Auxílio-natalidade: informação ajuda famílias a acessar direitos e benefícios da assistência social no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O nascimento de uma criança é um momento de alegria, mas também pode trazer novos gastos e desafios para as famílias — principalmente para aquelas que enfrentam dificuldades financeiras e situações de vulnerabilidade social. Para apoiar essas famílias, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) disponibiliza o benefício eventual na modalidade auxílio-natalidade. Mais do que um auxílio financeiro ou a entrega de um enxoval, o benefício faz parte da política de assistência social e representa uma forma de proteção às famílias em um momento importante de suas vidas. Concessão de benefício representa uma forma de proteção às famílias em um momento importante de suas vidas | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Uma política garantida por lei Os benefícios eventuais não são uma ajuda concedida de maneira informal. Eles estão previstos na legislação brasileira e fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No âmbito nacional, são regulamentados pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e pelas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social, incluindo a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 (NOB/Suas). No Distrito Federal, os benefícios eventuais são regulamentados por normas próprias, entre elas: • Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013; • Decreto nº 35.191, de 21 de fevereiro de 2014; • Portaria nº 39, de 7 de julho de 2014. Essas normas estabelecem como os benefícios devem ser organizados e concedidos no Distrito Federal. Quais são as modalidades No DF, os benefícios eventuais são organizados de acordo com as diferentes situações de necessidade vivenciadas pelas famílias. Entre elas está o auxílio-natalidade (ou bolsa maternidade) destinado a apoiar a família diante do nascimento de uma criança ou de uma situação de natimorto. Auxílio-natalidade: apoio no nascimento O auxílio-natalidade é concedido à mãe da criança ou a alguém que a represente legalmente. O benefício pode ser disponibilizado de duas formas: - Em pecúnia: pagamento de R$ 200,00, em parcela única, por criança nascida ou em situação de natimorto; - Em bens de consumo: entrega de um enxoval por criança nascida, composto por bolsa e itens de vestuário e higiene. O objetivo é contribuir para que a família tenha melhores condições para enfrentar as necessidades decorrentes da chegada de um novo integrante. Quem precisa de ajuda pode procurar o Cras Para solicitar o auxílio-natalidade, a mãe ou seu representante legal deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo de sua residência. Se a família já é atendida ou acompanhada por outra unidade socioassistencial, também pode procurar essa instituição para receber orientação e atendimento. É importante levar: • Declaração de Nascido Vivo ou certidão de óbito de natimorto; • Documento de identificação civil com foto; • CPF; • Documentos que comprovem a renda; • Comprovante de residência no Distrito Federal há pelo menos seis meses. A equipe da assistência social poderá orientar a família sobre os procedimentos necessários e sobre os demais serviços e benefícios aos quais ela pode ter acesso. Atenção aos prazos Um dos pontos mais importantes é ficar atento ao prazo para fazer a solicitação. Para o auxílio-natalidade em pecúnia, o requerimento deve ser realizado durante o atendimento da família e em até 90 dias após o nascimento. Para o auxílio-natalidade em bens de consumo, a solicitação deve ser feita em até 30 dias após o nascimento. Por isso, a recomendação é não deixar para procurar a assistência social nos últimos dias. Assistência social: uma porta de acesso a direitos Para muitas famílias, situações como o nascimento de uma criança, a perda de um familiar, uma situação temporária de vulnerabilidade ou uma calamidade podem representar mudanças importantes na rotina e no orçamento. É justamente nesses momentos que a assistência social tem papel fundamental, oferecendo acolhimento, orientação e acesso à rede de proteção social. Os benefícios eventuais são parte dessa rede. Eles foram criados para oferecer apoio provisório diante de situações específicas de necessidade, contribuindo para a proteção das famílias e para a garantia de direitos. Por isso, a população que estiver passando por alguma dessas situações deve procurar o Cras ou outra unidade da rede socioassistencial para receber informações e verificar os benefícios e serviços disponíveis. Informação é um direito Conhecer os benefícios disponíveis é importante para que nenhuma família deixe de procurar ajuda por falta de informação. Se você ou alguém da sua família está passando por uma situação de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública, procure a assistência social do Distrito Federal. A equipe socioassistencial está preparada para orientar a população sobre os direitos, os critérios, os documentos e os procedimentos necessários para acessar os benefícios. *Com informações da Sedes-DF
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Após receber a casa reconstruída, família da Estrutural tem a vida transformada
