Parcelamento do Quintas Interlagos é aprovado pelo Conplan
O projeto de regularização do parcelamento de solo Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, foi aprovado na 68ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). E dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Foram 25 votos favoráveis ao relatório, elaborado pelos representantes da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bittencourt, e da Secretaria de Relações Institucionais do DF, secretário Vitor Paulo Araújo dos Santos. Com a aprovação no Conselho, o processo de regularização entra na reta final. A partir de agora, será dada continuidade aos projetos complementares, para que se siga à publicação do decreto de aprovação e o registro em cartório. O Quintas Interlagos tem 40 hectares e é classificado como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) na Estratégia de Regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As primeiras ocupações datam da década de 1980. Hoje, o parcelamento tem 191 unidades imobiliárias, das quais 187 são de uso residencial. Há também dois lotes de uso institucional e dois para equipamentos públicos. Por estar em área de sensibilidade ambiental, o projeto de regularização foi analisado com base nos critérios de risco fixados pela Lei nº 6.269, o ZEE-DF. A norma foi sancionada em 29 de janeiro de 2019 entrou em vigor 180 dias depois, em 29 de julho deste ano. Assim, a partir de agora, integra os estudos e aprovações relativas ao planejamento urbano, ambiental e econômico do território. No caso do Quintas Interlagos, o ZEE-DF mostrou risco alto de perda de solos por erosão, o que pode causar impacto nos recursos hídricos da região. Para evitar esse problema, o processo conta com a Licença de Instalação Corretiva nº 11, emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 21 de dezembro de 2018. O documento estabelece as medidas mitigadoras de danos ambientais e de prevenção à erosão. * Com informações da Seduh
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Distritais aprovam ZEE-DF e áreas para moradia de famílias de baixa renda
Dois importantes projetos de lei encaminhados pelo governo de Brasília à Câmara Legislativa foram aprovados nesta segunda-feira (17). O primeiro, o Projeto de Lei nº 1.988, de 2018, institui o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Já o projeto de lei complementar (PLC) nº 129, de 2017, dispõe sobre a criação de áreas de regularização de interesse social (Aris) e zonas especiais de interesse social (Zeis) de provisão habitacional. [Olho texto=”O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os deputados distritais seguem em sessão extraordinária apreciando projetos. Na pauta, estão outras proposições de autoria do governo local — como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. [Olho texto='”O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”‘ assinatura=”Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, a aprovação do projeto é uma grande conquista: “O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”. No texto aprovado, foram definidos ainda os mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que representarem ameaças baixas ao meio ambiente poderão ter o procedimento simplificado. Programa de moradia para população de baixa renda O PLC nº 129 destina áreas exclusivas para moradia a cerca de 21 mil famílias de até três salários mínimos em dez áreas do DF, que são chamadas de zonas especiais de interesse social (Zeis): Planaltina Residencial Grotão Residencial Pipiripau Recanto das Emas Centro Urbano Subcentro Urbano 400 e 600 Residencial Tamanduá Samambaia Quadras 100 ímpares São Sebastião Residencial Bonsucesso Sobradinho: Quadras 18, 19 e 20 Residencial Sobradinho Taguatinga Quadras QNL 1,3,5,9,11,13 e 15 As áreas de regularização de interesse social (Aris) são: Buritizinho – Sobradinho II Expansão Aris Mestre D’Armas II – Planaltina QR 611 – Samambaia Vargem Bonita – Park Way Vila Operária do Torto – Plano Piloto Vila Roriz – Gama [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, disse que a destinação das Zeis para a população de baixa renda é muito importante porque elas são exclusivas para a habitação em locais centrais com infraestrutura. Já a Aris garante a escritura para os moradores, pois refere-se a locais já ocupados há anos, mas até então de maneira irregular. “Dessa forma, fazemos cumprir a política habitacional,” resumiu Andrade. Edição: Raquel Flores
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Governador envia projeto de lei do ZEE à Câmara Legislativa nesta quarta (11)
O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A assinatura de encaminhamento ocorreu nesta manhã em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Em cerimônia no Palácio do Buriti, governador Rollemberg assinou encaminhamento do projeto de lei do ZEE-DF que será enviado à Câmara Legislativa. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A proposição legislativa indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. “O ZEE permite que o DF cresça e se desenvolva oferecendo qualidade de vida para a população”, disse Rollemberg. “Com o ZEE, vamos definir as vocações de cada território e as áreas que servem de recarga dos aquíferos e devem ser preservadas, além das áreas propícias ao desenvolvimento econômico”, acrescentou. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. O secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, afirmou que o projeto vai dar celeridade à emissão de licenciamentos para a construção. “A partir do momento que se tem determinadas localizações de onde deve ser feito o empreendimento, o licenciamento torna-se muito mais simples. Com os mapas, podemos entender onde é possível influenciar a parte econômica da população.” O texto define mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que tiverem ameaças ecológicas baixas poderão ter o procedimento simplificado. As características que definem as zonas são baseadas em: Corredores ecológicos Dinâmicas sociais Dinâmicas econômicas Riscos ambientais Unidades hidrográficas A vazão de água também é levada em consideração nos estudos. Quatro mapas indicam a média registrada de 2009 a 2017, para cada semestre do ano, o que mostra a sazonalidade do uso do recurso. O projeto do ZEE-DF começou a ser elaborado há cinco anos. Nesse tempo, houve cerca de 100 reuniões com representantes do setor produtivo, do Ministério do Meio Ambiente, de institutos ambientais, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Também passou por duas consultas públicas e por quatro audiências públicas. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no encaminhamento do projeto de lei do ZEE à CLDF. Edição: Marina Mercante e Raquel Flores
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Andamento do ZEE é apresentado a Rollemberg
O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, e não desenvolvido pela Casa Civil, como informado anteriormente. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se nesta quinta-feira (29) com representantes de diversos órgãos da administração pública para avaliar a minuta do projeto de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A matéria tem o objetivo de organizar o desenvolvimento econômico do DF com proteção ambiental da região. O texto indicará onde são as áreas mais adequadas para a instalação de empreendimentos e ocupação do solo, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos do governo. Em abril, segundo Rollemberg, o projeto será mostrado a representantes do setor produtivo.
