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feminicídio

Programa Acolher Eles e Elas oferece apoio financeiro e emocional a mais de 180 órfãos de feminicídios

17/08/25 às 15:57, Atualizado em 17/08/25 às 16:09

Perder a filha para o feminicídio mudou completamente a vida de Sileide Rodrigues da Cruz, 51 anos. O luto pela morte de Milena Rodrigues, assassinada aos 26 anos em janeiro de 2024, veio acompanhado do desafio – financeiro e emocional – de assumir a criação dos quatro netos. Mas, em meio à dificuldade, ela recebeu um amparo: o Programa Acolher Eles e Elas, instituído por este Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023. Cada criança passou a receber um auxílio financeiro mensal e a ter acesso a assistência social e psicológica gratuita, possibilitando a reconstrução da família após a tragédia. “Nada supre a falta que a minha filha faz, nada. Mas [o programa] traz uma qualidade de vida maior para as crianças. Tem sido uma bênção. Eles têm acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais, vão para o Centro Olímpico, estudam direitinho”, relata Sileide, que saiu do emprego como operadora de caixa para dar conta da demanda das quatro crianças. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio. O objetivo é assegurar que os pequenos cidadãos tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Desde 2023, já foram destinados R$ 3,6 milhões à iniciativa e contempladas mais de 190 pessoas, das quais 182 permanecem recebendo o benefício. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O programa Acolher Eles e Elas representa um compromisso real do Governo do Distrito Federal em cuidar daqueles que mais precisam”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Ao investir em apoio financeiro, emocional e social, estamos não apenas oferecendo uma ajuda imediata, mas também promovendo a reconstrução de vidas e a esperança de um futuro melhor para esses jovens”, reforça. A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 7.314/2023 e pelo Decreto nº 45.256/2023, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar uma política pública específica para órfãos do feminicídio. “Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei para permitir que o programa permaneça quando não estivermos mais na secretaria, conforme orientação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira: "Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei" Rede Os resultados são frutos de uma força-tarefa deste GDF: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fornece dados dos casos registrados e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) oferece o suporte emocional por meio do programa Direito Delas. “Oferecemos apoio jurídico, psicológico e social, fortalecendo a autoestima e a autonomia de órfãos e familiares de vítimas feminicídio todos os meses. É assim que ajudamos a romper ciclos e reconstruir vidas com dignidade”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Outro parceiro na atenção aos filhos das vítimas do feminicídio é a Defensoria Pública do DF. Segundo a defensora pública Giselle Rodrigues, o órgão trabalha para viabilizar a tutela das crianças e adolescentes de forma adequada e agilizada. “A Defensoria propõe a ação de guarda o mais rápido possível para que essa criança, esse jovem, não fique desassistido, desacolhido. Conversamos com as partes para ver quem tem o melhor perfil para a assistência, uma vez que não é algo passageiro, mas sim pensando que a pessoa escolhida será a guardiã da criança até que ela complete a maioridade”, aponta ela. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos. Os passeios já incluíram visita à Embaixada dos Estados Unidos e ao Funn Festival, além de ida ao cinema. A ação mais recente foi uma sessão gratuita do filme Os Smurfs 2, no Cinesystem Caixa Brasília, com direito a pipoca, refrigerante e docinhos. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos Como funciona [LEIA_TAMBEM]Após o registro do feminicídio, a Secretaria da Mulher faz a busca ativa pelos filhos da vítima, sendo responsável pela análise e aprovação dos pedidos de benefício. O primeiro contato pode ser feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Durante esse atendimento inicial, são informados os documentos necessários e agendado o atendimento presencial, feito na sede da pasta, no anexo do Palácio do Buriti. Após a entrega da documentação e aprovação do cadastro, o responsável legal pela criança ou jovem recebe, em até 30 dias, um cartão-benefício emitido pelo Banco de Brasília (BRB), entregue no endereço indicado. O benefício é individual e acumulativo, ou seja, cada órfão tem direito ao auxílio, independentemente de outros benefícios já recebidos pela família. A solicitação pode ser feita diretamente pelos responsáveis, sem necessidade de mediação por advogados. Podem acessar o programa jovens que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio; têm menos de 18 anos, ou até 21 anos, se estiverem em situação de vulnerabilidade; residem no Distrito Federal há pelo menos dois anos; e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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Ação conjunta entre DF e Bahia leva à prisão de suspeito de feminicídio

30/05/25 às 12:50, Atualizado em 30/05/25 às 12:51

A articulação entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Civil da Bahia (PCBA) resultou na prisão de mais um suspeito de feminicídio. Gilberto Conceição de Assis, de 33 anos, foi localizado no município de Senhor do Bonfim (BA), onde vivia desde 2016 após cometer o crime no DF. Ele foi preso na última semana e já está à disposição da Justiça. A prisão foi possível após minuciosa ação de acompanhamento realizada pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF, que mapeia autores de feminicídio ainda não localizados. Gilberto estava prestes a ser incluído no Sistema de Recompensas do DF, quando foi capturado. A prisão foi possível após monitoramento realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca a união de esforços entre as instituições envolvidas na elucidação do caso: “A prisão do suspeito é resultado direto da atuação integrada e eficiente dos envolvidos. A cooperação entre estados e a troca de informações entre os órgãos de segurança pública são fundamentais para assegurar justiça às vítimas e suas famílias”. Entenda o caso O crime ocorreu em novembro de 2016, na Estrutural. A vítima, F.F.S, de 48 anos, foi morta dentro da própria residência. O suspeito era seu companheiro à época e fugiu após o crime. O inquérito foi conduzido pela 8ª Delegacia de Polícia, que, após diligências, identificou o nome completo do suspeito e constatou que ele possuía vínculos com o estado da Bahia. Apesar da decretação da prisão preventiva em 2018, o autor permaneceu foragido. A delegada-chefe da 8ª DP, Bruna Eiras, renovou as diligências em maio deste ano após receber, por meio da SSP-DF, o alerta de que o caso seria incluído no processo de recompensa. Uma nova apuração levou à identificação de um endereço ligado à família do investigado no interior da Bahia. O delegado Jailson Teixeira, da PCBA, foi acionado e coordenou a operação que resultou na prisão do suspeito. Segundo os policiais que realizaram a captura, o foragido confessou informalmente o crime no momento da abordagem. A delegada destaca a importância da atuação integrada entre as instituições: “É fundamental essa checagem feita pela SSP-DF das pessoas identificadas como autoras de crimes graves e que continuam foragidas. Essa atualização contínua permite que as delegacias retomem casos antigos com novas possibilidades de investigação”. A delegada reforçou ainda a necessidade de sistemas interligados entre os estados: “Mais do que localizar foragidos, essa integração também é essencial para a identificação civil de cadáveres e de outras ocorrências interestaduais”. Sistema de Recompensas [LEIA_TAMBEM]O Sistema de Recompensas do DF prevê o pagamento de valores a pessoas que colaborem com informações úteis à prisão de autores de crimes hediondos e outros delitos de grande impacto. A medida é amparada pela lei distrital nº 6.242 e tem como base experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. “O DF tem um dos mais altos índices de elucidação de feminicídios do país. Ainda assim, não descansamos enquanto houver um caso sem resposta. O sistema de recompensas é uma ferramenta estratégica e sigilosa que reforça nosso compromisso com a segurança e a justiça”, reforça Sandro Avelar. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, ressalta: “O objetivo é que nenhum crime fique impune. A ação mostra a força da integração entre os órgãos e a importância do engajamento contínuo para localizar esses criminosos”. Autores ativos no sistema de recompensa Quem contribuir com informações que levem à prisão dois autores de feminicídio no DF poderá receber a recompensa de R$ 5 mil por cada um. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores. Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) . A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação, em janeiro. Denúncias Quem tiver informações sobre foragidos pode contribuir com a Polícia Civil de forma segura e sigilosa, por meio dos seguintes canais: • Disque-denúncia: 197 (opção 0); • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • Presencialmente: em qualquer delegacia da PCDF. *Com informações da SSP-DF

