GDF assina contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou o contrato para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – Tipo I, no Plano Piloto, consolidando um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O equipamento será implantado na Quadra 903 da Asa Sul, e vai oferecer atendimento humanizado, integrado e contínuo às mulheres em situação de violência em todo o DF. Modelo da Casa da Mulher Brasileira é referência em acolhimento | Foto: Divulgação/SMDF O contrato foi firmado entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. A Casa da Mulher Brasileira revoluciona o modelo de enfrentamento, pois integra, amplia e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência, garantindo que elas não precisem mais peregrinar por diferentes órgãos para buscar ajuda. “A Casa da Mulher Brasileira é um símbolo de cuidado, proteção e respeito”, enfatiza a vice-governadora Celina Leão. “Estamos falando de um espaço onde a mulher não será revitimizada, mas acolhida com dignidade, escuta qualificada e acesso imediato aos seus direitos. Esse é um avanço fundamental na política de enfrentamento à violência no Distrito Federal.” Investimento e execução garantida “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O investimento total é de R$ 19.191.919,19, sendo R$ 19 milhões de repasse da União e R$ 191.919,19 de contrapartida do GDF. Os recursos serão destinados à elaboração dos projetos técnicos, à construção da unidade e à sua completa equipagem. A unidade será erguida em um terreno de 20.370 metros quadrados, com 3.600 metros quadrados de área construída, e contará com uma estrutura completa, idealizada para acompanhar as diferentes etapas enfrentadas pelas mulheres em situação de violência. “Esse equipamento fortalece toda a política pública de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina.” [LEIA_TAMBEM] Atendimento integrado A Casa da Mulher Brasileira vai oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, orientação sobre direitos, acesso à justiça, inserção em programas sociais das três esferas de governo, incentivo à capacitação profissional e ao empoderamento feminino, além de abrigo temporário e transporte até os serviços da rede de atendimento. As obras terão prazo de execução de 12 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Com a construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto, o GDF amplia a cobertura territorial, fortalece a rede de proteção e reafirma que o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade absoluta da gestão pública. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Evento debate importância da moda no combate à violência contra a mulher
Nesta sexta (20), o formato digital do evento Brasília Trends Fashion Week foi lançado com a mesa redonda A Importância da Moda no Combate à Violência Contra a Mulher, com a participação das secretárias da Mulher, Giselle Ferreira, e de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani; da deputada distrital Jane Klebia; da superintendente do Sebrae, Rose Rainha; da modelo e ativista Luiza Brunet; da presidente do Lide-Mulher, Janine Brito; e da presidente da BRICS Women’s, Mônica Monteiro. “O empreendedorismo desperta a mulher que acredita em si”, destacou a secretária Marcela Passamani | Foto: Vinícius de Melo/SMDF A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, falou sobre a mulher empreendedora. “Temos que superar desafios todos os dias. Ainda existem muitas mulheres dependentes emocionalmente. O empreendedorismo desperta a mulher que acredita em si e esse furacão interno faz com que ela possa romper um ciclo de violência”, concluiu. Giselle Ferreira frisou que a moda tem o poder de transformar vidas: “Discutir o papel no combate à violência contra a mulher é essencial para promover mudanças culturais e sociais que fortaleçam o respeito e a igualdade. Estamos aqui unidas no combate à violência contra a mulher e uma poderosa vertente é a autonomia econômica que a mulher pode alcançar por meio da moda”, disse. Giselle Ferreira: “Estamos aqui unidas no combate à violência contra a mulher e uma poderosa vertente é a autonomia econômica que a mulher pode alcançar por meio da moda” De janeiro a novembro de 2024, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) realizou capacitação profissional, treinamento e aperfeiçoamentos de cerca de 41 mil mulheres no DF. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) fez cerca de 12 mil atendimentos e a Casa Abrigo acolheu 298 pessoas. Esses equipamentos ilustram o trabalho contínuo para combater a violência e ampliar o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, mostrando que a moda pode ser uma ferramenta aliada na transformação social. A modelo Luiza Brunet contou sobre a sua trajetória e desafios profissionais. “Comecei a trabalhar com 11 anos de idade, muito cedo. Toda a minha história de vida me trouxe uma autonomia importante. É o momento de provar que podemos. Eu falo abertamente sobre as minhas dores e ouço sobre as dores de outras mulheres”, relatou. *Com informações da Secretaria da Mulher
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GDF cria protocolo para acompanhar segurança e evolução das mulheres em situação de violência