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Mais de R$ 1,5 milhão vai subsidiar 19 projetos na área ambiental no DF
Para alinhar pesquisas com políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de Brasília, 19 projetos estão contemplados — no valor total de mais de R$ 1,5 milhão — para pesquisas sobre meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas socioambientais. O presidente da FAP-DF, Tiago Coelho, assina os termos acompanhado da decana de pós-graduação da UnB, Helena Eri Shimizu. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Nesta sexta-feira (23), em solenidade com o governador Rodrigo Rollemberg, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) iniciou a assinatura de termos de outorga e aceitação. Com esse documento, os selecionados podem receber o recurso e começar a pesquisa. Presidente da FAP-DF, Tiago Coelho firmou o termo com Helena Eri Shimizu, decana de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), uma das entidades com projetos escolhidos. Há ainda propostas, por exemplo, da Universidade Católica de Brasília, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). Os temas e as linhas de pesquisa são divididos em: Água e adensamento urbano Clima, Cerrado e água Áreas protegidas e seus impactos na saúde e na qualidade de vida Incêndios florestais e seus impactos na saúde e no clima Gestão territorial e seus impactos na redução de gastos com infraestrutura “Todas essas linhas aqui financiadas para o conhecimento de processos ambientais buscando garantir sustentabilidade são extremamente importantes para termos uma cidade sustentável e que seja exemplo para o resto do Brasil”, avaliou Rollemberg. [Olho texto='”Essas linhas aqui financiadas são extremamente importantes para termos uma cidade sustentável e que seja exemplo para o resto do Brasil”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os trabalhos vão subsidiar políticas públicas climáticas, hídricas, territoriais e de resíduos sólidos no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Para o secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, a aplicação dos estudos na realidade de Brasília é importante na busca do desenvolvimento sustentável: “O objetivo é trazer as pesquisas para os problemas atuais para poder balizar as decisões políticas”. “Tanto o investimento da FAP quanto a demanda feita pela Secretaria do Meio Ambiente atenderam às orientações do governador para temas importantes”, ressaltou o presidente da fundação, Tiago Coelho. Os projetos foram selecionados por meio do Edital nº 6, de 2017. Puderam participar pesquisadores, gestores, técnicos e servidores que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas e que estejam vinculados a instituições públicas ou privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na solenidade, Rollemberg destacou ainda que a destinação de recursos para pesquisas na área ambiental coincide com dois momentos importantes na cidade: a construção do zoneamento ecológico-econômico do DF (ZEE-DF) e os preparativos para receber, em março, o 8º Fórum Mundial da Água. Alinhada à proposta de sustentabilidade, o governador reforçou o compromisso no setor com ações como a desativação do Lixão da Estrutural e a democratização do acesso à orla do Lago Paranoá. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura dos termos de outorga para pesquisas sobre meio ambiente no DF. Edição: Raquel Flores
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Última audiência pública do ZEE-DF será no sábado (28)
O Crea-DF fica na 901 Sul, e não na 910 Sul conforme informado anteriormente. Depois de passar por mudanças e incorporar sugestões da sociedade civil, a minuta do projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal será objeto de uma última audiência pública. O encontro será no sábado (28), das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. Entre os 11 pontos modificados e explicados depois da primeira audiência, em março, em uma tabela no site que trata do zoneamento, estão mudanças de indicadores, inclusão de um novo mapa e definição de um monitoramento. O projeto agora mapeia, por exemplo, as unidades de conservação do DF e marca as áreas de proteção integral, além de detalhar de forma mais clara os riscos ecológicos da DF-140, que teve sua parte norte requalificada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como forma de atender às demandas de quem participou da primeira audiência pública, a proposta garante a conectividade dos corredores ecológicos do DF. A expectativa do governo é enviar o projeto de lei à Câmara Legislativa em dezembro. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297, de 2002, e, no DF, é fundamentado em quatro cadernos técnicos específicos: matriz ecológica, matriz socioeconômica, pré-zoneamento e zoneamento final. A subsecretária de Planejamento e Monitoramento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Silvia Rossi, explica que se trata de um zoneamento de riscos. “Ele [o ZEE] vem para antecipar problemas”, resume. O documento busca o desenvolvimento sustentável do território e leva em conta as características ambientais e socioeconômicas de cada região. Audiência pública sobre o ZEE-DF 28 de outubro (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — na 901 Sul, Conjunto D Edição: Marina Mercante
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Luos vai facilitar licenciamento de atividades econômicas no DF
Aprovado na terça-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado à Câmara Legislativa até o fim de outubro. “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. A base de dados da matéria de lei está disponível no Geoportal. A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Não está incluído o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa maneira, estão fora da legislação o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. Essas áreas seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está sendo construído pelo governo com a participação da sociedade. Locais como Fercal, Vicente Pires e Itapoã passarão a integrar a lei assim que forem regularizados. O projeto de lei foi construído pelo governo, com a participação da sociedade. Foram 46 reuniões da câmara técnica, 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas, quatro consultas públicas on-line, três audiências públicas e mais de 20 reuniões específicas. “O governo trabalha em um intenso processo de uniformização legislativa e de normatização responsável. Isso tem a ver com a eficiência da gestão pelo poder público, com o conhecimento, com a transparência ativa e com o domínio da sociedade sobre o seu destino”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Legislação atual Os lotes abrangidos pela Luos foram mapeados e estudados individualmente e, atualmente, seguem cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. A nova lei tem, então, a missão de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, trata-se de uma lei de reconhecimento da cidade existente e não de um instrumento de regularização. As diretrizes do texto aprovado pelo Conplan compactuam com o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que começará a ser revisado ainda neste ano, e com o que está sendo construído para o Zoneamento Ecológico-Econômico, cuja última audiência pública ocorrerá em 28 de outubro. “É uma proposta completamente nova, totalmente diferente da enviada à Câmara Legislativa anteriormente.” Edição: Paula Oliveira
