Conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte têm novas áreas de atuação
As áreas atendidas pelos conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte foram atualizadas. A medida – publicada nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Portaria nº 615/2025 – redefine oficialmente os limites de atuação dos conselhos de Brasília Norte II e Lago Norte, alinhando suas atribuições à configuração atual das regiões administrativas. Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF A mudança corrige divergências provocadas por alterações nas poligonais do Distrito Federal, feitas entre 2019 e 2020. Com essas alterações, algumas localidades passaram a integrar oficialmente outras regiões administrativas, o que exigiu uma readequação das áreas atendidas por cada conselho. "Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A medida garante mais efetividade no trabalho dos conselheiros, que passam a atuar dentro dos limites territoriais corretos, com mais segurança jurídica e clareza sobre suas atribuições. Para a população, o benefício é direto: saber exatamente a qual unidade recorrer em situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes. “Essa atualização é fundamental para que cada conselho tutelar atue dentro dos limites corretos da sua região. Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Desde 2023, a Sejus tem promovido esse processo de atualização em várias regiões do DF, como Ceilândia, Guará, Sobradinho, São Sebastião e SIA. Agora, com a adequação das áreas de Brasília Norte, o processo entra em sua etapa final. [LEIA_TAMBEM]A Portaria nº 615/2025 define que o Conselho Tutelar de Brasília Norte II passa a atender toda a poligonal Norte da Asa Norte e setores adjacentes, como Setor Noroeste, Vila Planalto, Universidade de Brasília (UnB), Colégio Militar e Parque Nacional de Brasília. Já o Conselho Tutelar do Lago Norte será responsável por toda a poligonal da Região Administrativa do Lago Norte, incluindo o Setor Taquari, condomínios da região e diversos núcleos rurais. A norma também prevê a transição organizada dos casos em andamento - que, com a mudança, passam a ser atendidos por outro conselho. Assim, o atendimento à população segue sem interrupções. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024
As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Divulgada 3ª chamada de mesários para eleição de conselheiro tutelar
A relação dos servidores convocados em terceira chamada para atuar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2024-2027 foi divulgada nesta quarta-feira (20), por meio do Edital nº 28, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O dia da votação,1º de outubro, é a terceira fase do processo. O servidor selecionado para trabalhar voluntariamente como mesário deverá fazer o treinamento neste fim de semana, nos dias 23 (sábado) ou 24 (domingo) de setembro. O local e horário devem ser consultados neste endereço eletrônico. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes | Foto: Divulgação/Sejus A função e a região administrativa na qual o servidor irá trabalhar será informada pela equipe de gestão do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. No próximo dia 27, será divulgado o cargo de atuação a ser desempenhado pelo mesário e a região administrativa na qual exercerá o trabalho. Fiscalização das mesas eleitorais Nesta quarta-feira (20), também foi divulgado no DODF o Edital n° 27, que publica os procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição, marcada para 1º de outubro. Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação, entre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 29 de setembro, pelo site do Conselho Tutelar. Quatro fases [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, em 1º de outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Sai a lista de mesários convocados para a eleição de conselheiros tutelares
A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 contará com o trabalho de mesários, em 1º de outubro, e em outros dias e horários convocados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A lista dos servidores que se inscreveram e foram chamados para atuar no processo foi publicada nesta terça-feira (5), no Edital nº 18, no Diário Oficial do DF (DODF). O candidato selecionado deve consultar dia, horário, local de treinamento e região administrativa em que irá atuar neste endereço eletrônico. Em 1º de outubro será realizada a eleição de 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes que vão atuar nas regiões administrativas do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. Esses detalhes serão comunicados durante o treinamento. O período para desfrutar das folgas deve ser acordado em conjunto com as chefias e não pode exceder três anos após a eleição dos membros do conselho tutelar. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus-DF, está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Quatro fases O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. O resultado definitivo da segunda fase, que teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação, foi divulgado em 28 de julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A terceira fase é a eleição dos candidatos, em outubro. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começou no dia 1° deste mês e vai até o próximo dia 30. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14. *Com informações da Sejus
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Doação de computadores beneficia atendimento a crianças e adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) recebeu 975 itens de informática por meio de doações feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) ao longo deste ano. A última parte foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (11). O MDH encaminhou para a Sejus um total de 80 computadores, dos quais 75 já foram recebidos. A recente publicação desse pacote de doações se refere a 15 máquinas que serão utilizadas no atendimento dos conselhos tutelares do DF. Doação do TST [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Grande parte dessa doação foi publicada no DODF de 21 de junho, quando o TST concedeu 450 computadores e 450 monitores ao DF. Essas máquinas foram destinadas às Estações da Cidadania em Ceilândia Norte e no Recanto das Emas e a Praças dos Direitos em Ceilândia e no Itapoã. *Com informações da Sejus
