Farmácias públicas: novas regras organizam prescrição e retirada de medicamentos na rede
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Está em vigor a Portaria nº 117, de 20 de setembro de 2026, que atualiza e consolida normas relacionadas à prescrição, ao fornecimento e à dispensação de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos nas farmácias ambulatoriais da rede pública de saúde do Distrito Federal. O objetivo é facilitar e organizar o acesso dos usuários aos insumos. O documento é válido para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada, com regras para as unidades básicas de saúde (UBSs), centros de atenção psicossocial (Caps), policlínicas, centros especializados e farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). A medida substitui a Portaria nº 250, de dezembro de 2014. Portaria vale para UBSs, Caps, policlínicas, centros especializados e farmácias do Componente Especializado | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde Prescrições e atendimento Além de atualizar regras já existentes, a norma estabelece procedimentos para facilitar e organizar o acesso dos usuários aos medicamentos e demais itens fornecidos pela rede. Entre as novidades está a aceitação de prescrições eletrônicas, desde que atendam à legislação vigente. Para ser aceita, a prescrição de medicamentos deve estar legível e não pode apresentar rasuras que prejudiquem o entendimento da solicitação. A receita deve conter informações como identificação da unidade de saúde responsável pela prescrição; nome completo do usuário; nome, concentração e forma farmacêutica do medicamento; quantidade, via de administração, posologia ou modo de usar; duração do tratamento; data de emissão; e assinatura e carimbo do profissional de saúde responsável. Na falta do carimbo, podem constar o nome legível do profissional, o número de inscrição no respectivo conselho de classe e a assinatura. A normativa também reforça a necessidade de apresentação de documento oficial de identificação com foto para a retirada dos itens solicitados. Em caso de receitas direcionadas a menores de idade, a Certidão de Nascimento original pode ser apresentada. Na ausência do documento de identificação por motivo de furto, roubo ou perda, o usuário poderá apresentar o boletim de ocorrência. O novo texto garante, ainda, atendimento a pessoas privadas de liberdade, em situação de rua e indígenas que não possuam documentos de identificação. Nesses casos, o acesso é assegurado mediante a apresentação dos documentos específicos previstos para cada nível de atenção à saúde. Quando uma prescrição não puder ser atendida por não cumprir os requisitos previstos, o farmacêutico deverá orientar o usuário sobre o motivo e encaminhá-lo ao profissional, com justificativa por escrito quando aplicável. A medida busca esclarecer quais providências devem ser tomadas para a continuidade do atendimento. Entrega nas UBSs Uma das diretrizes previstas é que uma receita atendida parcialmente por uma UBS poderá ser complementada posteriormente em qualquer outra farmácia de UBS da rede, desde que sejam respeitados o prazo de validade da receita e as exigências de documentação. A possibilidade não se aplica aos medicamentos sujeitos a controle especial. Para ser aceita, a prescrição de medicamentos deve estar legível e não pode apresentar rasuras que prejudiquem o entendimento da solicitação Caps, policlínicas e farmácias especializadas As farmácias dos Caps, das policlínicas e dos centros especializados, além da Farmácia Oncológica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), da Farmácia Ambulatorial do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e das farmácias do Ceaf, seguem as regras gerais de identificação e apresentação de receitas previstas na portaria. Em algumas situações, também será necessária a apresentação de formulários específicos para a dispensação do item. No caso dos Caps, o fornecimento de medicamentos é destinado aos usuários acompanhados pela própria unidade. A quantidade pode corresponder a até 60 dias de tratamento, conforme a posologia prescrita. Nas farmácias ambulatoriais das policlínicas e dos centros especializados, a entrega de medicamentos e produtos para a saúde pode ocorrer por até 30 dias de tratamento, conforme a prescrição e o fator de embalagem. As receitas podem ser emitidas por serviços públicos ou privados, desde que atendam às exigências da portaria e aos protocolos clínicos assistenciais do DF. Para os fármacos do grupo oncológico, a distribuição ocorre na unidade de referência do usuário, mediante apresentação de receituário médico com o número da Apac-Onco do hospital, assinatura do responsável e duração do tratamento autorizado. No âmbito do Ceaf, a solicitação dos medicamentos pode ser realizada virtualmente por meio do Ceaf Digital. Os pacientes que não conseguirem fazer o cadastro online podem solicitar atendimento presencial para essa finalidade pelo telefone 160, opção 3. Na data agendada, a pessoa deverá comparecer à unidade indicada, levando a documentação obrigatória. O fornecimento de medicamentos no Ceaf é realizado após as etapas de solicitação, avaliação e autorização. Os medicamentos também podem ser retirados por representantes previamente cadastrados. Cada usuário pode indicar até cinco pessoas maiores de 18 anos como representantes. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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DF registra primeiros casos de internação involuntária