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Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência

31/03/25 às 05:00, Atualizado em 31/03/25 às 07:51

Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF

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Informações que ajudem na prisão de autores de feminicídios poderão ser recompensadas

29/01/25 às 17:04, Atualizado em 29/01/25 às 14:16

A partir desta semana, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) poderá pagar recompensa a quem contribuir com a prisão de dois autores de feminicídio no DF. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores. Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (27) e desta quarta-feira (29). A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação. A utilização do sistema de recompensa foi escolhido a partir de reunião da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF, e solicitada pelos delegados responsáveis pelos casos. “Este não é um sistema utilizado com frequência, até porque é o último recurso a ser utilizado em uma investigação e temos índices bastante altos de resolução de homicídios e feminicídios no DF. A medida publicada possibilita também a participação da população nestes casos, que é feita de forma sigilosa”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A identidade de quem oferecer as informações úteis à investigação será mantida em sigilo | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Outros estados já utilizam o sistema de recompensas, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. A criação da medida no DF teve como base a experiência e a aplicabilidade do sistema nesses locais. O sistema foi instituído a partir da lei distrital 6.242 e prevê a utilização do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FuspDF), de onde os valores a serem pagos serão retirados. Os recursos contemplam ações realizadas pela SSP-DF e podem ser destinados a atender demandas específicas das forças de segurança locais. Somente serão pagos os valores nos crimes pré-determinados, como os hediondos e equiparados, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e os praticados por associação ou organização criminosa. Para outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade do oferecimento da recompensa em favor da contribuição da população com informações. Para que seja oferecida a recompensa, o delegado responsável pela investigação de um determinado crime deverá enviar a solicitação ao delegado-geral da Polícia Civil, que por sua vez submeterá ao secretário de Segurança Pública. Após avaliação do caso pelo chefe da pasta e definição do valor a ser pago, as informações serão publicadas. “Temos poucos foragidos pelos crimes de feminicídio no DF, mas o objetivo é que nenhum crime fique sem resposta efetiva” Marcelo Zago, coordenador da CTMHF Para o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, a medida será importante. “Temos poucos foragidos pelos crimes de feminicídio no DF, mas o objetivo é que nenhum crime fique sem resposta efetiva”, comenta. “Importante ressaltar que em todo o processo é resguardado o sigilo”, explica Lúcio Valente, policial da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quem tiver informações sobre os procurados deve entrar em contato com a PCDF por meio dos seguintes canais: Disque-denúncia: telefone 197 (opção 0); WhatsApp: 61 9862-61197; e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ou pessoalmente: em qualquer delegacia da PCDF. *Com informações da SSP-DF

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Programa Direito Delas participa de ato contra feminicídio na Estrutural

12/01/25 às 08:39, Atualizado em 12/01/25 às 08:39

A Cidade Estrutural foi palco na tarde deste sábado (11) de um ato público em memória de Ana Moura Virtuoso, jovem de 27 anos, brutalmente assassinada a facadas pelo companheiro no último domingo (5), marcando o primeiro feminicídio de 2025 no Distrito Federal. O evento, intitulado Por Ana e por todas as mulheres, começou às 17h e reuniu centenas de pessoas em frente à Capela Santa Luzia, próximo onde Ana morava. O intuito da mobilização também foi conscientizar a comunidade sobre a violência doméstica e a necessidade de políticas de proteção às mulheres. O intuito da mobilização também foi conscientizar a comunidade sobre a violência doméstica e a necessidade de políticas de proteção às mulheres | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, participou do evento e apresentou o programa Direito Delas, que oferece suporte às vítimas de violência. Acompanhada da equipe do programa do núcleo da Estrutural, ela enfatizou a urgência de relembrar as políticas públicas e a necessidade de união para combater o feminicídio, afirmando que “este ato é um símbolo de união e revolta contra a realidade de mulheres que ainda morrem apenas por serem mulheres”. “Estamos aqui na administração da Estrutural com o Direito Delas, que oferece atendimento psicológico, assistência social e apoio jurídico, para acolhermos e ajudarmos essas mulheres a reconstruírem suas vidas. São muitas profissionais para segurar a mão de vocês. A gente não quer alarde, a gente só quer fazer você voltar a acreditar que merece ser feliz e que a violência não faz parte da sua vida e nem da nossa”, destacou Marcela. A conselheira tutelar e uma das organizadoras do ato, Irene Nascimento, 42 anos, destacou a importância da manifestação afirmando que “a cada mulher perdida é uma ferida aberta na luta por justiça e igualdade”. “Do sentimento de revolta e da busca por justiça, nós, mulheres da comunidade, nos unimos para realizar este protesto”, declarou. A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, participou do evento e apresentou o programa “Direito Delas”, que oferece suporte às vítimas de violência Neste mesmo sentido, Juliana Salvador, chefe da sessão de atendimento à mulher da 8ª Delegacia de Polícia, localizada na Estrutural, ressaltou a importância de unir forças para mudar essa cultura de extermínio de mulheres. “Nós não somos coisas dos homens, nós somos seres humanos. A gente precisa mudar essa situação. Eles têm que entender que mulher não precisa de proteção, mulher precisa é de respeito”, disse. Núcleos de atendimento Podem ter acesso ao Direito Delas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, vítimas de estupro de vulnerável, vítimas de crimes contra a pessoa idosa e seus familiares, e vítimas indiretas de feminicídio. Já vítimas de estupro, roubos qualificados por restrição de liberdade, sequestro e cárcere privado, e vítimas indiretas de homicídio, latrocínio, de delitos relacionados à condução de veículos automotores que resultem na morte da vítima, e casos de desaparecimento de pessoas são atendidos no Centro Especializado de Atenção às Vítimas, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Confira os endereços dos núcleos de atendimento do Direito Delas no DF Estrutural ⇒ Endereço: Setor Central, Área Especial 5 ⇒ Telefones: (61) 2244-1130/ 98382-0189 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Brasília ⇒ Endereço: Estação Rodoferroviária Ala Central, Térreo ⇒ Telefones: (61) 2244-1118/ 2244-1119/ 2244-1282/ 98314-0626 ⇒ Horário de funcionamento: Das 8h às 17h Ceilândia ⇒ Endereço: Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora ⇒ Telefones: (61) 2244-1421/ 2244-1805/ 98314-0620 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Guará ⇒ Endereço: QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa ⇒ Telefones: (61) 2244-1419/ 2244-1803/ 98314-0619 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Itapoã ⇒ Endereço: Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II ⇒ Telefones: (61) 2244-1418/ 2244-1802/ 98314-0632 ⇒ Horário: 8h às 17h Paranoá ⇒ Endereço: Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras ⇒ Telefones: (61) 2244-1417/ 2244-1801/ 98314-0622 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Planaltina ⇒ Endereço: Promotoria de Justiça de Planaltina ⇒ Telefone: (61) 3555-2737/ 98314-0611 ⇒ Horário: Das 12h às 19h Recanto das Emas ⇒ Endereço: Estação da Cidadania – Ceu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1 ⇒ Telefone: (61) 2244-1424/ 2244-1808/ 98314-0613 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Samambaia ⇒ Endereço: Quadra QS 402, Conjunto G, Lote 01 ⇒ Telefones: (61) 2244-1422/ 98314-0792/ 98314-0631 ⇒ Horário: Das 8h às 17h São Sebastião ⇒ Endereço: Quadra 101, Conjunto 8 ⇒ Telefones: (61) 2244-1131/ 98314-0627 ⇒ Horário: Das 8h às 17h Gama ⇒ Endereço: Setor Leste Industrial, Sind QI 1 ⇒ Telefones: (61) 2244-1419/ 2244-1803/ 98314-0619 ⇒ Horário: Das 8h às 17h *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Participantes do Programa Acolher Eles e Elas visitam a Embaixada dos Estados Unidos

