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Receita Federal

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Operação Fronteira ultrapassa R$ 45 milhões em apreensões de mercadorias no DF

Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) passaram os últimos dez dias trabalhando em parceria com a Receita Federal e outros diversos órgãos fiscais, de segurança e de saúde de todo o país. Somente no Distrito Federal, o saldo da Operação Fronteira já ultrapassa os R$ 45,7 milhões em apreensões de mercadorias, com crédito tributário — multas e juros devidos — de cerca de R$ 24 milhões. Entre as mercadorias apreendidas, destaque para a quantidade de óleo de soja — 52 mil unidades de 900 ml, no valor de R$ 500 mil. Ainda foram abordados caminhões transportando ilegalmente granito e mármore, utilidades do lar, sabão em pó, ração, etanol, açaí, joias semipreciosas e, principalmente, confecções (cama, mesa e banho). Operação Fronteira já ultrapassa os R$ 45,7 milhões em apreensões de mercadorias, com crédito tributário de cerca de R$ 24 milhões | Foto: Divulgação/Seec As notas não tinham idoneidade fiscal — e, em alguns casos, nem mesmo foram apresentadas pelos condutores. No total, o trabalho da fiscalização tributária chegou aos R$ 45,7 milhões, sendo R$ 23 milhões de juros e multas devidos. Somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços: Comsefaz e Receita Federal orientam grandes empresas

A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado efetivamente, de forma obrigatória — mas seguindo um cronograma de transição gradual. O IBS unifica os antigos ISS (sobre serviços) e ICMS (circulação de mercadorias). Mas há muitas dúvidas — tanto para os consumidores quanto para estados e municípios, bem como empresas, quanto à forma e aos métodos para a cobrança e o envio dos dados às autoridades fiscais. Por isso, nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia (streaming, aplicativos de transporte e e-commerce, por exemplo) passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todo o país e do Distrito Federal. O maior temor dessas grandes corporações — a maioria globais, como Uber, Mercado Livre, iFood etc — é sofrer alguma punição por não conseguir adaptar seus sistemas de cobrança e de repasse do IBS. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reconhece a apreensão do segmento tecnológico e que a aplicação do novo modelo exige flexibilidade e proatividade entre o Fisco e as organizações empresariais. “O Comsefaz é a uma casa de diálogo e está aberta para discussões sobre a Reforma Tributária, que representa um novo pacto federativo”, reforçou ele, que representou o presidente do Comsefaz, Flávio César — secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todos o país e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o tom de compreensão. “Este órgão é parceiro, assim como o são os fiscos estaduais e municipais. Por isso, não haverá nada extraordinário em janeiro de 2026. Não vamos multar ou punir, a princípio”, anunciou. “Daremos tempo e segurança jurídica nesta transição”. Ricardo Neves, subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê Gestor do IBS do Comsefaz, também reconhece que, se é complicado para grandes plataformas tecnológicas, muito mais o é para estados e municípios — que têm, entre si, realidades distintas. Mas ressaltou que, mesmo assim, a cobrança do IBS tem que começar em janeiro. Saiba mais O  imposto que unificou o ISS e o ICMS no IBS  foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, como parte da Reforma Tributária. Por enquanto, o preenchimento dos campos relativos a esse imposto na nota fiscal eletrônica é facultativo para fins de teste e adaptação dos sistemas, sem valor jurídico para a cobrança do imposto. Os meses de outubro, novembro e dezembro estão sendo usados para que as empresas sejam incentivadas a adaptar seus sistemas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos do IBS e da CBS na nota fiscal será obrigatório. As notas fiscais sem essas informações corretas poderão até ser rejeitadas pelos sistemas fiscais. A transição para o IBS ocorrerá gradualmente. Em 2026, inicia-se um período de teste com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS (e 0,9% para a CBS), que não será recolhida como cobrança plena, mas servirá para a adaptação dos sistemas. A implementação total do IBS e a substituição completa dos impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) ocorrerão progressivamente até 2033. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Projeto Na Sua Hora registra mais de 360 atendimentos noturnos em Águas Claras

