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Nova cartilha mostra como reconhecer e evitar golpes comuns no dia a dia

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quinta-feira (13), a cartilha Golpes, bancos e planos de saúde. O material visa a orientar a população quanto aos golpes mais comuns e ensinar como agir quando planos de saúde ou instituições financeiras desrespeitam seus direitos. Defensoria investe na informação para que as pessoas saibam se livrar de golpes, cada vez mais frequentes | Arte: DPDF A publicação destaca práticas como descontos indevidos da aposentadoria, o golpe do falso motoboy, negativas de plano de saúde e aumentos abusivos, entre outras irregularidades. Uma das fraudes de destaque na cartilha é a que envolve o uso da imagem da DPDF por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Os golpistas se passam pela instituição e solicitam depósito de quantias via Pix dos assistidos. A DPDF, entretanto, nunca pede senhas ou solicita dinheiro para entrar com ações ou movimentar processos.  “O objetivo é tornar o conhecimento acessível e oferecer ferramentas práticas para enfrentar os problemas do cotidiano” Biana Rosière, autora da cartilha O defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, lembra que a cartilha é mais uma ferramenta para que a população reconheça seus direitos e saiba como agir diante de situações que colocam em risco sua segurança e seu patrimônio. “Muitos golpes atingem justamente quem mais precisa de proteção”, afirma.  Informação e prevenção [LEIA_TAMBEM]“Mais do que alertar sobre fraudes, o material busca empoderar a população com informação”, resume o diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF. “A educação em direitos é a melhor forma de prevenir danos e garantir o respeito ao cidadão.” Autora da cartilha, a defensora pública Bianca Cobucci Rosière enfatiza que informação é a primeira forma de proteção, especialmente em um momento em que os golpes se multiplicam e as relações com bancos e planos de saúde se tornam mais complexas. “Na minha atuação profissional, observei de perto como a falta de orientação transforma situações simples em perdas significativas, e é justamente dessa experiência que nasce a cartilha: um instrumento de esclarecimento e prevenção”, explica. “O objetivo é tornar o conhecimento acessível e oferecer ferramentas práticas para enfrentar os problemas do cotidiano”. Acesse aqui a cartilha na íntegra. *Com informações da Defensoria Pública do DF 

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Vigilância Sanitária divulga informativo sobre alimentação escolar saudável

Os educadores do Distrito Federal agora têm mais uma ferramenta para encorajar bons hábitos alimentares em estudantes e colegas de trabalho. Está disponível, no portal da Secretaria de Saúde (SES-DF), o fôlder Cantinas Saudáveis. O material foi produzido pela Gerência de Alimentos (Geali), unidade da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa). Servidor da Vigilância Sanitária faz inspeção em alimentos consumidos em escola: foco é orientar a educação nutricional | Foto: Matheus de Oliveira/Agência Saúde-DF O intuito do informativo é fomentar a educação nutricional no âmbito escolar, ambiente importante para a formação de hábitos e valores de crianças, adolescentes e adultos. O fôlder também fornece orientações para manter o espaço da cantina higienizado e em ordem. [LEIA_TAMBEM]O material segue as indicações do Decreto nº 36.900/2015, que regulamenta as diretrizes sobre a promoção de uma alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas do DF. A normativa estabelece critérios para a comercialização de alimentos nas cantinas escolares, estimulando o consumo de produtos in natura e restringindo ultraprocessados ricos em açúcares e gorduras. “A alimentação nos centros de ensino é também uma ação de educação e formação”, reforça a titular da Geali, Dillian Silva. “A escola precisa ser um espaço protegido contra os ultraprocessados, de modo a promover bons hábitos entre todos – dos estudantes aos funcionários, professores e corpo diretivo.” Confira o material publicado.    *Com informações da Secretaria de Saúde

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Suplementos alimentares: cartilha conscientiza sobre consumo seguro

