Governadora Celina Leão participa de sessão comemorativa dos 217 anos da PMDF
A governadora Celina Leão participou, nesta segunda-feira (11), da sessão solene em homenagem aos 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A cerimônia foi no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, por iniciativa dos deputados federais Alberto Fraga e Bia Kicis. Celina afirmou que a sessão reconheceu o papel histórico da PMDF na segurança pública do Distrito Federal e destacou os resultados recentes da corporação no combate à criminalidade. “Temos hoje os melhores números da série histórica no combate à violência. Isso se deve, em grande parte, ao policiamento ostensivo da Polícia Militar e à integração entre todas as forças de segurança. A PMDF também foi fortalecida: a cada três policiais, um foi contratado pelo nosso governo. Além disso, concedemos dois reajustes salariais, valorizando esses profissionais. Estamos investindo em equipamentos, em estrutura e em tecnologia, como o projeto 360, que já conta com monitoramento em funcionamento, reforçando a prevenção”, afirmou a chefe do Executivo. Celina Leão: "Temos hoje os melhores números da série histórica no combate à violência. Isso se deve, em grande parte, ao policiamento ostensivo da Polícia Militar e à integração entre todas as forças de segurança" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A solenidade também destacou a trajetória da corporação responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no Distrito Federal. A origem da PMDF remonta a 13 de maio de 1809, quando o príncipe regente D. João assinou decreto que criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte do Rio de Janeiro. Depois de diferentes denominações, a corporação passou a se chamar Polícia Militar do Distrito Federal pelo Decreto Federal nº 14.477, de 17 de novembro de 1920, ainda antes da transferência para Brasília. Requerente da sessão ao lado da deputada Bia Kicis, o deputado federal Alberto Fraga ressaltou a trajetória da corporação e o trabalho dos policiais militares no Distrito Federal. “São mais de dois séculos de serviço, de sacrifício e de dedicação ao povo da capital do Brasil. Uma trajetória que não se conta apenas em datas e decretos, mas sobretudo em vidas protegidas, em famílias amparadas, em uma sociedade que vive com mais tranquilidade porque há homens e mulheres de farda velando por ela”, afirmou o parlamentar. "Homens e mulheres de farda e de coragem merecem o nosso respeito, o carinho da comunidade e toda a atenção do poder público" Bia Kicis, deputada federal A deputada federal Bia Kicis afirmou que a homenagem reconhece o trabalho diário dos policiais militares e defendeu que o apoio à corporação se traduza em medidas concretas. “Essa homenagem aos 217 anos é à corporação que tanto cuida de nós, cidadãos do DF, todos os dias colocando em risco a própria vida para trazer segurança e paz à população. Homens e mulheres de farda e de coragem merecem o nosso respeito, o carinho da comunidade e toda a atenção do poder público”, disse a deputada. O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, afirmou que a corporação faz parte da história de Brasília e destacou a presença da Polícia Militar no atendimento à população. “É uma Polícia Militar que vive para Brasília. De fato, hoje é um momento de festa e de celebração, em especial dos nossos policiais militares, daqueles que nos antecederam e fazem parte dessa história, e da atual geração, que tem o compromisso de honrar os nossos antepassados e fazer de Brasília uma cidade cada vez melhor e mais segura para se viver e trabalhar”, afirmou o comandante-geral. Mais policiais nas ruas e queda nos homicídios Comandante-geral da PMDF, Rômulo Flávio Palhares ressaltou que essa é uma corporação "que vive para Brasília" [LEIA_TAMBEM]Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou a recomposição do efetivo, as promoções na carreira e o policiamento nas ruas. Mais de 5 mil policiais militares foram nomeados desde 2019. Em abril deste ano, a PMDF lançou a Operação Brasília Mais Segura, com reforço de mais de 1,2 mil policiais militares no policiamento ostensivo. A corporação também registrou avanço nas promoções. Em abril, foram 652 promoções na PMDF, sendo 287 de oficiais e 365 de praças. Desse total, 490 foram viabilizadas pela redução do interstício. Sem a medida, seriam 162 promoções. Os indicadores criminais recentes também apontam queda nos crimes contra a vida no Distrito Federal. Em fevereiro de 2026, o DF registrou cinco homicídios, o menor número para o mês desde o início da série histórica, em 1977. No primeiro bimestre, foram 21 homicídios, contra 37 no mesmo período de 2025, redução de 43,2%.