A segunda edição do projeto Na Sua Hora, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), foi promovida na terça (19) e na quarta-feira (20) no estacionamento do Águas Claras Shopping. A ação itinerante leva os serviços do Na Hora a regiões administrativas (RAs) que não contam com unidades fixas de atendimento, com funcionamento especial — das 16h às 22h. Iniciativa da Sejus-DF beneficia a população por meio da oferta de serviços e atendimento de demandas | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília  A primeira região administrativa a receber a iniciativa inédita foi o Lago Norte, com 250 atendimentos em 22 e 23 de julho. A estrutura foi montada no estacionamento do Shopping Deck Norte. Em Águas Claras, foram registradas 364 assistências. “Ao levarmos os serviços para perto da comunidade, em horário estendido, mostramos que o governo pode e deve se adaptar à rotina da população” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Os próximos destinos são o Terraço Shopping, no Cruzeiro (dias 27 e 28 deste mês), o Boulevard Shopping Brasília, na Asa Norte (10 e 11 de setembro) e novamente o Shopping Deck Norte, no Lago Norte (24 e 25 de setembro). O cronograma é sempre atualizado nas redes sociais da Sejus-DF. “O Na Sua Hora é uma resposta direta às necessidades do cidadão”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Muitas vezes, a correria do dia impede que as pessoas resolvam questões simples, mas fundamentais. Ao levarmos os serviços para perto da comunidade, em horário estendido, mostramos que o governo pode e deve se adaptar à rotina da população.” Praticidade A ação itinerante reúne uma série de procedimentos em um só lugar, relacionados à Secretaria de Economia (Seec-DF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública do DF, Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e Receita Federal, entre outros órgãos. O subsecretário do Na Hora, Rodrigo Barbosa, afirma que a devolutiva dos moradores tem sido a melhor possível: “A população elogia bastante porque é um horário que as pessoas estão disponíveis para procurar o serviço. Geralmente, estão ocupados no horário de trabalho, cuidando de casa, dos filhos, trabalhando, e podem ser atendidos aqui no final do dia”. Sônia Siqueira (E), que foi com a filha Ana Paula a Águas Claras para resolver pendências pelo projeto:  “Tinha um tempo que estávamos tentando resolver pelo aplicativo, mas conseguimos aqui e foi muito fácil”  A aposentada Sônia Maria Siqueira, de 68 anos, ficou sabendo da chegada do projeto a Águas Claras pela televisão e marcou a data na agenda. Ela e a filha, a professora Ana Paula Siqueira, 49, foram resolver questões de licenciamento de veículos. “Tinha um tempo que estávamos tentando resolver pelo aplicativo, mas conseguimos aqui e foi muito fácil”, relatou Sônia. “A gente mora aqui perto, viemos caminhando, sem precisar sair da cidade.” Sua filha complementou: “Trouxe muita praticidade mesmo. Resolvemos de uma forma rápida, sem muita burocracia.” [LEIA_TAMBEM]A orientadora educacional Jucilaine Oliveira, 47, também foi ao local para solucionar questões veiculares e aproveitou para pedir orientações sobre um problema do pai. “Fiz a emissão do certificado de registro e licenciamento bem rápido”, contou. “Me falaram até que dava para fazer pelo aplicativo, e tentei parcelar uma conta do meu pai com a Caesb, mas disseram que ele precisa vir aqui. Vou trazê-lo mais tarde, já que vão ficar aqui até 22h”. Na Hora A Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora) ultrapassou a marca de 1 milhão de atendimentos em 2025, com média superior a 7 mil registros diários. O serviço reúne 170 atendimentos públicos presenciais, de forma articulada e descentralizada, em parceria com 20 órgãos. As unidades também contam com terminais de autoatendimento para facilitar ainda mais o acesso do cidadão. O modelo fixo do programa está disponível em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Rodoviária do Plano Piloto, Asa Sul, Sobradinho e Taguatinga. A unidade móvel do Na Hora passa pelas regiões que ainda não têm um posto próprio, como Santa Maria e Recanto das Emas, aonde a carreta vai duas vezes por semana. Veja aqui endereços e telefones das unidades do Na Hora.

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Carreta do Na Hora nas Cidades atende mais de 200 pessoas no Lago Sul

Levar cidadania, praticidade e inclusão para perto da população tem sido o compromisso da Carreta do Na Hora nas Cidades. Nesta quarta (16) e na quinta-feira (17), a unidade móvel esteve no Lago Sul, ao lado do estacionamento do Deck Brasil, onde mais de 200 atendimentos gratuitos foram prestados. A ação levou diversos serviços públicos à comunidade, facilitando o acesso a órgãos do GDF e resolvendo pendências sem a necessidade de longos deslocamentos. Atendimento mobilizou moradores do Lago Sul e de regiões próximas | Fotos: Bruno Peres/Sejus-DF  Coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a iniciativa concentra em um só lugar atendimentos de instituições como BRB, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, Procon-DF e Receita Federal, entre outros. Desde que começou a circular, em fevereiro de 2022, a carreta já soma mais de 40 mil atendimentos em todo o DF, beneficiando principalmente regiões com menor oferta de serviços públicos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância do projeto para garantir o direito da população ao atendimento digno e acessível: “A Carreta do Na Hora é uma ponte entre o cidadão e o serviço público. Nosso papel é facilitar esse acesso, encurtar distâncias e oferecer dignidade, seja no centro de Brasília ou nas regiões mais afastadas”. Cidadania sobre rodas Gilson Oliveira foi do Paranoá à região onde a carreta estava posicionada: “O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar” [LEIA_TAMBEM]Para a população, a presença da carreta representa uma solução prática para o dia a dia corrido. A moradora do Lago Sul Iolete Fialho aproveitou a oportunidade para resolver diversas demandas em um só lugar. “Vim fazer um exame e vi a carreta”, contou. “Resolvi coisas no Detran, peguei boletos, fui muito bem-atendida. É excelente, principalmente para quem trabalha e tem pouco tempo. A gente consegue resolver tudo num lugar só, isso traz tranquilidade”. Gilson Oliveira, morador do Paranoá, também elogiou a qualidade do atendimento: “Vim resolver um problema com o IPTU na Secretaria de Fazenda. O atendimento foi muito prestativo, resolvi tudo. O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Caesb alcança nota máxima de conformidade tributária