A rede de proteção às mulheres em situação de violência no Distrito Federal foi reforçada nesta terça-feira (12) com a assinatura de um decreto que prevê o acompanhamento integral das vítimas. Durante agenda no Sol Nascente/Pôr do Sol, a governadora em exercício Celina Leão assinou o decreto que regulamenta a aplicação da lei nº 6.933/2021. A norma estabelece regras para o Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência e unifica esforços de órgãos públicos desde o monitoramento eletrônico das vítimas até o encaminhamento para serviços especializados. Durante visita à Casa da Mulher Brasileira, a governadora em exercício Celina Leão (entre a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo), ressaltou: “Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “A Sejus terá a missão de fornecer subsídios para o desenvolvimento dessa força-tarefa de combate ao feminicídio, utilizando as informações do programa Direito Delas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O protocolo visa garantir a segurança das mulheres em situação de violência, melhorar a eficácia das medidas protetivas e também fazer acompanhamento contínuo dessas vítimas. Ou seja, será avaliado se as medidas adotadas são suficientes e efetivas para identificar, em caso de necessidade, áreas a serem trabalhadas, como qualificação profissional e acompanhamento psicológico. “Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida, não apenas em questões de violência, mas também no cuidado com a saúde, a educação e o bem-estar”, detalhou Celina Leão. “Vamos unir esforços com as demais secretarias para apoiar todas as mulheres que realizarem denúncias através do aplicativo Viva Flor”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A Sejus terá a missão de fornecer subsídios para o desenvolvimento dessa força-tarefa de combate ao feminicídio, utilizando as informações do programa Direito Delas.” Monitoramento permanente “Quando você salva uma mulher, você salva uma família” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O programa é estruturado com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Saúde (SES-DF), da Mulher (SMDF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). Essa rede terá a missão de articular ações, reunir informações e criar estratégias conjuntas para monitorar a implementação das medidas protetivas, além de incentivar a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas e nos processos de acompanhamento. “Protocolos salvam vidas”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Quando você salva uma mulher, você salva uma família. Então, mais uma vez, nosso time está unido aqui para entregar uma obra, mas também para uma ação. A gente cansa de ver essas notícias de feminicídio, a gente quer a proteção das nossas mulheres.” Entre os trabalhos previstos estão a avaliação e o monitoramento contínuo dos serviços de proteção e a formulação de planos de segurança individualizados para as mulheres em situação de violência. Campanhas educativas sobre a importância das medidas protetivas e sua relação com a prevenção da reincidência da violência de gênero também compõem o protocolo. Servidores públicos que atuam diretamente com mulheres em situação de violência terão capacitação contínua e serão envolvidos em atividades de conscientização sobre a importância das medidas protetivas. O programa ainda prevê a participação de entidades externas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Visita à Casa da Mulher Brasileira Na sequência da agenda, a governadora em exercício visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Sol Nascente, que foram concluídas recentemente. Só falta a instalação do mobiliário para a inauguração e abertura do espaço. “Essa Casa do Sol Nascente é muito aguardada pela comunidade”, declarou Celina Leão, que, quando foi deputada federal, liderou a bancada feminina no Congresso Nacional e destinou recursos para essa obra. “Nós temos muitos casos de violência doméstica aqui, e é o primeiro equipamento de proteção à mulher que chega a esta região. Assim, a gente inaugura mais um equipamento público para proteger e cuidar das nossas mulheres.” R$ 1,6 milhão Recursos investidos na Casa da Mulher Brasileira do Sol Nascente Localizado na Quadra 100 do Sol Nascente, o espaço terá recepção, salas de atendimento, brinquedoteca e áreas de conveniência, além de estacionamento, paisagismo e locais adequados para embarque e desembarque, garantindo acessibilidade e conforto para as usuárias. A obra foi executada pela empresa AM Construções e Reformas, com investimento de R$ 1,6 milhão. Entre os principais serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira estão os atendimentos psicossociais. A Casa do Sol Nascente faz parte de um projeto maior, com outras três unidades em construção no Recanto das Emas, Sobradinho II e São Sebastião, todas localizadas em áreas com acesso ao transporte público, garantindo também a acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs).
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Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher
Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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