Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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Semob e Polícia Civil firmam cooperação para uso compartilhado de dados
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e a Polícia Civil do DF (PCDF) estabeleceram cooperação mútua para tratamento e uso compartilhado de dados, com vistas a tornar o transporte de passageiros mais seguro. O ato está oficializado na Portaria Conjunta nº 2/2024, publicada na edição desta quinta-feira (11) do DODF. A norma tem validade de 24 meses, podendo ser alterada, prorrogada ou revogada, por meio da edição de idêntico normativo. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a Semob vai permitir o acesso à PCDF a cadastros de motoristas de aplicativo, de taxistas, bem como de motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. “Essa parceria facilitará as consultas dos órgãos aos dados dos prestadores de serviço. A cooperação também permitirá o acesso às imagens captadas pelas câmeras dos validadores (biometria facial) e pelas que estão nos terminais rodoviários”, explicou o gestor. A cooperação também deverá observar as práticas de prevenção e apuração de denúncias de assédio moral ou sexual | Foto: Divulgação/ Semob Em relação à PCDF, a secretaria poderá ter acesso aos registros policiais (número da Ocorrência Policial e do Procedimento Policial e Incidência Penal) envolvendo motoristas de aplicativo e taxistas como autores de crime, vedada informação relacionada a terceiro. “A parceria entre Semob e PCDF é crucial para fortalecer investigações relacionadas à segurança no transporte coletivo. O compartilhamento de dados permitirá acesso eficiente a informações essenciais, facilitando ações de segurança pública, essenciais para garantir um ambiente mais seguro e protegido para passageiros e operadores”, enfatizou o delegado Lúcio Valente. A cooperação também deverá observar as práticas de prevenção e apuração de denúncias de assédio moral ou sexual de que trata o Decreto Distrital 44.701/2023. Proteção de dados A PCDF promoverá o tratamento dos dados para fins exclusivos de segurança pública, inclusive inteligência de segurança pública, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já a Semob, de posse dos registros policiais envolvendo motoristas de aplicativo e taxistas como autores de crime, promoverá o tratamento desses dados para o atendimento de sua finalidade pública, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, também em conformidade com a LGPD. A PCDF promoverá o tratamento dos dados para fins exclusivos de segurança pública, inclusive inteligência de segurança pública, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Obrigações De acordo com a portaria conjunta, constituem, entre outras, obrigações da Semob viabilizar, à PCDF, o acesso direto às bases de dados especificadas na norma e, ainda, de manter e fornecer informações disponíveis quando solicitada. Já a PCDF tem, entre outras, a obrigação de compartilhar as informações solicitadas pela Semob, salvo se relacionadas a terceiros que não motoristas de aplicativo e taxistas. Além disso, as duas instituições vão nomear uma comissão para acompanhar a execução do presente ajuste, sendo sua eficácia condicionada à publicação do ato e da ciência dos agentes designados no DODF. *Com informações da Semob e da Polícia Civil
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Carnaval no DF não tem ocorrências de violência sexual até terça
Cards e vídeos abordando a prevenção criminal e o combate à violência contra as mulheres têm movimentado as redes sociais do Governo do Distrito Federal no Carnaval deste ano. Até o fim da tarde desta terça-feira (13), o feriadão seguiu sem nenhuma ocorrência de violência sexual (assédio, importunação sexual e estupro). O planejamento de segurança e a atuação das forças de segurança têm contribuído para um Carnaval de tranquilidade, com poucas ocorrências ou transtornos aos foliões. Prevenção contra violência sexual O respeito à diversidade, o combate à violência de gênero e a prevenção criminal são temas de campanhas dos órgãos de segurança pública do DF. A divulgação do material conta com a participação da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), das polícias civis e militar do DF (PCDF e PMDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF), além da participação dos organizadores de eventos. A ausência de ocorrência de violência sexual durante os eventos relacionados ao Carnaval pode ser atribuída à adesão dos organizadores de eventos, que têm divulgado as campanhas do GDF nos telões e nos materiais publicitários dos blocos, conforme reuniões de planejamento operacional, realizadas no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da SSP. A ausência de ocorrência de violência sexual durante os eventos relacionados ao Carnaval pode ser atribuída à adesão dos organizadores de eventos, que têm divulgado as campanhas do GDF nos telões e nos materiais publicitários dos blocos | Fotos: Divulgação/ SSP-DF Durante os encontros com os órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforçou que o enfrentamento a todo o tipo de violência contra a mulher é prioridade da atual gestão e ressaltou a importância das ações e campanhas com a participação da sociedade civil visando o incentivo às denúncias e à transformação cultural sobre o tema. O tema é parte do eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no final do ano passado. “Aproveitamos essa festa, que é de todos, para ressaltar orientações que, na verdade, são importantes durante o ano inteiro. Contamos, ainda, com o apoio de cada uma das forças para produção de materiais com foco