Primeiro sorteio do Programa Nota Legal ocorrerá em 21 de maio
Os contribuintes que pretendem participar do sorteio do Programa Nota Legal e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio. Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF. Para este ano, premiação vai totalizar R$ 3,5 milhões | Imagens: Divulgação/Seec-DF O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro. “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa” Ney Ferraz, secretário de Economia Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis. Cidadania fiscal “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março. Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. Curiosidades ⇒ A Secretaria de Economia do DF promove dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre ⇒ Para participar do sorteio, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF ⇒ Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,1 bilhões ⇒ O Nota Legal tem mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. *Com informações da Seec-DF
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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)
Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário. O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.
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GDF lança e-Protocolo para envio digital rápido e seguro de documentos
O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de lançar o e-Protocolo, uma plataforma digital que possibilita protocolar de forma rápida e segura documentos junto aos órgãos do GDF pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. O projeto-piloto foi realizado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e também na Secretaria de Fazenda (Sefaz). O e-Protocolo, que vai funcionar 24h por dia, é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não exclui o atendimento presencial, que continuará funcionando | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O e-Protocolo é integrado com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo introduzido nas seguintes etapas: apresentação, treinamento de pessoal e implantação do sistema. De acordo com o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro. Segundo o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro “Já aconteceu isso com os processos, que é o caso do SEI – temos ouvidorias feitas via sistema. É automatizado, e tudo vai funcionar de forma eletrônica. Isso vai dar comodidade ao cidadão, ele não vai precisar sair de casa, se dirigir ao órgão público para protocolar um documento. Ele pode fazer isso da própria residência, local de trabalho, de onde ele estiver”, afirma Ângelo. O link para acessar o sistema ficará disponível na página de cada órgão do GDF. Ao acessar a página da secretaria onde a pessoa quer protocolar um documento, é necessário entrar com o gov.br, preencher um requerimento e encaminhar o documento. Isso vai gerar um número de protocolo que poderá ser acompanhado, para checar se gerou um processo ou não. [Olho texto=”“É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”” assinatura=”Lucirene de Almeida Carneiro, chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Funcionamento ininterrupto O e-Protocolo vai funcionar 24h por dia. Segundo a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação, Lucirene de Almeida Carneiro, o sistema é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não veta o atendimento presencial, que continuará funcionando. “É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”, ressalta. A gerente de Protocolo, Ana Cristina Parnaíba, destaca que, desde o início da utilização, que começou há menos de uma semana, já chegaram mais de 30 respostas pela plataforma na Seplad. “Está sendo uma inovação muito boa. As demandas vinham por e-mail, que às vezes ficava perdido e o cidadão achava que tinha chegado pra gente e não tinha chegado. Agora já tem a resposta automaticamente”. Interesse das pastas Na avaliação do representante do Metrô-DF, Marcos Vinicius Germano de Paula, o sistema trará mais rapidez para o gestor de contrato e exames de recursos administrativos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para a população em geral, pessoas que têm contrato com o Metrô nessas pequenas feiras, pequenos comerciantes que fazem uso das áreas externas do Metrô… Vai facilitar muito poder entregar sua documentação por meio do sistema, sem ter que perder um dia de trabalho se deslocando para isso”, frisa o assistente administrativo. Na área da saúde, que possui um volume grande de protocolos, a nova plataforma pode receber a chegada de documentos mais frequentes, como pedidos de prontuário, informações sobre consultas, posição de fila, questionamentos e denúncias, entre outros. “É muito esperado por nós da área de documentação; vai diminuir a quantidade de trabalho manual feita no SEI. A gente já vai receber o processo feito pelo cidadão com segurança, com assinatura e todos os trâmites de garantia que não possuem no e-mail, além de facilitar o acesso da população à saúde, porque vai diminuir o caminho que a população tem que andar até chegar a informação que ela precisa”, observa o analista em gestão e assistência pública na saúde Charles Ricardo Franco.
