Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Auditores apreendem mais de R$ 850 mil em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quarta-feira (26), auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram mais uma operação de fiscalização de rotina na região sul do Distrito Federal. O resultado foi a apreensão de pelo menos cinco cargas diversas com nota fiscal irregular. Ao todo, cerca de R$ 853 mil em produtos foram retidos. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida. O valor das mercadorias foi estimado em R$ 180 mil. Na BR-060, outro veículo com 6.252 unidades de energéticos também foi detido, com o valor das mercadorias avaliado em R$ 156 mil. Além disso, um caminhão transportando carne bovina também foi apreendido. A carga é avaliada no valor de R$ 210 mil em produtos com documentação irregular. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida | Foto: Divulgação/Seec-DF Outras apreensões na BR-060 incluíram um caminhão com gases medicinais, avaliados em R$ 51 mil; um caminhão com produtos de higiene, no valor de R$ 113 mil; e uma carga de sucata de ferro, avaliada em R$ 81 mil. Em operações nas transportadoras, também durante a madrugada, foram retidos cosméticos com documentação irregular, avaliados em R$ 62 mil. “Estamos intensificando as ações de fiscalização durante a noite e nas madrugadas, 24 horas por dia. Nosso objetivo é combater a sonegação fiscal. As equipes de fiscalização permanecem ativas nas vias, rodovias, aeroportos e transportadoras do DF, garantindo a regularidade tributária na região”, afirma o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância dessas ações rotineiras para a garantia da concorrência legal do comércio. “Quando estamos fiscalizando estamos combatendo os sonegadores, mas, principalmente, estamos garantindo que os empresários em dia com o Fisco, que são a maioria, não sejam penalizados com a concorrência desleal de quem não recolhe os impostos de maneira correta”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Receita do DF apreende R$ 1 milhão em soja e bebidas alcoólicas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias durante ação executada entre a noite de terça (9) e a madrugada desta quarta (10) no Paranoá e em São Sebastião. A lista de produtos irregulares é composta por 4.200 garrafas de uísque, 20.160 garrafas de conhaque e 38 toneladas de soja. A carga apreendida continha quase 40 toneladas de soja, além de garrafas de uísque e de conhaque | Foto: Divulgação/Seec Rotineira, a fiscalização tem como foco combater a sonegação fiscal. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. “Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que procura impedir que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, havia erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Seec
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Fiscalização já apreendeu R$ 640 milhões em mercadorias ilegais no DF este ano
Com objetivo de combater a sonegação de impostos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado as operações para impedir a circulação de produtos irregulares e garantir a contribuição tributária devida de cidadãos e estabelecimentos. Material apreendido: fiscalização tributária aperta o cerco para impedir a evasão de recursos utilizados para serviços essenciais a que a população tem direito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Nos três primeiros meses deste ano, equipes da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam R$ 640 milhões em mercadorias – artigos que, sem o recolhimento tributário devido, impactam a arrecadação necessária para a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços fundamentais para a população do DF. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco” Ney Ferraz, secretário de Economia “O Governo do Distrito Federal vai combater a sonegação a todo custo. Só assim promovemos justiça fiscal entre aqueles contribuintes que estão em dia com o fisco e aqueles que insistem em tentar burlar a lei. Por isso, estamos incentivando essa ação sistemática da fiscalização. O objetivo é recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos para financiar as políticas e os serviços públicos”, explica o secretário Ney Ferraz. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco.” Durante a operação de rotina mais recente, cumprida no início desta semana, os auditores fiscais recolheram 12 toneladas de medicamentos, com valor estimado em R$ 3 milhões. Além dos itens, também estão retidos nos galpões da secretaria artigos como bebidas alcóolicas, eletrônicos, cosméticos e alimentos. “Os contribuintes têm que estar regulares; e, se não estiverem, a gente vai identificar e essas pessoas serão punidas, porque o não recolhimento tributário é muito prejudicial para a cidade e não traz benefício a ninguém – a não ser àquele que está cometendo a irregularidade, que vai levar um lucro maior às custas de todo mundo”, frisa o gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone. Financiamento de políticas públicas Os impostos recolhidos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem como objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone, adverte: “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade” Além do recolhimento de bens irregulares, a pasta também atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de serviços. Em outra frente, visa conscientizar o contribuinte sobre como fazer o recolhimento devido e garantir a concorrência leal entre comércios. “Muitas vezes o cidadão pensa que, com a falta de arrecadação de um estabelecimento comercial, aquilo será revertido em um preço menor, mas não costuma ser assim”, analisa Gladstone. “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade.” Doação dos itens apreendidos Os materiais apreendidos que não foram recolhidos pelos proprietários após a autuação normalmente são encaminhados para doação, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “É publicado um edital com a lista de objetos apreendidos que estão disponíveis para doação, e a gente tenta fazer uma divisão equitativa entre os interessados”, detalha o auditor. “Não fica nada aqui. A partir do momento em que a gente faz a doação, o bem é incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu.” Produtos alimentícios retidos em bom estado – como a carne – são encaminhados ao Zoológico de Brasília. Outros itens, como eletrônicos e itens de uso pessoal, podem ser incorporados ao patrimônio de órgãos públicos e outras instituições do GDF. Máquinas de cartão A Receita do DF também promove operações para combater a sonegação de impostos via máquinas de cartão de crédito. A ação, realizada pela Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), tem como objetivo orientar os donos de estabelecimentos a fazerem o cadastro correto dos dispositivos de pagamento. “As máquinas precisam estar cadastradas no CNPJ da empresa que está utilizando, porque essas informações são repassadas para a Receita, que usa isso como forma de controle para fazer as auditorias”, explica o titular da Gemae, Rodrigo Amaral. Segundo o auditor, sem a devida identificação da máquina, a Receita não recebe as informações adequadas para o processo de fiscalização. “Se a empresa está usando a maquininha cadastrada em outro CNPJ, é um forte indício de que ela esteja sonegando”, pontua. Nos últimos meses, o Fisco realizou operações educativas em shoppings e outros estabelecimentos comerciais para conscientizar os comerciantes sobre o processo. A partir do próximo mês, porém, empreendedores que apresentarem irregularidades no cadastro terão de pagar multa.
