Mais de 27 mil famílias brasilienses zeraram a conta de energia com a nova regra da Tarifa Social
Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) zerou a fatura de 27.266 famílias brasilienses. Conforme texto da Medida Provisória nº 1.300/2025, que entrou em vigor em 5 de julho, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente. Nova regra garante isenção a famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh mensais; passado esse limite, o restante é cobrado | Foto: Divulgação/Neoenergia Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kWh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia. A partir dos novos critérios de descontos, essa clientela específica passa a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Uma família beneficiada pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que consome 100 kWh/mês pagará pelo consumo de 20 kWh. Clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para garantir a inscrição automática no benefício. Cadastro Para manter o CadÚnico atualizado, basta ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve procurar uma agência da Previdência Social para fazer a manutenção do cadastro. Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora (residência). Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do BPC, a Neoenergia faz o cadastro do benefício automaticamente. Já quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária. [LEIA_TAMBEM]Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio dos canais de atendimento da distribuidora. Não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Quem tem direito à Tarifa Social ⇔ Família de baixa renda — incluindo indígenas e quilombolas - que esteja inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família ⇔ Família de baixa renda que esteja inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais ⇔ Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com seu respectivo número do benefício ativo. *Com informações da Neoenergia
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Postos do Cadastro Único completam três anos, com mais de 464 mil atendimentos e aumento de famílias inscritas
Os postos exclusivos para preenchimento e atualização do Cadastro Único, criados para facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a programas sociais, completam três anos de implementação. No período, até julho deste ano, foram registrados 464.775 atendimentos, representando um aumento de 160 mil novas inscrições de famílias na plataforma. Entre julho de 2022 e julho de 2025, a taxa de atualização do Cadastro Único no Distrito Federal aumentou mais de 10%, passando de 68,87% para 79,33%. Já o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7%, saltando de 248.034 para 410.943. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com uma organização da sociedade civil (OSC), oferece o serviço em 13 postos distribuídos por diversas regiões administrativas do DF, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O atendimento deve ser agendado previamente por meio do telefone 156, pelo site da Sedes ou por encaminhamento dos centros de referência de assistência social (Cras/Creas). Entre julho de 2022 e julho de 2025, o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7% | Foto: Divulgação/Sedes As unidades estão localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. “Em 2022, este Governo do Distrito Federal (GDF) implementou os postos para complementar o serviço de Cadastro Único, também disponível nos centros de referência de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A chefe da pasta reforça que muitas famílias, especialmente mães solo, idosos e pessoas com deficiência, precisam manter o cadastro atualizado para acessar ou continuar recebendo benefícios. “Os postos, portanto, vieram dar suporte ao agilizar o atendimento desse serviço, que é uma necessidade expressiva do nosso público”, pontua Ana Paula Marra. "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais." Histórico "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Os primeiros postos foram instalados na Estrutural, Paranoá, Santa Maria, Planaltina, Gama, São Sebastião e Riacho Fundo em agosto de 2022. Em setembro do mesmo ano, as unidades chegaram a Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga e Plano Piloto — este último funcionou até julho de 2023. Atualmente, são 111 colaboradores nas unidades, incluindo entrevistadores, supervisores, recepcionistas e gestores. Toda a equipe é devidamente capacitada para lidar com informações do Cadastro Único, seguindo um padrão de entrevista estabelecido pelo governo federal durante os atendimentos. Entre os principais programas e benefícios que utilizam o Cadastro Único, destacam-se o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos com mais de 65 anos de idade ou a pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. A plataforma também é utilizada para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica e para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Cabe destacar que os postos do Cadastro Único não realizam a inclusão de famílias em benefícios sociais. Sua função é cadastrar ou atualizar os dados da plataforma. Para acessar os programas do DF, como o Cartão Prato Cheio e os auxílios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, entre outros, é preciso realizar um agendamento, via 156 ou site, para ser atendido nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Divulgado resultado para 5 mil vagas do Programa Habilitação Social
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) torna pública a relação de candidatos selecionados dentro das 5 mil vagas disponibilizadas para o Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social. Programa possibilita acesso à habilitação a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social | Foto: Vanessa Olinto/Detran-DF “A divulgação desse resultado impacta de forma direta milhares de pessoas que depositaram no programa seu sonho de se habilitar, renovar a carteira ou mudar de categoria”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. “Estar apto a dirigir é uma competência que faz muita diferença na hora de conseguir um emprego; por isso, é tão importante para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.” Entre as pessoas selecionadas, 1.323 candidatos que se declararam negros ou transexuais ainda precisam passar pelo processo de heteroidentificação e de entrevistas. Esta etapa será conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a partir de 1º de agosto. As entrevistas serão feitas em data e hora a serem informadas pela pasta. Para candidatos que se declararam negros, a fotografia é obrigatória e, se necessário, a participação em entrevista complementar. A fotografia poderá ser feita de 1º de agosto a 1º de setembro, em dias úteis, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30, nos postos do Na Hora de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Gama, Rodoviária, Taguatinga e Sobradinho, sem agendamento. Já os demais 3.580 candidatos estão aptos a abrir o processo de habilitação, que se inicia com a biometria em uma unidade de atendimento do Detran-DF, mediante agendamento. A abertura do processo tem prazo de 30 dias, a contar de 1º de agosto de 2025, para começar. O agendamento da biometria deve ser feito no Portal de Serviços do Detran-DF. Histórico Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024. Das cinco mil vagas disponibilizadas, duas mil eram na modalidade Estudante Habilitado e três mil, na modalidade Cidadão Habilitado. O programa teve três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Para concorrer às vagas, era necessário ser titular ou dependente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para as vagas do projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos com domicílio no DF há, pelo menos, dois anos, e estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Para as vagas do Cidadão Habilitado, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Veja aqui o resultado. *Com informações do Detran-DF
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.090 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social - não se trata de uma conta bancária comum - aberta até as 18h do dia 27 de julho. Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta consultar o site GDF Social para saber se o nome do beneficiário está entre os contemplados | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “São dois passos: o primeiro é verificar se foi contemplado”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O segundo é abrir a conta social digital no BRB. Trata-se de uma conta corrente específica que só é habilitada se a pessoa foi contemplada. Basta acessar o aplicativo do BRB Mobile e seguir o passo a passo, mas precisa ser dentro do prazo, para o banco ter tempo de confeccionar os cartões.” Cadastro e crédito Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece uma mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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