Divulgado resultado preliminar para integrar o Conplan
Sessenta e seis entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15). Conselho acompanha e auxilia a administração pública na formulação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Participam do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para novembro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática por meio do engajamento da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”. O procedimento estará aberto desta quarta-feira (16) às 23h59 do dia 22 deste mês. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem-fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. Já a lista final das entidades credenciadas por segmento para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. *Com informações da Seduh-DF
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Aberto processo de afastamento remunerado para estudos
Foto: Divulgação Até 9 de agosto, está aberta a primeira etapa de inscrições do processo seletivo de afastamento remunerado para estudos. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), para proporcionar a melhoria da qualidade da educação pública do DF e incentivar a formação continuada dos profissionais, tanto da carreira magistério público quanto da assistência à educação. Devido à pandemia de Covid-19, as datas referentes às inscrições, aos resultados preliminares, aos períodos de interposição de recursos e à divulgação dos resultados finais serão divididas em três períodos. O objetivo é minimizar os impactos causados pelo isolamento social nos calendários acadêmicos das instituições educacionais de nível superior. Dessa forma, a primeira etapa, aberta na terça-feira (14), vai até 9 de agosto, com divulgação do resultado preliminar em 21 daquele mês. Já a segunda etapa abre inscrições entre 10 e 30 de agosto, com resultados divulgados em 8 de setembro. Candidatos à terceira etapa, por sua vez, poderão se inscrever de 31 de agosto a 20 de setembro, vindo o resultado a ser divulgado em 29 de setembro. A autorização do afastamento remunerado para estudos será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Incentivo aos docentes “A formação continuada de nossos professores é uma das prioridades da nossa gestão”, pontua o secretário de Educação, Leandro Cruz. “Para isso, precisamos apoiar e incentivar nossos docentes, que estão na ponta, em contato direto com os estudantes, mas também são linha de frente no processo de ensino e de aprendizagem. Num momento tão difícil, como o de agora, que nos exige inovação e criatividade nas práticas pedagógicas, esse apoio na formação é mais importante do que nunca.” Atualmente, a secretaria conta com 383 servidores estudando em instituições no Brasil e 82 servidores em instituições fora do país. “O afastamento remunerado para estudos democratiza o processo de desenvolvimento profissional, pois atende as duas carreiras da SEE”, explica o subsecretário da Eape, André Lúcio Bento. “É, possivelmente, a maior política de incentivo e apoio a estudos e pesquisas entre todas as secretarias de Educação do Brasil”. [Olho texto=”“O afastamento remunerado para estudos democratiza o processo de desenvolvimento profissional, pois atende as duas carreiras da SEE”” assinatura=”André Lúcio Bento, subsecretário da Eape” esquerda_direita_centro=”centro”] Na carreira magistério, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 199 vagas, sendo 47 em programa de pós-graduação stricto sensu, contemplando doutorado e pós-doutorado, e 152 vagas em programa de pós-graduação stricto sensu, para curso de mestrado acadêmico ou profissional. Essas vagas e destinam a servidores em regime de 20 horas ou 40 horas semanais. [Numeralha titulo_grande=”199″ texto=”Total de vagas a serem ofertadas no segundo semestre para a carreira magistério” esquerda_direita_centro=”centro”] Para os servidores de 30 horas ou 40 horas semanais da assistência à educação, serão ofertadas, também no segundo semestre, 83 vagas. Desse total, 50 são para especialização em programa de pós-graduação lato sensu, 28 para curso de mestrado acadêmico ou profissional e cinco para curso de doutorado e pós-doutorado em programa de pós-graduação stricto sensu. Como participar Para participar do certame, o servidor interessado deve iniciar o processo no SEI, conforme orientações dispostas nos editais. No Portal da Eape, há tutoriais detalhados, em texto e em vídeo, de como autuar o processo e inserir toda a documentação necessária, sem necessidade de sair de casa. Haverá também reunião virtual com a equipe da Eape para esclarecimentos sobre as portarias e os editais recém-publicados. Mesmo os servidores que não estiverem inscritos, aprovados e/ou matriculados em um curso de pós-graduação podem participar do processo seletivo. Nesse caso, é preciso iniciar o processo de afastamento sem apresentar o comprovante exigido – documento que deverá ser apresentado na fase de recursos, para dar prosseguimento ao trâmite. A SEE garante, anualmente, a oferta de vagas para afastamento remunerado para estudos, por meio do processo seletivo assegurado pelas leis nº 5.105 e nº 5.106, de 3/5/2013, e pela Portaria SEEDF nº 259, de 15/10/2013. Consulte o cronograma completo, o Edital Carreira Magistério Público e o Edital Carreira Assistência à Educação. * Com informações da SEE
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Retomada licitação para reforma geral do CEM 10 de Ceilândia