no respeito à mulher e à prevenção da violência contra esse público, que é uma pauta prioritária para todos nós”, explicou o secretário Sandro Avelar. A intenção, segundo ele, é atingir o maior público possível com dicas, orientações e canais de denúncia, caso seja necessário. As campanhas podem ser visualizadas nos perfis dos órgãos nas redes sociais. Denuncie [Olho texto=”Nos dias de Carnaval, sabemos que a nossa alegria pode ser ofuscada por atos que violam nossos direitos. Muitas vezes hesitamos em buscar ajuda”” assinatura=”Carolina Braga, delegada da PCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em caso de violência contra as mulheres, é fundamental o registro das denúncias para investigação e punição dos agressores. “Nos dias de Carnaval, sabemos que a nossa alegria pode ser ofuscada por atos que violam nossos direitos. Muitas vezes hesitamos em buscar ajuda. Saiba que você, mulher, não está sozinha. É crucial que você denuncie qualquer forma de violência ou abuso, como toques indesejados ou beijos forçados”, afirmou a delegada Carolina Braga, da Polícia Civil (PCDF). De acordo com a Policial Militar, a capitão Vanessa Valadares, do Centro de Comunicação Social da PMDF, “as consequências da importunação sexual são devastadoras, causando danos físicos e emocionais. É crucial denunciar. A denúncia é o primeiro passo para acabar com esse comportamento inaceitável. Não hesite em ligar 190. Estaremos prontos para te ajudar. O respeito deve ser a norma e não a exceção”, complementou. Em caso de emergências, os foliões devem procurar os agentes de segurança mais próximos. Postos e viaturas estão espalhados para auxiliar no pronto atendimento Em caso de emergências, os foliões devem procurar os agentes de segurança mais próximos. Postos e viaturas estão espalhados para auxiliar no pronto atendimento. Os telefones da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) estão disponíveis pelos números 190 e 193. As mulheres contam também com a Delegacia Móvel, presente em todos os dias de folia na Cidade da Segurança, no estacionamento norte da Torre de TV. Outra opção são as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM I e II), localizadas na EQS 204/205, da Asa Sul, e na QNM 2, em Ceilândia. A Polícia Civil (PCDF) fornece, ainda, o telefone 197 e o canal de denúncias online pelo link (https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197). Identificação de crianças Outro tema que merece destaque neste Carnaval é a ação integrada das forças de segurança para a identificação das crianças na folia. Carteirinhas e pulseiras estão sendo distribuídas para as crianças durante as festividades. São mais de quinhentas crianças identificadas diariamente, com nome e telefone dos responsáveis, pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e pela Polícia Militar (PMDF). As equipes têm atuado com o Corpo de Bombeiros (CBMDF), localizando as pessoas, e contribuindo para o índice de zero ocorrências desse tipo, conforme dados da Polícia Civil (PCDF). Embriaguez ao volante Detran orienta que os motoristas não misturem álcool com direção, optando por alternativas como o transporte público e por aplicativo As equipes do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito (Detran-DF) estão intensificando as fiscalizações de trânsito, realizando juntas aproximadamente 500 abordagens diárias. Apesar do alto número de abordagens de trânsito dos órgãos fiscalizadores (só nesta terça-feira foram 200 testes de etilômetro e 23 autuações por alcoolemia pelo Detran-DF), até agora foi registrado apenas um único caso de crime de embriaguez ao volante, conforme dados da Polícia Civil (PCDF), desde o início do Carnaval deste ano. As equipes do Detran-DF têm promovido campanhas educativas em bares e restaurantes e blocos carnavalescos. Foram cerca de 800 foliões atendidos nas campanhas educativas do órgão. A orientação é que os motoristas não misturem álcool com direção, optando por alternativas como o transporte público e por aplicativo. Durante os atendimentos prestados pelo Detran-DF, durante esta terça-feira (13), não houve registro de sinistros com vítimas fatais nas vias urbanas do DF. O diretor Clever de Farias Silva, do Detran-DF, explica que “a presença do agente de trânsito no controle de tráfego dos blocos permite mais segurança aos foliões e aos condutores que estão transitando nesses locais”. O Departamento de Trânsito havia realizado até o fim da tarde desta terça-feira (13) mais de 200 abordagens. Além dos testes de etilômetro e autos por alcoolemia, o órgão removeu 17 veículos, e autuou ainda condutores por inabilitação ou carteira vencida, e por outras infrações. O coronel Edvã Sousa, do Comando de Policiamento de Trânsito da PMDF, reforça que os condutores devem evitar o uso de estacionamentos irregulares. “Fiquem atentos, pois estamos fiscalizando, embora a ideia não seja só fiscalizar, mas manter a tranquilidade e a circulação nas nossas vias”, orientou. Até o fim da tarde de terça-feira (13), a Polícia Militar (PMDF) já tinha realizado 118 autuações de trânsito. Foram ao todo 360 autuações de trânsito realizadas pela corporação militar, desde 9 de fevereiro. Terça tranquila Os eventos de Carnaval desta terça-feira (13) têm transcorrido, até o momento, sem muitos transtornos para os foliões. Segundo dados da Polícia Civil (PCDF), não houve registros de ocorrências para os eventos iniciados hoje no DF. Houve, no entanto, um total de três registros de crimes na madrugada, ou seja, relacionados aos eventos iniciados na noite passada: dois casos de furtos de celular; e um caso de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, na Vila Estrutural. Desde o