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Receita do DF flagra 162 toneladas de grãos irregulares
As rodovias do Distrito Federal seguem monitoradas pelas equipes de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec). Na madrugada desta sexta (15), em mais uma operação de rotina, cerca de 162 toneladas de alimentos irregulares foram apreendidas em três pontos distintos: BR-020, BR-060 e DF-100. Entre o material apreendido, havia produtos sem documentação fiscal e outros itens com notas inidôneas | Foto: Divulgação/Seec Entre os itens recolhidos para os depósitos da Receita do DF, estão 50 toneladas de milho sem documentação (BR-020), 55 toneladas de feijão com nota fiscal irregular (BR-060), 57 toneladas de farinha de trigo sem documentação fiscal (DF-100) e cerca de 15 mil garrafas de óleo de soja com indícios de notas fiscais inidôneas (BR-020). Sonegação “A fiscalização para combater a sonegação é fundamental para que haja justiça entre os contribuintes que estão em dia e aqueles que insistem em tentar burlar a lei”, pontua o secretário de Economia, Ney Ferraz. O gestor lembra que impostos recolhidos entram nos cofres públicos e financiam o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos em educação, saúde, segurança, mobilidade e social. As operações de fiscalização da Receita são realizadas por auditores da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Alguns dos produtos já foram liberados após contato dos auditores com os responsáveis; outros ainda seguem retidos no Depósito de Bens Apreendidos da Seec. “Estamos trabalhando firmes no propósito de combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, só a carga de grãos está estimada em cerca de R$ 526 mil. Sem nota Além de promover ações de fiscalização nas vias do DF, as equipes da Receita atuam no aeroporto, no comércio e em áreas de depósito de mercadorias. Na segunda-feira (11), após investigação, auditores da Seec conseguiram apreender cerca de 1,2 mil engates. A operação foi feita na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia. Sem nota fiscal, esse material foi avaliado em cerca de R$ 350 mil. No mesmo dia, os auditores apreenderam também uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 35 mil, com 2.475 produtos de beleza. *Com informações da Seec
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Últimos dias para aderir à renegociação de dívidas com o GDF no Refis 2023
Os contribuintes com dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) vencidas até 31 de dezembro de 2022 podem quitar os débitos até 28 de dezembro aderindo à quarta edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Essa é a oportunidade de renegociar o pagamento com descontos de até 99% ou parcelado em 120 vezes. Para participar, os interessados devem comparecer a uma das unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Dívidas junto ao GDF vencidas até 31 de dezembro de 2022 podem ser quitadas até 28 de dezembro com desconto que pode chegar a 99% | Foto: Arquivo/Agência Brasil Estão disponíveis para negociação dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Também estão incluídos os débitos de Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. A expectativa é de que o número de adesões – que já bateu o recorde – aumente nesta reta final. “Esperamos que aconteça um grande volume de adesão. Antes de estendermos para dezembro, percebemos em novembro que houve uma grande quantidade de participação a partir do penúltimo dia. Estávamos com R$ 70 milhões pagos no penúltimo dia e no último subimos para R$ 172 milhões. Acreditamos que esse fenômeno vai se repetir”, afirma o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro. Importância do programa [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Aderir ao Refis significa saldar débitos e sair da dívida ativa do GDF, evitando uma série de sanções, como inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário. “Essa é verdadeiramente uma operação ‘limpa-nome, então é importante que a população do DF aproveite essa oportunidade de quitar débitos com condições especiais”, comenta o subsecretário. Além dos benefícios diretos ao contribuinte, o programa de regularização é uma arrecadação extraordinária para complementar o orçamento público, em função das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), da energia e das telecomunicações. “Para o GDF, o Refis ajuda no fechamento das contas, mantendo o equilíbrio fiscal e a execução das políticas públicas”, completa Pinheiro.
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Refis 2023 bate recorde de adesões de cidadãos e empresas
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) atingiu a importante marca de maior edição em número de participantes, com a adesão de 41.303 pessoas físicas e 12.625 jurídicas até 11 de dezembro, quando foram renegociados mais de R$ 664 milhões e pagos mais de R$ 177 milhões. O recorde pertencia ao Refis 2020, quando participaram 34.444 pessoas físicas e 8.804 jurídicas. A expectativa é de que o número ainda cresça, já que o prazo para a renegociação segue até 28 de dezembro. Com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o GDF oferece a possibilidade de renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Uma série de fatores explica o aumento da participação, desde a incorporação de mais débitos no programa passando pela oportunidade de pagamento (com desconto ou parcelado) até a chance de ser o último Refis concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) devido a possíveis mudanças no ordenamento jurídico após a reforma tributária. “Em quantidade de partícipes já é o maior Refis da história. Temos uma quantidade de pessoas físicas e jurídicas que têm multas com órgãos de fiscalização e que não estavam contempladas anteriormente. Isso contribuiu muito para o recorde de adesão”, avalia o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro. “Outro ponto é a possibilidade de ser o último Refis, porque, com a reforma tributária, os governos estaduais não poderão mais conceder benefícios fiscais da forma como é hoje. Não deixa de ser um fator motivador de busca para regularizar os débitos”, acrescenta. Débitos fiscais [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis DF 2023 é voltado para renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. A adesão pode ser feita em uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. O programa é válido para débitos dos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Sobre Serviços (ISS), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Também estão incluídas no Refis DF 2023 dívidas de Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O pagamento pode ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes.
