Ceilândia recebe R$ 30 milhões em obras e serviços durante a 6ª edição do GDF na Sua Porta
O GDF na Sua Porta chegou a Ceilândia, nesta segunda-feira (1º), com uma força-tarefa de serviços públicos e um pacote de R$ 30 milhões em obras para a região administrativa. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão assinou 35 documentos que autorizam intervenções na maior região do DF, que soma quase 290 mil habitantes. Os serviços passarão por áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, lazer, zeladoria, regularização fundiária e saúde. Esta é o sexto local a receber o programa itinerante. Entre as ações do programa, a governadora assinou atos de regularização fundiária | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O atendimento foi montado na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika, na área central de Ceilândia, e reúne serviços de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A programação segue nesta terça (2), na quarta (3) e nos dias 8, 9, 10, 11 e 12, das 9h às 16h, com vacinação, atendimento odontológico, emissão de Carteira de Identidade e serviços do Detran-DF, da Agência do Trabalhador, de apoio à mulher, de assistência social e do Na Hora, além de programas de esporte e agendamento para castração de animais. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão fez a primeira agenda pública após receber alta hospitalar, nesta segunda-feira, e defendeu a presença do GDF na região como forma de concentrar obras, atendimentos e serviços de zeladoria em Ceilândia. Cidade bem-cuidada A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum”, declarou a governadora “A gente preparou essa festa aqui de Ceilândia para deixar a cidade cuidada, sem buraco, com iluminação refeita nas praças públicas, calçadas recuperadas e acolhimento à população em situação de rua”, declarou. “A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum.” Uma das previsões acertadas durante a abertura do programa em Ceilândia é o reforço na iluminação pública de praças e equipamentos esportivos O pacote inclui recomposição da pavimentação em vias e avenidas, readequação de drenagem, construção e recuperação de calçadas, ciclovia, retornos viários, estacionamentos e abrigos de passageiros. Também estão previstas intervenções em espaços de convivência, como campo sintético, quadras poliesportivas, parques infantis, pontos de encontro comunitário (PECs), praças e áreas verdes. Na área ambiental e de zeladoria, as ordens de serviço preveem recuperação de gramados, plantio, poda de árvores, manutenção de espaços verdes, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, além de ações em áreas de descarte irregular. A iluminação pública também será reforçada em praças e equipamentos esportivos. Serviços de cidadania A Saúde entrou no pacote com o anúncio de um novo tomógrafo para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), previsto para chegar ainda neste mês, além de intervenções em setores do hospital e nas unidades básicas de saúde da região. A governadora também adiantou que prepara um decreto para descentralizar recursos às UBSs, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por unidade, conforme o porte. Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro já foram contemplados com o programa “Quebrou uma porta, quebrou uma torneira, eles vão ter recurso para trocar”, afirmou a governadora. “Vamos treinar, capacitar e colocar o cartão na mão do gestor, porque é dinheiro público e tem que prestar conta. Eu acredito muito na atenção básica. Acho que tudo acontece pela atenção básica.” O evento também teve atos de regularização fundiária. O GDF formalizou dois contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), beneficiando Dimas Rodrigues de Souza, da Chácara Fundos da ONG, no Córrego dos Currais, e Edson Amparamo Soares, da Chácara Goianinho nº 90, em Ceilândia. Acompanhamento Outra medida determinou a publicação, em até 90 dias, do edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) dos lotes 1 a 8 da QNM 26, Conjunto I, além da conclusão das obras de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e estacionamentos na área. Também foi autorizada a desconstituição de lotes para a criação do Bosque Trevo da Amizade, demanda antiga da comunidade. [LEIA_TAMBEM]Durante a agenda, Celina também assinou o termo de posse de Renato Santana como administrador regional de Ceilândia. A governadora ressaltou que o novo gestor terá a missão de acompanhar a execução das obras e cobrar o andamento das intervenções previstas para a região. Renato Santana disse que assume o cargo com a missão de acompanhar de perto a execução das obras e manter a gestão em diálogo com a comunidade. “Eu não vim aqui para passear, vim aqui para trabalhar”, afirmou. “O administrador regional não faz nada se não tiver o apoio de todos os órgãos do governo”. Acesso facilitado A educadora social Bárbara de Castro levou a gata para agendar castração: “Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes” Entre os moradores atendidos estava a educadora social Bárbara Geane de Castro, de 36 anos, que conseguiu vaga para castrar a gata no programa de castração. Ela contou que havia pesquisado o serviço na rede particular e encontrado valores de até R$ 600. “Facilitou muito”, disse. “É muito importante, porque tem muita gente que não tem condição. Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes”. A aposentada Eva Conceição elogiou o atendimento: “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir” A aposentada Eva Maria Conceição Silva, 62, também procurou atendimento durante a ação. Ela buscava serviços de saúde e afirmou que iniciativas como o GDF na Sua Porta reduzem a necessidade de deslocamentos longos para tentar atendimento. “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir”, relatou. Antes de chegar a Ceilândia, o GDF na Sua Porta já passou pelo Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro.