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Saúde (SES-DF) registrou nesta semana os dois primeiros casos de internação involuntária no DF. As situações ocorreram após avaliação das equipes de saúde diante de quadros que representavam risco à integridade dos pacientes e exigiam atendimento especializado. A subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, detalhou o funcionamento do protocolo de saúde: "A internação é uma medida excepcional, prevista em lei. Às vezes, é uma necessidade do próprio quadro. E é apenas pelo tempo necessário. Aqui no DF, o prazo é, em média, de 30 dias. Depois da internação, o paciente continua o acompanhamento pelo Caps [Centro de Atenção Psicossocial]". Ambos os pacientes estão em unidades de saúde e, após a recuperação, passarão a ser acompanhados por políticas de assistência social, como a de habitação. Primeira ocorrência O primeiro caso ocorreu no último fim de semana, quando um homem de 31 anos apresentou sinais de surto psicótico no metrô ao entrar em uma área restrita, colocando em risco a própria vida. As forças policiais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-DF), que se dirigiu ao local e realizou a avaliação clínica, confirmando a necessidade de atendimento especializado. Em razão do quadro de saúde mental, o paciente foi encaminhado ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), onde passou por atendimento psiquiátrico e permanece internado para acompanhamento médico. Após a alta hospitalar, ele será encaminhado para os serviços da rede de assistência social e para as demais políticas públicas, conforme avaliação das equipes responsáveis, para dar continuidade ao acompanhamento e receber o suporte necessário. Arte: SES-DF Segundo caso A SES-DF registrou, na noite de segunda-feira (24/8), na Asa Sul, um segundo caso de necessidade de internação involuntária. Equipes do Caps e do Consultório na Rua acolheram um homem de 72 anos em situação de vulnerabilidade que apresentava um quadro grave de negligência no autocuidado, além de comprometimento cognitivo pelo uso abusivo de álcool. A equipe de saúde realizou a avaliação clínica e psicológica, encaminhando o paciente para uma unidade de Caps AD (álcool e drogas) e, posteriormente, para uma unidade de pronto atendimento (UPA), devido ao comprometimento clínico. O paciente permanece sob cuidados de saúde e encontra-se em estado grave. Fluxo de atendimento em saúde mental Com a entrada em vigor da Lei nº 7.923/2026 e do Decreto nº 49.089/2026, o DF implementou o Modelo de Cuidado Humanizado Integrado. A nova legislação estrutura o fluxo de atendimento em saúde física, mental e dependência química para a população em situação de rua, articulando ações entre diferentes órgãos públicos. As abordagens e os encaminhamentos têm caráter voluntário e são realizados por equipes multidisciplinares por meio de busca ativa. A internação involuntária ocorre apenas em casos de risco à vida, violência ou incapacidade de autocuidado, mediante determinação médica e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas. O fluxo assistencial começa com uma pré-triagem realizada pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Diante de sinais de alerta, a equipe especializada de saúde faz a triagem com assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Em casos de urgência, é feita a remoção do paciente para uma UPA. Após a estabilização, o paciente pode ser encaminhado à Unidade de Cuidados Clínicos em Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paulo. O prazo máximo de internação é de 90 dias. Acompanhamento continuado A norma estabelece que, após a internação e a alta hospitalar, os pacientes com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas devem ter a continuidade do tratamento garantida pelo Caps. Atuando de forma territorializada e integrada à rede de assistência social e às equipes de campo, como o Consultório na Rua, o Caps é responsável por acolher o cidadão e executar um projeto terapêutico singular. Esse acompanhamento continuado inclui consultas com equipe multiprofissional, monitoramento periódico da evolução clínica e ações voltadas à reintegração social e à prevenção de recaídas, assegurando um cuidado humanizado e sem interrupções. *Com informações da SES-DF
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Nova sede do Caps da PMDF fortalece política de cuidado com a saúde mental da corporação
