Comunidade da Asa Norte apresenta demandas de segurança durante reunião
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Moradores e comerciantes da Asa Norte participaram, nesta sexta-feira (17/7), de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para encaminhar demandas. Entre as principais solicitações apresentadas, estão o reforço da segurança para prevenir furtos e roubos a transeuntes, residências, comércios e veículos, a ampliação do policiamento ostensivo e uma maior proximidade das forças de segurança com a população. A reunião contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, e dos secretários-executivos da SSP-DF, além de representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Detran-DF e de órgãos parceiros. Participantes da reunião expuseram suas dúvidas e receberam informações atualizadas sobre as ações de segurança | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante o encontro, a PMDF apresentou as ações desenvolvidas na Asa Norte por meio da Operação Kratos, como a utilização de uma base móvel instalada em ônibus da corporação, posicionada em pontos estratégicos, como a região do Centro Universitário de Brasília (Ceub). A iniciativa amplia a presença policial, intensifica o policiamento em áreas com maior incidência criminal e reforça a prevenção de delitos. A corporação também destacou a importância da participação da comunidade por meio da Rede de Vizinhos Protegidos. A iniciativa aproxima moradores de uma mesma região, que passam a receber orientações da PMDF sobre medidas preventivas e organizam grupos restritos de comunicação para compartilhamento de informações e acionamento rápido da polícia em situações suspeitas. A proposta fortalece a cooperação entre vizinhos e amplia a capacidade de prevenção da comunidade. A Polícia Civil ressaltou que a atuação integrada entre as forças de segurança tem produzido resultados positivos na região — entre esses, prisões de autores de furtos em estabelecimentos comerciais, o cumprimento de prisões preventivas e a intensificação das investigações com base na integração de informações entre os órgãos de segurança e o sistema de Justiça. População pode colaborar Durante a reunião, a PCDF também reforçou a importância da colaboração da população por meio dos canais de denúncia. Além do telefone 190, utilizado para situações de emergência atendidas pela Polícia Militar, os moradores podem utilizar o 197, canal da Polícia Civil destinado ao recebimento de denúncias e informações que auxiliem nas investigações. Também podem ser utilizados registros de ocorrência, denúncias anônimas e outros meios oficiais de comunicação, permitindo que todas as informações sejam analisadas e subsidiem o planejamento das ações policiais. 10 mil Número aproximado de câmeras de segurança instaladas em órgãos públicos, empresas e condomínios Durante o encontro, foi explicado aos participantes o funcionamento do DF 360, plataforma que integra imagens de câmeras públicas e privadas para apoiar o monitoramento de áreas de interesse da segurança pública, o atendimento de ocorrências e a investigação de crimes. Um dos principais esclarecimentos foi sobre a preservação da privacidade. Apenas câmeras voltadas para áreas externas, como ruas, calçadas, estacionamentos, entradas de condomínios e fachadas de estabelecimentos, podem ser integradas ao sistema. Equipamentos instalados em ambientes internos de residências, empresas ou condomínios não são conectados à plataforma. Atualmente, o DF 360 reúne quase 10 mil câmeras integradas de órgãos públicos, empresas, condomínios e cidadãos que aderiram voluntariamente ao programa, ampliando o apoio às ações das forças de segurança em todo o Distrito Federal. Como solicitar reforço Moradores, comerciantes, condomínios e empresas interessados em integrar suas câmeras ao DF 360 podem fazer o cadastro gratuitamente pela internet. Após o preenchimento das informações, a equipe técnica da SSP-DF verifica se o equipamento atende aos requisitos necessários para a integração. O cadastro pode ser feito no portal df360.ssp.df.gov.br, na opção “Cadastre sua câmera”, onde também estão disponíveis orientações técnicas, critérios de participação e uma seção de perguntas frequentes sobre o funcionamento da plataforma. A participação é voluntária e destinada exclusivamente a equipamentos que monitoram áreas externas de interesse público, fortalecendo a colaboração entre a comunidade e as forças de segurança sem comprometer a privacidade dos proprietários. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Entidades se reúnem para alinhar etapas da regularização fundiária de condomínios
A Terracap reuniu, nesta quinta-feira (2), representantes das áreas de regularização de interesse específico (Arines) que possuem Termos de Compromisso firmados com a companhia para apresentar o andamento dos processos, alinhar as próximas etapas da regularização fundiária e esclarecer dúvidas das entidades representativas dos moradores. Atualmente, a Terracap mantém 14 Termos de Compromisso celebrados com condomínios e associações de moradores. Grande parte dos processos já está em estágio avançado, aproximando essas comunidades da etapa de venda direta dos terrenos aos ocupantes. Diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, lembrou que o processo de regularização se dá por etapas | Foto: Divulgação/Terracap Durante o encontro, o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, explicou que a regularização ocorre em etapas. Inicialmente, são desenvolvidos os estudos urbanísticos, o licenciamento ambiental e os projetos de infraestrutura. Após a aprovação pelos órgãos competentes, a emissão das licenças ambientais e o registro cartorial do parcelamento do solo, a Terracap inicia os procedimentos internos para a venda direta dos imóveis aos moradores. Transparência [LEIA_TAMBEM]Segundo o diretor, além do acompanhamento técnico, a Terracap também tem investido em iniciativas para ampliar a transparência e aproximar os moradores do processo. “Desde 2020, celebramos Termos de Compromisso com condomínios e associações e desenvolvemos ações para aproximar os moradores da regularização”, lembrou o gestor. “Entre elas estão placas informativas com QR Code, que permitem acompanhar o andamento dos processos e identificar a entidade responsável pela interlocução com a Terracap”. Essa modalidade de regularização, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, permite que os próprios condomínios assumam os custos da elaboração e execução projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais. “As famílias já vivem nessas áreas e realizaram investimentos ao longo dos anos. A regularização garante tranquilidade e representa a concretização do direito à moradia” Nilo Gonsalves, administrador do Condomínio Villages Alvorada Para Maria José Feitosa Andrade, consultora da Estância Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) eliminou entraves que dificultavam o andamento de alguns processos e abriu caminho para uma tramitação mais ágil. “Estamos bastante animados”, disse. “Essa reunião esclarece muitas dúvidas e orienta os representantes sobre onde buscar informações”. Acompanhamento Nilo Gonsalves, administrador do Condomínio Villages Alvorada, ressaltou que o diálogo contínuo permite solucionar questões técnicas com mais rapidez. “Essa relação facilita o esclarecimento das questões técnicas e fortalece o trabalho conjunto para que possamos avançar na regularização”, apontou. “As famílias já vivem nessas áreas e realizaram investimentos ao longo dos anos. A regularização garante tranquilidade e representa a concretização do direito à moradia”. Representando o Privê I – Quadra 3, Lindalva Ferreira também avaliou a reunião como um marco para as entidades que aderiram ao programa: “Essa reunião mostra que o trabalho é sério. Dá mais segurança aos moradores e fortalece a parceria com a Terracap. Isso nos motiva a seguir em frente, porque percebemos que a companhia atua como parceira na construção da regularização”. Além das apresentações técnicas, a reunião foi dedicada ao acompanhamento individual dos processos e à escuta das demandas de cada entidade, reforçando a parceria entre a Terracap e as comunidades envolvidas. *Com informações da Terracap *Com informações da Terracap
