Sugestões para o PPA 2020-2023? Participe das audiências públicas
A população do Distrito Federal já pode começar contribuir com a elaboração das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Está aberto o período para envio de sugestões ao projeto do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). As propostas poderão ser feitas pela internet (www.ouv.df.go.br), por telefone (162) ou presencialmente nos postos de atendimento das ouvidorias e nas audiências públicas. As sugestões pelos canais das ouvidorias serão recebidas até dia 8 de julho. “Com a oferta de canais presenciais e on-line estamos ampliando as possibilidades de participação na elaboração do plano plurianual. Os interessados não precisam sair de sua casa para fazer sugestões. Eles podem fazer do celular, computador ou tablet, se preferirem”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente. As audiências públicas presenciais serão realizadas na Escola de Governo do Distrito Federal. A primeira ocorrerá no dia 25 de junho (terça-feira), às 9h, e a segunda no dia 27 de junho (quinta-feira), às 19h. A Escola de Governo está localizada no SGON, Setor de Áreas Especiais Norte 1, próximo ao Palácio do Buriti e à sede do Detran-DF. Durante os encontros, servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) apresentarão os principais pontos do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 15 de setembro. Para contribuir pela internet, é necessário realizar o cadastro no site da Ouvidoria e escolher o assunto desejado antes de enviar a sugestão. Ao acessar o site www.ouv.df.gov.br pesquise no campo assunto por PPA ou plano plurianual. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Sobre o PPA O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O plano deve conter as metas físicas e financeiros do governo para o período. Durante as etapas de elaboração, discussão e votação são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades. Após o envio do projeto de lei à CLDF, em 15 de setembro, os parlamentares devem apreciar, discutir e votar o projeto até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo e publicá-lo para que entre em vigor. Serviço Audiências públicas / PPA 2020-2023 Data: 25 de junho de 2019 (terça-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 9H Data: 27 de junho de 2019 (quinta-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 19H Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal Participação On-line Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto PPA ou plano plurianual Por telefone Pela Central de Atendimento 162 * Com informações da Secretaria de Fazenda/DF
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Saúde fará audiência pública sobre contratação de serviços de limpeza
A Secretaria de Saúde fará audiência pública em 7 de janeiro sobre contratação de fornecedora de serviços de limpeza, asseio e desinfecção. O encontro será no auditório da sede da pasta, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, a partir das 14 horas. Com a audiência, a Saúde quer levantar subsídios para o processo de licitação com prestadoras de serviço e demais interessados. Outra finalidade é colher informações das empresas e da sociedade em geral para aprimoramento do termo de referência. Os questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até 4 de janeiro de 2019 pelo e-mail audienciapublica.limpeza@gmail.com Já as inscrições para as manifestações orais serão recebidas apenas no dia. Mais informações estão publicadas no Diário Oficial do DF. Audiência pública da Secretaria de Saúde para contratação de serviço de limpeza 7 de janeiro (segunda-feira) Às 14 horas No auditório da sede da Secretaria de Saúde — Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, Brasília
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Audiência pública on-line sobre o PLDO foi prorrogada até domingo (6)
O prazo para a população dar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que terminaria nesta sexta-feira (4), foi prorrogado até domingo (6). As contribuições para as diretrizes do orçamento do ano que vem devem ser encaminhadas por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br. A minuta do PLDO está disponível no site da Secretaria de Planejamento. Para facilitar a participação na audiência pública on-line, os interessados podem consultar o glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados na terça-feira (8). O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.
