Workshop debate adoção de áreas tombadas no DF por empresários
Na tarde desta quinta-feira (28), o auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu o quarto workshop do programa Adote uma Praça, realizado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) em parceria com a Seduh. Desta vez, o encontro foi voltado para a adoção de espaços públicos localizados em áreas tombadas do Distrito Federal, que seguem regras específicas que mantêm e preservam suas características urbanas e históricas. O objetivo foi esclarecer dúvidas e apresentar soluções que facilitem o processo de adoção desses locais. No encontro, empresários e representantes das administrações regionais puderam tirar dúvidas sobre o programa Adote uma Praça | Foto: Divulgação/Sepe Participaram do workshop representantes das administrações regionais do Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal, além de empresários e cidadãos interessados em adotar áreas dentro dessas regiões tombadas. [LEIA_TAMBEM]“Conseguimos esclarecer posicionamentos e melhorar o fluxo do processo de adoção. Nosso objetivo é tornar tudo mais claro e acessível para quem quer adotar um espaço público,” afirmou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. O programa Adote uma Praça segue ampliando o diálogo e reforçando o compromisso social de unir a sociedade civil, a iniciativa privada e o governo no avanço da cidade. “É bom para o DF que sigamos evoluindo com responsabilidade, cuidando de suas características e mantendo viva sua história”, ressaltou o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. *Com informações da Sepe
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Urbanismo sustentável é tema do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico
Urbanismo sustentável foi o tema da palestra de abertura do presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, na abertura do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico, uma realização do Movimento Comunitário Jardim Botânico (MCJB). O evento, que começou nessa terça-feira (26) e se estende até quinta-feira (28), no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardim Mangueiral, reúne comunidade, autoridades do governo, representantes de órgãos públicos e especialistas para debater o futuro da região. "Este governo trabalha para garantir a segurança das famílias. A regularização com a preservação ambiental é segurança em dose dupla: de um futuro sustentável para nossas crianças e adolescentes, além da segurança jurídica da posse do imóvel”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer parabenizou a iniciativa dos condomínios em buscar a regularização e colocou a autarquia à disposição de todos que desejam tentar: “O Brasília Ambiental é totalmente favorável ao desenvolvimento, desde que ele seja sustentável”, disse. [LEIA_TAMBEM]Apesar de a região ter enfrentado, por muitos anos, o desafio da irregularidade fundiária, os condomínios do Jardim Botânico têm buscado se adequar ambientalmente com o apoio da autarquia. O Brasília Ambiental atua no processo de regularização, oferecendo orientações e promovendo ações voltadas à preservação do Cerrado. Durante os três dias de evento, serão realizadas palestras, debates e atendimentos à comunidade. Os moradores, síndicos e representantes do movimento local terão espaço para esclarecer dúvidas sobre regularização, infraestrutura e aspectos relacionados à urbanização. Segundo a organização, a proposta é incentivar a participação popular em todas as etapas do processo, fortalecendo a relação entre governo e sociedade civil na construção de soluções para o presente e o futuro da cidade. A mesa de abertura do evento contou com as presenças: de Maurício Canovas, representando a Secretaria de Obras; Luciana Carvalho, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Rejane Pieratti, da Secretaria de Governo (Segov); Fábio Cardoso, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Daniel Rito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); Eleandra Martins, diretora da Associação Amigos do Jardins Mangueiral; Aderivaldo Cardoso, administrador regional do Jardim Botânico; Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário Jardim Botânico e idealizadora do evento; além de Rôney Nemer, pelo Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Entendendo o Pdot: saiba as estratégias para desenvolver novas centralidades no DF
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está em revisão para melhorar a forma como o Distrito Federal funciona, inclusive na distribuição de empregos e serviços no território. O objetivo é diminuir a necessidade de grandes deslocamentos diários, tornando o DF um lugar mais equilibrado e com mais oportunidades perto das casas das pessoas. Para isso, o Pdot propõe um sistema de “centralidades" – que são áreas com diferentes tipos de atividades – e utiliza estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos e garantir uma oferta equilibrada de empregos e serviços. “Essa abordagem busca descentralizar a economia do Plano Piloto e criar novas áreas de trabalho e renda nas demais regiões administrativas (RAs). Ou seja, reorganizar o DF para que as pessoas não precisem se deslocar por grandes distâncias até o local de trabalho”, explica o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Mário Pacheco. A proposta do Pdot para descentralizar a economia no DF levou em conta o fluxo de pessoas e a configuração das vias | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília A base para essas mudanças foi o estudo índice de centralidades (IC), que analisou a economia, o fluxo de pessoas e a configuração das vias no DF. “Verificamos a quantidade de empregos e estabelecimentos formais, o fluxo de pessoas que se deslocam para trabalho e estudo, além de avaliar a estrutura das vias e sua integração nas diferentes partes do território”, destaca o coordenador. “Com isso, foram definidas as estratégias principais de intervenção urbana e as diretrizes para o tema”, ressalta. Estratégias para o desenvolvimento econômico As propostas se dividem em quatro estratégias principais para as áreas urbanas, além das diretrizes para as centralidades do DF. Conheça cada uma delas: Arte: Seduh-DF I – Estratégia de dinamização de áreas urbanas A ideia é focar em áreas que precisam ser impulsionadas para crescer e gerar mais empregos e renda. O objetivo é descentralizar a oferta de trabalho, que atualmente está muito concentrada no Plano Piloto. “Ou seja, dar condições, do ponto de vista do território, para que se gere oferta de empregos para além do Plano Piloto”, pontua Mário Pacheco. Para isso, foram escolhidas áreas com grande potencial para atividades econômicas, mas que ainda não possuem muitos empregos. Inclui as principais vias