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Palácio do Buriti recebe culto de Ação de Graças nesta segunda (25)
Nesta segunda-feira (25), o Salão Nobre do Palácio do Buriti recebeu um Culto de Ação de Graças, evento que reuniu dezenas de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em celebração à fé. A cerimônia foi ministrada pelo pastor Ziel Ferreira, da Assembleia de Deus Ministério de Madureira de Brasília, atualmente chefe da Subchefia de Diversidades Religiosas do gabinete da governadora Celina Leão. “A nossa governadora Celina Leão precisa das nossas orações — e não só ela, como todos os governantes da nossa cidade, gestores, secretários e administradores. Então, nossas orações serão destinadas a todos eles, do Executivo, e também para quem está no Legislativo e Judiciário”, afirmou o celebrante. Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para regularizar e acolher todas as religiões da capital | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Trabalho pelas religiões Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para regularizar e acolher todas as religiões da capital. Em 2019, foi criada a Unidade de Assuntos Religiosos, iniciando um diálogo com o público cristão. Em setembro de 2020, o governo ampliou o atendimento ao estabelecer a Secretaria da Família, que, na atual gestão, passou a ser chamada de Secretaria da Família e Juventude. 405 Número de imóveis religiosos legalizados pelo GDF desde 2019 Desde 2019, foram cerca de 405 imóveis religiosos legalizados. Além disso, mais 99 imóveis foram ofertados no edital de licitação pública do programa Igreja Legal. Esse tipo de concorrência foi criado exclusivamente para essas entidades, que anteriormente participavam de licitações junto a pessoas físicas e empresas. O GDF também introduziu a moeda social como uma forma de as igrejas obterem suas escrituras. Por meio dessa medida, as instituições podem receber a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da realização de serviços gratuitos para a comunidade. Outra ação relevante ocorreu durante a pandemia de covid-19. Em 2020, um decreto autorizou o funcionamento dos templos. Ainda naquele ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para atender os fiéis e aqueles que necessitam de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, em Vila São José, Brazlândia, também reforça o respeito do governo pelas religiões.
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Caução para licitação do Programa Igreja Legal deve ser feita até quarta (13)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza nesta semana o quinto edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRUs), do Programa Igreja Legal, exclusivo para entidades religiosas e assistenciais. Ao todo, estão sendo ofertadas 31 oportunidades em sete regiões administrativas do DF. Os interessados devem ficar atentos: o prazo para depósito da caução termina nesta terça-feira (12), e a licitação será realizada na quarta (13), entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Companhia. Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 02 oferece o maior terreno do certame, com 2.100m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625,00 mensais. Em Samambaia, o lote QN 319-A, Área Especial 02, com 1.985,92m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790,00 por mês. No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 03, Conjunto 10, Lote 05, com 450m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903,00. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935,00 mensais. O edital é voltado exclusivamente para entidades religiosas e assistenciais | Foto: Divulgação/Terracap Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destaca que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”. Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis. As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRUs tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período. O processo licitatório pode ser realizado de forma online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente, na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br *Com informações da Terracap
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GDF entrega concessão e garante uso do terreno ao Clube da Advocacia
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Clube da Advocacia do DF, vinculado à seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A medida garante mais segurança jurídica à ocupação do local no Setor de Clubes Esportivos Sul. O documento foi entregue pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (27), durante reunião no Palácio do Buriti. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização; e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A entrega da escritura permite a compensação de valores já pagos pela entidade e substitui o contrato de compra e venda firmado em 2006. Pelo novo formato, 90% dos valores já pagos pelo clube à Terracap serão convertidos em tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses sem cobrança de retribuição mensal. Após esse período, a entidade poderá optar por novos modelos de pagamento previstos na legislação. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização, e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília “Foi muito importante para toda a advocacia. É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes. Então, essa segurança é fundamental”, pontuou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia. A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local. Além de garantir a permanência da instituição no espaço, a iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao permitir a reorganização de seus compromissos e a continuidade das atividades voltadas aos associados. "É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes", ressaltou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia do DF A regularização foi conduzida pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal. “Os clubes não tinham como se manter, não tinham como pagar as prestações que são altas para eles, e essa legislação que prevê, inclusive, a utilização da moeda social trouxe muita segurança para eles e para seus cofres. Eles conseguem hoje se manter e investir”, destacou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.
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