18/10/24 às 10:20, Atualizado em 18/10/24 às 10:58

A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma visita especial à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, reunindo 27 crianças e jovens do programa Acolher Eles e Elas. A iniciativa marca o início de uma colaboração inédita com a representação diplomática americana, que visa proporcionar uma experiência cultural enriquecedora e fortalecer os laços entre as instituições. Um grupo de jovens que perderam suas mães em decorrência do feminicídio e recebem um benefício mensal do GDF foi recebido na Embaixada dos Estados Unidos com crachás e brindes especiais | Foto: Vinicius de Melo/SMDF As crianças foram recebidas com crachás e brindes especiais, tornando o dia ainda mais memorável. Elas fazem parte de um grupo de 153 órfãos que perderam suas mães em decorrência do feminicídio e recebem um benefício mensal do Governo do Distrito Federal (GDF). Acompanhadas de seus responsáveis legais, as crianças e jovens tiveram a oportunidade de conhecer a atuação da embaixada, em um evento que buscou oferecer acolhimento e novas oportunidades. Funcionários brasileiros compartilharam suas experiências e trajetórias, destacando os desafios enfrentados e como o conhecimento da língua inglesa lhes abriu portas para oportunidades antes inimagináveis A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou o impacto positivo do programa na vida das crianças. “Hoje, estamos aqui para mostrar a essas crianças que o mundo é cheio de oportunidades. Queremos que elas se sintam valorizadas e saibam que podem sonhar alto. Conhecer a embaixada é um passo importante para despertar o interesse pelo intercâmbio cultural e pela língua inglesa,” afirmou Giselle. Funcionários brasileiros compartilharam suas experiências e trajetórias, destacando os desafios enfrentados e como o conhecimento da língua inglesa lhes abriu portas para oportunidades antes inimagináveis. Inspirados por essas histórias, os jovens atendidos aproveitaram para perguntar como poderiam aprender inglês de forma mais rápida, demonstrando grande interesse em desenvolver essa habilidade para alcançar novas metas no futuro. Ingrid Souza, irmã e responsável por um dos beneficiários, também expressou sua satisfação com a iniciativa. “É muito interessante para mostrar que há caminhos possíveis na vida. A vivência que estamos tendo aqui hoje reforça minha vontade de incentivar ele a aprender inglês, pois eu gostaria de ter aprendido na idade em que ele está” Entre os jovens presentes, Mariana Soares, de 14 anos, expressou sua empolgação com a experiência. “Foi incrível conhecer a embaixada e ouvir as histórias das pessoas que trabalham aqui. Eu achei uma iniciativa muito boa, eu já passei por muita coisa, e ter essa experiência traz conhecimento e tira o foco da nossa mente do que aconteceu e pelo que passei. Foi muito divertido, pude conhecer bem melhor a cultura dos Estados Unidos. Me tirou da tristeza da situação,” disse Mariana. Enquanto as crianças faziam um tour pela embaixada, explorando a cultura e a história dos Estados Unidos, a equipe técnica da Secretaria da Mulher organizou um bate-papo e dinâmicas de acolhimento para os responsáveis legais. Esse momento proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências, oferecendo apoio emocional e reforçando o cuidado com as famílias atendidas pelo programa. Ingrid Souza, irmã e responsável por um dos beneficiários, também expressou sua satisfação com a iniciativa. “É muito interessante para mostrar que há caminhos possíveis na vida. A vivência que estamos tendo aqui hoje reforça minha vontade de incentivar ele a aprender inglês, pois eu gostaria de ter aprendido na idade em que ele está. E também é uma oportunidade de abrir novas portas, tanto para nós que cuidamos quanto para ele, que ainda tem uma vida longa pela frente”, disse Ingrid. Após a parte interna do evento, as crianças participaram de atividades ao ar livre, explorando estações culturais americanas e aprendendo sobre a história e tradições dos Estados Unidos, enquanto desfrutavam de um lanche com itens típicos do país. *Com informações da SMDF

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Semana discute a prevenção ao feminicídio no DF

19/08/24 às 15:45, Atualizado em 19/08/24 às 15:57

Na tarde desta segunda-feira (19), a Secretaria da Mulher (SMDF) participou da abertura da 1ª Semana de Combate ao Feminicídio, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do DF. Com duração de 19 a 23 de agosto, o evento tem como tema Izabel Guimarães: Um Grito por Justiça, Um Chamado para a Ação. Parte das ações do Agosto Lilás, a iniciativa abrange uma série de eventos, painéis, mutirões de atendimento, diálogos interativos e apresentações culturais ー todos focados na conscientização e prevenção da violência contra as mulheres. Celina Leão: “Continuaremos incansáveis na busca por justiça e por um mundo onde todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF A vice-governadora Celina Leão, que anteriormente atuou como deputada distrital e foi uma das criadoras da Procuradoria da Mulher da CLDF, destacou a importância de apoiar as mulheres e de ressaltar que elas não estão sozinhas. “Hoje, temos legislações e uma rede de apoio para protegê-las. O GDF tem empenhado várias ações no combate ao feminicídio e continuaremos incansáveis na busca por justiça e por um mundo onde todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade”, disse a vice-governadora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, apresentou dados sobre a redução do número de feminicídios no DF de 2023 para 2024. “A criação da força-tarefa, envolvendo o GDF e outros órgãos do judiciário e da sociedade civil, foi essencial para desenvolver e implantar políticas públicas e entender o que os indicadores apontavam. A partir daí, levamos à população do DF mais informações, campanhas de prevenção, eventos e ações nas quais abordamos os tipos de violência, a importância da denúncia e outras formas de prevenir e combater a violência doméstica e familiar”, explicou Giselle Ferreira. Giselle Ferreira destacou a redução nos índices de feminicídio no DF do ano passado para cá Memória No dia 4 de fevereiro do ano passado, em Ceilândia, Izabel Aparecida Guimarães de Sousa foi brutalmente assassinada pelo companheiro dentro de casa, na frente da filha de 10 anos. Apesar dos esforços da equipe de resgate, ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Dias antes do ocorrido, ela havia compartilhado uma carta aberta nas redes sociais, expressando força e independência, além de fé na justiça divina. “Meu jeito assusta, minha independência intimida, meu amor próprio é suficiente, minha personalidade é forte, meu carisma conquista e minha sinceridade apavora. Resumindo, mulher bem resolvida”, escreveu ela. As palavras de Izabel são um testemunho de resiliência e determinação em viver plenamente, apesar dos desafios. *Com informações da Secretaria da Mulher

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Programa Acolher Eles e Elas oferece suporte financeiro e emocional a órfãos do feminicídio