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Zoneamento ecológico-econômico terá nova audiência pública em outubro
Governo promove segunda audiência pública sobre as diretrizes do projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal. Debate será em 28 de outubro, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, na 901 Sul, Conjunto D. Não é necessário fazer inscrição prévia. [Olho texto=”“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas e resguardar a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”” assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário do Meio Ambiente, André Lima, conta que as discussões da primeira audiência, em março, renderam tanto, que resultaram no pedido para um novo debate. “Foram mais de 300 pessoas presentes e várias sugestões e questionamentos levantados. Queremos dar continuidade a esse diálogo”, ressalta. O debate terá impacto importante no futuro econômico e no bem-estar da população, segundo o secretário do Meio Ambiente. “O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas e resguardar a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destaca. Na página dedicada ao tema na internet estão disponíveis a minuta e uma revista que detalha os principais pontos sobre a iniciativa. Até o dia 28, os interessados que quiserem enviar suas colaborações via internet poderão encaminhar para o e-mail (zee.df.gov@gmail.com). A importância do projeto de zoneamento ecológico-econômico [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ZEE indicará como os investimentos e novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. Documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Entre as abordagens do zoneamento estão a preservação de nascentes, propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília. Consulta pública para o ZEE-DF Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Audiência pública sobre o ZEE-DF 28 de outubro (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Acesse a minuta do projeto do Zee no site da Secretaria do Meio Ambiente. Edição: Paula Oliveira
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Contribuições para o ZEE-DF podem ser consultadas na internet
O resultado de cinco meses de consulta pública sobre o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal está no portal do ZEE-DF. Desde outubro, a Secretaria do Meio Ambiente recebeu 71 contribuições tanto virtualmente quanto por meio de audiências com a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O site traz ainda as respostas a cada uma das sugestões dadas por e-mail; por meio de formulário eletrônico; e por escrito ou protocoladas na audiência pública de 11 de março. A próxima deverá ocorrer em maio. De acordo com a pasta do Meio Ambiente, as colaborações avaliadas como procedentes passam por análise da coordenação técnica do ZEE-DF. O texto de referência para o anteprojeto de lei também pode ser encontrado no portal. A importância do ZEE-DF O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Para saber mais sobre o ZEE-DF, acesse a revista eletrônica Um DF melhor para todos. Edição: Raquel Flores
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Audiência pública debate zoneamento ecológico-econômico
Ocorre neste sábado (11), das 9 às 17 horas, audiência pública para o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Na ocasião, será debatida a minuta do texto que embasará o projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Legislativa, que vai disciplinar o desenvolvimento sustentável na capital do País. O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. Não é necessário fazer inscrição prévia. Basta comparecer. O zoneamento é uma obrigação de todas as unidades federativas, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei Orgânica do Distrito Federal. O documento indicará como investimentos e novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. [Olho texto=”“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”” assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate terá impacto importante no futuro econômico e no bem-estar da população, segundo o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destaca. Na página dedicada ao tema na internet está disponível a minuta e também uma revista que detalha os principais pontos sobre a iniciativa, a ser entregue durante o evento. Entre as abordagens do zoneamento estão a preservação de nascentes, propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília e a conservação de uma área verde próximo à Estrada Parque Contorno (DF-001) e à BR-251. Desde a divulgação da versão preliminar da minuta, em outubro do ano passado, diversos encontros com a comunidade têm ocorrido. Consulta Pública para o ZEE-DF Pelo site, até 11 de março (sábado): www.zee.df.gov.br Por e-mail, até 11 de março (sábado): zee.df.gov@gmail.com Presencialmente, até 10 de março (sexta-feira): SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Edição: Vannildo Mendes
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ZEE também contempla conservação de área verde próximo à DF-001
A audiência pública para discutir a minuta do projeto de lei sobre o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal será no sábado (11), das 9 às 17 horas. Além da diversificação da economia de Brasília e da preservação de nascentes, outro ponto deve ganhar destaque no debate: a conservação de uma área verde próximo à Estrada Parque Contorno (DF-001) e à BR-251. Espaço fica perto da BR-251 e abriga uma das áreas da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF, que inclui a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O local é uma das 13 subzonas ecológico-econômicas apresentadas pelo ZEE. Lá estão a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB), que integram a Reserva da Biosfera do Cerrado no DF. O ZEE busca manter e aprimorar a vocação dessa área verde — produção de ar puro e de água em quantidade e qualidade. “Trata-se de um dos maiores maciços de Cerrado contínuo que a gente tem em toda a região do DF”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. Lá também está a região do Park Way. [Olho texto='”Ali (na área verde próximo à DF-001) se mantém centro de biodiversidade, além de ser fundamental para abastecimento do lençol freático”‘ assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O local concentra importantes tributários de água para o Lago Paranoá. “Ali se mantém centro de biodiversidade, além de