Mais de 22 mil brasilienses podem perder a Tarifa Social de Energia Elétrica se não atualizarem o cadastro
No Distrito Federal, 22.410 clientes atualmente cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. Isso significa 20% no número de inscritos no programa em toda a capital federal. O alerta é da Neoenergia Brasília, diante das novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício do governo federal. A nova regulamentação estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS (caso seja beneficiário do BPC/Loas), sem divergências. A Neoenergia Brasília reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos | Foto: Divulgação/Neoenergia [LEIA_TAMBEM]O impacto pode ser direto no bolso das famílias. Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia (ainda é preciso incluir o valor da contribuição de iluminação pública, a depender das regras tributárias municipais). A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, mas exige atenção imediata dos clientes. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício. Para manter o direito à tarifa, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Para o público BPC/Loas, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Brasília, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora. A Neoenergia Brasília reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda. *Com informações da Neoenergia
Ler mais...
Mais de 154 mil famílias brasilienses têm direito à Tarifa Social, mas ainda não se inscreveram
Mais de 154 mil famílias do Distrito Federal que estão cadastradas no CadÚnico ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não acessam a Tarifa Social de Energia Elétrica. Com esse benefício, os primeiros 80kWh consumidos por mês são gratuitos e, caso o uso fique abaixo desse limite, a conta pode ser zerada. Desde 2021, o número de beneficiários saltou de 13 mil para mais de 118 mil, mas ainda há milhares de famílias que podem garantir esse direito e reduzir significativamente os gastos com energia. Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa estar com o cadastro no CadÚnico atualizado. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa na residência, também pode se cadastrar no Cras. . Desde 2021, o número de beneficiários da Tarifa Social saltou de 13 mil para mais de 118 mil | Fotos: Divulgação/Neoenergia Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário no CadÚnico, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. O endereço das lojas de atendimento presencial pode ser localizado no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Brasília (61 3465-9318), lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. [LEIA_TAMBEM]Apenas com o CPF inscrito no CadÚnico e o número do código do cliente que vem na conta de energia, o consumidor pode solicitar a Tarifa Social à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. A pessoa pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Quem tem direito à Tarifa Social Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora. *Com informações da Neoenergia
Ler mais...
Central do Cadastro Único completa um ano com quase 3 mil atendimentos domiciliares
Criada para priorizar o atendimento domiciliar de famílias com pendências cadastrais, a Central de Cadastro Único (Cecad) completa um ano de atuação neste mês. Desde sua implementação, em 2024, o serviço já realizou 2.960 atendimentos, contribuindo para a regularização de informações inconsistentes no sistema, comparadas a outras bases de dados do governo federal. Desde 1º de julho de 2024, a Cecad já realizou 2.960 atendimentos; Central atende em domicílio famílias com pendências cadastrais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília As visitas domiciliares começaram em 1º de julho do ano passado e têm como foco facilitar a atualização cadastral e esclarecer dados relevantes. “Esses atendimentos representam uma oportunidade para facilitar a regularização cadastral e, principalmente, esclarecer informações importantes”, destaca a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. [LEIA_TAMBEM]Ela ressalta, no entanto, que não se trata de atendimento socioassistencial realizado em casa. “As visitas são específicas para atualização do CadÚnico de pessoas com pendências no recebimento do benefício ou no próprio cadastro. O atendimento integral às famílias em situação de vulnerabilidade segue sendo feito nos Centros de Referência de Assistência Social [Cras]”, explica. A Cecad foi instituída pelo Decreto nº 45.907, de 13 de junho de 2024, com os seguintes objetivos: ⇾ Realizar atendimento domiciliar a famílias que deixaram de receber o Bolsa Família por pendências cadastrais; ⇾ Facilitar a atualização de dados para famílias com dificuldade de locomoção; ⇾ Atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos. A triagem é feita pela própria equipe da Cecad, com base nas informações do