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Atenção Primária à Saúde salva paciente com implante de marca-passo
Cansaço. Um cansaço um pouco acima do normal, capaz de dificultar uma leve caminhada e tirar a disposição para tudo. Foi essa a queixa do aposentado Hermes Feitosa, 84 anos, durante uma rápida visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Taguatinga. Ele saiu de casa sozinho apenas para renovar uma receita e pegar mais medicamentos. Neste mês, voltou à unidade com um marca-passo no peito e com a história do dia em que servidores da Secretaria de Saúde (SES) salvaram a sua vida. “O atendimento foi uma beleza. Estou muito bem agora e vou começar uma nova rotina”, conta o paciente. O aposentado Hermes Feitosa procurou a UBS 1 de Taguatinga para renovar uma receita e pegar mais medicamentos | Fotos: Humberto Leite/Agência Saúde-DF Foi o olhar atento da enfermeira Cíntia Ulhôa que fez a diferença. “Ele entrou com sinais claros de que não estava bem”, conta a servidora da UBS 1. Na Atenção Primária à Saúde (APS), o atendimento realizado nas UBSs vai além de uma recepção e inclui a chamada escuta qualificada, quando profissionais de saúde são capazes de identificar sinais de doenças. Foi exatamente assim que Cíntia notou a necessidade de investigar melhor o que se passava com Hermes. Calado, sem reclamar e com uma simples queixa de cansaço, o aposentado estava com apenas 24 batimentos cardíacos por minuto. O esperado era estar com pelo menos o dobro. Na mesma hora, o médico Vinícius Matos, da própria UBS 1 de Taguatinga, assumiu os cuidados. “A triagem foi bem efetiva em entender que o paciente estava com uma queixa que não era irrelevante”, afirma. Naquele momento, Hermes já não era mais um cidadão em busca da renovação de uma receita, mas um caso para avaliação imediata e encaminhamento ao serviço especializado. O médico fez exames adicionais para entender o grau de gravidade e o acompanhou na ambulância até o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), onde ocorreria a internação. O olhar atento da enfermeira Cíntia Ulhôa fez a diferença: ao atender Hermes Feitosa, ela notou a necessidade de investigar melhor o que se passava com o aposentado Enquanto isso, a equipe multiprofissional da UBS fez contato com os familiares. “Ele guardou essa falta de ar para ele”, conta o genro, Eduardo Sousa. De poucas palavras, Hermes desconfiava estar com alguma complicação respiratória, sem imaginar que naquele momento era considerado um paciente cardíaco de alta gravidade. Vínculo do paciente Após a avaliação no HRT, Hermes foi direto para o Hospital de Base (HBDF), onde, no mesmo dia, passou por cirurgia de implante de um marca-passo temporário. Na manhã seguinte, sofreu um ataque cardíaco e recebeu a atenção imediata da equipe especializada. Em menos de 24 horas, se submeteu a um novo procedimento cirúrgico para implantar o equipamento permanente. “Fui muito bem-atendido no HB”, conta. Após o período de internação, a retirada dos curativos ocorreu na UBS 1, perto de casa, onde ele continua a receber acompanhamento e outros tipos de cuidados, como orientações de saúde e atendimento odontológico. Após os procedimentos que indicaram a necessidade de implante do marca-passo, Hermes continua a receber acompanhamento e outros tipos de cuidados na UBS 1 de Taguatinga, como orientações de saúde e atendimento odontológico Mais que proximidade de casa, a relação do antigo garçom do Hotel Nacional com a UBS 1 tem também história. Hermes já era morador do Setor QNG de Taguatinga quando viu a construção da unidade, inaugurada em 1980. Ele é um exemplo da proposta do trabalho de médicos e de enfermeiros da especialidade de família e comunidade: promover o vínculo para a resolução da maior parte das demandas de saúde. “O paciente estreitando os laços com a unidade de atendimento faz com que seus problemas de saúde sejam vistos pelos profissionais que o assistem, auxiliando, assim, na prevenção de doenças”, explica a gerente da UBS 1, Iraquitania Bernardo Barbosa. A unidade é referência para uma população de 28 mil pessoas de Taguatinga Norte e da Comunidade 26 de Setembro. Atenção Primária Em todo o Distrito Federal, são 175 UBSs, conhecidas antigamente como centros de saúde, postos de saúde ou clínicas da família. Cada uma é responsável pela assistência à saúde de uma população definida, sendo a principal porta de entrada para os serviços da SES, desde consultas eletivas até o encaminhamento para indicação cirúrgica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nas unidades também são realizadas a vacinação e o acolhimento para emergências de menor gravidade, como o caso de resfriados, dor de barriga, febre baixa ou indisposição. As equipes podem fazer o atendimento ou, se for o caso, o encaminhamento para unidades hospitalares ou especializadas. À frente da Coordenação de APS da SES, a médica Ramá Celani ressalta que, em 80% dos atendimentos, “a situação vai ser resolvida naquele local”. Nas demais, as equipes vão conseguir dar andamento, enviar o paciente para o local correto. “Se for algo ambulatorial, para o ambulatório de referência, se for emergência, para o hospital capaz de dar o tratamento necessário”, complementa. No site da SES, é possível conhecer toda a carteira de serviços das UBSs e, a partir do CEP, descobrir qual a sua unidade de referência. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Vencimento do IPTU 2023 começa na segunda, com 10% de desconto à vista