Os suplementos alimentares se popularizaram no mercado e é comum ver nas prateleiras embalagens indicando probióticos, vitaminas, nutrientes e enzimas que prometem mais disposição, músculos definidos e até curas milagrosas. Pensando em conscientizar a população sobre o uso seguro desses produtos, a Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), elaborou uma cartilha completa. Disponível no site da pasta, o documento explica o que são suplementos alimentares, quais informações devem conter nos rótulos e como saber se o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A cartilha esclarece também alguns mitos e verdades sobre suplementos e como diferenciá-los de remédios, plantas medicinais e chás. A diretora da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca que a iniciativa acompanha o aumento do consumo de suplementos. "Muitas vezes o uso desses produtos não é acompanhado por profissionais que entendem do assunto. Assim, identificamos a necessidade de orientar as pessoas sobre uma utilização mais segura", afirma. Pensando em conscientizar a população sobre os cuidados no consumo dos suplementos, SES-DF criou cartilha virtual para orientar | Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF Em compras realizadas na internet, a gestora alerta para uma atenção redobrada: “No mundo virtual, existem produtos que sequer são regularizados pela Anvisa, podendo conter medicamentos em sua formulação, constituintes não autorizados e produzidos em locais sem implementação de boas práticas de fabricação, além de inúmeras outras irregularidades invisíveis ao consumidor." A gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária, da SES-DF, Dillian Silva, lembra que a busca por informações deve vir antes do consumo. Sempre. Entre as recomendações está, especialmente, evitar suplementos utilizados por pessoas que não sejam profissionais habilitados, como colegas, familiares, blogueiros e influenciadores. “Embora quem indica possa ter boas intenções e até tenha obtido resultados positivos com o uso de algum produto, cada organismo tem sua especificidade, e o consumo indiscriminado pode oferecer riscos à saúde”, explica. O que são suplementos? Suplementos são produtos com ingestão oral, comercializados em pó, cápsula, entre outras maneiras, e usados para complementar a alimentação de indivíduos saudáveis. Esses itens podem conter: probiótico, substâncias bioativas, nutrientes, enzimas etc. [LEIA_TAMBEM]É importante que o rótulo contenha o termo “suplemento alimentar”, declare sua forma farmacêutica (se é cápsula, gota, pó) e traga instruções de: conservação, recomendação de uso para cada grupo populacional, faixa etária, quantidade, frequência de uso e o limite diário de consumo. Controle de qualidade Todos os anos, agentes da Divisa executam um programa de monitoramento da qualidade de alimentos comercializados no Distrito Federal, em parceria com o Laboratório Central (Lacen) da SES-DF. Nas ações, amostras de diversos insumos e suplementos são coletadas e analisadas em laboratório. Em abril deste ano, por exemplo, junto à Anvisa, a diretoria distrital colheu amostras de 17 marcas de creatina. O objetivo foi verificar a qualidade sanitária e a rotulagem, uma vez que o consumo desse produto tem aumentado entre a população. Caso a pessoa encontre alguma irregularidade, é possível registrar sua manifestação por meio dos canais de Ouvidoria do DF, no site participa.df.gov.br ou pelo telefone 162. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Cartilha apresenta informações sobre proteção a mulheres em casos de violência doméstica e familiar

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, por meio da Escola de Assistência Jurídica da instituição (Easjur/DPDF), a quinta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. O material, publicado na terça-feira (12), aborda 50 situações vivenciadas pela instituição envolvendo o direito das mulheres. O lançamento visa homenagear o aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado em 7 de agosto. A publicação traz dúvidas comuns da população, retratando situações vivenciadas por diversas mulheres que, por vezes, não sabem que têm direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Lei Maria da Penha e por outras normas de proteção. Sem conhecimento, muitas vítimas permanecem expostas, sem acesso a medidas que poderiam interromper o ciclo de agressões e preservar sua integridade. Além disso, apresenta contextos que configuram violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, explicando as medidas de proteção. A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do sistema de Justiça. Tudo isso em uma abordagem dinâmica e essencial para a educação em direitos, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. [LEIA_TAMBEM]Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, lançar a quinta edição da série próximo ao aniversário da Lei Maria da Penha reforça a importância do trabalho preventivo. “A informação clara é um instrumento poderoso para fortalecer a rede de proteção e salvar vidas. Quando as mulheres conhecem seus direitos, ganham ferramentas para romper o ciclo da violência e buscar apoio com mais segurança”, destacou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, ressaltou que o conhecimento transmitido de maneira didática é um poderoso instrumento para desafogar o Judiciário. “Quando a população compreende seus direitos e deveres, evita ações movidas por interpretações equivocadas. A prevenção é sempre o melhor caminho, pois preserva recursos, tempo e promove soluções mais harmoniosas”, pontuou. Para a defensora pública chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Rafaela Ribeiro Mitre, coautora da cartilha, a educação em direitos é essencial para a prevenção no contexto de violência doméstica contra a mulher. “Conhecer a lei e os recursos disponíveis fortalece a capacidade de decisão, amplia a rede de proteção e contribui para a transformação de realidades marcadas pela violência”, arrematou. Para acessar a nova edição da série, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Governo lança cartilha do programa 'O câncer não espera. O GDF também não'