A Secretaria de Educação (SEE) dá continuidade a mais uma licitação importante para a comunidade escolar de Ceilândia: a reconstrução do Centro de Ensino Médio 10 (CEM 10). Serão mais de 3.872,50 m² de área para atender os cerca de 750 estudantes da instituição. Empresas interessadas podem concorrer, conforme estabelece o aviso de abertura publicado na edição desta quinta (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital de abertura está disponível na página da SEE. O valor estimado para a contratação é de aproximadamente R$ 6,1 milhões, verba oriunda de recursos do Programa de Trabalho Reforma de Unidades de Ensino Médio da Rede Pública do DF. O prazo de execução é de 360 dias corridos, enquanto a vigência contratual será de 1.440 dias corridos. Caso não haja impugnações ou recursos ao edital de licitação, a obra tem previsão de início para agosto deste ano. O CEM 10 foi fechado em 2016 por apresentar riscos estruturais. Agora, a escola vai passar por reforma geral, que abrange instalações elétricas e das redes lógica, hidrossanitária, de gás e incêndio, além de troca de telhados e forros, reparos nos pisos e demais revestimentos, pintura geral, instalação de portas de acesso à área externa, construção de escada e instalação de rampa de acesso à quadra poliesportiva, entre outros serviços. A expectativa é que o resultado da licitação seja divulgado no final de julho. Antes e depois da pandemia A última licitação, lançada em 10 de março deste ano, precisou ser suspensa devido à pandemia do coronavírus. A SEE, entretanto, definiu o retorno do processo entre as prioridades da rede e decidiu reabrir a Concorrência nº 02/2020. Antes do decreto de suspensão das aulas, os estudantes do CEM 10 de Ceilândia estavam sendo atendidos em prédio próprio da SEE localizado mesma região. A escola conta com três turnos – manhã, tarde e noite –, contemplando ainda o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros serviços previstos para o CEM 10 Instalação de guarda-corpos, corrimãos, piso antiderrapante, sinalização e piso tátil Instalação de sanitários acessíveis Elevação do piso do pátio descoberto, a ser nivelado com os demais pisos externos Construção de um castelo d’água Reforma do estacionamento interno Reposição do paisagismo Instalação de bicicletários * Com informações da SEE
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Posse de professores aprovados segue suspensa por tempo indeterminado
Suspensa pelo Decreto nº 40.572, de 28 de março deste ano, a posse de 821 professores da educação básica segue como uma das prioridades da Secretaria de Educação (SEE). Ainda em vigor, o adiamento do processo foi adotado pelo governador Ibaneis Rocha entre as medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Devido à situação de calamidade pública provocada pela pandemia, apenas os cargos com funções necessárias para a prevenção, contenção ou combate ao coronavírus podem iniciar o exercício. Com isso, não é possível prever quando o processo será retomado. Quando for possível, o cronograma de posse será retomado exatamente de onde parou. Nomeações serão mantidas Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Kelly Bueno, a SEE manterá a mesma lista de professores nomeados. “A autorização já existe”, explica. “Voltaremos a nomeá-los e dar todos os prazos legais. Nosso interesse é que os professores ingressem na educação o mais rápido possível”. Ainda de acordo com Kelly, após cessada a pandemia, a SEE fará uma consulta à Subsecretaria de Saúde e Segurança no Trabalho (Segad) e à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) para verificar a possibilidade de reaproveitamento dos exames admissionais dos candidatos que estão com a avaliação em mãos e já tenham se submetido aos exames médicos. * Com informações da SEE
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Alvará de construção em até sete dias para casas é aprovado pela CPCOE
A minuta de projeto de lei que possibilitará a emissão de alvará de construção para casas em até sete dias foi aprovada, nesta quarta-feira (5), durante a 77ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na prática, isso significa que habitações unifamiliares terão projetos arquitetônicos avaliados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Seduh de forma simplificada. “O serviço público de qualidade é aquele que tem celeridade, que exige o rigor da lei, mas de forma rápida”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Destrava DF A emissão de alvará de construção para casas em até sete dias é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local em 15 de fevereiro. A proposta é estimular o desenvolvimento urbano e econômico do território. Para isso, o projetista e o proprietário terão que apresentar o projeto arquitetônico, documentos obrigatórios e o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas (TRCN) – documento que garante a responsabilização administrativa, disciplinar, cível e criminal caso os responsáveis apresentem declarações falsas. O projeto de lei altera os artigos 30, 52, 68 e 70 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. O texto segue agora para audiência pública para apreciação da comunidade e, na sequência, será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A data da audiência pública será marcada em breve. O rito simplificado e rápido de aprovação de projetos arquitetônicos de casas vai trazer as construções para a regularidade, beneficiando, população e Estado. “É um ganho para o cidadão em termos de segurança de sua habitação, porque ele vai ter o alvará de construção, e, posteriormente, o habite-se; a edificação passa a ter, até mesmo, maior valor”, destaca a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. Responsabilidade Um dos aspectos fundamentais da minuta em análise é a possibilidade de responsabilizar o profissional que assina o projeto da residência. Por isso, o alvará de construção pode ser cassado caso seja identificada a falta de conformidade com a legislação e o interessado não adeque o projeto. Além disso, a CAP deverá comunicar a cassação ao DF Legal e aos conselhos profissionais em dez dias. O Código de Obras e Edificações (COE) parte do princípio de que responsável técnico e proprietário têm absoluta responsabilidade pelo cumprimento das normas edilícias em todas as etapas da obra. Ao manter um ambiente de debate contínuo, a Seduh atende à determinação do próprio COE de que a comissão é o órgão responsável por analisar, interpretar e monitorar os dispositivos do texto. Essa orientação consta do Artigo 10 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. A CPCOE cumpre ainda a determinação da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Conhecida como Estatuto da Cidade, a norma estabelece que a criação ou a alteração de políticas públicas urbanísticas devem ocorrer com gestão democrática e participação popular. Conforme acertado no compromisso, a Seduh mantém públicas as atas das reuniões e as súmulas da CPCOE desde 2015. As informações estão disponíveis na página oficial do órgão, na aba Legislação > Código de Obras e Edificações. * Com informações da Seduh
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