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Sai resultado final da 2ª fase do processo seletivo do Conselho Tutelar
O resultado definitivo da 2ª fase do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 já pode ser consultado pelos candidatos. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (28), no Edital nº 9, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. Os aprovados seguem no processo para a terceira etapa, a eleição, marcada para o dia 1º de outubro. Os candidatos também podem obter mais informações por meio do endereço eletrônico da banca organizadora do certame. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. Atenção para sessão de fotos Os candidatos classificados na lista definitiva da 2ª etapa que ainda não participaram da sessão de fotos têm os dias 28 e 31 de julho para o procedimento. As fotos são realizadas, de 9h às 17h, no auditório da Sejus-DF, localizado na Estação Rodoferroviária, Ala Central, Térreo, SAIN – Brasília/DF. *Com informações da Sejus
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Inscrição para mesários na eleição do Conselho Tutelar vai até quinta (20)
Encerra nesta quinta-feira (20) o prazo para interessados em trabalhar como mesário na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, marcada para 1º de outubro. O cadastro pode ser feito neste link e é destinado a servidores públicos das secretarias de Estado, órgãos, autarquias e fundações públicas do DF. No cadastro, o interessado fornece informações como nome completo, CPF, título de eleitor, data de nascimento, telefone, e-mail e a cidade onde mora. Há também um espaço para informações complementares como escolaridade, área de atuação, órgão de lotação, se trabalha em escala de plantão, se já participou de alguma eleição do Conselho Tutelar e em qual função. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, para atender 35 RAs no quadriênio 2024-2027 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O inscrito deve escolher até três regiões administrativas para participar. Por fim, é necessário declarar não possuir parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar. Caso não haja número de voluntários suficiente, os órgãos também poderão convocar servidores, de acordo com portaria publicada. Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente. Sobre escolha dos conselheiros [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, que vão atender 35 regiões administrativas do DF no quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A segunda fase, que foi o período de entrega de documentação para avaliação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do DF, terminou no último dia 4. A terceira fase será a eleição dos candidatos, em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada.
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Publicada lei que amplia atuação dos conselhos tutelares
A Lei nº 7.284/2023, que dispõe sobre a ampliação da atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, altera a Lei nº 5.294/2014 para ampliar a possibilidade dos conselhos tutelares requisitarem informações, serviços e assessoramento de qualquer área do poder público. A nova redação do artigo 15 inclui a possibilidade de que pedidos sejam feitos também para as áreas de lazer e cultura. A legislação trata da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal. O texto observa os princípios constitucionais da prioridade absoluta, da proteção integral e do interesse superior da criança e do adolescente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais que integram a administração pública. Eles são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), que tem, entre suas atribuições, a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. A pasta garante as condições de funcionamento deles e a capacitação dos conselheiros por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF). A atuação dos conselhos tutelares é fundamental para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. No DF, há 44 unidades distribuídas pelas regiões administrativas. Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso. Veja aqui os endereços e telefones dos conselhos tutelares. *Com informações da Sejus
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Divulgado resultado da prova objetiva para conselheiros tutelares
Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no Distrito Federal para mandato no quadriênio 2024-2027 podem verificar o desempenho individual na prova objetiva realizada no último dia 18. O resultado foi divulgado, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Eleição, que ocorre em outubro, definirá 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O processo seletivo é executado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. A prova é a primeira fase do processo seletivo para se candidatar à eleição de conselheiros tutelares. No total, são quatro etapas: exame de conhecimento específico por meio da aplicação de prova objetiva, análise de documentação, eleição dos candidatos e curso de formação inicial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A prova objetiva tem caráter eliminatório, valendo 70 pontos. Está apto para a próxima etapa do processo seletivo – análise de documentação – o candidato que obtiver nota igual ou superior a 42 pontos nesta primeira fase. A votação para os cargos de conselheiro tutelar será em 1º de outubro. Cadastro aberto Nesta quinta-feira (29), o DODF também publicou a Portaria nº 586, que abre cadastro para os servidores públicos disponibilizados pelas secretarias, órgãos, autarquias e fundações públicas do Distrito Federal trabalharem como mesários e funções afins, na terceira fase do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O Decreto nº 44.643/2023 contém as informações sobre a convocação dos servidores. A solicitação a cada um dos órgãos do GDF é feita pela Sejus por meio de ofício, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados pela Sejus, posteriormente. O link de inscrição será aberto neste sábado (1º/7). *Com informações da Sejus
