Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação
Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Mais de R$ 2,3 milhões em mercadorias são apreendidas em situação fiscal irregular
Entre os dias 17 e 23 de novembro, os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçaram as operações rotineiras de fiscalização, com foco no combate à sonegação. Durante as ações, foram apreendidas mercadorias que circulavam em desacordo com a legislação, entre elas 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml, 90 mil kg de farinha de trigo, 81 mil kg de arroz com casca, 17.940 litros de leite em caixa e 10 mil kg de cosméticos, além de outros produtos em situação fiscal irregular. No total, as mercadorias foram estimadas em R$ 2,3 milhões, gerando crédito tributário (impostos mais multas) de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pontos onde ocorreram as maiores apreensões foram a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as BRs 020, 040 e 060. Auditores da Secretaria de Economia apreenderam mercadorias com valor total estimado em R$ 2,3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF Confira algumas das apreensões mais significativas: • Epia — Apreendida uma carreta com 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml sem nota fiscal. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 374.049 e crédito tributário (imposto e multas) de R$ 235.660,55; • BR-020 — Apreendida uma carreta bitrem com 75 toneladas de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750,17; • BR-020 — Apreendidas duas carretas com 81.000 kg de arroz com casca, também com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais resultaram em base de cálculo total de R$ 118.143,70 e crédito tributário de R$ 51.007,65; [LEIA_TAMBEM]• BR-020 — Apreendida uma carreta com 10 mil kg de cosméticos, com notas fiscais inidôneas. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 400.000 e crédito tributário de R$ 163.750,17; • BR-020 — Apreendida uma carreta com 17.940 litros de leite em caixa, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 90.531,74 e crédito tributário de R$ 39.962,87; • BR-040 — Apreendida uma carreta com produtos impermeabilizantes, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 112.671,69 e crédito tributário de R$ 48.818,85; • BR-060 — Apreendida uma carga de pisos cerâmicos, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 117.105 e crédito tributário de R$ 50.562; • BR-060 — Apreendida uma carreta com 15 mil kg de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 83.370 e crédito tributário de R$ 35.898,71; • BR-060 — Apreendido um veículo com vestuário e bijuterias, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 202.356,60 e crédito tributário de R$ 56.065,92. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Vigilância Sanitária apreende cerca de 8 mil litros de bebidas irregulares durante operação
Nesta quinta-feira (16), durante a operação Metanol, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu aproximadamente 8 mil litros de bebidas irregulares em uma distribuidora em Planaltina (DF). As irregularidades identificadas incluíam produtos sem a identificação do produtor, número de registro e lote de produção. Esta foi a maior apreensão desde o início da intensificação das ações de vigilância sobre bebidas irregulares, no começo de outubro. A operação foi realizada em conjunto com a Segurança Pública. Somente na quarta-feira (15), foram apreendidos quase 7 mil litros, sendo 6 mil litros de cachaças. Também foram encontradas bebidas sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em desacordo com as normas de fabricação e distribuição. As ações de fiscalização em relação às bebidas alcoólicas foram intensificadas no início deste mês, após suspeitas de casos de intoxicação por metanol. As equipes vêm realizando ações diurnas e noturnas em parceria com a PCDF, Polícia Militar, DF Legal e outros órgãos do Governo do DF, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública. As ações de fiscalização em relação às bebidas alcoólicas foram intensificadas no início deste mês, após suspeitas de casos de intoxicação por metanol | Fotos: Divulgação/SES-DF Comercializar bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Ainda em casos de suspeita de fraudes, o responsável é conduzido à delegacia pela polícia para investigação. A diretora da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca que o objetivo das ações visa à saúde da população. “Nosso foco é evitar que produtos sem controle cheguem ao consumidor e representem risco à saúde. Estamos atuando de forma rigorosa para proteger a população e responsabilizar quem coloca em risco a segurança sanitária”, declarou. Denúncias Em caso de suspeita de irregularidades, a população pode denunciar através do site Participa DF ou pelo telefone 162. É importante que a população fique atenta aos sinais de alerta, como