04/08/24 às 10:07, Atualizado em 16/04/25 às 15:53

“É um apoio que vem para ajudar a família. Não é fácil você ter que formar uma criança que acabou de perder um parente querido de forma trágica. É preciso suporte para que ela não cresça perturbada”. É assim que José*, pai dos adolescentes Maria*, 15 anos, e João*, 12, resume a importância do Programa Acolher Eles e Elas, ofertado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a órfãos de vítimas de feminicídio. Com a ajuda do programa, José tem trabalhado para proporcionar uma vida menos dolorosa para os filhos. Este é o quarto mês que a política pública chega para a família e cada um dos jovens recebe, por mês, um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) e tem, uma vez por semana, uma sessão de acompanhamento psicossocial. Segundo ele, os apoios financeiro e mental têm feito a diferença. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A princípio eu não queria que as crianças recebessem o benefício, porque não queria mexer nessa ferida. Mas, vi que era importante e foi a melhor coisa que eu fiz”, afirma José. Foi a bolsa que realinhou as finanças da família. Após a morte da mãe dos meninos – assassinada pelo companheiro da época há dois anos –, José, que já criava as crianças após o divórcio, se viu em uma situação nunca imaginada: acumulando gastos com psicólogo, psiquiatra e terapeuta para dar o suporte necessário diante da situação vivenciada pelos filhos. “Quando a mãe deles morreu, a mais velha precisou de tratamento. Cheguei a gastar R$ 2,5 mil só para que ela tivesse um laudo psiquiátrico e gastava mais R$ 500 com apenas uma medicação. Então, esse benefício foi muito bom, porque consegui sair do sufoco e agora tenho como pagar as coisas para eles”, diz. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica. “É um dinheiro para investir neles. É importante formar uma criança que no futuro não seja uma próxima vítima ou até uma próxima pessoa a cometer um crime. Porque não podemos eliminar isso, porque é uma criança traumatizada. Então quando ela tem apoio e amparo, ela muda sua perspectiva”, avalia José. Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil O pai conta que o próprio GDF, por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), entrou em contato para oferecer o benefício. Na época, ele até duvidou do programa, mas hoje, com os filhos estabilizados financeiramente e com suporte psicológico, entendeu a importância do projeto. “Óbvio que, para mim, a prevenção do feminicídio é mais importante que o benefício. Ninguém quer isso, mas infelizmente acontece e as famílias precisam de amparo, porque ninguém está preparado para viver isso. Não dá para fugir dos problemas, então é importante este governo ter arrumado essa solução e a gente precisa abraçar a ajuda quando ela vem”, comenta. Benefício em números Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil. “[Com esse benefício] Buscamos garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Esse apoio financeiro é um passo crucial para assegurar que eles possam continuar seus estudos e receber o acompanhamento psicológico necessário”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Segundo o Estudo dos Feminicídios Consumados no Distrito Federal, desenvolvido pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a capital federal tem 392 órfãos de vítimas de feminicídios ocorridos entre março de 2015 e junho de 2024. Deste valor, 255 são menores de idade e 137 maiores. Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023 e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta. Acompanhamento diferenciado As meninas Fátima*, 16 anos, e Sara*, 13, são acolhidas pelo programa do GDF há cinco meses. Elas perderam a mãe há quatro anos, quando ela foi assassinada por um ex-namorado da época. A morte da matriarca foi um baque para as jovens, que passaram a morar com o pai depois de cinco anos da separação dele da mãe delas. “Foi um processo muito difícil para as duas e ainda é. Elas choram e ainda têm esse trauma”, lembra o pai Antônio*. Exatamente por isso ele destaca o papel do auxílio. “As meninas fazem o acompanhamento psicológico pelo programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que é um tratamento diferenciado e direcionado para o que elas passaram. Elas desabafam muito e sempre saem melhores das sessões”, comenta. “O dinheiro também está sendo superimportante para gente, porque pagamos o plano de saúde delas, os exames, os cursos que elas querem fazer e as coisinhas delas”, completa o patriarca. Antônio acredita que o programa é uma “ajuda muito bem-vinda”. “Essa é uma coisa que não tem reparo. Não tem um dinheiro que supra a perda que elas tiveram, mas pelo menos está ajudando para que elas tenham uma vida mais saudável e tranquila”, analisa. Programa Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio. O benefício é voltado para os órfãos em decorrência de feminicídio residentes do DF por no mínimo dois anos, menores de 18 anos ou até os 21 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para acessar o auxílio, é necessário apresentar uma documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração atestando o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, além de uma declaração de vulnerabilidade. As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. *Todos os beneficiários do programa e seus respectivos parentes são tratados com nomes fictícios na matéria para preservar a identidade dos jovens, seguindo um pedido das famílias e em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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DF registra redução de 63% nos feminicídios no semestre

03/07/24 às 05:01, Atualizado em 03/07/24 às 07:01

O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica é tema tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho de prevenção, investigação e campanhas que vem sendo realizado resultou na redução de 63% do total de feminicídios consumados no acumulado do primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A redução desses crimes mostra que nosso esforço conjunto tem dado certo, mas não há motivo para comemoração. Nossa meta é zerar os feminicídios no Distrito Federal, e continuaremos trabalhando cada vez mais para que não haja mais vítimas desse crime na capital federal. O governador Ibaneis Rocha confia no trabalho da Segurança Pública e tem sido incansável no apoio às ações de combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “É importante ressaltar que, no semestre, mais de dois mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. Isso mostra que o trabalho preventivo de nossas polícias tem sido essencial para se evitar casos mais graves.” A parceria com a sociedade civil também tem sido essencial nesse processo de redução, como explica o titular da SSP/DF. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema.” A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar | Fotos: Divulgação/SSP-DF A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas que contribuíram para essa queda nos crimes. “A redução de 63% dos feminicídios no primeiro semestre deste ano é um marco importante que indica progresso. Isso sinaliza que nossas ações e políticas estão surtindo efeito. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, e sentimos uma combinação de esperança e determinação para continuar a luta por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem temor. Estamos fortalecendo nossas redes de apoio e conscientização para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.” Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos De acordo com a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a redução nos índices de violência doméstica no Distrito Federal é, também, o reflexo do compromisso e dedicação da PMDF em garantir a segurança de nossos cidadãos. “Nossas estratégias integradas de policiamento preventivo e apoio às vítimas têm sido fundamentais para alcançar esses resultados positivos. Continuaremos a trabalhar arduamente para manter essa tendência de queda e proporcionar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.” Tecnologia na proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. A SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre prevenção da violência contra a mulher em eventos como o Na Praia e o Funn Festival “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A violência tende a aumentar progressivamente, e a denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial, e para quem ajuda, pode significar uma vida preservada.” Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 7.435 servidores se inscreveram no curso, desde a criação. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última ocorreu com profissionais que vão atuar no Na Praia, iniciado no último final de semana e segue com programação até setembro. O mesmo ocorreu no Funn Festival, evento musical que reuniu 14 mil pessoas por dia, de acordo com os organizadores. Neste primeiro semestre, 250 colaboradores foram capacitados. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. Forças de Segurança A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos cinco primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 7.454 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. A corporação iniciou, ainda, a fase presencial do curso Ressignificar. “Reafirmando o compromisso no enfrentamento à violência doméstica, a PMDF iniciou a fase presencial do curso em junho, aprimorando, desta forma, o atendimento realizado pelos policiais militares à população do Distrito Federal. A capacitação também reitera aos policiais militares à importância de fatores a serem observados e consignados em relatório durante o atendimento emergencial, permitindo que as equipes do Provid possam ter acesso a essas informações e buscarem uma segunda abordagem a essas vítimas, sob a ótica da prevenção e interrupção do ciclo da violência”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Esse apoio psicológico e jurídico pode ajudar a vítima de violência doméstica a se cuidar no interior de sua residência, naquele momento e local no qual a polícia não consegue estar presente para protegê-la”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Denuncie! Além do registro presencial de ocorrências em delegacias, a PCDF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: → E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br → Telefone 197, opção 0 (zero) → WhatsApp (61) 98626-1197 A PMDF está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP-DF

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Feminicídio zero em abril no Distrito Federal