A partir de segunda-feira (15) a parcela única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer. O contribuinte sem débitos vencidos relativos ao imóvel, se optar pelo pagamento da parcela única, contará com desconto de 10%. A primeira parcela vence até sexta-feira (19), de acordo com o final da inscrição. Quem não pagar o IPTU poderá ter CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que pode ser parcelado em seis parcelas de valores iguais e sucessivos. Em levantamento feito pela Subsecretaria da Receita do DF, no ano passado o valor arrecadado com o IPTU/TLP foi de R$ 1.094.898.213,23. E um total de 22,87% de contribuintes, com imóvel próprio no DF, deixaram de cumprir as obrigações com o fisco, o que implica no CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Para saber da situação fiscal o contribuinte pode consultar a dívida ativa no portal Receita do DF, onde também pode emitir o documento de arrecadação para a quitação dos débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF, é possível solicitar o parcelamento do IPTU/TLP dos anos anteriores ao exercício vigente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quem não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 deve acessar o portal de Serviços da Receita do DF para emitir o documento de arrecadação DAR IPTU/TLP. A outra opção é utilizar o aplicativo Economia DF e clicar na opção Imóveis, na tela principal do aplicativo. Contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Abaixo mais informações sobre os canais de atendimento. Agências de atendimento da Receita ? Para agendamento ao atendimento virtual, o contribuinte poderá clicar neste link Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ? Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ? 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências ? Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1 ? Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ? Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central ? Planaltina: SHD, Bloco C ? SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG ? Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont ? Postos Na Hora; *Com informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz)
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Aprenda uma receita saborosa para degustar na Semana Santa
O período da Semana Santa é cheio de muita história, tradições e fé. E o peixe costuma ser o prato central dos almoços das famílias. O chefe de cozinha Rafael Madeira, proprietário do Noah Garden Bar, na Asa Sul, preparou uma receita simples, rápida e exclusiva para a Agência Brasília. À base de tilápia, o peixe mais consumido do Brasil, esta refeição deve ser preparada com pescado fresco. “Com os peixes congelados, perdem-se muitos nutrientes, por conta do processo de descongelar, o que consequentemente impacta o sabor”, orienta Madeira. “O pescado produzido no DF é muito bom, em qualidade e sabor”. Mais de 90% dos piscicultores do Distrito Federal criam tilápia. A adaptação da espécie aos fatores ambientais e o curto tempo de engorda, de seis a sete meses, tornaram a criação da espécie um negócio atraente. E os pratos com o peixe são um atrativo à parte. Confira, abaixo, a receita para quatro pessoas: Prato principal: Tilápia ao forno com farofa de panko e tomate confitado. Ingredientes do peixe: – 4 filés de tilápia fresca – Sal a gosto – 1 pitada de pimenta branca – 20ml de suco de limão – Gengibre a gosto – Hondashi a gosto – 100ml de vinho rosé (colocados na travessa após a marinada) Ingredientes da farofa crocante: – 100g de panko – 100ml de azeite de oliva extra virgem – 50g de lemon pepper – 50g de salsinha – 1 dente de alho triturado ou picado em pedaços bem pequenos – Sal a gosto Ingredientes do tomate confitado: – 400 gramas de tomate-cereja – azeite – folhas de alecrim – sal a gosto [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Preparo: Marinar os filés de pescado com os ingredientes por 30 minutos, colocá-los na travessa sem o caldo (que vai ser usado depois no acompanhamento), despejar o vinho, adicionar a farofa de panko por cima do peixe e assar em forno pré-aquecido a 180 graus até a parte de cima da crosta ficar dourada. Para os tomates confitados, basta cortá-los ao meio e colocá-los em uma travessa que pode ir ao forno, adicionar o alecrim e despejar azeite até cobrir a metade dos tomates. Assar em forno alto (200 graus) até os tomates ficarem um pouco murchos, porém brilhantes por causa do azeite. É possível assar alguns tomates já confitados junto com o peixe, para dar mais sabor. Mas não coloque os tomates crus, para não encharcar o peixe ou molhar a farofa. Acompanhamentos: A tilápia com farofa de panko é um prato completo, nutritivo, com aroma, sabor, textura e apresentação, mas no almoço de família fica muito bem-servida se acompanhada das recomendações do chef: a clássica salada de folhas e tomate (dá para usar o tomate que você confitou mais cedo também!), a farofa de panko (que mesmo sem ir ao forno é deliciosa) e o arroz arbóreo com creme de leite que a gente já te ensina a fazer. Arroz arbóreo: Ingredientes: – cebola em cubos pequenos a gosto – alho picado a gosto – 500g de arroz arbóreo (ou branco) pré-cozido – 1 banana nanica cortada em semicírculos – ½ xícara de leite de coco – 1 colher de sopa de mel – sal a gosto – hondashi a gosto – cheiro verde a gosto (salsa ou coentro) Preparo: Coloque o alho, cebola e o arroz pré-cozido e refogue. Em seguida, adicione o caldo que sobrou da marinada do peixe, deixe reduzir por cinco minutos, coloque a banana picada, o mel, leite de coco, cheiro verde, sal, e mexa até o arroz ganhar uma textura cremosa, com pouco caldo. Voilá!