urbanas das RAs e os potenciais polos de geração de emprego (aglomerados de atividades com potencial de atração de pessoas, mercadorias e serviços a nível regional). Exemplos de áreas: Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, EPIA, Polo JK em Santa Maria. II – Estratégia de requalificação de espaços urbanos Aplica-se a áreas centrais que já estão consolidadas, mas que precisam ser melhoradas para manter a função e a vocação. Abrange áreas que já apresentam bom desempenho tanto na organização do espaço urbano quanto na disponibilidade de atividades econômicas. O foco é aprimorar esses espaços, valorizando o que já existe. Exemplos de áreas: SIG, SIA, SAAN, Setor Central do Gama, Taguatinga Centro, Complexo de Lazer de Brazlândia, Áreas Econômicas de Águas Claras e do Núcleo Bandeirante. III - Estratégia de revitalização de conjuntos urbanos Pretende preservar o patrimônio cultural do DF e atrair investimentos para áreas históricas que estão se degradando. O objetivo é recuperar espaços com valor simbólico e histórico para Brasília que precisam de intervenções urgentes para resgatar sua identidade. Exemplos de áreas: setores centrais do Plano Piloto; W3 Sul e Norte, Vila Planalto, Eixo Histórico de Planaltina. IV - Implantação de subcentralidades Refere-se à criação de novas áreas de atividade econômica em pontos estratégicos, muitas vezes ligadas a estações ou terminais de transporte público. A ideia é promover a descentralização do emprego e da renda, distribuindo melhor as oportunidades pelo território e facilitando o acesso da população a elas. Exemplos de áreas: Estação Terminal Samambaia, Estação Águas Claras, Paranoá, Sobradinho e Planaltina. [LEIA_TAMBEM] V - Diretrizes para centralidades locais O Pdot fornecerá orientações gerais para o fortalecimento de centros locais, que são áreas menores, voltadas para as atividades econômicas do dia a dia da população de uma região específica. Embora o plano diretor não detalhe as intervenções nesses centros locais, ele estabelece as orientações para que outros instrumentos de planejamento urbano desenvolvam ações específicas para eles, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). *Com informações da Seduh-DF
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Pdot: Seduh realiza reuniões públicas de pré-propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesse sábado (29), as primeiras reuniões públicas para discussão das propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas. O primeiro assunto abordado foi o macrozoneamento, que trata, de forma geral, da definição das áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental. O segundo tema discutido foi sustentabilidade e território, abrangendo as pré-propostas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento equilibrado do território. Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Os eventos deste sábado integram uma série de reuniões da etapa de propostas do Pdot. No próximo sábado (5), no mesmo local, ocorrerão mais dois encontros: um sobre Estratégias de Ordenamento Territorial (9h) e outro sobre Gestão Territorial e Participação Social (14h30). “Essas reuniões são um dos meios pelos quais os cidadãos podem contribuir com as pré-propostas. Nelas, a população conhece o conteúdo em discussão e indica seu apoio ou discordância. Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Dinâmica das reuniões Durante as reuniões públicas, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram 1h40 para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço geral, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 32 pré-propostas apresentadas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Continue participando A Seduh também disponibilizou no site do Pdot uma ferramenta virtual de participação social, onde os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições. Até a última quinta-feira (27), a ferramenta registrou 3.026 interações com as pré-propostas, distribuídas da seguinte forma: 2.550 apoios, 345 apoios parciais e 131 rejeições. Além disso, foram feitos 673 comentários com sugestões. No total, 956 usuários distintos participaram dessas interações. Caso tenha perdido os eventos do dia, vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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População participa de debates sobre o futuro do transporte público e da mobilidade urbana do DF
As obras e serviços essenciais para melhorar a qualidade do transporte público e garantir a mobilidade urbana no Distrito Federal nos próximos dez anos estão em debate nas oficinas de diagnóstico do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). As sessões presenciais, que ocorrerão em todas as regiões administrativas, começaram por Plano Piloto, SCIA e Taguatinga, e terão sequência a partir das 19h desta terça (11) no Gama, em São Sebastião e Samambaia. Oficinas e sessões de debate sobre mobilidade urbana contemplam diferentes regiões do DF | Fotos: Divulgação/Semob-DF “Vamos ouvir a população em todas as regiões administrativas e construir, com a efetiva participação da sociedade, principalmente de quem usa o transporte público, a atualização do PDTU e a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Além dos temas diretamente ligados ao transporte coletivo, como a necessidade de mais linhas de ônibus, novas estações e manutenção do metrô, os participantes das oficinas estão apresentando diversas sugestões que ajudam a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) a obter um diagnóstico do setor. Grande parte das manifestações é sobre acessibilidade de calçadas, travessias, sinais sonoros e sinalização das vias públicas, com objetivo de melhorar a mobilidade das pessoas que precisam ou fazem opção por mobilidade ativa. “Vamos ouvir a população em todas as regiões administrativas e construir, com a efetiva participação da sociedade, principalmente de quem usa o transporte público, a atualização do PDTU e a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, é importante que esses documentos sejam o reflexo das mudanças e das melhorias que a população quer, tanto para o futuro como para ações de imediato, no sistema de transporte e na mobilidade urbana da capital. Participação representativa A líder comunitária Núbia de Lima, de Taguatinga, já participou de uma oficina: “Para nós que vivemos o dia a dia dependendo de transporte público ou até mesmo de mobilidade em relação a calçadas, é de extrema relevância ter uma audiência desse nível para discutir nossas demandas” As oficinas contam com participação representativa da comunidade. Além de ONGs que atuam no setor de mobilidade e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa (CMTU), líderes comunitários e membros de associações de