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Servidores públicos trabalharão na eleição dos conselheiros tutelares
Servidores públicos do Governo do Distrito Federal serão convocados para trabalhar na eleic?a?o dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 1º de outubro. Cada uma das secretarias de Estado, autarquias e fundac?o?es pu?blicas devem disponibilizar para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) 7% do quadro de efetivos em exercício. O Decreto nº 44.643, que dispõe sobre a convocação, foi publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (16). A solicitação a cada um dos órgãos do GDF será feita pela Sejus por meio de ofício – via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O servidor também poderá se cadastrar voluntariamente, por meio do site. Todas as informações que orientarão esses procedimentos estarão constantes em documento a ser publicado no DODF nos próximos dias. Conforme decreto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e também os lotados e em exercício de atividades tidas como essenciais. Os servidores poderão atuar como mesa?rios, agentes de informac?a?o e apoio logi?stico nas regio?es administrativas onde moram | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília No dia da votação, os servidores poderão atuar como mesa?rios, agentes de informac?a?o e apoio logi?stico nas regio?es administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente pela Sejus-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparac?a?o ou montagem dos locais de votac?a?o. O na?o atendimento a? convocac?a?o sujeita o servidor a?s penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011. *Com informações da Sejus
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Inscrição para eleição de conselheiros tutelares termina nesta 4ª (31)
Fique atento ao prazo para se candidatar para eleição de conselheiros tutelares no Distrito Federal, que vai até as 23h59 desta quarta-feira (31). A inscrição pode ser feita somente via internet, neste endereço eletrônico. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo às 35 regiões administrativas do DF. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro. O edital contendo todas regras foi divulgado no início de maio. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar. Arte: Agência Brasília O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país. Atualização de cadastro É importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho. A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa, e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores. Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, é possível fazer a pesquisa no site do TRE e proceder os passos indicados pela página eletrônica. *Com informações da Sejus
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Publicado acordo de cooperação para eleição de conselheiros tutelares
O Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, para eleição dos novos conselheiros tutelares, foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) firmaram parceria visando a realização do processo eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro. Serão escolhidos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024-2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes. As inscrições podem ser feitas até dia 29, somente via internet, neste link. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Sejus e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos da legislação para que possa se candidatar. O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA e curso de formação inicial. *Com informações da Sejus
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Novos conselhos tutelares para Santa Maria, Arapoanga e Água Quente
A população do Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares para proteger os direitos das crianças e adolescentes. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões – recursos originários do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Novas unidades do Conselho Tutelar em construção garantem espaço para ampliar o atendimento ao público infantojuvenil | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Os conselhos tutelares são unidades para que a defesa dos direitos infantojuvenis prevaleça” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estão em fase de implantação mais três espaços de proteção infantojuvenil: em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente. Santa Maria ganhará a segunda unidade, localizada no Setor Norte da cidade. Além disso, enquanto os conselhos de Arapoanga e de Água Quente não estão prontos, as crianças e adolescentes que residem nas regiões são atendidas, respectivamente, em Planaltina e no Recanto das Emas. “Serviços públicos trazem dignidade, o que é a base da cidadania”, salienta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O Governo do Distrito Federal trabalha para atender a população com toda a estrutura necessária nas regiões administrativas. Os conselhos tutelares são unidades para que a defesa dos direitos infantojuvenis prevaleça.” O projeto das novas sedes conta com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, bem como sala de reunião e estacionamento. Além de estar mais perto da população, a estrutura física permitirá que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. As unidades em funcionamento estão localizadas em Águas Claras, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho 2, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Eleições Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos. Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em 44 conselhos tutelares no Distrito Federal – considerando que as novas três unidades iniciarão o atendimento em breve. Fique de olho O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há atendimento presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df)
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Veja quem pode se candidatar às 660 vagas de conselheiro tutelar no DF
As eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal já tem data marcada: será no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Ao todo, serão escolhidos, por voto popular, 660 agentes – sendo 220 titulares e 440 suplentes. Os selecionados vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Interessado em pleitear uma das vagas? A Agência Brasília te mostra como participar do processo de escolha! Arte: Agência Brasília Conforme a Resolução Normativa nº 106/2023, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida. É necessário ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até o dia 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. Além disso, a reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato. Etapas O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O processo de escolha do corpo de conselheiros é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Trabalhamos para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais”, frisa a titular da pasta, Marcela Passamani. A seleção dos novos agentes é composta por cinco fases, todas de caráter eliminatório. A primeira é o exame de conhecimento específico, em que é preciso ter aproveitamento superior a 60% para passar para a próxima etapa. Concluída a avaliação, começa a análise da documentação e registro de candidatura. [Olho texto=”O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O CDCA-DF afirma, por meio do regulamento, que a análise “consiste na verificação dos requisitos e condições de habilitação da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar”. O prazo para o envio dos documentos, bem como a lista dos dados que precisam ser apresentados, será divulgado, em breve, pelo Diário Oficial do DF (DODF), junto a outras datas do cronograma. Em 1º de outubro, ocorre a terceira fase do processo eleitoral. Cada morador poderá votar em um único candidato para o Conselho Tutelar da área em que reside, por urna eletrônica. Se o eleitor tiver mudado de residência, deve atualizar o endereço com a Justiça Eleitoral, também até 7 de junho. No ato da votação, será preciso apresentar um documento original oficial com foto ou e-título. Os conselheiros escolhidos pela população seguem para o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. Por fim, ocorre a publicação da nomeação do agente, ainda em dezembro deste ano, e a posse, programada para o dia 10 de janeiro de 2024. Atuação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022, aprovado na Câmara Legislativa. O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região. No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares – sendo que 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados, em Santa Maria, no Arapoangas e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. A partir das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser realizadas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Cisdeca ou pelo Disque 100. Mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df)
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Assinado acordo para eleição de conselheiros tutelares
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) assinaram, nesta terça-feira (9), o acordo de cooperação técnica para eleição dos novos conselheiros tutelares. O ato ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha e contou com a presença de integrantes do tribunal e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), pasta responsável por cuidar dos conselhos. A eleição está prevista para 1º de outubro e cabe à população – maiores de 16 anos – eleger os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes. Secretária Marcela Passamani, governador Ibaneis Rocha e desembargador Roberval Belinati na assinatura do acordo de cooperação técnica entre GDF e TRE | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O pleito é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Sejus. De acordo com a secretaria, a estimativa é que 500 mil pessoas participem da votação, o que representa um aumento de 222% em relação à última eleição, em 2019, quando 155 mil cidadãos foram às urnas. [Olho texto=”“Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “A eleição de conselheiros e conselheiras tutelares é essencial para o exercício da cidadania e para fortalecermos a proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”, disse o governador Ibaneis Rocha. Segundo o TRE-DF, serão utilizadas 1.200 urnas eletrônicas para a votação. É a segunda vez que o dispositivo será utilizado na votação. No dia, os eleitores devem apresentar documento original com foto ou o e-título, e, tanto para candidatos quanto para eleitores, é necessário ter situação regular junto à Justiça Eleitoral. “O processo de escolha dos conselhos tutelares no governo Ibaneis Rocha teve uma diferença enorme de gestões anteriores. Foi a primeira vez que usamos urnas eletrônicas no DF, o que trouxe economia para os cofres públicos e uma otimização na escolha dos eleitos. Por ser um voto facultativo, é importante que a comunidade se envolva, justamente pelo fato de os conselheiros e conselheiras serem guardiões dos direitos da criança e do adolescente”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após a assinatura do documento, o TRE-DF passa a planejar sua infraestrutura para as eleições de outubro. “O TRE vai ajudar a organizar a eleição, inclusive no convencimento da população, porque elas são facultativas, mas todos os eleitores do DF vão ser convocados para essa votação. Nós vamos escolher conselheiros tutelares, que são pessoas importantíssimas na sociedade, e o Estado deve prestigiar esse momento”, pontuou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Os conselheiros e conselheiras tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são demandados para fiscalizar possíveis episódios de violência e de violação de direitos, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência. Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo e mais de 21 anos, além de experiência comprovada em atendimento a crianças e adolescentes por ao menos três anos. Antes das eleições, os conselheiros vão passar por processo eletivo, de caráter eliminatório, por meio de prova objetiva e curso de formação.
