Novas titulares do Conselho dos Direitos da Mulher tomam posse para biênio 2026/2028
A governadora Celina Leão empossou, nesta quinta-feira (25), as novas titulares do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF) para o biênio 2026/2028, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. O colegiado reúne 26 titulares, com representação paritária do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a construção, acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas destinadas ao público feminino. “Essa posse é muito especial porque nós temos mulheres quilombolas, mulheres indígenas, mulheres LGBTQIA+, com uma representatividade muito grande. Todas elas com um objetivo único: cuidar de mulheres, melhorar a ambiência para que as mulheres possam viver com liberdade, sem violência e com oportunidades”, destacou Celina Leão, após assinar o decreto de posse das conselheiras. “As mulheres não precisam e nós não queremos privilégios. Nós temos capacidade para mostrarmos que temos competência. Mas se não tiver uma oportunidade, como é que a gente faz isso? Essas mulheres estão prontas para nos ajudar a construir ainda mais políticas públicas para o GDF”, completou. Durante o discurso, a governadora ressaltou a importância da pesquisa “Panorama da violência contra a mulher no Distrito Federal” para nortear ações de combate à violência de gênero e ao machismo. O estudo inédito do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF) foi feito a partir de questionários com 5.093 homens e mulheres em 80 pontos de grande circulação e entrevistas em profundidade com 39 homens em cumprimento de pena por feminicídio de parceiras íntimas. Durante o discurso, a governadora ressaltou a importância da pesquisa “Panorama da violência contra a mulher no Distrito Federal” para nortear ações de combate à violência de gênero e ao machismo | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Questionada sobre como pretende atuar para combater o feminicídio, Celina Leão respondeu: “A primeira coisa é continuar com os nossos programas. E a segunda questão é a oportunidade financeira para as mulheres. A pesquisa foi muito clara nesse sentido, mostrou que muitas delas não saem da violência por conta do medo, da falta de oportunidade. E, para isso, nós estamos ampliando as ações. Então, passa pela educação e pela oportunidade de sair de uma ambiência de violência.” Articulação estratégica Criado em 1998, o Conselho dos Direitos da Mulher do DF é formado por 13 representantes do poder público local e 13 de entidades da sociedade civil. O órgão é vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF) e tem natureza consultiva e deliberativa. Além das titulares, também foram nomeadas 26 suplentes, totalizando 52 novas representantes. A secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, reforçou que o CDM/DF é um espaço estratégico de diálogo entre governo e sociedade civil. “O conselho é paritário justamente para que a gente possa unir forças em prol das pautas da mulher. É a sociedade civil junto com o governo propondo políticas públicas, melhorando os nossos atendimentos, fazendo com que a gente possa cada vez mais trabalhar com mais efetividade e eficiência nesta pauta”, ressaltou. As representantes da sociedade civil foram escolhidas por meio de processo seletivo público regulamentado pelo Edital de Convocação nº 01/2026 da SMDF, abrangendo etapas de inscrição, habilitação documental e eleição entre as entidades habilitadas. No total, 47 organizações da sociedade civil participaram da seleção — 37 para ampla concorrência e dez para vagas reservadas à representação de segmentos específicos. Os postos reservados contemplaram entidades representativas de mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas e povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. A secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, reforçou que o CDM/DF é um espaço estratégico de diálogo entre governo e sociedade civil Para a conselheira titular Lúcia Bessa, representante do Fórum de Mulheres do Mercosul, o conselho se consolidou como parceiro das cidadãs e impulsiona a criação de soluções concretas para problemas coletivos. “Esse conselho tem uma história de luta e vitória com as mulheres do Distrito Federal. Há anos vem contribuindo para que as mulheres vivam e vivam plenamente, é verdadeiramente a voz de todas as mulheres que necessitam de um órgão forte, de um conselho independente, eficaz e extremamente importante”, pontuou. As conselheiras exercem função de forma voluntária e não remunerada. Representante da Associação Comercial do Distrito Federal, a conselheira Ivonice Campos explicou que o órgão atua com base em uma agenda transversal. “Nós temos todos os temas: educação, saúde, especialmente segurança, mas também a sustentabilidade”, disse. Por parte do poder público distrital, o colegiado é composto por representantes das secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF). Entidades da sociedade civil eleitas Associação Comercial do Distrito Federal Ação de Mulheres pela Equidade Assistência Social Casa Azul Associação Internacional Maylê Sara Kalí Central Única dos Trabalhadores Estruturação Federação das Mulheres da Habitação do Distrito Federal Fórum de Mulheres do Mercosul Grupo Mulheres do Brasil DF Instituto Acolher Instituto Reciclando o Futuro Instituto Viva Mulher União Brasileira de Mulheres (UBM)
