Licitação para contratação de câmeras corporais para a PMDF é autorizada
Agência Brasília · (9) 26-06-2025 - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA A PMDF É AUTORIZADA A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dará prosseguimento ao processo licitatório para a contratação do serviço de câmeras operacionais corporais. A continuidade foi autorizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta quarta-feira (25), após adequação dos aspectos técnicos do planejamento inicial. O certame é estimado em R$ 15,7 milhões para o fornecimento dos equipamentos em regime de serviço. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem, sem custos adicionais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O DF foi selecionado pelo órgão para receber os recursos junto a outras unidades da federação, como Acre e São Paulo. A autorização do pregão ocorreu após análise de custo-benefício e consulta à Secretaria de Planejamento, conforme orientação do próprio TCDF no momento da suspensão anterior. Outra determinação do tribunal é que, ao término do convênio federal, haverá novos estudos para avaliação da continuidade do modelo de locação em comparação com a eventual aquisição dos equipamentos. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem sem custos adicionais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O chefe da Diretoria de Telemática da PMDF, coronel Clauder Costa de Lima, explica que a viabilidade do modelo de contratação foi esclarecida aos auditores do Tribunal. “A escolha da PMDF por fazer esse processo como aquisição de serviço é a proteção da cadeia de custódia, para evitar vazamentos indevidos e assegurar que os dados vão ser usados com fins legais e institucionais. Quando fazemos uma solução nesse nível, conseguimos garantir que as imagens só serão usadas pela Corregedoria da PMDF, Ministério Público e para investigações policiais, garantindo a integridade das informações”, esclarece. [LEIA_TAMBEM]Segundo o coronel, o valor do certame possibilitará a contratação de, no mínimo, 1.200 câmeras. “Quanto menor for o valor final do pregão, mais equipamentos teremos disponíveis. Com as 1.200, conseguimos atender praticamente todo o efetivo policial que fica na rua, cobrindo grande parte do DF”, salienta. “Poderemos fazer o registro contínuo das abordagens, gerando maior confiança da sociedade na polícia e reduzindo confrontos desnecessários. As imagens servirão de prova para investigações, aprimoramento e treinamento policial, nos auxiliando na identificação de boas práticas e correção de condutas inadequadas”, complementa o coronel. Reforçar a segurança pública das regiões administrativas é um compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF). No último mês, o governador Ibaneis Rocha anunciou o primeiro curso de subtenentes e o 12° Curso de Formação de Praças, com a participação de 1,2 mil militares, programados para agosto e novembro deste ano, respectivamente. Desde 2019, houve a contratação de mais de 5 mil novos policiais militares, renovação da frota de viaturas, aquisição de câmeras de vigilância e reforma de batalhões, quartéis e delegacias, além da valorização da corporação com reajuste salarial e redução de interstício.
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Tribunal de Contas autoriza festividades do aniversário de 65 anos de Brasília
Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou as festividades dos 65 anos de Brasília. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) havia pedido a suspensão do edital da Secretaria de Turismo (Setur-DF), mas os desembargadores de Contas do TCDF votaram favoravelmente às comemorações. A programação de aniversário de Brasília terá shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O TCDF entendeu que a suspensão da assinatura do termo de colaboração inviabilizaria o evento, pois restariam poucos dias para a OSC organizar e executar os preparativos necessários. Em tempo, a Corte também determinou que a Secretaria de Turismo apresente informações integrais do processo de contratação do evento, previsto no Chamamento Público nº 01/2025, que serão analisadas posteriormente pelo Tribunal. Os motivos estão apresentados na Decisão Nº 1181/2025 O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, para a festa dos 65 anos de Brasília, foi publicado na terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A organização da sociedade civil (OSC) Instituto Eleva foi selecionada para operacionalizar o 65º aniversário de Brasília. Completamente gratuita, a programação de aniversário inclui shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril. No entanto, vale lembrar que no feriado prolongado, que vai de 17 a 21, o transporte público – ônibus e metrô – será gratuito, bem como a entrada do Jardim Botânico de Brasília e Zoológico de Brasília. O tema deste ano, “O melhor tempo é agora”, ressalta a importância do presente e o orgulho de quem vive na capital.
