Encontro em Taguatinga leva orientações sobre prevenção à violência doméstica à comunidade
Moradores de Taguatinga poderão participar, na próxima quarta-feira (19), de mais uma edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado em parceria com o Conseg de Taguatinga e a comunidade da Congregação 70x7 Church, em Taguatinga Sul. As inscrições para as 200 vagas disponíveis poderão ser feitas por meio deste link. A iniciativa busca aproximar a população dos órgãos de segurança e dos serviços que integram a rede de proteção às mulheres. O objetivo é oferecer informações práticas para que a comunidade consiga reconhecer situações de violência, identificar fatores de risco, conhecer formas de prevenção e saber como buscar ajuda e acessar os serviços disponíveis no Distrito Federal. O encontro terá abordagem preventiva, comunitária e orientativa, com linguagem acessível e participação de diferentes instituições que atuam de maneira integrada no enfrentamento à violência doméstica. A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia | Foto: Divulgação Prevenção e acolhimento A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia, aplicação de medidas de proteção, acompanhamento e acolhimento das mulheres. Órgãos de segurança abordarão a identificação de sinais e fatores de risco, medidas preventivas e de proteção e o acompanhamento realizado nos territórios. Por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), serão apresentadas orientações sobre os canais de denúncia, registro de ocorrência, investigação, medidas protetivas e responsabilização dos autores de violência. Outro assunto a ser tratado é a integração das políticas e estratégias de prevenção e proteção, incluindo programas destinados à segurança da mulher. As palestras também terão como foco os serviços de acolhimento e assistência disponíveis e as ações destinadas ao fortalecimento da autonomia e à reconstrução da vida das mulheres em situação de violência. A sequência das apresentações segue a lógica de reconhecer, prevenir, proteger, integrar e acolher, permitindo que os participantes compreendam como os diferentes órgãos atuam e em que momento cada serviço pode ser acionado. Próxima edição A próxima edição do ciclo já está marcada para o dia 31 deste mês, às 19h, na Faculdade Republicana, na SEP Sul 713/913, Asa Sul. O encontro será realizado em parceria com o Conseg Brasília e com o curso de direito da instituição. A programação aproveitará o início do semestre acadêmico para abordar o enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva direcionada aos estudantes. Entre os temas previstos estão a aplicação prática da Lei Maria da Penha e a atuação dos órgãos públicos nos procedimentos relacionados à concessão de medidas protetivas de urgência. A proposta é apresentar aos futuros profissionais do direito como funciona, na prática, a atuação integrada da rede de proteção e o papel das diferentes instituições no atendimento às mulheres em situação de violência.
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GDF homenageia 500 pessoas com a Medalha Mulher Mais Segura
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta terça-feira (10), a solenidade de outorga da Medalha Mulher Mais Segura. Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a condecoração reconhece ações e serviços de destaque no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral e, nesta edição, homenageou cerca de 500 pessoas que atuam ou contribuíram para o enfrentamento desse tipo de crime no Distrito Federal. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher começa muitas vezes pelo atendimento das forças de segurança pública. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar, para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública”, defende. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública” Celina Leão, vice governadora do DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou as ações de prevenção e repressão conduzidas pelo Estado, que são fundamentais para ampliar o engajamento da sociedade e promover mudanças culturais: “O Estado tem feito a sua parte com políticas públicas de prevenção e de repressão. Hoje, por exemplo, não há autores de crimes mais graves contra mulheres em liberdade no Distrito Federal. Mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos lutar juntos por uma mudança de cultura, para que desde a infância os meninos aprendam a respeitar as meninas e possamos construir um país melhor”. A cerimônia homenageou pessoas que tiveram atuação relevante na defesa das mulheres. “São pessoas de diferentes profissões, origens e realidades sociais, mas que têm em comum essa luta e esse exemplo de dedicação à causa. Homens e mulheres que acreditam que, juntos, podemos construir uma cultura de mais respeito e proteção às mulheres”, completou. Entre as homenageadas está a capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Thalita Santos, de 41 anos, que atua na área de comunicação organizacional da corporação e desenvolve pesquisa de mestrado voltada à análise de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica dentro da PM. “Receber essa medalha é um reconhecimento importante desse trabalho e do esforço de quem se dedica ao enfrentamento desse tipo de crime”, afirma. Segundo a capitã, a atividade na proteção de gênero faz parte da rotina policial. “Se a gente observar a atuação da Polícia Militar, em algum momento da carreira todo policial acaba lidando com situações de violência contra a mulher. Não apenas nas unidades especializadas, mas em diversas ocorrências do dia a dia, que envolvem desde casos de violência doméstica até outras formas de violência”, acrescenta. Outra homenageada foi Flávia Portela, que há mais de duas décadas atua em iniciativas da sociedade civil voltadas à segurança comunitária e à prevenção. “Já são 23 anos de trabalho voluntário junto aos Conselhos Comunitários de Segurança, que têm um papel fundamental para a segurança pública do DF, especialmente na prevenção e na promoção da segurança cidadã”, explica. Flávia também integra a diretoria do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade, ligado ao Instituto Nossa Marca, e participa do projeto Elas com Elas, desenvolvido há quase dez anos com foco na prevenção da violência e na inserção de mulheres no mercado de trabalho. “Essa medalha é muito importante porque reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência. O trabalho conjunto com o poder público é essencial, porque sem a participação da sociedade, não há segurança”, afirma. “A Medalha Mulher Mais Segura também serve como um alerta para que a gente continue refletindo sobre o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade e sobre a necessidade de fortalecer políticas e ações que garantam mais proteção e oportunidades.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, e Celina Leão, vice-governadora | Foto: Luh Fiuza/VGDF Mulher Mais Segura O eixo Mulher Mais Segura, que integra o programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, faz parte da estratégia de segurança pública do Distrito Federal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne ações institucionais, ferramentas tecnológicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento às vítimas e aprimorar as estratégias de prevenção, responsabilização de agressores e combate ao feminicídio. Contexto Instituída pelo Decreto nº 46.243, de 9 de setembro de 2024, a Medalha Mulher Mais Segura é uma honraria permanente da SSP-DF, criada para reconhecer ações meritórias e a excelência de serviços no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A condecoração reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de boas práticas institucionais e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A entrega da medalha ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção no DF. O GDF mantém iniciativas que integram segurança pública, acolhimento e autonomia econômica, como o atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, o programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica da Polícia Militar e ações de capacitação e geração de renda nos espaços ProMulher. Essas políticas ampliam o acesso a serviços especializados, garantem proteção às vítimas e contribuem para reduzir a violência de gênero no Distrito Federal.