bebidas sem procedência, preços muito abaixo do mercado, selo ou lacres violados, rótulo mal colocado, com erros ortográficos e impressão de baixa qualidade. A bebida também pode apresentar consistência turva, com partículas em suspensão. Comercializar bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão Descarte Nesta sexta-feira (17), mais de 23 mil litros de bebidas irregulares apreendidas pela Vigilância Sanitária, em parceria com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), serão descartadas de forma apropriada no aterro sanitário do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em Samambaia. A operação terá início às 9h. As bebidas são resultado das ações de fiscalização realizadas ao longo do ano, intensificadas recentemente após as suspeitas de casos de intoxicação por metanol na capital federal. Somente em 2025, entre janeiro e setembro, a Secretaria de Saúde (SES DF) realizou e participou de mais de 3.706 fiscalizações, que resultaram em 194 autuações de estabelecimentos. As operações mais recentes também registraram números recordes de apreensões, com quase 10 mil litros de bebidas irregulares - sem identificação do produtor, número de registro e lotes de produção - retiradas de circulação em uma só operação. Venda de bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, o responsável também pode responder a uma investigação nas esferas civil e criminal. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Vigilância Sanitária apreende mais de 3 mil litros de bebidas irregulares no Distrito Federal
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu, entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante ações de fiscalização contra a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas irregulares no DF. Até a tarde desta segunda-feira, o órgão havia inspecionado 261 estabelecimentos, dos quais 60 foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As informações foram divulgadas em entrevista ao programa CB. Poder, do jornal Correio Braziliense e da TV Brasília. Equipes dos Núcleos de Inspeção da Vigilância Sanitária realizaram ações diurnas e fiscalizações noturnas em operações integradas, conduzidas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “Esse serviço integrado junto aos outros órgãos do GDF reforça o nosso compromisso em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população”, enfatizou o subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Fabiano dos Anjos. Entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária foram apreendidos no Distrito Federal | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Denuncie “Continuaremos intensificando as ações de fiscalização nos comércios de bebidas em todo o DF, a fim de proteger a saúde da população. Contamos com o apoio de todos: caso encontrem alguma irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas, pedimos que informem no site Participa DF”, solicitou a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé. [LEIA_TAMBEM]A diretora destacou o aumento das denúncias sobre suspeitas de bebidas irregulares e alertou para sinais que a população deve observar para evitar intoxicações. “Só hoje foram quatro demandas; em duas delas encontramos bebidas clandestinas. É importante estar atento a produtos sem procedência, com preço abaixo do mercado, selo ou lacre violado, rótulo mal colocado, com erros ortográficos ou impressão de baixa qualidade. O líquido também pode se apresentar turvo ou com partículas em suspensão”, explicou. Balanço e penalidades As ações de vigilância são recorrentes no DF, mesmo antes dos primeiros casos de intoxicação por metanol registrados no Brasil. Somente em 2025, de janeiro a setembro, a SES-DF participou de 1.342 fiscalizações, que resultaram em 161 autuações e na apreensão de 896 litros de produtos clandestinos. As operações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. Quem vende bebidas sem procedência pode responder a processo administrativo, com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As bebidas apreendidas são inutilizadas em caso de suspeita de fraude, a polícia é acionada e o responsável encaminhado à delegacia para apuração. Pessoas com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebida devem procurar imediatamente uma unidade do SUS Intoxicação As unidades da Secretaria de Saúde estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos. A SES-DF orienta que, em situações com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, o paciente deve procurar imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Veículo com 1.476 multas é apreendido na DF-001
