Conselho de Governança Pública aprova resolução sobre gestão de riscos e define agenda estratégica para 2026
Durante a 26ª reunião do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov), realizada na segunda-feira (23), foi aprovada resolução com recomendações sobre gestão de riscos direcionadas aos órgãos do GDF e a definição da agenda estratégica do conselho para o ano de 2026. A resolução, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), orienta os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF a adotarem procedimentos formais para instituir, manter, monitorar e aprimorar o sistema de gestão de riscos, integrado à estrutura de governança institucional. O documento assegura que os temas de gestão de riscos integrem as pautas dos comitês internos de governança (CIGs) com regularidade e que as principais deliberações e encaminhamentos sejam registrados em ata. Além disso, estabelece que os órgãos priorizem a aplicação da gestão de riscos no planejamento estratégico, na formulação e execução de políticas públicas e nos processos de contratação e gestão contratual, garantindo a identificação, análise, tratamento e monitoramento dos riscos relevantes. A medida que será publicada no DODF incentiva a participação dos servidores em crusos, oficinas e palestras promovidos pela Egov | Foto: Divulgação/CGDF A resolução ainda incentiva a capacitação contínua dos servidores públicos em gestão de riscos e temas correlatos, promovendo a participação em cursos, oficinas e palestras disponibilizadas pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) ou outros órgãos de capacitação institucional. Durante a reunião, foi definida a agenda estratégica para o ano de 2026 por meio da aplicação de ferramentas práticas de análise de contexto e priorização. Entre os temas estão a gestão de riscos e integridade, o alinhamento com o controle externo, a capacitação das lideranças e os indicadores, como o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM-Governança Pública) e o Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança (IMCig). Participaram do encontro representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), das secretarias de Economia, da Saúde, da Educação e de Segurança Pública e da Casa Civil. *Com informações da CGDF
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GDF monitora execução do Plano Plurianual 2024-2027
Mais de 100 agentes de planejamento de diversos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) estiveram reunidos durante a manhã desta terça-feira (15), no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Os assuntos em pauta foram o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual (PPA) Ano-base 2025. Servidores que atuam com planejamento se reuniram para análises e revisão de pontos importantes das políticas públicas | Foto: Divulgação/Seec-DF “Essa é uma atividade de ajuste para que as iniciativas de políticas públicas sejam corrigidas durante o processo”, afirmou, na abertura do encontro, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde. “Dessa forma, podemos atingir de forma mais eficaz as intenções do Estado e os anseios da população.” A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe, lembrou: “O acompanhamento das políticas públicas é feito ao longo de todo o ano. Esta é uma oportunidade de revisarmos o que havia sido planejado inicialmente, podendo ajustar os pontos que necessitam [de ajustes]”. Aperfeiçoamento Segundo a gestora, o monitoramento e a avaliação do PPA são fases importantes do ciclo de planejamento. “Esta, especificamente, permite aos gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, acompanhar os resultados alcançados em benefício da população do Distrito Federal, auxiliando na tomada de decisões com base nas evidências apresentadas pelas equipes técnicas”, disse. A parte técnica da reunião foi conduzida pelo chefe da Unidade de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Rafael Duarte. O servidor enfatizou a necessidade da revisão periódica para aprimorar o processo de elaboração e execução das políticas públicas constantes do Plano, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e de seus instrumentos. Entre os organizadores do evento, também estiveram presentes o diretor de Elaboração e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Donaldo César Rodrigues; o diretor de Avaliação de Planos e Programas de Governo, João Leal, e o auditor de Controle Interno da Unidade de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Kaique Mendes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF nomeia médicos do trabalho para reforçar saúde ocupacional