01/05/24 às 14:28, Atualizado em 01/05/24 às 14:28

Nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024 no Distrito Federal. Este é o segundo mês consecutivo que não há registro do crime neste ano. Em março também não houve registro. No acumulado dos quatro meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado, a redução é de 64,28%. Neste ano foram registrados cinco feminicídios, enquanto em 2023 houve 14 no período. O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica vem sendo tratado de forma prioritária pela segurança e pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e também nas ações realizadas em parceria com a sociedade civil. Para tratar de forma ainda mais específica sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A marca de feminicídio zero nos meses de março e abril é resultado de ações entre órgãos do GDF e de parcerias com a sociedade civil | Fotos: Divulgação/ SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esta é uma conquista de toda a população. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas, tanto com as forças de segurança quanto com os demais órgãos do GDF, e em especial a Secretaria da Mulher, têm surtido efeito positivo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, incentivando a denúncia, em busca de parcerias e ações com foco na proteção das mulheres e no feminicídio zero no DF”, ressalta Avelar. “As ações em parceria com a sociedade civil, com empresas e imprensa, sobretudo, têm sido essenciais para a conscientização da população. Cada vez mais criamos oportunidades e formas de atuar em conjunto, como foi o caso do seminário que realizamos para a imprensa, os treinamentos por meio do projeto Empresa Responsável e reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitário”, completa o secretário. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas têm surtido efeito positivo” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 714 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Nos primeiros quatro meses deste ano, 11 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. “Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante e essas tecnologias garantem ainda mais segurança para mulheres que buscam o Estado para se protegerem. Nenhuma delas, desde que iniciamos esse serviço de proteção, foi vítima de feminicídio”, reforça Avelar. Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas: “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença. Mas também é um lembrete de que ainda há muito a ser feito. É uma mistura de esperança e determinação para continuar lutando por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo. A luta contra a violência de gênero deve ser constante, e todos nós temos o dever de promover uma sociedade mais justa e igualitária.” O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância da atenção com as mulheres. “Cuidem umas das outras, mantenham-se atentas aos detalhes. A escalada da violência é progressiva. Conversem sobre o assunto. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial e, para quem ajuda, pode ser a reafirmação de que situações de violência não são aceitáveis”. “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença” Giselle Ferreira, Secretária da Mulher Prevenção Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais da própria pasta e das forças de segurança, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 1.283 estão inscritos no curso e terão até o próximo dia 15 de maio para finalizar a primeira fase. Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última capacitação ocorreu com profissionais que atuarão no Funn Festival, com estimativa de circulação diária de 14 mil pessoas. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. O último ocorreu em Taguatinga, em parceria com Secretaria da Mulher, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). *Com informações da SSP-DF

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Parceria quer atrair jovens do ensino público para formação em Ciência, Tecnologia & Inovação

16/04/24 às 10:26, Atualizado em 16/04/24 às 10:26

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), Marco Antônio Costa Júnior, e o reitor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Carlos Juliano Longo, se reuniram nesta segunda-feira (15) para tratar de parcerias entre as instituições. O encontro foi no campus da UCB de Taguatinga. Durante o encontro, foi solicitado à UCB apoio na divulgação das inscrições da 3ª edição do Prêmio FAPDF de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) | Foto: Samuel Paz/UCB Em pauta, assuntos como o projeto que une esforços contra o feminicídio no Distrito Federal e a construção de um termo de cooperação para a criação de um projeto-piloto de formação continuada em pesquisa científica para jovens do ensino médio de escolas públicas do Entorno. Na ocasião, foi solicitado ainda à UCB apoio na divulgação das inscrições da 3ª edição do Prêmio FAPDF de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I). “Com esta parceria, queremos criar oportunidades para atrair mais a atenção dos jovens do DF e Entorno aos projetos de pesquisa em CT&I, contribuindo para a formação de futuros pesquisadores brasileiros”, disse o presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior. Além do presidente da FAPDF e do reitor da UCB, estiveram presentes na reunião a superintendente científica de tecnologia e de inovação da FAPDF, Renata Vianna; a professora-doutora em Química da UCB, Silvia Alcanfor; a chefe de gabinete da FAPDF, Ludimila Cruz; e o coordenador tecnológico da FAPDF, Gilmar Marques. *Com informações da FAPDF

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Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio debate estratégias de acolhimento

10/04/24 às 15:40, Atualizado em 11/04/24 às 07:08

Nesta quarta-feira (10), ocorreu a segunda reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, no Anexo do Palácio do Buriti. Durante a reunião, foram identificados pontos críticos e avaliadas medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Também foram apresentados relatórios sobre a ampla divulgação do programa, visando alcançar os beneficiários do programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo um salário mínimo (R$ 1.412) para cada órfão de feminicídio. Segundo o levantamento do primeiro trimestre, constatou-se a existência de 244 órfãos menores de idade, dos quais 93 já foram cadastrados, dois não foram aprovados por não atenderem aos requisitos e cinco recusaram o benefício. Os programas Acolher Eles e Elas e Direito Delas tiveram resultados apresentados no encontro | Foto: Tiago Peixoto/SMDF A subsecretária de enfrentamento à violência, Maíra Castro, destacou que nos primeiros meses de atividade, o Acolher Eles e Elas está transformando vidas. “Queremos atender o máximo de órfãos possível. Para isso precisamos estar em constante debate sobre como podemos acolher cada um em suas necessidades. Essa é uma rede que toca nosso coração, quando percebemos que as marcas do feminicídio são muito maiores do que a orfandade. Do crime em diante tem vidas que precisam ser assistidas”, disse. A equipe da Secretaria de Justiça (Sejus) apresentou o programa Direito Delas e discutiu a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção. Thalita Carrijo, diretora de Prevenção e Combate à Violência da Subsecretaria de Apoio à Vítima (Subav), informa que serão realizados ciclos de atendimentos individuais e em grupo. “Após o acolhimento, por meio do programa Direito Delas, os órfãos vão passar por atendimento social, psicológico e jurídico”. Atribuições Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, composta por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes de até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições. Fazem parte da rede as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher

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GDF promove diálogo sobre combate ao feminicídio

06/02/24 às 19:59, Atualizado em 07/02/24 às 08:24

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) promoveu, nesta terça-feira (6), um encontro com representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), do sistema de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e veículos de imprensa. O objetivo foi fomentar a discussão sobre o impacto das notícias sobre feminicídio na sociedade e ampliar a rede de proteção às mulheres, estreitando a comunicação entre a imprensa e o poder público. Durante a reunião, que contou com a participação da vice-governadora Celina Leão, especialistas trouxeram o panorama dos crimes ocorridos e falaram sobre a importância dos meios de comunicação na formação de opinião para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública (DPDF), a OAB e a imprensa é fundamental para erradicar a violência contra a mulher. “O que a gente busca é o feminicídio zero. Agora isso passa por uma mudança de cultura, que não ocorre do dia pra noite. É necessário um esforço muito grande, com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que a nossa intenção é a mesma. Estamos todos do mesmo lado e dispostos a contribuir”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “O que a gente busca é o feminicídio zero” | Foto: Paulo Jamir/SSP-DF Por sua vez, o coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago, apresentou os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF, demonstrando que a maior parte dos feminicídios no DF ocorrem com a utilização de instrumentos de uso comum, como facas, fogo, objetos contundentes e outros (79,5%), no interior de residências (73,5%). Também elencou que a maior parte das vítimas não registra ocorrências antes dos casos (68,3%), apesar de terem sofrido algum tipo violência anterior (65,2%). O coordenador-geral explicou que o uso das ferramentas de business intelligence (BI) utilizadas pela secretaria são essenciais para compreender o fenômeno e apoiar a tomada de decisões a partir de dados, a chamada “cultura data-driven”. Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes da imprensa e do poder público para elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT), com diretrizes para a cobertura jornalística dos casos envolvendo violência contra a mulher, em especial os casos de feminicídio. A ideia é criar uma rotina de transparência dos dados governamentais com a imprensa e fomentar uma transformação social por meio de uma cobertura jornalística pautada na ética e na responsabilidade social, focada na prevenção e erradicação dos feminicídios no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também participaram do encontro a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira; as comandantes-gerais da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), Mônica de Mesquita; o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick; as delegadas Letízia Lourenço e Ana Carolina Litran, das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs/PCDF), além de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Patrícia Galvão. Entre os representantes da imprensa, estiveram presentes jornalistas da TV Globo, do SBT, da TV Band, da CNN, do Correio Braziliense, da CBN, do Jornal de Brasília, entre outros. Mulher Mais Segura A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências. Nesse contexto, a Segurança Pública lançou uma série de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. A criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher, são exemplos das medidas lançadas pela pasta. *Com informações da SSP-DF