início do Carnaval, houve um total de 245 furtos, sendo 211 casos de furtos de celulares. Em relação aos casos mais graves registrados desde o primeiro dia de festividades até o final desta tarde, houve 9 casos de roubos – sendo um em estabelecimento comercial e o restante a transeuntes. Houve o registro de um caso que está sendo investigado como tentativa de homicídio, ocorrido próximo a uma distribuidora de bebidas na Estrutural, na manhã de segunda-feira (12), por volta das 4h, após o término do horário permitido para a realização dos eventos no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até o fechamento desta edição, os índices apontavam ainda um total de dois casos de tráfico de drogas e sete casos de porte de entorpecentes, além de cinco casos de lesão corporal, relacionados aos eventos carnavalescos. Bom ressaltar que, desde sexta (9), não houve nenhum registro de ocorrência de desaparecimento de pessoas. A Polícia Militar (PMDF) registrou até o final da tarde de terça (13), 31 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), sendo 22 de uso e porte de substância entorpecente, oito de porte de arma branca, e um de porte de arma de choque. A PMDF atuou ainda combatendo furtos e roubos nos eventos, conduzindo três flagrantes por roubo de celular. Recomendações O representante do Centro de Comunicação dos Bombeiros, tenente Octávio Augusto Quintiliano, faz um alerta para a segurança geral dos foliões: “Cuidado com grandes aglomerações, pois há risco de quedas e pisoteamentos; cuidado com o abuso de bebidas alcoólicas, que podem acabar com a sua diversão; e saiba onde está o posto médico, caso você precise de ajuda”. Em caso de perigo, os foliões podem acionar os bombeiros pelo telefone 193. Apenas segunda (12) foram mais de 70 atendimentos realizados pela corporação, dos quais 39 foram prestados nos postos médicos e 35, diretamente pelos militares, que atuavam a pé e com uso de viaturas. Nas rondas, ocorrências envolvendo uso excessivo de álcool corresponderam a mais da metade dos casos. Também houve atendimentos relacionados a cortes, escoriações (de tropeços), enjoos, entre outros. Na tarde de terça (13), os bombeiros foram acionados quatro vezes nos postos médicos. Comércio irregular Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou a apreensão de 52 garrafas de bebidas alcoólicas sendo comercializadas de maneira irregular Durante a tarde desta terça, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou a apreensão de 52 garrafas de bebidas alcoólicas sendo comercializadas de maneira irregular, todas no Setor Comercial Sul. Desde a última sexta-feira (9), a pasta realizou 450 abordagens a ambulantes, fiscalizou 50 eventos de Carnaval e outros 40 estabelecimentos que realizaram atividades carnavalescas. A secretaria segue observando as licenças de funcionamento, quanto ao horário e estimativa de público. Os ambulantes precisam ser licenciados e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos. Videomonitoramento Neste carnaval, a segurança pública reforçou o videomonitoramento com o uso de drones e câmeras de alta resolução do comando-geral móvel da PMDF e da Plataforma de Observação Elevada (POE) do CBMDF. O monitoramento é realizado de forma integrada no contexto do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da SSP, que conta com mais de mil câmeras instaladas em pontos estratégicos por todo o DF. As imagens são acompanhadas a partir do Ciob pelas forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências do GDF e do governo federal. *Com informações da SSP-DF
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PCDF padroniza busca por desaparecidos para agilizar investigação
Quando uma pessoa desaparece, cada segundo vale ouro para a investigação da Polícia Civil do DF (PCDF). Para que o tempo vire cada vez mais um amigo na apuração, a corporação criou um protocolo padronizado (Procedimento Operacional Padrão – POP) adotado em todas as delegacias. O protocolo vale para todos os casos de notícia de desaparecimento de indivíduos – adultos, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência. Por pessoa desaparecida entende-se aquela cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa, até que a recuperação e identificação sejam confirmadas. A comunicação é anônima e pode ser feita pelo telefone 197 ou no site da Polícia Civil. A comunicação de um desaparecimento pode ser anônima, feita pelo telefone 197 ou pelo site da Polícia Civil | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Para ajudar na investigação, ao comunicar o desaparecimento, o informante deve estar atento a essas dicas: ? Comunicar o desaparecimento à Polícia Civil mais rápido possível; não há tempo mínimo de espera, principalmente em casos envolvendo crianças, idosos e pessoas com deficiência; ? Fornecer o máximo de informações, incluindo descrições físicas (em especial: cor dos cabelos, cor dos olhos, tatuagens, próteses, cicatrizes, marcas, pintas e piercing), roupas que a pessoa estava usando, condições médicas relevantes, informações de onde ela foi vista por último; ? Ter fotografias recentes da pessoa desaparecida. Procedimento policial Antes de ser feito o registro, o policial civil deve tentar contato telefônico com a pessoa desaparecida, consultar o sistema de ocorrência, verificar se há registro de localização de cadáver sem identificação e consultar o sistema de banco de dados de mandados de prisão para verificar a possibilidade de a pessoa estar sob custódia do Estado. Após essa busca inicial, o registro deve ser feito de forma imediata. É um procedimento obrigatório e com a descrição “desaparecimento de pessoa”. Nele devem constar