No intuito de esclarecer dúvidas do cidadão sobre o programa O câncer não espera. O GDF também não, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), lançou uma cartilha com orientações sobre o programa que vai ampliar os serviços de consultas, exames, diagnóstico e tratamento. A ação visa garantir diagnóstico e tratamento rápidos, coordenados e humanizados para pacientes com suspeita ou confirmação de câncer. Conforme a Secretaria de Saúde, a cartilha explica quais sintomas merecem atenção para a doença. É importante ficar atento aos sinais e procurar ajuda. Cada tipo de câncer apresenta um sintoma específico, que pode estar associado a outras doenças, mas é fundamental investigar o quanto antes. A detecção precoce aumenta as chances de cura. A Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou uma cartilha com orientações sobre o programa 'O câncer não espera. O GDF também não', que vai ampliar os serviços de consultas, exames, diagnóstico e tratamento | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF O material, que foi elaborado pelo Comitê de Planejamento da SES-DF, também destaca os serviços disponíveis: triagem oncológica, com avaliação clínica por especialistas para classificação e encaminhamento corretos; central de regulação unificada: fila única para garantir acesso aos serviços; cuidados paliativos: suporte integral e humanizado para pacientes em estágios mais críticos; expansão da rede: ampliação de serviços nos hospitais públicos. Tratamento Segundo o Comitê, a cartilha é um instrumento essencial de orientação ao cidadão em cada etapa da sua jornada de enfrentamento ao câncer. Sabemos que a dor do diagnóstico não pode ser agravada pela espera. "Por isso, temos nos empenhado para reduzir filas, qualificar o acesso e oferecer suporte humanizado, inclusive em cuidados paliativos. Estamos construindo uma rede que não apenas trata, mas acolhe e acompanha”, completa a coordenadora da frente de Oncologia do Comitê de Planejamento da Saúde, Paula Muraro. O fluxo de atendimento oncológico tem início na UBS. Depois o usuário é inserido no sistema de regulação e, em seguida, é feito o encaminhamento para triagem no Hospital de Base ou inserção na fila do SUS | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Com relação ao tratamento, a cartilha ressalta que o atendimento é iniciado após o paciente ser avaliado por um especialista em oncologia em um Centro (Cacon) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A partir daí, são determinadas as fases do tratamento conforme o tipo de câncer e os protocolos clínicos. [LEIA_TAMBEM]O programa oferece exames de imagem (tomografia computadorizada de tórax, abdome e pelve; laboratoriais, como hemograma completo; glicemia, ureia, creatinina; TGO, TGP, bilirrubinas, gama GT, fosfatase alcalina; magnésio, LDH, cálcio, marcadores tumorais, PSA; e consulta especializada com avaliação clínica completa. Uma das principais informações é como funciona o fluxo de atendimento, que inicia na UBS, com identificação clínica do caso suspeito de câncer. Depois o usuário é inserido no sistema de regulação, que avalia a elegibilidade do paciente. Em seguida, é feito o encaminhamento para triagem no Hospital de Base (prioritariamente) ou inserção na fila SUS. No Hospital de Base, é realizada a triagem com oncologista, aplicação de protocolo clínico e direcionamento para exames ou atendimento especializado. Por fim, o tratamento é feito por equipe multidisciplinar; acompanhamento e seguimento clínico; e retorno à UBS após conclusão do plano terapêutico. Em caso de dúvidas, o paciente deve procurar a sua UBS de referência. Clique aqui e acesse a cartilha. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Lançados cartilha 'SOS Emocional' e 'Protocolo de Enfrentamento à Violência Institucional'

Com foco na promoção da saúde mental, na prevenção ao assédio e no fortalecimento da cultura institucional de acolhimento, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta segunda-feira (16), a cartilha “SOS Emocional” e o “Protocolo de Acolhimento e Sensibilização sobre Enfrentamento à Violência Institucional”. A cerimônia ocorreu durante reunião da Câmara Técnica Integrada de Prevenção ao Assédio dos órgãos de Segurança Pública, na sala Integração do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). As iniciativas fazem parte do Programa Segurança Integral, por meio do Eixo 5 – Servidor Mais Seguro (QVT 360°), e estão alinhadas às diretrizes do Centro de Atenção Biopsicossocial (CAB). O objetivo das duas ações é reforçar a política de cuidado com os profissionais da segurança pública, garantindo um ambiente mais seguro, saudável e empático. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, iniciativas como essa reforçam o compromisso da pasta com uma gestão baseada em cuidado e respeito. “A prevenção à violência institucional passa, sobretudo, por um ambiente de trabalho mais empático e humanizado. Valorizar o servidor é também reconhecer que, por trás da farda, há histórias, dores e desafios pessoais. Esse material representa um passo importante para o fortalecimento da cultura de acolhimento, em que o cuidado com as pessoas seja a base da gestão”, destaca. O objetivo das duas ações é reforçar a política de cuidado com os profissionais da segurança pública, garantindo um ambiente mais seguro, saudável e empático | Foto: Divulgação/SSP-DF A importância de transformar a lógica institucional para além da punição foi reforçada pelo secretário Executivo de Gestão Integrada, Bilmar Angelis, durante o lançamento. “Mais do que a punição, o foco é a prevenção. A regra deve ser o olhar humano, especialmente por parte das lideranças. O desafio de ser gestor é justamente lidar com pessoas — com suas famílias, histórias e fragilidades. Quando priorizamos apenas a eficiência e esquecemos que ali existe um ser humano, comprometemos todo o ambiente”, pontuou. Para o subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, Marcos Leôncio, as novas ferramentas representam a consolidação de um trabalho coletivo. “Esse momento mostra que deixamos o campo do discurso e partimos para a prática. Essa cartilha e o protocolo nasceram das trocas entre as forças, da busca conjunta por boas práticas. Não é mais um projeto: é realidade, é compromisso institucional com a dignidade do servidor”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A Cartilha “SOS Emocional” tem como objetivo orientar e sensibilizar os servidores sobre como prestar apoio a colegas em situações de sofrimento psíquico, promovendo atitudes de escuta ativa, empatia e encaminhamento a serviços especializados. O material já tem sido divulgado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O psicólogo organizacional CBMDF, Ademário Araújo, um dos responsáveis pelas ações de sensibilização e escuta ativa nos órgãos da segurança pública, defendeu a capacitação ampla de todos os profissionais da área. “É fundamental que todos os servidores estejam preparados para acolher, ouvir e agir com empatia. O primeiro atendimento pode salvar uma vida. Todos devem estar aptos a oferecer esse primeiro apoio emocional”. Já o Protocolo de Acolhimento e Sensibilização define procedimentos e fluxos de atendimento a casos de violência institucional, com foco na proteção à vítima, no encaminhamento adequado e na formação de uma cultura de respeito mútuo. “O Protocolo de Acolhimento e Sensibilização sobre Violência Institucional representa um avanço fundamental na promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e respeitoso. A partir da escuta ativa e qualificada, oferecemos apoio psicológico individual e em grupo, garantindo um espaço de acolhimento livre de julgamentos. Essa não é apenas uma ação técnica, mas um compromisso real com o cuidado e a saúde emocional dos profissionais da segurança pública”, ressalta a diretora do Centro de Atenção Biopsicossocial, Roberta Tomaz. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