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GDF atua para sanar dificuldades de contribuintes com novo sistema do ISS
O Governo do Distrito Federal (GDF) adotou, no primeiro dia deste ano, o novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que pode ser acessado pelo site ISS online. Durante reunião na Secretaria de Fazenda, foram detalhados os recursos da nova plataforma | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A plataforma comporta a declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um modelo próprio para o ISS seguindo o modelo padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Desde o lançamento, já foram emitidas 203 mil notas fiscais. “Nós estamos deixando de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal mista de ICMS, partindo para a nota fiscal de controle específico do ISS”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sebastião Melchior Pinheiro. “Como todo sistema, no início, passamos pela fase de implantação, de adaptação e configuração inicial da plataforma. Então, é natural que surjam dificuldades neste momento.” Com o lançamento da plataforma, a Sefaz identificou alguns contratempos sofridos pelos contribuintes que já estão sendo resolvidos, como a questão do cadastro inicial na plataforma e a tributação de profissionais não sujeitos à cobrança do ISS. “As pendências estão sendo sanadas tanto do ponto de vista técnico operacional de tecnologia quanto do ponto de vista de interatividade com os segmentos econômicos”, assegura Pinheiro. Apoio aos contribuintes [Olho texto=”“Nós estamos cientes das primeiras dificuldades, mas vamos superar todas e tendo certeza de que, ao final, vamos estar muito felizes com essa opção de ter adotado a nota fiscal de serviço”” assinatura=”Paulo Roberto Batista, coordenador do ISS” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por esse motivo, a Subsecretaria da Receita promoveu uma reunião com participação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) na manhã desta terça-feira (10). O objetivo foi levar informações sobre o novo sistema para o grupo que agrega os contabilistas. Na quarta (11), a pasta se reunirá com equipes do Sebrae, entidade de classe que presta apoio e orientações administrativas aos microempreendedores individuais (MEI), que representam, numericamente, grande parte dos contribuintes do ISS no DF. A expectativa é promover novas palestras sobre o tema em parceria com as entidades representantes dos diversos segmentos do setor produtivo. Além disso, o próprio portal da Secretaria de Fazenda disponibiliza um tutorial simplificado com o roteiro passo a passo para o cadastro e emissão de notas na nova plataforma, bem como um banco de perguntas e respostas mais frequentes e um serviço de SAC para atendimento ao público de forma online. “Nós estamos cientes das primeiras dificuldades, mas vamos superar todas e tendo certeza de que, ao final, vamos estar muito felizes com essa opção de ter adotado a nota fiscal de serviço”, afirma o coordenador do ISS, Paulo Roberto Batista. Modernização e segurança fiscal [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O novo sistema traz segurança fiscal, modernização e ainda coloca o Distrito Federal no padrão adotado pelas principais cidades brasileiras. A plataforma permite, entre outras operações, o cancelamento de notas, procedimento que apresentava dificuldades no serviço anterior. “Estamos dando um avanço muito grande no sentido de exercer a cidadania e a justiça fiscal, porque, na medida em que o sistema se torna obrigatório, nós trazemos da informalidade centenas de milhares de contribuintes que, por diversas razões, não eram vistos pelo GDF”, explica o subsecretário de Receita. A medida vai contribuir para o pagamento de tributos, que são essenciais para que o governo possa cumprir os compromissos com a sociedade. “Toda entrega do governo depende de recurso e arrecadação”, lembra Sebastião Pinheiro. “Isso vai ao encontro da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza que arrecadar de forma eficiente os tributos de competência do ente é uma obrigação da administração pública.”
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Procon lacra depósito de pescados vencidos e sem registros
Nesta quarta-feira (11) o Procon-DF interditou três depósitos de pescados no Distrito Federal. A operação Aquaris envolveu a Polícia Civil do DF, a Secretaria de Agricultura, o Instituto Brasília Ambiental e a Receita do DF, para reprimir o comércio ilegal de pescados e frutos do mar em dois depósitos localizados em Santa Maria e um no Riacho Fundo. Nos locais, foram encontradas diversas irregularidades, como pescados de origem desconhecida, produtos vencidos e mercadorias prontas para venda contendo informações falsas, por exemplo, em relação às datas de fabricação e validade. Foram encontradas diversas irregularidades, como pescados de origem desconhecida, produtos vencidos e mercadorias prontas para venda contendo informações falsas, por exemplo, em relação às datas de fabricação e validade | Foto: Divulgação / Procon-DF A fiscalização foi realizada simultaneamente em duas agroindústrias que manipulavam e fracionavam pescados de forma irregular, e foi deflagrada após um trabalho de investigação, decorrente de denúncia recebida pela Secretaria de Agricultura/Dipova, de processamento clandestino de pescados. De acordo com o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso e consumo humano os produtos adulterados, falsificados, fraudados ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. “Somando esforços de mais de 60 pessoas de diversos órgãos do DF, interditamos um depósito e retiramos do mercado de consumo quase 1 tonelada de pescados adulterados, de origem duvidosa e com indícios de falsificação”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a polícia, o proprietário de um dos depósitos foi preso em flagrante por prática de crime contra o consumidor, sendo liberado após assinar termo de compromisso. Parte do material foi encaminhado para perícia e, caso seja constatado tratar-se de produto impróprios para utilização, os donos poderão ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos. Na ação, foram apreendidos 770 quilos de pescados e frutos do mar em condições impróprias para o consumo. Os alimentos serão destinados à alimentação dos animais da Fundação Zoológico de Brasília. * Com informações do Procon-DF
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GDF lança portal de serviços com assistente virtual
