GDF autoriza construção da primeira UBS de Arniqueira, orçada em R$ 12 milhões
A comunidade de Arniqueira está prestes a receber um dos equipamentos públicos mais esperados desde a criação da 33ª Região Administrativa: a sua primeira Unidade Básica de Saúde (UBS). O Governo do Distrito Federal anunciou oficialmente a construção da UBS Tipo II, um modelo mais completo e estruturado, capaz de ampliar o atendimento à população e fortalecer a atenção primária em saúde — porta de entrada de milhares de famílias no Sistema Único de Saúde (SUS). A obra será executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões, valor disponibilizado por meio de recursos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O convênio que autoriza o início das etapas de contratação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1º), selando o compromisso do GDF com a expansão dos serviços públicos em Arniqueira. Telma Rufino, administradora regional da cidade, destacou que a construção da UBS representa uma das maiores conquistas de sua gestão. “O Papai Noel chegou mais cedo este ano e trouxe um presente gigantesco para toda a nossa comunidade. Esta Unidade Básica de Saúde vai atender a todos, sem distinção, e melhorar profundamente a vida das famílias de Arniqueira. Investir em saúde é investir no dia a dia do cidadão. Iniciamos o mês natalino com um presente de grandeza ímpar. Agradeço imensamente ao governador Ibaneis Rocha por tornar esse sonho possível”, ressaltou. Arniqueira ganhará sua primeira Unidade Básica de Saúde, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões | Imagens: SES-DF Mais estrutura e serviços A futura UBS de Arniqueira será do tipo II, considerada uma categoria intermediária e adequada a regiões com grande densidade populacional. Essa tipologia oferece estrutura mais ampla, permitindo abrigar duas ou mais equipes de Saúde da Família, além de equipes multiprofissionais com atuação nas áreas de enfermagem, assistência social, odontologia, nutrição, psicologia, farmácia e outras especialidades ligadas à atenção primária. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Novacap, Fernando Leite, destacou a importância da nova unidade de saúde para Arniqueira e o valor histórico dessa entrega para a cidade. “A implantação da UBS Tipo II em Arniqueira representa um avanço significativo para a região e conta com a participação da Novacap, em convênio com a Terracap e a Secretaria de Saúde. Por ser uma unidade de porte Tipo II, poderá operar com duas equipes de Atenção Básica, ampliando a capacidade de atendimento à população. Ficamos muito felizes em contribuir com esse projeto, que aproxima os serviços de saúde da comunidade e fortalece uma rede mais eficiente e humanizada no Distrito Federal.” A nova unidade contará com dezenas de consultórios, salas de procedimentos, sala de observação, farmácia, espaços administrativos, área de acolhimento e salas destinadas ao atendimento continuado. Trata-se de uma estrutura pensada para atender de maneira integral às necessidades dos moradores, garantindo qualidade, resolutividade e prevenção. Localização e início das obras A UBS terá cerca de 1,4 mil m² de área coberta e ficará instalada em parte do terreno onde funcionava a antiga sede da Administração Regional de Arniqueira, com área total de 5,8 mil m². A escolha do local se deu pela acessibilidade e pela capacidade de atender, com eficiência, a população distribuída entre o Areal, ADE, SHA e condomínios adjacentes. A nova UBS ficará instalada em parte do terreno onde funcionava a antiga sede da Administração Regional de Arniqueira O próximo passo será a abertura do processo licitatório conduzido pela Novacap, que definirá a empresa responsável pela construção. A previsão é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2026. O prazo estimado para conclusão é de 24 meses, permitindo que a unidade seja inaugurada no início de 2028, caso não haja imprevistos. Um avanço histórico para a região A construção da UBS representa um marco histórico para Arniqueira, que há anos demanda uma estrutura pública de saúde adequada ao seu crescimento populacional. Atualmente, grande parte dos moradores precisa se deslocar para outras regiões administrativas para receber atendimento básico, o que sobrecarrega outras unidades e aumenta o tempo de espera por serviços essenciais. Com a chegada da UBS Tipo II, Arniqueira passará a contar com um equipamento moderno, confortável e acessível — oferecendo condições dignas para o atendimento de crianças, adultos, idosos e famílias que dependem diretamente da rede pública. A nova unidade também será fundamental para ações preventivas, vacinação, acompanhamento de gestantes, vários tipos de programas, além de cuidados continuados e atividades de promoção da saúde. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com o fortalecimento da atenção primária e com a melhoria contínua da infraestrutura pública, garantindo que Arniqueira avance em qualidade de vida com saúde, proteção social e mais dignidade e conforto para seus moradores. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Terramais 2025: Lançada nova edição de renegociação de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou mais uma edição da campanha de renegociação de débitos, dentro do programa Terramais 2025. A iniciativa busca incentivar a regularização contratual, reduzir a inadimplência e reforçar o caixa da empresa para execução de obras e investimentos no Distrito Federal. A adesão pode ser feita até 28 de novembro. O programa permite a renegociação de parcelas em atraso — vencidas até outubro deste ano — de contratos da carteira imobiliária da Terracap, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, a depender do percentual de entrada pago pelo cliente. Os descontos são graduais: quem oferecer entrada de 5% sobre o valor em atraso terá direito a abatimento de 50% nas penalidades; com 10% de entrada, o desconto sobe para 75%; e, com 15% ou mais, o mutuário poderá obter perdão total de juros e multas, mantendo apenas a correção monetária da dívida principal. O programa Terramais 2025 busca incentivar a regularização contratual, reduzir a inadimplência e reforçar o caixa da Terracap para execução de obras e investimentos no DF | Foto: Divulgação/Terracap A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessões imobiliárias da Terracap e é voltada a mutuários, concessionários e entidades religiosas ou