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Orçamento para 2019 é discutido em audiência pública
Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi o tema do encontro presencial nesta quinta (26), na Escola de Governo. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.” As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final. Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Os resultados serão divulgados em 5 de maio. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Edição: Paula Oliveira
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Reajuste anual de água e esgotamento sanitário é tema de audiência pública
O reajuste anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será debatido em audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A discussão da revisão tarifária foi solicitada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O encontro será em 23 de abril, das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo endereço eletrônico ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45. Serão avaliados dois índices tarifários da Caesb: IRT 2018: concedido anualmente, o índice de reajuste tarifário faz parte do contrato de concessão com a Caesb. O reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. RTE: a revisão tarifária extraordinária foi solicitada pela Caesb para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF e consequente redução de mercado. As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas de 23 de abril de 2018 para o e-mail ap_004_2018@adasa.df.gov.br ou por correspondência para o Protocolo-Geral da Adasa: Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP 70631-900, Brasília-DF. Após análise das colaborações apresentadas no período de consulta e audiência públicas, a resolução da Adasa com os novos valores será publicada no Diário Oficial do DF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho. Audiência pública sobre reajuste anual de água e esgotamento sanitário 23 de abril (segunda-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45
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População ainda pode participar do projeto que define as poligonais do DF
Esta é a última semana para a população contribuir com o projeto de lei complementar que vai definir os limites oficiais das 31 regiões administrativas do Distrito Federal. É possível enviar sugestões via consulta pública na internet até sexta (23), quando haverá, a partir das 19 horas, uma audiência sobre o assunto no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios). A definição das poligonais ajudará a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. [Olho texto=”Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações on-line, o projeto seguirá para análise do Conplan” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] A primeira audiência pública para colher sugestões sobre as poligonais ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com 115 participantes. Na ocasião, houve 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, disponível no site da pasta. Todas as colocações desta segunda audiência serão avaliadas para também serem incluídas. A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um trabalho iniciado em 2013, que envolve a Casa Civil e as Secretarias das Cidades e de Gestão do Território e Habitação. Próximos passos para aprovar a lei sobre as poligonais do DF Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Segunda audiência pública sobre o projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
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Adasa-DF promove audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos
Uma audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos ocorrerá em 3 de abril, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF). A convocação foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). A ideia é debater a Resolução nº 14, de 2016, que estabelece os preços públicos para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Qualquer pessoa pode participar, e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até o início do evento. Até 8 de abril, também é possível enviar contribuições pelo e-mail ap_003_2018@adasa.df.gov.br. Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Neste mês, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o Decreto nº 38.903, que institui o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo é articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos. O plano está disponível na internet e tem como objetivos: Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final Audiência pública sobre resíduos sólidos 3 de abril (terça-feira) Às 9 horas No auditório da Adasa-DF (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br
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Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março
A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line. [Olho texto=”Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line
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Adasa promove debate sobre recarga artificial de reservatórios subterrâneos
A minuta de resolução para definir as diretrizes de sistema de recarga artificial dos reservatórios subterrâneos de Brasília será apresentada em audiência pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), na terça-feira (20). O encontro ocorrerá das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da autarquia, na antiga Rodoferroviária. Segundo a coordenadora de Regulação da Adasa, Érica Yoshida de Freitas, o objetivo é mostrar à população modelos aplicáveis — serão apresentados três — para o reabastecimento dos aquíferos com a captação de água da chuva. “Diariamente se retira água dos reservatórios subterrâneos, é interessante que se tenha esse retorno”, justifica Érica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As propostas referem-se à consultoria técnica prestada para a agência reguladora pelo geólogo José Elói Guimarães Campos, professor doutor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). O estudo está no site da Adasa. De acordo com os dados técnicos, nem todos os terrenos no Distrito Federal são propícios para o uso desse sistema de recarga artificial dos aquíferos. A audiência pública visa coletar informações adicionais e contribuições da sociedade para o assunto. Sugestões on-line podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até as 17 horas de 2 de março. Audiência pública sobre sistema de recarga artificial de reservatórios subterrâneos do DF 20 de fevereiro (terça-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (antiga Rodoferroviária) Mais informações: (61) 3961-4900 ou no site da Adasa Sugestões para a minuta de resolução das diretrizes: pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, até as 17 horas de 2 de março Edição: Raquel Flores