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Cidade Estrutural é uma das regiões atendidas pelo programa Melhorias Habitacionais, que transforma a realidade de famílias que vivem em moradias precárias e não têm condições financeiras para custear reformas. Nesta terça-feira (11/8), foi a vez de Marta Fernandes de Carvalho, de 48 anos, realizar o sonho de viver com mais segurança e conforto. Diarista, mãe de dois filhos e avó, ela recebeu da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) a casa reconstruída e pronta para morar com dignidade. A diarista Marta de Carvalho (D) foi contemplada com a reforma pelo programa do GDF: “Foi a equipe do Cras que me incentivou a fazer a inscrição e disse que eu poderia receber uma visita e ter a oportunidade de melhorar a minha moradia” | Fotos: Divulgação/Codhab A intervenção das equipes da Diretoria de Assistência Técnica (Diate) da Codhab-DF transformou completamente a realidade da antiga moradia, que era construída, em grande parte, com madeirite e tinha problemas elétricos e de saneamento. A obra começou pela fundação e contemplou toda a estrutura da residência, além da reconstrução e melhor distribuição dos ambientes para aproveitar um lote estreito. Também foram executadas novas instalações elétricas e hidráulicas, pisos, área de serviço e a substituição de todas as esquadrias, com investimento total de R$ 99.953,28. Qualidade de vida Para Marta, a entrega representa a realização de um sonho que, durante muitos anos, parecia distante. Ela conheceu o trabalho da Codhab por volta de 2018, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que já acompanhava a família. Assim, identificou que o núcleo familiar atendia aos critérios necessários para buscar o auxílio do programa Melhorias Habitacionais. Reforma foi feita em cada canto da casa, desde o piso até todas as instalações “Na época, minha casa era de madeirite e estava muito deteriorada, caindo aos poucos”, lembra. “Eu não sabia que existia um programa que ajudava famílias em situação de vulnerabilidade a melhorar ou reconstruir suas casas. Foi a equipe do Cras que me incentivou a fazer a inscrição e disse que eu poderia receber uma visita e ter a oportunidade de melhorar a minha moradia.” “Era uma moradia que não oferecia as condições adequadas de segurança e salubridade” Arthur Côrtes, arquiteto responsável pelo projeto da reforma Ao recordar as condições em que vivia, Marta conta que um dos maiores problemas estava justamente no banheiro: “A casa praticamente não tinha banheiro. O vaso sanitário quebrou, e o espaço acabou virando uma espécie de fossa, muito perigoso. Agora tenho este banheiro lindo”. Com a nova casa pronta, o sentimento é de felicidade e gratidão. “Eu jamais teria condições de construir uma casa como essa”, comemora. “Para mim, era algo que parecia impossível. Nem nos meus sonhos eu imaginava conseguir. Hoje estou realizando um grande sonho: ter a minha casa reconstruída por meio da Codhab”. Olhar especializado Responsável pelo projeto da residência, o arquiteto e urbanista Arthur Côrtes explica que as condições encontradas inicialmente exigiram uma reorganização completa do espaço. “A casa apresentava uma situação bastante precária”, detalhou. “O lote havia sido dividido, e a construção era praticamente toda feita de aglomerado, sem uma divisão adequada dos cômodos e, como a própria moradora relatou, praticamente sem banheiro. Além disso, havia riscos relacionados à parte elétrica, com possibilidade de curtos-circuitos, principalmente durante o período de chuvas. Era uma moradia que não oferecia as condições adequadas de segurança e salubridade.” “Apesar das limitações, conseguimos chegar a uma boa solução para a casa. Praticamente toda a casa foi reconstruída para oferecer melhores condições de moradia à família” Alcimar Borges, engenheiro civil De acordo com Arthur, as dimensões do terreno exigiram um projeto pensado para aproveitar cada espaço disponível. “O lote mede aproximadamente 3,5 metros por 12 metros”, enumera. “É um terreno muito estreito, praticamente como um corredor comprido. Por isso, foi necessário pensar muito bem na distribuição dos ambientes para aproveitar o espaço e garantir uma moradia digna, confortável e segura”. O engenheiro civil Alcimar Borges, responsável pela execução e pelo acompanhamento da obra, ressaltou que a intervenção alcançou praticamente toda a residência: “Apesar das limitações, conseguimos chegar a uma boa solução para a casa. A intervenção foi completa. O trabalho começou desde a fundação e envolveu toda a estrutura da residência, além da instalação elétrica e hidráulica. Também foram feitos os pisos, a área de serviço e a substituição de todas as esquadrias. Praticamente toda a casa foi reconstruída para oferecer melhores condições de moradia à família”. A história de Marta representa o propósito do programa Melhorias Habitacionais: transformar não apenas espaços físicos, mas também a vida de quem vive neles. Ao levar segurança e conforto para dentro de casa, a iniciativa da Codhab contribui para que famílias possam olhar para o futuro com mais esperança. Para quem esperou anos por essa mudança, a nova casa representa mais do que uma obra concluída: é a oportunidade de recomeçar em um lar mais seguro e adequado às necessidades de seus moradores. *Com informações da Codhab
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Cras Móvel leva atendimento a trabalhadores de materiais recicláveis na Estrutural