ser fundamental para abastecimento do lençol freático”, completa Lima. As propostas do zoneamento para a área perto da DF-001 levam em conta ainda a criação de programas de circuitos turísticos e a definição de estratégias e infraestrutura viária, de mobilidade humana e de transporte de carga compatíveis com os riscos ecológicos da região. Assegurar os baixos níveis de impermeabilização do solo também está entre as diretrizes. Sugestões apresentadas em anos anteriores por populares, como a criação de uma rodovia de acesso à Asa Sul, via Lago Sul, partindo da área ao lado, não contribuiriam com esses ideais. O secretário André Lima reforça que, com o tempo, isso levaria ao surgimento de ocupações ao longo da estrada, além de fragmentar a fauna existente. Ainda é possível colaborar com o ZEE A minuta do texto que embasará o projeto de lei do ZEE está disponível na internet. Na mesma página pode ser lida uma revista que aborda os principais pontos sobre o assunto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As contribuições podem ser feitas no site do ZEE e por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) até sábado (11) ou, presencialmente, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar), até sexta (10). O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do DF. O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. Consulta pública para o ZEE-DF Pelo site, até 11 de março (sábado): www.zee.df.gov.br Por e-mail, até 11 de março (sábado): zee.df.gov@gmail.com Presencialmente, até 10 de março (sexta): SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Edição: Marina Mercante
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ZEE aponta caminhos para diversificar a economia no DF
A necessidade de diversificar a economia e a base produtiva de Brasília é uma das propostas do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) para explorar potenciais ainda não aproveitados na capital do País. “O poder público pode fazer muito nesse aspecto, incentivando atividades econômicas em regiões que têm vocação para isso”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. ZEE prevê fortalecimento econômico na região de Ceilândia. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A revista Um DF melhor para todos, que aborda pontos do ZEE, traz a estimativa de que o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia venha a ser o segundo maior de circulação de pessoas e mercadorias do Brasil em 2030, atrás apenas da rota entre Rio de Janeiro e São Paulo. A publicação também reafirma um dado já conhecido: o Plano Piloto é o local que concentra o maior número de postos de trabalho — quase 50% de todos os empregos formais do DF. Nesse sentido, aliado à diversificação da economia, propõe-se ainda descentralizar a criação de emprego para além do centro da capital. Com isso, pretende-se ampliar as vagas formais nas diversas regiões administrativas de Brasília. Um dos exemplos é Ceilândia. De acordo com a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, boa parte dos empregados da região tem trabalho informal. “Há uma discrepância entre o emprego existente e o emprego formal. É preciso trazer um contingente de pessoas para a carteira assinada”, analisa. “O potencial existe, já que quem vive na informalidade vende e tem quem compre”, completa Maria Sílvia. Segundo ela, deveriam ser incentivadas cadeias produtivas para formalizar esse grupo. ZEE propõe 9 áreas de desenvolvimento produtivo (ADPs) Ceilândia está entre as três regiões que integram uma das nove áreas de desenvolvimento produtivo (ADP) propostas pelo ZEE para o Distrito Federal, a ADP 2 (veja mapa abaixo). Os objetivos para a área, formada ainda pelos núcleos urbanos de Taguatinga e Samambaia, contemplam o fortalecimento de um centro econômico no eixo Ceilândia-Taguatinga-Samambaia. A ideia é melhorar a formação de emprego e renda, com atividades principalmente urbanas, como comércio, serviço e indústrias de pequeno porte. O emprego, por exemplo, pode vir da área sinalizada à esquerda da ADP 2, ou seja, a ADP 1. Para esse espaço são pensadas atividades que visam proporcionar ao DF infraestrutura de importância regional e nacional para a circulação de pessoas, cargas e mercadorias. “É fomentar o intercâmbio do DF com as demais unidades da Federação”, explica Maria Sílvia Rossi. Para a ADP 1 são sugeridas atividades com grande demanda de inovação, que necessitem de poucos recursos naturais (especialmente água) e que tenham baixo potencial poluidor. “O ZEE diz que nessa área há potencial de criar riqueza no território, mas cabe a uma política de desenvolvimento econômico aprofundar e dizer que tipos de empresas podem se instalar nela”, aponta Maria Sílvia. Essa área seria o caminho para escoar, do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, por exemplo, o que é produzido em outras áreas de Brasília, como a ADP 9. Lá, a ideia gira em torno do processamento industrial da atividade agropecuária vinda de áreas como as de desenvolvimento produtivo 7 e 8, tanto para consumo interno quanto para exportação. Nesses polos (7 e 8) propõe-se criar áreas de agroindústria do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF) e da Bacia do Rio Preto. As sugestões estão voltadas a agregar valor à produção e a reduzir o êxodo rural. Na ADP 3, que compreende o Polo JK, o objetivo é fortalecer a integração do DF com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e assegurar infraestrutura para as atividades econômicas na parte sul do Distrito Federal. Na área 4, nos núcleos urbanos de Sobradinho e Sobradinho II, o intuito é criar um centro de empregos, descentralizando a hegemonia do Plano Piloto e do eixo sudoeste, em área voltada a atividades industriais nos arredores das regiões e próximo a estradas. Propostas semelhantes são sugeridas para a ADP número 6, que engloba a região de São Sebastião. Nesse caso, pretende-se assegurar emprego e renda no eixo de desenvolvimento urbano localizado na rodovia DF-140, com atividades com grande demanda de inovação, que precisem de poucos recursos naturais e tenham baixo potencial de poluição. [Olho texto='”O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável”‘ assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por último, para a região nordeste do DF, na área de desenvolvimento produtivo 5, a proposta é incentivar o turismo rural e de aventura, para potencializar atividades que promovam a economia da conservação. Ou seja, a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços por meio do uso sustentável dos recursos naturais, de forma a garantir a renovação e a sustentabilidade dos ecossistemas, bem como introduzir atividades que deem suporte à produção agropecuária. “O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável”, destaca o secretário do Meio Ambiente, André Lima. Desafios ambientais e de inclusão social também são considerados Há áreas em que a ocupação é mais cara. Por isso, é importante que, aliado ao desejo