GDF habilita contribuintes para novas regras da Reforma Tributária
A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal: além de representar uma consciência cidadã, mantém os negócios regularizados e com boa reputação. Por isso, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo Microempreendedor Individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária, que alterou todo o modelo brasileiro de cobrança e arrecadação de impostos. Processo de emissão de notas para contribuintes que recolhem ICMS já está sendo simplificado; prazo para adequação vai até o dia 30 deste mês | Foto: Arquivo/Agência Brasíiia Como forma de simplificar o processo de emissão de documentos para este tributo específico, o Governo do Distrito Federal (GDF), já começou a adotar normas e regras para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, a NFF. Com isso, todo o processo de emissão de notas para este tributo específico foi simplificado, especialmente para os MEIs. O uso via aplicativo para emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) já está sendo amplamente utilizado por produtores rurais (pessoa física) do Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]A Reforma Tributária prevê a emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) pelos contribuintes do IBS que estão enquadrados no Simples Nacional, inclusive, o Microempreendedor Individual. A habilitação para uso do NFF ocorrerá apenas a partir de 1º de julho deste ano. O Manual de Orientação de Uso da NFF está disponível neste link. O aplicativo pode ser baixado para Android ou para IOS. Auditores da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçam: as empresas do Simples Nacional poderão emitir NFC-e por meio do aplicativo, enquanto o MEI poderá emitir os dois tipos de documentos — NF-e e NFC-e. O GDF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) se adequem à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prazo para nova nota fiscal de serviços é prorrogado até 31 de maio no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. A medida vale para contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão (webservice) e tem como objetivo garantir uma transição mais estável para o novo modelo. A secretaria reforça a necessidade de que esses contribuintes atualizem e testem o ambiente de homologação o quanto antes, a fim de evitar inconsistências operacionais durante a mudança. [LEIA_TAMBEM]A Subsecretaria da Receita lembra que o cadastro no ambiente de homologação já está disponível. “Por isso, é fundamental que eles iniciem os testes para validar processos e se familiarizar com o novo sistema”, afirma o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares. Para reduzir possíveis impactos, a Seec-DF divulgou, há uma semana, o manual de preenchimento da nova NFS-e, elaborado pela empresa Nota Control, responsável pelo desenvolvimento do sistema. O material pode ser acessado no site da pasta. Dúvidas sobre a emissão da NFS-e podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.df@notacontrol.com.br. Também está disponível atendimento telefônico pelo número (67) 3041-2075, voltado a contadores e técnicos contábeis. Confira aqui o manual com exemplos de XML e XSD para validação e o validador da estrutura do XML (webservice de homologação).
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Edital de vagas remanescentes da UnDF tem inscrições prorrogadas até o dia 11
Interessados em concorrer a uma das 214 vagas remanescentes em 11 cursos de graduação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) ganharam mais tempo para participar da seleção. As inscrições foram prorrogadas até o dia 11 deste mês e devem ser feitas exclusivamente pelo site da UnDF. Arte: Divulgação/UnDF O edital foi lançado em 18 de dezembro, com vistas ao ingresso no primeiro semestre de 2026. As vagas são distribuídas nas modalidades ampla concorrência, cidadãos com 60 anos ou mais e pessoas em privação de liberdade que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no Distrito Federal. Distribuição de vagas De acordo com o edital, há vagas remanescentes para as graduações em matemática, letras – português e inglês, gestão ambiental, atuação cênica, produção cultural, dança, economia e nutrição. Confira aqui! Diferentemente dos processos seletivos tradicionais da UnDF, além de comprovar a conclusão do ensino médio, os candidatos deverão elaborar uma carta de intenção que será avaliada considerando critérios de apresentação pessoal, interesse pelo curso e impacto social e profissional. O modelo do documento está disponível para download no site da UnDF. No ato da inscrição, o candidato deverá preenchê-lo e enviá-lo em formato PDF, conforme as regras descritas no edital. Candidatos em privação de liberdade, que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no DF devem apresentar alvará de soltura ou comprovante de cumprimento de pena, ou comprovar participação em uma das cinco últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Faça aqui sua inscrição. *Com informações da UnDF
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Prazo prorrogado para entrega de documentação do RenovaDF
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) prorrogou o prazo para entrega da documentação e confirmação de matrícula dos selecionados na segunda chamada do terceiro ciclo/2025 do programa RenovaDF. Programa RenovaDF tem como foco a geração de renda e inclusão social | Foto: Divulgação/Sedet-DF Conforme comunicado oficial, o novo prazo vai até o dia 11 deste mês. O procedimento é obrigatório para garantir a participação nas atividades do programa. O RenovaDF é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que oferece capacitação profissional aliada à recuperação de espaços públicos, promovendo qualificação, geração de renda e inclusão social. A lista de convocados permanece a mesma e está disponível nos canais oficiais da Sedet-DF. Os candidatos devem apresentar a documentação exigida dentro do novo prazo para assegurar sua matrícula. Confira o edital de prorrogação do prazo. *Com informações da Sedet-DF