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Primeira audiência pública sobre poligonais das regiões administrativas será no dia 29
Audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do DF ocorrerá na quarta-feira (29), a partir das 19 horas, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line e haverá um segundo encontro presencial no início de 2018. Outro objetivo é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios. [Olho texto=”Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A inciativa ajuda na elaboração de ações também para área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. A minuta do projeto, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 coordenado pela Secretaria das Cidades e com a participação de outros órgãos, como a Casa Civil e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Também integram o grupo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 29 de novembro (quarta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional — Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line Edição: Paula Oliveira
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Governo apresenta proposta de limites para regiões administrativas
O projeto de lei complementar (PLC) que define os limites das regiões administrativas do Distrito Federal será tema de audiência pública em 29 de novembro, a partir das 19 horas, no Museu Nacional. A proposta do Executivo local pretende delimitar e organizar as 31 regiões existentes. A convocatória para audiência pública foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do DF. Com a definição das poligonais, acabam as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, bem como sobre a prestação de serviços e as respostas do poder público à população. Na avaliação do governo de Brasília, a aprovação do projeto é importante, por exemplo, também para: atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões compatibilizar endereços para o cadastro territorial e criação do código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios auxiliar a rede de ensino na atualização dos livros didáticos referentes ao tema divisão administrativa do DF fortalecer as estimativas e projeções de população do DF feitas pela Codeplan em parceria com o IBGE desde a década de 1990 ajudar na elaboração, pela Secretaria de Saúde, de campanhas de vacinação de acordo com os dados populacionais A minuta do PLC, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 e atualmente coordenado pela Secretaria das Cidades. Essa atuação permitiu a busca de consenso e a solução de conflitos, já que foram promovidas reuniões específicas coordenadas pelo secretário das Cidades, Marcos Dantas, com os administradores regionais e moradores. “A elaboração do PLC demonstra a posição do governo de priorizar a questão urbanística do Distrito Federal. Com o projeto, todas as cidades terão os limites definidos, o que deixa Brasília ainda mais organizada”, ressalta Dantas. O texto submetido à audiência pública é fruto do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que, além da coordenação da pasta das Cidades, conta com Casa Civil e Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Integram ainda o grupo: a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Próximos passos do PLC Para ampliar o acesso da população ao debate, uma consulta pública virtual também está programada para novembro. Além disso, será feita uma segunda audiência pública no início de 2018. As contribuições desse processo serão analisadas para possível inclusão no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar (PLC) das poligonais das regiões administrativas 29 de novembro (quarta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional — Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Entrada livre
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Audiência discute preços públicos cobrados pelo SLU
Para obter subsídios e informações adicionais para a minuta de texto que altera o anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) promoverá audiência pública em 23 de outubro. Estarão em pauta os preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para executar atividades de gerenciamento dos resíduos de eventos, da construção civil e de grandes geradores (aqueles não residenciais que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável). [Olho texto='”A contribuição de todos é importante. A partir do momento em que a população participa, existe um controle social maior”‘ assinatura=”Cássio Cossenzo, superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa” esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência pública ocorrerá das 9 horas ao meio-dia, no Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte). “A contribuição de todos é importante. A partir do momento em que a população participa, existe um controle social maior, as regras são mais bem estabelecidas”, destaca o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo. As inscrições podem ser feitas por e-mail (ouvidoria@adasa.df.gov.br) ou pessoalmente — no protocolo-geral da Adasa (de segunda a sexta, das 8 às 17 horas) ou no dia do evento (das 8 horas às 8h45). Minuta da resolução está no site da Adasa A minuta da resolução está disponível no site da Adasa. As contribuições podem ser feitas previamente por e-mail (ap_006_2017@adasa.df.gov.br) ou por carta, para o protocolo-geral da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF), até às 17 horas do dia 23. Audiência pública sobre preços públicos cobrados pelo SLU — alterações no anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016 23 de outubro (segunda-feira) Das 9 horas ao meio-dia No Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte) Inscrições: pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, no protocolo-geral da Adasa (de segunda a sexta, das 8 às 17 horas) ou no dia do evento (das 8 horas às 8h45) Edição: Marina Mercante
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PPP do complexo esportivo do Guará terá audiência pública na terça (10)