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Segurança Pública do DF vive ano de entregas, valorização histórica e reforço do efetivo
Com políticas estruturantes, investimentos contínuos e reconhecimento efetivo dos profissionais, o GDF consolidou conquistas que fortaleceram as forças de segurança e ampliaram a proteção à população em 2025. Sandro Avelar: "Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro" | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os avanços refletem uma política pública madura, técnica e orientada por dados: “Encerramos 2025 com conquistas históricas: reforçamos o efetivo em níveis inéditos, avançamos na valorização dos nossos profissionais, entregamos estruturas integradas, ampliamos políticas de proteção às mulheres, fortalecemos a produção de dados e transformamos boas práticas em políticas de Estado. Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos com planejamento, integralidade e decisões baseadas em evidências. Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro”. Um dos principais marcos do ano foi a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros militares e policiais penais — mais de duas mil nomeações concentradas somente no mês de dezembro, ampliando significativamente a presença do Estado no território e a capacidade de resposta das corporações. O reajuste salarial de até 28,40% é um fator de reconhecimento do investimento do GDF na qualidade do serviço prestado à população A valorização das forças ganhou novo patamar com o reajuste salarial entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026. A medida reconhece o trabalho desempenhado diariamente pelos profissionais e se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população, fortalecendo a segurança em todo o DF. Violência doméstica O enfrentamento à violência doméstica é uma das pautas prioritárias da segurança pública do DF. Neste ano, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais, chegando a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. O Programa Viva Flor chegou a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia, garantindo resposta rápida e mais segurança Ainda em 2025, foi publicada a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, transformando boas práticas em política de Estado. O documento define como “pessoa desaparecida” todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. O diálogo institucional também foi fortalecido. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) promoveu encontro com representantes da imprensa, destacando o papel do jornalismo na análise e divulgação responsável dos indicadores e na construção da sensação de segurança da população. A participação da imprensa e da população é uma das marcas da segurança pública local. Por meio dos Conselhos de Segurança Comunitário (Consegs), no decorrer de 2025, cerca de 8 mil pessoas participaram das reuniões. *Com informações da SSP-DF
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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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GDF firma termo de cooperação com MPDFT para aprimorar monitoramento de agressores
Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial (DODF). A parceria envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Com vigência de 60 meses, o acordo representa um marco na consolidação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no DF, alinhando a atuação das instituições e fortalecendo a rede de proteção às vítimas. A iniciativa consolida articulações já em andamento entre os órgãos e tem como objetivo aprimorar os fluxos de monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o acordo. Parceria firmada entre instituições do Executivo e do Judiciário visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria e órgãos do Executivo demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta e exige atuação integrada e contínua do Estado. Ao estabelecermos fluxos claros e fortalecer o monitoramento dos agressores, damos mais efetividade às medidas protetivas. Trata-se de uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas e garantir que cada mulher do DF possa viver com dignidade e segurança”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. "O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece a integração entre os diferentes participantes do TCT. “Esta cooperação fortalece a integração entre as instituições e aprimora os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo mais eficiência na fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica. O resultado é uma maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a sociedade.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação conjunta. “A luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente. E começa com ações como essa: formando pessoas, despertando consciências e fortalecendo a proteção.” A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o papel da corporação. “Ao integrar essa frente de atuação, a PMDF reafirma seu compromisso com a prevenção da violência letal, a proteção da vida e a promoção de um ambiente mais seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal”, disse. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o Termo de Cooperação Técnica (TCT) Comitê gestor Um dos principais avanços trazidos pelo acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por coordenar fluxos, reduzir sobreposições de competências e garantir maior efetividade às medidas cautelares aplicadas pela Justiça. O comitê será coordenado pela SSP-DF, que ficará encarregada da supervisão das ações, validação de protocolos operacionais, avaliação de resultados e proposição de aprimoramentos. “É de extrema relevância a atuação da SSP-DF como coordenadora desse processo de convergência entre os órgãos envolvidos no monitoramento de agressores de mulheres no Distrito Federal, porquanto são vários e complexos os sistemas a serem harmonizados. Ao aprimorar os fluxos, o acordo fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. [LEIA_TAMBEM]Ministério Público O MPDFT teve papel central na construção da proposta, ao demandar maior articulação para o acompanhamento dos casos. De acordo com o termo, o órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com sua atribuição legal. O documento prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os fluxos. Compromisso coletivo Segundo Avelar, a medida atende também a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância do esforço conjunto. “Estamos unindo forças em torno de uma política pública essencial para salvar vidas. O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, concluiu o secretário de Segurança Pública. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Segurança lança campanha de conscientização contra a violência doméstica no Agosto Lilás