assistenciais que possuam débitos em atraso. Também podem aderir clientes com contratos antigos que queiram migrar para taxa de juros reduzida, conforme as condições previstas em norma. Além da carteira de vendas, a Terracap também reabre a Campanha de Renegociação de Taxas de Ocupação dos Programas de Desenvolvimento e Demais Concessões de Imóveis Urbanos. Essa modalidade é destinada a empreendedores e empresas com contratos vinculados a programas como Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II, bem como a concessões urbanas. Nessa categoria, os percentuais de entrada e de desconto variam conforme a capacidade de pagamento do cliente: 12% de entrada garante 100% de desconto nas multas e juros; 8% dá direito a 75% de abatimento; e 4% assegura redução de 50% sobre as penalidades. Também foi criado um intervalo mínimo de 12 meses entre adesões, para estimular a adimplência contínua. [LEIA_TAMBEM]Captação e Fidelização de Clientes Além das ações voltadas à regularização de dívidas, a Terracap reeditou a campanha Captação e Fidelização de Clientes, voltada a mutuários que desejam antecipar ou quitar o saldo devedor de seus contratos. Nessa modalidade, o participante pode receber uma bonificação de até 12,5% sobre o valor pago, oferecida em forma de Certidão de Crédito, que pode ser utilizada em licitações da Terracap ou para quitação de outros débitos junto à empresa. A bonificação será concedida conforme a ordem cronológica dos pedidos de adesão, até o limite global de R$ 100 milhões destinados à campanha. O objetivo é estimular a adimplência e reforçar o fluxo de caixa da companhia, contribuindo para a continuidade de obras e investimentos no Distrito Federal. Adesão A adesão à campanha poderá ser feita até 28 de novembro, de forma presencial, no edifício-sede da Terracap, ou online, pelo portal da Agência. No site, basta acessar a aba “Serviços” e “Requerimento Online”, e informar os dados do contrato, documentos pessoais e o tipo de adesão desejada. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou via chat online disponível no portal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap, Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. *Com informações da Terracap
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Programa DesenvolveDF já beneficiou mais de 770 empresas com concessão de imóveis
Desde que abriram a JK Radiadores, em 2013, Sebastião Daniel da Silva, 43 anos, e Joana D’arc da Silva, 39, alimentavam o sonho de ter um espaço próprio para o negócio. Foram 12 anos de espera até que o casal de empreendedores conheceu o Programa DesenvolveDF, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltada ao fortalecimento do setor produtivo local. A empresa do casal está entre as 776 beneficiadas até outubro pelo programa, que oferece a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a imóveis públicos, possibilitando que construam sedes ou filiais em terrenos regularizados. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), está no 10º edital, lançado no dia 3 de novembro. “Quando soubemos do programa através de um amigo ficamos muito interessados, porque os imóveis aqui são todos muito caros. Vimos como uma oportunidade de sair do aluguel para ter o nosso espaço, o nosso lugar”, conta Joana. Graças ao programa DesenvolveDF, a empresa do casal Joana e Sebastião da Silva vai funcionar em local próprio, livre de aluguel | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A dupla, então, participou de um edital para imóveis no Setor de Expansão Econômica (SEE), em Sobradinho, mesma área onde alugam a loja atual. Em breve, vão deixar o espaço alugado na Quadra 5 para seguir para o imóvel próprio na Quadra 9. “Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso”, comenta a mulher. Em menos de seis meses de todo o processo, eles já estavam com a escritura do terreno em mãos, recebida na última solenidade de entrega com a presença do governador Ibaneis Rocha, no Salão Branco do Palácio do Buriti. Agora, Joana e Sebastião vislumbram um espaço com galpão para que os profissionais possam fazer os consertos de veículos protegidos do sol e da chuva, além de uma área administrativa com recepção e estoque. “É como se estivéssemos vivendo um sonho. Acho que todo empresário almeja isso. Para a gente, foi uma oportunidade muito grande, porque vai nos dar estabilidade. Vamos poder trabalhar da nossa forma. Isso vai aumentar a nossa renda e, consequentemente, gerar mais emprego aqui no setor, porque temos muita demanda, mas hoje não conseguimos atender por falta de espaço”, complementa Joana. Joana da Silva: "Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso" Incentivo ao desenvolvimento econômico Programa de apoio ao desenvolvimento econômico, o DesenvolveDF foi criado em 2019 a partir da Lei nº 6.468 que reformulou o Pró-DF II. “O DesenvolveDF é um instrumento estratégico para o fortalecimento da economia do Distrito Federal, pois ele estimula a geração de emprego e renda, amplia a capacidade produtiva local e melhora o uso dos espaços urbanos. Além disso, o programa reforça o compromisso do GDF com o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo das políticas de promoção econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. [LEIA_TAMBEM]A norma aperfeiçoou a legislação garantindo o uso de terrenos regularizados por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), sem a opção de compra — a utilização do lote pode variar de cinco a 30 anos, a depender da finalidade a que se destina. O ingresso das empresas no programa se dá por processo licitatório junto à Terracap. “Essa criação foi bem-estruturada, com legalidade e segurança jurídica. Nós já estamos no 10º edital do programa DesenvolveDF, que é um sistema de concessão de terrenos públicos mediante pagamento de um módico preço e o compromisso com metas de emprego para população. É um programa que veio para ficar pelo seu sucesso crescente e consistente”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O edital citado por Leonardo Mundim conta com 63 imóveis disponíveis para CDRU. A sessão pública de licitação está marcada para o dia 27 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). A proposta pode ser entregue presencialmente ou online pelo site da agência. A caução — equivalente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser recolhida até o dia 26, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).