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FAPDF disponibiliza Cartilha de Prestação de Contas 2025

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) disponibilizou a Cartilha de Prestação de Contas FAPDF – MROSC 2025. O material tem como objetivo instruir as organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras sobre os procedimentos recomendados na condução de projetos e na aplicação eficiente dos recursos públicos, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Arte: FAPDF A publicação foi elaborada com base na legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Federal nº 8.726/2016, além dos decretos distritais nº 37.843/2016, nº 39.600/2018 e nº 45.755/2024. Essas normas estabelecem o conjunto de diretrizes legais que regulamentam as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Destinada exclusivamente às OSCs que firmam termos de colaboração ou fomento com a FAPDF, a cartilha reúne informações essenciais para assegurar a correta administração dos recursos, esclarecendo os cuidados e critérios que devem ser seguidos ao longo da execução financeira. Também reforça a importância de se cumprir o objeto pactuado, alcançar as metas previstas e realizar uma avaliação consistente dos resultados. [LEIA_TAMBEM]Mais do que atender às exigências legais, a publicação reafirma o compromisso da Fundação com a transparência institucional e a responsabilidade na gestão pública, promovendo uma relação mais clara e estruturada com as entidades parceiras. Ao longo da execução dos projetos, serão disponibilizados manuais específicos às OSCs, com foco na simplificação e padronização dos processos. A nova edição também destaca os princípios que norteiam o processo de prestação de contas: transparência, uso eficiente dos recursos, cumprimento do objeto proposto, monitoramento das ações e avaliação dos impactos gerados. A proposta é reduzir dúvidas e lacunas enfrentadas pelas organizações na condução de suas iniciativas, fortalecendo a integridade na utilização dos recursos públicos. *Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)

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Abril Azul: Cartilha informa sobre direitos das pessoas com autismo

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nessa quinta-feira (24), a cartilha Autismo, Direitos e Defensoria Pública. Elaborado em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, o material tem como objetivo promover informações sobre os principais temas que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de apresentar a atuação da instituição em prol dessa população. Arte: DPDF A cartilha trata de assuntos como conceito de autismo, direitos das pessoas com TEA, educação inclusiva, saúde, planos de saúde, transporte, cultura e lazer, entre outros. Também traz uma lista de contatos úteis – telefones e endereços de órgãos e instituições que atuam na área. O conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH/DPDF) e elaborado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/DPDF), como parte da política institucional de educação em direitos. A cartilha passa a integrar a coleção Roteiros de Conhecimento, que já reúne 32 publicações com temáticas diversas, elaboradas pela DPDF e parceiros. Além disso, servirá como material base para um curso sobre os direitos das pessoas com autismo, que será disponibilizado ainda este mês na plataforma de ensino a distância da Easjur. “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas” Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa mais um avanço na luta por equidade e respeito aos direitos das pessoas com TEA. “Por meio dela, fornecemos informações essenciais sobre o tema, o que é fundamental para o acolhimento e a inclusão real dessas pessoas”, afirmou. A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF, reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das pessoas com TEA em todas as esferas da vida: “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas. Atuamos diariamente para que tenham vez, voz e seus direitos plenamente assegurados”. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destacou a importância de materiais especializados na prevenção de litígios: “Não há como formar uma cidadania ativa, consciente e emancipadora sem acesso à informação qualificada. O modelo de Justiça reativa lida com o sofrimento das pessoas. A Defensoria Pública precisa inaugurar um novo tempo, com foco em informação e educação para a prevenção”. Defesa dos direitos humanos A DPDF conta com um núcleo especializado na promoção e defesa dos direitos humanos: o NDH. Dentro dele, há um ofício voltado especificamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, responsável por assegurar o exercício das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania. O NDH funciona no Nuclão da DPDF, localizado na Quadra 1 do Setor Comercial Norte, no Edifício Rossi Esplanada Business. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em dias úteis.