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Após reunião com Banco Central, governadora Celina Leão destaca que BRB tem solução técnica para momento atual
A governadora Celina Leão afirmou, nesta quinta-feira (30), que o Banco de Brasília (BRB) tem soluções técnicas em andamento para o momento atual e que os clientes podem permanecer tranquilos. A declaração foi dada após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia, Valdino Oliveira; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. Segundo a governadora, o encontro tratou de questões técnicas relacionadas ao banco, com foco na estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços prestados à população. “O BRB não vai ter nenhum problema de liquidação. Nós já estamos em encaminhamento com a solução técnica e, com certeza, o problema do BRB está sendo resolvido. A solução é técnica”, afirmou Celina Leão. Segundo a governadora, o encontro tratou de questões técnicas relacionadas ao banco, com foco na estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços prestados à população | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Ela ressaltou que, por se tratar de um tema sensível ao mercado financeiro, alguns detalhes não podem ser divulgados neste momento. Ainda assim, reforçou que o cenário é positivo e que o banco seguirá operando normalmente: “O que nos deixa mais tranquilos é que temos soluções. Nenhum correntista, ninguém que tem conta no BRB precisa ficar preocupado”. A reunião foi solicitada pelo Governo do Distrito Federal e abordou diferentes aspectos da atuação do banco, incluindo temas estratégicos e financeiros. Ao final, a governadora reforçou a confiança na capacidade de recuperação e fortalecimento da instituição: “O BRB é um banco sólido e vai sair desse momento da melhor forma possível”.
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Conselho de Governança do DF investe na construção do Modelo de Maturidade
Representantes do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e de órgãos estratégicos do GDF se reuniram, nesta segunda-feira (27), na Controladoria-Geral do DF (CGDF), para discutir resultados, aprovar melhorias e alinhar próximos passos para ações futuras. Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a apresentação dos resultados da aplicação piloto do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública). Reunião contou com a participação de representantes de nove órgãos do GDF | Foto: Divulgação/CGDF Também foram analisadas e deliberadas as resoluções relacionadas ao Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança (IMCig) e ao Sistema de Auditoria do Distrito Federal (SaeWeb). Um dos temas debatidos foi o investimento em capacitação de servidores A aplicação-piloto do MDM envolveu nove órgãos do GDF: Casa Civil, CGDF, Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) e secretarias de Governo (Segov), Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Segurança Pública (SSP-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). O processo ocorreu entre janeiro e março de 2026 e contou com a participação de representantes de todas as instituições envolvidas. Governança O MDM demonstrou potencial para contribuir com a melhoria das práticas de governança e sustentabilidade, ao permitir um diagnóstico estruturado das capacidades institucionais. Foram identificados desafios, como a complexidade do instrumento, a necessidade de maior clareza em critérios e indicadores e dificuldades na articulação entre áreas técnicas para o fornecimento de informações. Foram debatidas sugestões como a simplificação e otimização do modelo, o aprimoramento da linguagem e a criação de mecanismos que facilitem a análise dos resultados, como uma aba de síntese executiva. Também foi sugerido o investimento em capacitação dos servidores e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para automatizar a consolidação dos dados. [LEIA_TAMBEM]Essas propostas já foram analisadas e aprovadas pelo grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do modelo, incluindo ajustes na nomenclatura de critérios, unificação de temas correlatos, aplicação de pesos diferenciados entre dimensões e melhorias na estrutura do instrumento. O cronograma apresentado prevê a publicação da resolução que instituirá oficialmente o Modelo de Maturidade em Governança ainda em maio deste ano, seguida da sua aplicação em todos os órgãos e entidades do GDF. A expectativa é que os resultados consolidados permitam uma visão abrangente do nível de maturidade da governança pública no Distrito Federal. Ao final, foram definidos encaminhamentos como a elaboração da resolução do MDM e a análise do relatório de ações do conselho dos anos 2024 e 2025. A próxima reunião do CGov está prevista para 25 de maio, quando deverão ser deliberados novos avanços na agenda de governança pública do DF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governança no DF ganha força com integração entre órgãos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na quinta-feira (26), a 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O encontro reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do Distrito Federal, consolidando-se como um importante espaço de comunicação em rede e de fortalecimento da governança. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, destacou a importância da reunião: “É um espaço fundamental para o alinhamento de diretrizes entre órgãos e entidades do Distrito Federal no âmbito da política de governança”. A 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a programação, o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, apresentou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Também foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2025, sobre o tema. Na ocasião, foi destacada a Resolução Cgov nº 15/2026, que estabelece orientações e institui rotina de acompanhamento para o fortalecimento da gestão de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o evento, foi apresentado o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM), atualmente em desenvolvimento por grupo de trabalho designado pelo Conselho de Governança Pública. O modelo consiste em uma ferramenta de autoavaliação que permitirá aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional identificar seu grau de maturidade nas dimensões Ambiental (A), Social (S) e Governança (G), com base nas práticas previstas no Modelo de Governança Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]O MDM não tem como finalidade promover ranking entre os órgãos do GDF, pois cada instituição terá acesso apenas à sua própria nota, enquanto os dados agregados serão utilizados pelo Conselho de Governança Pública para a definição de diretrizes que incentivem o avanço da maturidade em governança. “O objetivo é mapear o estágio atual de cada órgão em relação aos mecanismos e práticas de governança e sustentabilidade, bem como identificar oportunidades de aprimoramento, gerando um diagnóstico institucional”, destacou a coordenadora de Governança da CGDF, Barbara Maciel. A reunião contou também com a presença do secretário-executivo Alecxandro Pinho Carreiro, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que aderiu recentemente ao Modelo de Governança Pública do DF, por meio de consultoria realizada pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, evidenciando o compromisso com o fortalecimento das boas práticas de governança pública no Distrito Federal. O encontro ajudou a alinhar ações entre os órgãos e a dar mais clareza aos próximos passos da governança no DF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Conselho de Educação promove I Reunião Ordinária de 2026 a partir desta segunda (2)
Em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promove, nesta segunda (2) e na terça-feira (3), a I Reunião Ordinária de 2026. O encontro reúne secretários estaduais de Educação e equipes técnicas para discutir prioridades, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação pública brasileira, além de temas institucionais do colegiado. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá (C), toma posse na presidência do Consed | Foto: Jotta Castro/SEEDF A reunião abre o calendário anual de atividades do Consed e promove o alinhamento de pautas estratégicas, com foco no cenário educacional do país e na cooperação entre as redes de ensino. “Receber a reunião do Consed em Brasília amplia o diálogo entre os estados e contribui para a construção de caminhos comuns diante dos desafios da educação pública”, afirma a secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá. Posse na presidência A programação também marca a posse de Hélvia Paranaguá na presidência do Consed. À frente da entidade, ela passa a conduzir a agenda institucional do conselho e a articulação entre os sistemas de ensino nas pautas prioritárias da educação básica. [LEIA_TAMBEM]“Assumo a presidência com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho conjunto que o Consed vem construindo, ampliando o diálogo entre os estados e contribuindo para avanços concretos na educação pública”, enfatiza. Formado pelos secretários estaduais de Educação, o Consed atua na construção de posicionamentos conjuntos, no acompanhamento de políticas nacionais e na promoção da cooperação entre os sistemas de ensino. As reuniões ordinárias são consideradas momentos estratégicos para definição de prioridades e encaminhamentos ao longo do ano. Ao sediar o encontro, o Distrito Federal passa a concentrar as discussões sobre os rumos da educação básica no país, reunindo gestores e especialistas em um espaço de articulação nacional. *Com informações da Secretaria de Educação
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Primeira reunião anual dos Consegs reforça segurança participativa
Com foco no fortalecimento da segurança pública participativa e na consolidação do diálogo permanente entre governo e comunidade, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) realizou, nesta terça-feira (10), a primeira reunião de 2026 com os presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). O encontro contou com a participação dos presidentes dos Consegs de todas as regiões administrativas e de nove áreas rurais do Distrito Federal, marcando um momento estratégico de escuta qualificada, alinhamento institucional e apresentação dos resultados consolidados de 2025. Realizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o encontro apresentou os dados consolidados de 2025, que evidenciam o fortalecimento dos Consegs no Distrito Federal. Entre os principais indicadores, destacam-se o crescimento no número de conselhos constituídos, que passou de 39 para 45 em 2025. A ampliação das reuniões mensais também foi tema da reunião. Houve aumento de 12,4% no comparativo de 2025 em relação a 2024, passando de 233 para 262 encontros. O aumento do número de conselhos impactou o total de demandas apresentadas, saindo de 2.437 em 2024 para 3.165 em 2025. Os números refletem maior presença institucional nos territórios, respostas mais articuladas e uma participação social cada vez mais ativa e organizada. Primeira reunião dos Consegs em 2026 apresentou resultados consolidados do ano passado | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante a abertura, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou o papel estruturante dos conselhos comunitários no modelo de segurança pública adotado no DF: “Os Consegs são elementares, são a ligação entre o governo e a população. Esse fortalecimento não é discurso — ele se sustenta em dados, em resultados e na melhora concreta dos indicadores. Nosso compromisso é seguir criando políticas que consolidem o protagonismo dos Consegs, independentemente de quem esteja à frente da gestão, porque essa é uma política de Estado. Vamos seguir investindo, fortalecendo estruturas e garantindo que essa política continue gerando resultados concretos para a população”. A reunião integra o eixo Cidadão Mais Seguro, do Programa Segurança Integral, que estrutura a atuação integrada entre poder público e sociedade civil para a redução da criminalidade, o aumento da sensação de segurança e a promoção da qualidade de vida nos territórios. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Paulo André Vieira Monteiro, os dados confirmam uma mudança estrutural no papel dos conselhos. “Há três anos, tínhamos pouco mais de dez Consegs em funcionamento. Hoje, são 45 conselhos constituídos, inclusive com expansão para a área rural. Isso representa valorização, respeito institucional e fortalecimento da participação social. Os órgãos procuram os Consegs, a comunidade confia nos Consegs, e isso mostra que estamos no caminho certo”, ressaltou. O subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Gustavo Danzmann, ressaltou o aumento da participação popular. “O crescimento dos Consegs e o aumento da participação da comunidade refletem a consolidação da segurança participativa como política pública no DF. Os números de 2025 evidenciam que, quando o Estado se aproxima do cidadão e organiza essa escuta de forma institucional, os resultados aparecem de maneira concreta nos territórios.” A presidente do Conseg do Guará, Luciana Silva, destacou o impacto das ações preventivas e educativas realizadas nas regiões. “A gente alcança diretamente a comunidade. Foram cerca de 1.500 pessoas impactadas em palestras, e a nossa meta é dobrar esse número. Eu não tinha noção de como a força do Conseg era tão grande. Hoje, vejo como é rápido agir e como a resposta chega. Podem contar comigo”, afirmou. Já o presidente do Conseg de Vicente Pires, Admilson Teixeira, relatou que a atuação direta dos conselhos contribui com a resolução de conflitos cotidianos. “As pessoas sabem que, quando nos procuram, é porque há uma urgência real. Temos contato direto com os comandantes e delegados da área, e isso faz toda a diferença. Já conseguimos recuperar veículos roubados com apoio das câmeras comunitárias. O Conseg só é lembrado porque está presente, porque sai do conforto e age”, destacou, ao solicitar apoio técnico para ampliar a integração do sistema de videomonitoramento comunitário. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Projetos da área ambiental fecham o ano com com aprovação de R$ 5,4 milhões em recursos
