1º lote), março (2º lote) e abril (3º lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: ele também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É também uma ferramenta de educação fiscal, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do DF  

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GDF participa de audiência pública sobre regulamentação do programa Nota Legal Solidária

A Secretaria do Meio Ambiente Distrito Federal (SEMA/DF) participou de audiência pública, nessa segunda-feira (6), no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O encontro teve como objetivo debater a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instituído pela Lei nº 7.574/2024, que alterou a Lei nº 4.159/2008. O novo programa cria uma importante ferramenta de incentivo à sustentabilidade financeira para todas as instituições assistenciais sem fins lucrativos, permitindo a cessão de créditos fiscais a instituições que atuam na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público. O redirecionamento de créditos fiscais já existentes fortalece ações ambientais e estimula a participação da sociedade na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável. Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, a proposta representa um passo importante na consolidação de instrumentos que unem cidadania e meio ambiente.“O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destaca o secretário. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido pelo secretário Gutemberg Gomes, foi especialmente convidado a integrar o debate. A presença da SEMA/DF reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a gestão ambiental participativa e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. “O Programa Nota Legal Solidária representa mais um avanço do Governo do Distrito Federal na valorização das instituições que cuidam do meio ambiente. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, Genilson Alves Duarte, também ressaltou a relevância do debate e o papel da secretaria na construção de políticas inovadoras. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades que atuam em prol do meio ambiente e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, afirma. A audiência é uma iniciativa do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, autor do convite que reuniu representantes do Poder Público, de entidades ambientais e da sociedade civil. A expectativa é que o diálogo contribua para uma regulamentação eficiente, garantindo transparência, participação social e impacto positivo nas políticas ambientais do Distrito Federal.   *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

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Prazo de habilitação para sorteio do Nota Legal acaba na terça (9)

O consumidor que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais e que tenha débitos com a Secretaria de Economia (Seec-DF) tem até a terça-feira (9) para regularizar a situação e, assim, garantir a participação no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal. Programado para 18 de novembro, o concurso distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios — sendo o principal de R$ 1 milhão. Arte: Seec-DF Para concorrer, é necessário quitar ou parcelar eventuais dívidas. A Seec envia avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão também pode consultar sua situação de adimplência no site da pasta, acessando a área restrita com os dados previamente cadastrados. Atualmente, quase 1,5 milhão de consumidores estão habilitados, mas 490 mil ainda não. A certidão negativa que garante o direito à participação deve ter sido emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro. Além de estar adimplente, o consumidor precisa estar inscrito no programa. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, clicar em “Quero me cadastrar” e informar os dados solicitados. Os cupons fiscais que geram bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, desde que o CPF tenha sido informado no ato da compra. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal vai além da oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite acumular créditos que podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA, no início de cada exercício. Os bens (imóveis ou veículos) devem estar em nome do participante, e a prioridade de abatimento é para tributos já vencidos. Além de contribuir para a educação fiscal, o programa estimula a população a acompanhar a emissão das notas fiscais, ajudando a verificar se os impostos estão sendo corretamente recolhidos. Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês — e cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio, que terá como base o concurso da Loteria Federal explorado pela Caixa, será realizado em 14 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba nesta sexta (22)

Atenção, consumidores que tiveram bilhetes premiados no primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal: a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alerta que o prazo para a indicação da conta bancária para receber os prêmios se encerra nesta sexta-feira (22). O dinheiro deste terceiro lote tem pagamento previsto para outubro. Quem não indicar a conta perde o prêmio, que retornará para o Tesouro do Distrito Federal. O processo de indicação é simples: basta o contribuinte acessar o site do Nota Legal e fazer login com seus dados previamente cadastrados. Nesse momento, aparecerá uma mensagem confirmando se ele foi sorteado ou não. Depois, é só preencher as informações solicitadas sobre a conta bancária. Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados. Faltam, ainda, informações bancárias de 3.451 consumidores, aptos a receber um total de R$ 369.500. Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Mais prêmios  R$ 3,5 milhões é o valor total que será distribuído em prêmios no segundo sorteio de 2025 do Notal Legal O segundo sorteio do programa deste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), está marcado para 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes garantirão dinheiro aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a, no máximo, 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. Alertas por e-mail  O Nota Legal foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Para garantir que todos os consumidores participem, a Secretaria de Economia tem enviado e-mails alertando aqueles temporariamente inadimplentes para que quitem ou parcelem seus débitos e, assim, fiquem aptos a ganhar. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro

Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda     Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia

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Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa. Para solicitar o resgate, é necessário se cadastradar no Nota Legal, além de estar em dia com a Receita | Foto: Divulgação/Seec-DF A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro. [LEIA_TAMBEM]Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF moderniza sistema de tributação e administração fazendária