moradores estão atuando nas sessões e apresentando sugestões para do PDTU e o PMUS. “Para nós que vivemos o dia a dia dependendo de transporte público ou até mesmo de mobilidade em relação a calçadas, em relação a fazer uma caminhada, andar de bicicleta, é de extrema relevância ter uma audiência desse nível para discutir nossas demandas nesse sentido”, avalia a líder comunitária de Taguatinga Núbia Rosa de Lima. Formada em recursos humanos com pós-graduação em psicologia social, ela já deixou sua contribuição na oficina de Taguatinga. “A cidade ainda carece de muita coisa para incentivar que mais pessoas deixem de usar o carro para usar bicicleta, usar transporte coletivo” Uirá Lourenço, servidor público que participou da oficina no Plano Piloto “Na localidade onde eu moro, no Setor Primavera, há necessidade de calçadas, de ciclovia e até mesmo de entrar um transporte lá dentro, porque a distância de quem mora na parte mais de baixo é longa, para os idosos, para as crianças e para todos no contexto geral”, enumera. O servidor público Uirá Felipe Lourenço participou da oficina no Plano Piloto e falou sobre a importância da integração da mobilidade ativa com transporte coletivo, destacando a necessidade de obras como a conexão das ciclovias e um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto. Adepto da ciclomobilidade há vários anos, o servidor disse que o modal tem o lado positivo, é saudável, mas que enfrenta problemas. “A cidade ainda carece de muita coisa para incentivar que mais pessoas deixem de usar o carro para usar bicicleta, usar transporte coletivo”, observa Uirá. “Espero com o PDTU que Brasília realmente avance no rumo da mobilidade sustentável.” Etapas do PDTU e PMUS O debate com a sociedade sobre o PDTU e o PMUS começou em junho de 2024, com a primeira audiência pública e recebimento das primeiras contribuições. Em julho, vieram as pesquisas de campo feitas durante visitas nos endereços das pessoas, coletando dados sobre os meios de deslocamentos, motivos das viagens, origens e destinos, horários e outras informações importantes sobre a mobilidade. Entre setembro e outubro do ano passado, foram feitas pesquisas sobre os deslocamentos das pessoas por meio de sinais emitidos por smartphones, observando horários, vias percorridas, percursos internos ou entre regiões administrativas. Após o atual período de oficinas de diagnóstico, com sessões em todas as administrações regionais, os técnicos que elaboram o PDTU e o PMUS farão análise das contribuições, a fim de preparar os documentos com o prognóstico do transporte público e a mobilidade urbana para novos debates com a população. Em maio, será realizada a segunda audiência pública sobre os dois planos. Em julho ou agosto deste ano, a população terá oportunidade de participar de mais uma rodada de oficinas para debater as propostas que forem consolidadas pela equipe técnica. Já a audiência pública sobre as propostas escolhidas por meio de participação popular será em outubro, e a elaboração do projeto de lei do PDTU e PMUS transcorrerá até dezembro. Veja, abaixo, o cronograma das reuniões. *Com informações da Semob-DF
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Estudantes de arquitetura visitam obras do Drenar DF
Esta sexta-feira (22) foi de muito aprendizado para cerca de 10 estudantes do curso de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Eles visitaram as obras do Drenar DF, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), fruto de um investimento de R$ 180 milhões. Na visita, os estudantes conheceram detalhes da estrutura composta por 7,7 km de túneis, dos quais 7,5 km estão escavados, que vão facilitar o escoamento da água e reforçar a proteção dos anéis de aço corrugado que estruturam os túneis. Antes de acompanharem a estrutura in loco, os estudantes assistiram a uma apresentação na sede da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pelo programa. Na visita, os estudantes conheceram detalhes da estrutura composta por 7,7 km de túneis | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Essas visitas são muito importantes tanto para a divulgação técnica do projeto, já que esses alunos serão profissionais de arquitetura, quanto para a população, que será beneficiada”, afirmou Hamilton Lourenço Filho, diretor técnico da Terracap. Segundo a coordenadora do curso de arquitetura do IESB, Larissa de Aguiar Cayres, a iniciativa de alinhar o conhecimento teórico à prática da profissão enriquece o currículo dos futuros profissionais da área de engenharia civil. “Na palestra, nós recebemos informações sobre o solo, as escavações e as dificuldades Tudo isso é ensinado na teoria. Mas ver e entender todos esses pontos, é outra coisa. Aí entra a parte prática do conhecimento. Isso faz toda a diferença no aprendizado”, diz. Rita Munck: “O Drenar é uma obra bem peculiar, realizada numa cidade já constituída e tombada. É bastante interessante ter essa visão” Para os estudantes Dimitri Medeiros, 21 anos, e Rita Munck, 53, a visita é uma oportunidade de entender o impacto da futura profissão no bem-estar social da população brasiliense. “A parte de urbanismo é uma parte extremamente relevante para a nossa profissão. E o Drenar é uma obra bem peculiar, realizada numa cidade já constituída e tombada. É bastante interessante ter essa visão”, afirma Rita. “Ver a dimensão do projeto na prática é muito diferente da expectativa que recebemos na teoria. Acho que isso agrega bastante na nossa formação enquanto profissionais”, complementa Dimitri. Etapas 216 Número de bocas de lobo finalizadas na obra O Drenar DF prevê a instalação de 306 unidades de entrada de bocas de lobo. Desse total, cerca de 216 já foram finalizadas. Todos esses pontos serão um reforço à rede de captação de águas já existente. Dos 107 poços de visita (PVs) projetados, todos tiveram a escavação e montagem concluídas. As entradas de acesso à rede têm profundidade média de 11,32 metros, e algumas chegam a 21,3 metros de altura – o equivalente a um prédio de seis andares. O programa é executado em etapas. A primeira abrange as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha), passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da Via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. A Terracap está com o projeto pronto para a segunda etapa, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16. Parque Internacional da Paz O parque que hospeda a lagoa ficará localizado no Setor de Embaixadas Norte, em frente ao Iate Clube, próximo à via L4. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies para sombreamento, como magnólias-do-brejo, aroeiras-vermelhas e copaíbas, e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira. O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e seguindo exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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Livro que retrata a história e as transformações da W3 Sul ao longo dos anos é lançado no Palácio do Buriti
