Com secretaria especializada, GDF consolida proteção animal como política pública permanente
Ao longo dos últimos sete anos, a proteção animal deixou de ser composta por ações pontuais e passou a integrar de forma estruturada a política pública do Distrito Federal. Evidência disso foi a criação de uma pasta central para tratar do tema — a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) —, efetivada em outubro de 2024 para fortalecer a organização da rede de atendimento. Política de proteção animal no DF funciona como uma estrutura permanente, com ações que contemplam a saúde pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “De 2019 até hoje, triplicamos o número de atendimentos e cirurgias no atendimento público. Isso demonstra que é um serviço de qualidade, cada vez mais procurado pela população” Cristiano da Cunha, secretário de Proteção Animal Atualmente, a política de proteção animal no DF integra atendimento clínico, controle populacional, identificação eletrônica, educação e resgate ambiental, consolidando uma estrutura permanente voltada ao bem-estar animal e à saúde pública. Segundo o secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, a ação ampliou a autonomia da pauta e consolidou programas permanentes de atendimento veterinário, castração, identificação animal e educação para a guarda responsável. “Com esse destaque, a secretaria pode ter mais autonomia para trabalhar na pauta animal”, reforça o secretário. “De 2019 até hoje, triplicamos o número de atendimentos e cirurgias no atendimento público. Isso demonstra que é um serviço de qualidade, cada vez mais procurado pela população. E estamos atentos para reformular processos e ampliar o atendimento.” Programas implementados Mais de 80 mil animais foram atendidos, entre 2019 e 2025, pelo programa Castra DF Em uma iniciativa histórica para a causa animal do DF, o governador Ibaneis Rocha sancionou, em 2025, a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais, e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A medida, inédita no DF, marcou a primeira política pública voltada ao reconhecimento e fortalecimento do trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos abandonados na capital: após o credenciamento, os beneficiários passam a contar com auxílio financeiro em cada cartão para a compra de insumos em lojas, também credenciadas pelo programa, que contemplem as necessidades dos animais em vulnerabilidade acolhidos pelo abrigo. Entre as propostas implementadas pelo GDF para o controle populacional animal, há o programa Castra DF, que oferece vagas em campanhas, atendimento a grandes plantéis (acima de dez animais), agendamento virtual pelo Agenda DF e procedimentos em clínicas credenciadas. Entre 2019 e 2025, foram mais de 80 mil animais castrados pelo programa. [LEIA_TAMBEM]Em 2025, um projeto temporário, executado por organização da sociedade civil dentro do programa de castração, efetuou 5 mil cirurgias itinerantes, meta que foi integralmente cumprida até o encerramento do contrato, em novembro. Com a demanda, foi criado um espaço para acolher os cães temporariamente após a castração, onde eles ficam aguardando por adoção. “Nós trouxemos uma aproximação e abrimos as portas para entender essas demandas, entender as dificuldades e desafios”, explica o titular da Sepan-DF. “Essa política de bem-estar animal traz qualidade e segurança, reconhece o animal como membro da família. Há um trabalho no DF nesse sentido, não só de responsabilização, mas também de conscientização e proteção animal. Quando se pensa em resolver o problema de castração e combater o abandono e maus-tratos aos animais, é preciso envolver a comunidade.” Atendimento público Atendimento itinerante do Serviço Veterinário Público, o Hvep, no Itapoã, já passou por mais de 11 regiões no DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília 32,5 mil Número de atendimentos veterinários na rede pública registrados em 2025 No Parque do Cortado, em Taguatinga Norte, funciona a principal unidade fixa de atendimento clínico e cirúrgico para cães e gatos, o Serviço Veterinário Público (Hvep). Desde 2019, mais de 160 mil atendimentos foram prestados pela instituição, entre consultas e cirurgias. Os números mostram a evolução do serviço ao longo dos anos: de cerca de 13 mil atendimentos em 2019, o número saltou para 32,5 mil em 2025. Para ampliar o acesso, foi criada a unidade itinerante, o Hvep Móvel, que permanece cerca de três meses em cada localidade. Atualmente a estrutura atende no Itapoã, já tendo passado por mais 11 regiões do DF. Rute Rocha resgatou uma cadela, levou-a ao Hvep e resolveu adotá-la: “Para mim, o Hvep foi um milagre” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O impacto do Serviço Veterinário Público aparece em histórias como a da cadela Maia, abandonada em 2020 na área do hospital, em meio à pandemia. Ela foi encontrada pela assistente financeira Rute Rocha, de 60 anos, dentro de uma caixa, sem tutor e em estado grave. Após levar a cadela para atendimento no Hvep, Rute decidiu assumir a responsabilidade pelo animal, que foi diagnosticado com tétano — uma condição rara em cães. “Ela estava dura igual a uma pedra, fadada a morrer, porque não tinha recursos”, relembra Rute. Depois da fase inicial e diagnóstico no hospital público, Maia seguiu tratamento e se recuperou. Hoje vive saudável com a nova tutora, que leva regularmente seus seis animais para atendimento na unidade fixa. “É um hospital que tem uma estrutura e veterinários bons, sempre fui bem-atendida. Para mim, o Hvep foi um milagre”, diz Rute.