A Secretaria de Economia lança, nesta quarta-feira (21), o novo portal de serviços do GDF. O objetivo é agregar cada vez mais serviços dos órgãos do governo em um único sítio eletrônico. A ação faz parte da transformação digital do GDF. O portal traz os serviços de forma digital, sem intervenção humana. [Olho texto=”“Estamos dando um passo importante para nossa gestão e para a transformação digital do GDF”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Mais de 400 serviços já estão disponíveis, todos os relacionados à Receita do DF. O secretário de Economia, André Clemente, explica que a total digitalização dos serviços da pasta serviu de base para o inovador portal. “A Secretaria de Economia já oferece todos os seus mais de 430 serviços de forma virtual para o cidadão, com qualidade, rapidez e transparência”, afirma. “De forma gradual, o GDF integrará serviços de outros órgãos, autarquias e empresas públicas, de modo que o cidadão tenha tudo em um único endereço e de forma digital. Estamos dando um passo importante para nossa gestão e para a transformação digital do GDF”, destaca André Clemente. O foco do portal será auxiliar os cidadãos a resolver suas demandas com o Estado, facilitando a busca e o encaminhamento ao que necessita, nas mais diversas áreas do governo. A ideia é criar um novo conceito de atendimento em que o cidadão acesse os serviços do governo a qualquer hora sem precisar se deslocar. O novo site não substituirá nenhum outro do governo, mas centralizará os serviços e, a partir daí, direcionará o cidadão à página do serviço desejado. O site foi criado pela Secretaria de Economia, em parceria com a empresa EloGroup. Arte: Secretaria de Economia Íris – Assistente virtual Uma novidade do portal será a nova assistente virtual, que será responsável por informar, esclarecer e orientar os cidadãos sobre os serviços do site. Batizada de Íris, deusa grega mensageira do Monte Olimpo, a ajudante segue padrões modernos de inteligência virtual adotados por empresas e governos do mundo todo. Com a ajuda da Íris, também será possível consultar as perguntas frequentes que cada secretaria do GDF recebe. Agora, no lançamento, estão disponíveis perguntas e respostas referentes a impostos, dívidas e ao Nota Legal. Gradualmente outros conteúdos serão inseridos, ampliando a atuação do portal. A linguagem simples utilizada para construir as perguntas frequentes garante uma comunicação de fácil entendimento para a entrega da mensagem a todos os cidadãos, independente de conhecimento técnico sobre o tema de interesse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Íris orientará o cidadão desde o início do serviço até a etapa final do atendimento, como o pagamento de um tributo, por exemplo. Ela estará disponível no portal, pelo WhatsApp, no número (61) 99228-4814, e pelo Telegram @Íris_GDF_BOT. *Com informações da Secretaria de Economia
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Últimos dias para aderir ao Refis 2020
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até o dia 31 deste mês, mas é preciso ter atenção a outros prazos. Para quem já fez sua adesão até 16 de dezembro de 2020 e pretende requerer a migração para outra forma de pagamento nesta nova etapa do programa, o prazo final vence antes, no dia 29. Nos casos de confissão espontânea de débitos, migração de parcelamentos anteriores, compensação com precatório e desmembramento de auto de infração, o prazo também é até o dia 29. Para essas situações, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020. Esses prazos inicialmente seriam até o dia 24 deste mês, mas foram estendidos até o dia 29, conforme Instrução Normativa nº 4 da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (25). Operação virtual Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições, negociar os débitos e gerar documentos para o pagamento de forma totalmente digital, sem sair de casa. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. [Olho texto=”Descontos, em 2020, chegaram a 95%” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O acesso pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital, e por pessoas físicas, por certificação digital ou com login/senha. No site, há também um link para sanar dúvidas frequentes sobre o Refis. No atendimento virtual, na opção Refis-DF 2020, o contribuinte também pode tirar dúvidas sobre como aderir ao programa. Esse atendimento pode ser acessado em qualquer horário. Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos –tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas – que chegaram a 95%. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ. [Olho texto=” A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, além débitos não tributários. Fica fora dessa segunda etapa do Refis 2020 apenas a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Formalização Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. [Numeralha titulo_grande=”R$ 2,6 bilhões ” texto=”de débitos foram renegociados entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020″ esquerda_direita_centro=”direita”] Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. Balanço Entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, o Refis alcançou a expressiva marca de R$ 2,6 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias. Ao todo, 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia (Seec) na etapa do Refis realizada no ano passado. Do total renegociado, mais de R$ 460 milhões já foram pagos ao governo por meio do que é considerado o Refis mais arrojado do tipo já feito no DF. Confira, abaixo, as situações em que o Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos a: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da Secretaria de Economia
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DF vai colher 8 mil toneladas de goiaba este ano
Goiaba da variedade Paluma cultivada em Brazlândia, pronta para comercialização | Foto: Divulgação/Emater [Numeralha titulo_grande=”R$ 10 milhões” texto=”Receita bruta dos produtores de goiaba no DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Os produtores de goiaba do Distrito Federal vão colher 8 mil toneladas da fruta neste ano, mantendo a média dos últimos três anos. A safra principal vai até o final do mês – o segundo período de colheita, a “safrinha”, ocorre de setembro a outubro. O DF tem cerca de 100 produtores, com uma área total de quase 300 hectares plantados da fruta – 22,7% da área de plantio destinada à fruticultura na capital. A principal região produtora é Brazlândia, concentrando 98% da área de cultivo. Segundo o coordenador do programa de fruticultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), Felipe Camargo, a produção representa uma receita bruta de mais de R$ 10 milhões aos produtores da fruta e gera subprodutos apreciados pelo mercado. A goiaba pode ser consumida, além de fresca, em polpa, sucos, néctar, geleia, sorvetes, doces e até desidratada. [Olho texto=”Produtores locais colhem cerca de 27,5 toneladas por hectare; média no país é de 26,4 toneladas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dados de 2019 mostram que, das 3.957 toneladas de goiaba comercializadas nas Centrais de Abastecimento (Ceasa), 3.098 toneladas eram de produtores do DF. Para comparar, das 15 mil toneladas de banana-prata comercializadas em 2020 na Ceasa, apenas 336 toneladas eram de produtores locais. “Além da Ceasa, os produtores comercializam diretamente a consumidores, mercearias, mercados, lanchonetes ou em feiras”, afirma o gestor. “Como o que acontece na Ceasa é um retrato do que acontece no DF, podemos dizer que somos autossuficientes na produção de goiaba. O que produzimos atende o mercado interno.” [Olho texto=”“Eu conheci pés de goiaba de 27 anos, então você não precisa estar plantando toda hora” ” assinatura=”Assis Rosário, produtor” esquerda_direita_centro=”direita”] No DF, a produtividade da fruta é maior do que a média nacional. Os produtores locais colhem 27,5 toneladas por hectare, enquanto a média do país é de 26,4 toneladas por hectare. Segundo Felipe Camargo, a produtividade do DF é maior graças a tecnologias adotadas pelos produtores locais. “Cerca de 95% das áreas plantadas são irrigadas”, explica. “Além da irrigação, as podas de frutificação contínua permitem que o produtor colha da fruta quase o ano todo. Temos ainda produtores que dividem a área de plantio em talhões para fazer o manejo da poda. Assim, na mesma propriedade, haverá áreas com plantas florindo e áreas já sendo colhidas.” A goiaba é uma planta perene