Uma das avenidas mais emblemáticas de Brasília, a W3 passa por uma grande transformação. Em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao processo de requalificação da parte sul da via. Foram feitas obras para modernizar o sistema viário, as calçadas, os estacionamentos, a iluminação pública e proporcionar mais acessibilidade aos pedestres. Na sequência, foi iniciada a implementação da faixa exclusiva de ônibus com pavimento rígido e de novos passeios, que está em finalização. O próximo passo será a substituição do asfalto de toda a avenida e o início da reforma da área norte, que já teve os projetos modelos aprovados. Como forma de marcar a conclusão da primeira etapa da grande reforma da W3 desde a criação entre as décadas de 1950 e 1960, o GDF e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lançaram, nesta quinta-feira (21), o livro W3 – Ícone do Varejo no Distrito Federal. A obra retrata a história da avenida, bem como as mudanças após a requalificação, com depoimentos de comerciantes da região. “Esse livro certamente conta a história e entra para a história do Distrito Federal”, definiu o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O livro ‘W3 – Ícone do Varejo no Distrito Federal’ resgata a história de uma das avenidas mais importantes de Brasília por meio de imagens e depoimentos históricos | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Em seu discurso, o chefe do Executivo lembrou o trabalho do governo para modificar o espaço que estava abandonado há alguns anos, com diversas lojas fechadas. “Uma das principais reivindicações dos comerciantes, em especial os pequenos, era o fim da Difal (Diferencial de Alíquota) e a revitalização de vários pontos aqui da cidade que são muito importantes, como a W3. Agora estamos empenhados em fazer a W3 Norte. Passado o período de chuvas, vamos trocar todo o asfalto da W3 Norte e Sul”, adiantou. Ibaneis Rocha lembrou que, além da W3, várias outras avenidas em áreas de comércio foram reformadas por este GDF estimulando a geração de emprego e renda, além do turismo local. Ele citou as obras feitas nas avenidas Paranoá, Hélio Prates e do Núcleo Bandeirante, do Setor Comercial Sul e do Túnel de Taguatinga. “Nós valorizamos muito a questão do turismo. Tivemos um percentual de aumento na ordem de 35% graças ao setor produtivo, com participação direta nossa. Brasília tem que ser mostrada para o mundo”, complementou. Ibaneis Rocha comemorou os benefícios da reforma na W3 Sul e anunciou: “Passado o período de chuvas, vamos trocar todo o asfalto da W3 Norte e Sul” O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou que as ações do GDF são para garantir que Brasília continue sendo uma cidade pujante e moderna para a população e os comerciantes. “Vários espaços do Distrito Federal foram revitalizados ou estão em processo de revitalização, porque sabemos que Brasília é uma jovem cidade que precisa estar passando pelo processo de atualização para não perder a beleza, a qualidade de vida e a força do empreendedor que está presente na nossa cidade”, defendeu. Projeto em conjunto O presidente do Conselho Consultivo da CDL, José Carlos Magalhães Pinto, recordou que o projeto de requalificação nasceu em 2015 por iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas. “Em 2015, a crise batia à porta com 145 lojas fechadas na W3 Sul. Fizemos um projeto-piloto em duas quadras, que foi abraçado pelo governador Ibaneis Rocha enquanto candidato e em 100 dias, no dia 10 de abril de 2019, o canteiro de obras na 511/512 foi inaugurado. A nossa alegria foi total e hoje podemos ver o resultado de tudo isso”, afirmou. Para o presidente da CDL, Wagner Gonçalves da Silveira Júnior, o lançamento do livro marca um compromisso que havia sido firmado entre o GDF e os dirigentes lojistas. “Foram quase seis anos da gestação à feitura deste livro, que finaliza um pacote de presente para a cidade, para a W3 e para os lojistas”, disse. “A revitalização leva para os lojistas mais segurança e mais mobilidade. O cliente agora pode caminhar e ver as lojas com uma calçada plana. E isso traz a possibilidade de, no futuro, mais empresas virem para se instalar na W3”, completou Júnior. Wagner Gonçalves da Silveira Júnior: “Foram quase seis anos da gestação à feitura deste livro, que finaliza um pacote de presente para a cidade, para a W3 e para os lojistas” Além do lançamento do livro, a Câmara de Dirigentes Lojistas colaborou com a transformação da W3 Sul com a reforma do mural da 507 Sul, composto por grafites feitos por artistas locais que celebram pioneiros do Distrito Federal, como Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e Lucio Costa. Investimento em obras Somados os investimentos de todas as obras já executadas e em andamento pela atual gestão na W3 Sul, o GDF investiu quase R$ 58 milhões na avenida. Atualmente, os trabalhos estão concentrados nos trechos entre o Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS) e a quadra 703 e a quadra 502 e o viaduto do Eixo Monumental, onde estão sendo feitas as cabeceiras de transição. Já os trechos em frente ao Pátio Brasil Shopping, ao Setor Comercial Sul e aos cruzamentos do Setor Hospital que dão acesso à rua das farmácias serão executados em janeiro durante o período de férias escolares para minimizar o impacto no trânsito. Em relação à W3 Norte, o GDF já aprovou junto aos órgãos competentes os projetos modelos das quadras do Setor Comercial Local Residencial Norte 711 e 712 e 713 e 714. A reforma visa recuperar as áreas de convivência, rotas de pedestres e espaços públicos degradados e levar acessibilidade à avenida. Na etapa das quadras 711 e 712, serão construídos 10.462,09 m² de calçadas acessíveis, com a recuperação de 2.027,97 m² de áreas verdes e o plantio de 71 árvores. Também é prevista a reorganização das áreas de estacionamento público, que atualmente prejudicam a acessibilidade. Esses espaços terão demarcação mais eficiente e serão interligados com os bolsões de estacionamento. Juntas, as quadras 711 e 712 terão 419 vagas para veículos, 62 para motos e 82 para bicicletas. Já nas quadras 713 e 714 serão construídos nas duas quadras 11.135m² de calçadas acessíveis, com a recuperação de 6.602m² de áreas verdes e o plantio de 94 árvores. É esperada também a reorganização das áreas de estacionamentos públicos que atualmente prejudicam a acessibilidade. Esses locais terão demarcação mais eficiente e serão interligados com os bolsões de vagas. Somando as quadras 713 e 714, serão 509 vagas para veículos, 97 para motos e 60 para bicicletas.