O Instituto Brasília Ambiental promoveu, na tarde desta segunda-feira (15), a última reunião do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (Ccaf). O encontro resultou na aprovação de recursos no valor de R$ 5.439.214,56. Na pauta, as propostas tratavam, entre outros assuntos, de cercamentos de unidades de conservação, material ecopedagógico para o programa Eu amo o Cerrado e calendário das reuniões ordinárias para 2026. Durante a reunião, foram abordados diversos temas que reforçam o empenho na preservação do meio ambiente | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Foram aprovadas seis reuniões ordinárias para o próximo ano, em 26/2, 16/4, 18/6, 13/8, 15/10 e 10/12, sempre às 14h30, na sala de reuniões do 4º andar da sede do Brasília Ambiental. Foi aprovado também, como segundo item da pauta, o Plano de Diretrizes para Aplicação dos Recursos de Compensação Florestal para o triênio 2026/2028. R$ 1.715.708,39 Total de recursos originários de compensação florestal a serem empregados em ações ambientais A terceira aprovação destinou R$ 1.715.708,39, recursos de compensação florestal, à aquisição e instalação de três torres inteligentes e de sala de controle. O objetivo é ampliar a área de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal e melhorar a comunicação pública ambiental. As torres serão integradas ao sistema de monitoramento ambiental já existente na autarquia. No quarto item da pauta foram direcionados R$ 260.876,89 à produção de materiais ecopedagógicos do programa Eu Amo o Cerrado, que é uma campanha de sensibilização de educação ambiental criada para divulgar informações sobre a biodiversidade do Cerrado. O programa sensibiliza o olhar das pessoas para as riquezas naturais do bioma. Atualmente é composto por dois projetos: o site e a coleção de publicações ecopedagógicas. A aquisição de uniformes para os servidores do Brasília Ambiental foi a quinta proposta aprovada. “A padronização da identidade visual dos servidores que atuam na fiscalização, nas unidades de conservação e no licenciamento ambiental contribui não apenas para a organização e o reconhecimento das equipes em campo, mas também para a proteção dos próprios servidores durante o exercício de suas atividades”, ressaltou a secretária-executiva em exercício do Brasília Ambiental, Danyella Shayene. “Além disso, o uso do uniforme oficial reforça a presença do Estado nas áreas ambientais, conferindo maior legitimidade, visibilidade e segurança às ações desenvolvidas em prol da proteção ambiental”. Cercamentos [LEIA_TAMBEM]Os itens finais da pauta trataram dos cercamentos dos parques Distrital do Gama e do Ecológico Enseada Norte, que ganharão portões. Ambas as aquisições virão de recursos de compensação ambiental. Para o primeiro foi aprovado um investimento de R$ 2.382.391,02; para o segundo, de R$ 188.281,38. A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água em exercício, Marcela Versiani, enfatizou que o Parque Distrital do Gama é uma unidade de grande relevância ambiental, é preservado e tem um grande fluxo de fauna. O cercamento visa, entre outras coisas, a evitar que os animais se desloquem até a estrada e se tornem vítimas de atropelamento. Já o Enseada Norte, por não ter cercamento, hoje está exposto a situações indesejadas que destoam do seu objetivo, como depósito irregular de lixo. “Essas situações colocam em risco a proteção ambiental a que se destina o espaço”, lembrou a superintendente. A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressaltou a importância do trabalho da Ccaf. “A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal faz a gestão e destinação dos recursos e medidas provenientes de empreendimentos com impactos ambientais significativos; é a instância que garante ao DF um desenvolvimento econômico de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental”, declarou. *Com informações do Brasília Ambiental
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Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais
Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva. “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.” “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade” Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF debate infraestrutura elétrica na área rural com setor agrícola
A infraestrutura elétrica na área rural foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (19) pela Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF) com a Neoenergia. O encontro ocorreu na unidade de operação da empresa, no Setor de Indústria de Abastecimento (SIA), com a participação de produtores rurais de diferentes regiões do DF. “O encontro foi coordenado pela Secretaria de Governo após ouvirmos demandas de produtores rurais do ramo da avicultura, que nos apresentaram pautas que necessitam da atuação do poder público, como regularização fundiária, melhoria e manutenção das estradas não pavimentadas, fomento e a infraestrutura elétrica na zona rural”, informou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. “Hoje fomos bem recebidos aqui na Neoenergia para que os produtores pudessem relatar situações cotidianas que precisam ser solucionadas de forma a dirimir possíveis impactos negativos nas suas atividades produtivas e eles possam continuar sem percalços com suas linhas de produção.” Segov-DF se reuniu com a Neoenergia e produtores rurais para ouvir demandas e debater a infraestrutura elétrica na área rural | Foto: Divulgação/Segov-DF Diretor-superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília, Gustavo Alvarez destacou os investimentos feitos no Distrito Federal e afirmou que a empresa está iniciando um trabalho de melhoria do fornecimento de energia na área rural. “Receber hoje esse grupo de avicultores de Brasília foi uma excelente oportunidade para ouvir de perto suas necessidades e entender o que pode ser aprimorado. Desde 2021, a Neoenergia já investiu mais de R$1 bilhão na rede elétrica do Distrito Federal, e agora estamos avançando em pontos específicos, especialmente na área rural”, informou. [LEIA_TAMBEM]De acordo com Alvarez, a Neoenergia vai continuar a interlocução com o grupo de produtores para identificar a real necessidade da população rural e direcionar as atividades de forma a serem mais eficazes. “Já iniciamos ações voltadas para o campo e, agora, vamos intensificar esse trabalho com foco nos avicultores. A partir de uma análise detalhada — que inclui localização, perfil e demanda de energia — vamos propor soluções personalizadas, alinhadas às necessidades reais de cada produtor. Estamos confiantes de que, juntos, vamos construir soluções eficazes e promover melhorias significativas para o setor avícola e para toda a região”, adiantou. O produtor rural e representante da Associação de Avicultores do Planalto Central, Rafael Toscano, falou da importância de contar com a intermediação da Segov nas pautas que afetam o setor agrícola no DF. “A atuação da Secretaria de Governo tem sido indispensável para que a gente possa buscar soluções para os problemas enfrentados pelo setor agrícola do Distrito Federal. O nosso ramo de atividade agradece muitíssimo”, disse. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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Evento debate ações de segurança pública em áreas como crimes financeiros e uso de drones em operações policiais