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GDF leva vacinação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) promoveu campanha de vacinação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Foram disponibilizadas doses dos imunizantes contra difteria e tétano (dT), influenza, hepatite B e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), além de testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, sífilis e hepatite B e C. A iniciativa, nesta quarta-feira (4), faz parte de ações externas da SES-DF, que levam vacinas para diferentes locais da cidade e, no TCDF, foram aplicadas 245 doses. Para o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Um dos primeiros na fila de vacinação foi o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano. Para ele, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde (UBS). A estagiária Bruna Tavares também aproveitou o momento e atualizou seu cartão de vacinas com a vacina antitetânica. “Entendo a importância da vacinação, mas na correria do dia a dia, a gente acaba deixando para depois e esquecendo. Aqui fica muito acessível”, avalia. André Clemente, conselheiro e vice-presidente do TCDF, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores da casa: “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida” O conselheiro e vice-presidente da casa, André Clemente, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores do TCDF. “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida”, declara Clemente, que foi vacinado com os imunizantes de influenza, tríplice viral, dT e hepatite B. Além da UBS As ações externas da SES-DF aproximam o serviço de saúde da população e já levaram vacinas para vários pontos de grande circulação de pessoas, como feiras e exposições, shoppings, escolas, órgãos públicos do DF e do governo federal, além de comunidades do DF mais afastadas das UBSs, em especial em áreas rurais. Os esforços de levar vacinação para outros locais é um adicional que se somam às mais de 170 salas de vacinação espalhadas por todas as regiões administrativas. *Com informações da SES-DF
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Retomada licitação para projetos de infraestrutura do Pôr do Sol
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (9), a retomada do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela elaboração dos projetos de infraestrutura urbana no Pôr do Sol. A licitação havia sido suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ajustes no certame – previsto para 2 de abril, às 9h, no auditório da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF). Serviços a serem executados na região incluem desde readequação de meios-fios a recuperação florestal | Foto: Divulgação [Olho texto=”“Nosso compromisso é transformar de maneira positiva a realidade vivida pelos moradores em locais onde não há infraestrutura, proporcionando mais comodidade à população” ” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”direita”] À empresa vencedora caberá elaborar o projeto executivo de infraestrutura urbana na região. Os serviços abrangem a implantação e readequação de meios-fios, calçadas, vias e ciclovias, desenvolvimento de geometria/terraplenagem, pavimentação, drenagem pluvial – redes e dispositivos como bocas de lobo, poços de visita, estruturas de lançamentos/dissipadores e lagoas/bacias de detenção –, revisão/atualização de projetos existentes, sinalização viária, projeto de desvio de trânsito, plano de execução/ataque de obra, construção da matriz de riscos, paisagismo, supressão vegetal e recuperação florestal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Pôr do Sol receberá as melhorias que já estão sendo implantadas nos trechos 1, 2 e 3 do Sol Nascente. Essas intervenções são fundamentais para o desenvolvimento da região, facilitando o acesso da população a serviços básicos. “As obras previstas para o Pôr do Sol, com certeza, farão uma grande diferença na qualidade de vida dos moradores, da mesma forma que está acontecendo no Sol Nascente”, ressalta o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Nosso compromisso é transformar de maneira positiva a realidade vivida pelos moradores em locais onde não há infraestrutura, proporcionando mais comodidade à população.” Veja o edital. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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GDF recebe autorização para a construção de mais dois hospitais públicos
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) está complementando o processo de contratação de empresas especializadas para a construção de hospitais nas regiões administrativas do Guará e Recanto das Emas. Conforme solicitação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, vários ajustes serão feitos para garantir que o processo licitatório atenda às exigências legais, promovendo assim uma contratação transparente e eficaz. [Olho texto=”“Estamos totalmente alinhados às orientações do TCDF para garantir uma licitação transparente e justa. Vamos adequar todos os instrumentos necessários para fazer uma republicação dos editais e contamos com a expertise de empresas especializadas para executar esses importantes projetos que irão fortalecer a saúde pública no Distrito Federal”” assinatura=”Fernando Leite, presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as determinações do tribunal, estão a inclusão de informações relacionadas à estética do projeto arquitetônico, a adoção de providências para garantir que os valores ofertados estejam alinhados à realidade do mercado local, além da realização da licitação em formato eletrônico. O presidente da Novacap, Fernando Leite, reforça o compromisso da companhia em atender todas as exigências do Tribunal de Contas do DF: “Estamos totalmente alinhados às orientações do TCDF para garantir uma licitação transparente e justa. Vamos adequar todos os instrumentos necessários para fazer uma republicação dos editais e contamos com a expertise de empresas especializadas para executar esses importantes projetos que irão fortalecer a saúde pública no Distrito Federal.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A continuidade do processo licitatório, entretanto, está condicionada à republicação do edital e à reabertura de prazos, conforme estabelece a Lei nº 13.303/16. A medida busca assegurar que as providências corretivas indicadas sejam atendidas antes do início das obras. Além disso, o Tribunal de Contas autorizou a inclusão desta licitação nos planos de fiscalização para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, garantindo um acompanhamento contínuo e a aplicação de medidas corretivas ou preventivas quando necessárias.