Neste mês de junho, a Caesb atingiu a classificação “A+” no Programa Sintonia, da Receita Federal. Trata-se da maior avaliação do programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira, o que significa que a companhia está em dia com todas as obrigações tributárias, como a regularidade cadastral, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações prestadas e estabilidade dos pagamentos. Os critérios para uma empresa ser classificada como A+ e receber o Selo Sintonia de Conformidade Tributária são definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e são adotados por vários países em todo o mundo. No Brasil, a Receita Federal classificou 321.419 empresas com a classificação “A+”. O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Os indicadores são avaliados dentro de um período de, pelo menos, 36 meses (são considerados os meses do ano corrente e os três anos anteriores). Assim, as empresas recebem uma nota para cada indicador em cada mês do período de avaliação. A nota final corresponde à média aritmética ponderada das notas mensais do período de avaliação. Para obter a classificação A+ a empresa precisa atingir nota maior ou igual a 0,995, ou seja, 99,5%. [LEIA_TAMBEM]“Recebemos com muito orgulho este comunicado da Receita Federal informando que a Caesb alcançou a classificação “A+” (Nota Máxima) de conformidade tributária. Essa avaliação é importante, pois a Caesb entra no rol de empresas que possuem tratamento diferenciado, com prioridade na análise das demandas, pedidos de restituição, ressarcimentos e reembolso de tributos, além de atendimento mais ágil”, explicou o presidente Luis Antonio Reis. “Esse resultado é fruto do empenho diário das equipes da Superintendência de Contabilidade (CCO) e da Diretoria Comercial e Financeira da Caesb. São profissionais comprometidos, que atuam com rigor técnico e dedicação para garantir a excelência da nossa gestão.” Programa Sintonia O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Os benefícios incluem prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais e atendimento mais ágil na Receita Federal. Também garante o acesso ao Programa Receita Consenso. Para obter a classificação A+ e receber o Selo Sintonia de Conformidade Tributária a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações tributárias. Isto é, precisa estar em conformidade, de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal, relacionados à regularidade cadastral, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações, pontualidade e regularidade nos pagamentos. *Com informações da Caesb

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Professores e alunos da rede pública podem se inscrever em projeto sobre educação fiscal

As inscrições para o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (EnCena) começam na próxima segunda-feira (24) e vão até 24 de abril. O público-alvo são professores, escolas e estudantes do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino. O projeto é fruto da parceria das secretarias de Economia (Seec-DF) e Educação (SEEDF), além da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e da Receita Federal. “Nosso objetivo é levar a educação fiscal para os estudantes de uma maneira leve e lúdica, proporcionando uma experiência educativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais na formação de cidadãos conscientes, capazes de exercer sua cidadania de forma plena”, explica o professor Diego Wannucci, membro do Grupo de Educação Fiscal do DF. Arte: Seec-DF De acordo com o regulamento publicado no site da Secretaria de Economia, a proposta do projeto está ancorada em três pilares fundamentais – pedagógico (educação fiscal, cidadania e arte), didático-metodológico (trilhas de aprendizagem e conteúdos desenvolvidos em plataforma gamificada) e de formação continuada dos educadores, proporcionando uma experiência educativa ativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida em sociedade. Dentre os objetivos estão o estímulo do interesse da comunidade escolar em conteúdos fiscais por meio do uso interativo de ferramentas tecnológicas; o incentivo à cidadania; e o desenvolvimento dos conteúdos da educação fiscal de forma lúdico-pedagógica. As escolas interessadas em participar podem se candidatar por meio deste formulário. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Em dois anos, Carreta do Na Hora atende mais de 34 mil pessoas em 30 regiões administrativas do DF

A Carreta do Na Hora, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), alcançou a marca de 34.452 atendimentos desde seu lançamento, em fevereiro de 2022, percorrendo mais de 30 regiões administrativas. Com o objetivo de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, a unidade móvel atende, especialmente, cidades onde não existem espaços fixos do Na Hora. Com isso, o GDF consegue alcançar comunidades que, muitas vezes, enfrentam desafios para acessar serviços presenciais, tanto por limitações de transporte quanto por indisponibilidade de agendamentos. Adriana Ferreira participou foi atendida na edição do dia 26: “Essas iniciativas trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços” | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Com uma estrutura versátil, a unidade móvel conta com a presença de órgãos como o BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon e Receita Federal, entre outros. A demanda e os atendimentos oferecidos dependem das necessidades da comunidade local em cada evento, garantindo que os serviços tenham maior relevância. A dona de casa Adriana Ferreira, 50, foi uma das 198 pessoas atendidas na última edição, realizada no dia 26, em São Sebastião. “Essas iniciativas são importantes porque trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços”, declarou. “Nas outras vezes em que participei, consegui resolver todos meus problemas. É bom saber que posso contar com esse apoio”. Jeová Gabriel: “Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial” “A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O programa também atendeu o autônomo Jeová Gabriel, 45, que aproveitou a presença da unidade móvel do Na Hora perto da sua casa para buscar serviços da Secretaria de Economia (Seec-DF), do Detran e da Caesb. “Essa iniciativa é muito boa e deveria ser repetida a cada três meses aqui”, disse. “Muitos serviços são difíceis de acessar, e, às vezes, você chega lá e precisa agendar. Além disso, o horário é limitado. Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial”. Na avaliação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a Carreta do Na Hora faz mais do que levar serviços essenciais: “Para muitos, é a oportunidade de resolver pendências sem precisar de deslocar a grandes distâncias – o que faz com que as pessoas se sintam respeitadas e cuidadas pelo governo. A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante”. Além dos serviços, a carreta também promove orientações sobre direitos do cidadão e acesso a programas governamentais, visando informar e capacitar a população. Com um atendimento que prioriza a agilidade e a eficiência, a unidade móvel tem sido fundamental para muitas famílias. Próximas edições Santa Maria será a próxima região administrativa a receber a carreta, nesta quinta e na sexta (1º e 2 de novembro), seguida por São Sebastião, que terá atendimento em 15 e 16 do mesmo mês. O Paranoá será contemplado em 29 e 30 de novembro, enquanto Itapoã poderá contar com a iniciativa em 13 e 14 de dezembro. Essa sequência de atendimentos visa garantir que mais cidadãos tenham acesso a serviços importantes e orientações sobre direitos e benefícios sociais. *Com informações da Sejus-DF