A programação da 97ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nestas quinta (23) e sexta-feira (24) com a presença dos titulares das pastas de segurança pública das 27 unidades da Federação, inclui painéis sobre crimes financeiros, uso de drones em operações policiais, integração entre o Ministério Público e as forças de segurança, além de inovações tecnológicas aplicadas à segurança pública. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo. O encontro tem como destaques da pauta o acompanhamento da PEC da Segurança Pública e dos anteprojetos infraconstitucionais prioritários para o setor. Durante o encontro, também serão discutidos os resultados da 96ª Reunião Ordinária do Consesp, realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. Na ocasião, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre as Unidades da Federação para compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas de segurança. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa. Reunir os secretários de segurança de todo o país é fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e fortalecer a capacidade de resposta dos estados diante dos desafios contemporâneos da criminalidade. Cada encontro é uma oportunidade de avançar na construção de políticas públicas mais modernas e efetivas para o cidadão brasileiro”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar. PEC da Segurança Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oito já foram convertidos em projetos de lei e quatro deles aprovados na Câmara dos Deputados e encaminhados ao Senado Federal, consolidando o avanço da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, presidido por Sandro Avelar. “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Os temas dos quatro PLs aprovados são sobre o estabelecimento de mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de controle e os órgãos de persecução penal; o aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; repressão aos crimes praticados por organizações criminosas; e a tipificação do crime de Domínio de Cidades ("novo cangaço"), que vai para o Senado Federal. “São contribuições legais que refletem a vivência diária dos gestores e operadores de segurança nos estados, aprovadas com o objetivo de promover avanços concretos na segurança pública do nosso país. Elas representam um passo decisivo para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e para a modernização das nossas instituições”, destaca Avelar. Integração Para o secretário-executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, a consolidação do Consesp como instância técnica e política é essencial para o avanço da segurança pública nacional. “O Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, conclui. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio debate planejamento para 2026
O comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio realizou, nesta quarta-feira (22), a sexta reunião para discutir o andamento das ações previstas para 2026, a atualização dos dados e a nomeação dos novos membros do colegiado. A Secretaria da Mulher (SMDF) é responsável por receber e publicar os dados, além de articular parcerias, enquanto o comitê analisa as informações e divulga os resultados a cada trimestre. Segundo a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a iniciativa fortalece a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. “O Observatório visa reunir dados para formular e avaliar políticas públicas de combate à violência. A ideia é que trimestralmente sejam atualizados os dados relativos à mulher, abrangendo áreas como escolaridade, saúde, emprego, programas sociais e segurança pública”. A sexta reunião do comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio discutir o andamento das ações previstas para 2026, a atualização dos dados e a nomeação dos novos membros | Foto: Divulgação/SMDF Para assegurar representatividade e eficácia ao Observatório, além da SMDF, o comitê gestor é composto por representantes de órgãos e entidades estratégicos, como o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Secretaria de Saúde (SES-DF), entre outros. Nos seis primeiros meses deste ano, a rede de atendimento à mulher registrou 24.983 atendimentos psicossociais, acolhendo 11.226 mulheres em situação de vulnerabilidade. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância do Observatório, que oferece diagnósticos aprofundados e mais transparência sobre a situação da violência doméstica no DF. “O objetivo é consolidar a pauta da mulher aqui no Distrito Federal. O portal é para toda a população. Nesses encontros priorizamos os ajustes e as melhorias na plataforma, que reúne o número de atendimentos da SMDF, ações dos Comitês de Proteção e toda a rede de apoio”. [LEIA_TAMBEM]O painel conta ainda com a colaboração de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de organismos internacionais, reforçando sua abrangência e relevância no combate à violência de gênero. Para a secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, o acesso à informação é uma ferramenta de proteção: “Com esses dados atualizados, conseguimos formular as políticas públicas para as vítimas de violência. O Estado traz o acolhimento que salva vidas. Queremos avançar ainda mais nas nossas ações. Com a tecnologia e a análise mais assertiva dos equipamentos disponíveis, fazemos o planejamento das iniciativas para 2026”. Os dados atualizados estão disponíveis ao público no portal do Observatório, permitindo que qualquer cidadão acesse informações sobre as ações de enfrentamento à violência. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Reunião com agentes de Vigilância Ambiental aborda combate a arboviroses
