Secretaria do Entorno completa um ano apostando na melhora da qualidade de vida da população
Criada por meio do Decreto nº 46.489, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria Extraordinária do Entorno (Seent-DF) completa um ano de existência nesta quarta-feira (11). A pasta surgiu para centralizar ações governamentais voltadas ao desenvolvimento integrado das regiões que cercam o Distrito Federal, promovendo sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida dos moradores da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride/DF). Secretaria tem como foco o fortalecimento das relações entre DF, municípios do Entorno e governos federal e de Goiás | Foto: Luan Pontes/Seent-DF “A Secretaria do Entorno revolucionou a articulação regional em apenas um ano, propondo resultados concretos para a mobilidade, saúde, educação e economia” Cristian Viana, secretário do Entorno A missão da secretaria é fortalecer a colaboração entre o GDF, municípios do Entorno, o governo de Goiás, o governo federal e a sociedade civil. Tendo como foco desafios históricos, a pasta prioriza áreas como mobilidade, infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e segurança, atuando como canal de diálogo e participação social. Desde o início, a Seent-DF adotou princípios de transparência, eficiência e governança interinstitucional. Agendas permanentes com prefeitos e secretários municipais alinharam prioridades na otimização de recursos. “A Secretaria do Entorno revolucionou a articulação regional em apenas um ano, propondo resultados concretos para a mobilidade, saúde, educação e economia”, resume o titular da pasta, Cristian Viana. “Seguimos comprometidos com o desenvolvimento sustentável desta importante região para o DF”. Ações Entre os projetos da Seent-DF concluídos, destaca-se a feira Raízes do Entorno, na área de cultura. O evento promove e fortalece o trabalho de artesãos e empreendedores locais, fomentando a economia criativa, incentivando a produção artesanal e ampliando a visibilidade de negócios regionais. Ele serve como plataforma de integração entre produtores, consumidores e parceiros institucionais. [LEIA_TAMBEM]Outra ação concluída foi a doação de caçambas de material fresado para a Câmara Municipal de Cidade Ocidental. Atendendo a uma solicitação formal, o material pavimentou o estacionamento externo da sede legislativa, resolvendo problemas de mobilidade e segurança para servidores, parlamentares e municípios, onde antes não havia pavimentação. Na administração pública, a Seent-DF aderiu e implantou a plataforma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), conforme a Lei nº 13.019 e o Decreto Distrital nº 37.843. Essa medida regula parcerias com entidades civis, garantindo transparência e eficiência na execução de políticas públicas. Cooperação O desenvolvimento do turismo na região também faz parte das prioridades da secretaria Outra conquista da secretaria foi um avanço no Acordo de Cooperação Técnica para Desenvolvimento do Turismo, firmado entre o GDF e municípios da Ride/DF. O acordo elabora roteiros turísticos integrados e promove destinos em feiras e eventos, impulsionando o setor de forma conjunta e colaborativa. Na área da infraestrutura, o Consórcio de Mobilidade foi criado para formalizar governança conjunta via consórcio interfederativo. Esse instrumento implementa subsídios para reduzir ou congelar tarifas, estruturando um sistema de transporte semiurbano mais acessível, justo e de qualidade. O objetivo é estruturar o transporte metropolitano. “Essas ações exemplificam a eficiência do GDF em priorizar o cidadão, fortalecendo laços interfederativos para um Entorno mais próspero” Raphael Caldas, chefe de gabinete da Secretaria do Entorno Outro marco é o Acordo de Cooperação Técnica de Ações Integradas de Gestão de Riscos e Desastres. Fortalece instituições com capacitação, educação comunitária, mapeamento de riscos, infraestrutura preventiva e sistemas de alerta, reduzindo vulnerabilidades regionais. Fundo e parcerias Na área de governança, foi elaborado um projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do DF (FDIE/DF), para captar e gerir recursos em projetos sustentáveis na Ride/DF. A iniciativa, enviada à Câmara Legislativa do DF (PLC 87/2025), reforça a capacidade do GDF em induzir políticas nos municípios limítrofes. Além disso, está sob análise na Secretaria de Saúde (SES-DF) um projeto que alinha estratégias entre GDF e entes locais, ampliando acesso, eficiência e equidade nos serviços, dada a dependência dos hospitais do DF. “Essas ações exemplificam a eficiência do GDF em priorizar o cidadão, fortalecendo laços interfederativos para um Entorno mais próspero”, pontua o chefe de gabinete da Secretaria do Entorno, Raphael Caldas. *Com informações da Seent-DF