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Carreta do Na Hora leva serviços à comunidade de São Sebastião

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em São Sebastião. A carreta estará na próxima sexta-feira (25), das 9h às 16h, e no sábado (26), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”                      Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão é a responsável pela administração e gerenciamento do serviço. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Lançada em fevereiro de 2022, a Unidade Móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente aqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros. Horários de atendimento – Dia 25: das 9h às 16h – Dia 26: das 9h às 12h – Local: em frente à Administração de São Sebastião, na Quadra 101, Área Especial *Com informações da Sejus-DF

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GDF empreende megaoperação contra sonegação de R$ 190 milhões

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) iniciou, na manhã desta quinta-feira (25), a operação Tributum Elabi, contra sonegação de impostos. Participaram 70 auditores fiscais da Receita. A estimativa é de R$ 190 milhões em impostos sonegados, valor referente a uma base de cálculo de aproximadamente R$ 526 milhões. Embora deflagrada nesta quinta, essa ação teve os primeiros passos dados em novembro de 2023. Vistorias em cargas na BR-060 fizeram parte da operação | Foto: Maria Eduarda Branquinho/Seec [Olho texto=”“Essa operação causa uma sensação de risco, desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”” assinatura=”Silvino Nogueira Filho, auditor fiscal da Receita do DF e coordenador de fiscalização tributária” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo os fiscais, foram encontradas empresas de fachadas blindando os proprietários de recolher impostos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto. Uma das linhas de investigação dos agentes é a de que empresas se beneficiaram suprimindo ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também foi identificado um possível esquema de envio de mercadorias com indícios de evasão fiscal para a zona franca de Manaus, resultando em outras autuações. [Olho texto=”“A sonegação tem um impacto negativo porque reflete na arrecadação e dificulta a implantação das políticas públicas e dos serviços prestados à população” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa operação causa uma sensação de risco, desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”, afirma o coordenador de fiscalização tributária Silvino Nogueira Filho, auditor fiscal da Receita do DF. “Ele precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal [executada] pela Secretaria de Economia; com isso, a gente espera aumento da arrecadação espontânea.” Ação reforçada Entre os itens apreendidos, estão bebidas, produtos alimentícios, material elétrico, confecções, calçados, peças de vestuário, suplementos alimentares, cosméticos, eletrônicos, utensílios domésticos e equipamentos de frete. O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito, Francisco Gladestone Matias Moreno Filho, lembra que as vistorias visam à melhoria da arrecadação do Distrito Federal: “O objetivo é esse, não a arrecadação por meio da punição, mas a arrecadação por meio da demonstração de situações irregulares provindas da falta de pagamento de tributo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que a fiscalização será intensificada. “A determinação do governador é estimular a investigação e aprimorar com tecnologia o trabalho dos auditores para evitar desfalques aos cofres públicos”, afirma. “A sonegação tem um impacto negativo porque reflete na arrecadação e dificulta a implantação das políticas públicas e dos serviços prestados à população”. Procedimentos A operação desta quinta-feira consistiu em auditorias em empresas noteiras (aquelas criadas com objetivo de operar fraude fiscal), autuações sobre compras irregulares feitas por pessoas físicas com intuito comercial, auditorias fiscais de aproveitamento de créditos indevidos, recálculo de ICMS, auditorias completas, monitoramento de grandes empresas, autos de infração e/ou apreensão de mercadorias com notas fiscais inidôneas e sem cobertura de documentação fiscal, verificação in loco da titularidade de máquinas de cartão de crédito em relação à empresa, novos ingressos de receitas (ICMS) na importação e outros procedimentos fiscais.  *Com informações da Secretaria de Economia

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GDF Mais Perto do Cidadão leva serviços ao Paranoá até sábado (11)