Os sistemas de tributação e administração fazendária (Sitaf) do Governo do Distrito Federal (GDF) vão passar por um processo de modernização técnica entre 27 de junho (a partir das 21h) e 30 de junho. Por isso, alguns serviços ficarão indisponíveis nesse período. A emissão de boletos para o pagamento do IPTU e do IPVA, por exemplo, estará indisponível a partir de sábado (28). As agências físicas de atendimento estarão abertas normalmente, mas os serviços no dia 30 podem ser impactados por intermitências nos sistemas. “Para esses impostos, e também para todos os demais tributos, o contribuinte que desejar emitir boletos de débitos que vencem entre os dias 28 e 30 poderá fazê-lo na terça-feira, dia 1º de julho, apenas com os eventuais juros e correções incidentes até o dia 28/6, se for o caso”, esclarece o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Roepke. A emissão de boletos de IPVA e IPTU no período será indisponibilizada, mas o contribuinte não será prejudicado | Foto: Arquivo/Agência Brasília Vale lembrar que os boletos dos principais tributos já são comumente enviados para os endereços residenciais dos contribuintes. “Aqueles emitidos antes da interrupção são válidos e podem ser pagos na rede bancária normalmente neste período”, reforça o subsecretário de Fazenda, Leonardo Cançado. Se o contribuinte tiver alguma dúvida nesse período, deverá encaminhá-la pelos canais usuais disponíveis no site da Receita ou pelo telefone 156 a partir do retorno dos serviços na terça-feira, dia 1º. O posto da Receita no Na Hora não funcionará no sábado. A integração tecnológica com o Detran também não funcionará no final de semana. Portanto, as informações relacionadas ao IPVA e acessadas por meio do portal do órgão de trânsito estarão indisponíveis. Segurança e eficiência “A migração do sistema tributário do GDF para uma nova plataforma é fundamental para garantir segurança, eficiência e confiabilidade”, diz o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia, Wisney Rafael Alves Oliveira. “Essa mudança permitirá melhorar a capacidade de atendimento, reduzir custos e aumentar a proteção dos dados. Além disso, demonstra o compromisso do GDF com a inovação e modernização”, reforça ele. Os gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF) esclarecem que também não será possível solicitar serviços no atendimento virtual no final de semana da mudança de sistema ー como o parcelamento de débitos ou requerimentos. O retorno total dos serviços será na terça-feira, dia 1º de julho. [LEIA_TAMBEM] A partir da segunda-feira (30), alguns serviços já devem retornar normalmente. São eles: ⇒ Acesso a informações no portal de serviços ⇒ Solicitação de serviços no atendimento virtual ⇒ Acesso ao Sistema Integrado de Lançamento de Créditos (Sislanca) por outros órgãos ⇒ Serviços de emissão do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ⇒ Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizados diretamente nos cartórios Observações gerais ⇒ O processo de modernização do sistema de tributação e administração fazendária (Sitaf) não afeta a emissão de notas fiscais eletrônicas ⇒ O Programa Nota Legal teve prorrogado o prazo de indicação de conta bancária para quem opta pelo resgate do crédito em dinheiro para 4 de julho, como forma de compensação ⇒ A cobrança do ISS não será prejudicada, pois usa um sistema tecnológico à parte ⇒ A cobrança do ICMS também não será afetada ⇒ A Secretaria de Economia também enviará informações ao conselho de contabilidade e sindicato dos contabilistas *Com informações da Secretaria de Economia  

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Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal

Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. Pelo menos 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais a receber, mas ainda não se cadastraram no site do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF ​O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal. [LEIA_TAMBEM]E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec. O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia. Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