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Guará recebe novas placas de endereçamento
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado a instalação de novas placas de endereços em diversos pontos do Guará. Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concluiu mais uma etapa da sinalização, com a instalação de placas na QI 18, no Guará I. Além disso, todos os conjuntos e áreas especiais da QE 40, no Guará II, também foram beneficiados. A medida só foi possível graças a descentralização de R$ 74 mil do caixa da própria administração regional ao DER para a compra dos materiais necessários para a confecção. A Portaria Conjunta nº 1/2024 entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na semana passada. No total, 46 novas placas de endereços foram instaladas na cidade nos últimos dias, além da recomposição de estruturas danificadas. As novas placas darão mais comodidade e segurança aos moradores do Guará | Foto: Divulgação/ Administração do Guará O administrador do Guará, Artur Nogueira, explica que a medida atende uma das principais demandas da comunidade. “Desde o ano passado, o GDF já instalou mais de 800 placas no Guará, com o investimento de cerca de R$ 700 mil. Há mais de 15 anos, a nossa cidade não recebia uma substituição tão expressiva de novas placas. Mais sinalização e mobilidade para a população”, acrescenta o administrador regional. Em 2023, além de avenidas e áreas comerciais, a QE 38, QE 48, QI 18, QE 17, QE 28 e o Polo de Moda ganharam novas sinalizações. A instalação de placas contemplou, ainda, as novas quadras da região administrativa, QEs 50, 52, 54, 56 e 58. De acordo com a engenheira Maria Luzia Ferreira Borges, gerente de sinalização urbanas do DER, “placas de endereçamento são importantes para facilitar a circulação de todos. Do entregador de pizzas ao motorista da ambulância. Todos serão mais eficientes se houver uma boa sinalização”. *Com informações da Administração do Guará
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Pdad Ampliada finaliza fase de entrevistas domiciliares e inicia análise dos dados
Dia 14 de agosto marca o dia do encerramento oficial da coleta de dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A), realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e iniciada em novembro de 2023. Foram mais de 58 mil domicílios visitados para realizar as 25 mil entrevistas necessárias que atendem às necessidades amostrais das 35 regiões administrativas, área rural e 12 municípios goianos vizinhos ao DF. A pesquisa conta com um conjunto robusto de dados, que fornecerá informações atuais sobre a realidade socioeconômica, urbana e rural do DF e de sua periferia metropolitana. Para o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino, “essa foi uma etapa desafiadora de interação com a comunidade, pois dependemos da colaboração dos moradores para responderem aos questionários. Agora, vencida essa etapa, começa o trabalho técnico, estatístico e analítico de consistência da base de dados. A partir de agora vem a fase de apuração dos resultados, preparando o material que vai ser disponibilizado para divulgação e acesso aos usuários, em especial, ao GDF”. A pesquisa conta com um conjunto robusto de dados, que fornecerá informações atuais sobre a realidade socioeconômica, urbana e rural do DF e de sua periferia metropolitana | Foto: Divulgação/ IPEDF De acordo com a gestora da pesquisa, Francisca Lucena, “nos próximos dois meses, a equipe técnica estará focada na aplicação dos procedimentos necessários para a garantia da consistência e da representatividade dos dados, bem como da elaboração dos relatórios para a divulgação das informações”. Cabe destacar que alguns moradores entrevistados podem receber, eventualmente, a visita de um pesquisador do IPEDF para esclarecer dúvidas que surjam na etapa de crítica e checagem. A previsão para lançamento dos resultados é no final de novembro de 2024. Segundo o coordenador da pesquisa, Jusçânio Umbelino, “os relatórios, microdados e demais informações serão de livre acesso para pesquisadores, governos e toda a sociedade, e serão disponibilizadas no site do IPEDF”. *Com informações do IPEDF
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Confira a cerimônia de sanção do Ppcub
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6ª Conferência Distrital das Cidades será realizada em junho de 2025
A 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) mudou de data e será realizada entre os dias 27 e 29 de junho de 2025. O evento vai debater os temas que afetam diretamente o dia a dia da cidade, como habitação e planejamento urbano. A alteração está prevista no Decreto n° 46.011/2024, assinado durante o exercício de Celina Leão como governadora e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (15). A prorrogação do prazo decorre da decisão do Ministério das Cidades, que anunciou a mudança da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional, expandindo o prazo para todos. A alteração foi motivada pelos recentes eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul. A nova data da etapa nacional ainda não foi definida. Arte: Divulgação/ Seduh No caso do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável por coordenar o evento distrital, decidiu deixar as datas da conferência no limite do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, garantindo mais tempo para organizar o evento. Política urbana O objetivo da 6ª CDC é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, para contribuir com a política urbana nacional. O tema será a função social da cidade e da propriedade urbana, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, destacando a importância da busca de mais justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: cidade digna; cidade solidária; cidade sustentável; e cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. *Com informações da Seduh
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Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do SIA abrem na próxima semana