Com o objetivo de chamar a atenção para a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lança, neste mês de agosto, uma campanha de conscientização que reforça o papel de toda a sociedade na proteção das mulheres. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, período dedicado à prevenção da violência de gênero, e será veiculada principalmente pelas redes sociais da pasta. O primeiro vídeo da campanha já está disponível e convida cada cidadão a refletir sobre seu papel na construção de um Distrito Federal mais seguro para as mulheres. “A violência doméstica atinge todas as camadas da sociedade, e o enfrentamento precisa ser coletivo. Essa campanha reforça nosso compromisso de unir forças, mobilizar a população e fortalecer as políticas públicas que protegem as mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Campanha da Secretaria de Segurança Pública busca conscientizar a sociedade sobre seu papel no combate à violência contra as mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Compromisso o ano todo Esta não é a primeira campanha com foco na prevenção da violência doméstica e proteção das mulheres. A SSP-DF desenvolve ações integradas, como campanhas permanentes de conscientização, capacitações de servidores e programas estratégicos, a exemplo do Ressignificar, que já qualificou mais de 26 mil profissionais da segurança pública para um atendimento mais humanizado às vítimas. “Mais do que uma mobilização pontual no Agosto Lilás, reforçamos que prevenir e combater a violência contra a mulher é um compromisso diário, que orienta nossas políticas públicas e o trabalho de todo o sistema de segurança do Distrito Federal”, completa Avelar. "Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável" Paulo Henrique Albuquerque, chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, a nova campanha é um convite à reflexão, à denúncia e à ação. “Ao colocar todos como corresponsáveis, a SSP-DF reforça que proteger as mulheres é um dever coletivo, e que Brasília pode ser um exemplo nacional na luta pelo fim da violência doméstica”. Integração entre forças e órgãos A campanha mobiliza órgãos do Governo do Distrito Federal e forças de segurança. Desta forma, o trabalho conjunto permite que a mensagem alcance o maior número possível de pessoas e fortaleça os canais de denúncia e acolhimento. O material também será distribuído aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), com objetivo de que seja criada uma rede de conscientização ainda mais ampla. [LEIA_TAMBEM]As equipes de comunicação de cada uma das forças de segurança — polícias Civil e Militar (PCDF e PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) — também estão divulgando a campanha em suas redes e produzindo materiais específicos. “A campanha conjunta, com a divulgação dos canais de denúncia, complementa o trabalho que a Segurança Pública realiza. Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável”, finaliza o chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF, Paulo Henrique Albuquerque. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Programa Ressignificar chega a 26 mil certificações de servidores no DF
Agência Brasília · PROGRAMA RESSIGNIFICAR CHEGA A 26 MIL CERTIFICAÇÕES DE SERVIDORES NO DF O Programa Ressignificar, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), alcançou a marca de 26 mil certificações. O levantamento considera dados desde o lançamento, em abril de 2024, até julho deste ano, incluindo as etapas presencial e remota. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária da capital para o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. "O programa Ressignificar consolida-se como um pilar estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, aprimorando cada vez mais o atendimento prestado, gerando benefícios concretos tanto para as mulheres assistidas quanto para os nossos agentes de segurança. Essa qualificação, integrada à nossa abrangente rede de proteção, acolhimento e orientação, reforça o compromisso inabalável deste GDF com a dignidade e a segurança de todas as mulheres do Distrito Federal", ressalta a vice-governadora, Celina Leão. O Programa Ressignificar prepara profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária para oferecerem atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Divulgação/SSP-DF Lançado como parte da política de enfrentamento à violência de gênero no DF, o Ressignificar busca ampliar o conhecimento técnico e a sensibilidade dos profissionais que atuam diretamente nas ocorrências envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade. A formação continuada inclui conteúdos que vão desde aspectos jurídicos até práticas de abordagem empática e acolhedora. “Este é mais um esforço para que os profissionais da segurança pública estejam cada vez mais capacitados para atuar em situações que envolvam a violência contra a mulher. Todo o governo está afinado em unir esforços para proteção das mulheres e para que o DF seja, cada vez mais, um lugar seguro para nascer mulher”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O resultado alcançado reforça o papel estratégico da capacitação, que se traduz não apenas em números, mas na qualidade do atendimento às vítimas e na construção de uma segurança pública mais justa, humana e eficiente”, completa Avelar. Abrangência e estrutura A capacitação foi estruturada para atender profissionais da SSP-DF, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e também das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Administração Penitenciária (Seape). A concepção do curso contou com a participação das secretarias da Mulher e de Saúde, assegurando uma abordagem intersetorial e integrada. A etapa presencial da capacitação é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição O curso é dividido em duas etapas. A primeira, de 20 horas/aula, é oferecida virtualmente pela Escola de Governo (Egov), com disciplinas como história e contexto social da violência contra as mulheres, ações concretas no enfrentamento à violência no DF e estratégias institucionais de combate à violência de gênero. A segunda etapa, presencial e com carga horária de 15 horas/aula, é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a iniciativa também reforça o compromisso com a formação dos policiais penais. “A capacitação contínua é essencial para aprimorar a segurança pública e incrementar a consciência do efetivo sobre a violência de gênero. Essa iniciativa reforça o compromisso da Seape-DF com a qualificação dos policiais e a proteção integral das mulheres”, afirma. Compromisso Outro avanço importante proporcionado pelo programa foi a inclusão da temática de enfrentamento à violência contra a mulher nos editais de concursos públicos da área de segurança. Com isso, os futuros servidores ingressam na carreira já sensibilizados e preparados para atuar com responsabilidade, empatia e conhecimento de causa. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