Um morador do Setor de Mansões Park Way foi o grande ganhador do principal do Programa Nota Legal, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra numa loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul (comercial da 110). O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) garantiram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama também garantiram valores. “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”, ressaltou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com essa ação, simples, o cidadão ajuda o Distrito Federal a ser uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Assim, ele colabora com a redução da sonegação e fortalece os cofres públicos para que este possa desenvolver programas sociais e de infraestrutura”, comentou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende, que comandou o sorteio. Ela aproveitou o fato de um consumidor ter ganho R$ 50 mil ao pedir a nota numa compra de apenas R$ 9,50 para reforçar: “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”. Outro detalhe foi o fato de um ganhador de R$ 50 mil ter pedido a nota num posto de combustível: o segmento não permite que o contribuinte peça devolução de créditos para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA, por ter um regime diferenciado de tributação, mas o habilita a participar do sorteio. Os ganhadores do sorteio têm 90 dias para indicar a conta bancária para depósito; o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote No total, foram sorteados R$ 3,5 milhões - sendo também três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. Para saber se você é um dos sortudos de agora, basta entrar no site do Nota Legal, fazer o login, entrar no banner sorteio e clicar no Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025. O evento foi gravado e está à disposição nos canais digitais da @seecdf. Confira os principais prêmios e as regiões administrativas dos respectivos contribuintes. * Park Way - R$ 1 milhão, compra de R$ 25; * Sudoeste - R$ 200 mil, compra de R$ 340; * Guará I - R$ 200 mil, compra de R$ 109; * Águas Claras - R$ 100 mil, compra de R$ 250; * Asa Sul -  R$ 100 mil, compra de R$ 18; * Ceilândia Norte - R$ 100 mil, compra de R$ 100; * Setor Oeste do Gama - R$ 50 mil, compra de R$ 43; * Park Way - R$ 50 mil, compra de R$ 9,50; * São Sebastião - R$50 mil, compra de R$ 235. * Águas Claras, compra de R$ 216 [LEIA_TAMBEM] O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, manifestou satisfação ao dar o resultado. “O Nota Legal vem para gerar estímulos ao governo na conformidade da atividade fiscal e retorna à população por meio de obras. “Quando circulamos por uma via sem buracos, vimos que os impostos estão sendo bem aplicados”, comentou. Avisos aos felizardos A Seec-DF vai enviar WhatsApp para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito - e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. O sorteio foi realizado e validado pela coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho, e pela chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza - ambas auditoras fiscais. Também participaram do evento o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, Wisney Rafael Alves de Oliveira, e o subsecretário da Fazenda, Leonardo Lúcio Lopes Cançado. *Com informações da Seec-DF  

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Quase 1,3 milhão de contribuintes podem participar do sorteio do Nota Legal

O Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal, já sorteou em 15 anos um pouco mais de R$ 42 milhões, beneficiando 147,7 mil contribuintes. Nesta quarta-feira (21) pode ser sua vez de garantir um dos 12,6 mil prêmios em dinheiro. No primeiro sorteio de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, de forma inédita, terá um prêmio de R$ 1 milhão.  O total sorteado será de R$ 3,5 milhões, com dois prêmios de R$ 200 mil; três de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos pagos integralmente, já com os impostos descontados. Acompanhe e torça ao vivo, a partir das 15h, pelos canais digitais da @seecdf. Em relação ao último sorteio, houve aumento de 10,5% no número de participantes e de 12,3% no de bilhetes | Fotos: Divulgação/Seec-DF São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes.  A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. “O consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. “O imposto sobre a propriedade de carros foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis)”, ressalta ele. A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF”, reforça Ney Ferraz. No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina garantiu R$ 500 mil com a nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39, feita numa farmácia em Mestre d’Armas. Serão sorteados dois prêmios de R$ 200 mil e três de R$ 100 mil, entre outros valores O Nota Legal foi criado para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo a sonegação. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal é um sucesso de aceitação. “Já acumulou 1,7 milhão de inscritos, restituindo R$ 1 bilhão em créditos no pagamento do IPTU e do IPVA nos últimos 15 anos”, conta o secretário-executivo da Receita do DF, Anderson Roepke. “De crédito em conta bancária, já passamos dos R$ 150,9 milhões desde 2013”, acrescenta. Como funciona? São realizados dois sorteios anuais, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre. O do primeiro semestre utiliza os documentos fiscais de maio a outubro do ano anterior para gerar os bilhetes e cada consumidor tem direito a um bilhete para cada CPF que ele coloca na nota fiscal. São considerados habilitados a participar do sorteio aqueles cadastrados no programa que não possuam débito em cobrança com a Seec durante o período de habilitação. Quem tiver quitado (ou parcelado) os débitos até 12 de março atende, portanto, o critério de “sem débito com o DF”. Como saber se fui sorteado? O contribuinte pode consultar se foi premiado entrando na área restrita do Portal Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/). Além disso, também é enviado e-mail aos que foram contemplados no sorteio. Daí a importância dele estar com os dados cadastrais atualizados no Nota Legal.  Como resgatar o prêmio?   Isso é feito, obrigatoriamente, dentro da área restrita do Portal Nota Legal, com a inserção dos dados bancários para transferência. É importante ressaltar que o resgate do prêmio não é imediato, que a transferência não é realizada no momento da indicação. O pagamento é realizado em três lotes, considerando a data de indicação. Dessa forma, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de indicação da conta bancária para o resgate do prêmio. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Acompanhe o sorteio do total de R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal

 

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Nota Legal fará sorteio de R$ 3,5 milhões na quarta-feira (21)