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Conselheiros tutelares defendem os direitos de crianças e adolescentes
Escolhidos por eleição a cada quatro anos, os conselheiros tutelares são os responsáveis por exercer a principal missão do Conselho Tutelar: preservar os direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, o Distrito Federal conta com 205 profissionais, distribuídos em grupos de cinco, em 41 unidades do órgão, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). No Distrito Federal, em outubro serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado. Os rendimentos dos profissionais passaram de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022. [Olho texto=”A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado. Os rendimentos dos profissionais passaram de R$ 4.684,66 para R$ 6.510″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses agentes atuam no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outras questões, que são áreas de grande importância dos direitos humanos”, alega a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Entre as ações desenvolvidas pelos profissionais, há a escuta qualificada e orientação do público infantojuvenil, aconselhamento dos pais e responsáveis, encaminhamento e acompanhamento de casos denunciados e/ou notificados para outros órgãos de fiscalização e requisição de serviços públicos para garantir os direitos devidos. Arte: Agência Brasília Os agentes podem acionar outros órgãos governamentais a fim de promover a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais, por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “O conselheiro é a parte central da rede de proteção, tendo contato direto com a criança e adolescente”, explica o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), Cleidison Figueredo. Quem são Para exercer a função de conselheiro tutelar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Distrital 5.294/2014. O candidato deve ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, ensino médio completo, residência comprovada de no mínimo dois anos na área do respectivo Conselho Tutelar, experiência comprovada com crianças e adolescentes de no mínimo três anos, entre outros pontos. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df) Neste ano, a eleição dos conselheiros para o quadriênio 2024-2027 está marcada para 1º de outubro em todo o Brasil. No Distrito Federal, serão escolhidos 220 agentes titulares e outros 440 suplentes – quantidade superior à atual tendo em vista que, logo, serão inaugurados os conselhos tutelares de Santa Maria, Arapoanga e Água Quente. Interessados em pleitear as vagas devem regularizar os dados com a Justiça Eleitoral até o dia 7 de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma luta de todos A atuação do Conselho Tutelar, de fato, é essencial para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes. Mas, para que o trabalho atenda a todos que precisam, a população deve ficar atenta a sinais de violação de direitos e violência. Qualquer suspeita deve ser comunicada imediatamente ao órgão que atende a região. Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso. Mais informações sobre o Conselho Tutelar neste link e acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade. Arte: Agência Brasília
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Inscrições abertas para conselheiros tutelares a partir de quarta (10)
Neste ano, serão escolhidos 220 titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo todas as regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro. As inscrições começam nesta quarta (10) e vão até o dia 20, somente via internet. O edital contendo as regras específicas foi publicado, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF). A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os conselheiros tutelares são essenciais para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados. É uma importante rede de apoio em casos de violência, maus-tratos e discriminação, que está presente em todas as regiões administrativas do DF”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições, norteadas pela Lei nº 5.294/2014, são realizadas de quatro em quatro anos. Embora não seja obrigatório, também é importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até 7 de junho. “A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores”, destaca o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo. *Com informações da Sejus
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Parceria oferece serviços jurídicos e de saúde no Núcleo Bandeirante