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GDF participa do 1º Encontro da Empregabilidade Feminina na Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) participou do 1º Encontro da Empregabilidade Feminina, realizado na Câmara dos Deputados. Durante o evento, a Assessoria Especial de Empregabilidade para a Mulher da pasta apresentou palestra a servidores e gestores de contrato para dialogar sobre a parceria firmada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 179/2025 entre a SMDF e a Câmara. Desde o início da atual gestão, a Secretaria da Mulher do DF também tem fortalecido a empregabilidade feminina por meio de 14 acordos de cooperação técnica. As parcerias já garantiram emprego formal a 365 mulheres vítimas de violência, acompanhadas por equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a autonomia econômica é uma das principais portas de saída para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Uma mulher com emprego, renda e independência financeira tem mais condições de se libertar de relações abusivas e recomeçar a vida com dignidade. Essa ação fortalece uma política pública que salva vidas", afirmou. Giselle Ferreira: "Este encontro representa um passo importante para ampliar oportunidades e construir novos caminhos para mulheres do Distrito Federal" | Foto: Samuel Marques/SMDF Os acordos de cooperação técnica (ACTs) estabelecem que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem entre 2% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Um desses acordos foi assinado em dezembro de 2025 pela secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, garantindo a reserva mínima de 2% das vagas em contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF. A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, apresentou os principais aspectos da política de empregabilidade voltada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e destacou os equipamentos e serviços oferecidos pela pasta. “Este encontro representa um passo importante para ampliar oportunidades e construir novos caminhos para mulheres do Distrito Federal. Sabemos que a violência contra a mulher não é apenas física ou psicológica; muitas vezes, ela também está associada à dependência financeira. Por isso, a Secretaria da Mulher tem trabalhado para transformar essa realidade”, acrescentou. Além das mulheres em situação de violência doméstica, os acordos também contemplam a inclusão de outros grupos em vulnerabilidade, como mulheres em situação de rua, pessoas trans e travestis, quilombolas, indígenas e refugiadas. A iniciativa integra as políticas do Governo do Distrito Federal voltadas à promoção da autonomia econômica e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. *Com informações da SMDF
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Acordo de Cooperação Técnica reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
Em plena agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, o Governo do Distrito Federal deu mais um passo importante para fortalecer políticas públicas de proteção e autonomia feminina. Nesta terça-feira (9), a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Durante a assinatura do acordo, o deputado Carlos Veras (ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira) ressaltou: “É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher” | Foto: Divulgação/SMDF Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento das equipes multidisciplinares da pasta, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os ACTs estabelecem que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem entre 2% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco. O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Firmar esses acordos é garantir que o poder público cumpra seu papel de abrir portas, oferecer dignidade e criar caminhos reais para que essas mulheres recuperem a autonomia”, avaliou a vice-governadora Celina Leão. “Cada vaga reservada representa proteção, independência e a chance de uma nova vida.” Prioridade Assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, o documento garante prioridade de 2% das vagas dos contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF. [LEIA_TAMBEM]“O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco”, apontou Giselle. “O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção. Criamos uma pasta de empregabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade, e o GDF tem o compromisso de oferecer capacitações e oportunidades reais de trabalho.” Além disso, os acordos contemplam a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e todas as demais possibilidades de identificação no gênero feminino. Com mais este ACT, o GDF reforça o compromisso de oferecer caminhos para que mulheres possam reconstruir suas histórias com dignidade, autonomia e esperança. “Cada posto de trabalho reservado é uma chance real de recomeço”, enfatizou Carlos Veras. “São mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo de violência e, também, para reconstruírem suas vidas com dignidade. É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher.” *Com informações da Secretaria da Mulher
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Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
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