DF destaca liderança em saneamento e reforça papel da regulação em encontro de agências reguladoras
A governadora Celina Leão destacou o papel estratégico da regulação para garantir a qualidade dos serviços públicos durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras (Enar 2026), nesta quinta-feira (14), em Brasília. Na ocasião, ela também anunciou a intenção de ampliar a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) na fiscalização do fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal por meio da Neoenergia. Segundo a chefe do Executivo, o avanço da regulação tem sido fundamental para consolidar o DF como referência nacional em saneamento básico. Atualmente, a capital lidera os índices de tratamento de esgoto e de distribuição de água tratada no país. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises hídricas. Esse cenário foi transformado com planejamento, investimento e, principalmente, com a regulação”, afirmou. “Também solicitamos à Adasa que realizasse, em conjunto com a Caesb, um mapeamento de todas as nascentes da região. Trata-se do maior projeto já desenvolvido nessa área. Estamos em uma região de Cerrado e precisamos preservar essas nascentes”, destacou. A governadora Celina Leão destacou que o avanço da regulação tem sido fundamental para consolidar o DF como referência nacional em saneamento básico | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que a Diretoria de Regulação e Meio Ambiente da companhia já iniciou o diálogo com a Adasa, o Brasília Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) para tratar do tema. “A Secretaria do Meio Ambiente já começou esse trabalho de forma correta, porque é ela quem deve regular esse assunto. A Caesb, a Adasa e o Brasília Ambiental vão atuar de forma integrada, a partir desse levantamento conduzido pela secretaria, para fazer o mapeamento e a avaliação desse volume. A partir disso, poderemos identificar as nascentes que precisam de replantio ou outras ações”, afirmou. O presidente destacou que o estudo ainda está em andamento, mas já há uma diretriz definida pelo governo. “Ainda não existe um diagnóstico fechado, porque o estudo está em curso. Mas a determinação da governadora é que seja feito esse levantamento para que as nascentes mais sensíveis recebam tratamento diferenciado. Onde houver necessidade, será feito o replantio de árvores”, completou. "A Caesb, a Adasa e o Brasília Ambiental vão atuar de forma integrada, a partir desse levantamento conduzido pela secretaria, para fazer o mapeamento e a avaliação desse volume", afirmou Luís Antônio Reis, presidente da Caesb A governadora também anunciou a intenção de ampliar a atuação da Adasa na fiscalização da Neoenergia no Distrito Federal. “Hoje, essa competência é da Aneel, o que torna o processo mais moroso e distante. Queremos trazer essa fiscalização para mais perto, garantindo um tempo de resposta mais ágil ao cidadão que utiliza esse serviço, prestado por uma empresa privada, mas que precisa ser fiscalizado. São muitas as reclamações, e estamos avançando com um convênio entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também passe a ser fiscalizada pela agência local”, explicou. O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detém a competência originária para fiscalizar a prestação do serviço de energia, mas atua principalmente na formulação de diretrizes. Segundo ele, a atuação prática depende da cooperação com estados e o Distrito Federal. “A Aneel vai delegar essa atribuição por meio de convênio, e nós receberemos a responsabilidade de fiscalizar a prestação do serviço no DF”, afirmou. Ribeiro destacou que a medida exigirá uma reestruturação interna e a adoção de uma série de providências administrativas para garantir a execução adequada do serviço. “Nossa principal preocupação é manter o padrão de excelência na fiscalização dos serviços públicos que a Adasa já vem desempenhando. Por isso, são necessárias algumas etapas preliminares”, explicou. Raimundo Ribeiro, presidente da Adasa: “Nossa principal preocupação é manter o padrão de excelência na fiscalização dos serviços públicos que a Adasa já vem desempenhando. Por isso, são necessárias algumas etapas preliminares" De acordo com o presidente, o convênio ainda está em fase de ajustes e, após a assinatura, será estabelecido um prazo para a elaboração de um plano de metas, com definição das ações e dos recursos necessários. “Com isso, poderemos aprimorar, por meio da fiscalização, a prestação do serviço de energia elétrica no Distrito Federal”, concluiu. III Encontro Nacional O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu autoridades e especialistas em seis painéis temáticos que abordaram questões estratégicas para o setor, como os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão, o uso da inteligência artificial (IA) no aprimoramento da regulação, os desafios regulatórios atuais, os avanços e entraves da matriz energética brasileira, o marco legal do saneamento básico e o papel das agências na promoção do interesse público e do desenvolvimento setorial. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, o evento reúne cerca de 300 representantes e conta com seis painéis para debate. “Nós elaboramos regras e regulamentos que valem para todo o Brasil, e quem pretende investir no país precisa de previsibilidade, precisa entender como as coisas funcionam. Hoje, não falamos mais em bilhões de dólares: já alcançamos a casa do trilhão, fruto da confiança de investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, nas agências reguladoras. Por isso, as agências são um fator decisivo para atrair investimentos ao país.” "Hoje, não falamos mais em bilhões de dólares: já alcançamos a casa do trilhão, fruto da confiança de investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, nas agências reguladoras. Por isso, as agências são um fator decisivo para atrair investimentos ao país", ressaltou Vinicius Benevides, presidente da Abar Ele também destacou a realização do Congresso Brasileiro de Regulação. “Promovemos o evento a cada dois anos e, em assembleia realizada ontem, definimos que a próxima edição será em Brasília. Dou essa notícia em primeira mão: a capital federal vai sediar o Congresso Brasileiro de Regulação, considerado o maior do mundo na área.” Recentemente, a Abar aprovou a entrada de 16 novas instituições e passou a contar com 87 agências associadas, entre nacionais e internacionais. Juntas, elas representam mais de 60% do PIB brasileiro sob regulação. Em Brasília, a região conta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que cumpre a função de manter um elevado nível de gestão, para garantir que a população do DF não precise enfrentar racionamentos. As ações da agência são voltadas para o uso sustentável dos recursos hídricos e para a operação integrada dos sistemas Santa Maria/Torto, Paranoá, Descoberto e Corumbá IV.
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Adasa é homenageada na Câmara Legislativa do Distrito Federal
O clima no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã dessa quinta-feira (12), era de celebração. Uma sessão solene de autoria do deputado Wellington Luiz marcou os 20 anos de trajetória da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que se consolidou como referência nacional no setor de regulação, conquistando reconhecimento internacional. Sessão solene de autoria do presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Adasa | Foto: Divulgação/Adasa Na mesa diretora, além do presidente da CLDF, Wellington Luiz, e do diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), o desembargador Waldir Leôncio Júnior; o desembargador do TJDF, João Egmont Leôncio; o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Manuel Paulo de Andrade; o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcos Neves; e a reguladora Cristina de Saboya Gouveia, representando as mulheres que atuam na Agência. “A Adasa é uma agência infranacional, mas tem assento no Conselho Mundial da Água. Isso é fruto do trabalho de todos os ex-presidentes e ex-diretores que aqui estão e, principalmente, dos servidores, independentemente da forma de ingresso”, ressaltou Raimundo Ribeiro. “Em menos de um ano, conseguimos chamar mais de 90% dos aprovados em nosso último concurso público. São pessoas que chegam para contribuir com o desenvolvimento e a excelência do trabalho que prestamos.” “O Sistema de Governança dos Recursos Hídricos no Brasil tem um reconhecimento mundial por sua estrutura e ter a Adasa nessa teia de instituições é fundamental” Marcos Neves, diretor da ANA Ribeiro também destacou a importância da gestão integrada dos recursos hídricos. “Temos, junto com outros órgãos e colegiados, estudado a forma de continuar estimulando o uso consciente da água. Este momento, em que comemoramos 20 anos, é acima de tudo um momento de reflexões para fundamentar nossas ações na busca por proporcionar os usos múltiplos da água”, acrescentou. A reguladora Cristina Saboya falou em nome de todos os servidores. “É uma honra fazer parte do corpo técnico da Adasa, uma agência muito importante e nacionalmente reconhecida pelos trabalhos que desenvolvemos. Vemos a importância do nosso trabalho para a sociedade e para a preservação dos nossos recursos naturais”, comemorou. O diretor da ANA, Marcos Neves, destacou parcerias de longo prazo firmadas entre as duas agências. “Não é à toa que a própria ANA, nos corpos hídricos de seu domínio, delegou para a Adasa a competência de autorizar o uso da água aqui no Distrito Federal. A institucionalização da gestão e da governança dos recursos hídricos faz toda a diferença, o cidadão busca nisso um valor público. O Sistema de Governança dos Recursos Hídricos no Brasil tem um reconhecimento mundial por sua estrutura e ter a Adasa nessa teia de instituições é fundamental”, observou Neves. Os demais membros da mesa diretora também prestaram homenagem aos dirigentes e servidores, destacando a dedicação e competência que permitiram à Adasa superar desafios, ampliar suas áreas de atuação e se transformar em uma instituição sólida e reconhecida por sua capacidade técnica. *Com informações da Adasa