O Centro de Ensino Médio 01 – Urso Branco, no Núcleo Bandeirante, vai receber diversos serviços públicos nesta quinta-feira (27) e na sexta (28), das 9h às 17h. A ação é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e da Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Administração Regional do Núcleo Bandeirante e Conselhos Tutelares. A ação inédita e gratuita é destinada a atender, aproximadamente, 2 mil pessoas com serviços jurídicos, atendimento de mediação, exames ginecológicos, inserção de DIU, exames de DNA, além de consultas de enfermagem e odontológicas. Os interessados devem levar os documentos pessoais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a parceria reforça a importância de concentrar diversos serviços à disposição da sociedade em apenas um espaço. “O objetivo é de garantir políticas públicas a partir de serviços de qualidade ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. Utilizar a escola como base de atendimento atrairá mais usuários dos serviços, atingindo uma grande parcela da população do Núcleo Bandeirante”, afirmou. O diretor do CEM Urso Branco, Dreithe Thiago Ribeiro de Carvalho, explica que a ideia surgiu com o intuito de sensibilizar a comunidade da região após uma estudante da escola ser vítima de feminicídio. “Percebemos a carência não só de informações sobre violência contra a mulher, mas também de orientações sobre serviços jurídicos e assistência de saúde”, destacou. O CEM Urso Branco fica na 3ª Avenida, AE 4, Praça Oficial, Núcleo Bandeirante. Mais informações podem ser obtidas na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, no Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante ou no próprio centro de ensino. *Com informações da DPDF
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Conselhos tutelares e DPDF levam atendimento gratuito ao Recanto das Emas
Arte: Divulgação/DPDF A população do Recanto das Emas terá acesso, nesta quinta-feira (20), a diversos atendimentos gratuitos, por meio de uma ação conjunta entre os conselhos tutelares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O trabalho vai das 9h às 16h, na sede da administração da cidade, priorizando quem necessitar de assistência jurídica e psicossocial. Os atendimentos jurídicos são relacionados, principalmente, à área de direito de família, o que inclui ações de divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, ofício e orientação para vagas em creches no DF, exames de DNA e orientações gerais. Para participar, basta comparecer ao local no horário indicado e levar os documentos. A iniciativa é uma oportunidade para que a população local tenha acesso a serviços de qualidade, garantindo o exercício pleno da cidadania. Unidade móvel A DPDF tem levado assistência jurídica e psicossocial gratuita a cada vez mais lugares, por meio de sua unidade de atendimento itinerante – que percorre diversas regiões do DF para atender comunidades hipossuficientes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Inaugurada em 2021, a unidade móvel da DPDF é uma ferramenta de acesso à Justiça que descentraliza o atendimento dos núcleos de assistência jurídica. O projeto reforça o compromisso da DPDF de levar assistência jurídica de qualidade para todos, independentemente da localização ou situação financeira. Desde maio de 2022, a unidade móvel atendeu mais de 3 mil cidadãos em diversas regiões administrativas, como Fercal, Samambaia, Vicente Pires, São Sebastião, Jardim Botânico, Taguatinga, Ceilândia, Estrutural, Recanto das Emas, Planaltina, Samambaia, Estrutural, Gama, Guará, Recanto das Emas, Sol Nascente, Brazlândia e Sobradinho. Também foram feitos mutirões da DPDF no Centro Pop de Taguatinga, no Pop Rua, na Rodoviária do Plano Piloto, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e no Complexo Penitenciário da Papuda. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Inauguração do Espaço Conciliar inova o atendimento jurisdicional
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram, nesta quarta-feira (12), o Espaço Conciliar. Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, na Asa Norte, o novo ambiente oferecerá atendimento multidisciplinar com diversos órgãos com o objetivo de revolucionar o atendimento jurisdicional à população. [Olho texto=”“O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A parceria entre as instituições visa mudar o paradigma da cultura de paz e mediação, com magistrados, promotores e defensores públicos trabalhando juntos para organizar fluxos e inovar a entrega jurisdicional. A iniciativa tem como objetivo expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos. O Espaço Conciliar possibilitará que as equipes da DPDF, do TJDFT e MPDFT identifiquem a viabilidade de resolução de conflitos sem interposição de ação judicial, solucionando as