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GDF recebe terreno da União para construir unidade da Casa da Mulher Brasileira na Asa Sul
Agência Brasília · GDF RECEBE TERRENO DA UNIÃO PARA CONSTRUIR UNIDADE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NA ASA SUL O Distrito Federal vai ganhar mais um local dedicado ao acolhimento e proteção das mulheres. Nesta sexta-feira (11), a governadora em exercício Celina Leão assinou o contrato de cessão gratuita de um terreno da União para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB), na Asa Sul. O espaço foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A construção da Casa da Mulher Brasileira no coração de Brasília é um símbolo da prioridade que damos à vida, à dignidade e à proteção das mulheres. Esse espaço será referência em acolhimento e garantia de direitos, reunindo, em um só lugar, tudo o que uma mulher em situação de violência precisa para recomeçar. A violência não escolhe endereço, e o nosso compromisso é garantir que o Estado esteja presente, forte e preparado para acolher e transformar realidades”, destacou a governadora em exercício, durante a assinatura. O Distrito Federal já tem uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, na região de Ceilândia | Foto: Divulgação/SMDF Esta será a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, que já conta com uma estrutura em funcionamento na região de Ceilândia, além de quatro postos do Centro de Referência da Mulher Brasileira inaugurados por este GDF no Recanto das Emas, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol e Sobradinho II. Localizado na SGAS 903, o terreno cedido conta com mais de 10 mil metros quadrados e reunirá no mesmo local a Delegacia da Mulher, o Juizado Especial e a Defensoria Pública, além de acolhimento de passagem, brinquedoteca e serviços de capacitação profissional, orientação social, psicológica e jurídica. [LEIA_TAMBEM]A cessão tem validade de dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O imóvel está avaliado em mais de R$ 27 milhões e será totalmente voltado à instalação de serviços públicos para as mulheres. A construção da nova unidade terá início em 2026, após os trâmites de licenciamento e elaboração do projeto executivo. A expectativa é que a unidade funcione em modelo integrado, nos moldes da atual Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, comemorou a conquista e lembrou que a expansão da rede de proteção é uma prioridade do Governo do Distrito Federal: “Estamos aumentando o número de equipamentos da SMDF por todo o DF. Já somamos 31 espaços públicos de acolhimento, proteção e capacitação profissional. A nova Casa da Mulher Brasileira vai somar muito na nossa rede, é um grande avanço para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha”. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Policiamento ostensivo e inteligência policial reduzem indicadores criminais em Ceilândia
A atuação estratégica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) resultou na redução significativa dos principais indicadores criminais em Ceilândia durante o mês de junho. Dados comparativos entre os anos de 2024 e 2025 mostram avanços importantes no combate à criminalidade, reflexo da intensificação do policiamento ostensivo, da inteligência policial e do empenho dos militares em garantir a segurança da população. Arte: Divulgação/PMDF O número de homicídios em toda Ceilândia — áreas atendidas pelo 8º e 10º Batalhões — caiu pela metade: de dois casos registrados em junho de 2024 para apenas um no mesmo período de 2025. O cumprimento de mandados de prisão também apresentou crescimento expressivo, saltando de 5 para 16 no mesmo comparativo. Arte: Divulgação/PMDF No setor atendido especificamente pelo 8º Batalhão, os dados também são positivos. O roubo a transeunte caiu 25,8% (de 124 para 92 registros), enquanto os furtos em veículos reduziram em 29,2% (de 48 para 34). O número de veículos recuperados mais que dobrou, passando de 11 para 23. Essas conquistas são fruto, entre outras ações, do aumento das visitas do programa Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), que garantiu maior proximidade entre comunidade e polícia. [LEIA_TAMBEM]No balanço geral, o total de flagrantes aumentou de 89 para 100, com destaque para o combate à violência doméstica: as ocorrências da Lei Maria da Penha passaram de 21 para 33. As ações contra o tráfico de drogas também foram intensificadas, com aumento de prisões e apreensões. As armas de fogo retiradas de circulação saltaram de 11 para 12 no período analisado. Os resultados reforçam o compromisso da PMDF em atuar de forma estratégica, integrada e preventiva, com foco na redução dos índices criminais e na promoção da paz social. *Com informações da PMDF
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Conversa com Eles debateu violência doméstica com mil trabalhadores da construção civil em 2024
A adolescência do pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, foi marcada por vários casos de violência doméstica, inclusive, dentro da sua própria casa. “Vivemos agora uma outra época, de maior conscientização da necessidade de proteção das mulheres. Mas ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens”, disse. Francisco foi um dos 994 participantes das palestras do projeto Conversa com Eles, realizadas ao longo do ano de 2024 em diversos canteiros de obras do Distrito Federal. Fruto de parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF), a iniciativa tem o objetivo de dialogar com os trabalhadores para conscientizá-los sobre a necessidade de eliminar a violência contra as mulheres. O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares | Fotos: Divulgação/Sejus-DF No total, foram oito atividades dentre os meses de abril, quando o projeto foi instituído, até dezembro, com média de 120 participantes em cada evento. Dentre as cidades que receberam as palestras estão Planaltina, Águas Claras, Noroeste, Asa Sul, Asa Norte e Samambaia. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que participou das atividades com os trabalhadores, o Conversa com Eles é mais uma das ações da Sejus no sentido de quebrar o ciclo de violência contra as mulheres. “Vamos intensificar essas atividades neste ano, porque nosso objetivo é ampliar esse diálogo necessário e fundamental com os homens”, destacou. Mudanças reais Durante as apresentações, servidores da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, mostram situações do cotidiano, como expressões, comportamentos e até versos de músicas que passam despercebidas, mas que trazem consigo sentidos que podem deturpar a visão que se tem da mulher. Ainda, por meio de outros recursos lúdicos, como vídeos educativos, os especialistas fazem os trabalhadores refletirem sobre o fato de que a violência se manifesta de diversas formas e não apenas impacta as mulheres, mas também toda a sociedade. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que participou das atividades com os trabalhadores, o Conversa com Eles é mais uma das ações da Sejus no sentido de quebrar o ciclo de violência contra as mulheres O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo, 34 anos, participante de uma das palestras no Noroeste, comentou que no canteiro de obras é comum ouvir várias frases em tom pejorativo, mas que, após a palestra, passou a refletir sobre como elas são negativas. “Entre os companheiros de trabalho parece que não faz mal falar essas coisas. Mas, agora, estamos todos imaginando estas mesmas expressões direcionadas para uma filha ou esposa nossa, por exemplo”, relatou. Este também foi o sentimento do mestre de obras Balbino Neves, 60 anos, ao sair de uma das palestras realizadas em Samambaia. “As informações que eu recebi nesta palestra vou levar para minha família e, principalmente, para outros amigos. Chega de violência contra as mulheres!”, ressaltou. Direito Delas O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 anos a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico. Desde novembro de 2023, quando foi criado, o programa Direito Delas já realizou mais de oito mil atendimentos nos seus onze núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Projeto discute combate à violência doméstica com 100 trabalhadores da construção civil no Noroeste
Nesta sexta-feira (6) é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Buscando construir iniciativas que envolvam os homens no combate a essa violência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu nesta data mais uma edição do projeto Conversa com Eles, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). A palestra reuniu cerca de 100 trabalhadores no canteiro de obras da empresa Civil Engenharia no Noroeste. O projeto Conversa com Eles promoveu debate com trabalhadores da construção civil no Noroeste; iniciativa faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Promovida pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (SUBAV), a iniciativa buscou sensibilizar os trabalhadores civis sobre as diversas formas de violência doméstica. A pasta apresentou dados que apontam os homens como os maiores causadores dos homicídios femininos, conforme estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Além disso, a maior incidência de violência contra as mulheres acontece dentro de casa – 53, 8% dos casos -, enquanto 17,6% acontece nas ruas e 4,7% no ambiente de trabalho. “É importante envolver os homens para que possamos nos unir e, juntos, quebrarmos o ciclo de violência contra as mulheres”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo diz que a palestra o ajudou a refletir sobre o impacto de frases em tom pejorativo O pedagogo e especialista em assistência social da Sejus, Bruno Abreu, que atua no programa, apresentou, de forma lúdica, letras de músicas, memes compartilhados na internet, piadas e comportamentos normalizados no dia a dia que impactam diretamente no aumento da violência contra as mulheres. O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo, 34 anos, disse que no canteiro de obras é comum ouvir frases em tom pejorativo, mas que, após a palestra refletiu “sobre como essas frases são negativas quando pensamos nelas direcionadas para uma filha ou esposa, por exemplo”. Ele afirmou ainda que a ação da Sejus é um começo para os homens passarem a refletir sobre a temática. Honofre Pereira Lopes diz que comportamentos masculinos podem representar assédio, e não um elogio às mulheres Ao final da palestra os participantes soltaram balões brancos em alusão à campanha do Laço Branco, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Honofre Pereira Lopes, 40 anos, acompanhou o debate e destacou que já havia refletido sobre alguns comportamentos masculinos que são considerados aceitos como “elogios”, que homens fazem às mulheres e que na verdade, são assédio. Direito Delas O Conversa com Eles é uma das ações realizadas pelo Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico em dez núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Estrutural. O programa Direito Delas é fruto da reestruturação do antigo Pró-Vítima, implementada por meio do Decreto nº 39.557/2018, com o objetivo de ampliar o alcance e a eficácia dos serviços de apoio às vítimas de violência. Desde a sua implementação, em novembro de 2023, o programa já realizou 6319 atendimentos. No Brasil, a data de 6 de dezembro foi oficialmente reconhecida como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de incentivar o debate sobre a desigualdade de gênero e promover ações para combater a violência contra as mulheres. *Com informações da Sejus-DF
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Lançado plano de trabalho para incentivar o empreendedorismo feminino no campo