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Marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim será discutido em audiência pública
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convocou audiência pública para obter subsídios e informações adicionais à minuta de resolução que discorre sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim. O encontro será realizado em 4 de setembro, às 14h. A audiência sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim poderá ser acompanhada presencialmente, no auditório da Coopa, ou por videoconferência | Foto: Divulgação/ Adasa Além das regras de uso de água instituídas para a bacia, o texto determina quando as reuniões de planejamento e de alocação negociada deverão ser realizadas, fixa as regras para emissão e renovação das outorgas pelo uso dos recursos hídricos, e cria a comissão de acompanhamento formada por representantes de produtores rurais da região e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater). O grupo será coordenado por um membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preto, onde se localizam as unidades hidrográficas do Rio Jardim. A Adasa tem realizado análises de impacto regulatório (AIRs) em diferentes bacias localizadas no DF com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, a fim de minimizar problemas regulatórios. Os relatórios da AIRs são o primeiro passo para o conhecimento da área estudada. Em seguida, a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia; a partir daí, é formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social também é incentivada por meio de reuniões, consultas e audiências públicas. A audiência sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim poderá ser acompanhada presencialmente, no auditório da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa), localizado no Km 07 da BR-251, ou por videoconferência, por meio do link que será disponibilizado no site da instituição. A agência receberá contribuições ao texto até às 18h de 20 de setembro. As sugestões devem ser enviadas para endereço eletrônico cp-003-2024@adasa.df.gov.br. Após análise da área técnica e aprovação da diretoria colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O relatório da AIR, a nota técnica e a minuta de resolução sobre marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim podem ser conferidos dentro da área da Consulta Pública n° 03/2024, no site da Adasa. Para acessar os documentos, clique aqui. *Com informações da Adasa
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Publicada nova resolução sobre drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Distrito Federal
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19) a Resolução nº 40 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece as condições gerais da prestação e utilização de serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas prestados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Elaboração da proposta contou com a participação de diferentes setores da sociedade, como entes governamentais, empresas do setor, universidade e sociedade civil | Foto: Divulgação/Administração do Lago Sul A norma aprovada é essencial para a regulação e fiscalização, pois estabelece os direitos e as obrigações da Novacap e dos usuários deste serviço no DF. O detalhamento das ações e fases previstas de implementação fazem parte da Matriz de Execução, anexa ao Contrato de Concessão assinado em junho de 2023. No decorrer da elaboração da proposta de resolução, a Adasa promoveu um amplo debate com diferentes setores da sociedade, que contribuíram para o desenvolvimento do texto final por meio do processo de audiência pública. Dentre sugestões enviadas por entes governamentais, empresas do setor, universidade e sociedade civil, foram recebidas 33 contribuições e acatadas 19 delas. A expressiva participação pública no processo regulatório foi destacada pelo diretor-presidente da Agência, Raimundo Ribeiro, durante reunião da Diretoria Colegiada do órgão. “Hoje aprovamos um normativo que expressa pontos de vista de diferentes atores envolvidos com a temática, o que confere à norma uma maior efetividade”, observou. *Com informações da Adasa
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