de empreender, sejam levados em consideração os riscos apresentados nos diferentes espaços do DF e a disponibilidade de água. O ZEE traz quatro mapas com diferentes riscos: contaminação do subsolo; perda de solo por erosão; perda de área de Cerrado nativo; e perda de área de recarga de aquífero (reservatórios subterrâneos naturais). Todos estão agrupados em um só mapa, para analisar quantos há em determinada região. Cada tipo exige uma solução diferente. No entanto, 66,7% do território apresenta apenas um risco ambiental alto ou muito alto (podem ser até quatro). Isso significa que a maior parte do DF não traz grandes perigos de gestão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para que eles não sejam empecilhos à atividade econômica, o ZEE sugere uma nova forma de trabalhar o licenciamento em todos os níveis para dinamizar a economia. A ideia é trabalhar um modelo em que sejam atribuídos indicadores pontuados para as soluções apresentadas pelos empreendedores nos projetos. Por exemplo: se determinada empresa deseja instalar-se em área de recarga, uma das exigências é que ela não impeça a entrada da água no solo. A criatividade em uma solução para isso será levada em conta na análise. Outro aspecto apresentado pelo ZEE é que a criação de emprego e renda necessita trazer inclusão social. De acordo com a publicação Um DF melhor para todos, quase 1,5 milhão de habitantes com idade média de 30 anos está em grupo onde apenas 4% das pessoas têm ensino superior completo. Trata-se de população jovem e de baixo poder aquisitivo, mas com potencial produtivo desde que contem com melhores condições de ensino e capacitação profissional. Como colaborar com o ZEE O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. A minuta do texto, que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa, será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. No entanto, mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) ou presencialmente na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar). Consulta pública para o ZEE-DF Pelo site: www.zee.df.gov.br Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Edição: Raquel Flores
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Preservar nascentes é uma das abordagens do zoneamento ecológico-econômico
A menos de um mês para a audiência pública que discutirá a proposta de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para o Distrito Federal, ainda são comuns dúvidas da sociedade sobre o tema. A água é um dos elementos estruturantes no programa e, com a crise hídrica vivenciada por Brasília atualmente, o assunto ganha força. Somados, os sistemas do Descoberto (foto) e de Santa Maria/Torto atendem a mais de 80% da população. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 26.1.2017 No ZEE, o DF foi dividido em duas grandes zonas territoriais. A maior abrange 70% do território e é composta por cinco subzonas. Em uma delas estão parte das bacias hidrográficas do Rio Descoberto e do Rio Paranoá, onde há dois dos três mananciais existentes em Brasília: os sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto. Somados, eles atendem a mais de 80% da população. A quantidade e a qualidade da água são dois desafios apresentados no zoneamento para as áreas em questão. Nesse sentido, entre as necessidades está o combate aos parcelamentos irregulares do solo em locais onde há diversas nascentes cujos fluxos de água alimentam os mananciais. [Olho texto=””Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para todos”” assinatura=” Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das formas de garantir a preservação dessas nascentes é evitar a impermeabilização do solo. Mantê-lo permeável significa assegurar a entrada de água da chuva nos reservatórios subterrâneos naturais, os chamados aquíferos. “Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para todos”, reforça Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente. Ela também destaca que os custos do governo para tratar as águas vindas de áreas com ocupações irregulares tendem a aumentar, já que são espaços sem infraestrutura sanitária. Ampliação de programas e incentivos a produtores rurais Também são propostos no ZEE o fortalecimento e a ampliação de programas e incentivos a produtores rurais com atividades em harmonia com a vocação da área. Para a região do Descoberto, especificamente, estão entre as diretrizes o reforço na proibição do uso, do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos em área de preservação permanente. Outra orientação diz respeito à circulação e ao transporte de cargas perigosas, para que ocorram em um certo raio de distância do reservatório do Descoberto. Há, ainda, diretriz voltada à concessão da outorga de uso de água subterrânea. “O ZEE é um instrumento que não é só uma lei. Ele tem um sentido de um grande programa buscando a sustentabilidade e construindo alguns grandes acordos, pactos”, explica a subsecretária Maria Sílvia. De acordo com ela, é importante compreender os fluxos da água e as dificuldades. “Os rios que nascem no Planalto Central são pequenos, de baixa vazão, cabeceiras de nascentes nacionais. Temos que compreender o ciclo de água superficial e subterrânea para o balanço geral desses dois não colocar a gente em uma situação de impasse”, completa. [Olho texto=”O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Por isso, para cada área citada foram mapeados desafios e riscos, como recarga de aquífero, erosão do solo e contaminação do subsolo, além da vulnerabilidade social. O detalhamento pode ser acessado em uma revista que aborda os principais pontos do ZEE. “Precisamos ir além de pensar a água como recurso hídrico. Se pensarmos como recurso hídrico, estaremos fazendo uma gestão acanhada da água. É esse tipo de discussão que o ZEE traz”, exemplifica Maria Sílvia. Como colaborar com o ZEE O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A minuta do texto que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. No entanto, mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com), pelo telefone (61) 3214-5689 ou na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar). A subsecretária Maria Sílvia Rossi destaca a relevância da participação do debate: “Precisamos que os setores e as pessoas se manifestem sobre qual é o DF melhor para todos em 20 anos; isso é o ZEE. Ele não se restringe apenas à crise hídrica que passamos agora”, finaliza. Consulta pública para o ZEE-DF Pelo site: www.zee.df.gov.br Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Edição: Marina Mercante
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Zoneamento ecológico-econômico será debatido em audiência pública