e, com o manejo adequado, pode ser colhida durante o ano inteiro. O produtor rural Assis Rosário começou há um ano o seu primeiro plantio e já produz hortaliças, como tomate, pimentão e brócolis. Mas sua expectativa é, em breve, ficar apenas com a goiaba. “Eu conheci pés de goiaba de 27 anos, então você não precisa estar plantando toda hora”, conta. Entusiasmado com a produção, Assis visitou o plantio da variedade Cortibel, no Espírito Santo. “Cortibel segura uma semana sem ser refrigerada e não fica com cheiro forte, além de ter muita massa, ideal para consumo in natura”, ensina o produtor. [Olho texto=”“Promete ser mais produtiva (a variedade Cortibel), resistente a pragas e doenças, ter maior tempo de prateleira e melhor digestão ao ser consumida, mas os plantios no DF ainda são recentes”” assinatura=”Felipe Camargo, coordenador do programa de fruticultura da Emater” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A formação Atualmente, as goiabeiras de Assis não estão produzindo fruto porque ele está priorizando a formação da planta. “Ela já floriu três vezes, mas eu derrubei os frutos”, explica. O agrônomo plantou 1,2 mil pés de goiaba e pretende fazer o manejo para colher a fruta o ano todo. “A goiabeira floresce de acordo com a poda, então eu sempre vou ter um talhão produzindo”. Segundo o coordenador de fruticultura da Emater, a variedade de goiaba Cortibel ainda é novidade no DF. “As variedades mais plantadas no DF são Pedro Sato e Paluma”, explica. “O produtor do DF, ao escolher a variedade de goiaba para o plantio, leva em consideração alguns aspectos como produtividade, época de produção, tamanho e formato de fruto, coloração da polpa e destinação da produção, se é para indústria ou para consumo in natura”, explica. A Cortibel, informa ele, foi desenvolvida em Linhares (ES). “Promete ser mais produtiva, resistente a pragas e doenças, ter maior tempo de prateleira e melhor digestão ao ser consumida, mas os plantios no DF ainda são recentes”, afirma o especialista. Os principais obstáculos para quem planta esse tipo de goiaba, situa ele, são ácaro, ferrugem e nematóide. “Difícil mesmo é o preço dos insumos, que estão cada vez mais caros, mas na hora de vender o produto, é o mercado que dita o preço”, destaca. Se tudo der certo, seu plantio de goiaba vai levar quatro anos para cobrir os custos e começar a dar lucro. Onde comprar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para escoar a produção e divulgar a produção da fruta nesta época do ano, o principal canal era a Festa da Goiaba, na Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag), em Brazlândia. Entretanto, o evento está suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. Porém, quem quiser comprar a fruta, doces, polpas e outros derivados, pode encontrar produtores e agroindústrias no site Põe na Cesta. *Com informações da Emater
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Atenção aos prazos do Refis 2020
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até o dia 16 deste mês, mas é preciso estar atento a outros prazos. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tem até esta quarta-feira (9) para realizar esses procedimentos. É possível declarar espontaneamente débitos diretamente no atendimento virtual do Portal da Receita. Todos os débitos declarados, assim como os relativos aos autos de infração, poderão ser incluídos nesta edição do programa de refinanciamento de dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei. Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. O novo Refis é o mais arrojado de todos que já foram elaborados no Distrito Federal. Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ. [Olho texto=”Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] A expectativa de arrecadação com o programa era de R$ 500 milhões. A meta, no entanto, foi batida em apenas 11 dias. Até a tarde desta terça-feira (8), já havia sido refinanciado um total de R$ 625 milhões. Mais de 12 mil pessoas físicas e de 2,3 mil pessoas jurídicas já aderiram ao Refis 2020. [Numeralha titulo_grande=”R$ 625 milhões” texto=”Total já refinanciado até esta terça (8)” esquerda_direita_centro=”centro”] “Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”, explica o secretário de Economia, André Clemente. “O programa busca resgatar a saúde fiscal das empresas e também os créditos tributários que não seriam mais recolhidos.” [Olho texto=”“Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Facilidade O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Pela internet, é possível simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa. O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital, e por pessoas físicas, por certificação digital ou login/senha. No portal, o contribuinte consegue simular valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento. Quem preferir pode ser atendido pessoalmente em uma das agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário pelo site https://agenda.df.gov.br, devido às medidas de isolamento social impostas por causa da pandemia de Covid-19. Nos casos de compensação dos débitos com precatório, pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020. Formalização A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante duas condições. Confira, abaixo, os detalhes. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas; 90% do seu valor, para pagamento em seis a 12 parcelas; 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos a: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o Artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o Artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); Taxa de Limpeza Pública (TLP); Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido pelo decreto regulamentador. As agências de atendimento da Receita do DF funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. Para ser atendido, é necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/. Confira, abaixo, os endereços das agências. Agência Brasília: SRTVN Quadra 701, Ed. PO 700 – Térreo. Agência Ceilândia: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates. Agência Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central. Agência Planaltina: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C. Agência SIA: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Saps – Trecho 01 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG). Agência Taguatinga: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont. Para atendimento nas unidades do Na Hora, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/. Unidades do Na Hora Na Hora Brazlândia: Área Especial 4, Setor 3. Telefone: 3391-2333. Funcionamento: das 8h às 18h. Na Hora Ceilândia: QNM 11, Área Especial, Shopping Popular. Telefone: 2104-1496. Funcionamento: das 9h às 17h. Na Hora Gam: EQ 55/56, AE Leste, Setor Central. Telefone: 2104-1563. Funcionamento: das 11h às 19h. Na Hora Riacho Fundo: QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar. Telefone: 3404-9905. Funcionamento: das 11h às 19h. Na Hora Sobradinho: Quadra 6, AE 8, Sobradinho I. Telefone: 2104-1441. Funcionamento: das 8h às 18h. Na Hora Taguatinga: QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras. Telefone: 2104-4501. Funcionamento: das 8h às 18h. Na Hora Rodoviária: SCN, Rodoviária de Brasília, plataforma inferior. Telefone: 2104-1520. Funcionamento: das 8h às 18h. * Com informações da Secretaria de Economia
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Agências da Receita reabrem as portas