Interessados em administrar o Complexo Esportivo e de Lazer do Guará podem participar da audiência pública sobre o projeto de concessão do antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) na terça-feira (10), às 19 horas. Aberto à população, o encontro ocorre na sede da Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II). Será uma oportunidade de conhecer a proposta de parceria público-privada (PPP) e fazer sugestões de forma presencial. Até 24 de outubro, a população também pode contribuir por meio da consulta pública, via e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou pelos Correios. A correspondência deve ser endereçada ao protocolo-geral da Secretaria de Fazenda, Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, sala 902, CEP 70049-909. O procedimento está de acordo com o que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tem por finalidade esclarecer e colher contribuições para a elaboração do edital de concorrência pública nacional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A licitação visa à revitalização, à modernização, à manutenção e à operação do espaço, que engloba o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança. Os próximos passos, de acordo com a Fazenda, são a apreciação das sugestões feitas e a consolidação de um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF. O edital será publicado depois que a Corte o avaliar e autorizar. Audiência pública sobre PPP do Cave 10 de outubro (terça-feira) Às 19 horas Na Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II)
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Governo detalha proposta para evitar colapso do sistema previdenciário
As medidas propostas pelo governo de Brasília para amenizar o rombo na previdência social foram debatidas nesta segunda-feira (28), em audiência pública na Câmara Legislativa. O deputado distrital Wasny de Roure (PT); a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro; e o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Na semana passada, o Executivo encaminhou aos deputados distritais projeto de lei complementar (PLC) que propõe a criação de uma previdência complementar para os novos servidores, além da unificação dos dois fundos existentes para o pagamento de aposentadorias. O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, expôs a delicada situação do fundo financeiro, com déficit de R$ 2,1 bilhões, e explicou que o projeto reúne em um só fundo os atuais servidores. O fundo financeiro custeia aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2006. Já o capitalizado financia a aposentadoria daqueles que entraram na administração distrital após 2006. [Olho texto='”A mudança no modelo de gestão é uma solução estruturante de longo prazo para que não haja o desmonte do sistema”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O regime de previdência do Distrito Federal está extremamente desequilibrado. Deixando todos os servidores sob a administração de um só fundo, o DF deixaria de aportar mensalmente R$ 170 milhões do caixa do Tesouro para pagar a folha dos aposentados”, explicou. De acordo com as previsões do Iprev, se nenhuma alteração for feita, em 2030 o fundo financeiro terá um rombo de R$ 7 bilhões. Por outro lado, o capitalizado contará com superávit de R$ 29 bilhões. A discrepância dos valores ocorre porque, atualmente, cerca de 35 mil servidores públicos contribuem para o fundo capitalizado, e nele há apenas 152 aposentados, a maioria por invalidez. Em contrapartida, o financeiro conta com uma massa de 58 mil aposentados e pensionistas e 52 mil servidores da ativa contribuintes. Ou seja, para cada 0,9 pessoa que aporta para esse fundo, há um aposentado, o que naturalmente o torna desequilibrado. [Numeralha titulo_grande=”18″ texto=”Número de servidores públicos do DF aposentados a cada dia no primeiro semestre de 2017″ esquerda_direita_centro=”direita”] E a tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média, 18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a usuários dos recursos do fundo financeiro. No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%. Proposta busca a sustentabilidade do sistema Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, a mudança no modelo de gestão é uma proposta apartidária e que visa dar sustentabilidade ao regime pelas próximas duas décadas. “É uma solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, disse. Já o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, chamou a atenção para as dificuldades financeiras do DF. Ele disse que tornar o regime previdenciário menos oneroso ao Estado torna-se essencial para evitar que a cidade entre em colapso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nossa receita para o cobrir as despesas do mês de setembro é de R$ 1,642 bilhão, mas temos despesas obrigatórias de R$ 1,426 bilhão e transitórias de R$ 429 milhões. Ou seja, a previsão de déficit é de R$ 214 milhões. Essa é a nossa realidade financeira hoje. É preciso fazer algo para mudar”, alertou Wilson de Paula. Além dos representantes do governo de Brasília, a audiência pública contou com a participação de parlamentares e representantes de diversos sindicatos de trabalhadores. Edição: Vannildo Mendes
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Proposta do PPCub tem novo site
Os brasilienses contam com mais uma ferramenta para gestão do patrimônio cultural da cidade: o novo site da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fruto de trabalho da equipe técnica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a página na internet reúne documentos técnicos e registros das discussões promovidas para a construção do instrumento que pretende disciplinar os usos, a ocupação e os parâmetros de conservação e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o CUB. A plataforma contém, por exemplo, informações sobre a primeira proposta encaminhada à Câmara Legislativa em 2012; a segunda de 2013; e a revisão feita em 2014. Além disso, documenta o processo de debates iniciado em 2015 e a íntegra das reuniões da câmara temática — criada em 2016 —, que pode ser acessada em áudio, atas e documentos de apoio. Para que a comunidade em geral deixe contribuições e impressões sobre o PPCub, está ativo um fórum on-line. O site hospeda ainda legislações que subsidiam o plano e o histórico de audiências e consultas virtuais que já ocorreram. Audiência pública será no Museu Nacional A próxima audiência pública sobre o PPCub será no sábado (19), às 9 horas, no auditório do Museu Nacional, no Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto). Os temas escolhidos para a reunião foram: Critérios e Diretrizes para Salvaguarda e a Divisão do Território do Conjunto Urbanístico de Brasília, e Diretrizes Setoriais para Mobilidade, Habitação e Espaços Públicos. Veja o regulamento da audiência e o texto-base a ser debatido.