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, nomeou nesta quarta-feira (10) oito médicos do trabalho para compor o quadro de pessoal da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec). A equipe será lotada na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), responsável pelos cuidados e promoção da saúde dos servidores ativos da administração direta, autárquica e fundacional. “A admissão de mais oito médicos do trabalho possibilitará um atendimento mais rápido e eficiente na promoção da saúde dos servidores e diminuirá o tempo de espera das avaliações médicas” Douglas Amaral, subsecretário substituto da Subsaúde Os profissionais nomeados serão designados para a elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, atuarão no Programa de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho dos Servidores do Governo do Distrito Federal (BESST), atualmente conduzido como projeto-piloto com servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). “A Subsaúde tem uma atuação essencial porque, além das atividades de prevenção e promoção à saúde dos servidores, também atua na realização dos exames médicos admissionais”, explica o subsecretário substituto da Subsaúde, Douglas Amaral. “A admissão de mais oito médicos do trabalho possibilitará um atendimento mais rápido e eficiente na promoção da saúde dos servidores e diminuirá o tempo de espera das avaliações médicas”, completa. O que a Subsaúde faz? – Promove estudos, normatiza, propõe diretrizes e audita as ações em matéria de saúde e segurança do trabalho – É a unidade responsável pela realização das perícias médicas e de avaliações em medicina do trabalho, na apreciação de diversos tipos de processos administrativos e em políticas de prevenção e promoção da saúde do servidor *Com informações da SEEC
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Precatórios de apenas um ano já podem ser negociados
Quem tem precatórios emitidos há menos de um ano vai poder negociar o pagamento com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esta é uma das novidades previstas da portaria conjunta nº 13, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (1º). O documento determina ainda que as dívidas da Administração Direta e Indireta sejam quitadas até 31 de dezembro de 2029. [Olho texto=”Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 545 milhões em precatórios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Sabemos que os pagamentos permitem ao cidadão regularizar contas, abrir ou expandir negócios e tirar projetos de vida do papel, de modo a movimentar a nossa economia”, ressalta o procurador-geral adjunto do DF, Idenilson Lima da Silva, lembrando o compromisso do GDF com a quitação total de débitos. Atualmente, está sendo feita a décima rodada de negociação, que contempla títulos emitidos pelo TJDFT | Foto: Cristiano Sérgio/TJDFT “Vamos garantir os recursos no orçamento para que o pagamento seja integralmente feito; para isso, vamos seguir no controle dos gastos com transparência, eficiência e economicidade”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. A previsão, informa ele, é que sejam pagos R$ 545 milhões em precatórios, este ano. “O recurso está garantido, e vamos honrar com tudo que está sendo negociado pela Procuradoria-Geral do DF”, conclui. O subsecretário de Administração Geral, Daniel Izaias de Carvalho, explica: “O papel da Seplad é garantir os recursos para pagamento de precatórios e RPVs, mediante repasses mensais. Estamos destinando 1,5% da RCL [Receita Corrente Líquida] anual para precatórios, e o Orçamento de 2023 prevê R$ 133 milhões para os depósitos referentes às requisições de pequeno valor”. Segundo o gestor, cerca de 1,1 mil pessoas são atendidas por mês com o pagamento de RPVs (requisições de pequeno valor). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pagamentos antecipados O prazo abrange os titulares de precatórios que resolverem aguardar na fila cronológica de espera, pontua o procurador adjunto Idenilson Lima da Silva, pois há a possibilidade de recebimento antecipado, por meio de adesão ao Acordo Direto de Precatórios. “No momento, estamos realizando a décima rodada [de negociações], que contempla títulos emitidos pelo TJDFT [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios] até 2 de abril do ano passado”. O prazo para aderir vai até o dia 24. Pela primeira vez, estão sendo aceitos títulos que tenham sido emitidos há menos de um ano. Os que aderirem receberão ainda neste semestre, mediante a contrapartida de um deságio de 40%. Para mais informações, basta acessar o site da PGDF. Outras regras Conforme determina a portaria, os montantes para a quitação de precatórios serão encaminhados mensalmente pela Seplad ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em conformidade com o plano de pagamento anual apresentado pelo tribunal. Já os pagamentos de RPVs serão feitos por meio de solicitação da PGDF à Seplad – exceto nos casos em que a entidade devedora for uma autarquia ou fundação, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Hemocentro. Nesses casos, a solicitação será encaminhada para a instituição devedora. Precatórios e RPVs Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha – sem possibilidade de a administração pública recorrer- ele pode ser indenizado. Desse modo, o poder público adquire uma dívida, sendo essa nova responsabilidade comprovada pela existência de um título que pode ser um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), ambos emitidos pelo tribunal em que tramitou o processo. Como o nome indica, as requisições de pequeno valor comprovam dívidas menores, em até 20 salários mínimos. Já os precatórios contemplam débitos maiores. *Com informações da Seplad e da PGDF
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