As agências foram fechadas em março devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, o atendimento estava sendo feito somente de forma eletrônica. Foto: Arquivo/Agência Brasília As sete agências da Receita do Distrito Federal reabriram as portas para atendimento presencial dos contribuintes, nesta sexta-feira (9), por determinação da Secretaria de Economia. O horário de atendimento será das 12h30 às 18h30. Até o dia 25 de outubro, o atendimento será realizado por ordem de chegada, de acordo com a capacidade de cada agência. A partir do dia 26 de outubro, para ser atendido, será necessário ter feito agendamento prévio neste site. As agências (veja lista de endereços abaixo) foram fechadas em março devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, o atendimento estava sendo feito exclusivamente de forma eletrônica e, em 9 de junho, voltou a ser presencial apenas nos postos de atendimento que ficam nas unidades do Na Hora. Contribuintes Por conta da pandemia, cada agência funcionará com 50% dos servidores em trabalho presencial e 50% em teletrabalho – com exceção dos servidores do grupo de risco, que continuarão trabalhando de forma remota -, em regime de revezamento. O número máximo de contribuintes em cada agência será limitado à quantidade de cadeiras disponíveis nas áreas de espera. Além disso, é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial. Quem estiver com temperatura corporal acima de 37,3ºC não poderá entrar na unidade e será orientado a procurar o serviço de saúde. Como medidas de segurança, além das máscaras e da aferição de temperatura corporal, também foram adotados os seguintes protocolos preventivos: disponibilização de álcool em gel em local de fácil acesso; separação mínima de um metro entre cadeiras nas áreas de espera dos contribuintes; e instalação de dispositivos de vidro nos guichês de atendimento para a separação física entre o servidor e o contribuinte. Secretaria 100% digital Apesar das agências estarem reabertas, a Secretaria de Economia reforça que, desde o final de setembro, 100% dos serviços oferecidos pela pasta estão disponíveis no site da secretaria. A Secretaria de Economia reúne os serviços das antigas secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Só no portal da Receita, são cerca de 430 serviços on-line. Destes, os mais acessados pelos cidadãos são os relacionados a IPTU e IPVA. Já para pessoas jurídicas, os mais procurados são os processos relacionados a ISS e ICMS. Além deles, serviços pertinentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Nota Legal também são campeões de acesso. Confira os endereços das agências da Receita do DF: – Agência de Atendimento da Receita Asa Norte SEPN 513 – Bloco D – Loja 38 – 70760-524 – Agência de Atendimento da Receita Ceilândia CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates – 72225-502 – Agência de Atendimento da Receita Gama Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central – 72405-610 – Agência de Atendimento da Receita Planaltina SHD, Bloco C – 73310-200 – Agência de Atendimento da Receita SIA SIA – SAPS – Trecho 01 – Lote H (Próximo à CAESB – EPTG) – 71200-010 – Agência de Atendimento da Receita Taguatinga CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont – 72110-035 *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF identifica sonegação de R$ 49 milhões
Empresas autuadas já vinham sendo monitoradas; algumas poderão perder a inscrição | Foto: Divulgação / Secretaria de Economia Auditores da Receita do Distrito Federal realizaram, nesta semana, diligências em 24 endereços para verificar a veracidade das informações cadastrais de empresas. A operação Dados Reais não foi de rotina. Registradas nos segmentos de grãos, alimentos, materiais de construção e informática, entre outros, essas empresas já vinham sendo monitoradas e apresentavam indícios de sonegação de impostos. Foram confirmadas irregularidades em 16 estabelecimentos que, juntos, sonegaram R$ 49 milhões. Dez empresas que haviam fornecido endereço inexistente terão a inscrição estadual cancelada após a publicação de edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em outros seis endereços que seriam comerciais, não havia sinal de atividade desse tipo. Essas estão com a inscrição estadual suspensa. Sem a inscrição estadual, as empresas ficam impedidas de emitir ou receber notas fiscais. Normalmente, em casos de fraude, ninguém aparece para questionar o cancelamento ou a suspensão. As outras oito empresas visitadas pareciam funcionar regularmente no momento da diligência, mas seguem em investigação para a Receita verificar se os indícios encontrados previamente foram erros dos contribuintes ou fraude. Cobrança do imposto devido A operação Dados Reais foi às ruas na terça-feira (14), em endereços na Cidade Estrutural, em Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, Paranoá, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas e Gama. Quando ocorre uma ação como essa, a Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito envia relatórios à Assessoria de Investigação Criminal — ambas são unidades da Subsecretaria da Receita, que integra a estrutura da Secretaria de Economia. Caso seja necessário dar seguimento à investigação, o caso será enviado à Polícia Civil. O objetivo dessa colaboração é identificar quem tem a capacidade de pagar o imposto sonegado, para que seja feita a devida cobrança. Além disso, empresas fraudulentas podem ir além da sonegação de impostos e cometer crimes, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A suspeita de fraude, muitas vezes, surge da análise de dados gerados pela emissão de notas fiscais eletrônicas. Observando essa movimentação, com números atualizados constantemente, é possível identificar desvios de padrão e irregularidades – como uma empresa que só vende produtos, que só compra produtos, que comercializa um produto inexistente ou que apresenta volume inesperado de vendas. Outro indício de irregularidade é o registro de endereços inexistentes, incompatíveis ou de outras empresas. Em alguns casos, a fraude é confirmada rapidamente e os registros são cancelados logo após publicação de edital no DODF. No primeiro semestre, outras dez empresas tiveram inscrições estaduais canceladas por algum tipo de fraude.
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Ampliado para 90 dias prazo de validade de certidões negativas
As certidões negativas expedidas pela Receita do Distrito Federal agora têm validade de 90 dias. A alteração no prazo, que era de 30 dias, foi realizada por meio do Decreto Nº 40.856, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira, 5 de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da ampliação do prazo, o novo texto estabelece que as certidões emitidas durante a situação de emergência declarada em razão da pandemia de covid-19 — conforme o Decreto nº 40.475/2020 — terão validade durante todo o período de vigência da norma. O normativo publicado nesta sexta-feira modificou o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que instituiu o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões, administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Segundo o órgão, a extensão da validade tem o intuito de possibilitar maior segurança jurídica aos contribuintes em suas relações comerciais, sociais e com o Estado. As consultas e emissão de certidões podem ser feitas pelo portal da Receita do DF. * Com informações da Secretaria de Economia do DF
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