Novas entidades da sociedade civil são eleitas para o Conplan
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Dezessete entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa quinta-feira (10/9), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no mandato de 2027-2028. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas. As 104 entidades credenciadas escolheram entre si os representantes de 17 segmentos relacionados ao planejamento territorial e urbano do DF. A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A participação da sociedade civil fortalece a gestão democrática do território e amplia o diálogo nas decisões sobre o desenvolvimento urbano do Distrito Federal”, afirmou Vaz. Após a eleição, as entidades escolhidas deverão apresentar à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) a documentação original das instituições e dos representantes indicados para as funções de titular e suplente, além do ofício assinado pelo representante legal. A entrega deve ser feita na sede da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Asa Norte, de 21 a 25 de setembro, mediante agendamento pelo telefone 3214-4092. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira os segmentos e as entidades eleitas. → Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé — O Movimento da Gente → Provisão habitacional: Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras — (AMSTT/DF) → Instituições de ensino superior: Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB) → Fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) → Fiscalização profissional de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) → Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) → Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) → Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) → Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste-DF) → Regularização fundiária de interesse social: Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia — (Ashmac) → Regularização fundiária de interesse específico: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) → Arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) → Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (Senge-DF) → Moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZRC) → Patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) → Ordem jurídica e Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB/DF) → Produção industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF) Participação da sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que auxilia o Governo do Distrito Federal (GDF) na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. O conselho é formado por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil contribui para a gestão democrática do território e amplia o diálogo entre o governo, o setor produtivo e diferentes segmentos da sociedade nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano do DF. A composição também está alinhada às diretrizes da política de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. O edital e o chamamento público para o biênio 2027-2028 estão disponíveis no site da Seduh. Acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova mudanças na Luos do Jardim Botânico e de Taguatinga
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Jardim Botânico e de Taguatinga. O objetivo é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana. Antes de serem apresentadas ao Conplan, as propostas foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições apresentadas por moradores e representantes da sociedade civil. O objetivo das alterações na Luos é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Jardim Botânico incorpora mais de 1,8 mil lotes à legislação No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos, acrescentando mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. "Essa adequação da Luos no Jardim Botânico é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O Jardim Botânico vive um processo intenso de regularização fundiária e urbanística. Nos últimos anos, diversos projetos de parcelamento do solo e de regularização foram aprovados e registrados na região, o que gerou a necessidade de atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para incorporar esses novos lotes e empreendimentos. Essa adequação é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. As mudanças atingem diferentes áreas do Jardim Botânico. Entre os principais pontos estão a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além da revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras. Taguatinga reforça papel de centralidade regional Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas apresentadas pela população e pela administração regional, compatibilizou projetos urbanísticos já aprovados, incluiu novos parcelamentos e revisou parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes setores da cidade. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação. Em Taguatinga, as alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos e a criação de novos parques urbanos, medida destacada pelos conselheiros durante a reunião. As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para a instalação de comércio e serviços em locais já atendidos por infraestrutura. "As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente" Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda “Taguatinga já exerce um papel estratégico na organização urbana do Distrito Federal, e a revisão da Luos reforça essa vocação. As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente. O objetivo é fortalecer a região como uma centralidade urbana e econômica, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), tornando a cidade cada vez mais dinâmica, acessível e integrada”, afirmou o relator da proposta e conselheiro e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes Ferreira. Revisão da Luos do Park Way é retirada de pauta Com relação ao projeto de revisão da Luos do Park Way, a proposta foi retirada de pauta a pedido dos conselheiros. A Seduh avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL), que será elaborado para a região. *Com informações da Seduh-DF
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Sinal verde para a proposta de criação das regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta
Os moradores da 26 de Setembro e da Ponte Alta já têm motivos para comemorar. Após anos de espera e mobilização das comunidades, as duas localidades estão mais próximas de se tornarem regiões administrativas do Distrito Federal. As propostas foram apresentadas nesta quinta-feira (28) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e receberam apoio unânime dos conselheiros. Com aproximadamente 29,3 mil habitantes em uma área de 13,8 milhões de metros quadrados, a 26 de Setembro caminha para ganhar nova estrutura administrativa | Foto: Divulgação/Seduh No estudo técnico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) levou em consideração, além das análises urbanísticas, as proposições apresentadas pelos moradores das duas regiões durante as audiências públicas promovidas pela Secretaria de Governo do DF (Segov). “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF” Takane Kiyotsuka, secretário de Governo “Logo que assumiu, a governadora Celina Leão determinou que esse processo tivesse a maior celeridade possível, sempre respeitando todos os ritos técnicos e legais necessários”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado”, apontou. “Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa.” O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, reforçou: “Meu muito obrigado aos conselheiros. Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”. 26 de Setembro A futura região administrativa da 26 de Setembro tem cerca de 13,8 milhões de metros quadrados e aproximadamente 29,3 mil habitantes, segundo dados da secretaria DF Legal. A expectativa é que a nova estrutura administrativa e a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) contribuam para acelerar melhorias em áreas como pavimentação, drenagem, iluminação pública, transporte, segurança, educação e saúde. “É uma vitória”, celebrou Rogério Bezerra, representante dos moradores da Rua 2 da 26 de Setembro. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF.” [LEIA_TAMBEM]Por sua vez, o administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, pontuou: “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”. Representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), a conselheira Maíra Torquato enfatizou: “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”. Com a aprovação no Conplan, os projetos de lei seguem agora para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação e sanção, as novas regiões administrativas serão oficialmente criadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), para seleção de entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no biênio 2027–2028. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de chamamento público da Seduh. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, no acompanhamento e na atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, em consonância com os princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. O Conplan apoia a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Agência Brasília O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, com funções consultiva e deliberativa. Cabe ao conselho apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana, incluindo temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária. A iniciativa também está alinhada à política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. Quem pode participar O edital abrange entidades de classe ligadas ao planejamento urbano; organizações empresariais dos setores da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial; instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia; além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. Também contempla uma ampla diversidade de segmentos, como movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que atuam nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural. Inscrições e prazos Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh entre 11 e 29 de maio, até as 23h59, observado o horário oficial de Brasília. O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico e o envio da documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões. Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública, prevista para 10 de setembro de 2026, quando será feita a escolha dos representantes por meio de voto aberto. A participação da sociedade civil no Conplan garante a gestão democrática da cidade ao incluir a população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. O processo também fortalece a cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade na construção e organização do espaço urbano. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Pedidos de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, em até cinco dias úteis após a publicação, pelo e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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