Cadastro Único. O agendamento das visitas é feito por telefone, com antecedência mínima de uma semana. As famílias são organizadas por região administrativa e por público prioritário, em um planejamento mensal de visitas. Durante o contato, os servidores explicam os procedimentos e o motivo da visita. O preenchimento do cadastro em domicílio segue a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Sagicad/Senarc/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. O contato com os responsáveis é feito pelos números informados no ato da inscrição ou atualização do CadÚnico, ou pelos dados registrados nos prontuários eletrônicos das famílias nos Cras. A Cecad realiza a regularização cadastral de famílias em situação de vulnerabilidade no CadÚnico Atendimento não é fiscalização A Central não realiza fiscalização, como esclarece Karleany Gonçalves, coordenadora substituta de Transferência de Renda e Benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “A Cecad é responsável por atualizar o Cadastro Único em domicílio, conforme a legislação. A fiscalização só ocorre quando há denúncias de informações falsas ou omitidas. Apesar de ambas realizarem visitas, as equipes e finalidades são distintas”, afirma. Os servidores da Cecad são identificados por uniformes e crachás da Sedes, com nome e matrícula, e utilizam veículos oficiais do GDF. No início da visita, explicam o objetivo da ação e não solicitam ou entregam cartões ou benefícios. Apenas documentos e informações necessárias à atualização do CadÚnico são coletados. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os agendamentos também ocorrem nesse horário, por contato telefônico da própria Secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
Ler mais...
GDF abre inscrições para o Programa Preparo de Solo 2025
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), abriu as inscrições para o Programa Preparo de Solo 2025. A iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), por meio da Portaria nº 358/2024, e tem como objetivo apoiar agricultores familiares e assentados da reforma agrária no Distrito Federal, oferecendo gratuitamente serviços de mecanização agrícola, como preparo de solo e atividades correlatas. Cada agricultor registrado terá direito a até duas horas-máquina por ano para execução dos serviços de preparo do solo em suas propriedades | Foto: Divulgação/Seagri-DF O período de inscrições vai até o dia 27 de maio. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e entregar a documentação necessária nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Cada agricultor registrado terá direito a até duas horas-máquina por ano para execução dos serviços de preparo do solo em suas propriedades. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, o GDF tem trabalhado de forma contínua para apoiar o setor rural, oferecendo ações concretas para a redução dos custos de produção e o fortalecimento da agricultura familiar. "Neste caso, estamos tratando de agricultores em situação de vulnerabilidade social. Tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a vice-governadora Celina Leão são muito sensíveis às causas desses produtores e têm buscado oferecer apoio, especialmente por meio da disponibilização de maquinário, o que realmente representa um custo financeiro significativo para essas famílias, criando, assim, oportunidades de geração de renda e garantindo a permanência dos homens e mulheres no campo, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos", afirmou o secretário. Podem participar agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e assistidos pela Emater-DF, conforme determina a legislação federal. Também estão aptos a se inscrever assentados e acampados reconhecidos pela Seagri ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre os documentos exigidos estão o Número de Inscrição Social (NIS), a Folha Resumo do CadÚnico e, quando aplicável, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). "Estamos trabalhando para modernizar a produção rural, levando tecnologia e recursos que aumentem a produtividade sem pesar no bolso dos produtores. Nosso compromisso é promover o desenvolvimento social das famílias mais vulneráveis, oferecendo acesso sustentável e criando oportunidades reais dentro das próprias comunidades", afirmou Cristiano Rodolpho, subsecretário de Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Prioridade no atendimento O atendimento será organizado por núcleo rural, priorizando os locais com maior número de inscrições. Agricultores assentados e participantes de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar do Distrito Federal (Papa-DF) terão prioridade na prestação dos serviços. A relação dos agricultores com inscrições deferidas e indeferidas será publicada até o dia 30 de julho, nos sites oficiais da Seagri-DF e da Emater-DF. *Com informações da Seagri-DF
Ler mais...