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Curso de Inteligência em Segurança Pública certifica mais 32 servidores
Servidores de órgãos locais e federais concluíram o Curso de Inteligência de Segurança Pública 2023 (Cisp 2023), promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A capacitação, realizada por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI) da pasta, certificou 32 alunos nesta sexta-feira (30) A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o subsecretário -executivo de Segurança Pública Alexandre Patury, “usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações” | Foto: Divulgação/SSP-DF Iniciado há um mês, o curso tem o objetivo de promover o alinhamento e a integração entre as instituições de inteligência em segurança pública, a capacitação chega à quinta edição. As aulas ocorreram na Escola de Governo (Egov). Ao todo, 32 alunos de 16 diferentes órgãos participaram do curso. Nas quatro primeiras edições, foram certificados 132 alunos de 25 diferentes instituições. Nesta edição, além das forças de segurança locais, participam da capacitação representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), DF Legal, Fazenda (Sefaz) e de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Casa Militar e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”” assinatura=”George Couto, subsecretário de Inteligência da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações. Segurança Pública parte do princípio da integralidade, o que nosso secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, sempre ressalta. Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, ressaltou o secretário executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Alexandre Patury, que representou o titular da pasta na cerimônia. O curso é baseado em metodologia ativa de ensino e busca proporcionar aprendizado teórico e prático, contextualizado com situações reais e cotidianas da atividade de inteligência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Inteligência (SI) da SSP-DF, delegado George Couto, o curso atende aos preceitos da Política Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal e contou com apoio de alunos de edições anteriores. “Este curso é também um canal de cooperação técnica. Integramos 32 alunos, de diferentes órgãos. Nesta edição conseguimos o aperfeiçoar o modelo pedagógico com apoio de nossos alunos egressos e aumentamos nossa carga horária 120 horas para 176 horas. A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”, finaliza Couto. A cerimônia de encerramento ocorreu nesta sexta-feira (26), no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e contou com a participação do chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Costa, do controlador-geral do DF, Daniel Alves, da diretora-executiva da Egov, Juliana Neves, e do diretor do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. *Com informações da SSP-DF
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Detran prorroga vencimento da taxa de licenciamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal prorrogou até o dia 28 de fevereiro o vencimento da taxa de licenciamento para todos os veículos registrados no Distrito Federal. A medida visa evitar prejuízos aos proprietários que tiveram dificuldade para imprimir os boletos em tempo hábil para pagamento nas datas previstas por final de placa. O valor da taxa de licenciamento continuará R$ 75,30 para todos os tipos de veículo para pagamento realizado até o final da próxima semana, sem incidência de juros e multa. No entanto, os proprietários que já fizeram a impressão do boleto têm duas opções: pagar a taxa na data de vencimento inicialmente prevista de acordo com o final da placa, utilizando o boleto já impresso, ou imprimir um novo boleto com vencimento para 28/2/2020. Nos boletos impressos a partir de hoje (18) já consta a nova data de vencimento. Como este ano os boletos da taxa de licenciamento não foram impressos junto com os carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é necessário acessar o site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (www.detran.df.gov.br) para fazer a impressão. Também é possível emitir, pelo site da autarquia, boletos do Seguro Obrigatório e de multas. Lembrando que o veículo só será licenciado e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido depois de quitados todos os débitos, como IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas vencidas. * Com informações do Detran-DF
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Segundo sorteio do Nota Legal será nesta segunda-feira (25)
A Secretaria de Economia realiza nesta segunda-feira (25) o segundo sorteio do ano do programa Nota Legal. O evento sorteio acontecerá às 14h no Auditório da Câmara Legislativa e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo do Distrito Federal (GDF). Um total de 53.441.295 bilhetes estarão concorrendo a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil e totalizam R$ 3 milhões. Ao todo, 842.143 contribuintes estão aptos a participar do sorteio – que vai premiar 12,6 mil bilhetes. O número de participantes nos sorteios tem aumentado nos últimos anos. Comparando-se os 842.143 contribuintes aptos em 2019 com os 739.601 habilitados no segundo semestre de 2017, houve um crescimento de 13,86%. Já em relação aos 766.527 habilitados no segundo semestre de 2018, o aumento é de 9%. Cruze os dedos ? Um prêmio de R$ 500.000; ? Dois prêmios de R$ 200.000; ? Três prêmios de R$ 100.000; ? Quatro prêmios de R$ 50.000; ? Dez prêmios de R$ 10.000; ? 30 prêmios de R$ 5.000; ? 50 prêmios de R$ 1.000; ? 500 prêmios de R$ 200; ? 