Ocupa uma área rural no DF? Saiba como solicitar a regularização fundiária
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Quem ocupa uma área rural passível de regularização no Distrito Federal pode solicitar a regularização fundiária. Ao final do processo, se todos os requisitos forem atendidos, é firmado o Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), documento que formaliza a ocupação da área. Comprovação do exercício de atividade rural ou ambiental é um dos requisitos para obter o contrato que formaliza a ocupação da área | Foto: Arquivo/Agência Brasília Antes da assinatura do contrato, é preciso comprovar que a ocupação atende aos requisitos legais. Entre elas estão o tempo de ocupação do imóvel, o exercício de atividade rural ou ambiental e a apresentação da documentação necessária. Como solicitar A forma de iniciar o pedido depende da situação da área. Quando a região é contemplada por um edital de chamamento público, os ocupantes são convocados para apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido. Nas áreas que ainda não foram contempladas por edital, o interessado pode protocolar um requerimento individual na Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A.). O pedido passa por análise técnica e documental, e, se necessário, podem ser solicitadas informações complementares ou realizadas vistorias antes da conclusão do processo. A quem se destina Podem participar ocupantes de imóveis localizados na macrozona rural do Distrito Federal que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 5.803/2017 e no Decreto nº 43.154/2023. Entre as principais exigências estão ocupar uma área rural de, no mínimo, 2 hectares ou, no caso de áreas com características rurais situadas em zona urbana, de pelo menos 0,25 hectare. Também é necessário comprovar a ocupação direta desde antes de 22 de dezembro de 2016, exercer atividade rural ou ambiental no imóvel, estar em dia com as obrigações fiscais e apresentar a inscrição da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Ação educativa reforça prevenção de incêndios florestais no Park Way
Quem passar pela feirinha da Quadra 14 do Park Way entre as 8h e as 12h desta sexta-feira (24) terá uma oportunidade de refletir sobre os riscos da queima de lixo e de restos de poda. Em iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), haverá uma ação educativa de prevenção a incêndios florestais, durante a qual os veículos serão abordados por equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Representantes de diferentes órgãos do GDF participam da mobilização | Foto: Divulgação/Sema-DF A iniciativa faz parte do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Ppcif) da secretaria, com apoio de órgãos como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Caesb, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB). [LEIA_TAMBEM]A mobilização busca reduzir os focos de incêndio e as áreas queimadas no Park Way, com atenção especial à Área de Proteção Ambiental (APA) do Gama e Cabeça de Veado, uma das regiões ambientalmente sensíveis do Distrito Federal. Também vão participar 30 estudantes do 5º ano do ensino fundamental do Centro Educacional de Vargem Bonita. Além de contribuir para a conscientização dos motoristas, os alunos atuam como multiplicadores de informação ambiental em suas comunidades, especialmente em áreas rurais onde muitos residem. O Ppcif reúne mais de 20 instituições, incluindo Instituto Brasília Ambiental, Defesa Civil, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Novacap, Marinha, Aeronáutica, Emater, Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), Jardim Botânico de Brasília e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Áreas rurais de Planaltina têm desligamento programado de energia neste sábado (26)
O fornecimento de energia será interrompido em áreas rurais de Planaltina neste sábado (26), das 8h às 14h, para serviços de melhoria e manutenção da rede elétrica. A suspensão vai atingir o Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, além das chácaras Limeira, Recanto, São João, São José, Paulista e Divino. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, podem ocorrer interrupções no fornecimento de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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