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GDF lança novo plano de combate à violência contra a mulher

11/01/24 às 15:43, Atualizado em 12/01/24 às 10:09

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Ações integradas amparam quase 20 mil mulheres em 2023

25/12/23 às 13:46, Atualizado em 25/12/23 às 10:46

[Olho texto=”“Foi um ano desafiador, com o aumento nos feminicídios, mas demos respostas. A pauta da mulher não foi só nossa, unimos 11 entes, entre secretarias, Defensoria Pública, Ministério Público. Trabalhamos em rede. Gostaríamos que nenhuma mulher tivesse sido morta e nossa meta é um dia chegar a zero, porque toda vida importa para nós”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes posicionam o Brasil na quinta colocação no ranking mundial do feminicídio. O crescimento dessa ocorrência no Distrito Federal levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a lançar uma grande força-tarefa em fevereiro deste ano, que começa a apresentar resultados. Se entre 2022 e 2023 os casos de feminicídio aumentaram, o ano se encerra com números melhores. No comparativo do primeiro semestre com o segundo semestre de 2023, os casos deste tipo de crime reduziram 50%, passando de 21 mortes para 11. “Foi um ano desafiador, com o aumento nos feminicídios, mas demos respostas. A pauta da mulher não foi só nossa, unimos 11 entes, entre secretarias, Defensoria Pública, Ministério Público. Trabalhamos em rede. Gostaríamos que nenhuma mulher tivesse sido morta e nossa meta é um dia chegar a zero, porque toda vida importa para nós”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Ela citou que mais de 300 órfãos do feminicídio vão passar a receber auxílio. Entre os avanços para coibir o crime, Giselle citou a lei que pune os agressores, inclusive com multa. Esse caminho de amparar, empoderar e apoiar as mulheres marcou o calendário do governo em 2023. A força-tarefa resultou em 37 ações de curto, médio e longo prazos, propostas e consolidadas por secretarias e órgãos como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). Monitoramento permite ação policial imediata para proteção de mulheres | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Dessa soma de forças foram criadas leis como a do auxílio aos órfãos do feminicídio e a da multa a agressores, num valor que pode chegar a até R$ 500 mil. O GDF também regulamentou o aluguel social para vítimas de violência doméstica, além de prestarem apoio jurídico e fortalecer o trabalho socioassistencial. Em 2023, governo fez quase 29 mil atendimentos em programas da Secretaria de Mulher, com mais de 19 mil amparadas, e investiu na construção e ampliação de espaços de acolhimento. ?Segundo a secretária da Mulher, os 28,8 mil atendimentos nos programas e equipamentos da pasta, como a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Casa da Mulher Brasileira e Centro Especializado de Atendimento à Mulher, mostram que elas sabem agora que há onde procurar ajuda. “Tivemos mais procura mesmo, conseguimos levar informação e esclarecer. Muitas mulheres não sabiam que viviam em um ambiente de violência. Ela é mais do que física, é patrimonial e psicológica. As pessoas têm procurado mais nossos equipamentos públicos e temos reformado esses espaços, capacitando os servidores”, observou Giselle Ferreira. Outro ponto observado pela secretária é a inclusão e educação dos homens na pauta contra a violência. “Antes afastava os autores de violência, queremos tratar também os homens. Temos que colocá-los nas pautas. Não adianta fazer palestras contra o feminicídio apenas para mulheres sendo que quem pratica o crime são os homens”, avaliou. “Por isso, fizemos parceria com a Secretaria de Segurança Pública com campanhas e palestras para que o homem não aceite piadas e comportamentos machistas e nos ajude. Ajudando hoje, pode salvar a sua irmã, alguém da família.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?Mais espaços Perto de encerrar o ano, o GDF anunciou a construção de mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB), no Sol Nascente. Serão investidos R$ 1,6 milhão no equipamento público. A unidade terá recepção, depósito, copa, banheiros e diversas salas especializadas, como coordenação técnica, atendimento individual, multifuncional, atendimento em grupo e convivência. Além disso, a CMB contará com brinquedoteca e fraldário. “Vamos inaugurar quatro novas casas, em Sobradinho II, São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente. Queremos descentralizar o serviço e estar presente onde temos a maior população vulnerável. A determinação do governador Ibaneis Rocha é estarmos mais próximos da população”, pontuou Giselle Ferreira. O Distrito Federal já dispõe de uma unidade completa em Ceilândia, onde foram feitos mais de 12 mil atendimentos no ano, incluindo cursos de capacitação profissional e apoio psicológico. As unidades de São Sebastião, Sobradinho II e Recanto das Emas estão em fase de construção e abrem as portas em 2024, assim como a do Sol Nascente.

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Campanha em terminais incentiva denúncias de violência contra mulheres