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) apreendeu, na noite desta quinta-feira (31), na Estrada Parque Contorno (DF-001), próximo ao Recanto das Emas, um veículo com um histórico de infrações. O automóvel, apesar de proibido de circular, acumulava 1.476 multas por excesso de velocidade, totalizando mais de R$ 270 mil em débitos. O condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde setembro de 2024. O veículo foi removido para o pátio de apreensões da autarquia. “Essa situação reforça a importância da fiscalização realizada pelo DER e do respeito às leis de trânsito para garantir a segurança nas rodovias do Distrito Federal”, disse o gerente de Monitoramento em Segurança Viária Carlos Eduardo Batista de Oliveira Bispo. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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GDF recolhe uísque, vodka e gin sem nota fiscal no fim de semana
O trabalho da fiscalização tributária do Governo do Distrito Federal (GDF) pode ter atrapalhado a preparação de drinks para muitos apreciadores de bebidas no fim de semana. Somente em uma carreta na BR-020, os auditores apreenderam uma carga de 13,5 mil unidades de produtos alcoólicos variados — como uísque, vodka, gin e cerveja. E, para deixar o pacote mais completo, o veículo levava ainda energéticos e água de coco. A base de cálculo (valor das mercadorias) da carga desse caminhão chega a R$ 206 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 123,6 mil. Segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, é no período da madrugada, em especial nos fins de semana, que contraventores acreditam se encontrar fora do alcance das ações investigativas | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação foi fruto de planejamento técnico, com atuação direcionada a pontos sensíveis e horários considerados de maior vulnerabilidade — como madrugadas de fins de semana. Nesses períodos, segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, muitos agentes econômicos acreditam estar fora do alcance da fiscalização. [LEIA_TAMBEM]O trabalho também resultou em outras autuações expressivas, incluindo a apreensão de 58 mil litros de etanol e 47,8 mil quilos de sorgo a granel. Ambas as cargas estavam sem nota fiscal. O etanol hidratado tem valor estimado em R$ 202 mil, com crédito tributário de R$ 174 mil; o sorgo, de R$ 39 mil. Na manhã de sábado (26), foram recolhidos materiais de vestuário e acessórios com nota fiscal inidônea no valor de R$ 171,6 mil — e multas e impostos de R$ 44,9 mil. Outros materiais encontrados em transportadores, como cosméticos, utilidades do lar e calçados, foram levados ao depósito de bens da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação conjunta do GDF apreende máquina que desmatava Área de Proteção Ambiental
Uma retroescavadeira que fazia o desmatamento de uma Área de Proteção Ambiental (APA) foi apreendida em operação conjunta realizada pelo Governo do Distrito Federal no sábado (5). A irregularidade ocorria em local próximo à EPTG, nos fundos da Chácara 56 na Colônia Agrícola Vicente Pires. A ação conjunta envolveu a Secretaria DF Legal, o Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A irregularidade ocorria em local próximo à EPTG, nos fundos da Chácara 56 na Colônia Agrícola Vicente Pires | Foto: Divulgação/DF Legal Além da apreensão da máquina responsável pela movimentação de terra, foi emitido um auto de infração ambiental de R$ 5 mil por parte do Ibram à associação de moradores da área pela destruição da vegetação nativa. O condomínio também foi advertido a recuperar toda a área desmatada no prazo de 120 dias. Agora, após o fim da ação de Pronto Emprego, a DF Legal irá oficiar tanto a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apuração do dano ambiental configurado no aterramento de área de preservação ambiental e desmatamento. *Com informações da DF Legal
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Mais de 7 mil perfumes falsificados são apreendidos no DF nesta quarta (4)
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com o Procon-DF, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Nefertem, com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão em uma rede de drogarias que possui 27 unidades na capital. Mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados foram apreendidos nesta quarta (4) em operação realizada pela PCDF em parceria com o Procon | Foto: Divulgação/PCDF A ação teve como foco a apreensão de perfumes falsificados que usavam indevidamente marcas de renome internacional protegidas por lei. Mesmo após duas fiscalizações anteriores do Procon, a rede continuava comercializando os produtos ilícitos. Também foi alvo de buscas uma distribuidora de cosméticos localizada em Taguatinga, responsável por repassar os perfumes contrafeitos ao comércio do DF. Ao todo, foram apreendidos mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados. [LEIA_TAMBEM]Uma pessoa foi presa em flagrante pelos crimes de uso indevido de marca, concorrência desleal e crime contra as relações de consumo. Os investigados ainda podem responder por receptação qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro e, caso seja comprovado risco à saúde dos consumidores, também pelo crime previsto no artigo 273, §1º-A do Código Penal. A operação representa um importante avanço no combate ao mercado ilícito, sendo parte da política da PCDF de enfrentamento à pirataria e aos crimes contra as relações de consumo e a propriedade industrial. A comercialização de produtos falsificados prejudica as marcas, compromete a livre concorrência, lesiona os consumidores e provoca danos ao Estado. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana
A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz. As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia
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DF intensifica fiscalização contra madeireiras de outros estados
Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, nesta semana, uma operação concentrada para verificar irregularidades em notas fiscais de empresas madeireiras que atuam no DF. Nos últimos cinco anos, a fiscalização identificou mais de R$ 42,5 milhões em mercadorias com cupons fiscais inidôneos ou inexistentes, resultando em um crédito tributário – entre impostos e multas – de R$ 20,2 milhões. Até o momento, 50 serrarias de estados das regiões Sul e Norte do país foram autuadas pela Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF O foco da ação foram mercadorias em trânsito, especialmente madeira serrada, como pinus para construção, descarregadas em estabelecimentos de diversas regiões administrativas. Desde 2019, foram vendidos ao DF ao menos 50 mil metros cúbicos de madeira com irregularidades perante a legislação tributária local. Até o momento, 50 serrarias de estados das regiões Sul e Norte do país – como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Amazonas – foram autuadas. Outras 37 empresas com sede no DF foram notificadas como responsáveis solidárias. [LEIA_TAMBEM]Mais apreensões Na madrugada desta quinta-feira (8), uma ação na BR-060 resultou na apreensão de 59.808 latas de refrigerante sem documentação fiscal. O auto de infração foi lavrado com uma base de cálculo de R$ 202.151 e gerou crédito tributário de R$ 84.610,60. Também foram apreendidos 14,4 mil caixas de suco, 6,7 mil caixas de cachaça e 40 mil quilos de cimento. Em outra frente, durante fiscalização em transportadoras, foram recolhidas mercadorias como confecções, bolsas, produtos automotivos e utilidades domésticas. As irregularidades somam uma base de cálculo de R$ 215 mil e um crédito tributário estimado em R$ 100 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira, o objetivo das ações é combater a sonegação e garantir um ambiente de negócios mais justo. “A atuação da Receita serve para desmantelar esquemas de evasão que impactam negativamente a arrecadação e comprometem investimentos em serviços essenciais”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende cargas com 5 mil garrafas de rum e 77,7 mil latas de refrigerante
Para garantir a proteção do mercado interno, a Receita do Distrito Federal voltou a fechar o cerco contra sonegadores que tentam burlar a legislação tributária da capital com mercadorias com nota inidônea. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas. Produtos – Garrafas de rum e creme de leite: 4.700 unidades de garrafas de rum e 71.280 unidades de creme de leite de 200 ml foram apreendidas na BR-060, com base de cálculo de R$ 481.383,76 e crédito tributário de R$ 251.707,15. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas | Foto: Divulgação/Seec-DF -1.272 botijões de gás GLP foram apreendidos com nota fiscal inidônea, resultando em uma base de cálculo de R$ 340.026,32 e um crédito tributário de R$ 118.661,52. – Refrigerantes: 77.760 latas de refrigerantes de 350 ml sem documentação fiscal foram apreendidas na BR-020, com valores de base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 243.000 e crédito tributário (impostos e multas) de R$ 100.950. – Sabão em barra: 47.000 kg de sabão em barra foram apreendidos sem nota fiscal, com base de cálculo de R$ 616.000 e crédito tributário de R$ 250.150. – Farinha de trigo: 37.500 kg de farinha de trigo foram identificados com documentação fiscal inidônea irregular, com base de cálculo aproximado de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750. – Outros produtos: confecções, cosméticos, informática e autopeças foram apreendidos em transportadoras, com base de cálculo de R$ 251.064,22 e crédito tributário de R$ 137.251,59. Balanço geral A fiscalização estima que as autuações totalizem uma base de cálculo de aproximadamente R$ 2.201.410,08, gerando um crédito tributário de R$ 970.218,67. No entanto, esses números podem chegar a R$ 2.350.000,00 em base de cálculo e R$ 1.100.000,00 em crédito tributário após a apuração de outros produtos apreendidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Fiscalização autua 87 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (28) e domingo (30), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) atuou em