Projeto reforça proteção às mulheres e registra prisões nos primeiros dias de atuação
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Apoio para sair de casa, buscar pertences e chegar a um local seguro. Essas necessidades imediatas estão entre as frentes de atuação do projeto Pronto Atendimento à Mulher, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O balanço inicial reúne centenas de atendimentos e denúncias averiguadas, além de prisões e encaminhamentos à rede de proteção. O projeto mobiliza as delegacias circunscricionais, que atendem o Plano Piloto e as demais regiões administrativas, e integra o Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) e as delegacias do Departamento de Polícia Especializada (DPE), como as delegacias especiais de atendimento à mulher — Deam I e Deam II. Entre 1º e 13 de setembro, as delegacias do DPC registraram 219 atendimentos a vítimas de violência doméstica, averiguaram 328 denúncias dessa natureza e efetuaram 16 prisões em flagrante nesses casos. A assistência às vítimas incluiu 20 diligências para busca de pertences, 18 de acompanhamento ou escolta, 34 de encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML) e dois encaminhamentos à Casa Abrigo. No DPE, o balanço de 1 a 13 de setembro registrou seis presos nas atividades próprias das equipes do projeto. Na atuação em apoio ao plantão, foram contabilizadas outras dez prisões em flagrante e nove por mandado judicial. Entre 1º e 13 de setembro, as delegacias do DPC registraram 219 atendimentos a vítimas de violência doméstica, averiguaram 328 denúncias dessa natureza e efetuaram 16 prisões em flagrante nesses casos | Foto: Divulgação/PCDF Somadas as atividades próprias e o apoio ao plantão, o DPE também registrou nove encaminhamentos à Casa Abrigo, 17 buscas de pertences e 34 encaminhamentos ao Instituto Médico Legal (IML), além de oito acompanhamentos ou comparecimentos em unidades hospitalares. Os resultados mostram a presença policial em etapas decisivas para a segurança das vítimas. A retirada, acompanhada de objetos pessoais, busca evitar que a mulher retorne sozinha ao ambiente de risco. O encaminhamento à Casa Abrigo permite acesso a acolhimento protegido. Já o acompanhamento aos serviços de saúde e ao IML auxilia no atendimento e na produção de provas para a investigação. “A proteção precisa chegar no momento em que a mulher mais necessita: quando precisa sair de casa, buscar seus pertences ou encontrar um lugar seguro. Os primeiros resultados do projeto mostram esse apoio na prática, com equipes que acolhem a vítima e a acompanham nas providências necessárias para sua segurança”, destaca a delegada Ana Carolina Litran, diretora do Departamento de Polícia Especializada. Instituído pela Portaria nº 358, de 24 de agosto de 2026, o Pronto Atendimento à Mulher busca ampliar a resposta policial em situações de risco, intensificar a apuração de denúncias recebidas pelos canais 197 e 180 e fortalecer a prevenção e a investigação da violência contra a mulher. *Com informações da PCDF
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Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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Secretaria da Mulher impacta mais de 172 mil pessoas em 2025 no DF
Cuidar de mulheres é cuidar de vidas, de famílias e de toda a sociedade. Com essa premissa, a secretaria da Mulher (SMDF) encerra 2025 com um balanço que evidencia o alcance das políticas públicas executadas ao longo do ano. Ao todo, mais de 172 mil pessoas foram impactadas, resultado de mais de 70 mil atendimentos diretos realizados pela rede própria da SMDF e de mais de 102 mil mulheres alcançadas por projetos executados por meio de termos de fomento. O desempenho foi alcançado com execução orçamentária superior a 90% e investimentos acima de R$ 86 milhões. As ações de enfrentamento à violência promovidas pela Secretaria da Mulher envolvem prevenção, acolhimento, proteção, empregabilidade e promoção da autonomia | Foto: Divulgação/SMDF Os atendimentos contemplaram mulheres em situação de violência, homens autores de violência em processo de responsabilização, dependentes acolhidos e famílias em situação de vulnerabilidade. A política da pasta parte do entendimento de que o enfrentamento à violência exige ações articuladas de prevenção, acolhimento, proteção, empregabilidade e promoção da autonomia. Para a vice-governadora Celina Leão, os resultados demonstram a efetividade das ações. “Quando fortalecemos a rede de proteção, cuidamos das mulheres e também de suas famílias. É assim que avançamos no enfrentamento à violência e na construção de um DF mais justo”, afirmou. A secretaria atua por meio de cinco subsecretarias. A Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Subev) assistiu 2.207 mulheres, gerando 16.609 atendimentos, e registrou outros 10.309 atendimentos a 1.649 homens autores de violência nos Espaços Acolher. A Casa Abrigo acolheu 116 mulheres e 105 dependentes, e a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia recebeu 6.265 mulheres, com mais de 13 mil atendimentos. A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia recebeu 6.265 mulheres ao longo de 2025, realizando mais de 13 mil atendimentos A Subsecretaria de Proteção à Mulher (SUBPROTM) realizou 1.719 atendimentos; a Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política (SUBATPP), 9.700 atendimentos em ações itinerantes; a Subsecretaria de Transformação Tecnológica e Inovação Feminina (Subtinf) alcançou 20.923 pessoas em palestras e promoveu 450 capacitações; e a Subsecretaria de Promoção das Mulheres (SUBPM) certificou 3.255 mulheres e realizou 13.846 atendimentos. Desde o início da atual gestão, a SMDF também fortalece a empregabilidade feminina por meio de 13 acordos de cooperação técnica, que já garantiram emprego formal a 365 mulheres vítimas de violência, acompanhadas por equipes multidisciplinares. [LEIA_TAMBEM]Em 2025, a pasta investiu quase R$ 4 milhões em termos de fomento e é responsável por benefícios sociais como o Acolher Eles e Elas, com 182 beneficiários; o Aluguel Social, com 676 mulheres atendidas; e o Passe Livre – Transporte Por Elas, com 1.446 concessões. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que, em 2026, o desafio será qualificar ainda mais os atendimentos e ampliar a presença da rede de proteção no DF. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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GDF amplia rede de acolhimento a vítimas em situação de violência e registra já mais de 25 mil atendimentos em 2025