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Celina Leão entrega 34 escrituras a igrejas e entidades sociais no DF
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações em solenidade no Palácio do Buriti nesta terça-feira (9). Com o documento em mãos, as instituições passam a ter segurança jurídica para manter suas atividades e continuar atendendo a população. Iniciativa que foi elogiada por Celina Leão em seu discurso. “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, disse. O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou dos números de regularização desde 2019 e pontuou que a medida traz segurança jurídica a cada entidade, clube, igreja ou instituição ao receber a documentação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade — o que é muito importante para nós”, explicou Izidio Santos. Celina Leão: “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É com muita alegria que entregamos esses documentos e escrituras, para que essas entidades de assistência social e igrejas possam empreender, com a segurança jurídica necessária para tocar o seu trabalho”, acrescentou. Meio século de luta No evento, os representantes do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, localizado em Arniqueira, celebraram a escritura do terreno onde estão instalados há 49 anos. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro e filha de uma das fundadoras, esse reconhecimento é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência iniciada por sua mãe. “Quando chegamos lá, não havia luz, água, transporte ou escola. Tudo foi conquistado aos poucos”, relembra. De tradição Ketu, o terreiro optou pela regularização via compra e venda, e agora comemora a segurança jurídica que permitirá continuar o trabalho religioso e social com ainda mais estrutura. “É uma reparação histórica para o povo de matriz africana. Estamos devolvendo à nossa ancestralidade o direito à terra e à continuidade do culto ao sagrado”, afirma Elvira. Assim como outras igrejas e entidades que receberam a documentação no Palácio do Buriti, o Ilê também desenvolve projetos com crianças da comunidade, fortalecendo seu papel como rede de apoio e resistência cultural. Regularização acelerada A iniciativa elogiada pela governadora em exercício faz parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. Desde então, já foram regularizados 554 imóveis ocupados por entidades religiosas e assistenciais. Entre os beneficiados estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará II; e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi e filha de uma das fundadoras, a escritura é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência O programa oferece duas opções às instituições: aquisição direta, por escritura de compra e venda, com pagamento parcelado em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA; ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em que a entidade paga um valor mensal simbólico ou pode optar pela chamada moeda social, prestando serviços comunitários em áreas como educação, cultura, saúde, esporte e assistência social. Na modalidade de moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com atividades destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, alunos da rede pública ou grupos encaminhados por organizações sociais. Dessa forma, o uso do terreno é gratuito, desde que o compromisso com a comunidade seja cumprido. Respeito às religiões Desde 2019, o Governo do Distrito Federal tem adotado uma série de medidas voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento das organizações religiosas. Logo no início da gestão, foi recriada a Unidade de Assuntos Religiosos do DF (Unar), responsável por estreitar o diálogo com entidades de diferentes credos. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso importante foi a regularização dos imóveis ocupados por instituições religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Terracap já regularizou, entre 2019 e 2025, 550 imóveis. Durante a pandemia, em 2020, o governador Ibaneis Rocha também tomou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos, e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de necessidade. Atualmente, o GDF avança na construção do Museu da Bíblia, que receberá R$ 74 milhões em investimentos. O espaço será dedicado à preservação da memória religiosa e à divulgação das Sagradas Escrituras, além de se consolidar como um novo ponto turístico.
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Terracap promove licitação de imóveis localizados em cinco regiões administrativas do DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) promove, no dia 27 de agosto, mais uma licitação pública de imóveis, com oferta de 93 itens em diversas regiões administrativas. O Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico, é o destaque do certame, mas há oportunidades também em Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Sobradinho, contemplando desde pequenos até grandes investidores. O Edital nº 12/2025 já está disponível no site da Terracap — a licitação ocorre às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O depósito da caução deve ser feito até 26 de agosto. É possível participar presencialmente, no edifício-sede, ou de forma totalmente online. As condições facilitadas de pagamento são um atrativo extra: taxas reduzidas de financiamento de 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para terrenos comerciais, industriais e institucionais, com prazos que podem chegar a 240 meses. O Residencial das Sucupiras, integrante do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico, participa do certame com 22 lotes | Foto: Divulgação/Terracap Qualidade de vida e valorização garantida Localizado no Jardim Botânico e integrante do complexo Aldeias do Cerrado, o Residencial das Sucupiras se consolida como um dos empreendimentos com maior potencial de valorização no Distrito Federal. A poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o espaço une tranquilidade, natureza e fácil acesso ao centro de Brasília. O edital traz 22 lotes residenciais no Sucupiras, com metragens a partir de 420 m² e valores iniciais de R$ 317 mil — a entrada parte de R$ 15,8 mil e o saldo pode ser financiado em até 240 meses. O condomínio conta com ruas pavimentadas, sistema viário planejado, portaria única, controle de acesso e ampla infraestrutura de lazer: campo de futebol, quadras esportivas, salão de festas, espaço gourmet, praças, espaço fitness e quiosques com churrasqueira. Outras regiões Além do Sucupiras, o Edital 12 também traz imóveis em Ceilândia — são seis oportunidades voltadas a usos comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços. Os terrenos variam de 150 m² a 840 m², com preços a partir de R$ 153 mil e entradas desde R$ 7,6 mil. A localização estratégica, próxima a eixos viários importantes, favorece empreendimentos logísticos e industriais. No Recanto das Emas, por sua vez, são cinco terrenos com metragens de 140 m² a 1.220 m², com valores a partir de R$ 183 mil, entrada mínima de R$ 9,1 mil e saldo financiável em até 180 meses. A proximidade com a BR-060 garante facilidade de acesso e potencial para negócios de maior porte. [LEIA_TAMBEM]Já Samambaia concentra a grande maioria dos terrenos (31), muitos deles sendo comerciais e mistos. As opções variam de 100 m² a 1.081 m², com preços a partir de R$ 153 mil e entrada mínima de R$ 7,6 mil. Os lotes menores representam uma ótima oportunidade para o pequeno investidor ou para quem busca iniciar um negócio em uma área consolidada e com potencial de valorização. A região de Sobradinho oferece cinco lotes nesta licitação, sendo dois residenciais — ideais para quem busca construir moradia em uma cidade com infraestrutura consolidada e boa qualidade de vida — e três comerciais/mistos, com áreas de 400 m² a 600 m², voltados a empreendimentos e prestação de serviços. Os valores iniciais partem de R$ 374 mil, com entrada a partir de R$ 18,7 mil. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Confira: 1. Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; 2. Escolha o imóvel; 3. Preencha a proposta de compra, também disponível no site da Terracap; 4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador, até o dia 26 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (27/8); 5. Entregue a proposta. Há duas opções para fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no próprio dia 27 de agosto, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da agência, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Última oportunidade de regularização imobiliária para 181 moradores de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (24), o terceiro e último chamamento público para regularização de 181 imóveis no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. Os ocupantes devem indicar o terreno e apresentar proposta de compra ou concessão até 23 de julho. O edital 4/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Terracap. Os valores de venda dos terrenos residenciais incluídos neste edital variam de R$ 143 mil (148,48 m²) a R$ 1,04 milhão (2.482,29 m²). Caso o ocupante não adquira o imóvel, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública | Foto: Daniel Santos/Terracap A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram as etapas e os prazos previstos. Esta é a terceira vez que os mesmos 181 imóveis são incluídos em edital. De acordo com a Resolução 269 da Terracap, um imóvel pode ser contemplado em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios. O primeiro edital oferece os maiores incentivos, como desconto de até 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os descontos vinculados à infraestrutura e à valorização. Já no terceiro chamamento – como é o caso do edital 4/2025 – os imóveis são ofertados pelo valor de mercado, sem benefícios adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três chamamentos, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública. [LEIA_TAMBEM]Como apresentar a proposta? A proposta de compra ou concessão, junto com a documentação exigida no edital, pode ser entregue de duas formas: ⇾ Presencialmente: na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. ⇾ Online: pelo site da Terracap ou via aplicativo (disponível para Android e iOS). Para envio digital, acesse o menu Serviços e clique em Regularização – Venda Direta. Na seção Terracap – Serviços online, entre com seus dados de login. Na página inicial, selecione Regularize Venda Direta e, em seguida, Passo 1 – Seleção de Imóvel. Após criar o cadastro, o sistema liberará o Passo 2 – Criar proposta, onde será feita a confirmação dos dados e o envio dos documentos. Ao final, basta concluir o envio. Mais informações Entre em contato com o call center da Terracap pelo número (61) 3350-2222 ou pelo chat online disponível no portal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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GDF impede parcelamento irregular que teria 75 lotes em área destinada a equipamentos públicos no Gama
A Secretaria DF Legal impediu, nesta segunda-feira (23), o avanço de um parcelamento irregular do solo na Ponte Alta, no Gama. Apesar de estar projetado para ser uma área que irá receber equipamentos públicos, um condomínio que seria dividido em 75 lotes estava tomando forma. Esta foi a segunda operação realizada pela pasta na área. Em 2023, aproximadamente 200 metros de meio-fio e 700 m² de bloquetes tinham sido removidos pelas equipes da DF Legal. Mesmo assim, os invasores insistiram em reocupar a área e, no mês passado, a secretaria voltou ao endereço para embargar seis obras em andamento e multar outras quatro que prosseguiram após a operação e já haviam sido autuadas. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada | Foto: Divulgação/DF Legal Nesta segunda, diante da situação de contínuo desrespeito às determinações, as equipes da DF Legal removeram nove caminhões basculantes carregados com bloquetes, derrubaram postes de transmissão de energia, demoliram 300 metros de muro construído em alvenaria e duas edificações em obras. Uma outra edificação sofreu demolição parcial por questões de segurança. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada. Combater condomínios irregulares novos evita também atrasos na legalização das ocupações feitas dentro das diretrizes que serão permitidas no local, definidas há mais tempo. O Gama tem sido uma das regiões administrativas com mais ações de desobstrução de área pública em todo o DF neste ano de 2025. Entre janeiro e maio foram 29 operações na cidade. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Terracap lança licitações para implantar praças na QE 50 e na QE 56, no Guará II
Moradores do Guará II vão ganhar duas novas praças nas quadras QE 50 e QE 56. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu as licitações nº 08/2025 e 09/2025 para contratar empresas de engenharia especializadas na execução das obras. Os projetos incluem calçadas acessíveis, pergolados, hortas comunitárias, ponto de encontro comunitário (PEC) – academia ao ar livre –, parquinho infantil, gramado e arborização. A praça da QE 56 também terá quadra de areia e espaço com equipamentos para cães, enquanto a da QE 50 contará com estacionamento. A Terracap abriu licitação para contratar as empresas que vão implantar praças na QE 50 e QE 56, no Guará II | Foto: Divulgação/Terracap As duas concorrências serão presenciais, na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, na Sala 24 (subsolo). As sessões começam às 10h, mas em dias diferentes: a licitação nº 09/2025 (QE 56) será em 9 de julho; a nº 08/2025 (QE 50), em 10 de julho. O critério de julgamento será o menor preço. O credenciamento dos representantes deve ser feito até as 17h do dia anterior à respectiva licitação, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. Já a entrega dos envelopes deve ocorrer no dia da disputa, antes da abertura das propostas. [LEIA_TAMBEM]Os editais estão disponíveis no site da Terracap, na seção Licitações e Compras/Serviços. Os documentos das licitações podem ser acessados diretamente pelos links: ⇾ Licitação nº 08/2025 – Praça da QE 50 ⇾ Licitação nº 09/2025 – Praça da QE 56 Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Plantão de regularização recebe moradores do Jóquei neste sábado (7)