características físicas da pessoa, a roupa que ela foi vista usando pela última vez e eventuais peculiaridades, como o modo de andar, de falar e alguma necessidade especial. Em casos de criança ou adolescente, o policial civil deve solicitar autorização para divulgação de imagens e características da pessoa desaparecida. [Olho texto=”“O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado”” assinatura=”Lúcio Valente, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado. Isso garante que as ações necessárias sejam tomadas imediatamente, aumentando as chances de localizar a pessoa desaparecida rapidamente”, afirma o porta-voz da PCDF, delegado Lúcio Valente. As perguntas feitas a quem comunica o desaparecimento envolvem questões preliminares, como o vínculo com a pessoa desaparecida, telefone e características; assuntos familiares, como possíveis motivos da fuga, se houve briga ou se há relacionamento amoroso; questões médicas e psicológicas, a exemplo de uso de medicamentos ou uso de entorpecentes; e assuntos pessoais, como questões financeiras, se a pessoa trabalha ou estuda. Em março deste ano, o protocolo deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos | Foto: Divulgação/ SSP-DF Esse trabalho feito com detalhes auxilia a PCDF na resolução dos casos. E o fato de todas as delegacias adotarem o mesmo protocolo, também. “Ao padronizar a abordagem e atos investigativos, o documento ajuda a garantir que todos os casos sejam tratados com o mesmo nível de seriedade e diligência, independentemente das circunstâncias individuais. O protocolo assegura que os direitos das pessoas desaparecidas e suas famílias sejam respeitados, promovendo abordagem humanizada e sensível durante o processo de investigação e busca”, completa Lúcio Valente. A unidade de apuração é a responsável pelo cumprimento das providências imediatas, que vão desde a realização de diligência no local onde a pessoa foi vista pela última vez até a busca por imagens de circuitos de monitoramento nos arredores do possível percurso por onde a pessoa desaparecida transitou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para cada situação há algumas peculiaridades. Nos casos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser notificado. Se a pessoa desaparecida utilizava algum veículo, o Detran-DF é comunicado para possível rastreio. As redes sociais também são verificadas. Já para o caso de o comunicante ser o suspeito ou outro indivíduo, ele é conduzido ao IML para coleta de amostra de vestígios. Esse protocolo para tratamento de pessoas desaparecidas envolveu toda a corporação da PCDF e foi elaborado em novembro de 2023. Em março deste ano, ele deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos.
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Carteira de Identidade Nacional já pode ser emitida no DF
A partir desta terça-feira (21), o Distrito Federal dá início à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um marco importante na unificação dos documentos de identificação no País. A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral (RG) nacional. A população não precisa correr agora para fazer a nova identidade. O documento atual permanece válido até 2032. O agendamento para emissão da CIN pode ser feito no site da PCDF, para atendimento nas unidades do Na Hora ou nos postos localizados junto às delegacias de polícia| Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A primeira via da CIN é gratuita, sendo um benefício para todos os cidadãos. Para aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no Distrito Federal. A regulamentação da CIN ocorreu por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir a CIN. A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças de até 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas acima dos 60 anos. Como tirar a CIN [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Passo 1: Consulte se seu CPF está regular junto à Receita Federal neste link. Se o seu CPF estiver regular ou pendente de regularização, você está apto a fazer a CIN. Se precisar regularizar o CPF, procure a Receita Federal pessoalmente ou no site. ? Passo 2: Reúna seu CPF regular, a certidão de nascimento ou casamento atualizada, em via original, em versão física ou meio digital, ou cópia autenticada em cartório. Atenção: os dados da certidão devem coincidir com os registros da Receita Federal, como seu nome completo, nome da sua mãe e sua data de nascimento. ? Passo 3: Com os documentos em mãos, procure o Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo. São nove PIBs em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Estão localizados na Asa Sul (1ª DP), no Cruzeiro (3ª DP), no Guará (4ª DP), em Planaltina (16ª DP), em Samambaia (32ª DP), em Santa Maria (33ª DP), no Paranoá (6ª DP), em São Sebastião (30ª DP) e no Recanto das Emas (27ª DP). Nos PIBs as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais são respeitadas. Se preferir, agende seu atendimento no site da PCDF e seja atendido nas unidades do Na Hora (manhã ou tarde) ou nos postos localizados junto às delegacias de polícia, à tarde. *Com informações da PCDF
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Decreto institui medalhas do Mérito Policial Civil