12.000 prêmios de R$ 100 Do total de contribuintes aptos a participarem do sorteio apenas três conseguiram alcançar o número máximo de 1, 2 mil bilhetes. Cada consumidor pode participar em igualdade de condições com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete independentemente do valor consumido. Não há diferença do valor. Para participar do sorteio, o consumidor deve estar cadastrado no Programa Nota Legal, além de ter pedido a inclusão do CPF nas notas emitidas pelas lojas do DF entre 1º de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019. A habilitação no programa deve ser consultada no site do programa (www.notalegal.df.gov.br). Não podem participar do sorteio pessoas que possuem débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF), os empregados das empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia do DF. Estão impedidos, também, os parentes de primeiro grau, cônjuges e companheiros dos funcionários dessas empresas. O sorteio será feito por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Economia. O resultado será divulgado na internet, no site do Programa Nota Legal, no endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br. Os prêmios serão depositados na conta bancária de titularidade do ganhador. Os valores superiores a R$ 10 mil só serão liberados após o comparecimento do vencedor em uma agência de atendimento da Receita do DF. Ganhadores menores de idade também devem se apresentar. * Com informações da Secretaria de Economia/DF
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GDF permite o pagamento de impostos no cartão
O Governo do Distrito Federal (GDF) agora permite o pagamento de impostos e tributos com cartão de crédito ou débito. A medida foi tomada para facilitar a vida do contribuinte e passa a valer com a publicação do Decreto nº 39.972/2019 no Diário Oficial desta terça-feira (23). No decreto, o GDF autoriza o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para realizar os pagamentos. Dívidas de impostos – como IPVA, IPTU e multas de trânsito, entre outros – poderão ser pagas no cartão. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, destaca a iniciativa como mais uma forma de relacionamento entre o Estado e o cidadão. Com a novidade, o GDF põe à disposição do cidadão um meio de pagamento amplamente difundido no mercado. Ao mesmo tempo, ajuda a administração a superar as suas metas de arrecadação. O GDF não terá custos na prestação desse serviço, e receberá das empresas o valor integral e à vista dos débitos pagos no cartão. O cidadão, porém, poderá parcelar suas dívidas com as operadoras de cartão. Operação financeira O parcelamento poderá englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas, a critério da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP). Nesses casos, deverão estar claros para o usuário informações como os custos totais da operação financeira, os valores de parcela aos quais estará sujeito e o montante do débito para pagamento. Para que o procedimento comece a ser adotado, as empresas de crédito deverão fazer o credenciamento junto à SEFP. Com isso, poderão disponibilizar o pagamento em estabelecimento próprio, internet ou onde o GDF indicar. Já há manifestações de três empresas interessadas em oferecer o serviço ao cidadão. O novo procedimento vai facilitar a vida de quem está em débito com os seus pagamentos. Há, hoje, R$ 306,1 milhões atrasados referentes a IPVA. Outros R$ 133, 7 milhões, o governo espera receber pelo IPTU e R$ 21,6 milhões, pela Taxa de Limpeza Pública (TLP). Há ainda débitos de parcelamentos, que somam cerca de R$ 3,5 milhões, e também poderão ser pagos pelo cartão, mesmo que estejam na dívida ativa. * Com informações da SEFP
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GDF promove reunião técnica sobre Recursos de Orçamento-Geral da União
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP) em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais (Serins), promoveram, nesta terça-feira (02/04), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, reunião cujo objetivo foi o de orientar os órgãos do DF sobre como receber recursos do Orçamento-Geral da União, provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e/ou de Bancada. Está à disposição do Distrito Federal montante aproximado de R$ 293 milhões para o exercício de 2019. Participaram do encontro secretários de Estado do DF (Saúde, Educação, Segurança Pública, Transporte e Mobilidade, Obras e Infraestrutura, Esporte, Cultura, Turismo, Agricultura, Mulher e Desenvolvimento Social); representantes das Forças de Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar); e órgãos da administração indireta do DF (DER e Emater). Os representantes dos órgãos foram informados sobre a disponibilidade dos recursos contemplados para 2019, além da necessidade de atualização dos dados dos servidores e das capacitações, na operacionalização do sistema de convênios da União (Siconv), curso que será promovido pela Escola de Governo do DF (Egov) com datas definidas para os treinamentos. Caderno de emendas O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou a necessidade de ação para construção do caderno de emendas e projetos para novos pleitos com vistas ao orçamento de 2020, oferecendo apoio da Pasta a todas as unidades participantes na confecção do material. Enfatizou, também, a importância dos representantes das secretarias e órgãos cadastrados no Siconv com relação ao acompanhamento e alimentação das informações, a fim de não perderem prazos e recursos. “A má utilização do recurso público poderá negativar o GDF no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), impossibilitando o Governo de receber repasses de transferências voluntárias, bem como dificultar os desembolsos das medições de obras contratadas e financiamentos com bancos federais”, explicou André Clemente. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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