“Eu cheguei aqui de uma forma bem vulnerável, debilitada, sem apoio da família e sem saber para onde correr. Hoje, posso dizer que encontrei uma nova vida, uma rede de apoio que me deu forças para recomeçar.” O relato é de Joana*, mãe solo de cinco filhos, que durante cinco anos viveu um relacionamento abusivo e foi vítima de violência, sendo mantida em cárcere privado por mais de dois anos. Joana chegou ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) há seis meses. Desde então, participa do grupo psicossocial Virando a Página, que ocorre de forma remota às quartas-feiras e reúne cerca de 30 participantes — os encontros são conduzidos por um psicólogo. Além disso, Joana passou a frequentar toda quinta-feira à tarde os cursos de artesanato do Ceam, onde tem aprendido fuxico, tapeçaria, crochê e bordado. Hoje, além do acompanhamento psicológico e social, ela recebe o Bolsa Família e o auxílio aluguel social, benefício temporário de R$ 600 mensais destinado a mulheres em situação de violência doméstica que precisam deixar suas casas para viver com segurança. Joana* encontrou ajuda no Centro Especializado de Atendimento à Mulher para sair do ciclo de violência que vivia em seu relacionamento | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Rede em expansão Histórias de superação como a de Joana refletem o fortalecimento da rede de atendimento no Distrito Federal. Em apenas dois anos, a Secretaria da Mulher ampliou de 14 para 31 o número de unidades de acolhimento espalhadas por todas as regiões administrativas. As unidades oferecem escuta qualificada, orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. A Casa da Mulher Brasileira e a Casa Abrigo permanecem como referências de assistência, enquanto os novos centros, núcleos especializados e unidades móveis reforçam a capilaridade dos serviços. "A missão da Secretaria da Mulher é a prevenção, a informação. Quando acontece a violência, a gente tem que enfrentar; mas a gente quer que ela não aconteça e é por isso que a gente tem feito essa política de levar campanha, de levar informação e de, cada vez mais, ampliar os nossos espaços públicos. Nós saímos de 14 unidades para 31 unidades, este ano inauguramos quatro Centros de Referência da Mulher Brasileira para ampliar essa rede. Porque nós, mulheres, temos uma tripla jornada e se a mulher não vai buscar seu apoio, buscar sua informação, a informação tem que ir até ela”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 24.983 atendimentos psicossociais em todas as unidades, com 11.226 mulheres acolhidas, conforme dados do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio. A ampliação da rede foi possível graças ao aumento do orçamento da Secretaria da Mulher, que cresceu 743% entre 2020 e 2024. Em 2020, pouco mais de R$ 10,3 milhões foram aplicados. No ano passado, o valor empenhado chegou a $86,9 milhões. “Quem cuida de uma mulher, cuida de uma família, cuida de uma geração. Se a mulher está bem, com certeza nós vamos ter um mundo melhor. Então, é um investimento. Este é um governo amigo da mulher”, acrescenta a secretária. “Com o investimento contínuo e a expansão de nossa rede de acolhimento, mostramos o compromisso de nossa gestão em proteger e garantir o desenvolvimento integral de cada mulher. Nosso objetivo é que todas tenham acesso rápido e humanizado a serviços públicos e oportunidades para alcançar sua autonomia financeira. São políticas públicas que transformam vidas, tornando o DF um lugar cada vez melhor para as mulheres”, emenda a vice-governadora Celina Leão. Em apenas dois anos, a Secretaria da Mulher ampliou de 14 para 31 o número de unidades de acolhimento espalhadas por todas as regiões administrativas Responsabilização dos agressores A rede também atua na reeducação de homens autores de violência. Por meio de encontros com grupos reflexivos, o atendimento busca romper padrões de comportamento e prevenir reincidência. João* foi um dos assistidos. “No início, cheguei acanhado, fechado; mas fui acolhido e percebi que muito do que eu achava que estava certo era errado. Mudei meu jeito de pensar e agir. Hoje, sou uma pessoa diferente, aprendi a conversar antes de reagir, a ter paciência. Hoje, consegui reconstruir o diálogo com minha família”, relata. Segundo ele, o espaço funciona como uma oportunidade de reflexão. “Quando uma mulher é agredida, o silêncio protege o agressor, mas o agressor também precisa se proteger dele mesmo, porque cada violência só o aprisiona mais. Esse programa me deu coragem para mudar”, desabafa. A rede de acolhimento também atua na reeducação de homens autores de violência. "Hoje, sou uma pessoa diferente, aprendi a conversar antes de reagir, a ter paciência. Hoje, consegui reconstruir o diálogo com minha família", relata João*, um dos assistidos Denúncia Se você está passando por uma situação de violência, denuncie por meio do 197 (Polícia Civil); 190 (Polícia Militar); 156, opção 6 (Central 156 do GDF); 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online. Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico a mulher disponíveis no DF: ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher. *Todos os personagens usaram nome fictício por questões de segurança
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