Organizada pela Secretaria de Saúde (SES-DF), uma reunião intersetorial nesta terça (26) teve como foco o enfrentamento das arboviroses, como dengue, febre amarela, zika e chikungunya. O objetivo foi apresentar estratégias já executadas pela pasta e discutir os próximos passos de forma integrada. Participaram militares do Corpo de Bombeiros (CBMDF), agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (Avas), gestores das regiões administrativas, lideranças comunitárias e servidores de diversas secretarias distritais. Profissionais que atuam na linha de frente de combate às arboviroses debateram formas de intensificar o trabalho nesta temporada | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF "Embora o desafio seja grande, podemos afirmar que os resultados demonstram avanços importantes, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade” Kenia Oliveira, diretora de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde “Esse é um espaço fundamental para alinhar resultados, identificar pontos fortes e desafios, além de fortalecer o compromisso do monitoramento epidemiológico na preparação para a próxima sazonalidade”, avaliou a diretora de Vigilância Ambiental da SES-DF, Kenia de Oliveira. A sazonalidade das arboviroses coincide com o ciclo de reprodução do mosquito transmissor — o Aedes Aegypti —, mais prevalente no período chuvoso, entre os meses de outubro de um ano e maio do ano seguinte. A reunião também chamou a atenção para os profissionais da linha de frente no combate à dengue. “Foram essas pessoas que enfrentaram o sol do Cerrado, o tempo seco, a chuva repentina e as resistências nas casas para proteger a população”, enfatizou o subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, Fabiano Martins. Atuação constante [LEIA_TAMBEM]Os esforços da Vigilância em Saúde englobam a integração de novas tecnologias, a distribuição de insumos e a intensificação das ações de campo. “Ampliamos a cobertura das atividades de controle vetorial, investimos em capacitação das equipes e adotamos ferramentas para aumentar a eficácia da resposta” enumerou Kenia Oliveira. "Embora o desafio seja grande, podemos afirmar que os resultados demonstram avanços importantes, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade”. O último grande surto de casos de dengue no Brasil, entre 2023 e 2024, motivou a criação de novos mecanismos de combate ao mosquito no âmbito da rede pública. “Elaboramos o Plano de Enfrentamento da Dengue e Outras Arboviroses 2024/2025, aprovado pela SES-DF e alinhado à Organização Mundial da Saúde [OMS], à Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e ao Ministério da Saúde”, lembrou Fabiano Martins. O plano de enfrentamento estabelece objetivos claros: reduzir a morbimortalidade (incidência de doenças e óbitos em uma população específica durante determinado tempo), fortalecer a mobilização intersetorial, integrar vigilância, assistência e comunicação e incorporar inovações como a bactéria Wolbachia, drones, estações disseminadoras de larvicidas (EDLs), ovitrampas e novas tecnologias laboratoriais, além da vacinação contra a dengue. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Secretários de segurança do país discutem ações para fortalecer integração federativa, em reunião do Consesp
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. A formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal, por meio do Consesp, foi uma das principais pautas tratadas pelos participantes. O documento estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos, inclusive por meio de consultas automatizadas via Application Programming Interfaces (APIs). A medida busca aumentar a eficiência institucional, fortalecer a inteligência policial, aprimorar ações de fiscalização e monitoramento de indivíduos e veículos, respeitando a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade e segurança da informação. “Esse tipo de acordo é fundamental para o fortalecimento da cooperação entre os entes da federação. No DF, temos buscado a integração de dados como pilar estratégico da segurança pública. Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o Consesp. O secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública da SSP-DF, representou o secretário de Segurança Pública do DF no evento. “A medida mostra que o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, afirmou. Reunião do Consesp em Manaus (AM): conselho reúne representantes das 27 unidades da Federação | Foto: Divulgação/SSP-DF Compromissos assumidos Com o acordo, os estados se comprometem a executar ações que promovam a integração entre os sistemas, disponibilizar APIs de forma segura e documentada, e desenvolver, ou adaptar, novas interfaces quando necessário. O funcionamento contínuo, com atualizações regulares e boas práticas de segurança da informação, também está entre os pontos pactuados. Além disso, ficou estabelecido que os dados só poderão ser utilizados para finalidades institucionais, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou não autorizado. Em caso de incidentes ou falhas técnicas, os estados deverão comunicar imediatamente os demais signatários, adotando as medidas cabíveis para mitigação de riscos. A proteção de dados sensíveis e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) também foram reforçados no acordo, com exigência de medidas para prevenir vazamentos, acessos indevidos e violação de sigilo. Inteligência "Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a 96ª Reunião Ordinária do Consesp, os secretários de segurança pública aprovaram, de forma unânime, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência. A medida será encaminhada ao MJSP com o pedido de que a norma só avance após a efetiva participação dos estados e do Distrito Federal na discussão e no aprimoramento do texto. Também foi analisada minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, também foi aprovada. A manifestação favorável à proposta será encaminhada ao MJSP para análise. Durante a reunião, também foram discutidas boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para os impactos na região amazônica. Paralelo à reunião do Consesp, também ocorre em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas, gestores e operadores de todo o país. Representantes da SSP-DF participam da programação, levando sua experiência nas áreas de prevenção à violência, modernização institucional e integração de sistemas. [LEIA_TAMBEM]Consesp Presidido pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Na última semana, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país. A iniciativa marcou mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa Legislativa um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal. A entrega foi feita pelo secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que representou Avelar, e pelo vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Dirigentes de instituições de três regiões são convocados para reunião sobre Permissão Não Qualificada