Chegou a vez de o Paranoá receber a 15ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão. Desde a manhã desta sexta-feira (10), a população pode acessar os serviços do programa, com atendimentos que seguem no sábado (11), das 9h às 12h. Os interessados podem ser atendidos pelo Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap e DPDF, entre outros órgãos. Além disso, há programação especial para as crianças. A estrutura está montada na Quadra 3, Área Especial – Estacionamento do Estádio Juscelino Kubitschek. “Em 14 edições do GDF Mais Perto do Perto do Cidadão, chegamos a 100 mil atendimentos. É o governo entregando cidadania para a população que mais precisa. O Paranoá vai somar números a esse quantitativo de utilização dos serviços públicos, cultura, cuidados com a saúde, muita informação e lazer nos quatro cantos do Distrito Federal”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O bombeiro Alex Nonato aproveitou para vacinar seu cachorro perto de casa | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília A técnica em enfermagem Thainá Miguel, 28 anos, aproveitou a ida ao local para resolver todas as pendências e ainda ter um momento de relaxamento. “Eu vim emitir a primeira identidade do meu filho. Deu tudo certo. Depois fui atendida na tenda de massagem”, detalhou. “Essas ações são ótimas, porque é difícil a gente conseguir horários para resolver essas coisas. A oportunidade de fazer tudo em um só lugar, sem hora marcada, é ótima”. Já o bombeiro civil Alex Nonato, 35, ficou satisfeito em encontrar a vacina antirrábica para o seu pet de forma gratuita e do lado de casa. “Fui procurar a vacina em outro lugar e soube que teria esse evento aqui. Foi muito interessante, super-rápido. Fico feliz em saber que tem toda essa estrutura montada aqui para receber as pessoas”, pontuou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As 14 primeiras edições passaram por Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes-, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, 26 de Setembro e Sol Nascente. Foram prestados milhares de atendimentos pelos mais diversos órgãos públicos do Distrito Federal. Graças ao programa, a população consegue acessar diversas pastas do DF sem precisar se deslocar até a área central, além de contar com serviços de bem-estar e lazer para toda a família.

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Paranoá receberá dois dias de GDF Mais Perto do Cidadão

A 15ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão será no Paranoá. Nas 14 anteriores já foram realizados 100 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As atividades começam na sexta-feira (10), das 9h às 16h, e seguem até sábado (11), das 9h às 12h. A estrutura estará montada na Quadra 3, Área Especial – Estacionamento do Estádio Juscelino Kubitschek. “Cidadania, facilidade para utilização dos serviços públicos, cultura, cuidados com a saúde e muita informação são marcas do GDF Mais Perto do Perto do Cidadão que chega a 100 mil atendimentos em 14 edições. É o governo entregando cidadania para a sociedade”, enfatiza a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O GDF Mais Perto do Cidadão oferece serviços à população de todas as idades | Fotos: Jhonatan Vieira/ Sejus-DF A população terá acesso a atendimentos do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap, DPDF, entre outros. Haverá, ainda, atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. Visitas em todo DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As 14 primeiras edições passaram pelo Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes-, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, 26 de Setembro e Sol Nascente. O programa GDF Mais Perto do Cidadão foi instituído por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, em 8 de fevereiro deste ano. O objetivo é promover inclusão social, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. *Com informações da Sejus-DF

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Próxima parada do GDF Mais Perto do Cidadão é Sobradinho II

A partir desta quinta-feira (14), a população de Sobradinho II terá três dias de atendimento com a chegada da 12ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão à cidade. Os cidadãos poderão se somar às 53 mil pessoas que já foram beneficiadas nas ações anteriores com serviços prestados por órgãos públicos do DF. Moradores terão acesso a atendimento diversificado que inclui serviços de beleza e estética | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília As atividades serão desenvolvidas das 9h às 16h, na quinta e na sexta-feira (15); e, no sábado, das 9h às 12h. O espaço está montado ao lado da Administração Regional de Sobradinho – Quadra 1, Área Especial 2, Expansão Urbana, Setor Oeste. “A cada edição, consolidamos ainda mais o programa GDF Mais Perto do Cidadão com a participação e satisfação da população que utiliza os serviços”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A última edição chegou a 8 mil atendimentos, trazendo a democratização do acesso dos cidadãos aos serviços públicos.” Os visitantes terão acesso a atendimentos do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap, DPDF e PCDF, entre outros órgãos públicos. Haverá ainda atividades culturais e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa O GDF Mais Perto do Cidadão foi instituído por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, em 8 de fevereiro deste ano. A iniciativa tem como fundamentos a inclusão, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. As 11 primeiras edições passaram pelo Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes –, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião e Santa Maria. *Com informações da Sejus

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Jardim Botânico de Brasília recebe doação de mercadorias apreendidas

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) recebeu, na manhã de segunda-feira (3), equipamentos e mercadorias apreendidas que contribuirão na eficiência e qualidade das atividades realizadas pela educação ambiental e pela brigada de combate a incêndios florestais da instituição.  Material foi entregue pelo superintendente da Receita Federal da 1ª Região, Antônio Henrique Lindemberg, à diretora-executiva do Jardim Botânico, Aline De Pieri | Foto: Ascom/JBB A doação foi feita pessoalmente pelo superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, Antônio Henrique Lindemberg, e a assistente técnica do gabinete da Superintendência, Thatiany Mendes. Entre os itens estavam pneus, celulares, brinquedos, drones, além de scooters elétricas, que facilitarão a locomoção da equipe nas rotinas e segurança do local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa faz parte do Receita Cidadã, projeto da Receita Federal que destina mercadorias apreendidas para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social. “O empenho e a dedicação da Receita Federal em apoiar o Jardim Botânico são inestimáveis e certamente farão uma enorme diferença para os projetos”, comemorou a diretora-executiva do JBB, Aline De Pieri . *Com informações da Ascom Jardim Botânico de Brasília

