GDF aprova projetos urbanísticos nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de três parcelamentos do solo localizados nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II. A autorização será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os parcelamentos Versalles e Vila Verde estão localizados no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O outro projeto urbanístico de regularização fundiária é relativo às quadras QC 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Riacho Fundo II. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
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GDF aprova regularização do Jardim América, em Sobradinho II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do condomínio Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O Decreto n° 44.699 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (5). [Olho texto=”“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”” assinatura=”Diego Porto, subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área particular possui 12,6 hectares, o equivalente a mais de 12 campos de futebol. No local há 225 lotes, com uma população estimada em 749 habitantes. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelo local, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. “A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”, afirmou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Diego Porto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos, em conformidade com as diretrizes urbanísticas das legislações federal e local. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Anteriormente, o projeto urbanístico de regularização também foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh
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Prorrogado em 180 dias prazo para registrar o condomínio Versalles
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (10), o decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização do condomínio Versalles, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O parcelamento possui 161 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com uma população estimada em 1.072 pessoas. Imagem: Divulgação / Seduh-DF O projeto urbanístico já havia sido publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em julho do ano passado, mas será republicado, possibilitando que, em 180 dias, seja realizado o registro dos lotes em cartório. Esse procedimento é de responsabilidade do proprietário da área. Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra nesta etapa, com a publicação no DODF e o acompanhamento da implantação das obras de infraestrutura. A regularização de um condomínio é uma medida importante para garantir segurança jurídica, estabilidade econômica e, acima de tudo, bem-estar para os moradores. Permitirá que o responsável possa realizar melhorias e adequações na infraestrutura do condomínio, como a construção de áreas de lazer e manutenção de equipamentos comunitários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Versalles está em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Está sendo regularizado em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. O projeto urbanístico já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Assim que esse decreto for publicado no DODF, o anterior será revogado. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovada regularização do Residencial Boa Sorte, em Sobradinho II
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização do Residencial Boa Sorte, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Na aprovação do parcelamento, não incide a cobrança de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). A não incidência da cobrança da taxa refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.
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Aprovada regularização de quatro áreas em Sobradinho II
A regularização fundiária avança cada vez mais no Distrito Federal com o trabalho do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Durante reunião virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por unanimidade os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Os locais contemplados são Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem-Estar e Petrópolis. Juntas, essas áreas reúnem 494 lotes e 2.929 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização. Áreas a serem beneficiadas pelo GDF | Arte: Seduh O Vila Rosada possui 148 lotes, a maioria para uso residencial. Na área de 5,28 hectares, vive uma população estimada em 1.085 habitantes. O Residencial Versalles tem 160 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com 1.059 pessoas. Já o Residencial Bem-Estar tem 163 lotes e uma população estimada em 627 habitantes em uma área de 6,72 hectares. Petrópolis, por sua vez, conta com 23 lotes, distribuídos em uma área de 1,24 hectares, com 158 pessoas. Regularização [Olho texto=”“A regularização é muito mais do que a escritura para o morador. Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações” ” assinatura=” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, enquadrados na categoria de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todas estão sendo regularizadas em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local. “Fico muito feliz que o processo de regularização avançou”, afirmou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Essas são áreas carentes e necessitam de alguns investimentos públicos.” Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos urbanísticos foi mais um passo dado para possibilitar as melhorias na infraestrutura desses locais. “A regularização é muito mais do que a escritura para o morador”, disse. “Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações que a aprovação da regularização dispara.” Trâmites Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto. A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parcelamento e alteração O Conplan também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Chácara São José, em Sobradinho II. A área tem 3,5349 hectares, onde serão criados 21 lotes para uso comercial, industrial e residencial, com o objetivo de abrigar uma população máxima de 528 habitantes. A meta é realocar no local famílias em áreas de risco e criar equipamentos públicos comunitários e urbanos. O conselho ainda foi favorável a duas alterações de parcelamento em regiões administrativas diferentes. A foi primeira no loteamento Recanto Real, em Sobradinho II, para se adequar a uma decisão judicial. A segunda foi para redimensionar cinco lotes na Via NM 12-A da QNM 12, em Ceilândia, para se adequarem ao sistema viário. Além disso, o colegiado aprovou o desdobro (divisão) de um terreno de 3,8 hectares em cinco lotes no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. O objetivo é adequar o espaço às ocupações existentes, para dar continuidade ao processo de regularização da área. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada a regularização de mais dois condomínios