O endereço e o horário da audiência pública foram divulgados em 3 de fevereiro por meio de aviso de convocação. Será das 9 às 17 horas no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). Uma nova versão da proposta de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal está disponível a partir desta terça-feira (31) na internet. Após contribuições da sociedade por meio de consultas públicas, a minuta — que embasará projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa — foi alterada e será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). O endereço é 901 Sul, Conjunto D. Preservar recursos hídricos e áreas com permeabilidade do solo para abastecer aquíferos, como a Barragem do Descoberto, é um dos objetivos do zoneamento ecológico-econômico do DF. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 26.1.2017 O documento vai mostrar as áreas que ainda podem crescer e a vocação delas, ou seja, para que tipo de desenvolvimento econômico devem se voltar. “Uma série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da disponibilidade hídrica, problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. O ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximo dos grandes reservatórios. Com as contribuições recebidas até agora, foi acrescentada no texto uma tabela para explicar melhor aos brasilienses como funcionam e se dividem os blocos de geração de emprego e renda, que são cinco: de atividades que promovem a economia da conservação, como turismo; de atividades relacionadas à agropecuária e ao processamento de produtos; de comércio e serviço urbano; de atividades industriais nos arredores da cidade e próximo a estradas, como empreendimentos logísticos; e de indústria sustentável. [Olho texto='”A água não é uma questão de só reduzir consumo. Não pode haver impermeabilização do solo em qualquer lugar”‘ assinatura=”Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Explicamos na tabela quais são as regiões administrativas impactadas, para que as pessoas entendam como isso as afeta. Pois a questão central do ZEE é como melhorar a apropriação do território pensando na geração de emprego e renda sob a visão do impacto ambiental”, destaca a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi. As mudanças no documento também foram feitas para esclarecer pontos e torná-lo mais claro, além de fazer ajustes de acordo com melhorias propostas pela comunidade e os setores consultados. Como enviar sugestões sobre o ZEE Mesmo antes da audiência, quando serão coletadas novas contribuições, é possível enviar sugestões. A consulta permanece aberta no portal, e as colaborações podem ser feitas por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) ou na sede da pasta (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar). Em breve, a secretaria também vai incluir um formulário eletrônico. De outubro até agora, a consulta pública recebeu 2.310 acessos na página oficial, e 150 se cadastraram para acessar a base de dados, com informações geoespaciais. Outros quatro encontros presenciais foram feitos entre outubro e novembro em Ceilândia, no Plano Piloto, em Samambaia e em Sobradinho, além de apresentações em conselhos distritais. Conceito e finalidade do ZEE A finalidade do zoneamento ecológico-econômico é reunir diretrizes e mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais no DF. A maior abrange 70% do território, incluindo regiões como Brazlândia e a maior parte de Planaltina e do Paranoá. A outra refere-se aos 30% restantes, onde estão, entre outros, Gama, Lago Norte e Samambaia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para divisão das duas zonas, o critério considerado foi a permeabilidade do solo. Nessa última, já existe população consolidada, portanto, maior impermeabilização, enquanto na primeira há áreas sem ocupação e fundamentais para garantir a recarga de aquíferos no DF. “Estamos vendo as dificuldades hoje. A água não é uma questão de só reduzir consumo. Não pode haver impermeabilização do solo em qualquer lugar. Em algumas regiões, é fundamental permitir que a água penetre”, ressalta a subsecretária. O zoneamento ecológico-econômico do DF indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Consulta pública para o ZEE-DF Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Por telefone: (61) 3214-5689 Presencialmente: SEPN 511 – Bloco C – Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — Crea-DF (901 Sul, Conjunto D) Edição: Marina Mercante
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Agricultura aguarda pedidos de 2 mil produtores para regularizar terras públicas
Cerca de 6 mil produtores locais podem se beneficiar da regularização de terras públicas do Distrito Federal. Desses, aproximadamente 2 mil ainda não manifestaram interesse, segundo estimativa da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A orientação é para que eles procurem a Sala do Produtor na sede da pasta e fiquem atentos aos prazos. A Lei nº 5.803, de 2017, que institui a política de regularização de terras públicas pertencentes ao governo de Brasília ou à Agência de Desenvolvimento (Terracap), foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do DF. Em breve, a norma será regulamentada por meio de decreto, a partir do qual os produtores terão dois anos para pedir a autorização. [Olho texto='”Além de segurança para o produtor, isso abre possibilidade de investimentos de negócios”‘ assinatura=”José Guilherme Leal, secretário da Agricultura” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as exigências para regularizar a terra, os beneficiários precisam exercer uma destas atividades: agricultura, pecuária, agroindústria, turismo rural ou ecológico, preservação ambiental ou reflorestamento e suporte à produção. Com isso, o governo pretende beneficiar os que cumprem a função social da terra prevista na Constituição Federal. Requisitos para obter a regularização de terras públicas rurais Entre outros requisitos, é preciso comprovar que a gleba não é inferior a 2 hectares e que está em dia com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com as Secretarias da Agricultura e de Fazenda e com a Terracap. Além disso, a ocupação do espaço precisa ter sido efetivada antes de 5 de dezembro de 2008 ou, se for por sucessão, de 27 de agosto de 2004. Os ocupantes que atenderem aos critérios terão três opções para deixar a situação de irregularidade: por firma de concessão de direito real de uso; por concessão de uso; e por compra (que depende de matrícula individualizada do imóvel rural, processo em andamento na pasta). No caso das duas primeiras, paga-se pela utilização por 30 anos, renovável por igual período. Agora, com a nova legislação, os contratos de concessão passam a ter direito de transferência e valem como garantias bancárias, por exemplo. “Além de segurança para o produtor, isso abre possibilidade de investimentos de negócios”, destaca o secretário da Agricultura, José Guilherme Leal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O procedimento administrativo para buscar a regularização deve ser iniciado, como prevê a lei, na pasta. Formulários e outras informações também estão disponíveis on-line. “Nós já temos perto de mil produtores regularizados com base em legislação anterior. Esses terão seus cadastros