Aberto processo para modernizar sistemas de atendimento nas unidades de saúde
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) abriu processo para aquisição de aparelhos de TV, terminais de autoatendimento e computadores compactos que serão utilizados nas unidades administradas pelo instituto. A iniciativa busca modernizar os sistemas de chamada de pacientes, melhorar a organização do atendimento e oferecer mais agilidade e conforto à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Novos terminais vão dar mais agilidade ao processo de autoatendimento nas unidades de saúde | Foto: Divulgação/IgesDF Os equipamentos serão distribuídos entre hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) geridos pelo IgesDF, incluindo unidades em fase de construção. Os aparelhos de TV serão utilizados como painéis de chamada, auxiliando na comunicação visual e na organização do fluxo de pacientes dentro das unidades. Já os terminais de autoatendimento devem contribuir para melhorar etapas do atendimento e reforçar a modernização dos serviços prestados à população. Os computadores compactos serão utilizados para dar suporte ao funcionamento dos sistemas tecnológicos das unidades. Melhora no fluxo Os novos equipamentos vão substituir aparelhos atualmente utilizados nos serviços de saúde, alguns desses recebidos anteriormente por meio de doações. A atualização tecnológica busca assegurar maior estabilidade operacional e reforçar o funcionamento dos serviços assistenciais. [LEIA_TAMBEM]O registro de preços será feito por meio do Edital nº 033/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item, em modo de disputa fechado, entre as propostas que atenderem às exigências previstas no processo. “Os painéis e terminais ajudam a organizar o fluxo de atendimento, melhoram a comunicação com os pacientes e oferecem mais suporte às equipes assistenciais”, enfatiza o coordenador de Telecomunicações do IgesDF, Hirlei Nascimento. “Por isso, é fundamental manter esses equipamentos atualizados e em pleno funcionamento.” Os fornecedores interessados devem fazer a leitura completa do edital para verificar os requisitos técnicos e as condições estabelecidas no processo seletivo. As propostas devem ser enviadas por meio da plataforma Apoio Cotações. Serviço ♦ Aquisição de TVs, terminais de autoatendimento e computadores compactos → Edital de Seleção de Fornecedores nº 033/2026 → Identificação SEI: 04016-00153572/2025-39 → Número da cotação: 1537411 → Período para envio de propostas: de 18 a 29 deste mês, até as 23h55 → Plataforma: www.apoiocotacoes.com.br. *Com informações do IgesDF
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Divulgado resultado preliminar para integrar o Conplan
Sessenta e seis entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15). Conselho acompanha e auxilia a administração pública na formulação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Participam do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para novembro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática por meio do engajamento da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”. O procedimento estará aberto desta quarta-feira (16) às 23h59 do dia 22 deste mês. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem-fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. Já a lista final das entidades credenciadas por segmento para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. *Com informações da Seduh-DF
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Aberto processo de afastamento remunerado para estudos
Foto: Divulgação Até 9 de agosto, está aberta a primeira etapa de inscrições do processo seletivo de afastamento remunerado para estudos. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), para proporcionar a melhoria da qualidade da educação pública do DF e incentivar a formação continuada dos profissionais, tanto da carreira magistério público quanto da assistência à educação. Devido à pandemia de Covid-19, as datas referentes às inscrições, aos resultados preliminares, aos períodos de interposição de recursos e à divulgação dos resultados finais serão divididas em três períodos. O objetivo é minimizar os impactos causados pelo isolamento social nos calendários acadêmicos das instituições educacionais de nível superior. Dessa forma, a primeira etapa, aberta na terça-feira (14), vai até 9 de agosto, com divulgação do resultado preliminar em 21 daquele mês. Já a segunda etapa abre inscrições entre 10 e 30 de agosto, com resultados divulgados em 8 de setembro. Candidatos à terceira etapa, por sua vez, poderão se inscrever de 31 de agosto a 20 de setembro, vindo o resultado a ser divulgado em 29 de setembro. A autorização do afastamento remunerado para estudos será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Incentivo aos docentes “A formação continuada de nossos professores é uma das prioridades da nossa gestão”, pontua o secretário de Educação, Leandro Cruz. “Para isso, precisamos apoiar e incentivar nossos docentes, que estão na ponta, em contato direto com os estudantes, mas também são