O programa Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios no primeiro sorteio deste ano, na próxima quarta-feira (21), a partir das 15h. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão. Há, também, outras 12,6 mil premiações em dinheiro - duas delas de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil e quatro de R$ 50 mil -, todas pagas integralmente, já com os impostos descontados. O contribuinte habilitado também concorre a dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Sorteio levará em consideração as compras feitas de maio a outubro de 2024 | Imagens: Divulgação/Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelos canais da secretaria de Economia, do GDF e da Agência Brasília, por meio do link. São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes. Para este sorteio, foram consideradas as compras feitas no período de maio a outubro de 2024. Se o consumidor não pediu a inclusão de seu CPF, não estará participando deste evento. O sistema selecionou as pessoas cadastradas e habilitadas a participar do sorteio a partir de 18 de fevereiro deste ano. Para estar habilitado, o consumidor não poderia ter débitos administrados pela Receita do DF. Essa etapa durou até 12 de março, quando 1.364.715 consumidores foram considerados habilitados. “Em 22 de abril de 2025, foi definido o total de 72.605.558 documentos fiscais aptos a participarem do sorteio”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna Botelho. “Como nem todo contribuinte habilitado havia pedido a inclusão do CPF na nota fiscal, chegou-se ao total de 1.129.453 consumidores efetivamente participando desse sorteio”. Impostos e restituições   A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. Além do valor, o consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões. O imposto sobre a propriedade de carros (IPVA) foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis).  A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. “Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF.” No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina levou R$ 500 mil com uma nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39 feita numa farmácia em Mestre d’Armas.  [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal foi criado há 15 anos para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. “Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo, consequentemente, a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepe. Saiba mais A Seec-DF promove dois sorteios anuais, um em cada semestre. Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,2 bilhões e já contabiliza mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. Mesmo assim, o consumidor deve pedir a inclusão do seu CPF, pois isso garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos. O que comprar/fazer com R$ 1 milhão ✓ 13 hatch Citroën C3, com câmbio manual - e ainda sobraria dinheiro para garantir o seguro de todos por um ano ✓ 2 quitinetes no Noroeste, na faixa dos 30 metros quadrados ✓ 3 apartamentos de dois quartos de 80 m em Samambaia Sul ✓ R$ 6,4 mil por mês, caso o dinheiro seja posto numa poupança (com rendimentos de 0,6441% ao mês, já incluindo a Taxa Referencial). *Com informações da Seec-DF

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Contribuintes sorteados no Nota Legal ainda têm R$ 415 mil a receber

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia (Seec-DF). Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira (12). Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício - e o dinheiro vai para o Tesouro do DF. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação. Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho. O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: quase meio milhão de reais à espera de resgate pelos sortudos do DF

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios. “Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho. “O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados. Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil | Foto: Divulgação/Seec-DF Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar este site, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação. Prêmio de R$ 1 milhão O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa. Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba em 12 de maio

Os contribuintes contemplados com prêmios no segundo sorteio de 2024 do Nota Legal (3º e último lote) têm até o próximo dia 12 de maio para fazer suas indicações de conta bancária para recebimento dos valores em dinheiro. Basta entrar no site do programa, fazer o login na área restrita e informar os dados. A Secretaria de Economia (Seec-DF) envia e-mails sobre a necessidade de indicação e informa que a consulta sobre a premiação pode ser realizada no próprio portal do Nota Legal. Um dos prêmios que ainda não foi resgatado é de R$ 10 mil. Além dele, ainda não foram pagos os prêmios de 3.894 bilhetes, num total de R$ 440.200. Quatro destes são de R$ 5.000, seis de R$ 1.000, 121 de R$ 200 e 3.800 de R$ 100. O segundo sorteio foi realizado no dia 13 de novembro de 2024. No dia 21 de maio, serão sorteados 12.600 prêmios, totalizando R$ 3,5 milhões | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Após a indicação, o contemplado deve aguardar o pagamento que, conforme previsão, ocorrerá no mês de junho deste ano. Neste lote, estarão os contemplados que indicaram os dados a partir de 15 de fevereiro de 2025. Os demais premiados que fizeram as indicações até dia 14 de fevereiro já tiveram seus valores creditados em suas contas bancárias. Fique atento: o primeiro sorteio de 2025 do programa já tem data marcada. No dia 21 de maio, serão sorteados 12.600 prêmios, num total de R$ 3,5 milhões. De forma inédita, o principal será de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, era de R$ 500 mil). Só pode participar deste específico quem se encontra habilitado, conforme as regras do programa. Os bilhetes do primeiro sorteio de 2025 estarão disponíveis para consulta a partir do próximo dia 7 de maio. Com a verificação, os contribuintes saberão quais são os bilhetes gerados a partir de seus documentos fiscais. Para este sorteio, serão considerados os cupons do período de maio a outubro de 2024. Os bilhetes são gerados com a atribuição de um número para cada. O sorteio ocorre para que os bilhetes, considerando os números da Loteria Federal, sejam premiados. Para conferi-los, basta acessar – depois de devidamente feito o acesso com usuário e senha – a aba Sorteios do site do Nota Legal. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. *Com informações da Secretaria de Economia

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