Audiência pública debate regularização de ocupações no Lago Sul
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) convoca a população a participar de audiência pública virtual para debater propostas de regularização de ocupações consolidadas há anos no Lago Sul. O encontro será realizado em 27 de julho, às 19h30, via plataforma Zoom. A audiência vai discutir duas propostas: a regularização do Hospital Daher (Hospital Lago Sul), na QI 7 e do Centro Comercial Gilberto Salomão, na QI 5. O processo será participativo, com espaço para contribuições da sociedade na construção das propostas | Foto: Divulgação/Seduh-DF No caso do Hospital Daher, está prevista a desafetação de uma faixa de área pública para a criação de um novo lote junto ao terreno atual da unidade, com o objetivo de regularizar a ocupação existente. A medida considera a integração de áreas já utilizadas pelo hospital, com possibilidade de unificação dos lotes, totalizando 6.368,59 metros quadrados. A regularização viabilizará a ampliação da capacidade de atendimento da unidade. [LEIA_TAMBEM]Já o caso do Centro Comercial Gilberto Salomão envolve a regularização das áreas públicas cobertas localizadas entre as lojas do complexo. A proposta busca ajustar a situação do conjunto, que já ocupa essa configuração há décadas e se consolidou como um dos principais pontos comerciais e culturais do Lago Sul. A regularização permitirá a realização de reformas e adequações. As medidas decorrem de dois decretos que declararam as áreas de interesse público: o nº 48.176, de 21 de janeiro de 2026; e o nº 48.420, de 26 de março de 2026. Além disso, as alterações propostas não resultarão em impactos a serem absorvidos pela população. O processo será participativo, com espaço para contribuições da sociedade na construção das propostas. Mais informações sobre a audiência estão disponíveis no site da secretaria. Próximos passos Após a audiência pública, as contribuições serão analisadas tecnicamente e poderão subsidiar ajustes nas propostas. Em seguida, os processos seguirão para as etapas administrativas do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Seduh-DF
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Audiência pública discute licenciamento para condomínio no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental realiza na próxima quarta-feira (17), das 19h30 às 22h30, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Avangarden, localizado no Quinhão 16, no Jardim Botânico. O evento será realizado no formato presencial, no espaço de catequese da Paróquia Santa Clara e São Francisco de Assis, localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico, Condomínio Parque. Também haverá transmissão ao vivo por meio do seu canal no YouTube. Durante a audiência acontece a exposição técnica do projeto e, logo após, é aberto um espaço para a participação do público. “A audiência, conforme previsão legal compõe o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto, sendo divulgados, ao público em geral, todos os impactos previstos durante as obras e o funcionamento da atividade”, acrescenta o presidente do instituto, Gutemberg Gomes. O link para o acesso online, o formulário de participação, os estudos e demais documentações podem ser consultados no site da autarquia. Diretrizes Em junho de 2024, o Instituto Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre os principais inovações da normativa estão à definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF pretende obter superávit de R$ 2 bilhões até o fim do ano
O Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 13,4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026. No entanto, a despesa empenhada, quando um governo assume a garantia de pagamento de um produto ou serviço, chegou a R$ 15,3 bilhões. Isso significa que o resultado orçamentário neste período chegou a um déficit de R$ 1,9 bilhão. Na prática, os gastos empenhados subiram 8,19% em relação ao mesmo período do ano anterior. “Mas até dezembro vamos chegar a um superávit de R$ 2 bilhões”, prometeu o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira. Ele foi nesta quarta-feira (27) à Câmara Legislativa do DF para detalhar o relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril de 2026. O secretário Valdivino Oliveira apresenta resultado do primeiro quadrimestre em audiência pública na Câmara Legislativa | Foto: Vinícius de Melo/SEEC-DF À frente da Secretaria de Economia há pouco mais de um mês, Valdivino destacou que as medidas de contenção de gastos anunciadas por ele já começaram a surtir efeito. Segundo ele, o resultado primário nominal das contas públicas no primeiro quadrimestre apresentou melhora significativa: a previsão inicial era de déficit de R$ 1,7 bilhão, mas o período fechou com superávit de R$ 862 milhões. Os resultados apresentados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa, mostraram algumas melhorias nas contas do GDF. Por exemplo: a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um resultado primário (a diferença entre as receitas e as despesas excluindo-se os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) negativo de R$ 1,5 bilhão, mas chegou positivo ao fim deste período em R$ 373 milhões. No geral, os gestores da Seec fizeram restrições ao comportamento das contas públicas desde 2023 e alertaram, principalmente, para