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel realizou, na manhã da quarta-feira (24), 62 atendimentos sociassistenciais a famílias associadas à Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF) da Estrutural. A medida integra as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Famílias são atendidas na Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal, na Estrutural | Foto: Divulgação/Sedes-DF Entre os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), que gerencia a unidade, destacam-se a inclusão no programa Cartão Prato Cheio, agendamentos para atualização cadastral nos postos do Cadastro Único, emissão de isenção de taxa para a 2ª via de identidade, Carteira do Idoso e avaliação para inclusão em benefícios eventuais, como auxílio natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. “Esses profissionais enfrentam uma rotina de trabalho complexa, muitas vezes expostos a condições desafiadoras que requerem atenção em diversas políticas públicas, incluindo a assistência social” Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social Os atendimentos ocorreram das 8h às 16h, por meio de cadastramento prévio do público. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, a ação é fundamental para integrar as famílias catadoras de materiais recicláveis a programas sociais que promovem a transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, além de garantir outros direitos básicos. “Esses profissionais enfrentam uma rotina de trabalho complexa, muitas vezes expostos a condições desafiadoras que requerem atenção em diversas políticas públicas, incluindo a assistência social”, ressaltou. Antônia Matilde Ferreira, 62 anos, catadora de materiais recicláveis, chegou cedo para ser atendida e incluída no programa Cartão Prato Cheio. Moradora de Santa Luzia, região da Estrutural, ela é beneficiária dos programas Bolsa Família, do governo federal, e DF Social, do GDF. "Ajuda bastante. É um auxílio importante para a alimentação da minha família. Com outras despesas em casa, o benefício faz diferença no dia a dia”, compartilhou Antônia. O Cras Móvel é um serviço itinerante da Sedes que leva o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social diretamente a áreas rurais, assentamentos e regiões isoladas. O equipamento oferece os mesmos serviços que uma unidade física, como inscrição e atualização do Cadastro Único, inclusão em programas sociais e orientação e encaminhamento para outros serviços. *Com informações da Sedes-DF
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Carreta da Inclusão leva serviços de acessibilidade e tecnologia ao Paranoá e Itapoã
A Carreta da Inclusão chega ao Paranoá e ao Itapoã entre os dias 23 e 26 deste mês (de terça a sexta-feira), levando serviços públicos, tecnologia e atividades voltadas à acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD). A estrutura ficará instalada no estacionamento da Administração Regional do Paranoá, com atendimento gratuito das 9h às 16h. Ampliar as políticas públicas e o acesso a recursos que promovem inclusão social é a meta da Carreta da Inclusão | Foto: Divulgação/Secti-DF A iniciativa da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e o Instituto Bem-Estar, tem o objetivo de aproximar políticas públicas da população e ampliar o acesso a recursos que promovem autonomia e inclusão social. “Quando levamos inovação para perto das pessoas, criamos novas possibilidades de participação e autonomia” Rafael Vitorino, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Com estrutura de centro de atendimento móvel, a carreta disponibiliza serviços como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documentos que facilitam o acesso a direitos e benefícios previstos em lei. Serviços Durante o período de atendimento, os moradores também terão acesso a serviços da Defensoria Pública (DPDF), com orientação jurídica gratuita, além do suporte de equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do BRB Mobilidade, que vão oferecer informações sobre benefícios sociais e transporte público acessível. Outro destaque da programação é a Arena Gamer Inclusiva, espaço equipado com tecnologias adaptadas que possibilitam a participação de pessoas com diferentes limitações físicas, utilizando o lazer e a inovação como ferramentas de interação e inclusão. “Quando levamos inovação para perto das pessoas, criamos novas possibilidades de participação e autonomia”, avalia o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Vitorino. “A tecnologia precisa estar a serviço da população, ajudando a superar barreiras e garantindo que todos tenham acesso às oportunidades que ela oferece.” [LEIA_TAMBEM]Por sua vez, o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Ferreira da Cunha, lembra que a iniciativa fortalece a presença do poder público nas regiões administrativas. “Estamos levando atividades e serviços diretamente às cidades onde residem pessoas com deficiência. Isso é acessibilidade e garantia de direitos”. Criada em julho de 2024, a Carreta da Inclusão surgiu para ampliar o acesso aos serviços públicos voltados às pessoas com deficiência. A iniciativa integra tecnologia, mobilidade e inclusão em uma proposta inovadora e já impactou mais de 16 mil pessoas, com a entrega de milhares de carteiras de identificação para PcDs e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Carreta da Inclusão ⇒ Data: de 23 (terça) a 26 (sexta) deste mês ⇒ Horário: 9h às 16h ⇒ Local: estacionamento da Administração Regional do Paranoá ⇒ Regiões atendidas: Paranoá e Itapoã. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
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