Nesta sexta-feira (15), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto nº 44.953, de 14 de setembro de 2023, que institui as medalhas do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira – Grau Comendador, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As honrarias são destinadas a agraciar os integrantes da PCDF que, conforme o texto, “comprovadamente tenham praticado ato que traduza dedicação excepcional no cumprimento do dever e que importe ou possa importar em risco da própria segurança pessoal; vierem a ser gravemente feridos no exercício de suas funções; apresentem conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável após 15 anos de exercício com relevantes serviços prestados”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As medalhas também poderão ser conferidas a civis, militares e eclesiásticos que tenham contribuído para o desenvolvimento da PCDF ou praticado ato que a engrandeça. A indicação dos candidatos será examinada pelo Conselho da Medalha, integrado por gestores da PCDF. *Com informações da PCDF
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DF cria primeira delegacia para proteção animal do País
Na vanguarda, a Polícia Civil do DF (PCDF) cria a primeira Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais do País. O objetivo é aumentar a proteção aos animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros animais no DF. A nova unidade vai funcionar no Complexo da PCDF, onde fica o Departamento de Polícia Especializada (DPE). De acordo com o delegado João Maciel Claro, “ao criar a nova delegacia, (o GDF) está promovendo a proteção ao meio ambiente que implica proteger as áreas de preservação permanente, o meio urbanístico adequado, o crescimento estruturado da cidade, com combate às grilagens. Nessa temática, também se destaca a proteção ao meio ambiente do animal onde estão inclusos os pets e os animais silvestres da fauna do Distrito Federal” | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A previsão é que a delegacia tenha em seu quadro 11 servidores: um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia. Essa configuração depende da posse de novos policiais. Hoje, a equipe dedicada à nova delegacia é composta de seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. [Olho texto=”“A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade do DF que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”” assinatura=”Robson Cândido, delegado-geral da PCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra novidade foi a criação da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal. Dentro dessa coordenação funcionam a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) e a nova Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais. O delegado João Maciel Claro, que chefia a nova coordenação da PCDF, explica que faz parte das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) o fortalecimento do combate ao crime contra o meio ambiente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Dessa forma, o Governo do Distrito Federal (GDF), ao criar a coordenação e a nova delegacia, está promovendo a proteção ao meio ambiente que implica proteger as áreas de preservação permanente, o meio urbanístico adequado, o crescimento estruturado da cidade, com combate às grilagens. Nessa temática, também se destaca a proteção ao meio ambiente do animal onde estão inclusos os pets e os animais silvestres da fauna do Distrito Federal”, destaca o delegado. O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, afirma que o meio ambiente é uma das pautas principais dos governos nos próximos anos. “A PCDF reforça esse trabalho no Distrito Federal com a criação da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente. Além disso, a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade do DF que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, completa. *Com informações da PCDF
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Resultado do concurso público para o cargo de escrivão da PCDF é homologado
Nesta sexta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do DF o resultado final do Curso de Formação Profissional (CFP) e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas do cargo de escrivão da polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na listagem há o número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. *Com informações da PCDF
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Agendamento não é mais obrigatório para emissão da carteira de identidade
A partir desta terça-feira (11) não será necessário agendar horário para emissão da carteira de identidade, no turno matutino, nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A corporação também estendeu o serviço em todos os postos de atendimento, anexos às delegacias de polícia, em dias úteis, das 7h às 20h30. Até então, o atendimento encerrava às 19h. Até as 12h, o atendimento será feito com distribuição de senha por ordem de chegada. Já o turno vespertino vai priorizar atendimento por agendamento, feito no site da PCDF. Há possibilidade de encaixes por ordem de chegada e respeitadas as preferências legais, em caso de falta de quem fez agendamento. Mais facilidade para quem precisa emitir carteira de identidade com a ampliação de horários e atendimento por ordem de chegada, pela manhã, nas unidades da PCDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Vale lembrar que a Polícia Civil dispõe de postos de identificação biométrica nas seguintes delegacias: ? 1ª DP – Asa Sul ? 3ª DP – Cruzeiro ? 4ª DP – Guará ? 6ª DP – Paranoá ? 16ª DP – Planaltina ? 27ª DP – Recanto das Emas ? 32ª DP – Samambaia ? 33ª DP – Santa Maria ? 30ª DP – São Sebastião Já o atendimento nas agências do Na Hora ocorrerá de 7h às 19h, com agendamento por meio do site da PCDF. Também será utilizada a Unidade Técnica de Atendimento Móvel em apoio para maior disponibilização de vagas para atendimento. A primeira via do registro civil é gratuita. A segunda via tem um custo de R$ 42. É necessário apresentar a certidão de nascimento e casamento, além do CPF. Quem quiser incluir outros documentos como CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, deve apresentar os originais. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas neste link. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para os casos de atendimento mediante agendamento, o requerente deverá se apresentar com 15 minutos de antecedência para verificação prévia da documentação. Em caso de comparecimento após o horário agendado, será considerada ausência. A Polícia Civil informa, ainda, que no Posto de Identificação Biométrica da 1ª DP, na Asa Sul, não haverá distribuição de senhas no período matutino nesta terça-feira (11) em razão de prévia liberação de vagas no sistema de agendamento. Diariamente são disponibilizadas 1,3 mil vagas e a PCDF atende 1,1 mil pessoas por dia, já que alguns agendados não comparecem. No DF há quase 650 mil pessoas aptas para o serviço 2ª Via Fácil, que permite a reimpressão online da carteira de identidade, com funcionamento 24 horas por dia. O usuário faz a solicitação digital da carteira de identidade, gera o boleto de pagamento no valor de R$ 42 e escolhe o local da retirada, dispensando o comparecimento pessoal para o atendimento. * Com informações da Polícia Civil
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Campanha amplia vagas de agendamento para emissão de carteira de identidade
[Olho texto=”É necessário realizar o agendamento prévio no site da PCDF para ter atendimento tanto nos horários regulares dos postos quanto nos horários extraordinários” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio do trabalho do Instituto de Identificação (II), lança, a partir desta semana, a campanha Julho da Identidade. A ação é resultado de um esforço da PCDF para disponibilizar um maior número de vagas de agendamento online para a emissão da carteira de identidade, visando atender a uma grande demanda da população do DF. O aumento das vagas para agendamentos se deve à ampliação de horários de atendimentos de postos de Identificação Biométrica (PIB), aliado ao uso da Unidade Técnica de Atendimento Móvel (Utam). Essa ação ocorrerá durante todo o mês de julho e os horários extras serão divulgados semanalmente. A Unidade Técnica de Atendimento Móvel (Utam) tem capacidade para realizar até oito atendimentos simultaneamente | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Confira o cronograma desta semana: ? Segunda (3): o PIB de Samambaia abre de forma extraordinária pela manhã, além do horário regular à tarde. Os PIBs da Asa Sul e Cruzeiro, que já atendem a população pela manhã e à tarde, vão estender o atendimento no turno da noite. ? Terça (4): o PIB do Guará terá horário extra pela manhã e os PIBs da Asa Sul e Cruzeiro, novamente estendem o horário com atendimento noturno. Nessa data, também será ampliado o atendimento do PIB Santa Maria com a Utam, no horário da tarde. ? Quarta (5): os PIBs do Guará e Paranoá terão atendimento extra no período da manhã e haverá ampliação do atendimento no PIB de Santa Maria com a Unidade Móvel da PCDF. ? Quinta (6): o PIB do Guará abre novamente para vagas extras pela manhã e a Utam amplia o atendimento em Santa Maria na parte da tarde. ? Sexta (7): o atendimento extraordinário acontece no posto do Paranoá, pela manhã. A campanha também prevê atendimentos aos finais de semana. No domingo (9), estarão abertos os postos da Asa Sul, do Cruzeiro, de Planaltina, do Paranoá e de São Sebastião. Nesse dia, o posto do Paranoá vai receber o reforço da Utam, que tem capacidade para realizar até oito atendimentos simultaneamente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A liberação de vagas extras será monitorada diariamente pelo Instituto de Identificação para a avaliação da campanha. “Vamos verificar, por exemplo, se a abertura do posto à noite foi interessante para a população e se houve o preenchimento completo das vagas. Assim modularemos a previsão de atendimentos extraordinários nas semanas seguintes”, explica o diretor do II, Ruben Sergio Veloso Gumprich. Agendamento online É necessário realizar o agendamento prévio no site da PCDF para ter atendimento tanto nos horários regulares dos postos quanto nos horários extraordinários. O agendamento deve ser feito neste link, escolhendo a opção que deseja: 1ª via ou 2ª via da carteira de identidade. A PCDF orienta que, após realizar o agendamento online da identidade, o interessado compareça ao local no horário informado. A ausência provoca impedimento de novo agendamento no sistema por 30 dias e prejudica a oportunidade de atendimento de outra pessoa com a mesma demanda. Se não puder comparecer, cancele seu agendamento até seis horas antes do horário previsto para atendimento. Quem tem identidade do Distrito Federal, expedida há menos de cinco anos, sem alteração de dados cadastrais, pode pedir a reimpressão diretamente no site da PCDF. Para este serviço, não é necessário agendamento. *Com informações da PCDF
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Foliões curtem Carnaval tranquilo na noite de segunda-feira