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Unidade móvel do Na Hora chega a Santa Maria nesta sexta (10)

A unidade móvel do Na Hora Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), estaciona em Santa Maria nesta sexta-feira (10). Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 16h, na administração regional, localizada na Quadra Central 1, Conjunto H, Lote 1. A população terá acesso aos serviços do Detran-DF, Procon-DF, Codhab, INSS, Defensoria Pública do DF, Receita Federal e Neoenergia. [Olho texto=”Com um ano desde que o serviço móvel foi lançado, em fevereiro de 2022, a carreta já passou por 18 regiões, com 16.411 atendimentos em 34 edições” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “A unidade móvel viabiliza o atendimento à população dos quatro cantos do Distrito Federal. Agora é a vez de Santa Maria contar com diversos serviços essenciais, de diferentes órgãos na própria cidade. A utilização da carreta integra uma série de ações do GDF para modernizar e melhorar, cada vez mais, a prestação de serviços do Na Hora”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O projeto foi criado para atender, prioritariamente, as regiões administrativas que não possuem unidades fixas do Na Hora, distribuídas atualmente por Plano Piloto (Rodoviária e Perícia Médica Federal), Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Riacho Fundo e Brazlândia. A aquisição da unidade móvel foi concretizada no fim de 2021. A unidade móvel possui 14 pontos de atendimento com serviços do Detran-DF, Procon-DF, Codhab, INSS, Defensoria Pública do DF, Receita Federal e Neoenergia | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Com um ano desde que o serviço móvel foi lançado, em fevereiro de 2022, a carreta já passou por Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga, Recanto das Emas, São Sebastião, Planaltina, Gama, Samambaia, Itapoã, Estrutural, Incra 9, Varjão, Granja do Torto, Jardim Botânico, Mestre D’Armas, Paranoá, Sobradinho II e Guará. Ao todo, do ano passado até o momento, foram 16.411 atendimentos em 34 edições. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade móvel possui mobiliários e equipamentos modernos, 14 pontos de atendimento, um ponto de autoatendimento, porta com elevador de acessibilidade, uma sala de TI, gerador com autonomia de seis horas, ar-condicionado geral, além de banheiro e copa para uso dos servidores. Serviço Unidade Móvel do Na Hora Mais Perto do Cidadão – Edição Santa Maria Data: sexta-feira (10) Horário: das 8h30 às 16h Local: Administração Regional de Santa Maria – Quadra Central 1, Conjunto H, Lote 1. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Mais serviços no Na Hora de Ceilândia, Taguatinga e Brazlândia

As unidades do Na Hora de Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia ampliaram a lista de demandas que podem ser solucionadas nesses espaços, resultado da formalização de novas parcerias da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com a Receita Federal, Caesb e Polícia Civil. Novos serviços são oferecidos nas unidades do Na Hora de Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia, com a formalização de parcerias da Sejus com Receita Federal, Caesb e Polícia Civil | Foto: Divulgação/Sejus Em Taguatinga e Ceilândia, a novidade é a oferta dos serviços da Receita Federal, como a emissão e a atualização do CPF. O atendimento já está valendo em Taguatinga e começa no dia 27 de janeiro na unidade de Ceilândia, que temporariamente mudou do Shopping Popular para o CEU das Artes da QNM 28. A troca de endereço foi necessária devido ao início da obra de reforma na unidade. [Olho texto=”“O Na Hora é o único lugar onde está disponível o atendimento presencial para assuntos relacionados à Receita no Distrito Federal”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “O Na Hora é o único lugar onde está disponível o atendimento presencial para assuntos relacionados à Receita no DF. Estamos muito felizes com mais essa parceria porque todo o nosso trabalho é facilitar a vida do cidadão, oferecendo cada vez mais serviços e atendimento eficiente”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Na prática, a secretaria disponibilizou estrutura física e tecnológica, material de expediente, certificados digitais e 12 servidores para realizarem esse atendimento nas duas unidades, que foram capacitados pela Receita Federal, no período de 12 a 14 de janeiro, com treinamento prático de 24 horas nos serviços que serão prestados. O atendimento presencial será realizado mediante prévio agendamento no site agenda.df.gov.br. Novidades em Brazlândia Os moradores de Brazlândia já podem fazer a 1ª e 2ª via do RG na unidade do Na Hora de sua cidade. A emissão do documento foi incluída na lista de serviços após a reforma do local, que possibilitou a ampliação de 7 para 18 o total de pontos de atendimento. Agora, a emissão da identidade está disponível nas sete unidades de atendimento presencial do Na Hora espalhadas pelo DF. Esse é o serviço mais procurado pelo cidadão. Apenas em 2021 foram realizados mais 200 mil atendimentos de RG pelo Na Hora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da Polícia Civil, a Caesb também passou a integrar a unidade de Brazlândia, disponibilizando 16 serviços para a comunidade, como alteração de titularidade, religação de água, segunda via de conta, conserto de hidrômetro e parcelamento de débitos. “Tudo isso mostra o nosso compromisso em cuidar da população do DF, levando até você o que há de melhor no serviço público”, comenta Marcela Passamani. A Caesb funciona na unidade de Brazlândia das 7h30 às 19h, de segunda a sexta-feira, sendo obrigatório o agendamento prévio para atendimento presencial, no site da Caesb. Já a emissão do RG está disponível somente no período vespertino, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Para ter acesso é necessário realizar agendamento prévio pelo site da polícia. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania  

