Congresso reúne mais de mil gestores e especialistas no DF para fortalecer a governança pública
O I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) iniciou-se nesta terça-feira (6), em Brasília. A abertura oficial reuniu mais de mil participantes no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dando início a uma programação intensa voltada ao fortalecimento da governança pública no país. O evento contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, de diversos estados brasileiros e do governo federal, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo entre gestores públicos, especialistas, pesquisadores e estudantes comprometidos com a melhoria da gestão governamental. Planejamento, eficiência no gasto público, governança orçamentária são temas discutidos no I Congresso Conseplan, que teve início nesta terça (6), em Brasília | Fotos: Divulgação/Seec-DF Para o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, o encontro representa "um marco para a governança pública brasileira". Durante discurso de abertura das atividades, Marques destacou a atuação do conselho como agente de mobilização em torno de boas práticas em políticas públicas eficazes e voltadas ao desenvolvimento nacional. "É um momento ímpar para reunir diferentes atores públicos e acadêmicos com o objetivo de discutir inovações em políticas públicas, promover articulação institucional para enfrentar desafios complexos e consolidar a cultura de monitoramento e avaliação, além de debater estratégias que fortaleçam a eficiência do gasto público, a governança orçamentária e os instrumentos de planejamento governamental", avaliou. Representando o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, participou da cerimônia de abertura. Na ocasião, Conde destacou a relevância do planejamento como alicerce para uma gestão pública eficiente, moderna e voltada a resultados concretos para a sociedade. Para ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido com excelência seu papel institucional, utilizando o planejamento como ferramenta essencial de governança. "Nos últimos anos, com responsabilidade fiscal e visão estratégica, conseguimos realizar entregas importantes sem recorrer ao aumento de tributos ou criar novos encargos para a população e o setor produtivo. Adotamos uma política econômica responsável, que respeita a capacidade de contribuição do cidadão e do empresário e que aposta na eficiência da gestão pública como caminho para o desenvolvimento", discursou. Um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira, o I Congresso Conseplan segue até quinta (8) Conde enfatizou que os frutos desse modelo de gestão já são sentidos pela população, uma vez que os instrumentos de planejamento — iniciando no Plano Plurianual (PPA) — captam as demandas da sociedade e se materializam nas peças orçamentárias, que são acompanhadas e aperfeiçoadas continuamente. Entre os resultados concretos da atual gestão destacados por Conde estão os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede de proteção social — cujo orçamento foi multiplicado, ultrapassando R$ 1 bilhão por ano —, a contratação de mais de 34 mil servidores públicos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia e a expansão da rede de saúde, com a entrega de novas unidades, como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e o Hospital Cidade do Sol. Responsável pela conferência de abertura sobre “Reconstrução do Planejamento Nacional”, tema central do evento, a ministra Simone Tebet destacou a contribuição do Conseplan. [LEIA_TAMBEM] “Planejar o Brasil não é tarefa isolada. É essencial a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A existência de um conselho que reúne representantes de todos os estados, por meio de seus secretários de Planejamento, possibilita uma atuação articulada entre as esferas de governo. Isso nos permite olhar não apenas para o futuro, mas também para as necessidades imediatas da população. Falar em planejamento é tratar do dia a dia das pessoas. Por isso, o papel do Conseplan é tão relevante — ao unir os secretários estaduais e o governo federal em torno de propostas concretas para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, que também apresentou o plano de longo prazo Estratégia Brasil 2050. Programação Com uma programação que se estende até quinta (8), o I Congresso Conseplan pretende se firmar como um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira. Entre debates, palestras e apresentação de cases, os participantes poderão trocar experiências, articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e construir caminhos para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Seec-DF
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Planejamento: Eficiência na gestão para melhor servir à população
“Ao refletir sobre as realizações ao longo de 2023, compartilhamos um ano marcado por conquistas e uma gestão eficiente pautada no compromisso com a responsabilidade fiscal. Por determinação do governador Ibaneis, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração focou suas ações na distribuição zelosa e eficiente dos recursos públicos. Enfrentamos desafios com a baixa na arrecadação após as leis federais nº 192/2022 e 194/2022. Perdemos mais de R$ 1,1 bilhão. Adotamos medidas estratégicas, aprimoramos legislações, intensificamos fiscalizações e promovemos campanhas de conscientização para reverter esse cenário desafiador. Destaco o programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2023. O maior da história em número de adesões. Mais de 59 mil contribuintes aderiram. Além da recuperação imediata de cerca de R$ 200 milhões – sendo refinanciado R$ 712,4 milhões –, o programa se mostrou ainda mais eficiente na promoção da regularização fiscal do contribuinte. Outra vitória foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto limitador imposto pelas novas regras fiscais da União. Após intensos debates no Congresso Nacional, conseguimos assegurar o crescimento do fundo. Essa conquista preserva o desenvolvimento regional, evitando possíveis perdas de recursos. Neste ano, o governo concedeu também um reajuste histórico de 18% aos servidores públicos efetivos, somado ao aumento de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O reajuste não apenas buscou recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também vai impulsionar a economia local. Os servidores da segurança pública, que são pagos com o FCDF, também puderam contar com reajuste salarial de 18%. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração fica localizada no Anexo do Palácio do Buriti | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Em 2023, comemoramos ainda a nomeação de mais de 6,5 mil concursados, com destaque para as áreas de saúde e educação. Um reforço necessário para levar serviços de qualidade aos mais de três milhões de cidadãos do DF e Entorno. O GDF Saúde, plano de saúde dos servidores, também cresceu: ganhou novos prestadores de serviços e passou a atender 90 mil vidas. Reforço que todas as medidas foram implementadas com extrema responsabilidade orçamentária, em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguimos, depois de anos, não mais utilizar recursos do fundo constitucional de janeiro para pagar o funcionalismo, relativo ao mês de dezembro. Uma antiga recomendação do Tribunal de Contas, que conseguimos cumprir. Terminamos o ano com as contas equilibradas, salários sem atraso, pagamentos de obras em dia. O impacto positivo dessas iniciativas consolidou o DF como uma das cinco melhores regiões do país para investir, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.” *Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão
Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF. * Com informações da Secretaria de Economia
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Gestores da administração pública do DF reúnem-se para fechar contas de 2018
A Secretaria de Fazenda promoveu, nesta terça-feira (6), o 12º Intercâmbio dos Ordenadores de Despesas do Distrito Federal. O encontro reuniu gestores da administração pública responsáveis pelo controle de pagamento e despesas para alinhar as ações de fechamento das contas de 2018. Apesar de o encontro ser anual, neste período de transição de governo, a articulação entre os órgãos ganha um peso a mais para uma prestação de contas mais clara. Foto: Tony Winston/Agência Brasília. O objetivo foi orientar os participantes acerca das diretrizes para terminar o exercício financeiro, além de tirar dúvidas sobre os prazos de entrega de relatórios e sobre o encerramento dos empenhos emitidos durante o ano. Apesar de o encontro ser anual, o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, acredita que, neste período de transição de governo, a articulação entre os órgãos ganha um peso a mais para uma prestação de contas mais clara. “Esta é uma reunião tradicional para fechar o exercício [da execução orçamentária]. No entanto, é um ano especial, com um esforço maior para fazer uma transição transparente e tranquila”, destacou o titular da pasta. De acordo com o controlador-geral do DF, Lúcio Pinho, o trabalho dos ordenadores de despesa é importante para mostrar a responsabilidade fiscal do Estado. As unidades gestoras da administração pública do DF têm até 31 de dezembro de 2018 para tomar as providências orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis necessárias para encerrar as contas. Após esse período, será suspensa a inclusão de informações no Sistema Integrado de Gestão Governamental, para que ocorra a apuração completa dos dados. Edição: Marina Mercante
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Rollemberg faz balanço de realizações e das medidas anticrise
O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com gestores de órgãos do Executivo para apresentar um balanço das realizações do governo e reafirmar sua confiança no trabalho de enfrentamento à crise financeira que o País e o DF atravessam. “Confio na capacidade de liderança de vocês para que possamos motivar não apenas os servidores, mas toda a nossa cidade e, assim, transformar Brasília em vanguarda de um novo tempo.” Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O encontro ocorreu na noite desta terça-feira (18), no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Em discurso, Rollemberg relembrou a dramática situação das contas do DF e ressaltou o esforço para cortar gastos e aumentar a arrecadação. As medidas adotadas, conforme destacou, evitaram o atraso ou parcelamento dos salários, expedientes usados por estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “O equilíbrio fiscal hoje é uma condição fundamental para que o Estado possa cumprir o seu papel de promover o desenvolvimento, reduzir as desigualdades sociais e gerar empregos”, disse. [Olho texto='”O equilíbrio fiscal hoje é condição fundamental para que o Estado possa cumprir o seu papel de promover o desenvolvimento, reduzir as desigualdades sociais e gerar empregos”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao citar as realizações de sua gestão, o governador destacou as obras de infraestrutura no Sol Nascente, que levam asfalto e redes de esgoto e de águas pluviais a cerca de 100 mil moradores da região. “Ao levarmos investimentos desse tipo, estamos melhorando a qualidade de vida da população, como [ocorre] na saúde, pois substituímos a poeira pela pavimentação, reduzindo as doenças respiratórias”, relatou. O governador observou que as obras trouxeram melhoramentos também à área de segurança pública, pois, agora “as viaturas podem se deslocar rapidamente”. Quanto às obras do Aterro Sanitário de Brasília — que estão 90% concluídas —, Rollemberg destacou o simbolismo da medida. “É uma construção que vai produzir um salto civilizatório no DF e permitir a desativação do maior lixão da América Latina”, observou. Rollemberg se referia aos investimentos para corrigir as irregularidades no aterro controlado do Jóquei, próximo à via Estrutural. O governador Rodrigo Rollemberg em reunião de balanço com gestores de órgãos do governo de Brasília. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Medidas para reduzir efeitos da crise hídrica As medidas para reduzir os efeitos de futuras crises hídricas na capital do País mereceram atenção do governador. Ele falou dos investimentos para construção do Sistema Bananal, na saída norte, que levará água para mais de 160 mil moradores, e das obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que abastecerá cerca de 1,3 milhão de pessoas no DF e em Goiás. Desobstrução da orla do Lago Paranoá Rollemberg ressaltou a desobstrução de mais de 6 milhões de metros quadrados de áreas públicas, com destaque para a orla do Lago Paranoá, que democratizou o acesso à população. “Mesmo com um peso político grande e enfrentando enormes resistências, estamos conseguindo democratizar o lago, que é a nossa praia.” Ao final do evento, o governador de Brasília reiterou o compromisso de manter a transparência em suas ações e agradeceu a dedicação dos gestores. “Confio na capacidade de liderança de vocês para que possamos motivar não apenas os servidores, mas toda a nossa cidade e, assim, transformar Brasília em vanguarda de um novo tempo.” Edição: Vannildo Mendes
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