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Rede pública de ensino aposta em diferentes iniciativas para combater o bullying

Desde 2016, o 7 de abril é marcado como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola — data escolhida em alusão ao massacre de Realengo, no Rio de Janeiro. Visto como prioritário pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o enfrentamento a esse problema é o objeto de diversas ações e programas desenvolvidos pela pasta. Neste mês, quatro escolas da rede pública receberão o espetáculo Hora da Saída, que trata do bullying, e poderão participar de bate-papo sobre o tema com profissionais | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Entre as iniciativas, está a promoção de cursos de formação para os professores. “No ano passado, em parceria com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, com o Batalhão de Policiamento Escolar e com a Secretaria de Segurança Pública, fizemos oficinas e chegamos a capacitar 5 mil profissionais para trabalhar a questão do bullying”, lembra Ana Beatriz Goldstein, chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz da SEEDF. “Depois da pandemia, a gente começou a perceber que os casos de violência nas escolas eclodiram. Os jovens estavam confinados e ficaram muito expostos às redes, que são um inimigo invisível. Por isso, houve essa intensificação do trabalho de cultura pela paz” Ana Beatriz Goldstein, chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz da SEEDF Em relação aos estudantes, as ações variam de escola para escola. Uma iniciativa de sucesso, que inclusive foi destacada em uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (7), é o programa desenvolvido no Centro de Ensino Médio 01 do Guará, que valoriza o protagonismo dos próprios jovens, estimulando a escuta ativa. “Muitas vezes, o aluno prefere falar com um colega do que com um profissional”, pontua Ana Beatriz. Esse e outros projetos foram compilados em um livro lançado pela Secretaria com práticas exitosas contra o bullying. Mas há uma ação voltada aos alunos que integra diferentes unidades. É o programa NaMoral, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e que acaba de ser aprovado, por unanimidade, na Câmara Legislativa para virar a Política Distrital de Educação para a Integridade. Na prática, o projeto deixa de ser aplicado apenas nas escolas que se voluntariaram a recebê-lo e passa a ser levado a todos os colégios, públicos e particulares. Projeto NaMoral leva às escolas públicas do Distrito Federal vivências de integridade | Fotos: Mary Leal/SEEDF “Ele vira um programa de governo, sobre a educação para a integridade. E o objetivo é trabalhar esses valores com os estudantes, porque, antes, o bullying terminava na escola, mas, agora, ele te acompanha nas redes sociais. E a gente está trabalhando isso com os alunos, para eles verem que bullying não é brincadeira. É crime”, enfatiza a chefe da Assessoria Especial. “Depois da pandemia, a gente começou a perceber que os casos de violência nas escolas eclodiram. Os jovens estavam confinados e ficaram muito expostos às redes, que são um inimigo invisível. Por isso, houve essa intensificação do trabalho de cultura pela paz”, acrescenta. Espetáculo Ao longo do mês marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying, quatro escolas da rede pública receberão o espetáculo Hora da Saída, que aborda o tema. Além da apresentação, também haverá um bate-papo com profissionais e a entrega de uma cartilha informativa. “Falar de bullying por meio do teatro é importante pelo caráter pedagógico da linguagem. Diferente de os alunos ouvirem um adulto explicando sobre o tema, eles se veem em cena por meio das personagens que soam como tendo idades aproximadas às deles e estão vivenciando situações que eles próprios lidam no cotidiano”, explica a idealizadora do projeto, Lucianna Mauren. Segundo Lucianna, a ideia do espetáculo surgiu a partir de sua experiência em sala de aula. “O que me permitiu também assistir a essa violência, que quando ganha nome pode ser debatida, trabalhada e esclarecida junto não só aos alunos, mas também ao corpo docente que muitas vezes se perde imerso no cotidiano dessa prática criminosa”, aponta. “O projeto funciona, então, como um espaço de identificação por parte dos alunos e de acolhimento das suas dores. No bate-papo, eles dão depoimentos pessoais, se posicionam e entendem a questão de forma autônoma, não mais com alguém os explicando, mas eles por meio da vivência ali chegam às suas próprias conclusões”, arremata. Confira o cronograma de apresentações do Hora da Saída: → 24 e 25/4 (à tarde) – CEF 104 da Asa Norte → 28 e 29/4 (à tarde) – CED Gesner Teixeira do Gama → 30/4 (manhã e tarde) – CEF 01 do Guará → 5/5 (manhã e tarde) – CEF Queima Lençol Fercal/Sobradinho

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Arquivo Público lança cartilha especial para a reinauguração da Sala Martins Pena