operações de fiscalização nas regiões do Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sudoeste, Taguatinga e Vicente Pires. As equipes abordaram 965 condutores e aplicaram 896 testes de etilômetro. Ação contemplou diferentes pontos do DF, tendo resultado em autuações e apreensão de veículos | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes autuaram 87 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, 19 inabilitados, nove com a CNH vencida há mais de 30 dias, 19 conduzindo veículo com o escapamento alterado e 53 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 34 veículos ao depósito. Durante as ações no Recanto das Emas, os agentes do Detran-DF abordaram um Ford KA com mais de R$ 91 mil em débitos, sendo R$ 89 mil relativos a multas de trânsito. O veículo, cuja placa é do Mato Grosso do Sul, foi removido ao depósito. Lei Seca R$ 2.934,70 Valor da multa aplicada a quem dirige sob efeito de álcool Na sexta-feira (28), ocorreu a Mobilização Nacional da Lei Seca, promovendo a integração dos estados na fiscalização de condutores alcoolizados. O movimento contou com a participação de 17 estados. No Distrito Federal, a operação foi realizada em Santa Maria. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses acarreta multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. Além disso, a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime, cuja pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. *Com informações do Detran-DF
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Receita do DF apreende R$ 744,8 mil em mercadorias irregulares em 24 horas
As equipes de auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF), em 24h, conseguiram impedir que R$ 744,8 mil em mercadorias circulassem de maneira irregular dentro do Distrito Federal. A operação de fiscalização, deflagrada na tarde da quarta-feira (5), apreendeu 72 mil garrafas de cachaça; 6,5 toneladas de peixe; 4.320 frascos de protetor solar e 1.423 botijões de gás de cozinha. No total, estima-se mais de R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos mais multas). De acordo com os técnicos da Receita do DF, apesar de muitos sonegadores acreditarem que a madrugada seja um período propício para a impunidade, a fiscalização segue de forma contínua e ininterrupta. “Temos equipes operando 24 horas por dia, sete dias por semana”, lembra o coordenador de Fiscalização, Silvino Nogueira Filho. “A atuação dos auditores é cada vez mais estratégica e ajustada a diferentes horários e características locais, assegurando que comerciantes honestos não sejam prejudicados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas”, reforça ele. Um caminhão bitrem foi flagrado com 72 mil vasilhames de cachaça | Fotos: Divulgação/Seec-DF O secretário de Economia, Ney Ferraz, destaca a importância da fiscalização contínua. “Estamos comprometidos em proteger os comerciantes que cumprem as obrigações fiscais e em garantir que todos participem de um ambiente de negócios justo. Em suma: não se trata apenas de punir quem está agindo contra a legislação tributária. É acima de tudo garantir que o empresário que está em dia não seja penalizado”, explica. Resultados da operação Durante o plantão, foram realizadas diversas apreensões de mercadorias irregulares, totalizando R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos e multas). Confira as mercadorias apreendidas e o local da apreensão: ⇒ BR-020 – 5/3, às 18h30 – Um caminhão bitrem foi abordado com 72 mil vasilhames de cachaça. A documentação fiscal apresentada estava incorreta, resultando em uma Base de Cálculo de aproximadamente R$ 360.000 e um crédito tributário estimado em R$ 226.950. Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi apreendida com documentação fiscal inidônea ⇒ BR-020 – 5/3, às 19h20 – Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi abordada. A documentação fiscal era inidônea. Após a contagem das mercadorias, estimou-se uma Base de Cálculo de R$ 97.290 e um crédito tributário de R$ 27.099. ⇒ BR-020 – 5/3, às 20h30 – Um caminhão com 6.500 kg de peixe foi fiscalizado. A nota fiscal apresentada estava incorreta, e foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo de R$ 113.000 e Crédito Tributário estimado em R$ 50.000. ⇒ BR-020 – 5/3, às 21h20 – Outra carreta transportando 450 unidades de botijão de gás GLP foi abordada, com documentação fiscal inidônea. A base de cálculo foi estimada em R$ 45.000 e o crédito tributário, em torno de R$ 15.000. ⇒ Transportadoras – 6/3, manhã – Durante fiscalização, foram verificadas 4.320 unidades de protetor solar com documentação fiscal irregular. Após a apreensão, a base de cálculo foi estimada em R$ 129.600, resultando em um crédito tributário de R$ 55.590. *Com informações da Seec-DF
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Carnaval no DF tem redução de 42,9% na média diária de registros policiais