modificados pela nova lei”, explica o titular da secretaria. Além disso, 3 mil já têm processos tramitando. Há glebas dentro dos requisitos em diversos pontos do DF, como Gama e São Sebastião, mas a concentração é na área leste — onde há muitos produtores —, ou seja, em Sobradinho, em Planaltina e no Paranoá. O pagamento será pelo valor da terra nua, e haverá descontos para aquisição, em especial por ancianidade (tempo de ocupação), nesse caso de até 50% do total. A taxa de juros será subsidiada, para dar vantagens aos produtores. Novas regras de regularização contribuem para conservação ambiental Para a Secretaria do Meio Ambiente, a legislação sancionada estimula a conservação ambiental. Além de aceitar atividades relacionadas como requisito, ela prevê casos em que as glebas têm de se adequar às diretrizes do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), quando este for aprovado e transformado em lei. Outro aspecto é o desconto de até 20% para áreas legais ou voluntariamente protegidas. O que, segundo o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da pasta, Raul do Valle, gera incentivo à conservação ou recuperação do Cerrado. “A intenção é mostrar para os produtores rurais que eles poderão ter as terras regularizadas para a conservação ambiental, sem precisar desmatar para promover a agricultura”, ressalta. Edição: Marina Mercante
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Coordenação do ZEE define calendário de consultas a comunidades
Diferentemente do que foi informado, o calendário definido pela coordenação do ZEE é de “consultas” às comunidades do Distrito Federal sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto, não de “audiências públicas”, uma etapa formal posterior. A coordenação técnica e política do zoneamento econômico-ecológico do Distrito Federal (ZEE-DF) fará neste mês três consultas públicas sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto. Os encontros têm por objetivo levar esclarecimentos à população e colher subsídios para aprimorar o documento, a ser encaminhado à Câmara Legislativa. As informações para o debate, o texto e os dados técnicos estão disponíveis para consulta no site do ZEE. O Decreto Federal nº 4.297, de 2002, ao estabelecer critérios para os zoneamentos, determina que os processos de elaboração e implementação devem contar com participação democrática. O texto para discussão traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais. A ideia é criar um modelo que reduza desigualdades sociais e respeite as demandas ambientais. Assim, o zoneamento terá o papel de orientador do planejamento e do uso do território. [Olho texto=”O zoneamento terá o papel de orientador do planejamento e do uso do território” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Pelo calendário, na terça-feira (25) a consulta pública ocorrerá no Colégio La Salle, de Sobradinho, com a participação de moradores da Fercal, do Itapoã, do Paranoá, de Planaltina, de Sobradinho e de Sobradinho II (nordeste do DF). No dia 26, será a vez de Samambaia sediar o encontro no Sest-Senat, com representantes de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Estrutural-Scia, Gama, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Santa Maria, Taguatinga e Vicente Pires (sudoeste de Brasília). O Plano Piloto sediará a terceira audiência, em 31 de outubro, com participantes da Candangolândia, do Cruzeiro, do Guará-SAI, do Jardim Botânico, do Lago Norte, do Lago Sul, do Núcleo Bandeirante, do Park Way, de São Sebastião, do Sudoeste, da Octogonal e do Varjão (região central). O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea), na 901 Sul. Estão previstas apresentações em mais três conselhos distritais, para que os integrantes façam sugestões antes da audiência pública. Em 25 de outubro, as exposições serão para os Conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. No dia 27, para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A coordenação política do ZEE-DF é integrada pela Casa Civil e as Secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Economia e Desenvolvimento Sustentável; de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente; de Mobilidade; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Governo avalia andamento de projetos de meio ambiente e infraestrutura
O governador Rodrigo Rollemberg passou a tarde desta quarta-feira (14) reunido com parte da equipe de governo para avaliar resultados de projetos importantes em andamento. Entre os assuntos discutidos estavam, por exemplo, as obras no Sol Nascente, em Ceilândia. Com previsão de entrega para julho de 2017, o Trecho 1 encontra-se com 23% dos serviços de drenagem e pavimentação concluídos. Uma das bacias para a rede de esgotamento sanitário está pronta, e outra, com 85% da obra entregue. O governador Rollemberg em reunião com membros da equipe de governo na tarde desta quarta-feira (14), no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília No Trecho 2, finalizaram-se 7% dos serviços de drenagem e 20% dos de esgotamento sanitário. Já as obras no Trecho 3 dependem de licença ambiental para que, depois disso, sejam iniciadas imediatamente. O governador pediu aos órgãos empenho para que as intervenções no Sol Nascente continuem avançando. “É muito importante que essas obras prossigam com rapidez, para levar mais qualidade de vida a quem vive lá”, disse Rollemberg. As obras de urbanização no setor beneficiarão mais de 100 mil pessoas. Serão investidos cerca de R$ 188 milhões, recursos da Caixa Econômica Federal (95%) com contrapartida do governo de Brasília (5%). Desativação do aterro controlado do Jóquei Os gestores e o governador também avaliaram o andamento de ações necessárias para desativar o aterro controlado do Jóquei. Entre as iniciativas está a implementação dos centros de triagem, do aterro sanitário e dos pontos de entrega voluntária. Na reunião, que teve três momentos para análise de diferentes assuntos, ainda foram discutidas ações relacionadas a meio ambiente, como os preparativos para o 8° Fórum Mundial da Água; o programa-piloto Preserva Cerrado, que tem como foco novas metodologias de compensação ambiental para recuperação do bioma; e o zoneamento ecológico-econômico, que terá a fase de consultas públicas aberta ainda neste mês, antes do envio do projeto de lei, em dezembro, à Câmara Legislativa. Entre os gestores que participaram do encontro estavam o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do Meio Ambiente, André Lima; de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; e de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra; e os diretores-presidentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos. Edição: Raquel Flores
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Cidadão pode ser voluntário em ações ambientais