Encerra, na próxima terça-feira (10), o prazo para que os ocupantes do trecho 1 de Vicente Pires, mais conhecido como Jóquei, contemplados no edital 02/2005 de Venda Direta, entreguem as propostas de compra ou concessão do terreno. Para atender a este público, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá, excepcionalmente, neste sábado (7), das 9h às 17h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A central de atendimento também funcionará, no mesmo horário, para um tira-dúvidas, no número: (61) 3350-2222. O chamamento 02/2025 contempla 365 imóveis com uso residencial. São lotes remanescentes do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta | Foto: Divulgação/Terracap Os valores dos terrenos iniciam em R$ 119,7 mil (200,19 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Também está aberto o edital 03/2025, com 17 imóveis registrados com uso não residencial unifamiliar. Contudo, alguns imóveis deste edital terão a opção de serem adquiridos como residenciais, devido a situação fática. Neste caso, os ocupantes terão mais prazo para a entrega das propostas: até 10 de julho, mas também poderão ser atendidos no plantão da Terracap. Os valores dos terrenos de uso misto iniciam em R$ 103,3 mil (171,17 m²) e também já preveem os descontos legais. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Quem realizar o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista, terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização. [LEIA_TAMBEM]Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Como entrego a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h – incluindo este sábado (7), das 9h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. *Com informações da Terracap
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GDF inicia estudos para modernização do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início aos estudos preliminares para a modernização, operação, gestão e manutenção do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. A iniciativa integra uma ação conjunta entre a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). O Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, espaço com potencial para fortalecer o calendário de eventos da capital, será modernizado | Foto: Divulgação/Sepe-DF O marco inicial da modernização foi a publicação, em 31 de março deste ano, do protocolo de intenções que formaliza a cooperação entre os órgãos e entidades signatárias para a elaboração dos estudos técnicos do projeto. Na terça-feira (15), uma portaria conjunta instituiu a comissão técnica responsável por analisar, avaliar e validar os planos de trabalho, levantamentos, investigações e demais estudos produzidos no âmbito do protocolo. A comissão técnica terá papel fundamental na avaliação da viabilidade da proposta de modernização. Uma vez validado o plano de trabalho, os signatários poderão firmar um acordo de cooperação técnica com vistas ao desenvolvimento efetivo dos estudos. A medida visa a assegurar que os investimentos e eventuais intervenções no espaço estejam alinhados à estratégia governamental e respeitem as diretrizes de uso e ocupação do solo, bem como as políticas públicas vinculadas ao equipamento. “Estamos falando da modernização de um espaço com imenso potencial para fortalecer o calendário de eventos da capital e ampliar o acesso da população a atividades culturais, esportivas e comerciais”, destacou o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. “O respeito ao regramento urbanístico é essencial para garantir a harmonia entre o novo projeto e os demais usos do parque.” A atuação integrada entre os órgãos tem como objetivo garantir que os estudos estejam baseados em evidências, planejamento técnico qualificado e visão estratégica de longo prazo. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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Obras de infraestrutura no Lago Sul estão com licitação aberta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) republicou, nesta terça-feira (16), aviso de abertura de licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura no Lago Sul. A concorrência será realizada em 15 de maio, às 10h, na sede da Terracap, localizada no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 17.752.738,70. O credenciamento do representante deve ser feito até o dia 14 de maio, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br, e a entrega dos envelopes é até o dia subsequente, antes da abertura da licitação, às 10h. A contratação consiste na implantação de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica flexível, sinalização vertical e horizontal, calçamento e meios-fios nos lotes E, H, I, J, K, L e M da antiga QI 6 – atual QI 21. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Obras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 05/2025, clique aqui. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Operários escavam os últimos 100 metros de solo rígido do Drenar DF
Falta pouco para as obras do maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF) serem concluídas. Nesta semana, os trabalhos avançaram e, agora, os operários se dedicam à escavação dos últimos 100 metros de solo rígido encontrado no andamento do projeto. Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes que percorrem as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha), passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. Ao todo, são investidos R$ 180 milhões no programa. Diante do desafio de realizar uma obra subterrânea como a do Drenar DF, era de se esperar a identificação de diferentes tipos de solo durante a fase de escavação dos túneis | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Foi no segundo lote que descobriram, durante a etapa de escavação de um túnel de mais três quilômetros, um solo mais rígido do que o previsto nos estudos iniciais feitos pelas equipes técnicas. Para lidar com o desafio, foi preciso trocar o processo de escavação, que era manual. Os operários usam escavadeiras e furadeiras hidráulicas – equipamentos especializados, munidos de brocas, capazes de perfurar e romper solos resistentes. “Foram feitos vários estudos técnicos para saber como vencer esse tipo de solo mais rígido. Estamos avançando e em breve todas as frentes estarão concluídas”, diz o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. “Com isso, foi preciso reforçar os sistemas de ventilação e exaustão nos túneis para remover gases, vapores e poluentes. Os equipamentos de segurança dos operários também foram reforçados.” “Foram feitos vários estudos técnicos para saber como vencer esse tipo de solo mais rígido. Estamos avançando e em breve todas as frentes estarão concluídas”, diz o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Tipos de solo Diante do desafio de realizar