a necessidade de controle de gastos. O total das receitas registrado de janeiro a abril deste ano foi de R$ 13,4 bilhões, contra R$ 12,2 bilhões em 2025. “Isso significa uma variação nominal de 10,35% - ou cerca de R$ 1,2 bilhão no período”, esclareceu o secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares. Ao lado de Valdivino, assessores destacaram melhoras nas contas do DF: “Se não tivéssemos agido rápido, o déficit poderia ter chegado a até R$ 5 bilhões até o fim deste exercício”, observou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante A atenção da gestão, portanto, se voltou para os gastos. “Se não tivéssemos agido rápido, o déficit poderia ter chegado a até R$ 5 bilhões até o fim deste exercício”, comentou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante. “Porém, as dificuldades ofereceram facilidades e estamos melhorando o gasto público, adotando uma política fiscal eficiente”, reforçou o subsecretário do Tesouro, José Luiz Marques Barreto. O secretário adjunto de Economia, Marcelo Alvim, reforçou: “Em 30 meses, este é o primeiro mês em que as receitas superaram as despesas”, destacou ele. Dentro das metas Alguns gastos do GDF ao longo do primeiro quadrimestre estão dentro das metas preestabelecidas. Por exemplo: a aplicação de recursos na gestão das áreas de educação e saúde estão em torno dos 21%, portanto dentro dos limites constitucionais, que é de 25% ao fim do exercício. Na saúde, o GDF investiu R$ 1,14 bilhão — o mínimo seria R$ 1,31 bilhão, registrando um déficit parcial e corrigível até dezembro. Na educação, foram aplicados 21,75%, o que também exige monitoramento. O montante da dívida corrente líquida (DCL) está no patamar de 13,22%, com ampla folga em relação ao que exige o limite estabelecido pelo Senado, de 200%. Os gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida está em 40,45% - sendo que o limite prudencial é de 46,55%. Outros dados O ICMS é o tributo que mais contribui para a arrecadação tributária do DF. Foram R$ 4,5 bilhões no período, com alta de 11,06% em relação ao realizado no ano passado no mesmo período. Aliás, o ICMS é responsável por 46,38% de toda a receita tributária distrital. Em seguida, vêm o Imposto de Renda, com 20,31% e o ISS, como 14,06%. Das transferências correntes (da União) para o DF, o SUS foi responsável por R$ 556 milhões, numa alta de 36,6% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Os fundos de participação (estados e municípios) trouxeram ao tesouro distrital R$ 649,4 milhões. *Com informações da Seec-DF
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Audiência pública debate mudanças no uso e ocupação do solo no Park Way
Moradores do Park Way participaram, nessa sexta-feira (22), de audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) para discutir propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da região administrativa. O encontro ocorreu no auditório da Administração Regional e também foi transmitido pelo canal “Conexão Seduh”, no YouTube. Durante a reunião, a Seduh apresentou o estudo de revisão da Luos elaborado para o Park Way. A proposta busca adequar a legislação às dinâmicas urbanas atuais, conciliando desenvolvimento urbano, acessibilidade e preservação das características predominantemente residenciais da região. Para a elaboração do estudo, foram consideradas demandas encaminhadas pela população via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contribuições relacionadas à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e dados do Sistema de Gestão. Durante a reunião, a Seduh-DF apresentou o estudo de revisão da Luos elaborado para o Park Way | Foto: Divulgação/Seduh-DF “O debate público é essencial para construirmos soluções urbanísticas mais adequadas à realidade da cidade. Nem sempre a visão técnica coincide com a percepção de quem vive o cotidiano da região, e é justamente por isso que a participação da população é tão importante nesse processo. Todas as contribuições apresentadas de forma fundamentada serão analisadas para que possamos aperfeiçoar a proposta”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Mudanças no uso dos lotes Entre os principais pontos apresentados estão alterações em lotes da Quadra 5 do Park Way, em áreas próximas à Estrada Parque Vicente Pires e a Águas Claras. O estudo prevê a possibilidade de adoção de uso misto — residencial e comercial — em 22 lotes da região. As análises consideraram critérios como localização, acessibilidade e hierarquia viária, buscando manter compatibilidade com o contexto urbano existente. A proposta também pretende estimular maior dinamismo urbano sem comprometer a identidade urbanística do bairro. Representantes do Movimento de Moradores em Defesa do Park Way defenderam a criação de novos lotes voltados ao comércio sustentável. Durante a audiência, o secretário Marcelo Vaz explicou que a proposta em discussão prevê apenas ajustes em lotes já registrados e que a criação de novas áreas comerciais dependeria de outras etapas urbanísticas e de diálogo com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Próximos passos As contribuições apresentadas durante a audiência serão analisadas pela equipe técnica antes do encaminhamento da proposta ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF)
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