Quem quiser desenvolver trabalhos voluntários na área ambiental pode participar de atividades ligadas à Secretaria do Meio Ambiente do DF. A decisão e todos os requisitos estão descritos em portaria publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Distrito Federal. Os candidatos poderão, por exemplo, apoiar programas como o Brasília Solar e o Brasília nos Parques e contribuir com a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico. “Há também ações na área de água e de clima, de preservação do Cerrado, assessoria jurídica e educação ambiental”, enumera a subsecretária de Administração Geral da Secretaria do Meio Ambiente, Nazaré Lima. Para participar, é preciso ter no mínimo 16 anos. As vagas poderão ser preenchidas por pessoas de qualquer formação acadêmica ou qualquer área de interesse. Os voluntários serão capacitados para as funções. [Relacionadas] “Vamos avaliar, por meio de entrevista, como podemos encaixar aquela pessoa de acordo com a área de interesse”, explica a subsecretária. Os participantes devem comparecer à Secretaria do Meio Ambiente ou entrar no site da pasta para conhecer melhor o trabalho das subsecretarias. O serviço não caracteriza qualquer vínculo empregatício com a secretaria. Para participar, os candidatos devem apresentar cópias da carteira de identidade e do CPF, foto 3×4, comprovante de residência e currículo resumido, além de formulários devidamente preenchidos. A supervisão do trabalho exercido pelo voluntário ficará a cargo dos subsecretários e dos chefes de unidades estratégicas, de gabinete, das assessorias jurídica ou de comunicação. As informações ligadas à pasta do Meio Ambiente estarão disponíveis no site da secretaria e no Portal do Voluntariado, plataforma desenvolvida pelo governo de Brasília para cruzar informações de quem tem vontade de colaborar em atividades sociais com as de organizações (governamentais ou não) que desenvolvem esse tipo de trabalho. Secretaria do Meio Ambiente 511 Norte, Bloco C, Edifício Bittar Das 8 às 18 horas (61) 3214-5602 Edição: Marina Mercante
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Governo vai ouvir a população para concluir texto do projeto do zoneamento ecológico-econômico do DF
O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) deve seguir para a Câmara legislativa do DF em outubro, mas o texto já está pronto para discussão com a sociedade. O secretário do Meio Ambiente, André Lima, quer abrir o debate com a população para que todos possam ajudar com sugestões para melhorar o texto do projeto. Depois de concluída a consulta pública, sem data definida ainda, a proposta seguirá para aprovação do governo de Brasília e, na sequência, para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Entramos na fase do aprimoramento do texto. É preciso que o debate esteja maduro quando o projeto de lei chegar à Câmara Legislativa”, disse Lima. Distrito Federal será dividido em duas grandes áreas Uma reunião do Conselho de Recursos Hídricos e do Conselho de Meio Ambiente, ontem, apresentou as duas grandes áreas em que será dividido o DF. A separação indicará como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada porção do território. Elas definirão onde será estimulado o desenvolvimento econômico e como será a redução de riscos ambientais no DF. Essas zonas serão repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos serviços ecossistêmicos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico. Serão feitas propostas de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes, para a criação de emprego e renda. Os dois conselhos decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e participar da elaboração da minuta do projeto de lei do ZEE-DF. A subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, coordenadora da equipe técnica do zoneamento ecológico-econômico no governo, ficou satisfeita com o resultado da reunião. “O alinhamento do governo dá força política para que o ZEE-DF possa ser articulado com a legislação em vigor, como o Plano Diretor de Ocupação Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”, disse. Serão feitas reuniões bilaterais com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção DF (OAB-DF), com o Fórum das ONGs e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). [Relacionadas] O zoneamento ecológico-econômico está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e indicará como e onde devem ser feitos — com o menor impacto ambiental possível — os investimentos e novos empreendimentos e ocupações do solo no DF. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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Andamento do ZEE é apresentado a Rollemberg
. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Na tarde desta sexta-feira (6), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu, no Palácio do Buriti, as equipes técnica e política que elaboram o plano de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O texto indicará como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo da cidade, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Para o secretário do Meio Ambiente, André Lima, o instrumento é prioridade na agenda de governo, pois sinaliza os rumos do desenvolvimento do Distrito Federal. “Aqui traçaremos diretrizes, saberemos quais serão as ferramentas usadas e os elementos que precisamos alinhar para chegar à sustentabilidade”, afirmou. A meta da secretaria é que uma minuta de projeto de lei esteja pronta até fevereiro. O chefe do Executivo parabenizou o empenho da equipe pelo detalhamento e pela profundidade do texto em elaboração. “Há muita informação neste estudo. Será um grande instrumento para este governo”, disse Rollemberg. Ele aproveitou para reforçar a necessidade de a avaliação do plano levar em conta o planejamento orçamentário previsto para os próximos anos. Os novos estudos de caso do projeto, que relacionam, por exemplo, saúde pública e quantidade de áreas verdes, foram apresentados pela subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi. “É importante avaliarmos os cenários, as bases de dados e, principalmente, o exercício prático deste plano”, destacou. SiteNa ocasião, foi apresentado um esboço do site, em fase final de produção, que detalhará o plano para a população. “Vamos tornar disponíveis documentos técnicos, mapas e estudos”, adiantou a subsecretária Maria Sílvia. Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários de Mobilidade, Marcos Dantas; de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo (fusão das antigas pastas de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo), Arthur Bernardes; de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade; de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal; a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Vilas Bôas; o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Lucio Rennó; e representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Leia também: Mapas apontam riscos ambientais no DF Criada coordenação política para o zoneamento ecológico-econômico do DF Veja a galeria de fotos:
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