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Famílias da rede pública serão beneficiadas com Cartão Uniforme Escolar
Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. Na terça-feira (22), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF). Programa vai atender todos os estudantes da educação básica, informa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública. “O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.” Credenciamento [LEIA_TAMBEM]O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, lembra a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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Aulas na rede pública do Distrito Federal serão retomadas nesta quinta-feira (26)
Agência Brasília · (18) 25-06-2025 - AULAS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERÃO RETOMADAS NESTA QUINTA-FEIRA (26) O Governo do Distrito Federal (GDF) e os professores da rede pública de ensino chegaram a um acordo pelo fim da greve da categoria. Com a aprovação da proposta em assembleia nesta quarta-feira (25), as aulas na rede pública serão retomadas normalmente na quinta (26). Entre os compromissos propostos pelo GDF estão a convocação de pelo menos 3 mil novos professores até dezembro deste ano, a prorrogação do atual concurso público — que venceria em julho próximo — e a realização de um novo concurso, com edital previsto para o primeiro semestre de 2026. Com acertos sobre o fim da greve, aulas da rede pública são retomadas normalmente | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A proposta também prevê o envio, até novembro, de projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando a progressão horizontal por titulação, com percentuais de 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado. Além disso, o GDF se comprometeu a instalar uma mesa permanente de negociação para tratar da reestruturação da carreira do magistério e a recompor o calendário escolar com reposição das aulas ainda neste semestre, garantindo o pagamento dos dias não trabalhados em folha suplementar. Nas últimas semanas, o GDF tem reiterado o apoio à categoria e reforçado o diálogo com os professores e seus representantes. As negociações envolveram, além do próprio governador Ibaneis Rocha, a Casa Civil e seu secretário-chefe, Gustavo Rocha; a Secretaria de Educação (SEE-DF) e sua titular, Hélvia Paranaguá; e a Secretaria de Economia (Seec-DF) e seu titular Ney Ferraz. As pastas foram fundamentais para costurar o acordo, coordenado pela Casa Civil. “A Casa Civil tem esse papel de conciliar e ouvir as partes. Nós conseguimos chegar ao melhor acordo possível para o governo e para os professores, dentro do que pode ser cumprido efetivamente”, afirmou o secretário Gustavo Rocha. Retomada Ao comentar o fim da greve, o governador Ibaneis Rocha destacou o esforço do GDF em atender as reivindicações: “É muito importante a retomada das aulas para os nossos alunos e famílias, que agora vão poder voltar ao cronograma de estudos e conteúdos normalmente. Desde o início das negociações pelo fim da greve, fomos claros com o que seria possível e o que não seria possível fazer neste momento. Chegamos ao melhor acordo possível e agora vamos trabalhar no projeto de lei e nos demais termos da proposta”. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou que a pasta vai definir as datas de reposição das aulas nos próximos dias. “O mais importante é os alunos concluírem o semestre”, lembrou. “Isso foi um compromisso firmado. Vamos nos sentar com o sindicato na semana que vem para definir o calendário de recomposição das aulas, concluindo o primeiro semestre em julho no período de recesso e abrindo uns dias de recesso no início de agosto. Ficamos felizes com o resultado e a compreensão da categoria. Vamos avançar na mesa de negociação, e não é o fato de encerrar a greve que cessou tudo: os ganhos da categoria continuarão acontecendo, porque a mesa de negociação continua aberta”. O secretário Ney Ferraz destacou que o acordo valoriza a categoria e está dentro da realidade fiscal da capital. “Greves sempre prejudicam toda a comunidade escolar, inclusive os próprios professores. Estou feliz que a categoria