Em celebração à reinauguração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, o Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) vai lançar uma cartilha que conta a história do maior conjunto arquitetônico de Oscar Niemeyer e um dos maiores equipamentos públicos culturais do Brasil. Para comemorar a reabertura do Teatro Nacional com a nova Sala Martins Pena, o Arquivo Público do Distrito Federal preparou uma cartilha digital com a história de um equipamento público que é um marco da cultura nacional | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O conteúdo foi preparado pela equipe do órgão para que a população possa conhecer mais sobre o espaço. Entre os temas abordados estão a previsão do teatro no plano de Lucio Costa, o projeto criado por Oscar Niemeyer, as várias etapas e inaugurações do equipamento público, a história de Claudio Santoro – que dá nome ao teatro desde 1989 – e uma entrevista com Oscar Niemeyer realizada na época da constituição do projeto. “Para comemorarmos, vamos presentear a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e a população com uma cartilha eletrônica onde vai estar reunida toda a história do Teatro Nacional, desde a idealização até a conclusão. A população vai poder baixar isso no celular ou no computador, para entender um pouquinho mais da história do teatro. Esse vai ser o nosso presente”, explicou o superintendente do ArPDF, Adalberto Scigliano. Digitalizado, o documento poderá ser acessado por meio de um QR Code, que estará disponível nesta sexta (20), dia da cerimônia de reabertura da sala, ou pelo site do ArPDF.

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Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência

A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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Sancionada lei que inclui cartilha educativa na política de proteção à infância no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei nº 7.584, que assegura a inclusão da cartilha Eu me protejo porque o corpo é só meu na Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. Com abordagem lúdica, a cartilha ensina a prevenir o abuso sexual e as agressões na infância.  A medida, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (28). “É importante que crianças e adolescentes reconheçam situações de abuso e saibam como denunciar, buscando apoio de pessoas de confiança”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é o órgão responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. “É importante que crianças e adolescentes reconheçam situações de abuso e saibam como denunciar, buscando apoio de pessoas de confiança”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani. “O material também incentiva a participação da comunidade escolar, dos familiares e dos órgãos públicos no enfrentamento a qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes”, prossegue a gestora. Junto a outras pastas do governo, a Sejus-DF vai disponibilizar o material em formato digital e fomentar atividades educativas, palestras e debates sobre o tema nas escolas. A cartilha, explica a secretária, amplia não apenas os canais de denúncia, mas também o entendimento de que essa pauta deve ser trabalhada de forma contínua durante o ano todo. “Vamos permitir que essa cartilha, que já é amplamente utilizada, chegue a um público ainda maior”, ressalta ela. Entre as ações previstas também estão a fixação de cartazes em escolas, unidades de saúde e conselhos tutelares, o que envolve também a participação de outras secretarias e a inclusão da cartilha em cursos de formação de profissionais de diversas áreas do GDF. Confira a publicação na íntegra. *Com informações da Sejus-DF

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Lançada cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

Durante a 2ª Semana de Controle Social, que segue até sexta-feira (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento tem como objetivo educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas, enfatizando a importância da transparência  na administração pública.   Documento reforça a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido | Foto: Divulgação/CGDF A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados.   “A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e  para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, resume o controlador-geral do DF, Daniel Lima.   A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, endossa: “Esta cartilha é uma ferramenta fundamental para capacitar o cidadão a exercer seu direito de acesso à informação de maneira mais clara e simples, promovendo uma administração pública mais aberta e próxima da sociedade”. Conheça a cartilha. *Com informações da CGDF 

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Lançada cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher

O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quarta-feira (7), a publicação Direitos em pauta: Cartilha para mulheres. O material, elaborado em alusão ao Agosto Lilás e aos 18 anos da Lei Maria da Penha, tem como objetivo fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis e os serviços oferecidos pela DPDF. Uma das ações da campanha é a divulgação de programas do GDF direcionados à mulher, como o Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência” Celestino Chupel, defensor público-geral A cartilha aborda tópicos como a desigualdade entre homens e mulheres, a Lei Maria da Penha e a identificação de violência doméstica e familiar, além da definição sobre o tema desde a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional. O material orienta quem deve denunciar, como a denúncia deve ser feita, quais as medidas protetivas e como elas podem ser aplicadas, além de conceituar a injúria, a difamação, a calúnia, a ameaça e a perseguição, dentre outras. Defesa da mulher A publicação também fornece informações sobre programas do GDF de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como o Viva Flor, o Provid, o auxílio-aluguel, o programa Acolher Eles e Elas, a Casa Abrigo, o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Espaço Acolher e o Direito Delas. “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. A coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres da DPDF (Nudem), Rafaela Ribeiro Mitre, reforçou que a iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e respeito. “A divulgação dos direitos das mulheres e dos instrumentos de proteção oferecidos pela Lei Maria da Penha é essencial para a conscientização da sociedade”, apontou.  Agosto Lilás O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, realizada todos os anos. Criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo principal promover a divulgação dos direitos das mulheres e os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência de gênero. Para acessar a cartilha, clique aqui. *Com informações da DPDF

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Portaria disciplina serviços de capelania em unidades hospitalares