questões por intermédio da mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. Defensoria Pública do DF, TJDFT e MPDFT inauguraram Espaço Conciliar nesta quarta-feira (12) | Foto: Divulgação/DPDF O novo local oferecerá serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de fazenda pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, entre outras. Além disso, as universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF estarão no espaço prestando serviços. O defensor público-geral, Celestino Chupel, agradeceu às instituições parceiras que se uniram em busca da prestação de serviços com qualidade e rapidez. “O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos. A Defensoria Pública prima pela qualidade nos serviços prestados”, afirmou. A vice procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn, reforçou que o projeto coletivo de alinhamento e convergência de propósitos foi a melhor solução para atender a realidade judiciária. “O Espaço Conciliar é um avanço que desafogará o sistema judiciário, economizando tempo e recursos financeiros em busca de solução de conflitos, por meio do diálogo, compreensão e entendimento. O local é um novo passo da Justiça que atenderá o cidadão de baixa renda em um espaço específico para conciliação para resolver conflitos antes da judicialização, oferecendo cidadania e dignidade aos que mais precisam”, destacou. [Olho texto=”“O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”” assinatura=”Cruz Macedo, presidente do TJDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas”, pontuou. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, avaliou que o Espaço Conciliar é o melhor método de solução adequada de conflitos. “O projeto ofertará um processo judicial mais célere e efetivo com a missão de trazer mudança e construir uma sociedade mais justa e fraterna”, definiu. Por sua vez, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, destacou que o sistema de justiça está sobrecarregado e não tem condições de atender a todos que buscam por serviços. “O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”, esclareceu. Gerência de Cultura de Paz Com o intuito de priorizar uma justiça ágil, que traga melhorias no atendimento ao cidadão, a gestão da Defensoria Pública eleita para o biênio de 2022-2024 criou a Gerência de Cultura de Paz e Mediação (GCPM/DPDF), instituída pela Portaria nº 262/2022. A proposta de trabalho é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, para dar efetividade à Justiça Multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015, o Novo CPC. Atualmente, a GCPM aglutina o recebimento de demandas iniciais que os núcleos de Assistência Judiciária da DPDF, os conselhos tutelares do DF, as escolas e as administrações regionais do DF identificam e que podem ser resolvidas pela mediação e a procura espontânea pelos próprios interessados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para se ter uma ideia da importância da cultura de paz e mediação para a sociedade, em apenas sete meses de funcionamento oficial da GCPM, foram encaminhadas 2.149 demandas para mediação, com mais de 90% de acordos realizados pela DPDF levados à homologação judicial, casos que poderiam se tornar novos processos judiciais e que foram solucionados a partir da cultura de paz. Desde dezembro do ano passado, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) implementou a ferramenta de gestão dos resultados da Gerência de Cultura de Paz e Mediação. O intuito é realizar o planilhamento sistemático dos dados, essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e para tomada de decisões. Um exemplo prático da importância da planilha inteligente foi a percepção de que as demandas de execução pelo rito da prisão se mostraram ineficazes. Por tratarem de direitos indisponíveis e que garantem a subsistência e segurança alimentar de crianças/adolescentes, essas demandas deixaram de ser enviadas à mediação. O relatório é atualizado automaticamente a cada 15 segundos. Com a compilação dos dados, é possível assegurar os benefícios e vantagens da cultura de paz e mediação com o aumento exponencial do cumprimento dos acordos gerando economia de recursos atrelados à não prática de atos de citação, contestação, designação de audiências e eventuais recursos, bem como da demora na marcha processual. A importância da cultura de paz e mediação também pôde ser observada nos atendimentos realizados na Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro do ano passado. Para se ter uma ideia, apenas em um único dia foram encaminhados pela DPDF mais de 100 casos de família para o Núcleo de Mediação do TJDFT. *Com informações da DPDF
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