Os condomínios Império dos Nobres – Etapa IV e São José estão a um passo de conseguir os registros dos seus lotes em cartório, beneficiando um total de 360 habitantes. O primeiro fica no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, e o segundo no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Ambos tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados, nesta quinta-feira (14), pelos decretos n° 42.610 e n° 42.609, respectivamente. O condomínio Império dos Nobres – Etapa IV possui 4,2806 hectares, o equivalente a mais de quatro campos de futebol| Foto: Divulgação/Seduh-DF As normas foram assinadas pelo governador Ibaneis Rocha e publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para a regularização dos condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação dos decretos. [Olho texto=”O condomínio São José tem 50 lotes espalhados por uma área de 2,03 hectares, com uma população de 205 pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas duas áreas, dê entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. O condomínio Império dos Nobres – Etapa IV possui 4,28 hectares, o equivalente a mais de quatro campos de futebol. São 47 lotes residenciais e uma população estimada em 155 habitantes. O seu diferencial em relação aos outros projetos urbanísticos é que prevê a criação de mais áreas verdes no local, para beneficiar toda a população do setor habitacional. Já o São José tem 50 lotes espalhados por uma área de 2,03 hectares, com uma população de 205 pessoas. Os projetos urbanísticos de regularização dos dois condomínios foram aprovados em julho e abril deste ano, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Residencial Sobradinho a um passo da regularização
O Residencial Sobradinho está a um passo da regularização. O condomínio localizado no Setor Habitacional Contagem, na região administrativa de Sobradinho II, teve seu projeto urbanístico aprovado pelo Decreto nº 42.464, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31). O condomínio tem 56 lotes residenciais e uma população estimada em 185 habitantes| Foto: Divulgação/Urbanizadora Paranoazinho Com a publicação, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local beneficiado. O condomínio possui uma área de 2,3441 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. São 56 lotes residenciais e uma população estimada em 185 habitantes. Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrar, caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto urbanístico de regularização do Residencial Sobradinho foi aprovado em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes para Sobradinho II. *Com informações da Seduh
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Decreto aprova regularização do Residencial Planalto
Local é uma Área de Interesse Específico (Arine) | Foto: Divulgação/Seduh Mais uma etapa cumprida para regularizar o Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II: foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3) o Decreto n° 41.760/2021, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento. O local é uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O projeto engloba 53 lotes, de uso exclusivamente residencial, com uma população estimada de 175 habitantes, distribuídos em uma área de 2,58 hectares (o equivalente a mais de dois campos de futebol). Em 2020, o projeto de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, com aval da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (Diur) vigentes para a região de Sobradinho e Grande Colorado. A partir de agora, a Urbanizadora Paranoazinho tem o prazo de 180 dias para dar entrada no registro cartorial do projeto de regularização. É indispensável a apresentação do orçamento e cronograma financeiro antes da implantação da infraestrutura, além da proposta de garantia de execução das obras. Para o cumprimento do cronograma e conclusão das obras, o prazo máximo legalmente estabelecido é de quatro anos, que se inicia com a emissão da Licença de Execução das Obras. Caso a infraestrutura já esteja implantada, basta apresentar a Declaração de Existência de Infraestrutura e o Termo de Verificação de Implantação da Infraestrutura. * Com informações da Seduh
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Parcelamento Residencial Planalto é aprovado pelo Conplan
O parcelamento Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, na região de Sobradinho II, engloba 53 lotes de uso exclusivo residencial distribuídos em uma área de 2,58 hectares. Com uma população estimada de 175 pessoas, a área teve seu projeto de regularização aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) em reunião virtual nesta quinta-feira (19). Trata-se de uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O representante da empresa, Ricardo Birmman apresentou as informações técnicas sobre o parcelamento. De acordo com o documento, os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão dentro das Diretrizes Urbanísticas (Diur) vigentes para a região de Sobradinho e Grande Colorado. No parecer, a relatora conselheira, Sandra Maria França Marinho, da Codhab, destacou que a proposta de regularização vai ao encontro dos preceitos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no que determina a estratégia de regularização por meio de promoção do ordenamento territorial das áreas ocupadas dentro dos setores habitacionais. A relatora destacou também que as concessionárias de serviços públicos se manifestaram quanto à previsão de redes ou serviços, bem como à possibilidade de atendimento, atestando a viabilidade de regularização da ocupação. As consultas se deram em relação à pavimentação viária, sinalização, drenagem urbana, energia elétrica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, serviço de limpeza urbana. O voto favorável foi acompanhado por 26 conselheiros. Após a publicação no DODF do decreto, a UP tem prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório. *Com informações da Seduh
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