O Carnaval de 2025 no Distrito Federal segue marcado pela segurança e pela redução expressiva nos índices criminais. O transporte público gratuito, oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), tem facilitado a mobilidade dos participantes. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) indicam que desde o início da folia, no sábado (1º), foram registradas 83 ocorrências relacionadas às festividades carnavalescas. Para públicos de todas as idades, Carnaval tem sido de alegria sem distúrbios no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os números preliminares apontam ainda 41 registros entre a manhã de domingo (2) e a madrugada desta segunda-feira (3). Entre os principais registros estão furtos de celulares (15 casos, representando 36,5%) e apreensões de substâncias entorpecentes e armas brancas (nove casos, equivalentes a 21,9%). Também foram contabilizados episódios de embriaguez ao volante, maus-tratos, furtos diversos e um caso de roubo a transeunte envolvendo a subtração de um celular. “A secretaria vem acertando com as novas rotinas e realocação de alguns blocos em locais mais seguros, seguindo recomendações do Ministério Público, e com acesso facilitado ao sistema de transporte público, de forma que os foliões possam se divertir e voltar para casa com segurança” Carlos Eduardo de Souza, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF Em 2024, o Carnaval se encerrou com um total de 364 casos no período festivo – uma proporção de 72,8 casos por dia. Até o momento, os dados indicam uma redução de 42,9% na média diária de registros policiais, no comparativo com o ano passado. “A secretaria vem acertando com as novas rotinas e realocação de alguns blocos em locais mais seguros, seguindo recomendações do Ministério Público, e com acesso facilitado ao sistema de transporte público, de forma que os foliões possam se divertir e voltar para casa com segurança”, afirmou o subsecretário de Operações Integradas da pasta, Carlos Eduardo Melo de Souza. Reforço na segurança A Polícia Militar (PMDF) tem atuado de forma intensa nas linhas de revista, de forma integrada com o videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), coordenado pela SSP-DF e com os centros de comando e operações instalados na Cidade da Segurança Pública, no estacionamento da Torre de TV. Somente no domingo (2), a Polícia Militar (PMDF) apreendeu 142 tesouras, 85 facas, 13 canivetes e seis estiletes, além de outros objetos diversos, como armas de choque, aerossóis, espargidores e um simulacro de arma de fogo. Ao todo, foram 248 armas brancas retiradas de circulação. Também foram apreendidas porções de maconha, cocaína, haxixe e ecstasy. Seis termos circunstanciados precisaram ser lavrados para porte de arma branca e outros três por uso de substância entorpecente. Fiscalização A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) também esteve ativa na fiscalização. O órgão apreendeu 127 garrafas de cerveja do tipo long neck, 56 bebidas destiladas, 17 cigarros eletrônicos e diversos outros produtos que estavam sendo comercializados de maneira irregular por ambulantes sem o devido licenciamento no Plano Piloto. Os ambulantes precisam ser licenciados e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos. Em Planaltina, um bar foi interditado por funcionar sem a devida licença para executar música eletrônica. Ao todo, durante o domingo, a pasta fiscalizou 16 eventos e fez a interdição de três eventos que funcionavam sem licenciamento. A DF Legal vem observando as licenças de funcionamento, horário de início e fim e estimativa de público. Ações preventivas A atuação preventiva contou também com a ação da Polícia Civil (PCDF), que distribuiu três mil panfletos com informações sobre o combate à violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. Também foi montada uma delegacia móvel, na área da Torre de TV, para facilitar o registro das ocorrências. Episódios de consumo exagerado de álcool foram a principal causa dos atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros O Corpo de Bombeiros (CBMDF) prestou 43 atendimentos durante os eventos de domingo, com destaque para casos de alcoolemia, entorse, desmaio, ferimentos diversos, maus-tratos, sangramento nasal, mal súbito, taquicardia e intoxicação medicamentosa. O consumo excessivo de álcool foi a principal causa dos atendimentos, com 19 ocorrências. Segurança infantil Crianças também estiveram sob foco da ação da PMDF, que ajudou os pais a identificá-las com pulseirinhas e carteiras A proteção das crianças também recebeu atenção especial. No domingo, a PMDF entregou 600 pulseiras de identificação para crianças, e os pais puderam emitir carteirinhas no site da corporação. Os documentos contêm dicas de segurança, como evitar aceitar alimentos ou bebidas de desconhecidos e sempre permanecer próximo aos responsáveis. Além disso, policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) promoveram ações educativas no