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Entidades da sociedade civil têm até sábado (28) para disputar vagas no Conselho dos Direitos da Mulher do DF
Terminam neste sábado (28) as inscrições para o processo seletivo que vai definir as entidades da sociedade civil com assento no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) no próximo biênio. Serão escolhidas 13 organizações titulares e cinco para cadastro reserva. O colegiado reúne 26 integrantes — metade do poder público e metade da sociedade civil — e atua na formulação, no acompanhamento e na deliberação de políticas voltadas às mulheres, como enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e garantia de direitos. No CDM-DF, propostas são debatidas, prioridades são definidas e a execução das políticas passa a ser monitorada | Foto: Divulgação/SMDF Vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o conselho é instância permanente de articulação entre governo e sociedade civil. É nesse espaço que propostas são debatidas, prioridades são definidas e a execução das políticas passa a ser monitorada. Para a secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, a renovação das entidades fortalece o caráter decisório do colegiado. “O conselho é deliberativo. Muitas políticas surgiram do diálogo com quem está na ponta. Quando levamos dados e indicadores ao debate, as decisões deixam de ser genéricas e passam a ter base concreta, alinhada à realidade das mulheres em cada região”, afirma. Segundo a vice-governadora Celina Leão, o conselho garante um espaço de diálogo e garantia de direitos. “O Conselho dos Direitos da Mulher é um colegiado de suma importância que garante o protagonismo feminino, amplia a igualdade e a cidadania, e se estabelece como um instrumento essencial no combate à violência de gênero. Nele, o poder público e a sociedade caminham juntos pela proteção e desenvolvimento das mulheres”, acredita Celina. Critérios e representatividade Podem participar entidades com pelo menos dois anos de atuação comprovada na defesa dos direitos das mulheres e ações desenvolvidas em, no mínimo, duas regiões administrativas. "Quando essas mulheres não estão representadas, as políticas também não alcançam todas. O conselho precisa refletir essa pluralidade" Giselle Ferreira, secretária da Mulher Segundo Giselle Ferreira, o edital assegura diversidade de representação, contemplando organizações que atuem com mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, povos tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres LGBTQIAPN+. “Ainda existem demandas que não aparecem com a força necessária. Quando essas mulheres não estão representadas, as políticas também não alcançam todas. O conselho precisa refletir essa pluralidade”, pontua. Proposição e acompanhamento As eleitas participam de sessões ordinárias e extraordinárias, integram comissões técnicas, relatam matérias, propõem encaminhamentos e acompanham a implementação das políticas públicas. Representante do Instituto Reciclando o Futuro no último biênio, Diullini Santos afirma que o colegiado combina construção e fiscalização. “A gente ajuda a desenhar as políticas e acompanha se estão chegando às mulheres em situação de vulnerabilidade. É um espaço de proposição e de cobrança. Se algo não funciona, o conselho leva a demanda para ajuste”, diz. Segundo ela, integrar o CDM-DF exige comprometimento: “Não é uma cadeira simbólica. Quem entra precisa participar ativamente. É responsabilidade direta com as mulheres do DF”. Avanços recentes As eleitas participam de sessões ordinárias e extraordinárias, integram comissões técnicas, relatam matérias, propõem encaminhamentos e acompanham a implementação das políticas públicas No último biênio, o conselho atualizou o regimento interno, realizou reuniões itinerantes em regiões administrativas e coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, além das etapas regionais e da participação na conferência nacional. [LEIA_TAMBEM]Para Diullini, levar as reuniões aos territórios ampliou a escuta. “Quando o conselho vai às regiões, a população percebe que existe um espaço real de participação. A mulher que está na periferia entende que pode influenciar decisões. Isso fortalece as políticas”, relata. As entidades habilitadas passam por etapa de votação. Além de atender aos critérios, é necessário apresentar documentação comprobatória e mobilizar apoio entre as organizações participantes. “A entidade precisa se inscrever, apresentar sua trajetória e buscar votos. É um espaço que influencia diretamente as políticas públicas para as mulheres no DF”, reforça Giselle Ferreira.