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inaugurou a nova sede do Centro de Assistência Psicológica e Social (Caps), consolidando um avanço estrutural significativo voltado à promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida de policiais militares, familiares e servidores civis. A iniciativa reforça o compromisso institucional com o cuidado integral do efetivo, alinhando-se às diretrizes do Programa DF + Seguro — Segurança Integral, especialmente no eixo Servidor Mais Seguro, que reconhece a valorização do profissional de segurança pública como elemento estratégico para o fortalecimento da corporação. A nova sede do Caps da PMDF foi inaugurada nesta sexta (27); espaço conta com 16 consultórios e sala de palestras para até 100 pessoas | Foto: Divulgação/PMDF Durante a cerimônia, a então vice-governadora Celina Leão destacou o compromisso assumido pelo Governo do Distrito Federal em garantir aos policiais militares um espaço adequado de acolhimento, ressaltando que a entrega da nova estrutura representa o cumprimento desse objetivo institucional. Na mesma linha, a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka, enfatizou que a inauguração simboliza a concretização de um projeto construído coletivamente, marcado por desafios e esforços integrados, resultando em um ambiente voltado ao cuidado do policial militar e de sua família. [LEIA_TAMBEM]Com aproximadamente 3.000 m² de área construída, a nova sede foi planejada para oferecer uma estrutura moderna, segura e acolhedora, com 16 consultórios, sala de palestras com capacidade para 100 pessoas, sala de terapia em grupo, espaços para testes e avaliação psicológica, além de áreas terapêuticas, de convivência e setores administrativos. O espaço foi concebido para garantir privacidade, sigilo e segurança psicológica aos atendidos, fatores essenciais para a qualidade das intervenções e o fortalecimento do vínculo nos atendimentos psicossociais. A ampliação permitirá o fortalecimento de programas já existentes e a implementação de novas iniciativas voltadas à prevenção, ao acompanhamento contínuo e à promoção da saúde mental. Com isso, o Caps/PMDF consolida sua atuação como referência institucional no suporte psicossocial, amplia a capacidade de atendimento e reafirma o compromisso da corporação com a valorização da vida e o cuidado permanente com aqueles que atuam na linha de frente da segurança pública. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
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Rede de Atenção Psicossocial do DF promove evento cultural e social
As unidades da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Distrito Federal reuniram-se na quinta (6) e sexta-feira (7), durante o Encontro da Arte — Cultura, Inclusão e Saúde Mental (EDA). A iniciativa promoveu convivência, cultura e protagonismo para usuários, profissionais e pesquisadores do serviço especializado. O evento foi sediado no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Com uma programação composta por feira de economia solidária e criativa, espetáculos artísticos, concurso de poesia, exposição de trabalhos científicos, rodas de conversa e palestras, o EDA ofereceu um espaço de expressão e acolhimento a artistas em acompanhamento de saúde mental. Encontro da Arte (EDA) ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB, nos dias 6 e 7 | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF O grupo Pontos e Nós Tecelagem Manual, do Centro de Atenção Psicossocial para Tratamento de Álcool e Outras Drogas (Caps AD) III de Samambaia, participou como expositor. Na quinta, o designer Moisés Queiroz, 55 anos, tinha boas expectativas em relação à venda dos produtos confeccionados por ele e seus colegas. Participando das atividades do grupo há seis anos, Moisés conta que o apoio multiprofissional o estimulou a fazer o curso de tecnólogo em design de produto. Ele é categórico ao definir sua experiência junto à equipe da unidade: “Transformadora”, diz. “O pessoal me pegou na rua e me transformou. Eles deram a família que me faltava”. Agora, Moisés prepara-se para concluir a licenciatura em educação profissional: “Hoje sou capaz de ajudar a transformar outras pessoas que precisam”. Moisés Queiroz, designer: "O pessoal me pegou na rua e me transformou. Eles deram a família que me faltava" Reinserção social A psicóloga e supervisora do Caps AD III de Samambaia, Thereza Dantas, explica que as atividades coletivas são fundamentais para o cuidado em saúde mental voltado à reinserção social e ao fortalecimento da subjetividade do indivíduo. “A maioria desses pacientes chega até nós sem nem mesmo reconhecer os talentos que têm e o que são capazes de fazer. Quando há oportunidade, como são práticas artísticas, eles encontram consigo e passam a ver que podem ir muito além”, revela. [LEIA_TAMBEM]Os Caps são voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. O atendimento ocorre por demanda espontânea (comparecimento direto do usuário aos centros) ou por encaminhamento de outros dispositivos da rede de saúde ou da rede intersetorial (assistência social, educação, justiça). As atividades são realizadas prioritariamente em espaços coletivos — grupos, assembleias de usuários e reuniões diárias de equipe —, inseridas na comunidade. O cuidado é desenvolvido por meio de um Projeto Terapêutico Singular, construído em conjunto pela equipe, pelo usuário e sua família. Atualmente, são 18 unidades, de todas as modalidades, distribuídas pelas regiões de saúde do DF. Clique aqui para localizar o Caps mais próximo. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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