A Secretaria de Saúde (SES-DF) iniciou, na última semana, as tratativas para colocar em prática a regulamentação do serviço de capelania nas unidades de saúde, por meio de reunião com representantes da pasta, da Casa Civil e de entidades religiosas. Em junho deste ano, foi publicada a Portaria nº 278/2024, que disciplinou a assistência religiosa e trouxe uma cartilha com orientações de condutas para os profissionais. O serviço de capelania inclui aconselhamento, orientação aos assistidos, cultos, passes, sacramentos, missas e orações | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF Com a publicação da portaria, fica autorizado o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimento espiritual nas unidades hospitalares públicas e privadas no DF. O serviço de capelania inclui aconselhamento; orientação aos assistidos; cultos; santas ceias; missas e orações; ministrar a palavra ou passes espirituais; ministração dos sacramentos – como batismo, santa comunhão, confissão e unção dos enfermos; entre outros. O encontro entre representantes das diversas entidades, no último dia 11, foi um marco para as reivindicações de vários segmentos religiosos, conforme ressalta a secretária-adjunta em Gestão à Saúde da SES-DF, Nelma Louzeiro. “Entendemos que a palavra de conforto levada ao nosso paciente surte efeito terapêutico, adicionado ao tratamento hospitalar. A reunião tratou de reivindicações antigas de vários segmentos religiosos, com a facilitação do acesso”, explicou. Reunião marca avanço das tratativas para regulamentação do serviço de capelania nas unidades de saúde do Distrito Federal | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Para o subsecretário de Assuntos Constitucionais da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Kildare Meira, presente no encontro, a portaria é de suma importância para garantir e desburocratizar o acesso aos pacientes que solicitam o serviço. “A necessidade é de avançar nesse direito do paciente da assistência religiosa e de ele ter esse acesso dentro da sua confissão, compatibilizando com a necessária segurança sanitária, dentro das regras”, explicou. A portaria da SES-DF prevê que os capelães podem ter acesso garantido aos que o solicitarem, sendo respeitado no exercício da função e sem ser discriminado. Os deveres abrangem acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar; respeitadas as regras de higiene e paramentação; zelar pelo cumprimento das leis; exercer a capelania sem qualquer discriminação, tendo em mente que a missão é confortar e consolar o enfermo em sua necessidade. A expectativa, conforme o presidente do Conselho dos Pastores do Distrito Federal, Josimar Silva, é garantir o direito constitucional, pois, muitas vezes, as visitas dos ministros só eram permitidas durante o horário de visita familiar, ocorrendo conflito de agendas. “São mais de 5 mil templos no DF, com muitos membros. Quando um membro fica internado em algum hospital da rede pública, os familiares contatam os ministros. Agora, a nossa visita fica possibilitada”, explicou. Também participaram do encontro a secretária adjunta de Gestão em Saúde da SES-DF, Nelma Louzeiro; o capelão do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), Diones Aguiar; e o secretário adjunto de Governança da SES-DF, José Ricardo Baitello. *Com informações da SES-DF

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Cepav Jasmin recebe cartilhas que conscientizam sobre combate ao abuso sexual contra crianças

Um Presente Especial é o título da cartilha que o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Jasmin recebeu na última quinta-feira (27/6). Os mil exemplares foram doados pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) às crianças atendidas pelo centro especializado. Os exemplares distribuídos vão auxiliar no atendimento prestado pelo Cepav | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde As cartilhas doadas fazem parte da campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. “Ela usa uma linguagem bem simples para que a criança possa entender o que é o abuso sexual”, afirma o coordenador da Infância e Juventude TJDFT, Carlos Vanderlinde. Para ele, o livreto ilustrativo e lúdico tem o objetivo de esclarecer e informar à criança sobre seu direito à integridade física e emocional.   Atendimentos O Cepav Jasmin atende crianças e seus familiares em situação de violência sexual, física, negligência e maus-tratos encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBSs), pelos conselhos tutelares das regiões, pelas escolas e instituições privadas de saúde. A instituição também oferta atendimento a adolescentes ofensores sexuais que estão em medida socioeducativa em meio aberto. Além dos casos encaminhados, o setor oferece acolhimento por livre demanda.  O serviço conta com equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistente social e enfermeiros. O centro está localizado no setor ambulatorial do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Acesse aqui a cartilha.  *Com informações da Secretaria de Saúde do DF   

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Cartilha orienta executores de contratos com reeducandos

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), lançou, em maio, uma cartilha para fortalecer a relação com os executores de contratos celebrados com a instituição. O material foi elaborado com o objetivo de fornecer orientações fundamentais para a gestão das tarefas envolvendo o trabalho do reeducando.  Aspectos legais e operacionais que dizem respeito ao trabalho dos reeducandos são abordados no material da Funap | Foto: Divulgação/Funap A publicação é um guia acessível, projetado especificamente para atender às necessidades dos executores de contratos que trabalham com a instituição, apresentando diretrizes práticas para tarefas relacionadas ao trabalho dos reeducandos, incluindo aspectos legais, operacionais e de gestão de pessoas. O documento se destina a órgãos e instituições e empresas públicas e privadas que celebram contratos para prestação de serviços utilizando mão de obra prisional.  “A iniciativa demonstra o nosso compromisso em promover a ressocialização por meio do trabalho e em estabelecer parcerias estratégicas com os diversos setores da sociedade”, resume a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins.  O documento estará disponível para consulta pública. Isso garantirá que os executores de contrato tenham acesso às informações e orientações necessárias para desempenhar suas funções de forma responsável e eficiente.  Conheça a cartilha. *Com informações da Funap    