uma obra subterrânea como a do Drenar DF, era de se esperar a identificação de diferentes tipos de solo durante a fase de escavação dos túneis. Desde o início do projeto, que conta com um investimento de R$ 180 milhões, a Terracap realizou estudos para se preparar para o tipo de material que seria encontrado. Além do solo considerado muito rígido, foram identificados outros dois tipos de solo. O mais comum dele, o solo mole, esteve presente em quase todo o trecho de 7,7 quilômetros que receberá o sistema de drenagem do projeto. Outra categoria também prevista nos estudos era a de um solo pouco rígido. Nos dois casos, os técnicos chegaram à conclusão que a escavação poderia ser manual, com uso de pá, picareta e martelete elétrico. Avanço das obras Segundo o último boletim do Drenar, dos 7,7 km de túneis, foram escavados 7,6 km. Ao todo, serão instaladas 291 bocas de lobo, das quais 235 já foram finalizadas. Os dispositivos são responsáveis pela coleta e direcionamento da água da chuva para a rede de escoamento, evitando alagamentos e enchentes. Dos 108 poços de visita (PVs) projetados, todos tiveram a escavação e montagem concluídas. As estruturas verticais possibilitaram a escavação das galerias, por onde passará a água captada pelo sistema de drenagem, com incômodo mínimo para a população.
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Terracap abre inscrições para processo seletivo de estágio remunerado
A Terracap e as subsidiárias Biotic e ETR, em parceria com o Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (Iphac), abrem o processo seletivo para formação de cadastro reserva para vagas de estágio. O processo será realizado de forma online e é destinado a estudantes de nível superior interessados em oportunidades de estágio remunerado. As inscrições serão recebidas exclusivamente via internet, por meio do site www.iphac.org.br , até 10 de novembro. Os candidatos devem acessar o portal, clicar na área “estudantes” e selecionar o processo seletivo da Terracap. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, desde que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos seguintes cursos: administração de empresas, administração pública, agronomia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação organizacional, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), direito, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de agrimensura, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, geologia, geografia, gestão de recursos humanos, gestão pública, psicologia, secretariado executivo e serviço social. Outro critério é que o candidato tenha completado pelo menos 25% do curso até o momento da contratação e não tenha realizado estágio anterior na Terracap no mesmo curso. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. No ato da inscrição, será necessário fornecer informações pessoais e acadêmicas, além de selecionar o curso pretendido. É importante que os dados estejam corretos, pois não será possível alterar informações como CPF e e-mail após a inscrição. Prova online Os candidatos inscritos no processo seletivo deverão realizar uma prova online, disponível no período de 16 de novembro, a partir das 9h, até 18 de novembro, às 23h59. As provas online de ensino superior serão compostas de 23 questões, sendo 10 questões objetivas de língua portuguesa, 10 questões objetivas de informática e três questões discursivas específicas da área de conhecimento baseadas nos conteúdos programáticos dispostos em edital – cada candidato terá 90 minutos para completá-la. Durante o acesso ao sistema, será enviado um código de confirmação via SMS ou e-mail para garantir a segurança e a autenticidade da prova. Candidatos que não realizarem a prova dentro do prazo serão eliminados automaticamente. Aqueles aprovados na prova serão convocados para entrevistas, de acordo com a demanda das unidades orgânicas da Terracap e suas subsidiárias. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem visitar o site do Iphac. *Com informações da Terracap
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Governador Ibaneis Rocha sanciona projeto de lei que facilita regularização de terras rurais
O governador Ibaneis Rocha sancionou, neste sábado (5), o projeto de lei (PL) nº 1.258/2024 que altera a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Executivo ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pela nova lei, as áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) ficam passíveis de serem regularizadas. Com a sanção, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal. “Nós estamos falando de um problema de aproximadamente 50 anos que existia aqui na nossa capital, em áreas de todas as regiões, principalmente Planaltina e Brazlândia. Todas essas terras aqui rurais do Distrito Federal não tinham documentação e não tinham segurança [jurídica], impedindo os produtores de tirar seus financiamentos, de ter uma assistência rural como é merecido para todos eles. E hoje a gente vence mais essa etapa, dando condições para que, em pouco tempo, todos os produtores do Distrito Federal tenham suas escrituras em mão e possam ter segurança jurídica para criar suas famílias e para produzir no campo”, enfatizou o governador Ibaneis Rocha. Com a sanção do governador Ibaneis Rocha, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A nova Política de Regularização de Terras Rurais visa proporcionar ao trabalhador do campo de baixa renda a possibilidade de acesso à propriedade rural para moradia e utilização, por meio da exploração agropecuária, para os fins de sustento à família e o cumprimento da função social das propriedades rurais. O documento também simplifica o processo de comprovação da ocupação dessas áreas e autoriza o uso da Declaração do Cadastro Ambiental Rural referente à gleba maior que inclui o assentamento a ser regularizado. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Terracap, será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida. “Nós criamos uma empresa para cuidar das terras rurais. Essa empresa tem pouco mais de um ano e feliz foi a decisão de criar e mais feliz ainda das pessoas que foram colocadas lá para que a gente pudesse chegar nesse ponto de executar tudo o que foi planejado. Ela veio com segurança jurídica e o que a gente vai entregar para os produtores é um documento definitivo da terra”, apontou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. “Nós vamos começar esse trabalho [de regularização] e eu espero não demorar muito, porque os produtores já esperaram demais. Nós vamos ser ágeis para que todos possam ter os seus documentos”, emendou o presidente da ETR, Candido Teles. Orlando Azevedo: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal” “A lei é um marco histórico para os produtores rurais do Distrito Federal, que aguardam há mais de três décadas pela segurança jurídica necessária para continuar produzindo e gerando riqueza para o nosso território. Com a lei, pacificamos os critérios de alienação das terras rurais, assegurando valores justos e um referencial