Conselho aprova plano de capacitação e nova versão do plano de gestão das águas do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF) aprovou, em reunião realizada em 16 de setembro, dois documentos que orientam a gestão da água na capital: um plano de capacitação para quem atua na área e a nova versão do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH-DF). Capacitação de quem cuida da água O primeiro documento é o Plano de Capacitação do Progestão, programa nacional que apoia os estados e o DF na melhoria da gestão das águas por meio de metas pactuadas. Na prática, o plano organiza cursos e atividades de formação para os órgãos e colegiados que atuam no sistema de recursos hídricos do DF, ampliando a preparação técnica dos envolvidos. Plano de gestão das águas atualizado O segundo é o PGIRH 2026, que reúne diretrizes e ações para temas como qualidade e disponibilidade de água, segurança hídrica, saneamento, proteção de nascentes e áreas de recarga, controle da poluição e ordenamento do território. O plano serve de guia para a execução da Política de Recursos Hídricos no DF. A atualização foi acompanhada por um grupo de trabalho formado dentro do próprio Conselho, que analisou as etapas do plano e propôs melhorias. Entre elas estão a forma de representar as áreas mais vulneráveis à falta de água, a participação dos comitês de bacia e o detalhamento das informações sobre cobrança pelo uso da água, monitoramento e proteção dos mananciais. Participação da sociedade Antes da aprovação, o plano passou por audiência pública, em que foram analisadas 94 contribuições. Parte delas resultou em ajustes no texto, e outras viraram recomendações para serem acompanhadas na execução e em futuras revisões. O grupo de trabalho também ressaltou a importância de acompanhar o plano de perto, com responsáveis, metas, prazos e indicadores definidos para cada ação. Divulgação O PGIRH 2026 deverá ser divulgado a órgãos de gestão da água e de ordenamento territorial, empresas de saneamento, instituições de educação e saúde, usuários de recursos hídricos e à sociedade em geral, especialmente em ações de mobilização social. Os próximos passos envolvem o acompanhamento da execução das ações previstas, de forma conjunta entre o conselho, os órgãos gestores e os comitês de bacia. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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Relatórios de gestão dos recursos hídricos são aprovados
Agência Brasília · (21) 23-06-2025 - RELATÓRIOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SÃO APROVADOS O Distrito Federal deu mais um passo importante na consolidação da sua política de gestão dos recursos hídricos. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23), a Resolução nº 02, de 26 de março de 2025, que aprova os Relatórios de Autoavaliação e de Autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II), com base no período de avaliação de 2024. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), reforçando o compromisso da capital federal com a governança hídrica de excelência. O documento inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis | Fotos: Divulgação/Sema-DF A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a relevância do reconhecimento: “A água é um dos nossos bens mais preciosos e sua gestão exige planejamento, transparência e responsabilidade. A aprovação dos relatórios do Progestão II demonstra que o Distrito Federal está no caminho certo, investindo em políticas públicas sérias e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.” Entre os avanços destacados no relatório, estão a aprovação dos marcos regulatórios para os ribeirões Extrema e Jardim e o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos rios Paranaíba, Preto e Maranhão, com suporte técnico da organização ABHA – Gestão de Águas. O DF também segue como referência nacional por seu robusto arcabouço legal, que inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis. O documento também aponta desafios a serem superados, como a regulamentação da agência de bacia e do Fundo de Recursos Hídricos. Paralelamente, as ações de comunicação e educação ambiental vêm sendo intensificadas por Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e Instituto Brasília Ambiental, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na gestão das águas. Para o secretário do Meio Ambiente, a aprovação dos relatórios "representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal” O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do resultado. “Estamos avançando de forma consistente na gestão das nossas águas. Essa aprovação representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal”, afirmou o secretário. [LEIA_TAMBEM]Os documentos, que atestam os avanços do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, foram elaborados com base na análise técnica da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do CRH-DF, com apoio da Coordenação de Gestão das Águas da Sema-DF. A Adasa, que atua como Secretaria Executiva do CRH-DF, é a responsável pela execução do Progestão no DF. O papel da agência foi formalizado por meio da Portaria nº 79/2023, e a agência tem conduzido de forma coordenada o cumprimento das metas estabelecidas junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre os instrumentos de gestão fortalecidos estão a outorga de uso da água, o monitoramento, a fiscalização e a cobrança pelo uso do recurso hídrico. *Com informações da Sema-DF
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Resolução fortalece política participativa na gestão de recursos hídricos no DF
Na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) foi publicada a Resolução nº 2 do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, que aprovou o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2023 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) para o DF. A certificação reflete o compromisso do GDF em implementar políticas de gestão e valorização da água, um recurso vital e cada vez mais escasso. O Procomitês 2023 focou em fortalecer os comitês de bacias hidrográficas, promovendo uma gestão participativa e eficiente dos recursos hídricos. O incentivo ao uso racional da água e a obtenção de recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos é uma das metas do Procomitês | Foto: Divulgação/ Sema-DF Entre as metas alcançadas, destacam-se a melhoria da governança hídrica, o incentivo ao uso racional da água e a obtenção de recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. “Com a aprovação dessa resolução, damos um passo decisivo na valorização e sustentabilidade dos nossos recursos hídricos. Essa certificação não apenas atesta nosso compromisso, mas também reforça a importância de uma gestão transversal e participativa das águas, essencial para garantir que esse recurso vital permaneça acessível para todos”, comentou o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF e presidente do Conselho de Recursos Hídricos do DF, Gutemberg Gomes. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
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Distrito Federal aprova resolução sobre gestão de recursos hídricos
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20), a Resolução nº 01, de 29 de maio de 2024, aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. A resolução aprova os relatórios de autoavaliação e de autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão II), referente ao período de avaliação de 2023. O Progestão II tem como objetivo fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (Segrehs), intensificando a articulação e ampliando a cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O secretário Gutemberg Gomes ressalta que “a aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos” | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, destacou a importância da resolução. “A aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Este é um passo crucial para garantir que as práticas de gerenciamento das águas no Distrito Federal sejam eficientes e bem estruturadas”, afirma Gomes. A medida foi estabelecida pelo presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, vinculado à Sema, com base nas competências conferidas pela Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e pelo Decreto nº 30.183, de 25 de março de 2009. Os relatórios aprovados foram elaborados em parceria conjunta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Brasília Ambiental, Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e Sema e foram apresentados pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Conselho. *Com informações da Sema-DF
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