A Emater-DF e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) estabeleceram uma parceria para promover a valorização das mulheres rurais no DF. Por meio do Plano de Trabalho, assinado no último mês, serão oferecidas capacitações em áreas como empreendedorismo, saúde preventiva — incluindo saúde emocional — e combate à violência doméstica. “Investir na capacitação das mulheres do campo é essencial para fortalecer nossa economia rural e garantir a valorização do papel feminino na sociedade”, diz a subsecretária de Promoção das Mulheres da SMDF, Renata D’Aguiar | Foto: Divulgação/Emater-DF A diretora-executiva da Emater-DF, Loiselene Trindade, destaca que o protagonismo feminino nas áreas rurais é uma realidade crescente. “No entanto, ainda precisamos conscientizar não só as mulheres, mas também os homens, sobre a importância da saúde emocional e do combate à violência de gênero e ao assédio, seja ele moral ou patrimonial”, afirmou. Loiselene acrescenta que as mulheres já estão na linha de frente das políticas públicas. “Elas são titulares das terras e os cartões de benefícios, como o Prato Cheio e o Bolsa Família, estão em seus nomes. No entanto, é necessário que compreendam seu valor”, reforçou. O trabalho se estenderá a diversas comunidades rurais onde a Emater-DF atua. “A presença da extensão rural no campo leva dignidade às famílias.” Para a subsecretária de Promoção das Mulheres da SMDF, Renata D’Aguiar, o acordo de cooperação vai transformar a vida das mulheres rurais do DF. “Investir na capacitação das mulheres do campo é essencial para fortalecer nossa economia rural e garantir a valorização do papel feminino na sociedade. A iniciativa não só amplia as oportunidades de trabalho para as mulheres do campo, mas também promove a autoestima e o empoderamento feminino. Esse é um passo fundamental para construir um futuro mais igualitário e próspero para todas”, disse. A gerente de Desenvolvimento Sociofamiliar da Emater-DF, Sheila Nunes, acrescenta que as atividades também envolvem os colaboradores da empresa. “É essencial sensibilizar nossos colegas para os desafios enfrentados pelas famílias rurais. Por isso, o Plano de Trabalho prevê ações em sintonia com as campanhas ‘Outubro Rosa’ e ‘Novembro Azul’, abordando a saúde dos profissionais, dos produtores rurais e de suas famílias”, complementou. O Plano de Trabalho, com todas as ações, será apresentado na próxima reunião do Fórum Permanente de Mulheres Rurais do Campo e do Cerrado, coordenado pela Secretaria da Mulher. O grupo reúne 14 instituições governamentais, além de entidades representativas de agricultoras e trabalhadoras rurais. Na última reunião, realizada no dia 30 de julho, estiveram presentes Sheila Nunes e Luciana Silva, coordenadora do Programa de Saneamento Rural da Emater-DF. *Com informações da Emater-DF
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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha 2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Classe JK, no Sol Nascente. O governador Ibaneis Rocha (centro) destacou o trabalho do GDF para a redução dos índices de violência no DF ao longo dos ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e combate à violência de gênero. Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo, a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de acolhimento e atendimento”, disse. “A gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha, cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha “No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador. “A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, cobrou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou. Números alarmantes “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência”. Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou. Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa realização desse evento nessa escola”, recordou.
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Provid amplia conscientização sobre violência doméstica e alcança mais de 12 mil mulheres
Por meio do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), o Governo do Distrito Federal (GDF) tem desempenhado um papel crucial na proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. De janeiro a junho deste ano, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já atendeu 12.634 mulheres com o auxílio do programa. Para acionar o programa, basta ir ao batalhão da PMDF mais próximo, onde há equipes do Provid prontas para o acolhimento. Outro meio é o canal de emergência da PMDF, que funciona pelo telefone 190 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Provid tem como foco ajudar a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, além de realizar o trabalho de conscientização para apoiar e encorajar as vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução dos fatores de risco. A vice-governadora Celina Leão exalta a importância do programa no conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres. “O Provid é fundamental no atendimento às mulheres vítimas de violência. A Polícia Militar faz um trabalho primordial ao observar individualmente a situação dessas mulheres de modo a garantir que não voltem a ser vítimas de qualquer tipo de violência”, afirma. Desde 2019, mais de 108 mil mulheres vítimas de algum tipo de violência foram atendidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por meio do programa. Apenas no ano passado, 24.533 atendimentos a mulheres que sofreram algum tipo de violência. “O Provid é um policiamento que impacta não só a vida da vítima, mas a de todos que estão ao redor, uma vez que existe um acompanhamento aproximado” Tenente-coronel Gizela Lucy Teixeira Barros, comandante do CPSP “O Provid é um policiamento que impacta não só a vida da vítima, mas a de todos que estão ao redor, uma vez que existe um acompanhamento aproximado. As vítimas são observadas e cuidadas pela equipe, que estreita um relacionamento de segurança até elas se sentirem seguras para caminhar sozinhas”, explica a tenente-coronel Gizela Lucy Teixeira Barros, comandante do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP), que coordena o programa. A iniciativa, presente em 23 batalhões da Polícia Militar da capital, oferece suporte a todas as regiões administrativas do DF, tanto presencial quanto por meio de um canal de WhatsApp, facilitando o acesso para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade. Com uma equipe de 144 policiais voluntários envolvidos, o Provid realiza visitas periódicas, avalia as condições das vítimas, traça planos de segurança e encaminha para outros órgãos conforme a necessidade. Além dos atendimentos às vítimas, o programa acompanhou 217 ofensores e 195 testemunhas, refletindo uma abordagem abrangente no enfrentamento da violência doméstica. Mulheres vítimas de violência doméstica têm rede de apoio que inclui o Provid, que realiza visitas periódicas, traça planos de segurança e encaminha para outros órgãos, conforme a necessidade | Foto: Arquivo/Agência Brasil Além disso, a equipe do Provid tem se empenhado em incorporar inovações para melhorar o atendimento. Nos últimos meses, foram introduzidas novas viaturas para o uso dos policiais e aprimoradas as ferramentas de monitoramento, o que tem contribuído para uma resposta ainda mais ágil e precisa às necessidades