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TCDF define Semob como gestora do projeto Zona Verde
Uma decisão favorável do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na última semana, abriu caminho para que o governo se aproxime do início da gestão dos estacionamentos públicos no centro de Brasília. O tribunal acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e deixou a competência de gerir o projeto Zona Verde nas mãos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo do GDF é que a licitação para a implantação do projeto seja publicada neste primeiro semestre. Os estacionamentos rotativos previstos para a implantação do projeto Zona Verde são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Havia uma discussão se o serviço deveria ficar a cargo da Semob ou do Detran. Em seu parecer, o conselheiro do TCDF Inácio Magalhães entendeu que a concessão da Zona Verde extrapola o ponto de vista do trânsito terrestre, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o gestor da Semob, Valter Casimiro, ainda há mais um passo a ser dado. [Olho texto=”“Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”” assinatura=”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] “O tribunal entendeu que temos competência para administrar, pois envolve a mobilidade. Agora, eles vão dar um parecer sobre o projeto em si, seus requisitos. Mas há uma avaliação favorável das áreas técnicas de lá”, pontua. Mais rotatividade Todavia, lembra Casimiro, o Detran também terá função no projeto. “É preciso lembrar que é o Detran quem tem competência para aplicar multas e fiscalizar. Eles estarão juntos no Zona Verde. Se o cidadão para e não paga pela vaga, são eles que vão notificar”, diz o gestor. Embora a competência para administrar o projeto Zona Verde seja da Semob, caberá ao Detran fazer a fiscalização e aplicação de multas aos motoristas que não pagarem pela utilização das vagas | Foto: Divulgação Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, a proposta prevê a criação de bolsões de estacionamento junto às estações do metrô e do BRT, onde os usuários poderão estacionar de graça. Além de ‘democratizar’ o uso dos estacionamentos, pontua o secretário. “Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”, diz Casimiro. Mais sobre o Zona Verde [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trata-se de uma concessão por meio da qual a empresa vencedora da licitação poderá operar o serviço por até 20 anos, sem qualquer custo para o GDF. Os estacionamentos rotativos previstos são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT. Apenas os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados. A previsão é de que a tarifa seja de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos, por hora estacionada. O pagamento deverá ser feito por meio eletrônico, como totens ou aplicativos. As zonas de estacionamento serão divididas pelas cores dos ipês: rosa, amarelo, roxo e branco.