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Prorrogado o prazo para inscrição no Colégio Eleitoral do Conjuve-DF
Foi prorrogado para a próxima terça-feira (27) o prazo para jovens entre 18 e 29 anos de idade escolherem seus representantes do Conselho de Juventude do Distrito Federal, o Conjuve-DF. Conselho ajuda a dar visibilidade e voz aos jovens do DF | Foto: Divulgação/SEFJ Em processo coordenado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), as eleições ocorrem em 28 de junho. Pela primeira vez, os jovens do DF poderão escolher de forma direta os conselheiros que vão servir como interlocutores entre a juventude e o poder público. O mandato possui duração de dois anos. “Com a eleição do Conjuve-DF, daremos mais voz e visibilidade aos anseios dos jovens, e o resultado será uma juventude mais conectada aos seus direitos e deveres para um DF com mais oportunidade e qualidade de vida a essa população”, afirma o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. Faça aqui sua inscrição. Próximas etapas ⇒ Inscrição no Colégio Eleitoral: até o dia 27 de maio ⇒ Campanha eleitoral: até 27 de junho ⇒ Eleição: 28 de junho ⇒ Divulgação dos resultados: até 4 de julho ⇒ Posse dos eleitos: 12 de agosto. *Com informações a Secretaria da Família e Juventude
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RenovaDF aceita inscrições para cadastro reserva até esta quinta (9)
O programa RenovaDF, iniciativa de qualificação profissional voltada à área da construção civil, prorrogou as inscrições para cadastro reserva até quinta-feira (9). Anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), a medida foi tomada para atender à alta demanda de interessados. Programa oferece mais uma oportunidade pra cadastro reserva; já foram disponibilizadas 1.500 vagas em diferentes áreas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O RenovaDF oferece capacitação gratuita em diversas áreas, como carpintaria, jardinagem, elétrica, hidráulica, serralheria e alvenaria. Com uma carga horária total de 240 horas, os cursos são ministrados em turnos matutino, vespertino e noturno, promovendo flexibilidade aos participantes. Nas aulas práticas são reformados equipamentos e espaços públicos do Distrito Federal. Os selecionados devem fazer a confirmação de matrícula em uma das agências do trabalhador. Após a disponibilização de 1.500 vagas em seu primeiro ciclo, o programa abre uma oportunidade adicional para cadastro reserva, garantindo que mais pessoas possam ser contempladas futuramente. O RenovaDF é uma ação estratégica do Governo do Distrito Federal (GDF) para promover o desenvolvimento econômico e social, ao preparar mão de obra qualificada e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho. Com uma abordagem prática e inclusiva, a iniciativa tem sido reconhecida como um instrumento de transformação na vida de seus participantes. *Com informações da Sedet-DF
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Inscrições abertas para o processo seletivo dos programas de residência multiprofissional
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) prorrogou até 9 de janeiro o prazo das inscrições para os seus dois programas de residência multiprofissional, um em urgência e emergência e outro em oncologia, no Hospital de Base (HBDF). Ao todo são 14 vagas nas áreas de enfermagem, nutrição, fisioterapia e farmácia. Bolsa para estudantes aprovados na seleção será de R$ 4,1 mil, com 60 horas de jornada semanal | Foto: Divulgação/IgesDF Os estudantes graduados que forem aprovados no processo seletivo receberão bolsa no valor de R$ 4.106,09 para uma jornada de 60 horas semanais. As inscrições para o processo seletivo devem ser feitas no site do IgesDF. A taxa de inscrição é de R$ 149. Mais informações sobre o processo seletivo, como objetivos do programa, requisitos dos candidatos e descrição dos cargos e vagas, podem ser consultadas no edital, disponível na página do instituto. *Com informações do IgesDF
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Prorrogado prazo para conclusão de habilitação de condutores
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), vinculada ao Ministério dos Transportes, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do processo de habilitação de condutores. Decisão vale para quem concluiu a carga horária prática das aulas até o dia 31 deste mês | Foto: Divulgação/Detran-DF Assim, o prazo previsto anteriormente foi prorrogado por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática neste ano e que tenham como prazo final de conclusão de seu processo o dia 31 deste mês (terça-feira). A Senatran reforça que essa extensão é válida exclusivamente para candidatos que tenham concluído a carga horária prática das aulas até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os Detrans de todo o país poderão agendar e aplicar os exames práticos de direção até a nova data. Para implementar a mudança, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) foi atualizado, permitindo o registro das transações relacionadas à conclusão do processo de formação de condutores dentro do prazo estendido. A iniciativa abrange milhares de futuros condutores em todo o país, oferecendo um período adicional para que finalizem os requisitos necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). *Com informações do Detran-DF
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Prazo para manifestar interesse no Residencial Horizonte termina no dia 31