Interessados em integrar o Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) poderão se inscrever a partir das 8h do dia 24 de junho, próxima segunda-feira, até as 23h59 de 23 de julho. O chamado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18). Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas na região terão um link que será disponibilizado no site da Administração Regional do SIA. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na região administrativa, que esteja em funcionamento ininterruptamente nos 6 meses anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada no SIA nos seis meses anteriores a seleção | Foto: Lucio Bernardo Jr/ Agência Brasília O CLP é composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil e terá a função consultiva, sendo responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área. Conforme o edital, havendo inscrições em número superior oito, a eleição será realizada em 5 de agosto, das 14h às 18h, na Administração Regional do SIA. Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020. Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do SIA Prazo: de 24 de junho a 23 de julho Inscrição: Link disponível em www.sia.df.gov.br Para mais informações: 3550-6327 (ramal 6932) *Com informações da Administração Regional do SIA
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Aberta consulta pública para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga
A população de Taguatinga pode colaborar com a etapa final de diagnóstico para o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do local. Por meio de questionário, os moradores poderão auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a identificar as melhorias a serem feitas nos espaços urbanos da região administrativa. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular. Representação do questionário para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Com as respostas do questionário, adicionaremos aos estudos em andamento a identificação de pontos de interesse de melhorias e qualificação dos espaços urbanos”, detalhou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo. A subsecretária também explica que as perguntas do formulário se referem às formas de utilização das áreas públicas de uso comum, como praças, calçadas, áreas verdes, as infraestruturas de calçadas, ciclovias e estacionamentos existentes. Vale pontuar que, além das informações citadas acima, o questionário também visa receber a opinião da população sobre o uso de área pública pelo comércio, demais usos não residenciais e as atividades econômicas desenvolvidas em Taguatinga. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular Se você é morador da região, faça suas contribuições e garanta que suas sugestões sejam consideradas no Plano de Intervenção Urbana de Taguatinga. O questionário estará aberto até o dia 28 de junho. Próximos passos Anteriormente, cinco outras regiões administrativas também passaram por consulta pública por meio de formulário para elaboração de seus respectivos planos de intervenção urbana: Santa Maria, Planaltina, Lago Sul, Guará e SIA. Assim como ocorreu com as regiões citadas, após o final da consulta de Taguatinga terá início a etapa de proposição, onde a equipe técnica da Seduh desenvolverá as propostas de intervenção urbana. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Paineiras pintam as paisagens do Distrito Federal de rosa
Milhares de árvores colorem o dia a dia da população do Distrito Federal durante o ano inteiro. Os cambuís aparecem logo no começo do ano, pintando ruas e avenidas com tons de amarelo. Em junho, chegam os ipês, cartões-postais de Brasília que rendem inúmeros posts nas redes sociais. Antes, em fevereiro, começam a despontar as tonalidades cor-de-rosa das paineiras – cada árvore escolhe o momento em que deseja enfeitar os cenários brasilienses, fazendo com que a beleza da espécie perdure no quadradinho por todo mês de abril. Cada paineira adulta chega até 30 metros de altura, sendo que o tronco pode alcançar de 80 a 120 cm de diâmetro | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília A barriguda, como a paineira é conhecida popularmente, está espalhada pelas regiões administrativas. Apenas no Plano Piloto, há mais de 3,5 mil exemplares. Quem passa pela Octogonal, pode observá-las na altura da passarela, bem como no Eixinho Sul, Eixão Norte, Epia, L4 Sul e Setor Militar Urbano. A árvore também está presente em outros estados, como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. O plantio e a manutenção das árvores, incluindo o desenvolvimento das mudas, são responsabilidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Anualmente, são plantadas 100 mil novas mudas de diversas espécies. “As paineiras são ideais para áreas verdes, porque a raiz é bem agressiva e precisa de espaço para crescer. Escolhemos áreas permeáveis e sem calçada, para que as raízes tomem o espaço necessário”, explica o arquiteto paisagista da Novacap, José Humberto Viana. Nativa do Brasil, a espécie é chamada cientificamente de Chorisia speciosa e pertence à família Bombacaceae. Devido às características de sua vegetação, as paineiras são consideradas caducifólias. Após a floração, há a maturação dos frutos, que são pequenas cápsulas de cor parda que guardam as sementes da planta. Em seguida, vem a queda da folhagem, geralmente no período de seca brasiliense, entre agosto e setembro. O plantio e a manutenção das árvores, incluindo o desenvolvimento das mudas, são responsabilidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) As sementes são envoltas na paina, um conjunto de fibras finas de cor branca que são expostas com a queda da folhagem. Para quem vê de longe, a sensação é que as painas criam áreas cobertas de neve ou algodão. Antigamente, esse material era usado para confecção de sacos e bolsas, além do enchimento de colchões e travesseiros. Segundo Viana, cada paineira chega até 30 metros de altura, sendo que o tronco pode alcançar de 80 a 120 cm de diâmetro. O tempo de desenvolvimento completo varia de 15 a 20 anos. “São árvores de grande porte e que costumam ser confundidas com ipês. O tronco é mais grosso do que o de outras espécies, com uma parte arredondada semelhante a uma barriga”, comenta. “As árvores florescem em momentos diferentes. Pode acontecer de algumas terem flores no final de dezembro ou janeiro, mas o comum mesmo é a partir de fevereiro”, explica. Saiba mais A Novacap é responsável pelo plantio e manutenção das árvores no Distrito Federal. Portanto, o plantio feito pela população deve ser orientado por equipes técnicas do órgão para evitar prejuízos estruturais e até acidentes. O serviço pode ser solicitado pela Ouvidoria-Geral, por meio do telefone 162 ou pelo site. Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas em endereços públicos ou privados é crime previsto em lei. A pena é de detenção de três meses a um ano ou multa. As duas penas também podem ser aplicadas cumulativamente. Para denunciar atos de vandalismo ou furtos, basta ligar para a Ouvidoria da Novacap, no telefone 3403-2626, ou para a Polícia Civil, pelo número 197.