Durante a noite desta segunda-feira (20) até a madrugada de terça-feira (21), os órgãos de segurança pública do Distrito Federal atuaram novamente de forma intensa para garantir a tranquilidade dos foliões que escolheram a capital federal como destino para aproveitar o Carnaval. Não foram registrados casos de violência. Houve, no entanto, episódios isolados de furtos e de apreensões de drogas e arma branca. Policiais militares fizeram ações ostensivas em diversas regiões da cidade, com a finalidade de coibir a prática de crimes e garantir a tranquilidade dos cidadãos | Fotos: Rodrigo de Castro/Ascom SSP-DF As equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fizeram ações ostensivas em diversas regiões da cidade, com a finalidade de coibir a prática de crimes e garantir a tranquilidade dos cidadãos. A corporação foi acionada em sete ocorrências ao longo da noite de segunda (20), sendo duas de furto a transeunte, duas de apreensão de armas brancas e três relacionadas a tráfico de drogas. No total, a PMDF apreendeu quatro armas brancas. No Setor Comercial Sul (SCS), policiais militares foram abordados por foliões que viram outros participantes fazendo uso indevido de gás lacrimogêneo próximo ao palco, causando tumulto. Os PMs agiram rapidamente para normalizar a situação, apreendendo tubos da substância. Os bombeiros também foram acionados para prestar atendimento ao público. No acumulado das ocorrências, a Polícia Civil do DF (PCDF) informou que houve 41 registros entre as 18h de segunda (20) e a 1h desta terça-feira (21), período em que não houve casos com uso de violência. A maioria dos registros foi de furtos, principalmente de aparelhos telefônicos. Constam também dois atos infracionais praticados por crianças ou adolescentes, três ocorrências de tráfico de drogas, um caso de embriaguez ao volante e outro de perturbação de sossego. Os bombeiros realizaram 17 atendimentos na segunda-feira (20), totalizando 86 desde o início do Carnaval no DF Primeiros socorros O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) realizou 17 atendimentos na segunda-feira (20), totalizando 86 desde o início do Carnaval. Entre os tipos de ocorrências dos bombeiros, as mais frequentes envolveram alcoolemia, que representaram 36,4% do total dos chamados. Ontem, foram nove atendimentos em razão do uso exacerbado de álcool que precisaram da intervenção do órgão. O CBMDF atuou ainda em ocorrências de ferimento e intoxicação por ingestão, entre outras. Operações de trânsito O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) participou de ações de controle de tráfego, fazendo abordagens a condutores de veículos e alertando principalmente sobre os efeitos do uso de álcool no trânsito. Mais de 300 pessoas foram também abordadas em estabelecimentos comerciais e receberam material com o slogan: “Beber e dirigir não tem desculpa”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante as abordagens de trânsito no Parque da Cidade, Recanto das Emas, Ceilândia e Planaltina, foram feitos 47 flagrantes de condutores embriagados pelo Detran-DF, cinco de condutores inabilitados, quatro de condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, além de 42 de infrações diversas. Um total de 31 veículos foram removidos aos depósitos da autarquia. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também autuou nove condutores por recusa em realizar o teste do bafômetro, dois por condução do veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa e quatro inabilitados, entre outras infrações de trânsito registradas em abordagens na DF-533 e na DF-003. O DER-DF removeu um total de dez veículos ao depósito. Vistorias A Secretaria DF Legal informou que, na tarde e noite de segunda-feira, foram vistoriados cinco eventos, em que cerca 370 ambulantes foram abordados. Foi efetuada uma apreensão de materiais utilizados para o comércio ambulante sem permissão. O órgão relatou que as operações se deram de forma pacífica, contribuindo para um Carnaval de paz. A Defesa Civil ainda atuou em três vistorias ontem. Durante uma das vistorias, um evento programado para o Jardim Botânico não foi autorizado por falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No entanto, a Defesa Civil poderá realizar nova vistoria para aprovar o evento, caso os organizadores apresentem a documentação pendente. Desde o início das festividades, a Defesa Civil realizou um total de 43 vistorias. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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DF terá a primeira delegacia de proteção animal do país
O Distrito Federal ganhará a primeira delegacia de proteção animal do Brasil. A nova unidade será instalada no complexo do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e terá uma equipe completa de delegados, agentes e escrivães. O projeto, parte das medidas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha nesta transição, será desenvolvido pela Polícia Civil (PCDF). De 2021 para 2022 o DF registrou um aumento de 65% no número de ocorrências de crimes relacionados a maus-tratos contra os animais | Foto: Divulgação/ Ibram A criação da delegacia especializada pretende aumentar os meios de proteção aos animais, além de possibilitar que as investigações dos crimes sejam feitas com ainda mais qualidade. “Acreditamos também que a sociedade vai se sentir mais amparada para fazer denúncias”, observa o delegado de Polícia Civil Darbas Coutinho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os crimes relacionados a maus-tratos contra os animais crescem ano após ano. De 2021 para 2022, tivemos um aumento de 65% no número de ocorrências no DF”, aponta Darbas. “Essa proposta reflete o que a sociedade espera das políticas públicas: a adoção de medidas efetivas para o combate dessa triste realidade que ainda assola nossa região.” A Polícia Civil registrou 958 boletins de ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros animais entre 2019 e 2021, no DF. Foram 243 ocorrências em 2019. No ano seguinte, o número subiu para 315. E, ao final de 2021, chegou a 400 registros. Com a proposta, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) deverá passar por mudanças. Uma delas envolverá o foco de atuação da unidade, que ficará mais voltada para crimes ambientais, como parcelamento ilegal do solo.