12/12/23 às 18:48, Atualizado em 16/04/25 às 12:23

Quem passou pela Rodoviária do Plano Piloto na manhã desta terça-feira (12) pôde presenciar o lançamento da segunda fase da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil. O objetivo é levar informação e conscientização às mulheres e homens que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires. A campanha incentiva mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, além de encorajar terceiros a fazerem denúncias anônimas. De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, o problema de violência contra a mulher envolve mais do que somente a mulher, mas também a família, os homens e toda a sociedade. “A violência é mais do que física e, às vezes, a mulher não sabe que está tendo esse tipo de violência. A gente tem que ir aonde a população está. Se a mulher, se a sociedade, se o homem não vai até a informação, a informação vai até eles. Só assim nós vamos virar essa página”, comenta a secretária. Secretária da Mulher, Giselle Ferreira: “A gente sabe que a violência não escolhe classe social, mas identifica que onde a mulher tem uma dependência econômica ela sofre mais” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A violência é como um incêndio, nunca começa grande. Então, a gente tem que entender esses sinais. Começa com palavras, com o empurrão, trocando senha, falando o que pode vestir, o que não pode vestir, controlando as amizades, deixando a mulher de ir ao seu vínculo familiar. São os sinais que a gente precisa divulgar cada vez mais”, ressalta. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a pasta está trabalhando de forma integrada com os demais órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). “É necessário que todos nós tomemos os esforços. É tão comum sermos acionados na segurança pública por vizinhos incomodados, por exemplo, com som de música alta. É interessante como ele é capaz de procurar a polícia para denunciar música alta, mas não denuncia o fato de que está ouvindo a vizinha ser agredida, espancada, aí nessas horas ele prefere não se envolver. Isso é errado, é um absurdo e a gente tem que mudar essa cultura de não participar e não denunciar. Em briga de marido e mulher, com certeza, a gente tem que ‘meter a colher’”, afirma o secretário. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “Em briga de marido e mulher, com certeza, a gente tem que ‘meter a colher'” Com um investimento de R$ 850 mil, a iniciativa pretende alcançar 100 mil pessoas diariamente. Na primeira fase, lançada em parceria com o Metrô-DF entre 28 de agosto e 27 de outubro deste ano, a SMDF alcançou cerca de 100 mil usuários do Metrô e 130 mil pessoas indiretamente, com ações presenciais em cinco estações e comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô. Sobreviventes da violência A administradora de Água Quente, Lúcia Gomes, também esteve no evento e trouxe relatos da própria história para trazer incentivo e fortalecer a campanha. “Eu sou uma sobrevivente da violência contra a mulher. Nós, mulheres, não podemos nos calar, principalmente depois de tudo que eu vivi, senti na pele. Mais do que nunca, eu estou abraçando essa campanha. É muito importante denunciar, não deixe que chegue ao extremo. Empurrou, xingou, fez qualquer coisa, já denuncia. Porque se você não vai percebendo, hoje ele te xinga, amanhã ele dá um empurrãozinho e você vai deixando. Quando pensa que não, você pode perder até sua vida se você não denunciar. Então, ao primeiro sinal de qualquer violência não deixe, não se cale e denuncie logo, para evitar o que aconteceu comigo. Eu quase perdi minha vida”, declara. Administradora de Água Quente, Lúcia Gomes: “Ao primeiro sinal de qualquer violência não deixe, não se cale e denuncie logo, para evitar o que aconteceu comigo. Eu quase perdi minha vida” A administradora também ressaltou a importância de a campanha ser realizada nos terminais rodoviários. “A gente vai atingir mais mulheres, que às vezes vêm trabalhar de manhã e voltam só à noite e, às vezes, não têm tempo de estar assistindo uma televisão, estar numa rede social. É muito bom trazer este projeto para rodoviária, que é um local que passa várias pessoas, às vezes você está passando ali, chama a atenção, vê o número de denúncia”, ressalta. Entre as pessoas que passavam próximo à campanha, estava Ricardo Castro, um jovem que já vivenciou o tema de perto. Ricardo perdeu a mãe para o feminicídio e sabe a urgência em efetuar as denúncias. “Tem que ser todo mundo, inclusive vizinhos, todo mundo tem que fazer sua parte. É importante, porque às vezes até a vítima fica com medo de denunciar. E quando o vizinho vê, tem essa atenção, esse cuidado, pode evitar muita coisa, pode salvar muitas vidas. Com base na educação, não só na escola como em casa, nunca passar pano, nunca apoiar. Nenhum motivo justifica um homem bater em uma mulher, nenhum”, frisa. Ricardo Castro, que perdeu a mãe vítima de feminicídio: “Sempre que presencio tento intermediar e não deixar acontecer. Não podemos esperar algo pior acontecer para só aí chamar a polícia” O auxiliar de farmácia também já chegou a presenciar um caso de violência contra uma mulher no Itapoã, onde um casal brigava e o homem tentava agredir a esposa. Imediatamente ele acionou a polícia. “Sempre que presencio tento intermediar e não deixar acontecer. Não podemos esperar algo pior acontecer para só aí chamar a polícia”, reforça. A técnica de secretariado Carlita Pereira de Araújo também passava pela Rodoviária e parou para participar do evento. Ela já trabalhou no canal de denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e destacou o momento escolhido para a campanha como essencial. “Essa campanha veio a calhar no final do ano. Nesse período, quando eu trabalhava lá, a demanda de denúncia era muito alta com os feriados prolongados. Já cheguei a trabalhar no Natal e Ano Novo, a gente teve um número muito grande de denúncias em decorrência do uso de bebidas alcoólicas, por exemplo”, relata. Carlita Pereira de Araújo: “A sociedade tem que ter consciência que para combater esse tipo de violência a gente tem que se unir e que a sociedade está ali para apoiar a mulher, confiando que o Estado tem uma rede de apoio que vai ampará-la” Carlita lembra que a violência contra a mulher é um problema de todos por ser um efeito dominó na sociedade. “Tanto as mulheres quanto as crianças daquela família sofrem. A filha acha que aquilo é um relacionamento normal, então ela vai ser agredida e vai achar normal, o filho acha que bater na mulher é normal, então tem que haver a quebra desse ciclo da violência. A sociedade tem que ter consciência que para combater esse tipo de violência a gente tem que se unir e que a sociedade está ali para apoiar a mulher, confiando que o Estado tem uma rede de apoio que vai ampará-la”, observa. Canais de atendimento à mulher O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros. Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190. Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197. Já atendimentos jurídicos para saber direitos, como guarda de filhos e outras questões, é disponibilizado o número 129, da Defensoria Pública, ramal 2. Além desses canais também há o site da Secretaria da Mulher e a rede social da pasta. Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) também atendem as mulheres, sendo oito espalhados pelo DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A mulher também pode procurar a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas e foca na autonomia econômica e capacitação da mulher. “A gente sabe que a violência não escolhe classe social, mas identifica que onde a mulher tem uma dependência econômica ela sofre mais”, pontua a secretária da Mulher. Segundo ela, 70% das mulheres que foram vítimas de feminicídio não procuraram ajuda e não denunciaram. Além disso, dados mostram que em 63% dos casos a família da vítima sabia da situação abusiva. “Procure ajuda, saia desse ciclo de violência. Mulher, não dê a segunda chance para esse ciclo. Quando tem a lua de mel, que é quando o homem fala que nunca mais vai acontecer, é onde acontecem as maiores violências. Nos ajude a divulgar, porque a informação empodera a mulher”, frisa Giselle. ?

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Agressores de mulheres que descumpriram medida protetiva são presos

27/11/23 às 16:14, Atualizado em 27/11/23 às 13:14

No último domingo (26), equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram acionadas após alarmes de descumprimento de medidas protetivas serem disparados na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que monitora vítimas e agressores 24 horas por dia. Os três transgressores foram presos. “A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. [Olho texto=”“A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Como parte integrante dos cinco eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, o Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do acolhimento e assistência aos órfãos e vítimas, o programa instaura ações de estímulo à denúncia e conscientização do público masculino sobre seu papel no enfrentamento à violência de gênero em escolas, por exemplo, onde são realizados encontros com especialistas no assunto, referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário. Em 2023, foram registradas 25 prisões, sendo quatro delas relacionadas ao monitoramento pelo aplicativo Viva Flor e 21 pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Atualmente, 535 vítimas são monitorados pelas tecnologias da SSP-DF. Mulher Mais Segura Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia de ações e, consequentemente, mais eficiência. O DMPP monitora, pela tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e agredida, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Em menos de 24 horas, efetuamos três prisões por violação de zonas de exclusão. O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma o tenente coronel Alexandre Carvalho. Importância da denúncia A Secretaria de Segurança Pública, forças de segurança e órgãos do Judiciário realizam campanhas frequentes de prevenção ao feminicídio. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica, convidando toda a população a repensar de que forma pode contribuir para a redução no número de casos. Segundo estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios (CTMHF), em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Canais de denúncia Além do atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, denúncias podem ser realizadas de forma online; pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190. *Com informações da SSP-DF

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Estudo aponta vulnerabilidades socioeconômicas de órfãos do feminicídio