das vítimas. “Estamos implementando a tramitação de documentos diretamente no sistema no Processo Judicial Eletrônico [PJE] – um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário –, o que dá mais celeridade às demandas que vem do Judiciário”, diz a tenente-coronel. O programa promoveu ainda 59 palestras, que beneficiaram 2.979 pessoas, e 98 reuniões, que alcançaram 2.949 pessoas. No total, foram acompanhadas 1.563 famílias, refletindo o empenho contínuo em educar e apoiar a comunidade no combate à violência doméstica. Como funciona A PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social. Após determinações judiciais ou medidas protetivas, por exemplo, as equipes entram em ação, fazendo contato com a vítima. As visitas ocorrem algumas vezes por mês com a mesma família, normalmente em uma ordem cronológica. Para acionar o programa, basta ir ao batalhão da PMDF mais próximo, onde há equipes do Provid prontas para o acolhimento. Outro meio é o canal de emergência da PMDF, que funciona pelo telefone 190. Canais de atendimento à mulher → O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros. → Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190. → Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197.
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Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás
A campanha nacional do Agosto Lilás conta com reforço do GDF. Durante este mês, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) dará destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate e conscientização sobre a temática. A campanha é motivada pela criação da Lei Maria da Penha, que, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos. Equipes da Secretaria de Segurança Pública ajudam a divulgar a campanha por todo o DF | Foto: Divulgação/SSP “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, principalmente, a responsabilização de agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Acompanhei a evolução da lei, desde sua criação, e vejo como ela tem sido importante no enfrentamento desse crime. Antes, as mulheres passavam pelas mesmas situações, mas somente reconheciam a violência física.” “Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A lei define a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. Mas é essencial, reforça o titular da SSP, que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. “É importante que as pessoas, familiares, amigos, vizinhos, não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica”, afirma Avelar. “Ampliamos os canais de denúncia e temos, cada vez mais, incentivado essa prática. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência.” Estratégias de enfrentamento O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP e forças de segurança têm realizado uma série de ações com foco no combate à violência doméstica. Tecnologia para proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), faz o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O sistema inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor – tanto os dispositivos entregues em delegacias quanto aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 801 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas. Até o momento, 67 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário – neste ano, foi registrada a prisão de 29 agressores. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforça: “Esses dispositivos de monitoramento são de extrema importância para aumentar a segurança e proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário, que foi criada pela Lei Maria da Penha. Esta é, sem dúvida alguma, uma das principais contribuições do dispositivo legal. A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência O Painel Interativo de Feminicídio, criado em 2021, dá mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados sobre os feminicídios tentados e consumados, além de detalhamentos como idade e meios empregados para o crime, são disponibilizados pela SSP. Desta forma, é possível ter acesso, de forma dinâmica e interativa, às análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da SSP. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática de eventos como Capital Moto Week, Funn Festival e Na Praia. Foram capacitadas 325 pessoas. Além disso, foi montado um estande para atendimento e orientações para mulheres nos eventos. Ao todo, 408 mulheres passaram por esses locais. Uber 3.074 Número de inquéritos instaurados neste ano sobre violência doméstica e familiar contra mulheres Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi feito entre a SSP e a Uber. Com validade até o final deste ano, a parceria prevê ações relacionadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto para serem utilizados no aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quarenta mulheres já foram atendidas. Inquéritos Em 2024, foram instaurados 3.074 inquéritos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. Forças de segurança A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos seis primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 12.634 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher, Delegacia Eletrônica e, ainda, as seções de atendimento à mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. Denuncie A PCDF também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, o telefone 197 (opção 0) e o WhatsApp (61) 98626-1197. A PMDF, por sua vez, está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP
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Campanha reforça combate à violência de gênero com ações em locais de grande circulação