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Projeto propõe aprendizagem sobre educação fiscal

[Olho texto=”Podem participar estudantes e professores do ensino fundamental e médio da rede pública” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Estão abertas, a partir desta segunda-feira (2), as inscrições para o EnCena, novo projeto do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF). Promovido pelas secretarias de Educação e de Economia, Controladoria-Geral do DF (CGDF) pela Receita Federal, o EnCena será desenvolvido por meio de um aplicativo contendo trilhas de aprendizagem, conteúdos em formato de games e jogos interativos. A proposta é relacionar tecnologia e produção audiovisual como estratégias de transposição didática dos conteúdos da temática de educação fiscal. Além de aprender de forma lúdica, os participantes serão premiados. Podem participar estudantes e professores do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do DF. Conheça o regulamento e o projeto pedagógico do EnCena. O PEF/DF foi criado em 1998 para disseminar conhecimentos acerca da educação fiscal, que propõe contribuir com a formação para a cidadania por meio de dois eixos estruturantes: a função social do tributo e o controle social, cujo objetivo é harmonizar a relação Estado-cidadão. O programa é elaborado pelo Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (Prodefaz), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco-DF), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Governo do Distrito Federal. Clique aqui para inscrever sua escola.   *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Mais facilidade para fornecedores e clientes da Caesb

Pensando na comodidade de clientes e fornecedores, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) criou uma ferramenta on-line que possibilita peticionar processos e documentos sem a necessidade de os interessados irem pessoalmente à empresa. O chamado Peticionamento Web é um módulo de apoio ao Sistema de Gestão de Documentos (Gdoc) da Caesb – utilizado pelos empregados da companhia para a expedição de atos administrativos necessários à condução da empresa. Com a criação desse novo módulo, os clientes serão beneficiados com a informatização e modernização de processos.   O cidadão que usar o sistema vai acompanhar a movimentação do documento praticamente da mesma forma que os funcionários da empresa | Foto: Divulgação/Caesb  As solicitações feitas por meio do Peticionamento Web serão tramitadas automaticamente para as áreas da Caesb responsáveis por respondê-las. Dessa forma, o usuário externo não precisa se preocupar com a tramitação. No momento, dois tipos de pedidos podem ser feitos pelo público externo: consulta de interferência de rede e consulta ao cadastro. Nesses casos, serão fornecidas as plantas das redes da Caesb. Outros processos serão incluídos futuramente, de acordo com a demanda. [Olho texto=” “Os principais benefícios são a economicidade e a transparência”” assinatura=”Sandro Livino de Siqueira, analista de Suporte ao Negócio” esquerda_direita_centro=”direita”]  O analista de Suporte ao Negócio da Caesb Sandro Livino de Siqueira, responsável pelo desenvolvimento do sistema, explica que o usuário externo terá total visibilidade dos documentos de seu interesse, salvo os de acessos restritos, e poderá acompanhar o cumprimento de prazos por parte da Companhia, que já estarão definidos na data da solicitação.  “Os principais benefícios são a economicidade e a transparência. Economicidade tanto do lado da população, que não precisará mais se deslocar fisicamente à Caesb para peticionar, quanto do lado da Companhia, que, de forma quase instantânea, reduzirá custos com material de expediente, uma vez que não será mais necessário imprimir recibos, por exemplo, e custos com pessoal, pois não precisará disponibilizar atendentes para receber e distribuir os documentos”, exalta Sandro.  O analista da Caesb também destaca que o solicitante será capaz de acompanhar todas as movimentações do item documental praticamente da mesma forma que os empregados o fazem, pela funcionalidade de histórico, podendo ver as tramitações, alterações e visualizações, entre outras informações. Como usar o sistema Para acessar o Peticionamento Web, basta abrir a página da Caesb na internet (www.caesb.df.gov.br) ou clicar no endereço. Antes de iniciar o peticionamento de processos junto à Companhia, é preciso realizar um breve cadastro, clicando no link disponibilizado na tela inicial. Para a confirmação, deve ser feito o upload de alguns arquivos. No caso de pessoas físicas, são necessários o documento oficial com foto e a Declaração de Concordância e Veracidade. Para pessoas jurídicas, o cadastro exige ainda comprovante de inscrição e Situação Cadastral da Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, vínculo da pessoa física com a pessoa jurídica, como carta de preposto, procuração ou contrato social. Finalizado o cadastro, uma equipe da Caesb irá analisar as informações prestadas e aprovar ou reprovar o cadastro. Antes disso, o proponente deve abrir a caixa de e-mail e confirmar o cadastro. Caso isso não seja feito, o usuário não terá acesso ao Peticionamento Web. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A assessora de Tecnologia da Informação da Caesb, Marcia Sabino Duarte, explica que o mais importante desta ferramenta é permitir que a população tenha uma melhor experiência com a companhia. “A ferramenta permitirá agilidade na análise de requisições e, consequentemente, uma melhor imagem da empresa em relação aos serviços prestados à população”, antecipa a assessora. *Com informações da Caesb