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Defensoria Pública do DF lança cartilha com 64 depoimentos de assistidos pela instituição

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança uma cartilha em homenagem ao aniversário de Brasília. O material conta com 64 depoimentos de assistidos pela instituição. O objetivo é dar voz aos cidadãos que fazem parte da trajetória de Brasília, valorizando aqueles que ajudaram a construir essa história. A DPDF atua rotineiramente para assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade, visando a garantia da cidadania plena, da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. A Defensoria Pública do DF conta com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) no Distrito Federal | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Hoje, a Defensoria Pública está presente em quase todas as regiões administrativas. Há projetos para a expansão da instituição até chegarmos a todas elas. Poder acolher e orientar essas pessoas é causa de muita alegria para os que compõem a instituição”, define o defensor público-geral, Celestino Chupel. Atendimentos regionais Atualmente, a Defensoria Pública do DF conta com Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) no Distrito Federal. Além disso, a instituição possui unidades especializadas no atendimento em determinados ramos do Direito. Ao todo, são 35 NAJs espalhados por todo o DF. Confira as regiões que contam com núcleos da instituição: Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Acesse aqui a cartilha. *Com informações da DPDF

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Cartilha sobre saúde mental será lançada nesta terça (30)

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançará, nesta terça-feira (30), das 14h às 18h, a cartilha Saúde mental: a liberdade é o melhor cuidado. O evento será realizado no auditório da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), localizado no subsolo do Ed. Rossi Esplanada Business – Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Asa Norte. Durante o lançamento, serão realizadas apresentações do conteúdo da cartilha e uma mesa de debate com defensores públicos e outros especialistas para dialogar sobre o tema. As inscrições para o evento podem ser feitas neste link ou presencialmente [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya, a saúde mental é uma questão fundamental para a qualidade de vida das pessoas. “Nossa cartilha aborda não apenas a importância de cuidar da saúde mental, mas também os direitos e os recursos disponíveis para garantir o acesso ao tratamento adequado”, explicou. O evento é aberto ao público e proporcionará um ambiente acolhedor e informativo para todos os interessados em cuidar da saúde mental. “Nosso objetivo é disseminar conhecimento e conscientizar a sociedade sobre a importância de um cuidado adequado da saúde mental, promovendo a liberdade e o bem-estar”, destacou a subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila. *Com informações da DPDF  

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Cidadão do DF terá guia sobre como ajudar no combate à corrupção

Na próxima quinta-feira (8), a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal vai lançar a publicação FiscalizAí DF. Trata-se de um guia para auxiliar o cidadão a participar ativamente do combate à corrupção no âmbito do DF. ‘Fiscaliza Aí DF’ é resultado de um Grupo de Trabalho formado por servidores públicos dos órgãos que compõem a Rede: | Foto: Divulgação/PCDF “A ideia é que a população saiba como recorrer aos órgãos que trabalham com a fiscalização do dinheiro público e participe das etapas de prevenção, investigação e repressão de atos de corrupção”, ressalta o coordenador da rede e delegado da Polícia Civil do DF (PCDF), Leonardo de Castro. Na publicação, o cidadão vai entender melhor como colaborar com a fiscalização do uso do dinheiro público, registrar elogios, denúncias, reclamações ou sugestões, além de saber a forma de acompanhamento essas demandas. [Olho texto=”“A ideia é que a população saiba como recorrer aos órgãos que trabalham com a fiscalização do dinheiro público e participe das etapas de prevenção, investigação e repressão de atos de corrupção”” assinatura=”Leonardo de Castro, coordenador da rede e delegado da PCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] FiscalizAí DF é resultado de um Grupo de Trabalho formado por servidores públicos dos órgãos que compõem a rede: Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), PCDF, Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF). De acordo com a ouvidora-geral do DF, Cecília Souza da Fonseca, é uma grande oportunidade para a Ouvidoria-Geral coordenar esse trabalho. “Recebemos muitas demandas referentes a outros órgãos de controle, e o nosso trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública de forma integrada, com objetivo de esclarecer o cidadão, beneficia a qualidade da entrega. Quem ganha é a sociedade e essa é a razão de existir das ouvidorias: melhorar a vida das pessoas”, destaca. A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal foi criada, em 8 de dezembro de 2016, por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre os seis órgãos citados acima. O objetivo da é promover e fortalecer a articulação entre essas instituições para que os recursos públicos do DF sejam aplicados de forma correta, garantindo à população um serviço público com qualidade e transparência. Atualmente a coordenação da Rede está a cargo da PCDF e a subcoordenação está com a Sefaz-DF. Serviço Lançamento do guia FiscalizAí DF Local: Auditório da PCDF – Ed. Sede, Complexo da PCDF Data: 8/12, às 10h *Com informações da Polícia Civil do DF

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