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Programa Regulariza DF

Convocação para entrega de documentos para regularização em Ceilândia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a convocação de moradores de Ceilândia que deverão apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis. A coleta inicia no dia 4 de março e a lista com os endereços está disponibilizada no Edital nº 65/2024. Os convocados podem apresentar os documentos na Administração Regional de Ceilândia – localizada na QNM 13, Módulo B  – entre os horários das 9h às 12h e das 14h às 17h. Se preferir, o morador pode entregar pelo e-mail regularizaceilandia@codhab.df.gov.br ou por visita domiciliar da Codhab. Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no programa Regulariza DF. Após a coleta da documentação, a companhia inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. Acesse o edital completo com documentos, requerimentos e endereços no site da Codhab. *Com informações da Codhab

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GDF lança programa Meu Lar e entrega escrituras do Regulariza-DF

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Brazlândia tem 16 imóveis com habilitados para regularização

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (21), a lista de 16 ocupantes de imóveis situados em Brazlândia, habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária. Em Brazlândia há 16 imóveis cujos ocupantes estão habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária | Foto: Divulgação / Codhab-DF Essa ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Ao final, a companhia irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Os novos habilitados devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além dos moradores de Brazlândia, outros ocupantes de diversas regiões do DF, como Samambaia, Riacho Fundo I e II, Areal e Recanto das Emas, já estão habilitados para regularização fundiária e estão em processo de receber a escritura do seu imóvel. A listagem pode ser consultada pelo portal da Codhab, clicando em Regularização – Andamento da Localidade – RA4 – “Listagem de Beneficiários – Brazlândia – Etapa 4” ou acesse aqui. Essa é mais uma etapa de ações do GDF, no empenho de regularização de áreas de interesse social. *Com informações da Codhab-DF

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Segunda chance para beneficiários do Regulariza DF receberem escrituras

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) estará, segunda-feira (11) e terça-feira (12), efetuando a entrega das escrituras do programa Regulariza-DF aos beneficiários que não compareceram ao evento oficial. Cada contemplado foi notificado pela Codhab através de ligação e SMS. As entregas serão feitas nos postos de atendimento listados abaixo, conforme a cidade de cada beneficiário. Não é necessário realizar um agendamento, basta comparecer com um documento de identificação. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Confira a relação: *Com informações da Codhab-DF

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Começa coleta de dados para regularização na Vila Telebrasília

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) iniciou nesta quarta-feira (22) a coleta de dados e documentos dos moradores da Vila Telebrasília, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. A iniciativa dá continuidade às ações do Programa Regulariza DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Funcionários devidamente identificados vão visitar as casas, entregando a Carta Convocatória, que contém a lista dos documentos a serem entregues. Após o recebimento da carta, o morador deverá entregar a documentação solicitada na Praça Central da Vila Telebrasília, localizada entre as ruas 3 e 7, durante os dias 1/8 a 10/8, ou encaminhar por e-mail: regularizavilatelebrasilia@codhab.df.gov.br. Esse trabalho é uma oportunidade para que os moradores esclareçam suas dúvidas e participem desse esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) para dar dignidade por meio da titulação definitiva dos imóveis. *Com informações da Codhab-DF

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Moradores do Riacho Fundo têm oportunidade de regularizar imóvel

Em prosseguimento às ações do Programa Regulariza DF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) retornou nesta quarta-feira (25) ao Riacho Fundo. Com a iniciativa, que segue até sexta-feira (27), o objetivo é dar continuidade à coleta de dados e documentos dos moradores com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Funcionários devidamente identificados visitam as casas para entregar a carta convocatória e tirar dúvidas dos moradores | Foto: Codhab/DF Funcionários devidamente identificados irão visitar as casas dos moradores que ainda não providenciaram a documentação e entregar a carta convocatória, com a lista dos documentos a serem entregues. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O morador poderá entregar a documentação na Administração Regional do Riacho Fundo, entre os dias 23 de junho e 29 de julho ou encaminhar para o e-mail regularizariachofundo1@codhab.df.gov.br. Esse trabalho é uma parceria entre a Codhab, a Secretaria de Governo (Segov) e a Administração Regional do Riacho Fundo, uma oportunidade para que os moradores esclareçam dúvidas e participem desse esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) para a titulação definitiva dos imóveis. *Com informações da Codhab-DF