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Audiências públicas sobre planos de saneamento e de gestão de resíduos ocorrem segunda (7) e terça (8)
Duas audiências públicas sobre os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Distrital de Saneamento Básico ocorrerão na segunda (7) e na terça-feira (8), em Taguatinga e na Asa Norte, respectivamente. [Olho texto=”“Depois de instituídos, eles serão revisados de quatro em quatro anos, para verificar se as condições da cidade se mantiveram e fazer as devidas adequações”” assinatura=”Diego Bergamaschi, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As duas propostas criam planos de 20 anos para o manejo público de saneamento básico e de resíduos sólidos no Distrito Federal, conforme detalha Diego Bergamaschi, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. “Depois de instituídos, eles serão revisados de quatro em quatro anos, para verificar se as condições da cidade se mantiveram e fazer as devidas adequações”, explica. Nos dois dias, a ordem das discussões será dividida de acordo com assuntos de interesse, na seguinte programação: Das 8h30 às 10 horas: abastecimento de água potável Das 10 horas ao meio-dia: esgotamento sanitário Das 13h30 às 15 horas: drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Das 15h30 às 17h45: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Em Taguatinga, a audiência será no Teatro da Praça — Setor Central, Área Especial 5 —, enquanto a da Asa Norte ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), que fica no Setor de Edifícios Públicos Norte, 516, Bloco B, Lote 7. Consulta pública on-line Contribuições deixadas pela população em consulta pública on-line também servirão de base para os debates nas duas audiências públicas. Para os dois documentos, foram feitas 14 audiências em 2016. Onze na fase de pré-diagnóstico e três na etapa de diagnóstico. Nas duas, o objetivo era levantar demandas da população acerca dos planos. “Agora estamos na fase de prognóstico e apresentação de programas e ações. Nela, fazemos uma previsão de como serão as condições pelos próximos 20 anos com a ajuda dos cidadãos, que conhecem melhor as áreas da cidade”, justifica Bergamaschi. Participaram da elaboração dos planos os seguintes órgãos do governo de Brasília: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria do Meio Ambiente Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Em abril de 2016, o Executivo local contratou consultoria especializada, no valor de R$ 3.381.583,89, para apoiar esses órgãos. Últimas audiências públicas sobre planos de saneamento e de gestão de resíduos Taguatinga 7 de agosto (segunda-feira) Das 8 horas às 17h45 Teatro da Praça — Setor Central, Área Especial 5 Asa Norte 8 de agosto (terça-feira) Das 8 horas às 17h45 Auditório da OAB-DF – Setor de Edifícios Públicos Norte, 516, Bloco B, Lote 7 Edição: Marina Mercante
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Audiência pública debaterá propostas para o Setor de Postos e Motéis Sul
Interessados em contribuir com o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante, poderão participar de audiência pública em 25 de agosto. Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos sugere mais opções de comércio no Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), às 9 horas. O estudo urbanístico a ser discutido na audiência está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. As atividades comerciais na região restringem-se a postos, motéis, concessionárias e lanchonetes de uso complementar a outros estabelecimentos. [Olho texto='”A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ideia, de acordo com o secretário adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, é ampliar os tipos de comércio nos lotes ímpares do setor (1, 3, 5, 7, 9 e 11) para oferecer mais opções à população. “A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade.” Segundo Rodrigues, o projeto de lei não propõe remover o comércio já existente no local, mas abrir outras possibilidades. O secretário adjunto acredita que essa ampliação incentivará o mercado. O aviso de convocação para a audiência foi publicado na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. Projeto de lei está relacionado com a Luos De acordo com Rodrigues, a audiência pública será para tratar de uma lei pontual, voltada, especificamente, para o Setor de Postos e Motéis. No entanto, está relacionada com o princípio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tem o objetivo de estipular as regras de construção no interior de lotes escriturados já existentes. Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul 25 de agosto (sexta-feira) Às 9 horas Secretaria de Gestão do Território e Habitação — Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14 Edição: Raquel Flores
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Planos de saneamento e de gestão de resíduos têm últimas audiências públicas