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) prorrogou, nesta quarta-feira (10), o prazo para manifestação de interesse no Residencial Horizonte, que conta com 420 unidades habitacionais. Agora, o período vai até as 18h do dia 31 de agosto. Os interessados devem realizar a manifestação exclusivamente pelo aplicativo Codhab Cidadão. Com apartamentos de até 68,36 m², o Residencial Horizonte é destinado aos candidatos habilitados no programa Morar Bem | Foto: Divulgação/Codhab Localizado na Quadra 105 do Sol Nascente, o empreendimento, que já teve 280 unidades entregues, é destinado aos candidatos habilitados no programa Morar Bem e que possuem renda de R$ 1.800,01 a 12 salários mínimos. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS, basta acessá-lo e verificar na aba de notificações. Os apartamentos têm entre 56,69 m² e 68,36 m² e compostos de dois e três quartos, sala, cozinha e banheiro. O residencial conta, ainda, com bicicletários, salão de festa, estacionamento interno para 25 veículos e outro externo, com dez vagas rotativas. Após o prazo de manifestação ter encerrado, o candidato deve aguardar o contato da construtora Unik para agendar uma visita e analisar o crédito para financiamento de uma unidade. A ordem de chamamento será conforme a classificação no programa. *Com informações da Codhab
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Pagamento de tributos é prorrogado para o próximo dia 15
Serviços como o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de Débitos serão excepcionalmente prorrogados para o dia 15 deste mês. A medida se deve à necessidade de manutenção técnica do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf), que afetará as funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do DF. Outras operações disponíveis no portal também poderão ser envolvidas pelas operações no Sitaf durante esse período. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que pagamentos feitos durante a manutenção serão processados normalmente, garantindo a quitação dos tributos que venceriam entre os dias 7 e 10 deste mês. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). “Agradecemos a compreensão da população enquanto realizamos a manutenção, visando à melhoria dos serviços oferecidos pela pasta”, pontuou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
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Vencimento do IPVA prorrogado para 3 de março
A Secretaria de Economia alterou a data de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inicialmente previstos para esta semana, de 21 a 25 de fevereiro, os vencimentos seriam de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Entretanto, devido ao grande fluxo de acesso aos canais de emissão do documento, no primeiro dia de vencimento, a pasta prorrogou o prazo de pagamento do imposto de todos os veículos para o próximo dia 3 de março. As medidas facilitam o pagamento, com o objetivo de reduzir o impacto do imposto no bolso do brasiliense | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A mudança foi publicada por meio da Portaria nº 77, na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (22) e tem como objetivo permitir que os contribuintes aproveitem o desconto de 10% no pagamento da cota única. Anteriormente, este desconto era de 5%, mas foi ampliado para incentivar a quitação à vista. O IPVA também pode ser pago em seis parcelas mensais, até julho deste ano. As medidas facilitam o pagamento, com o objetivo de reduzir o impacto do imposto no bolso do brasiliense. [Olho texto=”Os participantes do Nota Legal que fizeram indicação de créditos para desconto no IPVA devem gerar os boletos pelo site ou pelo app para atualizar o valor final com o desconto” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os carnês do IPVA 2022 foram enviados pela Secretaria de Economia por correspondência para os endereços cadastrados. No entanto, caso o contribuinte não esteja com o boleto em mãos no momento do pagamento ou queira emitir o próprio documento, basta acessar o Portal de Serviços da Receita do DF ou o aplicativo Economia DF. Pelo site, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. O sistema oferece então as opções para imprimir boleto, salvar o documento virtual, copiar o código de barras ou parcelar no cartão de crédito. Para pagamento com cartão, o contribuinte é direcionado para os sites das empresas credenciadas para fazer o serviço. As taxas de juros deste parcelamento variam de acordo com o serviço escolhido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já no aplicativo Economia DF, ao informar o Renavam, o contribuinte pode copiar diretamente a linha digitável do código de barras para realizar o pagamento pelo app do seu banco. Os participantes do Nota Legal que fizeram indicação de créditos para desconto no IPVA devem gerar os boletos pelo site ou pelo app para atualizar o valor final com o desconto. *Com informações da Secretaria de Economia
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Suspensão de pagamentos de contratos da carteira imobiliária tem prazo prorrogado
Foto: Arquivo / Agência Brasília A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) prorrogou, por mais 90 dias, o prazo de suspensão dos pagamentos de parcelas dos contratos de financiamentos de sua carteira imobiliária. Não estão incluídos os imóveis que fazem parte do programa Morar Bem/Minha Casa, Minha Vida. Com a medida, estão dispensadas de pagar as parcelas durante esse período as famílias que tenham adquirido imóveis do patrimônio da Codhab-DF por meio de associações e cooperativas habitacionais vencedoras de certames licitatórios e/ou seus associados, ou por meio da venda direta. Também se incluem nesse grupo os templos religiosos. A prorrogação desse prazo, informa a companhia, tem como objetivo aliviar o impacto econômico na vida das pessoas e garantir a segurança de todos, respeitando os critérios de prevenção da Covid-90 que determinaram o isolamento social. A suspensão pode ser prorrogada ou interrompida a qualquer tempo pela Codhab. * Com informações da Codhab
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