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Parceria reforça fiscalização contra excessos em tempos de coronavírus

As secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Economia firmaram parceria para ampliar e fortalecer as ações de fiscalização, em farmácias e estabelecimentos comerciais varejistas, a fim de evitar preços abusivos e falta de produtos que contêm o avanço do coronavírus (Covid-19), como álcool gel e máscaras. A portaria foi assinada nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Buriti. Com a parceria, os fiscais do Procon e da Receita do Distrito Federal passam a atuar conjuntamente a partir de agora. Para dar início às ações, uma equipe de dez pessoas dos dois órgãos saiu às ruas na manhã desta quinta-feira, sob orientação do Procon, que fez o mapeamento dos locais a serem visitados a partir de denúncias. A ação fiscalizará estabelecimentos comerciais de várias regiões administrativas do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direito”] A secretária da Sejus, Marcela Passamani, primeiramente agradeceu a cada um dos envolvidos na ação e à parceria “tão necessária neste momento de crise”. Ao lado do secretário de Economia, André Clemente, ela reforçou a importância da ação lembrando que “a união faz a força e juntos faremos a diferença”. O secretário André Clemente disse que o Estado tem que estar presente neste momento de crise mundial grave. Ele informou que a área de inteligência de sua pasta atua para mapear locais que estão dificultando o acesso dos produtos à população, e também elogiou a parceria. “Nosso objetivo é garantir a oferta de produtos a preços justos.” Já o diretor do Procon, Marcelo Nascimento, relatou que as equipes têm sido aplaudidas em suas ações em defesa da comunidade e contra os preços abusivos. Ele informou que 266 farmácias já foram notificadas e terão que apresentar notas fiscais de compra e venda de álcool gel e máscaras, para checagem de eventuais irregularidades. Com a adesão da equipe da Receita Federal, a Sejus terá sua ação reforçada com apoio operacional e logístico. Caberá à equipe da Secretaria da Economia evitar crimes contra a economia popular. Também estiveram presentes à cerimônia representantes da vigilância sanitária que orientaram os presentes sobre a importância da higienização e de permanecer em casa neste momento de crise mundial.   * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Mutirão da Simplificação mobiliza empreendedores em Taguatinga

Serviços são uma extensão do trabalho diário do Simplifica PJ | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Divulgação Em apenas quatro dias, o Mutirão da Simplificação atendeu a quase 1,5 mil empresários e futuros empreendedores na região de Taguatinga. Além da abertura de empresas, entre os dias 26 e 29 foram oferecidas palestras, oficinas e cursos para melhorar o gerenciamento, principalmente das microempresas. A estrutura provisória foi montada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O mutirão também ofereceu seminários temáticos sobre coaching, gerenciamento de vendas, controle financeiro e plano de marketing. A maior parte das demandas durante o mutirão foi para regularização de quem pretende criar ou ampliar seu próprio negócio. “Foram muitos atendimentos da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade, como parcelamentos de débito de microempreendedores individuais”, disse a analista de Gestão Estratégica e Políticas Públicas do Sebrae, Ludmila Castro. Os serviços oferecidos durante o mutirão são uma extensão do trabalho diário do Simplifica PJ, unidade da SDE que funciona em Taguatinga (QI 19, lotes 28/32) e reúne diversos órgãos do governo voltados para abertura, regularização, licenciamento, capacitação e baixa de empresas.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Credencial em estacionamento para autista terá validade maior no DF

Sejus, Moab e Detran-DF uniram forças para beneficiar pessoas com espectro autista | Foto: Secretaria de Justiça / Divulgação A partir de solicitação feita pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) alterou o procedimento de emissão das credenciais para vagas de estacionamento para pessoas autistas. A nova credencial traz o símbolo universal do autismo como forma de padronização da fiscalização. Validade do documento passa de cinco para dez anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A alteração, assinada nesta sexta-feira (29/11), entra em vigor em 30 dias e apresenta alterações para facilitar a vida dos responsáveis por essa população. A principal mudança é que, a partir de agora, não é mais necessária a perícia presencial. O responsável seguirá os trâmites preenchendo formulário disponível no Detran, juntamente com relatório médico assinado por neurologista ou psiquiatra inscrito no Conselho Regional de Medicina local (CRM-DF). Também serão aceitos laudo utilizado junto à Receita Federal para redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou laudo apresentado na Secretaria de Economia para redução de Imposto sobre Circulação de Impostos e Serviços (ICMS). Histórico No mês de outubro, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, juntamente com a vice-presidente do Moab, Viviane Guimarães, estiveram com o diretor-geral do Detran, Alírio Neto, para reivindicar uma demanda antiga das famílias com algum parente com espectro autista em casa. Na ocasião os dirigentes apresentaram as dificuldades dessas famílias em conseguir o credenciamento de vagas especiais em estacionamentos no Distrito Federal. O diretor-geral do Detran aprovou a iniciativa e, nesta sexta-feira (29), o órgão alterou o procedimento para emissão das credenciais especiais. “É uma grande vitória para todos nós. Esta era uma demanda antiga das famílias e das entidades que apoiam a causa autista. Quero parabenizar o Detran, que prontamente nos recebeu e se mobilizou”, afirmou Juvenal Araújo.   * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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