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TCDF autoriza licitação de viaduto no Sudoeste
Os trevos na Epig serão feitos de forma subterrânea. Com a mudança, quem sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste não terá mais de passar por semáforos e retornos. Seguirá direto para a Avenida das Jaqueiras, passando embaixo da Epig A licitação para contratação de empresa responsável pela execução das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) será realizada no dia 14 de janeiro de 2021. O certame ocorreria no dia 17 de agosto, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que fossem feitos ajustes no Edital e no Termo de Referência. “Atendemos todas as requisições e a continuidade da licitação foi autorizada pelo TCDF. Nossa expectativa é de que todo o processo esteja concluído em 120 dias para que possamos começar as obras logo após o término do período chuvoso”, afirma Janaína Chagas, secretária executiva de Obras. O viaduto será construído na intersecção da Epig com o Sudoeste e o Parque da Cidade – local por onde passam, em média, 25 mil veículos por dia. A previsão é de que o investimento seja de R$ 27.227.792,53. “Com o viaduto, semáforos e retornos que interligam as duas vias serão retirados. Teremos mais fluidez no trânsito da região”, pontua o subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras do GDF, Ricardo Terenzi. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Os trevos na Epig serão feitos em trincheiras, ou seja, de forma subterrânea. Com a mudança, quem sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste não terá mais de passar por semáforos e retornos. Seguirá direto para a Avenida das Jaqueiras, passando embaixo da Epig. A obra também permitirá sair do Sudoeste, na altura da avenida, e pegar a Epig sentido Plano Piloto — e vice-versa — sem a necessidade de retorno. Corredor Eixo Oeste Como o viaduto faz parte de uma série de intervenções do corredor Eixo Oeste, os trabalhos incluirão o alargamento de vias para que, no futuro, haja em toda a Epig quatro faixas, uma delas exclusiva para BRT. O projeto do corredor Eixo Oeste — com 38,7 quilômetros de extensão — prevê o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Hélio Prates, a Epis e a Estrada Parque Polícia Militar (ESPM), que leva ao Terminal da Asa Sul. “O objetivo é reduzir em meia hora o tempo de deslocamento até o Plano Piloto. As obras são feitas por trechos, uma vez que seria inviável fazer as intervenções de uma vez no trânsito”, explica o secretário de Obras, Luciano Carvalho. *Com informações da Secretaria de Obras
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Investigações sobre gestão anterior da Funap avançam após confirmação de desvios
“Determinação da Sejus foi de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, destaca a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins | Foto: Divulgação / Sejus A diretoria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Sejus, avançou nas apurações sobre as suspeitas de irregularidades detectadas na gestão passada (2017/18). Com este objetivo, solicitou abertura de inquérito que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (2/8). A Operação Pecúlio é conduzida pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dica/Cecor), com o apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em esforço conjunto, os grupos auxiliaram nas investigações e foram cruciais na interlocução com a Funap e na análise do relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “Desde o início determinamos que fossem empreendidos todos os esforços para detectar as suspeitas de irregularidade de forma a restituir à Funap sua missão de inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressalta o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, que assumiu o cargo já disposto a avançar nas apurações. Com a colaboração da administração da Funap, as investigações apontaram descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros. “A determinação da Sejus foi a de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, emenda a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. Ela conta que, ao assumir o cargo, já havia uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a indicar problemas no setor financeiro. “As coisas estavam piores do que imaginávamos”, acrescentou Deuselita. A diretora lembra ainda que a Sejus imediatamente solicitou à Controladoria-Geral do DF que fosse feita uma inspeção no setor financeiro da Fundação, cuja administração atual contribuiu com as investigações, como atestam o Ministério Público e a Polícia Civil do DF. Flagra Em março deste ano dois internos atendidos pela Funap foram levados à delegacia após serem flagrados tentando suprimir documentos do setor administrativo do órgão. Supostamente a tentativa de ocultação de arquivo ocorreu após ex-servidores, alvos da operação, descobrirem que a Controladoria faria uma auditoria para apurar as falhas na Fundação. Segundo testemunhas, um dos presos teria tentado engolir papeis. A preocupação seria com folhas de ponto, recibos e outros documentos que poderiam indicar fraudes da gestão passada. Os detentos afirmaram à polícia que foram orientados a “dar um sumiço” nos arquivos instalados no Centro de Internação e Ressocialização (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda. Dois funcionários apontados como suspeitos acabaram afastados de suas funções. “Diante da gravidade dos problemas encontrados, registramos ocorrência e encaminhamos o caso para investigação na delegacia especializada. Em uma análise preliminar, constatamos que o repasse dos pagamentos aos presos era feita de forma que facilitava a fraude e que não havia fiscalização adequada. Em alguns casos, verificamos que o nome e o CPF dos beneficiários eram divergentes dos dados do preso”, explicou Deuselita, informando que a Fundação destinará R$ 300 mil para indenizar os presos prejudicados em decorrência das irregularidades. Apreensão Durante a operação desta sexta foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que eram lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Policiais apreenderam uma arma de fogo e aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e no Gama. Inclusão Atualmente na Funap 1.350 reeducados trabalham por intermédio dos 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto “Mãos dadas pela Cidadania”, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap estão em funcionamento oficinas de marcenaria e de costura industrial, serralheria e núcleo de práticas agrícolas. Cerca de 120 internos trabalham intramuros no CIR. Neste ano serão qualificados mil internos por meio de convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec. Para o secretário Gustavo Rocha, “o principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.
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