bloco Baratinha, no Parque da Cidade, contemplando crianças e adolescentes. Educação no trânsito Operação Carnaval Seguro promove fiscalização de trânsito nas regiões administrativas Em Águas Claras, a operação Carnaval Seguro, do Detran-DF, mobilizou as equipes de fiscalização para coibir irregularidades e garantir segurança para condutores e pedestres. Foram feitas mais de 210 abordagens, resultando em 17 autuações por alcoolemia – foram aplicados 130 testes de etilômetro – e outras infrações, como dois veículos sem licenciamento, um condutor com CNH Vencida e dois escapamentos regulares. Cinco veículos foram removidos ao depósito. “A operação Carnaval Seguro integra as estratégias do Detran-DF para reforçar a segurança viária e reduzir os riscos de acidentes durante o período festivo, quando o consumo de álcool ao volante tende a aumentar”, observou o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto. A Polícia Militar (PMDF) também atuou no trânsito, abordando 1.280 veículos e aplicando 453 autos de infração, sendo 108 por direção sob efeito de álcool. Cinco veículos foram removidos ao depósito. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Águas Claras recebe operação contra o excesso de barulho de motocicletas
Na noite desta terça-feira (28), o Detran-DF realizou, em Águas Claras, mais uma edição da Operação Sossego. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e resultou na abordagem de 200 motocicletas. Operação fiscaliza motocicletas, tirando de circulação as que estiverem com silenciador defeituoso ou descarga livre | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes autuaram 21 motociclistas por dirigir com o escapamento irregular, nove por não possuírem habilitação, oito com a CNH vencida há mais de 30 dias e 17 por infrações diversas. As equipes recolheram oito motocicletas ao depósito. Durante a ação, um motociclista foi flagrado transportando um cachorro de forma irregular. A Operação Sossego tem o objetivo de retirar de circulação as motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com o escapamento irregular é uma infração grave e acarreta multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. *Com informações do Detran-DF
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Operações apreendem 51 mil litros de óleo e 51 toneladas de açúcar e bebidas em rodovias do DF
A Receita do Distrito Federal interceptou, neste domingo (1º), um caminhão na BR-060 transportando 3.060 latas de refrigerantes com notas fiscais inidôneas. Avaliada em R$ 10 mil, a carga gerou um crédito tributário de R$ 7,4 mil. As equipes da Receita flagraram uma carreta transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal | Fotos: Divulgação/Seec-DF No sábado, 30 de novembro, as equipes intensificaram a fiscalização na BR-020. Uma carreta foi flagrada transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 325 mil, resultando em R$ 135 mil em créditos tributários. Na mesma rodovia, outra carreta foi abordada com 42 mil unidades de óleo de soja (900 ml) e notas fiscais irregulares. A base de cálculo foi estimada em R$ 328 mil, gerando R$ 134,6 mil em créditos tributários. Já na sexta-feira (29), duas apreensões também se destacaram. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes. Na BR-020, outro veículo transportava 30 mil garrafas de água mineral sem documentação idônea. Essas cargas somaram R$ 110 mil em base de cálculo, com créditos tributários estimados em R$ 53 mil. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes sem documentação idônea, nessa sexta (29) O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, destaca que as ações reforçam o compromisso com a justiça fiscal. “A fiscalização tem um papel importante no combate à sonegação, promovendo um ambiente de isonomia, principalmente para aqueles empresários que pagam corretamente seus tributos”, avalia. O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, lembra que as operações permanentes aumentam a percepção de risco entre os sonegadores e acontecem de forma ininterrupta. “Estamos comprometidos em proteger os interesses da sociedade e combater práticas irregulares. Atuamos em plantão 24h, inclusive nos fins de semana e feriados”, conclui. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Operações noturnas da Vigilância Sanitária apreendem bebidas clandestinas, narguilés e cigarros eletrônicos