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Ação no Setor Comercial Sul emite identidades para população vulnerável
O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai emitir 120 carteiras de identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade que circulam pela região do Setor Comercial Sul. A ação será realizada até essa sexta-feira (15), das 9h às 14h, no ônibus do Instituto, que ficará estacionado na Quadra 5. Os interessados devem comparecer munidos da certidão de nascimento, se solteiro, ou casamento, se casado ou divorciado. Os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas em cartório. “Disponibilizaremos 30 agendamentos com posterior atendimento no Na Hora da Rodoviária para as pessoas que não conseguirem solicitar o documento no local”, explica o chefe da Seção de Identificação da Polícia Civil, Venceslau Franco. Há 15 dias, Josivaldo Alves de Freitas, 59 anos, perdeu os documentos, o que dificultava, inclusive, atendimento médico. Ele ficou sabendo da ação e disse sentir-se feliz e aliviado. “Eu estava bem preocupado, então fiquei sabendo dessa oportunidade e corri para tirar a identidade”. Importante destacar que a primeira via da carteira de identidade no Distrito Federal é gratuita. Já na segunda via, há uma cobrança de R$ 42, salvo em casos de isenção (veja ao final). Para o pagamento, o interessado deve depositar o valor na agência nº 100, conta corrente nº 013.094-8, Banco de Brasília (BRB). Todos os documentos, tanto com isenção de taxa quanto os cobrados, serão entregues dez dias após a confecção, no Na Hora da Rodoviária. Haverá isenção da taxa de emissão para o público vulnerável mesmo se não for a primeira via. Para isso, o requerente deve apresentar a isenção fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Defensoria Pública (DPDF), em tenda montada no próprio local da ação. A isenção de taxa será permitida nos seguintes casos: – Pessoas com deficiência, independente de rendimentos; – Pessoas carentes, caso a renda mensal não seja superior a um salário mínimo; – Quem teve o documento roubado, desde que tenha sido instaurado inquérito policial após o registro da ocorrência; – Idosos, quando for necessária a impressão da expressão maior de 65 anos; – Aqueles que tiveram a carteira de identidade expedida com erro de transcrição de dados ou de digitação. Mesmo com a não obrigatoriedade de máscaras, é sugerido que os usuários dos serviços usem máscara e álcool em gel 70% no momento dos atendimentos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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Precisa tirar carteira de identidade? Aproveite este fim de semana
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Instituto de Identificação, vai fazer em torno de 1.500 atendimentos nestes sábado (16) e domingo (17) para emissão de carteira de identidade. O serviço será aberto à população de todo o Distrito Federal. Os atendimentos poderão ser agendados nesta sexta-feira (15), a partir das 12h, no site da PCDF ou por meio do telefone 156, no mesmo horário. Os atendimentos serão realizados nas unidades do Instituto de Identificação, conforme relação abaixo. O cidadão deverá selecionar a unidade de preferência no momento do agendamento. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal
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Atendimentos jurídicos e previdenciários nesta terça e quarta na Rodoviária
[Olho texto=”“A rodoviária é onde grande parte dos cidadãos transitam todos os dias. O local foi escolhido para trazer maior possibilidade para resolução de demandas da população”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A Unidade Móvel do Na Hora (Carreta) estaciona nesta terça-feira (21) na plataforma superior da Rodoviária de Brasília, no Plano Piloto, e leva serviços aos cidadãos, juntamente com os órgãos parceiros, como parte do programa Na Hora Mais Perto do Cidadão. Estarão fazendo atendimentos durante a ação a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Defensoria Pública do DF (DPDF), Defensoria Pública da União (DPU), BRB Conveniência e BRB Mobilidade. Os atendimentos serão oferecidos de 9h às 16h nesses dois dias, exceto pela DPU, que estará à disposição dos cidadãos das 11h às 16h. A carreta do Na Hora já estacionou em 12 cidades este ano e realizou mais de 10 mil atendimentos | Fotos: Divulgação / Sejus-DF “A rodoviária é onde grande parte dos cidadãos transitam todos os dias. O local foi escolhido para trazer maior possibilidade para resolução de demandas da população. Além unidade física localizada na rodoviária, próxima ao Metrô, quem precisar poderá contar com mais pontos de atendimento, oferecidos pela carreta, que estará durante esses dois dias levando mais cidadania a todos”, complementa o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Entre os serviços estão a emissão de primeira e segunda via da carteira de identidade e agendamentos para a emissão do documento também nas delegacias mais próximas; prestação de assistência jurídica em matérias previdenciárias, cíveis, criminais e trabalhistas; e benefícios previdenciários, como auxílio doença, aposentadorias, salário maternidade, auxílio reclusão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na área cível, demandas de saúde, contra a CEF, auxílio emergencial, habitacional, Fies, entre outras; consulta a qualquer processo criminal que esteja tramitando na Justiça Federal; consulta aos benefícios previdenciários, como auxílio doença, aposentadorias, salário maternidade e auxílio reclusão, além de depósitos, saques e pagamentos diversos; e recarga do Cartão Mobilidade – Bilhete Único. A unidade móvel do Na Hora já realizou mais de 10 mil atendimentos desde o início deste ano e já percorreu 12 cidades. Na carreta estão disponíveis 14 pontos de atendimento, um ponto de autoatendimento, além de porta com elevador de acessibilidade. *Com informações da Sejus-DF
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