linha de frente no processo de ensino e de aprendizagem. Num momento tão difícil, como o de agora, que nos exige inovação e criatividade nas práticas pedagógicas, esse apoio na formação é mais importante do que nunca.” Atualmente, a secretaria conta com 383 servidores estudando em instituições no Brasil e 82 servidores em instituições fora do país. “O afastamento remunerado para estudos democratiza o processo de desenvolvimento profissional, pois atende as duas carreiras da SEE”, explica o subsecretário da Eape, André Lúcio Bento. “É, possivelmente, a maior política de incentivo e apoio a estudos e pesquisas entre todas as secretarias de Educação do Brasil”. [Olho texto=”“O afastamento remunerado para estudos democratiza o processo de desenvolvimento profissional, pois atende as duas carreiras da SEE”” assinatura=”André Lúcio Bento, subsecretário da Eape” esquerda_direita_centro=”centro”] Na carreira magistério, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 199 vagas, sendo 47 em programa de pós-graduação stricto sensu, contemplando doutorado e pós-doutorado, e 152 vagas em programa de pós-graduação stricto sensu, para curso de mestrado acadêmico ou profissional. Essas vagas e destinam a servidores em regime de 20 horas ou 40 horas semanais. [Numeralha titulo_grande=”199″ texto=”Total de vagas a serem ofertadas no segundo semestre para a carreira magistério” esquerda_direita_centro=”centro”] Para os servidores de 30 horas ou 40 horas semanais da assistência à educação, serão ofertadas, também no segundo semestre, 83 vagas. Desse total, 50 são para especialização em programa de pós-graduação lato sensu, 28 para curso de mestrado acadêmico ou profissional e cinco para curso de doutorado e pós-doutorado em programa de pós-graduação stricto sensu. Como participar Para participar do certame, o servidor interessado deve iniciar o processo no SEI, conforme orientações dispostas nos editais. No Portal da Eape, há tutoriais detalhados, em texto e em vídeo, de como autuar o processo e inserir toda a documentação necessária, sem necessidade de sair de casa. Haverá também reunião virtual com a equipe da Eape para esclarecimentos sobre as portarias e os editais recém-publicados. Mesmo os servidores que não estiverem inscritos, aprovados e/ou matriculados em um curso de pós-graduação podem participar do processo seletivo. Nesse caso, é preciso iniciar o processo de afastamento sem apresentar o comprovante exigido – documento que deverá ser apresentado na fase de recursos, para dar prosseguimento ao trâmite. A SEE garante, anualmente, a oferta de vagas para afastamento remunerado para estudos, por meio do processo seletivo assegurado pelas leis nº 5.105 e nº 5.106, de 3/5/2013, e pela Portaria SEEDF nº 259, de 15/10/2013. Consulte o cronograma completo, o Edital Carreira Magistério Público e o Edital Carreira Assistência à Educação. * Com informações da SEE
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Retomada licitação para reforma geral do CEM 10 de Ceilândia
A Secretaria de Educação (SEE) dá continuidade a mais uma licitação importante para a comunidade escolar de Ceilândia: a reconstrução do Centro de Ensino Médio 10 (CEM 10). Serão mais de 3.872,50 m² de área para atender os cerca de 750 estudantes da instituição. Empresas interessadas podem concorrer, conforme estabelece o aviso de abertura publicado na edição desta quinta (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital de abertura está disponível na página da SEE. O valor estimado para a contratação é de aproximadamente R$ 6,1 milhões, verba oriunda de recursos do Programa de Trabalho Reforma de Unidades de Ensino Médio da Rede Pública do DF. O prazo de execução é de 360 dias corridos, enquanto a vigência contratual será de 1.440 dias corridos. Caso não haja impugnações ou recursos ao edital de licitação, a obra tem previsão de início para agosto deste ano. O CEM 10 foi fechado em 2016 por apresentar riscos estruturais. Agora, a escola vai passar por reforma geral, que abrange instalações elétricas e das redes lógica, hidrossanitária, de gás e incêndio, além de troca de telhados e forros, reparos nos pisos e demais revestimentos, pintura geral, instalação de portas de acesso à área externa, construção de escada e instalação de rampa de acesso à quadra poliesportiva, entre outros serviços. A expectativa é que o resultado da licitação seja divulgado no final de julho. Antes e depois da pandemia A última licitação, lançada em 10 de março deste ano, precisou ser suspensa devido à pandemia do coronavírus. A SEE, entretanto, definiu o retorno do processo entre as prioridades da rede e decidiu reabrir a Concorrência nº 02/2020. Antes do decreto de suspensão das aulas, os estudantes do CEM 10 de Ceilândia estavam sendo atendidos em prédio próprio da SEE localizado mesma região. A escola conta com três turnos – manhã, tarde e noite –, contemplando ainda o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros serviços previstos para o CEM 10 Instalação de guarda-corpos, corrimãos, piso antiderrapante, sinalização e piso tátil Instalação de sanitários acessíveis Elevação do piso do pátio descoberto, a ser nivelado com os demais pisos externos Construção de um castelo d’água Reforma do estacionamento interno Reposição do paisagismo Instalação de bicicletários * Com informações da SEE