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) promoverá mais uma reunião sobre a abertura do processo de Permissão Não Qualificada (PNQ). O encontro está agendado para o dia 24 deste mês, às 14h30, na sede da secretaria (Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar). O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso (terceiro a partir da esquerda), afirma: “Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade. Somos um governo integrado e agimos de forma conjunta” | Foto: Divulgação/SEFJ Desta vez, o convite é direcionado aos dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos das regiões administrativas de Arniqueira, Samambaia Sul e Norte e de Sol Nascente/Pôr do Sol. A PNQ é o documento que certifica, perante órgãos fiscalizadores do GDF, que a instituição possui processo de regularização em andamento. A regularização é válida para ocupações históricas de área pública, entidades e instituições que ocuparam o local antes de 22 de dezembro de 2016. Comparado à Concessão de Uso, a PNQ apresenta um procedimento simplificado. “O governo Ibaneis está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas em que ocupam”, ressalta o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. “Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade. Somos um governo integrado e agimos de forma conjunta, a SEFJ com a Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] e a Terracap.” Procedimentos necessários Veja, abaixo, a documentação que deve ser apresentada durante a reunião para solicitar a PNQ. ⇒ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado ⇒ Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal ⇒ Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 ⇒ Declaração de regularidade do CNPJ ⇒ Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social ⇒ Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). Esses documentos também poderão ser encaminhados para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário online. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Reunião semestral reforça papel estratégico dos conselhos comunitários de segurança no DF
Com foco no fortalecimento da segurança pública participativa, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta quinta-feira (10), reunião semestral com os presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do DF. O encontro foi conduzido com o objetivo de ouvir as demandas apresentadas por lideranças comunitárias de todas as regiões administrativas e reforçar o papel estratégico dos conselhos como elo entre o governo e a população. Realizada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a reunião contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e do subsecretário dos Consegs, Paulo André Vieira Monteiro. “Reuniões como essa são fundamentais para reforçarmos as questões de segurança pública e ouvirmos as demandas dos Consegs. É um trabalho conjunto e de integralidade, que envolve escuta, articulação e compromisso de todos os envolvidos na construção de um Distrito Federal cada vez mais seguro”, destacou o secretário Sandro Avelar. A reunião integra o eixo Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral, coordenado pela SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF As demandas foram formalizadas pelos presidentes dos Consegs e serão direcionadas aos órgãos responsáveis para análise e encaminhamento. “O Conselho é um espaço democrático e essencial para a mediação entre o poder público e as lideranças comunitárias. Nosso objetivo é ouvir cada representante, dar vazão às demandas e promover o alinhamento necessário para a execução de políticas públicas mais eficazes e adequadas às necessidades da população”, explicou o subsecretário Paulo André Vieira Monteiro. A reunião integra o eixo Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral, coordenado pela SSP-DF. O programa contempla a atuação integrada entre órgãos governamentais e sociedade civil na formulação de ações que contribuam para a redução da criminalidade, o aumento da sensação de segurança e a promoção de direitos. Os Consegs funcionam como espaços abertos de escuta, consulta e cooperação voluntária. As reuniões são realizadas mensalmente em todas as regiões administrativas e estão abertas à participação de qualquer morador interessado. O calendário de encontros está disponível neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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GDF alinha ações do Programa Acolhe DF em reunião com secretariado
Agência Brasília · GDF ALINHA AÇÕES DO PROGRAMA ACOLHE DF EM REUNIÃO COM SECRETARIADO O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para consolidar o programa Acolhe DF, criado por decreto nesta terça-feira (8). A governadora em exercício Celina Leão reuniu nesta quarta-feira (9) o secretariado no Salão Nobre do Palácio do Buriti para tratar da sistematização das ações e do fluxo intersetorial de atendimento às pessoas em situação de rua com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Durante o encontro, foram apresentadas as ações já desenvolvidas por diversas pastas e reforçada a integração entre secretarias e administrações regionais para a execução das ações e maior efetividade das iniciativas. A governadora em exercício Celina Leão reuniu o secretariado no Palácio do Buriti para tratar da sistematização das ações e do fluxo intersetorial de atendimento às pessoas em situação de rua com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília De acordo com o decreto, o programa Acolhe DF será desenvolvido por equipes multiprofissionais, compostas por profissionais da saúde, assistência social, educação, trabalho e cidadania, entre outros profissionais necessários para o pleno desenvolvimento do programa. A partir de agora, tanto as outras pastas do GDF como as administrações regionais deverão fazer a busca ativa dessas pessoas e encaminhá-las para os serviços de acolhimento, inclusão e garantia de direitos ofertados pelo poder público. A governadora em exercício Celina Leão explica que se trata de uma sistematização de todas as ações com o fortalecimento da busca ativa. “A partir de agora, passa a ser de responsabilidade de todas as secretarias e de todas as administrações regionais realizarem esse trabalho de busca ativa e o Governo do Distrito Federal está preparado para acolher e apoiar o desenvolvimento e reinserção social dessas pessoas”, disse. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, ressalta a importância de acolher, qualificar e orientar as pessoas em situação de rua como forma de promover a sua inserção no mercado de trabalho. Ele lembrou o Decreto nº 45.846/2024, que determina, entre outros, que 2% da mão de obra de empresas que firmem contrato com o GDF seja formada por pessoas em situação de rua. “É preciso conscientizar tanto a população de rua como os empresários. Temos todo um trabalho que passa pelo acolhimento, orientação e intermediação para que eles tenham condições de ocupar essas vagas”, destaca o secretário. A governadora em exercício Celina Leão explica que se trata de uma sistematização de todas as ações com o fortalecimento da busca ativa Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, é necessário que o governo atue de forma integrada com todas as pastas, com todos os órgãos. “Precisamos conseguir cumprir, de fato, o decreto que coloca 2% das vagas de empresas que contratam com a administração pública para que sejam destinadas para pessoas em situação de rua. Para isso, é necessário a assistência social em conjunto com a qualificação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, para que a gente, de fato, consiga transformar e mudar a vida dessas pessoas”, ressaltou. Já a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, ressalta que “além de apoiar o encaminhamento dos dependentes químicos para comunidades terapêuticas, também acompanhamos essas trajetórias de retomada da vida, articulando com outras pastas a inclusão em cursos profissionalizantes, como, por exemplo, no Renova-DF. A ideia é garantir não só o tratamento, mas também oportunidades reais de recomeço.”