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Brasília se prepara para sediar o 3º Fórum Mundial Niemeyer
Brasília está prestes a se tornar o epicentro mundial do debate sobre arquitetura, urbanismo, ciência, cultura e humanidades. De 29 de abril a 3 de maio, a capital brasileira será o palco para a tão aguardada 3ª edição do Fórum Mundial Niemeyer (FMN), um evento que promete reunir os maiores nomes e mentes engajadas em discutir o futuro das cidades e do mundo como um todo. “Oscar Niemeyer é um gênio brasileiro reconhecido em todo o mundo. Brasília tem a honra de possuir grandes obras assinadas por ele, que impulsionam o turismo arquitetônico da nossa capital. Receber este fórum aqui é uma conquista. Os temas que serão debatidos aqui são enriquecedores não apenas para Brasília, mas para o mundo todo” Cristiano Araújo, secretário de Turismo Após o sucesso das duas primeiras edições, realizadas no Rio de Janeiro em 2018 e em São Paulo em 2019, o FMN chega a Brasília sob a organização e concepção do arquiteto Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer. “Não é apenas um fórum sobre Niemeyer, mas um fórum social, econômico e humanitário, de empoderamento do Brasil e sobre a relação do Brasil com o mundo”, afirma Paulo. O fórum conta com o apoio da Secretária de Turismo do DF (Setur-DF), do Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais, liderado por Paulo Niemeyer, e da prestigiada Fundação Luso Brasileira, e são peças fundamentais que dão forma à essência desta edição. “Oscar Niemeyer é um gênio brasileiro reconhecido em todo o mundo. Brasília tem a honra de possuir grandes obras assinadas por ele, que impulsionam o turismo arquitetônico da nossa capital. Receber este fórum aqui é uma conquista. Os temas que serão debatidos aqui são enriquecedores não apenas para Brasília, mas para o mundo todo”, aponta o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo. Arte: Divulgação/Setur Com mais de 50 palestrantes e mais de 1.000 participantes esperados, o 3° FMN se propõe a promover práticas e ações de relevância e responsabilidade em escala global. Durante cinco dias intensos, o evento oferecerá uma imersão em palestras, plenárias e talks interativos, explorando propostas, projetos e práticas efetivas para construir um mundo mais solidário e humano. O 3° FMN abordará uma ampla gama de tópicos, desde questões de geopolítica internacional até desafios específicos do urbanismo e planejamento urbano. Buscará soluções para construir cidades mais tolerantes e sustentáveis, promovendo a simbiose entre natureza, arquitetura responsável, globalização, cultura e inclusão social. O FMN também estará atento à preparação das cidades para eventos de alto impacto, sejam eles sanitários, econômicos ou ambientais, enfatizando a importância da resiliência urbana em um mundo em constante mudança. Destaques da Programação – Palestras Internacionais: Mentes brilhantes de diversos países discutirão estratégias inovadoras para transformar desafios urbanos em oportunidades – Debates Práticos: Participantes terão a oportunidade de se envolver em discussões práticas, promovendo a aplicação de ideias em soluções concretas – Carta Niemeyer: O evento visa criar um documento significativo a ser apresentado à ONU-Habitat, comprometendo-se a moldar o futuro das cidades de maneira sustentável e inclusiva – Presença de Autoridades e Especialistas: O Fórum contará com a participação de autoridades renomadas, especialistas em urbanismo, arquitetura e design, além de representantes de organismos internacionais Serviço 3º Fórum Mundial Niemeyer (FMN) – Data: de 29 de abril a 3 de maio – Local: Instituto Serzedello Corrêa – SCES Trecho 3 Polo 8, 4 – Investimento: Gratuito partir do dia 30 de abril, com retirada de cortesias pelo sympla – Mais informações: http://forummundialniemeyer.org/ *Com informações da Setur-DF
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Conferência Distrital das Cidades vai debater a política urbana do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) convoca a população para participar da 6ª Conferência Distrital das Cidades, de 13 a 15 de setembro, para debater os temas que afetam diretamente o dia a dia das cidades, como habitação e planejamento urbano. O chamamento foi feito pelo Decreto n° 45.684, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11). Com o lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas e o tema A Função Social da Cidade e da Propriedade, o evento tem a ideia de abrir espaço para participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo. No debate, os consensos e as divergências serão discutidos de forma democrática. Com o tema A Função Social da Cidade e da Propriedade, a conferência será aberta à participação da sociedade civil para contribuir com a formulação de políticas públicas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além disso, a conferência será uma oportunidade de debater a política urbana do Distrito Federal e ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, preservação, desenvolvimento e controle urbano. “Foram 11 anos desde a última conferência distrital e, agora, vamos retomar esse debate tão importante com a sociedade, discutindo assuntos primordiais para o desenvolvimento de todo o Distrito Federal, como a política habitacional e o sistema de planejamento urbano”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. Comissão organizadora “Foram 11 anos desde a última conferência distrital e, agora, vamos retomar esse debate tão importante com a sociedade, discutindo assuntos primordiais para o desenvolvimento de todo o DF” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) coordenar o evento e instalar a comissão organizadora da conferência, formada por representantes da sociedade civil organizada e órgãos do GDF. A participação da população é voluntária, enquanto a dos membros do governo será por indicação, ambos sem qualquer tipo de remuneração. Os representantes da sociedade civil interessados em participar da comissão deverão manifestar interesse até o dia 15 de maio, comparecendo presencialmente à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, em horário comercial. O endereço é Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco A do edifício Number One, 18º andar, no início da Asa Norte. Eles deverão apresentar todos os documentos descritos no decreto, desde os pessoais até os da entidade. Entre as atribuições da comissão organizadora estão a elaboração e a aprovação do regimento interno da conferência. A norma define a forma de organização, o funcionamento, os recursos financeiros, as formas recursais e o processo de escolha dos delegados. Eles são 33 representantes do poder público e da sociedade civil que levarão as propostas do evento distrital à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades. Conferência Nacional Arte: Seduh-DF A conferência distrital é uma etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que se desdobra em etapas municipal, estadual/distrital e nacional. O evento está previsto para ocorrer em novembro deste ano. O tema será Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. O objetivo é fornecer elementos para a discussão e elaboração de propostas para enfrentar os problemas centrais que atingem as cidades em todo o país. As propostas das conferências municipais às estaduais, até a conferência nacional, serão aprimoradas e consolidadas sob a perspectiva de várias escalas, da comunitária à nacional. Como resultado, espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais nas cidades, pois serão elaboradas e implementadas em conjunto. Dessa forma, contribuirão para construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que leve à redução das desigualdades socioespaciais, se adéque à diversidade do país e seja capaz de repensar como viver melhor nas nossas cidades. A política deve ser implementada por todos os entes da federação, na perspectiva de criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que integre e articule as ações no âmbito dos municípios, estados, Distrito Federal e União. *Com informações da Seduh