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou, de 18 de outubro a 17 de novembro, fiscalização em 224 estabelecimentos comerciais e em 21 eventos por todo o DF. As ações ocorreram no período noturno e nos finais de semana e resultaram na apreensão de 625 cigarros eletrônicos, 221 equipamentos de narguilé e 791 litros de bebidas clandestinas. “A fiscalização autuou e apreendeu produtos sem procedência ou rotulagem, como garrafas de cachaça sem identificação, que tem grande possibilidade de ser álcool combustível misturado com outras substâncias, além de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapers, e também narguilés”, explica a auditora e gerente substituta de Apoio à Fiscalização (GEAF), Patrícia Raindo. As ações ocorreram no período noturno e nos finais de semana e resultaram na apreensão de 625 cigarros eletrônicos, 221 equipamentos de narguilé e 791 litros de bebidas clandestinas | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF Dos 224 estabelecimentos visitados pela Vigilância Sanitária, 59 foram autuados. A gerente explica que, após as notificações, haverá a instauração de processos administrativos sanitários que podem gerar multas aos donos dos estabelecimentos e responsáveis pela organização dos eventos. O valor das penalidades pode variar de R$ 2 mil, para infrações leves, até R$ 1,5 milhão, para infrações gravíssimas. Entre as irregularidades, foram identificados locais que infringiam a Lei Antifumo em vigor no DF, permitindo o uso de cigarros e narguilés em ambientes coletivos e fechados, o que é proibido. Também foram encontrados estabelecimentos que apresentavam condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. Fiscalizações noturnas Algumas ações de fiscalização noturna foram realizadas em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), na “Operação Quinto Mandamento”, que visa estabelecer a presença do Estado nas regiões e horários com maior índice de criminalidade. Segundo Patrícia, a Vigilância Sanitária continuará com as vistorias durante à noite e aos finais de semana em bares, restaurantes, casas noturnas, distribuidoras de bebidas e em eventos. “O foco é a fiscalização desses locais para verificar o cumprimento da legislação sanitária, em conjunto com a SSP-DF, para reduzir a criminalidade no DF”, declara a auditora. A previsão é que sejam realizadas ações por todo o DF no mês de dezembro. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Fiscalização autua 54 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (16) e a madrugada desta segunda (19), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou 54 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica. As ações ocorreram nas regiões da Asa Norte, Núcleo Bandeirante, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga e Varjão. A ação, que abrangeu diferentes pontos do DF, resultou em autuações e no recolhimento de 37 veículos | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante as ações de fiscalização, os agentes autuaram ainda 29 condutores inabilitados, 28 por dirigirem veículo com o escapamento irregular e 17 com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. Os agentes de trânsito recolheram 37 veículos ao depósito. Na madrugada de domingo (18), na via L4, as equipes do Detran-DF flagraram um veículo circulando na contramão. Durante a abordagem, os agentes verificaram que ele apresentava sinais de embriaguez – no entanto, recusou-se a fazer o teste do etilômetro. Com o apoio da Polícia Militar (PMDF), o motorista foi encaminhado à delegacia, e o veículo, removido ao depósito. *Com informações do Detran-DF
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Auditores atuam para recuperar R$ 650 mil em impostos e multas
Nesta semana, ações rotineiras da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia (Seec-DF), resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular. O resultado do trabalho foi cerca de R$ 650 mil em crédito tributário (impostos mais multas). De segunda-feira (12) até sexta (16), ações rotineiras de fiscalização apreenderam R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular | Foto: Divulgação/ Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas, estavam bebidas alcoólicas, como cachaça e vinhos; materiais de construção; e produtos para pets, além de vestuários, eletrônicos, peças automotivas, bijuterias e itens de tabacaria. O secretário de Economia, Ney Ferraz, enfatiza que as ações de fiscalização rotineiras não têm apenas o objetivo de apreender e multar, mas de mostrar a presença ativa do governo nas ruas, garantindo que os tributos sejam recolhidos de acordo com a lei. “É fundamental que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, sem prejudicar aqueles que já estão em dia com o Fisco”, destaca Ferraz. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, complementa afirmando que a fiscalização é essencial para combater a sonegação fiscal e criar uma sensação de risco para quem tenta burlar suas obrigações. Esse esforço contínuo ajuda a consolidar a confiança nas instituições e a fortalecer o sistema tributário do DF. “A fiscalização reflete o compromisso do Distrito Federal em garantir que todos os recursos necessários ingressem nos cofres públicos, permitindo o desenvolvimento socioeconômico da região e a manutenção dos serviços essenciais para a comunidade”, afirma Silvino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal
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