Ler mais...
BRB inicia distribuição e pagamento dos cartões Ração e Castração
O Banco BRB iniciou na última sexta-feira (26) a operacionalização dos cartões Ração e Castração, dois novos programas sociais desenvolvidos em parceria com o Governo do Distrito Federal, voltados ao fortalecimento da causa animal. Os primeiros cartões foram distribuídos na Agência Conjunto Nacional do BRB. As entregas seguem na próxima segunda-feira (29), no mesmo local. A centralização inicial na unidade do Conjunto Nacional teve como objetivo facilitar a logística e agilizar o início dos pagamentos. Após essas datas, os cartões continuarão disponíveis para retirada na agência. Já os próximos lotes serão distribuídos gradualmente na rede de agências do BRB, de acordo com o endereço cadastrado dos beneficiários. Os protetores e responsáveis por abrigos podem consultar a data e o local de retirada do cartão por meio da plataforma GDF Social. Para o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à proteção animal no DF e amplia o alcance social das ações do banco em parceria com o GDF. “Estes são programas que, para além do repasse financeiro, representam um reconhecimento do trabalho social desempenhado pelos apoiadores da causa animal. É uma alegria para o BRB atuar nesta parceria”, destaca o presidente. A operacionalização dos cartões Ração e Castração, dois novos programas sociais voltados ao fortalecimento da causa animal, começou na sexta (26) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Créditos Para ambos os benefícios, o pagamento é mensal. A utilização dos cartões deve ocorrer exclusivamente nos estabelecimentos cadastrados pela Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), cuja lista está disponível no site do órgão. A inscrição no programa, tanto para protetores quanto para lojistas, é realizada diretamente pela pasta. Com valor fixo de R$ 600 mensais, o Cartão Castração é destinado exclusivamente a serviços de castração e microchipagem em clínicas credenciadas pelo GDF. O auxílio pode ser concedido a protetores independentes e abrigos. Já o Cartão Ração possui valores variáveis, de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais, definidos conforme o número de animais sob responsabilidade do abrigo. O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários em instituições cadastradas. [LEIA_TAMBEM]Para este primeiro pagamento, iniciado nessa sexta, foi concedido crédito de R$ 254,1 mil para 155 beneficiários cadastrados até o momento. A iniciativa integra o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, criado pela Lei nº 7.765, sancionada pelo GDF em novembro deste ano e regulamentada pelo Decreto nº 47.970, que instituiu os cartões Ração e Castração. Trata-se da primeira política pública do DF voltada especificamente ao reconhecimento e ao fortalecimento do trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que cuidam de cães e gatos abandonados na capital. Um mesmo beneficiário pode receber os dois auxílios, desde que atenda aos critérios estabelecidos. Parceria em programas sociais Com a operacionalização dos cartões Ração e Castração, o BRB reforça seu papel estratégico como principal agente financeiro do GDF na execução de políticas públicas. Desde 2019, o banco já operacionalizou 34 programas sociais em parceria com o Governo do Distrito Federal, beneficiou quase 430 mil famílias e movimentou aproximadamente R$ 3 bilhões em pagamentos. Somente em 2025, o BRB foi responsável pela operacionalização de 25 programas sociais no DF, com mais de R$ 722 milhões repassados diretamente aos beneficiários, 2,89 milhões de pagamentos realizados e mais de 250 mil beneficiários únicos atendidos. Os números consolidam o banco como referência nacional na gestão eficiente, transparente e em larga escala de benefícios sociais. *Com informações do Banco BRB
Ler mais...