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Jardim Burle Marx é inaugurado na área central de Brasília
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Novas entidades são escolhidas para compor o comitê do Pdot
Três novas entidades foram escolhidas para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O aviso do resultado final do chamamento público, com os nomes das organizações selecionadas, foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14). Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi), do grupo comunidades indígenas; a Associação BSB Invisível, representando a população em situação de rua; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), do tema recursos hídricos. Como duas entidades habilitadas pleitearam por uma vaga no tema recursos hídricos, houve uma votação aberta para definir a escolhida, realizada em reunião pública no dia 7 de julho na sede da Seduh. A Asproeste venceu por ser a organização com mais tempo de atuação e com maior número de associados entre as concorrentes. [Olho texto=”Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi), do grupo comunidades indígenas; a Associação BSB Invisível, representando a população em situação de rua; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), do tema recursos hídricos.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse resultado com as novas entidades para o CGP é importante porque o processo de escolha delas garante a participação efetiva da sociedade civil no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, por meio da revisão do Pdot”, destacou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. A partir de agora, as organizações indicarão titulares e suplentes para participar do CGP. A documentação necessária deve ser apresentada semana que vem. Sobre o CGP [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos dez anos no DF. O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Seduh
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Pichações em espaços públicos geram prejuízos aos cofres do DF
Quem vê a pintura renovada em diversas tesourinhas das asas Sul e Norte, além de viadutos, monumentos e placas, pode não imaginar que o governo gasta (e muito!) para manter esses espaços sem marcas. A depender do local, a despesa não ocorre apenas uma vez, mas várias para combater as pichações e outros atos de vandalismo e deixar o patrimônio público novo mais uma vez. Três viadutos nas entrequadras 15/16 Norte foram vandalizados e precisaram ser limpos dois dias depois de entregues. A Novacap desembolsou mais de R$ 430 mil para aplicar tinta antipichação nos complexos de tesourinhas do Plano Piloto que costumam ser alvos dos vândalos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Mensalmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) gasta, em média, R$ 50 mil para fazer a manutenção e a recuperação de placas de trânsito e informativas vandalizadas. Em um ano, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 600 mil. “Esse é um valor médio, porque temos os custos do material, da equipe e do deslocamento. É um valor que poderíamos estar gastando com reformas, mas deixamos de utilizar para poder recuperar essas placas que foram danificadas pelo próprio cidadão”, afirma o superintendente de Operações do DER, Murilo de Melo Santos. O principal problema encontrado pelo órgão é a pichação, mas também há itens que precisam ser substituídos ou renovados por estarem amassados ou com cartazes e adesivos colados. [Olho texto=”“É crime, um prejuízo enorme. Além da questão financeira, há o fato da credibilidade. Uma placa pichada atrapalha todo o sistema de credibilidade da sinalização. Quem precisa encontrar um endereço ou uma informação de trânsito, pode não conseguir visualizar”” assinatura=”Murilo de Melo Santos, superintendente de Operações do DER” esquerda_direita_centro=”direita”] Mais do que uma questão estética, a recuperação das placas garante a preservação do patrimônio público. “É crime, um prejuízo enorme. Além da questão financeira, há o fato da credibilidade. Uma placa pichada atrapalha todo o sistema de credibilidade da sinalização. Quem precisa encontrar um endereço ou uma informação de trânsito, pode não conseguir visualizar”, destaca. Tesourinhas vandalizadas Entre janeiro de 2022 e abril de 2023, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) desembolsou mais de R$ 43o mil para pintar com tinta antipichação os complexos de tesourinhas do Plano Piloto que costumam ser alvos dos vândalos. Em alguns casos, o trabalho teve que ser refeito logo após a reabertura dos espaços que passaram por uma reforma nos últimos anos. Foi o que aconteceu nas entrequadras 15/16 Norte, quando os três viadutos foram vandalizados com símbolos de pichação e precisaram ser limpos por funcionários do órgão dois dias depois. A escolha pela tinta especial foi para evitar mais prejuízos. “É uma técnica de proteção para evitar que essas estruturas sejam alvo de vandalismo. Consiste em aplicar uma tinta especial que não permite a aderência de materiais, como tinta spray e marcadores, tornando mais fácil a remoção de pichações. É uma forma de manter a beleza desse patrimônio e reduzir gastos com manutenção”, declara o diretor de Edificações da Novacap, Rubens de Oliveira. O DER gasta cerca de R$ 50 mil por mês para fazer a manutenção e recuperação de placas de trânsito e informativas vandalizadas, uma média de R$ 600 mil por ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Trabalho em dobro Desde que o programa de capacitação profissional e recuperação dos equipamentos públicos, RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Trabalho (Sedet), passou a atuar nos viadutos e monumentos da cidade, a pasta faz trabalho dobrado para conter as pichações. “Temos feito esse trabalho de pintura com os alunos do RenovaDF. Fizemos no Buraco do Tatu e na Rodoviária [de Brasília] e, em menos de dois meses que já concluímos, já está tudo pichado novamente”, lamenta a subsecretária de Qualificação Profissional da Sedet, Lucimar Pinheiro de Deus. Durante o curso, os aprendizes do RenovaDF aprendem sobre construção civil, mas também noções de pertencimento da cidade. “Quando você arruma e participa daquilo, você vê o equipamento público com outros olhos”, diz a subsecretária, ao citar que o programa destaca aos alunos a importância da manutenção do patrimônio público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Lucimar acredita que a pichação é um ato que deve ser combatido pela população em geral denunciado pelo telefone 190. “Precisamos fazer com que as pessoas ao verem alguém pichando decidam denunciar. Porque são pessoas estragando o patrimônio de todos e gerando custos materiais”, completa. Pichação é crime O ato de pichar patrimônio público é considerado uma infração administrativa passível de multa. De acordo com a Lei nº 6.614, de 4 de junho de 2020, a punição pode variar entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. Além disso, o infrator tem que ressarcir as despesas de restauração do bem pichado. A lei prevê também um programa educativo destinado ao infrator para incentivar a prática do grafite e até a indenização pelos danos de ordem material e moral porventura ocasionados.
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