Interessados em conhecer as propostas do Plano Distrital de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos podem participar da consulta pública para os documentos pela internet até 9 de agosto. As críticas e sugestões deixadas pela população pelo meio virtual servirão como base para os debates das duas últimas audiências públicas, em 7 e 8 de agosto, em Taguatinga e na Asa Norte. As datas constam do aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (18). As contribuições serão registradas de acordo com os assuntos de interesse, divididos conforme a seguinte programação: abastecimento de água potável (das 8h30 às 10 horas) esgotamento sanitário (das 10 às 12 horas) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (das 13h30 às 15 horas) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (das 15h30 às 17h45) A última rodada de audiências públicas para tratar dos planos antes que eles sejam enviados à Câmara Legislativa é fundamental para que a construção dos textos leve em conta as peculiaridades de cada região. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O conteúdo terá de abordar soluções de curto, médio e longo prazos para os temas citados. Os planos deverão ser totalmente implementados em 20 anos, com o acompanhamento da estrutura a cada quatro anos. Participam da elaboração dos planos os seguintes órgãos do governo de Brasília: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria do Meio Ambiente Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Em abril de 2016, o Executivo local contratou consultoria especializada, no valor de R$ 3.381.583,89, para apoiar esses órgãos. Audiências públicas sobre o Plano Distrital de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Taguatinga 7 de agosto (segunda-feira) Das 8 às 18 horas No Teatro da Praça, Setor Central, Área Especial 5, Centro Plano Piloto 8 de agosto (terça-feira) Das 8 às 18 horas No auditório da Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte Edição: Raquel Flores
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Projeto de Lei Orçamentária de 2018 é tema de audiência pública
Audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 está marcada para 5 de julho. O evento ocorrerá das 14 às 18 horas, no auditório da Escola de Governo. Os participantes poderão contribuir oralmente para que a reivindicação seja registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por escrito. Quem não puder comparecer tem outros canais para enviar as propostas: por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O prazo para enviar as sugestões é de 5 a 12 de julho. As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual (PPA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que são as leis que norteiam a elaboração do orçamento. O que a população pode sugerir A população poderá solicitar, tanto na audiência quanto pela internet, a instalação de postes, a pavimentação de ruas, a construção de rotatórias, entre outras reivindicações. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação. O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro, com as propostas da população que puderem ser acolhidas. Os parlamentares poderão propor emendas ao texto e devem aprovar a lei até 15 de dezembro, para sanção do governador. Lei Orçamentária Anual A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo. Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 Presencial 5 de julho (quarta-feira) Das 14 às 18 horas No Auditório da Escola de Governo (Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1) Entrada livre Pela internet De 5 a 12 de julho Pelo Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br
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Regiões englobadas pela Luos terão consultas públicas nas próximas semanas
O governo de Brasília vai promover, de sábado (17) a 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa pode participar. A ideia é que todos conheçam a matéria — que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da mobilização. [Olho texto='”Nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão de Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Será um grande esforço de nossas equipes técnicas e de apoio, mas nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”, avalia o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, as consultas públicas presenciais direcionam o debate. “Equipes técnicas mostrarão as implicações da Luos para aquele núcleo urbano. O debate fica direto e específico.” O primeiro encontro ocorre no sábado (17) no auditório da Administração Regional de Taguatinga. A lista completa das localidades está no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado. Brasília Cidadã contempla consultas públicas presenciais da Luos As consultas integram o Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade. “Por meio da gestão participativa, fazemos a discussão chegar às regiões administrativas contempladas no projeto”, explica o secretário adjunto das Cidades, Tiago Coelho. O governo já promoveu duas audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil. Edição: Marina Mercante
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