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Saiba quem está habilitado para regularização na QNR e CNR de Ceilândia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta sexta-feira (6), lista de 62 ocupantes dos imóveis situados na QNR e CNR de Ceilândia que foram habilitados para o procedimento de regularização, por legitimação fundiária. Diversas regiões da Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza DF, que tem como objetivo regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. O processo de habilitação do Regulariza DF inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise para assim, habilitar os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A  listagem encontra-se disponível no portal da Codhab, em Regularização –  Andamento da Localidade –  RA9 – Ceilândia – QNR e CNR – Etapa I. Para acesso direto, clique aqui. A Codhab irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Por isso, aqueles que estiverem habilitados, devem acompanhar as redes sociais e o portal da companhia para não perder a publicação com as orientações referentes à entrega das escrituras. *Com informações da Codhab

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No Recanto das Emas, 51 são contemplados para regularização

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta quinta-feira (5), a listagem de 51 ocupantes dos imóveis situados no Recanto das Emas, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária por legitimação fundiária. O processo de habilitação do programa Regulariza DF inicia-se com a coleta da documentação, seguida da análise e, logo após, da habilitação dos moradores para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Ao final, a Codhab irá adotar as providências da emissão das escrituras públicas, de forma a promover a transferência da propriedade para o ocupante de maneira definitiva. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A lista encontra-se disponível no portal da Codhab, em Regularização – Andamento da Localidade – RA15 – Recanto Das Emas – Etapa IV. Também pode ser visualizada clicando diretamente neste link. A autarquia alerta que é importante que os moradores acompanhem as divulgações no portal e nas redes sociais da Codhab para não perderem as orientações referentes à entrega das escrituras. *Com informações da Codhab-DF  

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Novos imóveis habilitados para regularização nos becos de Ceilândia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou nesta quinta-feira (5) a listagem de 35 imóveis, localizados na região dos becos de Ceilândia, que foram habilitados para regularização. Essa habilitação, por legitimação fundiária, faz parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação. Após análise, os ocupantes são habilitados para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da Companhia, em Regularização –  Andamento da Localidade – RA9 – Ceilândia – BECOS CEILÂNDIA – ETAPA IV. Para acesso direto, clique aqui. Todos os habilitados devem aguardar as orientações referentes à entrega das escrituras. A Codhab ressalta a importância dos moradores acompanharem as divulgações nas redes sociais e no portal. *Com informações da Codhab

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Divulgada a lista para regularização no Riacho Fundo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) divulga, nesta quarta-feira (29), a lista dos atuais ocupantes dos imóveis situados no Riacho Fundo, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por Legitimação Fundiária. Essa ação faz parte do projeto Regulariza DF, que tem como meta regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para isso, a Codhab está realizando um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal  para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. O projeto Regulariza DF conta com o apoio das administrações regionais e terá o investimento de mais de R$ 50 milhões. Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no portal da companhia, clicando em Regularização – Andamento da Localidade – RA17-Riacho Fundo I ou diretamente no link: RA17 – Listagem de Beneficiários – Riacho Fundo I – Etapa I.

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Codhab recolhe documentos para titulação de imóveis