objetivo para a precificação das áreas. É um passo decisivo para o fortalecimento das comunidades rurais, promovendo a justiça social e garantindo a sustentabilidade da nossa produção rural. O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural e com as famílias que fazem o campo prosperar”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. Para Orlando Costa de Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do CAUB I e II, no Riacho Fundo II, a regularização traz segurança após longos anos de espera: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal. Nós temos pessoas aqui que têm contrato de assentamento assinado pelo Juscelino Kubitschek e, até hoje, nunca definiram a situação. Quando a expansão urbana vai chegando, simplesmente tira o produtor, sem indenização, e o produtor fica sem nada. Então é uma luta que a gente enfrentou durante várias décadas. Com este governo, o produtor rural realmente está realizando o sonho que é aquisição da sua terra, a terra em que ele plantou e viveu a vida toda com a família, único patrimônio que ele tem. Agora sim nós vamos poder investir com fé e com a certeza de ser proprietário da terra da gente”. O que muda – Regularização de áreas anteriormente destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat): A inclusão dessa previsão na lei de regularização tem o intuito de viabilizar que comunidades rurais que já estejam instaladas em áreas que foram destinadas ao programa de assentamento entre 2013 e 2016 possam se submeter ao processo de regularização individual, nos termos da Lei nº 5.803/2017, desde que cumpridos os demais requisitos técnicos e pessoais; – Pacificação do critério de avaliação e preço dos imóveis rurais: A modificação da redação do Art. 11 tem o intuito de afastar qualquer insegurança jurídica quanto à metodologia de precificação de imóveis rurais no âmbito do DF. Pela proposta, as áreas rurais serão avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conforme a publicação da Planilha de Preços Referenciais da SR-28 e corresponderá ao limite inferior ao valor da terra nua, na tipologia de uso indefinido.
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Licitação de imóveis da Terracap é adiada para o dia 10
Em virtude do ponto facultativo de sexta-feira (6), estabelecido por meio do Decreto nº 46.227, a 8ª licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi adiada para a próxima terça-feira (10), às 9h. Com a mudança da data, os interessados em participar do processo licitatório podem depositar a caução até a segunda-feira (9). Com o adiamento da licitação da Terracap para o dia 10 de setembro, os interessados em participar podem depositar a caução até a segunda-feira (9) | Foto: Divulgação/ Terracap Foram disponibilizados 95 terrenos para a concorrência. Desses, 16 são lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Ainda nesta licitação, os vencedores que financiarem pela Terracap vão aproveitar as taxas de juros pela metade. O download do edital já está disponível no portal da agência. A Terracap baixou as taxas de juros de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente devem comparecer à sede da Terracap, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no Youtube. A Terracap baixou as taxas de juros de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do país. Aldeias do Cerrado Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo que oferece acesso rápido às áreas de convivência. O Residencial dos Jacarandás – primeiro dos 15 a ser comercializado pela Terracap – possui ampla área de lazer com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Neste edital, as 16 unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 460 m². As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir) Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde também é possível simular a prestação do terreno. Mais oportunidades Outros imóveis foram ofertados para comercialização em diversas regiões do DF, como Paranoá, Riacho Fundo e Samambaia, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. No Paranoá, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 46,8 mil. Em Samambaia, por sua vez, os interessados encontrarão 13 unidades com opções para os mais diversos bolsos. Há lotes com 100 m² e entrada a partir de R$ 6 mil, até terrenos com metragem de 1,7 mil m² e entrada de R$ 29,3 mil. Também há sete lotes no Riacho Fundo, incluindo oportunidades para o grande investidor, com lotes de até 3,3 mil m². Nesse caso, a entrada inicial é a partir de R$ 154 mil. As propostas podem ser depositadas da urna da comissão de licitação, na sede da Terracap, ou entregues de forma online, com o comprovante de pagamento da caução devidamente anexado Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap e siga os seguintes passos: 1) Escolha o imóvel; 2) Preencha a proposta de compra disponível no site da Terracap; 3) Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 deste mês. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante; 4) Entregue a proposta. Há duas formas de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa da sede da Terracap, no dia 10 deste mês, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento da caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; pelo e-mail copli@terracap.df.gov.br, da comissão de licitação ; ou no atendimento presencial da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Projeto reforça apoio ao setor de tecnologia da informação do DF
As nove principais entidades representativas da tecnologia da informação (TI) do DF, incluindo os dois sindicatos laborais, passam a estar agora formalmente unidas no projeto GForTI, a ser lançado nesta quinta-feira (8). Parque Tecnológico de Brasília faz parte da nova composição | Foto: Arquivo/Agência Brasília A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF (Secti) e do Parque Tecnológico Biotic, vinculado à Terracap, bem como da Frente de Tecnologia da Câmara Legislativa. O setor passa a concentrar forças em busca de respostas políticas, negociais e legislativas, entre outras metas. Uma das principais propostas do GForTI é consolidar Brasília como um dos mais importantes centros de inovação do Brasil. A meta é, por meio do empreendedorismo tecnológico, promover transformações econômicas e sociais na área de TI do DF, gerando mais emprego, renda e arrecadação de impostos. Também faz parte das atribuições do GForTI investir na qualificação profissional, incentivando o aprimoramento da mão de obra desenvolvida empresas brasilienses. Confira, abaixo, as instituições que compõem o GForTI. ⇒ Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) ⇒ Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/DF) ⇒ Brasil Startups ⇒ Centro de Tecnologia de Software de Brasília (Tecsoft) ⇒ Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/Nacional) ⇒ Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social ⇒ Instituto MultipliCidades ⇒ Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (Sindesei/DF) ⇒ Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF).