tenha compreendido a situação financeira do GDF e aceitado retornar às aulas. O governador Ibaneis fez uma proposta real, não é uma promessa que não pode cumprir. A vontade do governador era valorizar até com mais. No entanto, precisamos ter responsabilidade fiscal para não prometer o que não podemos cumprir”, disse. Professores valorizados Desde o início da atual gestão, em 2019, o GDF tem implementado medidas que vão além da mesa de negociação e refletem o compromisso permanente com o magistério. A recomposição do quadro de servidores é uma delas. Desde 2019, foram convocados 6.378 professores, 166 orientadores e 5.794 PPGE, totalizando 12.338 profissionais. Além disso, em 2022, o governo pagou a terceira parcela de 3,23% prevista na lei nº 5.105/2013, regularizando passivos acumulados desde 2015 e destinando aproximadamente R$ 210 milhões à folha da Educação. [LEIA_TAMBEM]Na mesma linha de valorização, foi incorporado o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores, por meio da lei n° 7.109/2022, assegurando ganho permanente aos profissionais. O auxílio-alimentação também aumentou, subindo 62% e pulando de R$ 394,50 para R$ 640, após oito anos sem reajustes. Incentivos Esta gestão também promoveu melhorias nas funções gratificadas, com reajuste de R$ 250 nas Funções Gratificadas Escolares (FGE) e a criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica (Gacop), no valor de R$ 300, reconhecendo o trabalho das equipes gestoras nas escolas. Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 18%, distribuído em três parcelas anuais, além da incorporação de gratificações às remunerações básicas, da ampliação do recesso remunerado para professores em funções intermediárias e do aumento da carga horária de coordenação pedagógica para 35% da jornada. A política de valorização também contemplou a autorização da ampliação voluntária de carga horária para até 40 horas semanais, reduzindo a dependência de contratos temporários e assegurando maior estabilidade à rede. O pagamento de exercícios findos permitiu ainda a regularização de direitos trabalhistas de milhares de servidores. A conclusão da incorporação das gratificações Gaped e Gase, por sua vez, elevará a base salarial em cerca de 30% em relação a 2023.
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Nova diretoria do Metrô-DF terá foco no planejamento e na expansão
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.709/25, que prevê a criação de uma diretoria de Planejamento do Metrô-DF. A nova diretoria nasce com a missão de coordenar áreas essenciais, como estudos; planejamento estratégico e institucional; inovação tecnológica; meio ambiente e sustentabilidade, assegurando que a estrutura organizacional esteja alinhada com as necessidades operacionais atuais e futuras. “O que estamos fazendo é focar, ainda mais, nossos trabalhos no futuro da mobilidade sobre trilhos em Brasília. O objetivo é ter uma equipe dedicada a planejar, efetivamente, as próximas iniciativas, os próximos projetos e a expansão da malha para atender, de forma ainda mais eficiente, a população da cidade”, afirma Handerson Cabral, presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Handerson Cabral: "Considerando a expansão do sistema metroviário e o aumento das operações, torna-se fundamental a continuidade dos ajustes organizacionais necessários para adequar a Companhia às novas demandas operacionais" | Foto: Paulo Barros/Metrô-DF Hoje, esse trabalho é desenvolvido por um grupo responsável pelo planejamento estratégico da companhia. Com a reestruturação, alguns cargos serão criados e alguns servidores serão realocados para integrarem a nova equipe, a depender das atribuições que desempenham: se atendem, ou não, os pré-requisitos da nova diretoria. [LEIA_TAMBEM]Importante destacar também que a equipe dedicada aos novos projetos do Metrô-DF vai trabalhar norteada pelas metas prioritárias da companhia, que, desde 2019, deu início a um processo de reestruturação, ampliação e otimização dos serviços oferecidos, incluindo as obras de expansão das linhas de Samambaia e Ceilândia, por exemplo. “Considerando a expansão do sistema metroviário e o aumento das operações, torna-se fundamental a continuidade dos ajustes organizacionais necessários para adequar a Companhia às novas demandas operacionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados a toda população”, acrescenta Cabral. *Com informações do Metrô-DF
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