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões. A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), integra o Regulariza DF. Lançado pelo GDF no último dia 9, o programa tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. GDF assegura a gratuidade da titulação para pessoas na situação de interesse social e que cumprirem requisitos legais | Foto: Arquivo/Agência Brasília Funcionários devidamente identificados vão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, bem como o dia e o local para entrega dessa documentação. A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. [Olho texto=”“Agora, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab ” esquerda_direita_centro=”direita”] “A partir da sanção da lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, diz o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme. O trabalho envolverá áreas em processo de regularização fundiária de interesse social e cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. A companhia destaca que as pessoas enquadradas na situação de interesse social e que cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, entre outros) não terão gastos referentes ao registro em cartório desses imóveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um diferencial desse trabalho é que as informações coletadas dos moradores serão georreferenciadas em mapas. As informações espaciais relativas ao lote e ao endereço do imóvel serão atreladas aos dados do ocupante, permitindo o aprimoramento do banco de dados da regularização de interesse social e maior eficiência nas ações de regularização. Os trabalhos do Regulariza DF já estão sendo realizados em cinco cidades: Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. Para maiores informações acesse a íntegra do Edital Nº 1/2021. Titulação Segue abaixo cronograma para apresentar documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade: Reurb-S Cidade consolidada  Datas para entrega da documentação E-mail para entrega da documentação e/ou dúvidas Recanto das Emas 22/10 a 16/11 regularizarecantodasemas@codhab.df.gov.br Riacho Fundo II 4/11 a 1º/12 regularizariachofundo2@codhab.df.gov.br Samambaia 9/11 a 6/12 regularizasamambaia@codhab.df.gov.br Riacho Fundo 11/11 a 8/12 regularizariachofundo1@codhab.df.gov.br A documentação necessária deverá ser apresentada presencialmente na administração regional da respectiva região, das 8h às 12h e das 14h às 17h; pelo e-mail informado na tabela acima ou em visita domiciliar da Codhab. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado. *Com informações da Codhab  

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Mais 148 famílias recebem a casa própria

 

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Governo do Distrito Federal trabalha para legalizar 150 mil moradias

[Olho texto=”“Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lançou oficialmente neste sábado (9) o Programa Regulariza DF, que vai possibilitar a legalização de 150 mil moradias em todo o Distrito Federal. Em solenidade no Recanto das Emas, ele ainda disse que planeja entregar 25 mil unidades habitacionais, até o final do próximo ano, dentro do programa de governo destinado a quem ainda não tem casa própria. Naquela cidade, 160 famílias receberam hoje (9) um lar para chamar de seu, e outras 370 unidades habitacionais estão sendo erguidas. De acordo com o governador, a construção destas moradias era um projeto antigo, que estava parado e ele retirou do papel. “Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”, comemorou o governador Ibaneis. Durante a entrega de 160 casas no Recanto das Emas, o governador Ibaneis Rocha disse que planeja entregar 25 mil moradias a quem não tem casa própria até o fim do próximo ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A construção das casas começou em março de 2020 nas quadras 117/118 do Recanto das Emas, fruto de uma parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com 24 cooperativas habitacionais cadastradas na Codhab. As unidades têm 54 metros quadrados, divididos entre sala, dois quartos, cozinha e área de serviço. Os recursos foram destinados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades são adequadas para uma família de quatro a cinco pessoas. Segundo o governador, cerca de 600 pessoas serão beneficiadas. Ibaneis Rocha destacou a qualidade do material utilizado na construção das residências. “Vim aqui antes fazer uma vistoria nas casas e elas têm boa qualidade para que as pessoas possam morar dignamente”, frisou. Os contemplados receberam as chaves e a escritura dos imóveis. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, completou o chefe do Executivo local. As unidades entregues neste sábado pelo governador Ibaneis Rocha, com 54 metros de área, são adequadas para famílias de até 5 pessoas. Têm sala, dois quartos, cozinha e área de serviço Regulariza-DF O programa Regulariza DF tem o objetivo de legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. O GDF, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codhab-DF), responsável pelo projeto, iniciou um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal para a coleta de documentos dos moradores com vistas à titulação definitiva dos imóveis. O investimento no projeto é de R$ 50 milhões. O trabalho irá envolver áreas em processo de regularização fundiária de interesse social, as denominadas ARIS, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. As pessoas enquadradas na situação de interesse social e cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, dentre outros), os gastos referentes ao registro em Cartório desses imóveis. “Esse serviço será gratuito, sem nenhum ônus ao morador”, explicou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse benefício é previsto na legislação em vigor, mas foi possível aplicá-lo no Distrito Federal já que a atual gestão ajustou os regramentos e o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social para, assim, poder possibilitar a gratuidade da titulação. “Nós voltamos a ter no Distrito Federal empresários investindo na cidade, gerando emprego e renda. Vamos continuar ajudando aos que mais precisam e continuar investindo na nossa cidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

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