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Aberto chamamento para regularização de 287 imóveis em Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em Vicente Pires. São 287 unidades ao todo: 276 lotes no Trecho 3 da antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Trecho 1 do Jóquei Clube. Os ocupantes têm até 12 de junho para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap. Os dois chamamentos públicos de venda direta contemplam um total de 287 imóveis, sendo 276 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Jóquei Clube | Foto: Daniel Santos/ Terracap Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Como funciona? → 1º edital – Na primeira oportunidade, o morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. → 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda oferece outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. → 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital vão operar com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da agência, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Quem preferir pode fazer todo o procedimento de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar o menu Serviços e clicar em Regularização – Venda Direta. Opte por Passo 1 – Criar Cadastro. Com o cadastro feito, clique em Passo 2 – Criar proposta. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Outras informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou por meio do chat online. *Com informações da Terracap
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Terracap lança edital de licitação pública com 132 imóveis
O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011, com perspectivas de aumento para 2024, segundo pesquisas do setor imobiliário. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua sendo um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis deste ano traz 132 terrenos para venda, com possibilidades para todos os bolsos – há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da Terracap. Neste mês, a Terracap está comercializando 34 lotes no Residencial dos Jacarandás, primeiro lançamento do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/ Terracap A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março. Jardim Botânico A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Complexo residencial Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional e mais áreas verdes A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência. Em março, estão sendo vendidos 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás, o primeiro do complexo a ser comercializado pela Terracap. O lançamento tem ampla área de lazer, composta por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular as prestações do terreno. Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h. 132 Terrenos à venda na terceira licitação do ano da Terracap Outras oportunidades Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap. → Escolha o imóvel. → Preencha a proposta de compra, disponível no site da Terracap. → Recolha a caução (5% do valor do lote), que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou pelo atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Licenciamento ambiental para parcelamento de solo é tema de audiência
Saiu publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (14), pela segunda vez, o aviso da audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) do empreendimento Centro Metropolitano de Taguatinga (CMT), em atendimento a lei distrital nº 5.081/2013, que estabelece que o ato convocatório deve ser publicado por duas vezes, em um intervalo mínimo de 15 dias. Ele já havia sido divulgado em 25 de janeiro. O evento, que tem como interessada a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), está previsto para ser realizado em 29 de fevereiro, com início às 19h30, no Auditório UAC, do Campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB). Na ocasião, também haverá a transmissão ao vivo por meio do canal do YouTube do Brasília Ambiental, para aqueles que não puderem participar presencialmente. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Pró-DF II: empresas podem requerer regularização até 21 de março
O Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu nova oportunidade de regularização para 868 empresas beneficiadas por antigos programas de incentivo econômico, como o Pró-DF II, Pró-DF, Proin, Prodecon, entre outros. As ex-concessionárias que tiveram o incentivo e a concessão de direito real de uso cancelados terão até 21 de março para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) o requerimento de regularização mediante a revogação do cancelamento administrativo. Caso requerimento de regularização não seja apresentado, o imóvel retorna ao patrimônio da Terracap e pode ser incluído em edital de licitação pública | Foto: Divulgação/Sedet A medida atende à alteração na Lei Distrital 7.153/2022. O artigo 12-A permite a reabertura dos prazos de revogação de cancelamento e migração. Para tanto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Sedet publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de dezembro de 2023, o edital de chamamento público com a lista dos mais de 800 estabelecimentos nesta condição, concedendo mais três meses para a regularização. Também foram enviadas correspondências para o e-mail cadastrado das empresas, e para o endereço dos imóveis ocupados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso não seja apresentado o requerimento, o imóvel retorna ao patrimônio da Terracap e pode, a qualquer momento, ser incluído em edital de licitação pública. De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “é uma oportunidade única para as empresas regularizarem sua ocupação sobre os imóveis da Terracap que foram concedidos no passado em programas de desenvolvimento econômico. Se cumprirem os requisitos previstos na atual legislação, terão segurança jurídica para investimentos e geração de novos empregos, e poderão adquirir o imóvel com um desconto de 50% e parcelamento do saldo em até 240 meses.” O titular da Sedet, Thales Mendes, diz que a secretaria está pronta para receber e analisar com agilidade os requerimentos que forem apresentados. “O GDF vem atuando de modo a garantir que as empresas recebam atendimento de qualidade, e continuem funcionando e gerando empregos para nossa população”, conclui. As empresas devem procurar a Sedet para dar entrada na regularização. Mais informações no site da secretaria. *Com informações da Sedet
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