Lista de nomes dos protetores que receberão cartões Ração e Castração é divulgada
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou nesta sexta-feira (19) a lista final de nomes dos protetores de animais aprovados para recebimento de auxílio financeiro por meio dos cartões Ração e Castração. A Portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a listagem final pode ser acessada no site da Sepan A relação está dividida por modalidades: Ração e Castração. Ao todo, 205 protetores vão ter acesso ao benefício, enquanto 121 protetores receberão o Cartão Ração e 84, o Cartão Castração. Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio; portanto, os beneficiários só precisam esperar o prazo de emissão e retirada do cartão magnético em uma agência do Banco de Brasília (BRB). Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Prazo de recurso Na segunda (15) e na terça (16), a Sepan abriu prazo para o recebimento de recursos de protetores de animais que tiveram sua inscrição para habilitação ao benefício negada. Os protetores com cadastro indeferido foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito respondendo ao e-mail enviado pelo órgão. [LEIA_TAMBEM]A secretaria também agendou atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisaram de apoio administrativo na apresentação de defesa. Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local foram as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação. *Com informações da Sepan-DF
Ler mais...
Cartões Ração e Castração: Veja se seu cadastro foi deferido
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do DF (Sepan) publicou, nesta sexta-feira (12), a listagem das habilitações de protetores de animais nos cartões Ração e Castração, para recebimento de auxílio financeiro por meio de cartão magnético do Banco de Brasília (BRB). Programa de Apoio aos Protetores de Animais valoriza os protetores voluntários | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Caso o protetor de animal conste na listagem de inscrições deferidas pela secretaria, já está habilitado para o recebimento do benefício e, portanto, só precisa esperar o prazo de emissão e retirada do cartão em uma agência do BRB. Quanto às habilitações indeferidas, a Sepan mantém aberto o prazo para recebimento de recursos até a data-limite de terça-feira (16), de forma online, até as 23h59. [LEIA_TAMBEM]Os protetores com inscrição indeferida foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito de forma online, respondendo ao e-mail enviado pela Sepan. Critérios A secretaria também vai agendar atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisem de apoio na apresentação do recurso. Os atendimentos presenciais agendados serão prestados nos dias 15 e 16 deste mês, das 10h às 15h, na sede da Sepan (SEPN 511, Bloco B, Edifício Bittar III, 2° andar). Dúvidas também podem ser solucionadas pelo número de WhatsApp (61) 98199-2410. Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local são as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação. Os cartões Em 25 de novembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Programa de Apoio aos Protetores de Animais, iniciativa inédita voltada a fortalecer e reconhecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A medida concedeu benefício financeiro a protetores do DF por meio de cartão do BRB estruturado em duas modalidades: o Cartão Ração, destinado a abrigos que acolhem cães e gatos no DF; e o Cartão Castração, voltado a protetores independentes que atuam diretamente em ações de bem-estar e controle populacional de cães e gatos. Cada modalidade oferece um auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado exclusivamente para compra de ração, insumos ou serviços de castração em locais previamente credenciados pelo governo. Os valores dos benefícios variam conforme o número de animais atendidos. No Cartão Ração, os grupos de beneficiários vão de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais, de acordo com o tamanho do plantel. No Castração, o valor é fixado em R$ 600 por mês para esterilizações nas clínicas credenciadas. Com a implementação da nova lei, o governo dá mais um passo importante na construção de uma política pública responsável e alinhada às necessidades dos protetores, reconhecendo o papel essencial que desempenham no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no DF. Consulte a listagem no site da Sepan. *Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal
Ler mais...