Com o objetivo de reforçar a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (30), a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), prevê ações em locais de grandes aglomerações de pessoas, além da distribuição de materiais informativos impressos. A vice-governadora Celina Leão lembrou os esforços contínuos do GDF no combate à violência e na conscientização da população. “Não podemos mais tolerar casos de violência contra a mulher. Os homens precisam se conscientizar que é preciso nos respeitar em todos os ambientes, dentro e fora de casa. No GDF, temos o compromisso de cuidar das mulheres e temos certeza de que a campanha será de grande importância para continuarmos avançando”, disse. “Até o final do ano, vamos trabalhar a violência contra a mulher. A partir de 2025, traçaremos ações de conscientização com outras vítimas como crianças, família e idosos. O nosso papel é trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. De acordo com o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o papel da pasta é “trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília As atividades começarão no dia 9 de agosto – o primeiro ponto será na Feira do Guará. Até o fim do ano, o cronograma passará por diversas feiras como as da Torre, de Ceilândia e dos Importados de Taguatinga. “Os trabalhos serão feitos pelos próprios servidores da secretaria. Eles passarão por um treinamento sobre a temática antes de as atividades começarem. A PMDF estará conosco e, caso encontremos alguma situação fora do comum, entraremos em ação para coibir”, concluiu Delmasso. Outras iniciativas O titular da SEFJ também foi o autor da Lei 6.727/2020, que cria a Semana Quebrando o Silêncio, cujo objetivo é tratar da importância de dar apoio e ênfase no combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado e de uma rede de apoio. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e realizada na última semana de agosto. A norma promove campanhas de conscientização para pais, educadores e toda a comunidade escolar sobre a violência, esclarece quais são seus direitos e informa quais órgãos são competentes para prestar apoio, caso necessário. Além das propostas coordenadas pela SEFJ, outras pastas do GDF também dispõem de iniciativas voltadas para as mulheres vulneráveis do Distrito Federal, como é o caso dos programas Mulher Mais Segura e o Direito Delas. No Mulher Mais Segura, são 1,7 mil vítimas que tiveram a vida preservada pelos programas de monitoramento e proteção do GDF desde 2021. O ciclo de violência é interrompido por meio do Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP) e do Viva Flor. Com esses recursos, mulheres e agressores passaram a ser monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Campanha reforça a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica Desde que a iniciativa foi implementada, nenhuma mulher que estava com o dispositivo foi vítima de feminicídio ou de agressões físicas. Atualmente, 604 mulheres em situação de risco extremo utilizam o equipamento de proteção na capital do país. Recentemente, o acesso foi facilitado pelo GDF, e agora as mulheres podem, inclusive, obter os equipamentos com ou sem medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário. Já o Direito Delas, encabeçado pela Secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), acolhe mulheres em situação de violência e seus familiares, contemplando também crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e casos de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimento social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.
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Acompanhe o lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher
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Planejamento para segunda fase do curso Ressignificar será apresentado até quarta (29)
As forças de segurança do Distrito Federal vão apresentar, até esta quarta-feira (29), a quantidade de horas/aula necessárias e o formato da fase prática do curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. Cada uma das corporações – polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – terão calendários próprios para a capacitação. O cronograma a ser seguido pelas corporações foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nessa segunda (27). A segunda etapa da formação será custeada pelo Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (Fusp). O curso Ressignificar é voltado para a capacitação de servidores no atendimento às mulheres vítimas de violência | Fotos: Divulgação/ SSP-DF O curso Ressignificar capacita os servidores públicos no atendimento às vítimas de violência doméstica e as vagas ficam abertas de forma contínua. A formação está sendo oferecida de forma online, em parceria com a Escola de Governo (Egov). Os profissionais das secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seape), e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), podem se inscrever. “Esta é uma pauta prioritária e que está sempre em nosso radar, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF A turma para o ciclo que começa no dia 10 de junho já está fechada, mas os interessados podem realizar a inscrição e iniciar o curso em 10 de julho. Qualquer funcionário da administração pública poderá se inscrever pelo site da Escola de Governo (Egov) – neste caso, a participação é voluntária, e não como público-alvo. A população em geral pode participar como ouvinte. “Esta é uma pauta prioritária e que está sempre em nosso radar, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF. Esta é mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher, num esforço concentrado da SSP e do Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo”, reforça o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Qualificação A cada 30 dias, novas turmas são abertas pela Egov. A previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. “Lançamos a primeira etapa, que foi finalizada na última semana, e seguimos agora com novas inscrições. O objetivo é que todos os servidores sejam capacitados para atender de forma ainda mais qualificada as vítimas de violência”, explica o coordenador do programa Ressignificar, o delegado Rafael Sampaio. Mensalmente, novas turmas são abertas pela Egov; a previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos Sob coordenação da SSP-DF, o curso foi desenvolvido com a participação de representantes das forças de segurança e das secretarias envolvidas na temática – Seape, Sejus, Saúde (SES) e Mulher (SMDF) – em cumprimento à determinação do Decreto nº 45.404, de janeiro deste ano. O documento instituiu um grupo de trabalho para a formação e aperfeiçoamento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. O objetivo é garantir um atendimento mais acolhedor e informativo às vítimas, com a apresentação dos programas e políticas públicas existentes e evitando a revitimização. Conteúdo O curso é composto por três módulos. O primeiro aborda a história e o contexto social da violência contra as mulheres. O segundo apresenta as ações concretas do GDF, enquanto o último aponta as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública do DF. Metade do curso será oferecida de forma online, pela plataforma da Egov, numa carga horária de 20 horas/aula, e a outra metade em aulas presenciais – esse último formato foi desenvolvido apenas para o público-alvo. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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