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Posse de professores aprovados segue suspensa por tempo indeterminado
Suspensa pelo Decreto nº 40.572, de 28 de março deste ano, a posse de 821 professores da educação básica segue como uma das prioridades da Secretaria de Educação (SEE). Ainda em vigor, o adiamento do processo foi adotado pelo governador Ibaneis Rocha entre as medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Devido à situação de calamidade pública provocada pela pandemia, apenas os cargos com funções necessárias para a prevenção, contenção ou combate ao coronavírus podem iniciar o exercício. Com isso, não é possível prever quando o processo será retomado. Quando for possível, o cronograma de posse será retomado exatamente de onde parou. Nomeações serão mantidas Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Kelly Bueno, a SEE manterá a mesma lista de professores nomeados. “A autorização já existe”, explica. “Voltaremos a nomeá-los e dar todos os prazos legais. Nosso interesse é que os professores ingressem na educação o mais rápido possível”. Ainda de acordo com Kelly, após cessada a pandemia, a SEE fará uma consulta à Subsecretaria de Saúde e Segurança no Trabalho (Segad) e à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) para verificar a possibilidade de reaproveitamento dos exames admissionais dos candidatos que estão com a avaliação em mãos e já tenham se submetido aos exames médicos. * Com informações da SEE
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Alvará de construção em até sete dias para casas é aprovado pela CPCOE
A minuta de projeto de lei que possibilitará a emissão de alvará de construção para casas em até sete dias foi aprovada, nesta quarta-feira (5), durante a 77ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na prática, isso significa que habitações unifamiliares terão projetos arquitetônicos avaliados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Seduh de forma simplificada. “O serviço público de qualidade é aquele que tem celeridade, que exige o rigor da lei, mas de forma rápida”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Destrava DF A emissão de alvará de construção para casas em até sete dias é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local em 15 de fevereiro. A proposta é estimular o desenvolvimento urbano e econômico do território. Para isso, o projetista e o proprietário terão que apresentar o projeto arquitetônico, documentos obrigatórios e o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas (TRCN) – documento que garante a responsabilização administrativa, disciplinar, cível e criminal caso os responsáveis apresentem declarações falsas. O projeto de lei altera os artigos 30, 52, 68 e 70 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. O texto segue agora para audiência pública para apreciação da comunidade e, na sequência, será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A data da audiência pública será marcada em breve. O rito simplificado e rápido de aprovação de projetos arquitetônicos de casas vai trazer as construções para a regularidade, beneficiando, população e Estado. “É um ganho para o cidadão em termos de segurança de sua habitação, porque ele vai ter o alvará de construção, e, posteriormente, o habite-se; a edificação passa a ter, até mesmo, maior valor”, destaca a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. Responsabilidade Um dos aspectos fundamentais da minuta em análise é a possibilidade de responsabilizar o profissional que assina o projeto da residência. Por isso, o alvará de construção pode ser cassado caso seja identificada a falta de conformidade com a legislação e o interessado não adeque o projeto. Além disso, a CAP deverá comunicar a cassação ao DF Legal e aos conselhos profissionais em dez dias. O Código de Obras e Edificações (COE) parte do princípio de que responsável técnico e proprietário têm absoluta responsabilidade pelo cumprimento das normas edilícias em todas as etapas da obra. Ao manter um ambiente de debate contínuo, a Seduh atende à determinação do próprio COE de que a comissão é o órgão responsável por analisar, interpretar e monitorar os dispositivos do texto. Essa orientação consta do Artigo 10 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. A CPCOE cumpre ainda a determinação da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Conhecida como Estatuto da Cidade, a norma estabelece que a criação ou a alteração de políticas públicas urbanísticas devem ocorrer com gestão democrática e participação popular. Conforme acertado no compromisso, a Seduh mantém públicas as atas das reuniões e as súmulas da CPCOE desde 2015. As informações estão disponíveis na página oficial do órgão, na aba Legislação > Código de Obras e Edificações. * Com informações da Seduh
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