20/09/23 às 19:10, Atualizado em 16/04/25 às 18:48

Nos últimos oito anos, pelo menos 320 pessoas ficaram órfãs no Distrito Federal devido a feminicídios. A perda da mãe por violência de gênero gera impactos profundos na vida do filho, independentemente da idade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) realizou uma pesquisa com 18 órfãos, com o objetivo de rastrear as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público e nortear a formulação de novas políticas públicas. A análise será publicada em breve pela pasta. ?Os resultados apontam que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625. A pesquisa comprova, portanto, a importância do Programa Acolher Eles e Elas, auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A medida pioneira no país foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de setembro e deve atingir, inicialmente, pelo menos 200 pessoas. O pagamento será de um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). A perda da mãe por feminicídio influencia diretamente em casos de depressão e baixa autoestima dos órfãos | Foto: Vinicius de Melo/ Secretaria da Mulher “A SSP tem entre suas missões a elaboração de estudos, relatórios e diagnósticos para subsidiar políticas públicas de segurança que se estendem a outras áreas de governo, reforçando nosso compromisso com a integração e integralidade em nossas ações”, pontua o titular da pasta, Sandro Avelar. “Esse estudo é extremamente importante para que se tenham diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”, acrescenta o secretário. Os resultados são considerados preliminares, mas já servem para embasar novos meios de proteção aos órfãos e a criação de um modelo para o atendimento em rede dos casos de forma individualizada, conforme avalia o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna. “Com o relatório, temos dois objetivos, que fazem parte do escopo de atuação da secretaria, que é prevenir novos feminicídios e evitar que os órfãos desse crime sigam uma carreira criminal”, afirma. [Olho texto=”“Esse estudo é extremamente importante para que se tenham diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Também houve a avaliação da relação dos órfãos com a escola, os hábitos e a autoestima do público-alvo. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das órfãs em relação aos órfãos. Em um dos casos, a perda da mãe influenciou diretamente no desenvolvimento de depressão e baixa autoestima. ?“O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, avalia o tenente-coronel. Além disso, conforme o estudo, os responsáveis pelos órfãos também reconhecem que sofreram impacto psicológico devido à perda da vítima, mas que, na maioria dos casos, não tiveram acesso a tratamento psicológico. O estudo [Olho texto=”Foram entrevistados 18 órfãos, sendo 12 meninos e 6 meninas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Inédita na capital federal, a pesquisa de natureza qualiquantitativa foi realizada entre setembro e novembro de 2022 seguindo roteiro semiestruturado. Foram entrevistados 18 órfãos, sendo 12 meninos e 6 meninas. À época da pesquisa, oito entrevistados tinham menos de 9 anos – sendo o mais novo com 2 anos, sete tinham de 10 a 18 anos e três já eram maiores de 18 anos – sendo que o mais velho tinha 24 anos. ?Também participaram 13 responsáveis pelos órfãos, com idade média de 42,6 anos – nove mulheres e quatro homens. Quando responderam ao estudo, cinco estavam casados e seis solteiros. Sete completaram o ensino médio, quatro chegaram só até o ensino fundamental e dois concluíram o ensino superior. Em relação ao parentesco, quatro do total de entrevistados eram filhos das vítimas de feminicídio. Outros quatro eram mãe ou pai da mulher assassinada. O auxílio [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para receber o auxílio a órfãos do feminicídio, serão observados alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. O programa está em fase de regulamentação. “Cuidar e oferecer suporte àqueles que se tornam órfãos devido à violência de gênero é uma prioridade urgente. Isso implica não apenas na prestação de ajuda imediata, mas também no compromisso contínuo de construir uma sociedade mais segura e igualitária, em que a violência de gênero seja prevenida e erradicada”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Como governo, reconhecemos a importância de garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos essenciais, como habitação, alimentação e educação. Assim, estamos criando caminhos seguros com perspectivas de um futuro melhor”, finaliza. ?Como denunciar violência contra a mulher A Delegacia Especializada da Mulher é um dos locais que acolhem as vítimas de feminicídio | Foto: Divulgação/ SSP-DF ? Ligue 190 – PMDF – Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ? Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ? Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) – Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Os canais de comunicação também podem ser os telefones de plantão – (61) 3207- 6172/ 3207- 6195 – e o e-mail deam_sa@pcdf.df.gov.br ? Ligue 197 – Disque Denúncia – A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online neste site. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Veja outros canais de denúncia de violência de gênero aqui.

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Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio

04/09/23 às 10:53, Atualizado em 24/05/24 às 08:28

A lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagamento, em caráter temporário, de um auxílio a órfãos de feminicídio no DF, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida é pioneira no país. Dispositivo legal reforça o combate ao feminicídio; vice-governadora Celina Leão lembra que “as mulheres precisam ter coragem de denunciar e procurar uma rede de atendimento” | Foto: Divulgação/SSP [Olho texto=”Verba para o programa será do orçamento da Secretaria da Mulher do DF ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir desta data, entra em vigor o programa Acolher Eles e Elas, com a oferta de assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no valor de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). O objetivo é amparar crianças e adolescentes que perderam as mães em virtude desse crime, suprindo necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e cultura e lazer. Pioneirismo “Brasília hoje dá o bom exemplo, criando programas e projetos e uma rede de atendimento”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. “O pioneirismo é para que os outros estados acompanhem essa legislação. Ainda temos muito que caminhar. A perda de cada uma dessas mulheres, para nós no DF, é como se estivéssemos enfrentando um grande gigante, que é o preconceito, o machismo estrutural. As mulheres precisam ter coragem de denunciar e procurar uma rede de atendimento.” Para receber o benefício, é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. Além de custear o auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Também estão previstas parcerias com entidades públicas e privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Força-tarefa O projeto de lei do auxílio foi encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) em 16 de agosto e aprovado em 22 de agosto por todos os 23 deputados distritais presentes em plenário. A ideia de pagar o benefício foi discutida ao longo da força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada pelo GDF em fevereiro e repercutida, em abril, com a divulgação de 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas pela administração pública. Também foram publicados os decretos que dispõem sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino e o que institui mecanismo para coibir a violência contra a mulher, com multa que vai de R$ 500 até R$ 500 mil.

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GDF sanciona auxílio a órfãos do feminicídio e regulamenta multa a agressor

01/09/23 às 12:40, Atualizado em 16/04/25 às 13:37

A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (1º). Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Vestida com uma camisa com os dizeres “#NãoAoCovarde não seja covarde. Homem que agride mulher é covarde”, e nas costas “Violência contra a mulher é crime, denuncie, disque 190”, Celina Leão fez um forte discurso de proteção às mulheres e de que o governo adotará todas as medidas para proteger o público feminino e punir agressores. “O que nós fizemos aqui não é pouco, vai repercutir nas futuras gerações. É educação dentro das escolas para os jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente, é punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saúde, gasta todo um aparato para acolher a vítima de violência, e o homem agressor, até agora, não tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vão começar a repensar duas vezes”, destacou Celina Leão. Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício. Para receber o benefício é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Esse programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Além do auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também podem ocorrer. Multa para agressores de mulheres Também foi regulamentada a lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê aos agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento. A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em dois terços. O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa. “É triste ver que precisamos de tantas proposições de leis enquanto não temos nossos direitos garantidos. Leis como essas são para falar: sociedade, precisamos cuidar dessas mulheres, senão vamos viver um ciclo sem fim de violência. Amém e acolham essas pessoas”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao falar da importância do governo adotar todas essas medidas. Já o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vítimas levará em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serão utilizados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Combate ao machismo na rede pública de ensino O terceiro ato assinado pela governadora em exercício foi o decreto que regulamenta a Lei nº 5.806/2017 para combater o machismo na rede pública de ensino e valorizar as mulheres. O texto prevê que as escolas organizem atividades didáticas e informativas de combate ao machismo. Também determina que, durante o mês de março, seja instituída a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para valorização feminina e combate à opressão e desigualdade. “Trabalhamos a rede pública para isso e incluímos no calendário de 2024, na última semana de agosto, uma semana de combate à violência contra mulher e a violência de gênero. Vai estar no calendário todos os anos. Isso não significa que seja só na última semana de agosto, porque a rede está trabalhando constantemente na formação dos profissionais com o programa Maria da Penha Vai à Escola e outras medidas para coibir essa cultura machista que ainda é muito forte na sociedade”, pontuou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O decreto ainda estipula a criação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Machismo e Valorização da Mulher para atuar na rede pública de ensino, composto pelas secretarias de Educação, da Mulher, de Justiça e Cidadania e entidades da sociedade civil.

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Programa Acolher Eles e Elas oferece apoio financeiro e emocional a mais de 180 órfãos de feminicídios

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GDF sanciona auxílio a órfãos do feminicídio e regulamenta multa a agressor

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