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Conselho dos Direitos da Mulher define planejamento estratégico para 2025
Nesta terça-feira (17), o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) realizou sua 12ª reunião ordinária na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. Presidido pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o encontro marcou o encerramento dos trabalhos do conselho em 2024 e foi dedicado ao planejamento das principais ações e projetos para 2025. Durante a reunião, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou: “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador”| Foto: Vinicius de Melo/SMDF “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF Composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal (GDF), o CDM-DF desempenha um papel estratégico na aprovação de ações, propostas orçamentárias e na definição de recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres. Durante a reunião, foram apresentados o calendário de encontros do conselho para o próximo ano, o edital do processo seletivo para representantes da sociedade civil e os nomes que comporão a comissão eleitoral do mandato 2025-2027. Bons resultados “Estamos concluindo um ano de muitas conquistas para os direitos das mulheres, e o trabalho do conselho foi essencial para alcançarmos esses resultados”, afirmou a secretária da Mulher. “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador.” O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforçou a importância do trabalho do CDM-DF e das mulheres na sociedade: “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades”. Com o encontro, o CDM-DF fecha 2024 consolidando avanços e reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Conselho dos Direitos da Mulher do DF ganhará novos integrantes
A Secretaria da Mulher (SMDF) publicou, nesta quarta-feira (21), o resultado da seleção de Entidades da Sociedade Civil para integrarem o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF), para o biênio 2023-2024. Os selecionados devem ter estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção e defesa da garantia dos direitos das mulheres. A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que, após a etapa de formação do conselho, o grupo enfrentará desafios no combate à discriminação da mulher. “É de extrema importância a participação plural na formulação das políticas públicas de gênero. Os novos integrantes do conselho chegam para somar forças na tomada de decisões para a promoção das mulheres e a conscientização da sociedade quanto à proteção das vítimas de violência”, comenta Giselle. Reunião do Conselho dos Direitos da Mulher do DF: órgão consultivo e deliberativo tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência e à discriminação contra a mulher | Foto: Vinícius de Melo/SMDF O CDM é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência e à discriminação contra a mulher, elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina, além de realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividades das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, de comunidades tradicionais, migrantes, ciganas, quilombolas, imigrantes, refugiadas ou seguimento específico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também compete ao conselho a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, como acesso a saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM. Formação do CDM O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes a serem designadas pelo governador do DF, observada a seguinte composição: I – Doze representantes do Poder Público do Distrito Federal, tanto da administração direta quanto da indireta, indicadas com os respectivos suplentes pelos dirigentes máximos das áreas adiante descritas, independentemente da estrutura governamental vigente à época: 1. Saúde;2. Educação;3. Casa Civil;4. Diversidade;5. Pessoa com Deficiência;6. Economia;7. Trabalho; 8. Segurança Pública;9. Desenvolvimento Social;10. Gestão Governamental;11. Defensoria Pública;12. Codeplan; II – Doze representantes de entidades da sociedade civil e 10 suplentes, todas da área de gênero, selecionadas mediante processo seletivo público. Calendário do processo seletivo 2023/2025: – De 22/6/2023 a 27/6/2023: período de recurso das entidades contra o resultado da habilitação; – De 28/6/2023 a 30/6/2023: análise dos recursos pela Comissão Eleitoral; – 4/7/2023: publicação final da habilitação das entidades no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secretaria da Mulher, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”; – 12/7/2023, das 8h às 18h: votação do Colégio Eleitoral, por meio das delegadas representantes, para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal; – 13/7/2023: apuração do resultado da votação; – 14/7/2023: divulgação, no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secretaria de Estado da Mulher, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”, do resultado da eleição; – De 17/7/2023 a 21/7/2023: envio de documentação dos (as) representantes indicados pelas entidades civis eleitas; – 31/7/2023: envio dos nomes dos (as) representantes indicados (as) à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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