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Aprovada ampliação do Setor Econômico de Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O parcelamento possui 116.984 m² e terá atividades comerciais e de serviços na região administrativa (RA), além de prever lotes para equipamentos públicos e residências, atendendo até 1.318 habitantes. O terreno, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), fica às margens da BR-040, na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Santa Maria. Ele engloba as Quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26). O terreno é dividido em 63 lotes: 46 para comércio, serviços, institucional, industrial e residencial; 14 para as mesmas atividades, com exceção das residências; e três lotes destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. "A aprovação desse parcelamento reforça o compromisso da Terracap com o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal. Estamos ampliando a oferta de áreas que estimulam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, garantem infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destaca o diretor da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou o relator do projeto no Conplan e conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o local estava previsto desde o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Jardim Botânico O colegiado também aprovou um parcelamento localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área possui 25.004 m², dividida em cinco lotes, voltados para residências, comércios e equipamentos públicos. A previsão é atender até 82 habitantes em 33 casas. Próximos passos [LEIA_TAMBEM]Após a aprovação no Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos para o registro do imóvel em cartório. Todo o processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. UnB e PDTU Antes das votações, duas apresentações foram feitas para os conselheiros. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o projeto para a construção de um novo auditório no campus Darcy Ribeiro, com capacidade para 1.500 pessoas. A segunda foi o diagnóstico sobre a mobilidade e o transporte no DF, elaborado durante o processo do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Governança de dados e transformação digital são destaques em reunião
Foi realizada na segunda-feira (28), a 16ª reunião do Conselho de Governança do Distrito Federal (CGOV), na Controladoria-Geral do DF. Durante o encontro, o destaque ficou com as iniciativas de governança de dados e transformação digital, um dos temas escolhidos para compor a Agenda Estratégica do CGOV para 2025. Luan Lopes, subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da Educação, apresentou a nova Política de Governança de Dados, publicada nesta semana e apresentou os avanços do EducaDF, plataforma que integra dados educacionais para uma gestão mais eficiente. Ele destacou o papel fundamental da governança: "Todas essas mudanças que estamos promovendo na Educação só foram possíveis graças ao fato de termos uma área específica de governança que não está na estrutura interna da TI. Se não tivesse esse olhar de fora e institucional, eu estaria com uma dor e sem saber como resolvê-la." Durante o encontro, o destaque ficou com as iniciativas de governança de dados e transformação digital | Foto: Divulgação/CGDF A Secretaria de Educação detalhou ainda sua Estratégia de Transformação Digital (ETD), aprovada em fevereiro de 2025, baseada em três pilares: inclusão digital, interoperabilidade e governança de dados. A pasta também apresentou o cronograma de implementação da Política de Governança de Dados e do Plano de Capacitação em Competências Digitais. [LEIA_TAMBEM]A Secretaria de Saúde exibiu o InfoSaúde, plataforma que centraliza dados para melhorar a gestão da saúde pública no DF. “O acesso a dados que, historicamente, estava adstrito a um setor específico e não eram trabalhados de forma integrada e estratégica é um dos exemplos do impacto positivo da governança digital implementada na Saúde”, destacou o subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal. Ele também apresentou o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (CIEGES-DF), instrumento estratégico da SES-DF voltado ao monitoramento e à formulação de estratégias, que vem auxiliando a tomada de decisões baseada em evidências. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, reforçou a importância da articulação entre os órgãos: “A governança de dados e a transformação digital representam o futuro da administração pública. Estamos construindo um modelo integrado que favorece decisões mais assertivas e políticas públicas mais eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Reunião de monitoramento avalia PDS e PAS 2025
A Secretaria de Saúde (SES-DF) realizou, nesta segunda-feira (28), reunião de abertura do ciclo de monitoramento e avaliação do Plano Distrital de Saúde (PDS) 2024-2027 e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025. Os planos são instrumentos centrais e balizadores do planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos, programas, iniciativas e ações estratégicas da pasta. O encontro ocorreu no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e é parte da estratégia de gestão para resultados e monitoramento sistemático da Saúde. “A legislação do SUS define a necessidade de monitoramento quadrimestral e anual dos indicadores do PDS e ações da PAS. São várias áreas técnicas que preenchem esses indicadores e ações, para subsidiar a elaboração dos relatórios. O objetivo da reunião é orientar essas áreas sobre a forma adequada de preenchimento dos resultados e análises, além de reforçar sobre a importância de envio das informações nos prazos. Preenchendo adequadamente, podemos dar um retorno apropriado à sociedade sobre o alcance do que foi planejado, além de possibilitar identificar a necessidade de redirecionamentos para os anos seguintes”, aponta Rafaela Monteiro, gerente de Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos e Planejamento (Gemap) da Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans) da SES-DF. O encontro ocorreu no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e é parte da estratégia de gestão para resultados e monitoramento sistemático da Saúde | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF O encontro contou com participação de profissionais de diferentes áreas técnicas da SES-DF, como a Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (Sais), Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), Subsecretaria de Logística em Saúde (Sulog), Subsecretaria de Compras e Contratações (Sucomp) e da Assessoria de Comunicação (Ascom), além de representantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). “Eventos como este reforçam a importância do monitoramento e a necessidade de fortalecer a atuação da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Custos em Saúde (Dimoas), recentemente criada para inovar e qualificar a gestão pública em saúde no DF”, destaca o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. [LEIA_TAMBEM]Guilherme Mota, diretor da Dimoas, ressaltou a importância de instrumentalizar os gestores das subsecretarias sobre o processo de alimentação das informações dos indicadores pactuados no Plano Distrital de Saúde. “Falamos sobre prazos, cronogramas, divulgamos painéis que as áreas podem utilizar para tomar melhores decisões no dia a dia e sobre a uniformização dos dados que têm alcance para a sociedade, além de ser prestação de contas para a Câmara Legislativa do DF e para o Conselho de Saúde”. O evento também teve apresentação do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges-DF), plataforma que centraliza dados e disponibiliza painéis com informações estratégicas. O assessor da Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Dasis) da SES-DF, Geandro Dantas, apontou que o debate permite que as áreas discutam o melhor modo de alcançar os objetivos estratégicos. “A SES dá um passo a mais nessa maturidade. Toda vez que nos reunimos e discutimos o alcance desses objetivos, vamos chegar em um momento de excelência dado o recorrente esforço em sempre promover essas iniciativas”. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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